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INDICAÇÃO
Autor: Lucas Telles dos Passos.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores e Vereadoras,
Respaldado nas diretrizes do Regimento Interno vigente desta nobre casa de
leis, pelo presente, requeiro que após apreço do soberano plenário, seja dado
conhecimento da presente indicação ao chefe do executivo municipal a necessidade
de que seja instituído um protocolo de atuação conjunta entre a Secretaria
Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Saúde, objetivando a
triagem, encaminhamento e atendimento prioritário de alunos com
dificuldades de aprendizagem, emocionais, comportamentais ou de saúde,
identificados por professores da rede pública municipal.
JUSTIFICATIVA:
É de conhecimento geral que diversas crianças e adolescentes em idade escolar
enfrentam dificuldades que vão além do campo pedagógico, interferindo diretamente em seu
rendimento escolar e desenvolvimento integral. Situações como transtornos de
aprendizagem, problemas emocionais, distúrbios comportamentais e até mesmo questões de
saúde física, muitas vezes passam despercebidas ou não são tratadas com a devida urgência.
A criação de um protocolo intersetorial entre as Secretarias de Educação e Saúde,
nos moldes do Programa Saúde na Escola (PSE), permitirá que os professores, ao
identificarem tais dificuldades, possam encaminhar os casos para triagem da saúde pública,
garantindo atendimento especializado e humanizado. Essa medida visa, ainda, fortalecer o
Atendimento Educacional Especializado (AEE) e contribuir para a inclusão e permanência dos
estudantes em sala de aula.
Além disso, trata-se de um modelo já amparado pela legislação federal, como a
Portaria Interministerial nº 6.286/2007 e a Política Nacional de Educação Especial na
Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), podendo ser implementado de forma célere, com
base em fluxos e formulários simples, a partir de cooperação entre os órgãos municipais.
Dessa forma, propõe-se que o Poder Executivo institua e formalize este fluxo de
encaminhamento e atendimento, a ser executado pelas equipes pedagógicas e de saúde do
município.
Sala das Sessões, 26 de junho de 2025.
LUCAS TELLES DOS PASSOS
VEREADOR – PRD
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