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materia nº 535/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 535 / 2025
Date 2025-06-03
EmentaSejam iniciadas tratativas para a criação de um convênio entre o Município e o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) visando ao transporte escolar dos estudantes matriculados na instituição.
native_id4976

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-09 Tramitação Concluída
2025-06-06 Inclusa na Pauta para Leitura
2025-06-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
INDICAÇÃO
tetor Vereadora Martana Carvalho,
Senhores Vereadores e Vereadoras,
Respaldados nas diretrizes do Regimento Interno vigente desta Augusta Casa de Leis,
pelo presente, requeiro que após apreço do soberano Plenário, seja dado conhecimento da presente
Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Educação e à
Secretaria Municipal de Govemo, para que “sejam iniciadas tratativas para à criação de um
convênto entre o Município e o Instituto Federal de Mato Grosso (IEMT) visando ao transporte
escolar dos estudantes matriculados na instituição.”
JUSTIFICATIVA:
O Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) é uma referência em ensino técnico € superior,
oferecendo formação gratuita e de qualidade. No entanto, muitos estudantes enfrentam dificuldades
de acesso ao campus devido à inexistência de transporte escolar público específico, o que impacta
diretamente na frequência, no rendimento acadêmico e até na permanência dos alunos na
Instituição.
Grande parte desses estudantes reside em bairros afastados ou até em áreas rurais, sem
condições de custear diariamente o deslocamento até o IFMT. A criação de um convênio com o
Município para garantir transporte escolar adequado e gratuito representa uma política de inclusão
educacional, alinhada com os princípios constitucionais do direito à educação e à igualdade de
oportunidades.
Além de reduzir a evasão escolar, a medida contribui para a formação técnica e profissional de
jovens e adultos, fortalecendo o desenvolvimento socioeconômico local e a qualificação da mão de
obra no município.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres Edis para o encaminhamento desta
Indicação ao Executivo Municipal.
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