texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE }
PRIMAVERA DO LESTE
EMENDA MODIFICATIVA /2025 AO PROJETO DE LEI N° 1.698/2025
EMENDA MODIFICATIVA N” OS
PROJETO DE LEI N" 1.698/2025
AUTORA: MARIA GARZELLA
AUTORA DA EMENDA: MARIA GARZELLA
/2025
Altera a redação do artigo 9°, caput, do Projeto de Lei n° 1.698/2025, o qual
passa a vigorar com a seguinte redação:
Alt. 9° - A Administração municipal disporá de médicos veterinários Art. 9®
- e de demais auxiliares, profissionais de saúde nos termos da legislação
federal vigente, os quais serão os responsáveis por assessorar, planejar e
coordenar a PMBEA. -
Art. A Administração Municipal manterá equipe técnica
multidisciplinar, composta por médicos veterinários, auxiliares de saúde e
agentes ambientais, profissionais de saúde, nos termos da legislação federal
vigente, os quais serão responsáveis pelo planejamento, assessoramento,
coordenação, monitoramento e avaliação da PMBEA, nos termos da
legislação vigente.
90
Sala das Sessões, 23 de maio de 2025
MARIA GARZELLA - AUTORA
VEREADORA-MDB
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
www.primaveradoleste.mt.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
>
PR/MAVERA DO LESTE
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Ilustres Vereadores,
O presente Projeto de Lei n° 1.698/2025, “DISPÕE SOBRE A
INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE BEM-ESTAR E TUTELA
RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO
LESTE - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Conforme reunião com o servidor efetivo da Prefeitura de Primavera do
Leste, ocupante do cargo de Veterinário, Dr Alan Nogueira, estamos fazendo algumas
alterações técnicas conforme acordado na reunião mencionada.
Na certeza de contarmos com a colaboração dos nobres Vereadores para a
aprovação por unanimidade, manifesto votos de elevadas estima e consideração.
Primavera do Leste - MT, 23 de maio de 2025
MARIA GARZELLA - AUTORA
VEREADORA-MDB
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
www.primaveradoleste.mt.leg.br
open original →