materia nº 576/2025

INDICAÇÃO
Autor: ROGÉRIO HENRIQUE DE ARAÚJO 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores e Vereadoras, 
Respaldados nas diretrizes do Regimento Interno vigente desta Casa de Leis,
pelo presente, requeiro que após apreço do soberano Plenário, seja dado conhecimento
da presente Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, com cópias a Assistência Social
de maneira que Indica ao Poder Executivo Municipal que celebre convênios com as
funerárias já existentes em Primavera do Leste para o atendimento gratuito às
famílias em situação de vulnerabilidade social, com fornecimento de caixão, urna
funerária e disponibilização de local adequado para a realização de velórios.
JUSTIFICATIVA:
 A presente proposição tem como finalidade solicitar ao Poder Executivo Municipal de
Primavera do Leste que celebre convênios com funerárias já estabelecidas no município,
visando atender, de forma gratuita, famílias em situação de vulnerabilidade social nos
momentos de falecimento de seus entes queridos.
 Muitas famílias de baixa renda enfrentam dificuldades extremas para arcar com os
custos de um funeral. A ausência de recursos financeiros para custear caixão, urna
funerária e um local adequado para a realização do velório compromete não apenas a
despedida digna, mas também causa profundo constrangimento e sofrimento adicional
àqueles que já estão fragilizados pela dor da perda.
 Nesse sentido, propõe-se que o município viabilize, por meio da Secretaria de
Assistência Social, a celebração de convênios formais com funerárias locais, garantindo
que esses serviços essenciais sejam prestados gratuitamente às famílias que se
enquadram nos critérios sociais estabelecidos. O atendimento deverá incluir o
fornecimento de caixão e urna funerária básica.
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II. CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
www.primaveradoleste.mt.leg.br
 Além do amparo legal, trata-se de uma questão de justiça social e sensibilidade
humana. Oferecer apoio às famílias mais pobres nesse momento tão delicado é um ato
de compaixão, solidariedade e responsabilidade pública. Dessa forma, solicitamos ao
Poder Executivo que estude a viabilidade técnica, jurídica e financeira dessa proposta,
priorizando o atendimento digno às famílias carentes em momentos de luto.
Portanto, solicitamos ao Senhor Prefeito, que analise os procedimentos
necessários, buscando atender nosso pleito. 
Sala das Sessões, 11 de Junho de 2025. 
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ROGÉRIO HENRIQUE DE ARAÚJO
VEREADOR UNIÃO BRASIL
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