materia nº 655/2025

INDICAÇÃO
Autor: Uberdan Júnior Moesch
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Vereadoras,
Respaldados nas diretrizes do Regimento Interno vigente desta Augusta Casa de Leis,
pelo presente, requeiro que após apreço do soberano Plenário, seja dado conhecimento da presente
Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, com cópias ao Secretário de Meio Ambiente “Solicito
a aquisição de equipamentos de prevenção a incêndios para serem disponibilizados ao Corpo
de Bombeiros de Primavera do Leste”.
JUSTIFICATIVA:
Justificativa para Aquisição de Equipamentos de Prevenção a Incêndios com Recursos do
Fundo Municipal de Meio Ambiente
A crescente incidência de queimadas e incêndios florestais no município de Primavera do Leste,
especialmente durante o período de estiagem, representa uma ameaça significativa ao meio
ambiente, à saúde pública e à segurança da população. Esses eventos, muitas vezes provocados por
ações humanas ou por fatores climáticos, têm causado degradação da vegetação nativa, perda de
biodiversidade, poluição atmosférica e prejuízos socioeconômicos.
Considerando que a missão do Fundo Municipal de Meio Ambiente é justamente financiar ações
que promovam a preservação, conservação, recuperação e melhoria da qualidade ambiental no
território municipal, torna-se pertinente e necessário o uso dos seus recursos para apoiar diretamente
o Corpo de Bombeiros Militar de Primavera do Leste na aquisição de equipamentos de prevenção e
combate a incêndios.
A destinação de recursos do fundo para essa finalidade está amparada na legislação ambiental
vigente, uma vez que a prevenção e o combate aos incêndios florestais são instrumentos essenciais
de defesa ambiental. Equipamentos como sopradores, bombas costais, abafadores, equipamentos de
proteção individual (EPIs), entre outros, são fundamentais para fortalecer a capacidade operacional
dos bombeiros, permitindo uma resposta mais ágil e eficaz às ocorrências de fogo em áreas urbanas
e rurais, bem como em unidades de conservação e áreas de preservação permanente (APPs).
Além disso, a ação promove a integração entre o poder público municipal e as forças de segurança
ambiental, fortalecendo políticas públicas de proteção ao meio ambiente, conforme previsto no
Plano Municipal de Meio Ambiente. Essa iniciativa também contribui com os objetivos do
desenvolvimento sustentável (ODS), especialmente os relacionados à ação contra a mudança global
do clima e à vida terrestre.
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
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Dessa forma, justifica-se a alocação de recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente para a
aquisição de equipamentos de prevenção a incêndios, promovendo a proteção dos ecossistemas
locais, a segurança da população e o cumprimento das diretrizes da política ambiental do município
de Primavera do Leste.
Sala das Sessões, 02 de julho de 2025.
AUTOR: UBERDAN JÚNIOR MOESCH – MDB
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