INDICAÇÃO
AUTOR: MARCONDES MARTIGNAGO (PSDB)
Senhor Presidente;
Senhoras e Senhores Vereadores:
Tendo como fundamento legal, os dispositivos do Regimento Interno
vigente em nossa Câmara Municipal, requeiro à Mesa, após anuência
do soberano plenário, seja endereçada correspondência indicatória ao
Exmo Sr. Prefeito Municipal, com cópia para os Secretários Municipais
de Infra Estrutura e o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente,
apontando aos mesmos, a oportunidade de iniciar estudos de
viabilidade técnico/financeira/operacional para a reestruturação do
Lago Municipal Vô Pedro, preparando-o para a Criação de Peixes
de diversas espécies, assim como a permissão para que a
comunidade possa pescá-los para consumo, quando adultos.
JUSTIFICATIVA:
Todos nós conhecemos a reduzida fatia de espaços
de lazer em nosso Município.
A pescaria, para quem gosta, supre em alguma
proporção, a falta de outras modalidades, porém em lugares afastados
da zona urbana e difíceis de ser praticadas por quem não dispõem de
recursos e meios de locomoção.
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A preparação de nosso lago para essa finalidade, viria
de encontro aos anseios de uma parcela de nossa população, sobretudo
a mais carente de recursos financeiros.
Entretanto, a preparação do Lago (que atualmente é
uma importante área verde e fonte de lazer para a comunidade) para
pesca, requer um planejamento cuidadoso e a adoção de várias
medidas para garantir a sustentabilidade do ecossistema aquático,
agregando valor a cidade, promovendo a interação com a natureza,
gerando benefícios econômicos e sociais, além de ser um passatempo
para muitos.
Outros detalhes que carecem de atenção na
preparação do Lago é a qualidade da água, que precisa de testes e
tratamento adequados, para garantir que esteja própria para as espécies
de peixes escolhidas, assim como, a criação de um sistema de
oxigenação para garantir a qualidade da água.
Faz-se necessário, ajustes na sua profundidade, para
garantir a sobrevivência dos peixes, especialmente durante a épocas de
seca, bem como a adoção de áreas internas com vegetação aquática
para abrigo, descanso e alimentação das espécies.
E não menos importante, é a definição das espécies
de peixes que serão introduzidas, levando em conta a compatibilidade
com o ecossistema local e a legislação vigente, onde seja permitida
apenas a captura de determinadas espécies em quantidades limitadas,
proibindo sua comercialização, estabelecendo um mínimo para as
variedades que podem ser pescadas, para garantir a sua reprodução.
É de fundamental importância, ainda, proibir a pesca
durante o período de defeso, bem como de determinados equipamentos
e permitindo-se o uso de varas, iscas e anzóis. Se for julgado
necessário, normatizar os dias da semana que a pesca é permitida.
Conto com o apoio de todos os que podem e devem
se envolver com a proposta, aos quais, antecipo agradecimentos.
Sala das Sessões, 15 de Maio de 2025.
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