materia nº 614/2025

Did À CAMARA MUNICIPAL DE
&iy PRIMAVERA DO LESTE
INDICAÇÃO
Netora: Vereadora Mariana Carvalho.
Sonhos Presidente,
Senhores Vereadores é Vercadoras.
Respaldados nas diretrizes do Regimento Interno vigente desta Augusta Casa de Leis,
per presente, requeiro que após apreço do soberano Plenário, seja dado conhecimento da presente
Indicação no Chefe do Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Saúde, à
Secretaria Municipal de Administração e à Procuradoria Geral do Município, para que sejam tomadas
às prox idências necessárias visando “A manutenção do funcionamento dos serviços essenciais do
municipio durante os dias de ponto facultativo, com atenção especial para os serviços de saúde.”
JUSTIFICATIVA:
Os serviços públicos, especialmente na área da saúde, são fundamentais e não podem sofrer
paralisações, mesmo em dias de ponto facultativo. A população depende do atendimento nas unidades
básicas de saúde, farmácia municipal, transporte de pacientes, realização de exames, atendimentos
especializados, entre outros serviços que impactam diretamente na qualidade de vida e na preservação
da saúde dos municipes.
Suspensões nesses atendimentos, ainda que temporárias, geram acúmulo de demandas,
sobrecarga no sistema e transtornos para os usuários, que muitas vezes não possuem outra
alternativa de acesso a serviços médicos, assistenciais e de suporte.
Diante disso, é essencial que o Poder Executivo adote as medidas necessárias para garantir o
pleno funcionamento dos serviços essenciais durante os pontos facultativos, especialmente na
saúde, mantendo o compromisso com o bem-estar, a dignidade e a assistência contínua à população.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres Edis para o encaminhamento desta
Indicação ao Executivo Municipal.
Sala das Sessões, 23 de Junho de 2025.
MA A CARVALHO
VEREADORA (PL)
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