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materia nº 578/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 578 / 2025
Date 2025-06-12
EmentaQue seja criado um canal de atendimento exclusivo por WhatsApp e ligação telefônica, destinado a pessoas idosas ou que apresentem deficiência ou dificuldade de locomoção, com o objetivo de facilitar o acesso a serviços públicos e orientações básicas.
native_id5030

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-16 Tramitação Concluída
2025-06-13 Inclusa na Pauta para Leitura
2025-06-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
(spt
INDICAÇÃO
Autor: Lucas Telles dos Passos.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores e Vereadoras,
Respaldado nas diretrizes do Regimento Interno vigente desta nobre casa
de leis, pelo presente, requeiro que após apreço do soberano plenário, seja dado
conhecimento da presente indicação ao Chefe do Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria de Assistência Social, que seja criado um
canal de atendimento exclusivo por WhatsApp e ligação telefônica, destinado a
pessoas idosas ou que apresentem deficiência ou dificuldade de locomoção, com
o objetivo de facilitar o acesso a serviços públicos e orientações básicas.
JUSTIFICATIVA
A proposta tem como finalidade promover acessibilidade digital e
humanizada no contato entre o poder público e pessoas que enfrentam barreiras físicas
para se deslocarem até unidades de atendimento.
Muitos cidadãos idosos ou com deficiência enfrentam dificuldades para acessar
serviços básicos como agendamentos, informações sobre saúde, assistência social ou
atualizações cadastrais. Ao oferecer um canal direto por WhatsApp ou ligação
telefônica, com atendimento acolhedor e personalizado, o Município estará assegurando o
direito ao atendimento digno e igualitário, conforme preconiza o Estatuto da Pessoa
Idosa e a Lei Brasileira de Inclusão.
A medida, além de promover inclusão social e eficiência no serviço público,
tem baixo custo e pode ser rapidamente implementada com equipes já existentes.
Sala das Sessões, 11 de junho de 2025.
£
Md DADA -,
LUCAS TEÍLES DOS PASSOS
VEREADOR PRD
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II. CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 e (66) 3498-
1734 www.primaveradoleste.mt.leg.br
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