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PROTOCOLO N’ PROJETO DE LEI N» /■ W /2025 1608/2025
27 d« maio da 202S 08:12.'28
Denomina o Centro de Atenção Psicossocial
Infantil (CAPSi) do Município de Primavera do
Leste como “Centro de Atenção Psicossocial
Infantil Enfermeira Olga Razia” e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO,
APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1°
Fica denominado “Centro de Atenção Psicossocial Infantil Enfermeira Olga Razia” o
CAPSi localizado no Município de Primavera do Leste - MT.
Art. 2°
A nova denominação tem por finalidade prestar justa homenagem à enfermeira Olga
Razia, profissional exemplar que dedicou sua vida ao serviço público na área da saúde,
tendo atuado com zelo, competência e humanidade em diversos setores da Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 3°
Fica o Poder Executivo autorizado a adotar todas as providências necessárias para a
devida identificação e adequação do nome ora instituído, no local e em todas as formas
de divulgação e documentação oficial do referido equipamento público.
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-0p0
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
www.primaveradoieste.mt.leg.br ^
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CAMARA MUNICIPAL DE m: r PRIMAVERA DO LESTE
Art. 4°
As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5°
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Primavera do Leste/MT, 26 de Maio de 2025.
ERALDO qpNÇALVES FORTES
VEREADOR-PSB
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
www.primaveradoleste.mt.leg.br
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CAMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
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JUSTIFICATIVA
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O presente Projeto de Lei tem como objetivo eternizar a memória e a contribuição da
enfermeira Olga Razia, uma das grandes referências na área da saúde pública do nosso
município.
Com uma trajetória marcada pela dedicação, ética, sensibilidade e profundo compromisso
com o bem-estar da população, especialmente das pessoas em situação de
vulnerabilidade, Olga Razia deixou um legado notável em diversos setores da Secretaria
Municipal de Saúde, sendo lembrada com respeito e admiração por colegas, usuários do
sistema público e por toda a comunidade.
Sua atuação ultrapassou os limites técnicos da profissão, promovendo o cuidado
humanizado, o acolhimento e a valorização da vida, princípios esses que refletem, com
grande significado, a missão do CAPSi. Assim, nada mais justo e simbólico do que atribuir
seu nome a esta importante unidade de atenção psicossocial infantil de Primavera do
Leste.
Ao aprovar esta proposta, este Poder Legislativo cumpre um dever de reconhecimento à
memória de uma profissional que tanto contribuiu para o fortalecimento da saúde pública
em nosso município. ;
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Câmara Municipal de Primavera do Leste/MT, 26 de Maio de 2025.
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ERALDO GONÇALVES FORTES
VEREADOR-PSB
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Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
www.primaveradoleste.mt.ieg.br
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