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Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Vereadoras,
Nos termos regimentais e em consonância com a função precípua
de legislar e zelar pelo bem-estar da população, apresento a presente
INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que
seja estudada a viabilidade de implantação de leitos privativos
destinados ao atendimento de mulheres que venham a sofrer
abortamento, seja ele espontâneo ou nos casos permitidos por lei,
no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. O
abortamento, independentemente da causa, configura uma situação
de vulnerabilidade física, emocional e psicológica para a mulher. A
ausência de um ambiente reservado e acolhedor pode agravar
ainda mais o sofrimento nesse momento delicado, ferindo
princípios básicos de dignidade, privacidade e respeito aos direitos
reprodutivos da mulher.
JUSTIFICATIVA:
A presente proposta encontra respaldo nas diretrizes da Política
Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, bem como nas normas
de humanização do SUS, que orientam para a oferta de um atendimento
integral, individualizado e humanizado, sobretudo em situações
sensíveis como esta.
A criação de leitos privativos proporcionará:
• Maior privacidade durante o procedimento e recuperação;
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
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INDICAÇÃO
Autor: ERALDO GONÇALVES FORTES
• Redução da exposição e constrangimentos desnecessários;
• Melhor acompanhamento psicológico e emocional;
• Promoção de um cuidado integral, com respeito à condição da
mulher e à sua dignidade.
Sabedor da sensibilidade e do compromisso do Executivo
Municipal com as políticas públicas de saúde, bem como da importância
de se avançar continuamente na qualificação dos serviços ofertados à
população, submeto esta Indicação à consideração, na certeza de sua
relevância social e humana.
Sala das Sessões, 12 de Junho de 2025.
__________________________
ERALDO GONÇALVES FORTES
VEREADOR (PSB)
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