materia nº 1741/2025

Camara Munjcipal Pva do Leste-MT
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03=2
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
PROJETO DE LEI N.0 J. /2025.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município
de Primavera do Leste para o período de 2026 a
2029, e dá outras providências.
A CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE
MATO GROSSO, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1° - Fica instituído o Plano Plurianual do Município
de Primavera do Leste, para o quadriênio 2026-2029, em cumprimento ao
disposto no art. 165, § 1°, da Constituição Federal, na Lei Complementar n°
101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), na Lei Orgânica do Município
e demais normas correlatas.
Artigo 2“ - O Plano Plurianual estabelece, de forma
regionalizada, os programas, objetivos, metas e ações da administração
pública municipal, direta e indireta, para as despesas de capital e outras
delas decorrentes, bem como para as relativas aos programas de duração
continuada.
O disposto neste artigo compreende
todos os órgãos da administração direta e indireta dos Poderes Executivo e
Legislativo.
Parágrafo Único
Artigo 3“ - A programação constante do PPA será
financiada pelos recursos oriundos do Tesouro Municipal, das Operações
de Crédito, das Transferências Constitucionais, Legais e Voluntárias, da
União e do Estado e, subsidiariamente, das parcerias implementadas com a
iniciativa privada e organizações não governamentais.
§ r Os valores financeiros constantes nos anexos e nas
tabelas desta Lei são referenciais e não constituem limite para a
programação da despesa na Lei Orçamentária Anual, que deverá obedecer
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Lcste-M^^. fone (66)3498-3333 - Ramal 202 1
Cjinara Municipal Piia do Leste-MT
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aos parâmetros fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias e nas receitas
previstas, consoante a legislação tributária em vigor.
§ 2° As estimativas das operações de crédito para o
financiamento do Plano são referenciais e não se constituem em limites à
contratação dos montantes de investimento correspondentes.
Artigo 4“ - O Plano Plurianual poderá sofrer revisões e
alterações, de modo a ajusta-lo às diretrizes da política econômico￾fmanceira nacional e estadual e ao contexto econômico e social do
Município.
§ 1° A inclusão, exclusão ou alteração de programas
constantes desta Lei serão propostos pelo Poder Executivo, através de
Projeto de Lei de Revisão do Plano ou Projeto de Lei específico.
§ 2° A inclusão, exclusão ou alteração de ações, produtos e
metas do Plano Plurianual poderá ocorrer por intermédio da Lei de
Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos
adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as modificações
consequentes.
Artigo 5“ - Para os efeitos desta Lei, entende-se por:
I - Programa: instrumento de organização da ação
governamental que articula um conjunto de ações visando à concretização
do objetivo nele estabelecido, sendo classificado como:
a) Programa Finalístico: sua implementação resulta na
oferta de bens e serviços diretamente à sociedade e seus resultados são
passíveis de aferição por indicadores;
b) Programa de Apoio Administrativo: aquele que engloba
ações de natureza tipicamente administrativas que, embora colaborem para
a consecução dos objetivos dos demais programas, não tem suas despesas
passíveis de apropriação aos programas fmalísticos e de gestão;
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 2
Camara MumcipalPvadoleste-IVIT
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c) Programa de Operações Especiais: aqueles que
englobam ações que não contribuem para a manutenção, expansão ou
aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resultam em
produtos, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou
serviços.
II - Ação: instrumento de programação que contribui para
atender ao objetivo do programa, podendo ser orçamentária ou não
orçamentária. Quando orçamentária, se classifica, conforme a sua natureza.
em:
a) Projeto: instrumento de programação para alcançar o
objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas
no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou
aperfeiçoamento da ação de governo;
b) Atividade: instrumento de programação para alcançar o
objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se
realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto
necessário à manutenção da ação de governo;
c) Operação Especial: despesas que não contribuem para a
manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais
não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de
bens ou serviços.
Artigo 6° - A administração pública deverá manter sistema
de monitoramento e avaliação dos programas constantes no PPA, com
indicadores de desempenho e metas físicas e financeiras, garantindo a
transparência e o controle social sobre a execução das políticas públicas.
Artigo 7“ - Integram o Plano Plurianual os anexos I, II, III,
IV, V e VI.
Artigo 8® - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos a partir de 1® de janeiro de 2026.
3 Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
Ca.TWia Iviunicipal Pva do^ste-MT I
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município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 30 de junho de 2025.
Assinado de forma digital por SERGIO
MACHNIC;3872177S915
DN: c»BR, oslCP-Brasil, oii=AC SOLÜTI Múltipla v5,
011=28149205000152, oii»Presencial, ou=Certificado
PF A3. cn=SERGIO MACHNIC38721775915
Dados; 2025.06.30 08:40:52 •04-00'
SERGIO
MACHNIC:38721775915
SÉRGIO MACHNIC
PREFEITO MUNICIPAL
TCR.
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Camara Municipal Pua do|estglvlf
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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI
PLANO PLURIANUAL 2026-209
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir o
Plano Plurianual (PPA) do Município de Primavera do Leste para o
quadriênio 2026-2029, conforme determina o art. 165, §1° da Constituição
Federal, que estabelece a obrigatoriedade de elaboração e aprovação do
PPA como instrumento de planejamento governamental de médio prazo,
voltado à organização da ação pública e à promoção do desenvolvimento
local.
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei
Complementar n° 101/2000), especialmente em seus arts. 4° e 5°, o PPA
deve conter diretrizes, objetivos e metas da administração pública
municipal, estruturados por programas que envolvam ações e estimativas
de despesas compatíveis com as receitas previstas, garantindo o equilíbrio
fiscal, a responsabilidade na gestão e a transparência dos gastos públicos.
A elaboração do PPA 2026-2029 observou também a Lei
Orgânica do Município de Primavera do Leste, a legislação orçamentária
em vigor, o Plano Diretor Municipal, os Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável da Agenda 2030 da ONU, além dos planos setoriais das
diversas áreas da administração pública.
O Projeto de Lei ora encaminhado reflete o resultado de um
processo técnico, participativo e transparente, que envolveu o diagnóstico
da realidade socioeconômica do município, a escuta da população por meio
de audiências públicas e consultas digitais, e a atuação conjunta dos órgãos
e entidades da Administração Direta e Indireta, incluindo o Poder
Legislativo Municipal e o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos
Municipais - IMPREV.
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Camara Municipal Pi/a do Lestc-MT
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09?
S(' ià
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A proposta está estruturada em eixos estratégicos que
contemplam o desenvolvimento humano e social, a infraestrutura urbana e
rural, a sustentabilidade ambiental, o fortalecimento da economia local, a
inovação na gestão pública e a proteção previdenciária dos servidores.
Cada programa está associado a objetivos, metas e indicadores que
possibilitam o monitoramento e a avaliação dos resultados ao longo do
período de vigência do plano.
Assim, 0 Projeto de Lei do PPA 2026-2029 não se trata
apenas de um instrumento formal, mas de um compromisso da
Administração com a melhoria da qualidade de vida da população, com a
eficiência da máquina pública e com o uso responsável dos recursos
públicos.
Diante do exposto, e considerando a necessidade legal e
administrativa de planejamento da gestão pública municipal, encaminha-se
o presente Projeto de Lei à apreciação desta Casa Legislativa, contando
com a costumeira atenção dos nobres vereadores para sua análise e
aprovação.
Primavera do Leste-MT, 30 de junho de 2025.
SERGIO
MACHNIC:3872177591
Assinado de forma digital por SERGIO
MACHNlC;3872177S9tS
DN: c-BR. o«<P-Srasil. Ou«AC SOLUD Múltipla v5,
ou-28i4920S000lS2.ou-Pre$erKial.ou-Certiflíado
PP A3. cn-SEHGK) MACHNIC3872177591S 5 Dados: 202S.06.30 08:42:36-04-00'
SÉRGIO MACHNIC
PREFEITO MUNICIPAL
TCR.
2 Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
RECEITA 2021 2022
2026 Ajustado
2023 2024 Orçatío 2025
2028
% (apurado}
% (ajustado) 2026 2027 2029
1000,00.0.0.00.00,00.00 RECEITAS CORRENTES. 422.699.894.70 495.280.766,98
684.580.087,05
602.760.494,96
930.676.245.50
715.950.278.38
1.017.032.823,80
684.580.087.05
1.107.200.421,60 1.195.614.239,11
1000.00.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES.. 1Z943.974.35 18.013.324.87
30.328.200,00
32.504.900,91
44.618.000,00 ^ 45.560.034,00 46.960.743,00 51.990,949,00
21.898.231,09 18.494.700,00
1100.00-0.0.00.00,00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 170.574.984,10
301.493.271.49
108.762.753.42 129.605.003,48
183.083.400,76
231.111.088.33
326.636.849,79
183.083.400,76
355.751.397,59 376.227.453,85
1110.00.Q.O.OO.OO.OO.OO IMPOSTOS 103.450.663.79 124.193.040,70
172.295.524,44
163.627.855,28
273.338.271.49
222.721.579,03
295.216.349,79
172.296.524,44
314.969.897,59 335.616.148,85
1112.00.0.0.00.00,00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 42.666.509,59
68.759.874,44
56.931.470,74
117.338.271,49
97.650.100,21
121.616.349,79
68.759.874,44
128.918,647,59
41.840.822,48
133.871.680,10
1112.50.0.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 20.385.371.41 21.046.675,52
28.439.347.50
25.120.038,01
42.338.271.49
26.750.426.38
46.616.349.79
28.439.347,50
51.418.647^9 53.871,680.10
1112.50.0 :.00.00.00.00 IPTU-PRINCIPAL 14.448.818,98 16.799.705,57
21.773.925.00
19.738.193.13
35.263.271.49
20.817.410,36
39.036.349,79
21.773.925,00
43.333.647,59
0,00
0,00 45.281.680,10
1112.50.0.2.00.00.00.00 IPTU - MULTAS E JUROS 41.751,45 42.686,51
56.047,50
70.901,84
75.000,00
55.972,99
80.000,00
56.047,50
85.000,00
0,00
0,00 90.000,00
11 i2.50..’.3.00.00.00.00 IPTU - DIVIDA ATIVA 4.792.692,50 2.983.583,71
5.287.500,00
3.773.552,02
5.000.000,00
4.084.458,53
5.250.000,00
5.287.500.00
5.500.000,00
0,00
0,00 5.750.000,00
1112.50.0.4.00.00.00.00 IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 1.220.699,73
1.321.875,00
1.537.391,02
2.000.000.00
1.792.584.50
2.250.000,00
1.102.108,48 1.321.875,00
2.500.000,00
0,00
0,00 2.750.000,00
i 112.53.0.0.00.00.00.00 ITBPlNTER VIVOS*' 2t.455.451.07 21.619.834,07
40.320.526,94
31.811.432,73
75.000.000,00
70.899,673,83
75.000.000,00
40.320.526,94
77.500.000,00 80.000.000,00
1112.53.0.1.00.00.00.00 ITB1-”INTER VIVOS"-PRINCIPAL 21.455.451,07 21.619.834.07
40.320.526,94
31.811.432,73
75.000.000,00
70.899 673,83
75.000.000,00
40.320.526,94
77.500.000,00
0,00
0,00 80.000.000,00
1113.00.G.O.OO.OO.QO.OO IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 12.695.379.41 18.968.340,84
24.639.750,00
30.544.987,65
52.500.000.00
41.610.832,34
58.750.000,00
24.639.750,00
63.525.000.00 69.877,500,00
1113.03.0.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 12.695.379.41 18.968.340.84
24.639.750.00
30.544.987,65
52.500.000,00
41.610.832:34
58.750.000,00
24.639.750,00
63.525.000.00 69.877.500,00
1113.03.1.0.00,00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 10.351,913.80 24.268.039,15
21.150.000,00 ,45.000.000,00
0,00 34.929.491,56
50,500.000,00
21.150.000,00
54.450.000,00 S9.695.Í Í,00 õi=í t
O. 1113.03.1.1.00.00.00.00 IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL 10.351.913,80 0,00 24.268.039,15 0.1
45.000.000,00
34.929.491,56
50.500.000,00
21.150.000,00
54.450.000,00
o￾0,00 21.150.000.00 59.895.0 )0.t
c
3
1113.O3.4.O.O0.OQ.O0.OO IRRF-OUTROS RENDIMENTOS 2.343.465,61 18.968.340,84
3.489.750,00
6,276,948.50
7.500.00Q.OO
3.489.750,00
9.075.000,00
6.681.340.78
8.250.000.00 T3 9.98: a>
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Página 1 Je 18^ Fiorilli SC Ltda - Software
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
RECEITA 2021
% (ajustado)
2022 2023 2024 Orçado 2025 % (apurado)
2025 Ajustado 2026 2027 2028 2029
1113.03.4.1.00.00.00.00 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL 2.343.465,61 18.968.340.84
3.489.750,00
6.276.948.50
7.500.000.00
6.681.340,78
8.250.000.00
3.489.750,00
9.075.000.00
0.00
0.00 9.982.500,00
i 114.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS 76.151.396,89
103.500.000,00
48.914.461.90 62.558.190,27
78.895.900,00
83.460.646,48
114.850.000,00
78.895.900,00
122.526.250,00 131.866.968,75
1114,51.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 48.914.461.90 62.558.190,27
78.895.900,00
76.151.396,89
103.500.000.00
83.460.646,48
114.850.000,00
78.895.900.00
122.526.250,00 131.866.968,75
1114.51.1.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN 76.151.396,89
103.500.000,00
48.914.461.90 62.558.190,27
78.895.900,00
83.460.646,48
114.850.000,00
78.895.900.00
122.526.250.00 131.866.968,75
1114.51.1.1.00.00.00.00 ISSQN - PRINCIPAL 46.688.158.51 59.131.556,87
75.755.125,00
69.791.276,77
95.000.000,00
75.771.592,64
105.500.000,00
75.755.125,00
112.337.500,00
0,00
0,00 120.762.812,50
1114.51.1.2.00.00.00.00 ISSQN -MULTAS E JUROS 465.148,21 672.787,13
697.950,00
1.032.799.39
3.500.000,00
3.204.651,63
3.850.000,00
697.950,00
4.138.750,00
0,00
0,00 4.449.156.25
1114.51.1.3.00.00.00.00 ISSQN - DIVIDA ATIVA 1.274.320,80 1.927.238,92
1.744.875,00
3.494.198,24
3.?i00.000,00
3.287.398,64
3.850.000,00
1.744.875,00
4.235.000,00
0,00
0,00 4.658.500,00
1114.51.1.4.00.00.00.00 ISSQN-DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 486.834,38 826.607,35
697.950.00
1.833.122,49
1.500.000,00
1.197.003,57
1.650.000.00
697.950,00
1.815.000,00
0,00
0,00 1.996.500.00
1120.00.0.0.00.00.00.00 TAXAS 4.230.871,83 5.263.051,55
7.498.626,75
6.696.458,58
25.305.000,00
8.291.281,09
28.285.500,00
7.498.626,75
37.333.000,00 36.817.955,00
1121-00.0.0.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 4.230.871.83 5.263.051,55
7.498.626,75
6.696.458,58
10.305.000,00
8.291,281,09
10,785.500,00
7.498.626,75
17.333.000,00 11.817.955.00
'l 121.01.0.0.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO. CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 3.852.013,06 6.890.396,20
9.350.000.00
6.292.653,75
10.133,500,00
4.589.194.98
6.292.653,75
7.616.215,40
9.735.000.00 10.546.850.00
1121.01.0.1.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO. CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 3.479.009.29 4.102.667.75
5.734.293,75
5.174.822,90
8.000.000,00
6.497.698,80
8.250.000.00
5.734.293.75
8.500.000,00
0,00
0,00 8.750.000,00
1121.01.0.2.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO. CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 40.158,62 62.825,18
63.978,75
69.859,67
250.000.00
184.231,77
275.000,00
63.978,75
302.500,00
0,00
0,00 332.750,00
1121.01.0.3.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO. CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 302.564,17
378.056,25
247.706,91 446.680,13
750.000,00
617.920,66
825.000,00
378.056,25
907.500,00
0,00
0,00 998.250,00
1121.01.0.4.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO. CONTROLE E FISCALIZAÇÃO -D/A M/JUROS 85.138,24 121.137,88
116.325,00
199.033,50
350.000,00
116.325,00
423.500,00
316.364,17 0.00
0,00 385.000,00 465.85C ,00 o
•w
1121,04.0.0.00.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 378.411,55 672.190,30
880,263,00
803,311,19
875.000,00
670.136,27
962.500,00
880.263,00
7.102.700,00
O)
1.164.
c
3
1121.04.0.1.00.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 376.092,46 641.112.59 .00
839.549,25
796.552,53
850.000,00
657.097,68
935.000,00
839.549,25
1.028.500,00 ■O 0,00 1.131.35 UIÍL o;
30 T»
cr S
o.
o
Fiorilli SC Ltda - Software Página 2 c í 18
o
0Í O/
3
CJ
o*
o c
#*% PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
T>
30 -O c <
PPA Ciclo: 2026 á, !029 cr üj
a.
o
r)
HEÇETTA 2021 2022 2023 2024 Orçado 2025
2028 '
-- ^ % (apur
% (ajustado) 2025 Ajustado 2026 2027 2029
1121.04.0.2.00.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS JUROS 679.12 1.364.15
5.816,25
3.726.11
5.000.00
947.93
5.500.00
5.816.25
6.050.000.00
0,00
0,00 6.655.00
1121.04.0.3.00.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA 1.441,85 24.716.08
29.081,25
2.714,01
15.000.00
10.257,88
16.500,00
29.081.25
18.150,00
0.00
0,00 19.965,00
1121.04.0.4.00.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - D/A M/JUROS 198,12 4.997.48
5.816,25
318.54
5.000,00
1.832,78
5.500.00
5.816.25
6.050.00
0,00
0,00 6.655.00
1121,50.0.0.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 447.22 1.666.27
325.710,00
2.751,19
80.000.00
4.929,42
88.000,00
325.710,00
96.800,00 106.480,00
1121.50.0.1.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 301.281,75
60.500.00
0,00
0,00 301.281.75 50.000,00 55.000,00 66.550,00
1121.50.0.2.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS JUROS 0,00 0,00 0,00 495,75
2.750,00
11.632,50
3.025,00
0,00
0,00 11.632,50 2.500.00 3.32^50
1121.50.0.3.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA 302,78 1.666,27
11.632,50
2.476,34
25.000,00
4.140,04
27.500,00
11.632,50
30.250,00
0,00
0,00 33.275,00
1121.50.0.4.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÃRIA-D.ATIVA M/JUROS 144,44 0,00 274,85
2.500,00
293,63
2.750,00
1.163,25
3.025,00
0,00
0,00 1.163,25 3.327,50
1122.00.0.0.00,00.00.00 T AXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00
0.00 0,00 15.000.000.00 17.500.000,00 20.000.000.00 í; 25.000.000.00
1122.01.0.O.OO.OO.OQ.OO TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00
0,00 0,00 15.000.000.00, M 17.500.000,00 20.000.000.00 25.000.000.00
1122.01.0.1.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL -- 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.00 0,00 15.000.000,00 17.500.000,00 20.000.000,00 25.000.000,00
1130.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 1.081.217,80 148.911,23
3.289.249,57
250.670.24
2.850.000,00
98.228,21
3.135.000,00
3.289.249,57
3.448.500,00 3.793.350.00
113100-0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 1.081217.80 y:148.911.23
^^289,249,57
250.670,24
2.850.000.00
98.228,21
3.135.000.00
3.289.249,57
3.448.500,00 3.793,350.00
1131.53.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMEI 1.081.217.80 148.911,23
3.289.249,57
250.670,24
2.860.000,00
98.228,21
3.135.000.00
3.289.249,57
3.448.500,00 3.793.350,00
1131.53.0.1.00.00.00.00 CONTRIB.MELHOR.PAVIM/OBRAS COMPLEMENTARES-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 1.586.250,00
3.025.000,00
0,00
0,00 1.586.250,00 2.500.000,00 2.750.000,00 3.327.500,00
1131.53.0.2.00.00.00.00 CONTRIB.MELHOR.PAVIM/OBRAS COMPLEMENTARES- MULTAS/JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 116,33
30.250,00
0,00
0,00 116,33 25.000,00 27.500.00 33.275,00
1131.53.0.3.00.00.00.00 CONTRIB.MELHOR.PAVIM/OBRAS COMPLEMENTARES-DÍVIDA ATIVA 1.027.963.85 215.857,20
250.000,00
105.818,61
1.586.558,24
32.070,22
275.000,00
1.586.558,24
302.500,00
0,00
0,00 332.750.00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 3 de 18
Cx n
a»
3
2
c
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
■O
30 'D C
á 20S <
QJ PPA Ciclo: 2( Ol
O
2024
^2027
RECEITA . 2021 ,
% (ajustado) ^ 2025 Ajustado
T 2022 2023
: 2026
; Orçado 2025
2028^:-
% (apurado)
2029
1131.53.0.4.00.00.00.00 CONTRIB.MELHOR.PAVIM/OBRAS COMPLEMENTARES-D.ATIVA M/JUROS 53.253,95 43.092,62
116.325.00
34.813,04
75.000,00
66.157,99
82.500,00
116.325,00
90.750,00
0,00
0,00 99.825.00
1200,00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 8.770.239,35 10.673.829,13
13.959.000,00,;
12.751.718,71
17.500.000.00
14.107.297,60
19.250.000,00
13.959.000.00
21.175.000.00 23.292.500,00
1200.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 11.583.657,28 15.207.598,28
29.928.150,00
20.738.451,03
26.406.000.00
17.395.713,23
26.948.034,00
18.094.650.00
27.748.743,00 30.728.949,00
1210.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 11.583.657,28 .15.207.598,28
29.928.150,00
20.738.451.03
26.406.000,00
17.395.713,23
26.948.034,00
18.094.650,00
27.748.743,00 30.728.949,00
1215.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA RPPS .' 11.583.657,28 15.207.598,28
29.928.150,00
20.738.451,03
26.406.000,00
17.395.713,23
26.948.034,00
18.094.650,00
27.748.743,00 30.728.949,00
1215.01.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 11.583,657.28 15.207.598,28
29.928.150,00
20.738.451,03
26.406.000,00
17.395.713.23
26.948.034,00
18.094.650,00
27.748,743.00 30.728.949,00
1215.01.1.0.00.00.00.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO - ; 11.387.095,13 14.705.069,65
29.402.100,00
19.855.448,70
25.296.000,00
16.658.659.66
25.838.034.00
17.568.600,00
26.638.743,00 29.618.949.00
1215.01.1.1.00.00.00.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL 11.387.095,13 14.705.069.65
29.400.000,00
19.855.448.70
25.275.000,00
16.658.480,79
25.817.034,00
17.566.500,00
26.617.743,00
0,00
5,00 29.597.949,00
1215.01.1.2.00.00.00.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-MULTAS JUROS 0,00 0,00 0,00 178.87
21.000.00
2.100,00
21.000,00
0,00
0,00 2.100,00 21.000,00 21.000,00
1215.01.2.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 194.930,39 502.528.63
T 526.050,00
883.002,33
1.110.000,00
737.053,57
1.110.000,00
526.050.00
1.110.000,00 1.110.000,00
1215.01.2.1.00.00.00.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL INATIVO-PRINCIPAL 194.930.39 502.528,63
526.050,00
883.002,33
1.110.000,00
737.053,57
1.110.000,00
526.050,00
1.110.000,00
0,00
0,00 1.110.000,00
1215.01.3.1.00.00.00.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL-PENSIONISTAS-PRIN CIPAL 1.631,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1240.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO 00 SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 8.770,239.35 10.673.829.13
13.959.000.00
12,751.718,71
17.500.000,00
14.107.297.60
19.250.000,00
13.959.000,00
21.175.000,00 23.292.500,00
1241.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DÊ ILUMINAÇÃO PÚBLICA > 8.770.239,35 10.673.829,13
13.959.000.00
12.751.718.71
17.500.000.00
14.107,297.60
19.250.000,00
13.959.000.00
21.175.000.00 23.292,500,00
1241.60.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 8.770.239.35 10.673.829,13
13.959.000.00
12.751.718,71
17.500.000,00
14.107.297,60
19.250.000.00
13.959.000,00
21175.000.00 23.292.500.00
1241.50.0.1.00.00.00.00 CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PUBLICA-PRINCIPAL 8.770.239,35 10.673.829,13
13.959.000,00
12.751.718,71
17.500.000,00
14.107.297,60
19.250.000,00
13.959.000,00
21.175.000,00
0,00
0,00 23.292.500,00
1300.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 3.149.022.94 .15.160.656.01
; 10.748.535,75
17.549.849,03
22,700.000.00
20.375.484,70
23.220.000,00
10.748.535,75
23.742.000.00 24.266.200,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 4 de 18
,Çbí 3
Oi
2
c
3
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
A
■O
X'
30 ■O c
PPA Ciclo: 2026 á 2029 ^1O !
2 í
s* I
V.
RECEITA 2021
% (ajustado)
2022
2025 Ajustado
. 2023
" 2026
2024 Orçado 2025
: 2028
% (apurado)
2027 2029
1300.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL --..' 971.159,21 2.166.983,70
84.000,00
503.206,73
18.000.000.00
14.683.174,00
18.400.000,00
84.000,00
19.000.000,00 21.050.000.00
1310.00.0.0.00.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 25.107,00 24.878.00
58.162,50
38.712,56
200.000,00
:• 50.037,47
220.000.00
58.162,50
.. 24Z000.00 266.200,00
1311.00.0.0.00.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 25.107,00 24.878,00 ..
58.162,50
38.712.56
200.000,00
50.037,47
220.000,00
58.162.50
242.000,00 266.200,00
1311.01.0.0.00.00.00.00 ALUGUÉIS. ARRENDAMENTOS. FOROS. LAUDÊMIOS. TARIFAS DE OCUPAÇ 25.107,00 24.878,00
29.081,25
25.712.56
100.000.00
14.837,47
110.000,00
29.081,25
M21.000.00 133.100,00
1311.01.1.0.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 25.107,CX) 24.878.00
29.081,25
25.712,56
. 100.000,00
14.837,47
110.000,00
29.081.25
121.000,00 133.100.00
1311.01.1.1.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 25.107.00 24.878,00
29.081,25
25.712,56
100.000,00
14.837,47
110.000,00
29.081.25
121.000,00
0,00
0,00 133.100.00
1311.02.0.0.00.00.00.00 CONC.PERM.AUT.CESSÂO DIR.USO BENS IMPOV.PÚBUCO 0,00 0,00 13.000,00
100.000,00
35.200.00
110.000,00
29.081.25
29.081,25 121.000,00 133 100,00
1311.02.0.1.00.00.00.00 CONC.PERM.AUT.CESSÂO DIR.USO BENS IMOV.PÜBL.-PRINCIPAL 0,00 0,00 13.000,00
100.000,00
35.200.00
110.000,00
29.081,25
121.000,00
0,00
0,00 29.081.25 133.100.00
1320.00.0.0.00.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 3.123.915,94 15.135.778,01
10.690.373,25
17.511.136.47
22.500.000,00
20.325.447,23
23.000.000,00
10.690.373.25
23.500.000,00 24.000.000,00
1320.00.0.0.00.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 971.159.21 2.166.983,70
84.000,00
503.206.73
18.000.000.QO
14.683.174.00
18.400.000,00
84.000,00
19.000.000,00 21.050.000.00
i321.0o!o^0.00.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS r ' y 3.123.915,94 15,135.778,01
10.690.373,25
17.511.136.47
22.500.000,00
20.326,447.23
23.000.000,00
10.690.373,25
23.500.000,00 24.000.000.00
1321.00.0.0.00.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 971.159,21 2.166.983,70
84.000,00
503.206.73
18.000.000,00
14.683.174.00
18.400.000,00
84.000.00
19.000.000,00 21.050.000.00
1321.01’0.0.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 3.123.915,94: 15.135.778,01
•...C;;. ,10.690.373,25
17.511.136.47
22.500.000.00
20.325.447,23
23.000.000,00
10.690.373.25
23.500.000,00 ;• 24.000.000.00
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 3.123.915,94 15.135.778,01
10.690.373,25
17.511.136,47
22.500.000.00
20.325.447,23
23.000.000:00
10.690.373.25
23.500.000,00
0,00
0,00 24.000.000,00
1321.04.0.0.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS 971.159,21 2.166.983,70
.84.000,00
503.206.73
18,000.000.00
14.683.174,00
18.400.000,00
84.000,00
19.000.000,00 21.050.000,00
1321.04.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL 971.159,21 2.166.983,70
84.000,00
503.206,73
18.000.000,00
14.683.174,00
18.400.000,00
84.000,00
19.000.000,00
0,00
0,00 21.050.000.00
1600.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 91.178,05 106.443.00
169.200.00
2.285.740.00
200.000,00
87.525,00
215.000.00
169.200.00
231.500,00 249.650.00
Florilli SC Ltda - Software Página 5 de 18
n
3
tí»
(U
c
3
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
-O
O/
3D
C
vSS.- o- a; PPA Ciclo: 2026 4^2029 g￾ft> \
RECEITA 2021
% {ajustado)
2022
2026 Ajustado
2023 2024 Orçado 2025
2028
% (apurado)
2026 2027 2029
1610,00.0.0.00.00.00.00 SERVIÇOSADMINISTRATIVOSE COMERCIAIS GERAIS 91.178,05 106.443.00
169.200,00
2.285.740,00
200.000,00
87.525,00
215.000,00
169.200,00
231.500,00 249.650.00
1611,00.0.0.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 91.178,05 106.443,00
169.200,00
2.285.740.00
200.000,00
87.525,00
215.000,00
169.200.00
231.500,00 249.650,00
1611.01.0.0.00.00.00.00 SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTIDADE ÓRGÃOS PÚBLICOS GERAL 91.178,05 89.442.00
116.325,00
95.425,00
150.000,00
87.525,00
165.000.00
116.325,00
181.500,00 199.650.00
1611.01.0.1.00.00.00.00 SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-PR1NCIPAL 91.178,05 89.442,00
116.325,00
95.425,00
150.000,00
87.525,00
165.000,00
116.325,00
181.500,00
0,00
0,00 199.650,00
1611.02.0.0.00.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 0,00 17.001,00
52.875,00
2.190.315,00
50.000,00
0.00 52.875,00
50.000,00 50.000.00 50.000,00
1611.02.0.1.00.00.00.00 INSC.CONC.PROC.SELETIVOS-PRINCIPAL 0,00 17.001.00
52.875,00
2.190.315,00
50.000,00
0,00 52.875,00
50.000,00
0,00
0,00 50.000.00 50.000,00
1700.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 298.870.253.55 335.074.965,38
471.767.347.40
395.228.960,31
582.227.974,01
446.427.894,83
640.500.474,01
471.767.347,40
698.368.974.01 762.853.730.26
•1710.00.Q.O.OO.OO.OQ.OO TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 81.315.345,55 93.189.213,55
136.429.984.27
111.513.119,94
187.314.080.26
134.089.558.83
206.404.080,26
136.429.984,27
222.153.080,26 240.245.730.26
1711,00.0.0,00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITADA UNI 46.304,697,09 57.056.105,88
84.705.866.33
66.778.082.04
106.750.000,00
77.270.082.85
117,425.000,00
84.705.866.33
126.417.500,00 136.103.000.00
1711.51,0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 38.484.454.18 48.405.669,45
73.654.875,00
55.667.639.83
91.500.000,00
66.302,088,62
100.650.000,00
73.654.875,00
108.377.500.00 116.702.437,50
1711.51.1.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA ME 35.549.835.76 44.638.554,42
66.093.750,00
49.459.722.26
85.000.000,00
66.302,088.62
93.500.000.00
66.093.750,00
100.512.500,00 108.050.937,50
1711.51.1.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL 35.549.835.76 44.638.554.42
66.093.750,00
49.459.722.26
85.000.000,00
66.302.088,62
93.500.000,00
66.093.750.00
100.512.500,00
0,00
0,00 108.050.937,50
1711.61.2.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS E 2.934.618,42 3.767.115,03
7.561.125,00
6.107.917,67
6.500.000.00
0.00 7.561.125,00
7.150.000.00 7.865.000,00 8.651.500,00
1711.51.2.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL 2.934.618.42 3.767.115.03
7.561.125.00
6.107.917,57
6.500.000,00
7.561.125,00
7.865.000,00
0.00
0,00 7.150.000.00 8.651.500,00
1711.52.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 7.820.242.91 8.650.436,43
11.050.875.00
11.210.442.21
15.000.000,00
10.686.544.23
16.500.000.00
11.060.875.00
17.737.500,00 19.067.812,60
1711.52.0.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL 7.820.242,91 8.650.436,43
11.050.875.00
11.210.442,21
15.000.000,00
10.686.544,23
16.500.000,00
11.050.875,00
17.737.500.00
0,00
0,00 19.067.812,50
1711.55.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE lOF- COMERCIALIZAÇÃO DO OURO 0,00 0,00 0,00
250.000,00
281.450,00
275.000.00
116,33
116,33 302.500.00 332.750,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 6 de 18
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Qj
3
Of
tu
c
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
•O
(L￾X
<
PPA Ciclo: 2026 á 2029°' q_Ol
O
'•> «n
— r
:j
RECEITA 2022
2026 Ajustado
2023 2024 Orçado 2025
2028
% {apurado)
2029
2021
% {ajustado) 2025 2027
1711.55.0.1.00.00.00.00 COTA-PARTE lOF- COMERCIALIZAÇÃO DO OURO- PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 281.450,00
275.000,00
116,33
302.500,00
0,00
0,00 116,33 250.000,00 332.750,00
1712,00.0.0.00.00.00.00 TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPLRECURSOS NATURAIS 1.095.055,66
1.163.250,00
1.384.010.21
1.900.000.00
1.558,193,63
2.090.000.00
1.163.250,00
2.299.000,00
853.089,40
2.528.900.00
1712,51.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPLRECURSOS MINERAIS CFEM 165.892,48 22.432,20
290.812,50
328.524,47
450.000.00
350.354,53
495.000,00
290.812,50
544.500,00 598.950,00
1712.51.0.1.00.00.00.00 CFEM - PRINCIPAL 165.892.48 22.432,20
290.812,50
328.524,47
450.000,00
350.354,53
495.000,00
290.812.50
544.500,00
0,00
0,00 598.950,00
1712,52,0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO 687,196,92 1.072.623,46
872.437.60
1.055.485,74
1.450.000,00
1.207.839,10
1.595.000.00
872.437.50
1.754.500,00 1.929,950,00
1712.52.4.0.00.00,00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO-FEP 687.196,92 1.072.623.46
872.437,50
1.055.485,74
1.450.000.00
1.207.839,10
1.595.000,00
872.437.50
1.754.500,00 1.929.950,00
1712.52.4.1.00.00.00.00 COTA - PARTE FEP- PRINCIPAL 687.196,92 1.072.623,46
872.437,50
1.055.485,74
1.450.000,00
1.207.839,10
1.595.000,00
872.437,50
1.754.500.00
0,00
0,00 1.929.950,00
1713.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE-SUS 26:040.766,55 26.876.961.79
38.278.724,54
34.103.915,65
54.600.000.00
41.757.170,71
61.050.000,00
38.278.724,54
66.045.000,00 72.639.500,00
1713.50.0.0,00.00.00.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO 26.040.766.55 26.876.961,79
38.278.724.64
34.103.915.65
54.600.000,00
41.757.170,71
61.050.000,00
38.278.724.54
66.045.000,00 72.639.500,00
1713.50.1.0.00.00.00.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO 8.904.896.45 10.060.657,36
11.801.750,00
13.147.531.03
15.000.000.00
12.260.323,89
16.500.000,00
11.801.750,00
18.150.000.00 19.965.000.00
1713.50.1.1.00.00.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRIN CIPAL 8.904.896,45 10.060.657.36
11.801.750,00
13.147.531,03
15.000.000,00
12.260.323,89
16.500.000,00
11.801.750,00
18.150.000,00
0,00
0,00 19.965.000,00
1713.50.2.0.00.00.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÂO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA 15.756.344,50 15.093.199.24
24.592.862,50
18.780.410.57
35.000.000,00
24.260.333,68
39.500.000,00
24.592.862.50
42.350.000,00 46.585.000,00
1713.50.2.1.00.00.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCI PAL 15.756.344.50 15.093.199,24
24.592.862,50
18.780.410,57
35.000.000,00
24.260.333.68
39.500.000,00
24.592.862,50
42.350.000,00
0,00
0,00 46.585.000,00
1713.60.3.0.00.00.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.009.613,56 1.336.393,68
1.515.100,00
1.589.442.01
3.500.000,00
3.842.941.01
3.850.000.00
1.515.100.00
4.235.000,00 4.658,500.00
1713.50.3.1.00.00.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA SAÚDE-PRINCIPAL 1.009.613,56 1.336.393,68
1.515.100,00
1.589.442.01
3.500.000,00
3.842.941,01
3.850.000,00
1.515.100,00
4.235.000,00
0,00
0,00 4.658.500,00
f
H713.50.4.0.00.00.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÂO-ASSÍSTÊNCIA FARMACÊUTICA 356.912.04 365.912,04
365.912,04
365.912,04
1.000.000,00
1.356.918.38
1.100.000,00
365.912.04
1.210.000,00 1.331.000.00
1713.50.4.1.00.00.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PR INCIPAL 356.912,04 365.912,04
1.000.000,00
1.356.918,38
1.100.000,00
365.912,04
365.912,04
365.912,04
1.210.000,00
0,00
0.00 1.331.000.00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 7 de 18
o
Oí 3
OJ
c
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
3
■o
■3
PPA Ciclo: 2026 á 2029°" Oi
O
rc
RECEITA 2021
% (ajustado)
2022 2023
2026
2024
2027
Orçado 2025 % (apurado)
2025 Ajustado 2028 2029
1713.50.5.0.00.00.00.00 TRANSF.SüS- BLOCO MANUTENÇÃO-GESTÃO DO SUS 13.000,00 20.799.47
3.100,00
220.620,00
100.000.00
36.653,75
100.000,00
3.100.00
100.000,00 100.000,00
1713.50.5.1.00.00.00.00 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL 13.000,00 20.799,47
3.100.00
220.620,00
100.000.00
36.653,75
100.000.00
3.100,00
100.000,00
0,00
0,00 100.000,00
1714,00.0.0.00.00.00.00 TRANSF.RECüRSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÂO-FNDE 3.625.668.55 3.753.241,65
5.720.961,51
4.159.122,00
10.208.330,26
6.531.549,09
10.983.330,26
5.720.961,51
11.535.830,26 12.118.580.26
1714.50.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDüCAÇÃO 2.295.712.87 2.470.747,85
3.546.837,50
2.537.160,08
7.000.000,00
4.809.168,29
7.500.000.00
3.546.837.50
7.750.000,00 8.000.000.00
1714.50.0.1.00.00.00.00 TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO- PRINCIPAL 2.295.712,87 2.470.747,85
3.546.837,50
2.537.160,08
7.000.000,00
4.809.168,29
7.500.000,00
3.546.837,50
7.750.000,00
0,00
0,00 8.000.000,00
1714.52.0.0.00.00.00.00 TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE 1.177.987,80 1.060.814,00
1.512.225,00
1.400.689,27
2.500.000,00
1.539.221,59
2.750.000.00
1.512.225.00
3.025.000.00 3.327.500,00
1714.52.0.1.00.00.00.00 TRANSF PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRI NCIPAL 1.177.987.80 1.060.814.00
1.512.225,00
1.400.689,27
2.500.000,00
1.539.221,59
2.750.000,00
1.512.225,00
3.025.000,00
0,00
0,00 3.327.500,00
1714.53.0.0.00.00.00.00 TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE 151.967,88 221.679,80
203.568,76
221.272.65
250,000,00
183.159,21
275.000,00
203.568,75
302.500,00 332.750,00
1714.53.0.1.00.00.00.00 TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRI NCIPAL 151.967,88 221.679,80
203.568,75
221.272,65
250.000,00
183.159,21
275.000,00
203.568,75
302.500,00
0,00
0,00 332.750,00
1714.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL OESENV.EDUCAÇÂO-FNDE 0,00 0,00 0,00 0.00 458.330,26
458.330.26 458.330.26 458.330,26 458.330.26 458.330,26
1714.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 458.330,26.
458.330.26
0,00
0,00 458.330,26 458.330,26 458.330,26 458.330,26
1715.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDEB 0,00 0.00 0.00 450.239.38
5.500.000,00
0.00
0,00 5.000.000,00 6.000.000,00 6.500,000,00
1715.52.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR 0,00 0,00 0,00 450.239.38
5.500.000.00
0,00
0,00 5.000.000,00 6.000.000,00 6.500.000,00
1715.52.0.1.00.00.00.00 TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 450.239,38
5.500.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00 5.000.000,00 6.000.000,00 6.500.000,00
1716.00.0.0.00.00.00.00 TRANSF.RECÜRSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 608.462,76 511.276.49
1.288.563.75
886.977,48
1.250.000,00
845.348,51
1.500.000.00
1.288.563,75
1.750.000,00 2.000.000.00
1716.50.0.0.00.00.00.00 TRANSF.RECÜRSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 608,462,76 511.276,49
1.288.563,75
886.977,48
1.250.000,00
845.348,51
1.500.000,00
1.288.563,75
1.750.000,00 2.000.000.00
1716.50.0.1.00.00.00.00 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 608.462,76 511.276.49
1.288.563,75
886.977,48
1.250.000,00
845.348,51
1.500.000,00
1.288.563,75
1.750.000,00
0,00
0,00 2.000.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 8 de 18
Díí
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
A
•O
QV
30 "O C
PPA Cicio: 2026 á >029 O:
Q.
O
ít
2S
RECEITA 2021 2022 2023 2024 Orçado 2025
2028
% (apurado)
% (ajustado) 2025 Ajustado 2026 2027 2029
1717,00,0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0.00 1.278.422.30
105.750,00
756.112,50
756.112,50 105.750,00 105.750,00 105.750,00
1717.52.0.0.00.00.00.00 TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS ASSISTÊNCIA SOCIAL 0.00 0,00 0.00 142.121,57
105.750,00
105.750,00
105.760,00 105.750,00 105.750.00 105.750,00
1717.52.0.1.00.00.00.00 TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.ASSIST.SOCIAL-PR INCIPAL 0,00 0,00 0,00 142.121,57
105.750,00
105.750,00
105.750,00
0,00
0,00 105.750.00 105.750,00 105.750,00
1717.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 1.136.300,73 650.362,50
650.362.50 0,00 0,00 0,00 0,00
1717.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINC IPAL 0,00 0,00 0,00 1.136.300.73 650.362,50 0,00
0,00 650.362.50 0,00 0,00 0,00 0,00
1719.00.0.0.00.00.0Q.OO OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 3.882.661.20 3.896.572,08
4.516.505,64
4.201.012,56
7.500.000,00
4.398.552,36
7.750.000.00
4.516.505,64
8.000.000,00 8.250.000,00
1719.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES 3.882.661,20 3.896.572.08
4.516.505,64
4.201.012,56
7.500.000.00
4.398.552.36
7.750.000,00
4.516.505,64
8.000.000,00 8.250.000.00
1719.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL 3.882.661,20 3.896.572,08
4.516.505,64
4.201.012,56
7.500.000,00
4.398.552.36
7.750.000,00
4.516.505,64
8.000.000,00
0,00
0,00 8.250.000,00
1720.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 157.544.207,66 177.660.332,01
252.035.444,38
209.888.181.21
280.813.893,75
217.011.172,04
308.586.393.75
252.035.444.38
338.104.893,75 370.495.900,00
1721.00.0.0.00.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 136.855.579,49 145.970.007,68
212.821.875,00
172.820.297,36
232.500.000.00
174.101.365,29
255.750.000,00
212.821.875,00
280.293.750,00 307.214.531,25
1721.50.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 117.714.824,50 124.109.932,23
185.062.500,00
144.769.785,66
190.000.000.00
143.599.559.26
209.000.000,00
185.062.500,00
229.900.000,00 252.890.000,00
1721.50.0.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS ~ PRINCIPAL 117.714.824.50 124.109.932,23
185.062.500,00
144.769,785,66
190.000.000,00
143.599.559,26
209.000.000,00
185.062.500,00
229.900.000,00
0,00
0,00 252.890.000,00
.1721.51.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 18.275.956.29 20.858.532,32
26.437.500.00
26.633.582,89
37.500.000.00
29.072,894,39
41.250.000,00
26.437.500,00
44.343.750,00 47.669,531.25
1721.51.0.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 18.275.956,29 20.858.532,32
26.437.500,00
26.633.582.89
37.500.000,00
29.072.894,39
41.250.000,00
26.437.500,00
44.343.750,00
0,00
0,00 47.669.531,25
1721.52.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 800.470.51 899.292.01
1.057.500,00
1.395.639,15
1.750.000,00
1.237.867,74
1.925.000,00
1.057.500,00
2.117.500,00 2.329.250.00
1721.52.0.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 800.470,51 899.292.01
1.057.500,00
1.395.639,15
1.750.000,00
1.237.867.74
1.925.000,00
1.057.500.00
2.117.500,00
0,00
0,00 2.329.250,00
1721.53.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECONÔMICO 64.328.19 102.251.12
264.375.00
21.289,66
250.000.00
191.043,90
275.000,00
264.376.00
302.500,00 332.750,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 9 de 18
r»
O;-
i
■o
s
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
C
3
-ir T "O
&r
30 PPA Ciclo: 2026 á 2029 £
lã. í'
^ QJ
O.
O
\
<x
RECEITA 2021 2022
2025 Ajustado
2023 2024
- 2027
Orçado 2025; %
2028
x’' á’ *
% (ajustado) 2026 2029
1721.53.0.1.00.00.00.00 COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL 64.328,19 102.251,12
264.375.00
21.289,66
250.000,00
191.043,90
275.000,00
264.375,00
302.500,00
0,00
0,00 332.750,00
1721.98.0.0.00.00.00.00 TRANSF.PARTIC.OUTRAS REC.IMPOSTOS ESTADOS DISTRITO FEDERAL 0,00 ' 0,00
0.00
0.00 0,00 0,00 .
3.630.000,00
0,00
0.00 3.000.000.00 3.300.000,00 3.993.000.00
1721.98.0.1.00.00.00.00 TRANSF.PARTIC.OUTRAS REC.IMP.EST.DFL-PRI NCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0.00 3.000.000.00 3.300.000,00 3.630.000,00 3.993.000,00
1722.00.0.0.00.00.00.00 TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPLRECURSOS NATURAIS 88.764,35 119.176,04
145.406.25
128.564,57
750.000.00
99.191,48
825.000,00
145.406.25
907.500.00 998.250,00
1722.52,0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTJES-COMPENS.FINANC.PROD UÇÃO PETRÓEO 88.764,35 119.176,04
145.406,25
128.564,57
750.000,00
99.191,48
825.000,00
145.406.25
907.500,00 998.250,00
1722.52.0.1.00.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES-PROD.PETRÓEO-PRINCI PAL 88.764,35 119.176,04
145.406,25
128.564,57
750.000,00
99.191,48
825.000,00
145.406,25
907.500,00
0,00
0,00 998.250.00
1723,00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE-SUS 18.312.099.01 28.774.396,17
32.474.863,22
32.885.460,55
40.000.000.00
34.499.829,69
44.000.000,00
32.474.863,22
48.400.000,00 53.240.000,00
1723.50.0.0.00,00.00,00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS 18.312.099.01 28.774.396,17
32.474.863.22
32.885.460.55
40.000,000.00
34.499.829,69
44.000.000,00
32.474.863.22
48.400.000,00 53.240.000,00
1723.50.0.1.00.00.00.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 18.312.099,01 28.774.396,17
32.474.863,22
32.885.460,55
40.000.000,00
34.499.829.69
44.000.000,00
32.474.863.22
48.400.000,00
0,00
0,00 53.240.000,00
1724.00.Q.O.OO.OO.OQ.OO TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES 0,00 0,00 1.217.452,73
1.588.893,75 - 1.588,893.75
0,00 1.588.893.75
1.588.893,75 1.588.893,75 1.588.893J5,
1724.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E ENTIDADES 0,00 0,00 0.00
1.588.893.75
1.217.452,73
1.588.893,75
1.588.893,75
1.588.893,75 1.588.893,75 1.588.893.75
1724.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 1.217.452,73
1.588.893,75
1.588.893,75
1.588.893,75
0,00
0,00 1.588.893,75 1.588.893,75 1.588.893,75
1729.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL ; 2.287.764,81 2.796.752,12 4.053.858.73
5.004.406,16
7.093,332.85
5.975.OOO.OO;: 6.422.500,00 ^ ... 6.914.750,00
372.570,84
440.000,00
5.004.406,16
7.454.225,00
1729.50.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 327.241.47 398.561,34
393.993.66
372.570.84
400.000.00
393.993.66
484.000,00 532.400.00
1729.50.0.1.00.00.00.00 TRANSF. ESTADOS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS-PRINCIPAL 327.241,47 398.561,34
393.993,66
372.570,84
400.000.00
372.570,84
440.000,00
393.993.66
484.000,00
0.00
0.00 532.400,00
1729,51.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 134.665.57 556.944,71'.
575.000.00
146.355,80 1;,
375.412,60 ^
550.735,04
632.500.00
375.412.50
695.750.00 763.325,00
1729.51.0.1.00.00.00.00 TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL 134.665.57 146.355.80
375.412,50
556.944,71
575.000.00
550.735,04
632.500,00
375.412,50
695.750,00
0.00
0.00 763.325,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 10 de 18
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Qí Qj
3
a/
O)
c
3
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
A
•O
ar
33 T5 c
**• -i». PPA Ciclo: 2026 á 2029 tu
Jik O.
o
rz
Orçado 202S
2028
% (apurado)
2029
2021 2022 2023 2024
202S Ajustado
RECEITA
% 2026 2027 (ajustado)
1729.52.0.0.00.00.00.00 TRANSF.RECURSOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 3.836.983,33
3.850.000,00
4.235.000,00
4.235.000,00
1.425.857.77 1.850.602,48
4.235.000.00
2.774.343,18
3.500.000,00 4.658.500.00
4.235.000,00
4.235.000,00
2.774.343,18 0,00
3.500.000,00
3.836.983,33
3.850.000,00
1729.52.0.1.00.00.00.00 TRANSF.RECURSOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 1.425.857,77 1.850.602,48
0,00 4.235.000,00 4.658.500,00
1729.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 401.232,50 350.000,00 0,00
1.500.000,00
2.333.043,64
1.500.000,00
400.000,00
0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
350.000,00 0,00 0,00
1.500.000,00
2.333.043,64
1.500.000,00
1729.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL 400.000,00 401.232,50
0,00 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
1740.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 274.950.00
1.815.000,00
274.950.00
1.815.000,00
274.950.00
1.815.000,00
30.000.00
274.950,00
904.423,86
1.500.000.00
1.800,34
1.650.000,00
411.374,11
1.996.500.00
1741.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 904.423,86
1.500.000,00
1.800,34
1.650.000,00
411.374,11 30.000,00
274.950,00 1.996.500.00
1741.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 30.000.00
274.950.00
904.423,86
1.500.000.00
1.800,34
1,650.000.00
411.374,11
1.996.500.00
904.423.86 0,00
1.500.000,00
1.800,34
1.650.000,00
274.950,00
1.815.000,00
411.374,11 30.000,00
274.950,00
1741.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.INSTIT.PRIVADAS-PRINCIPAL
0,00 1.996.500,00
1750.0Q.O.O.OO.OO.QO.OO TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 81.956.250.00
127.100.000,00
71.736.837.03
105.000.000,00
81.434.167.45
115.500.000,00
69.458.347,38 63.282.914,30
61.956.250,00 140.000.000,00
1751.00.0.0.00.00.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEE 81,956.250.00
127.100.000,00
71.736.837,03
105.000.000.00
81.434.167,45
il5.500.000.OQ
69.458.347.38 63.282.914,30
81.956.250.00 140.000.000.00
1751.50.0.0.00.00.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOLEDUCAÇÃO-FUNDEE 81.434.167,45
115.500.000,00
81.956.250,00
127.100.000,00
63.282.914,30
81.956.250.00
71.736.837,03
105.000.000.00
59.458.347.38
140.000.000.00
0,00
140.000.000,00
71.736.837,03
105.000.000,00
81.434.167,45
115.500.000,00
81.956.250,00
127.100.000,00
59.458.347,38 63.282.914,30
81.956.250,00
1751.50.0.1.00.00.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL
0,00
1790.00.0.0.00.00.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 13.891,196,17
8.360.000,00
1.070.718,75
9.196.000.00
912-505,52
1.070.718,75
1.186.398.27
7.600,000,00
140.978,85
10.115,600,00
1791.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 820.647,92
5.100.000.00
5.656.927,17
5.610.000,00
721.743.75
6.171.000,00
16.202.00 729.788,76
721.743,75 6.788.100,00
1791.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS flSlCAS 820.647,92
5.100.000.00
5.656.927,17
5.610.000.00
721-743.75
6.171.000,00
16.202.00 729.788.76
721.743.75 6.788.100,00
0,00 1791.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.PESSOAS FÍSICAS-PRINCIPAL 820.647,92
5.100.000,00
5.656.927,17
5.610.000,00
721.743,75
6.171.000,00
729.788,76
721.743,75
16.202,00
0,00 6.788.100,00
1792.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS NÂO IDENTIFICADOS 348-975,00
3.025.000,00
182-716.76
348.975.00
365,750,35
2.500.000.00
8.234.269,00
2.750.000.00
124.776,85
3.327,500.00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 11 de 18
a>
3
a»
o»
2
O, c
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
■O
o*
» -o c
PPA Ciclo: 2026 á »029 O)
Ql
o
RECEITA 2021 2022
2025 Ajustado
2023 2024 Orçado 2025
2028
% (apurado)
2029
W-
% (ajustado) 2025 2027
1792.01.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS NÂO IDENTIFICADOS
^
1792.01.0.1.00.00.00.00 TRANSF.PROVEN.DEPÓS.NÂO IDENTIF.-PRINCIP AL
124.776.85 182.716.76
348.375,00
365.750,35
2.500.000.00
8.234.269,00
2.750.000,00
348.975,00
3.025.000,00 3.327.500.00
a￾124.776,85 182.716,76
348.975.00
365.750,35
2.500.000,00
8.234.269,00
2.750.000,00
348.975,00
3.025.000,00
0,00
0,00 3.327.500,00
1900.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.056.447.39 4.659.869,98
4.852.603,14
4.369.242,81
6.555.000,00
3.840.987,92
7.210.500,00
4.852.603,14
7.931.550,00 8.724.705.00
1900.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 389.157.86 638.742,89
316.050,00
656.573.33
212.000,00
426.013,68
212.000,00
316.050,00
212.000,00 212.000,00
1910.00.0.0.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 1.044.827,96 1.523.059,54
1.427.889,39
1.304.590,29
2.580.000,00
1.184.711,72
2.838.000,00
1.427.889.39
3.121.800,00 3.433.980,00
1911.00.0.0.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 1.044.827.96 1.523.059,54
1.427.889,39
1.304.590,29
2.580.000,00
1.184.711,72
2.838.000,00
1.427.889,39
3.121.800,00 3.433.980.00
1911.01.0.0.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 611.994,34 931.132,41
757.275,75
958.181.64
1:250.000.00
1.023.992,43
1.375.000,00
757.275,75
1.512.500,00 1.663.750.00
1911.01.0.1.00.00.00.00 MULTAS PREV.LEGISLAÇÂO ESPECÍFICA-PRINCI PAL 513.239,15 775.291,62
639.787.50
674.550.16
850.000,00
744.860,05
935.000,00
639.787,50
1.028.500,00
0.00
0,00 1.131.350,00
1911.01.0.2.00.00.00.00 MULTAS PREV.LEGISLAÇÂO ESPECÍFICA-MULTAS JUROS 0.00 0,00 0.00 25.487,54
55.000,00
1.163,25
60.500,00
0,00
0.00 1.163,25 50.000,00 66.550.00
1911.01.0.3.00.00.00.00 MULTAS PREV.LEGISLAÇÂO ESPECÍFICA-DÍVIDA ATIVA 70.147.81 112.983,77
87.243,75
245.616.75
300.000,00
204.066,43
330.000,00
87.243,75
363.000,00
0.00
0,00 399.300,00
1911.01.0.4.00.00.00.00 MULTAS PREV.LEGISLAÇÂO ESPECÍFICA-D.ATIVA M/JUROS 28.607,38 42.857,02
29.081,25
38.014.73
50.000,00
49.578,41
55.000.00
29.081,25
60.500.00
0.00
0.00 66.550,00
1911.04.0.0.00.00.00.00 MULTAS PREV.LEGISLAÇÂO DEFESA DIREITOS DIFUSOS 0,00 255.433,89
205.313,64
144.694.65
330,000,00
38.518,22
363.000,00
205.313,64
399.300.00 439.230,00
1911.04.0.1.00.00.00.00 MULTAS PREV.LEGISL.DEFESA DIR.DIFUSOS-PRINCIPAL 0,00 255.433,89
203.568,75
144.694,65
250.000,00
38.518.22
275.000,00
203.568,75
302.500,00
0.00
0.00 332.750.00
1911.04.0.2.00.00.00.00 MULTAS PREV.LEGISL.DEFESA DIR.DIFUSOS-MU LTAS JUROS 0.00 0,00 0.00 0.00 581,63
30.250,00
0.00
0.00 581,63 25.000,00 27.500,00 33.275,00
1911.04.0.3.00.00.00.00 MULTAS PREV.LEGISL.DEFESA DIR.DIFUSOS-DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0.00 0.00 581,63
60.500.00
0.00
0.00 581,63 50.000,00 55.000.00 66.550,00
1911.04.0.4.00.00.00.00 MULTAS PREV.LEGISL.DEFESA DIR.DIFUSOS-D.ATIVA M/JUROS 0,00 0,00 0,00 0.00 581,63
6.050,00
0,00
0.00 581,63 5.000,00 5.500,00 6.655,00
1911.06.0.0.00.00.00.00 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 432.833,62 336.493.24
465,300.00
201.714.00
1.000.000.00
122.201,07
1.100,000,00
465.300,00
1,210.000,00 1.331,000.00
Florilli SC Ltda - Software Página 12 de 18
ei PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE ò
01974088/0001-05
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
c
3
<r
-o
.J PPA Ciclo: 2026 á 2029 =
&)
O.
O
ro
rt>
RECEITA 2021 2022 2023
2026
2024 Orçado 2025
% (ajustado) 2025 Ajustado 2027 2028 2029
191106.1.0.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS 25.138,57 336.493,24
58.162,50
201.714,00
500.000,00
122.201,07
550.000.00
58.162,50
605.000,00 665.500,00
1911.06.1.1.00.00.00.00 MULTAS ADMINIST.DANOS AMBIENTAIS-PRINCIPAL 25.138,57 336.493,24
58.162,50
201.714,00
500.000,00
122.201,07
550.000,00
58.162,50
605.000,00
0,00
0,00 665.500,00
191106.2.0.00.00.00.00 MULTAS JUDICIAIS POR DANOS AMBIENTAIS 407.695,05 0,00 0.00 0,00 407.137,50
407.137,50 500.000,00 550.000,00 605.000,00 665.500,00
1911.06.2.100.00.00.00 MULTAS JUDICIAIS DANOS AMBIENTAIS-PRINCIPAL 407.695,05 0,00 0,00 0,00 407.137,50
605.000,00
0,00
0,00 407.137,50 500.000,00 550.000,00 665.500,00
1920.00.0.0.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 80,028,13 496.328,36
40.713,75
214.160.82
600.000.00
266.244,00
660.000.00
40.713,75
726.000,00 798.600,00
1920.00.0.0.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 799,96 1536,73
- 0,00
0,00 6,67 0.00
12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,fv
192100.0.0.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES 0,00 45.856,22
11632,50
135.857,38
250.000.00
0,00
275.000,00
11632,50
302.500,00 332.750,00
192199.0.0.00.00.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES 46.856,22
11632,50
0,00 135.857,38
250.000,00
0,00 11632,50
275.000.00 302.500,00 332.750,00
192199.0.1.00.00.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 0,00 45.856,22
11632,50
135.857,38
250.000,00
0,00 11.632,50
302.500,00
0,00
0,00 275.000,00 332.750,00
1922.00.0.0.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 80.028,13 450.472.14
29.081,25
78.303,44
350.000.00
266.244,00
385.000,00
29.081,25
423.500,00 465.850,00
1922.00.0.0.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 799,96 1536.73 0,00 6,67 0,00
0,00 12,000.00 12.000.00 12.000.00 12.000,00
1922.99.0.O.O0.OO.DO.OO OUTRAS RESTITUIÇÕES 80.028.13 450.472,14
29.081,25
78.303.44
350,000.00
266.244.00
385.000,00
29.081.25
423.500,00 465.850,00
192Z99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 799,96 1536,73 0.00 6,67 0,00
0,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00
1922.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 80.028,13 450.472.14
29.081,25
78.303,44
350.000,00
266.244,00
385.000,00
29.081,25
423.500.00
0,00
0,00 465.850,00
1922.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 0,00 1536,73 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 12.000.00 12.000,00 12.000,00 12.000,00
1922.99.0.2.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS 799,96 0,00 0,00 6,67 0,00 0,00
0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
1990.00.0.0.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 1931591.30 2.640.482,08
3.384,000,00
2.850.491,70
3.375.000.00
2.390,032,20
3.712.500.00
3.384.000.00
4.083.750,00 4.492.125.00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 13 de 18
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
'h
PPA Ciclo: 202eá
RECEITA 2021 2022 2023
2026
2024
2027
Orçado 2025
2028
%
% (ajustado) 2025 Ajustado 2029
1990,00.0.0.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 388.357,90 637.206,16
316.050,00
656.573,33
200.000,00
426.007,01
200.000.00
316.050,00
200.000,00 200.000,00
1999,00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.931.591.30 2.640.482,08
3.384.000,00
2.850.491,70
3.375.000,00
2.390.032,20
3.712.500,00
3.384.000,00
4.083.750,00 4.492,125,00
1999.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 388.357,90 637.206,16
316.050,00
656.573.33
200.000,00
426.007,01
200.000,00
316.050.00
200.000,00 200.000,00
1999.03.0.0.00.00,00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 388.357,90 637.206.16
316.050,00
656.573,33
200,000,00
426.007,01
200.000,00
316.050.00
200.000,00 200.000,00
1999.03.0.1.00.00.00.00 COMPEN.FINANC.ENTRE REGIMES PREVID.-PRINCIPAL 388.357,90 637.206,16
316.050,00
656.573,33
200.000,00
426.007,01
200.000,00
316.050,00
200.000,00
0,00
0,00 200.000,00
1999.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 1.931.591.30 2.640.482,08
3.384,000,00
2.850.491,70
3.375.000,00
2.390,032,20
3.712.500,00
3.384.000,00
4.083.750.00 4.492,125,00
1999.99.2.0.00.00.00.00 OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÂO PROJETADAS RFB-PRIMÁRIAS 1.931.591,30 2.640.482.08
3.384.000,00
2.850.491,70
3.375.000.00
2.390.032,20
3.712.500.00
3.384.000,00
4.083.750,00 4.492.125,00
1999.99.2.1.00.00.00.00 OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÂO PROJ.RFB-PRIMÁR IAS-PRINCIPAL 1.538.319,45 2.104.163.33
2.643.750,00
1.899.675,81
2.500.000,00
1.658.392,41
2.750.000,00
2.643.750,00
3.025.000,00
0,00
0,00 3.327.500,00
1999.99.2.2.00.00.00.00 OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÂO PROJ.RFB-PRIMÃR IAS-MULTAS JUROS 26.242.34 42.158,32
52.875,00
181.374,16
50.000,00
4.550,96
55.000,00
52.875.00
60.500,00
0,00
0,00 66.550,00
1999.99.2.3.00.00.00.00 OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÂO PROJ.RFB-PRIMÂR IAS-DÍVIDA ATIVA 307.201,38 389.162.50
528.750,00
587.679,12
600.000,00
523.990,97
660.000,00
528.750,00
726.000,00
0,00
0,00 798.600.00
1999.99.2.4.00.00.00.00 OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÂO PROJ.RFB-PRIMÃR IAS-D.ATIVA M/JUROS 59.828.13 104.997,93
158.625,00
181.762,61
225.000,00
203.097,86
247.500,00
158.625,00
272.250,00
0,00
0,00 299.475,00
2000.00.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 10.017.145,42 31.953.431,43
119.782.539,00
11.158.158,03
61.750.000.00
8.406.413.44
61.775.000.00
119.782.539,00
56.802.500.00 51.832,750,00
2200.00.0.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS ; 2.092,128,78 1.488.480.19
10.945.125,00
741.980,61
5.260.000.0Q
601.929,80
5.275.000,00
10.945.125,00
5.302.500,00 5.332.750.00
2210.00.0.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 80.400,00 437.450,00
528.750,00
0,00 0,00 528.750.00
250.000,00 275.000,00 302.500,00 332.750,00
Í2213.00.0.0.00.0Q.OQ.OO ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS £ SEMOVENTES 80.400.00 437.450.00
528.750.00 ;
0,00 0.00 628.750,00
250.000,00 275.000,00 302.500,00 332.750,00
2213,01.0.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 437.450.00
528.750,00
80.400.00 0.00 0,00 528.750.00
250.000.00 275.000.00 302.500,00 332.750.00
2213.01.0.1.00.00.00.00 ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL 80.400,00 437.450,00
528.750,00
0,00 0,00 528.750,00
302.500,00
0,00
0,00 250.000.00 275.000,00 332.750.00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 14 de 18
o
0.0
3 3
Oi
(U
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
1 QJ
?o
PPA Ciclo: 2026 í 2029o- «
O)
RECEITA 2021 [La
% (ajustado)
2022
2025 Ajustado
2023 % (apurádòf
2029
2024
2027
Orçado 2025
2025 2028
2220.00.0.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 2.011.728.78 1.051.030.19
10.416.375,00
741.980,61
5.000.000.00
501.929,80
5.000.000.00
10.416.375.00
5.000.000,00 5.000.000.00
2221.00.0.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 2.011.728,78 1.051.030 19
10.416.375,00
741.980,61
5.000.000.00
501.929,80
5.000.000,00
10.416.375.00
5.000.000,00 5.000.000.00
2221.01.0.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 2.011.728,78 1.051.030.19
10.416,375.00
741.980.61
5.000.000.00
501.929,80
5.000.000.00
10.416.375.00
5.000.000,00 5.000.000,00
2221.01.0.1.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 2.011.728,78 1.051.030.19
10.416.375,00
741.980.61
5.000.000.00
501.929,80
5.000.000.00
10.416.375,00
5.000.000,00
0.00
0,00 5.000.000,00
240O.O0.Q.O.OO.OO.OO.DO TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 7.925.016,64 30.464.951.24
108.837.414,00
10.416.177,42
56.500.000,00
7.904.483.64
56.500.000,00
108.837.414,00
51.500.000,00 46.500.000,00
2410.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1.191.368,33 0,00 360.000.00
28.550.000,00
226.307.00
28.650.000.00
25.977.957,75
25.977.957,75 28.650.000,00 23.650.000,00
2411.00.Q.O.OO.CO.OO.OO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 0,00 0,00 360.000.00
3.650.000,00
226.307,00
3.650.000.00
12.867.401,50
12.867.401,50 3.650.000,00 3.650.000.00
2411.51.0.0.00.00.00.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO 0,00 0,00 360.000.00
3.650.000,00
226.307.00
3.650.000,00
12.867.401,50
12.867.401,50 3.650.000.00 3.650.000,00
2411.51.1.0.00.00.00.00 TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÂO-ATENÇÂO PRIMÁRIA 0,00 0,00 360.000.00
1.150.000,00
226.307,00
1.150.000,00
4.993.841,00
4.993.841.00 1.150.000,00 1.150.000,00
2411.51.1.1.00.00.00.00 TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÀRIA- PRINCIPAL 0,00 0,00 360.000.00
1.150.000,00
226.307,00
1.150.000,00
4.993.841,00
1.150.000,00
0,00
0,00 4.993.841,00 1.150.000,00
2411.51.2.0.00.00.00.00 TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA 0.00 0,00 0,00 0,00 7.873.560,50
7.873.560.50 2.500.000.00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00
2411.51.2.1.00.00.00.00 TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.ESPEC.-PR INCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 7.873.560.50
2.500.000,00
0,00
0,00 7.873.560,50 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00
2414.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1.191,368,33 0,00 0,00 0,00 13.110.556.25
13.110.556.25 25.000.000.00 25.000.000.00 25.000.000,00 20.000.000.00
2414.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1.191.368,33 0,00 0,00 0,00 13.110.556,25
13.110.556.25 25.000.000.00 25.000.000,00 25,000.000,00 20.000.000.00
2414.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL 1.191.368,33 0,00 0,00 0,00 13.110.556.25
25.000.000,00
0,00
0,00 13.110.556.25 25.000.000,00 25.000.000,00 20.000.000,00
2420.00.0.0.00.00.00.00 TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 6.733.648,31 30.464.951,24
82.859.456,25
10.056.177.42
27.850.000.00
7.678.176,64
27.850.000,00
82.859.456.25
22.850.000,00 22.850.000.00
2422.00.0.0.00.00.00.00 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 6.733.648,31 30.464.951,24
82.859.456,25
10.056.177,42
27.850.000,00
7.678.176,64
27.850.000,00
82.859.456,25
22.850.000,00 22.850.000,00
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3
•e a«
tu
c
3
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
-o
OJ
c
PPA Ciclo: 2026 Oi 2029' o.
o
-
■4^ tv
(D
-5.1
r' I
RECEITA 2021 2022 2023 2024 Orçado 2025
2028
% (apurado)
% (ajustado) 2025 Ajustado 2026 2027 2029
2422.60.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS 200.000.00 0,00 250.000.00
350.000,00
0,00 1.163.250,00
1.163.250,00 350.000,00 350.000,00 350.000.00
2422.50.0.1.00.00.00.00 TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL 200.000,00 0.00 250.000,00
350.000,00
0,00 1.163.250,00
350.000,00
0,00
0,00 1.163.250,00 350.000,00 350.000,00
2422.51.0.0,00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAi 4.250.903,07 1.552.329,69
12.496.837,50
8.858.839,20
5.000.000,00
2.937.218.74
5.000.000,00
12.496.837,50
5.000.000,00 6.000.000.00
2422.51.0.1.00.00.00.00 TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINC IPAL 4.250.903,07 1.552.329.69
12.496.837,50
8.858.839,20
5.000.000,00
2.937.218,74
5.000.000.00
12.496.837,50
5.000.000,00
0,00
0.00 5.000.000,00
2422.54.0.0.00.00.00.00 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS PROGR.INFRAESTRUTURA TRANSPORTE 0,00 23.722.480.55
35.483.76Q.Q0
764.138.22
12.500.000,00
4.718.647,61
12.500.000,00
35.483.750,00
10.000.000,00 10.000.000,00
2422.54.0.1.00.00.00.00 TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.INFRAEST.TRANS P.-PRINCIPAL 0.00 23.722.480.55
35.483.750,00
764.138,22
12.500.000,00
4.718.647.51
12.500.000,00
35.483.750,00
10.000.000,00
0,00
0 00 10.000.000,00
2422.9S.Q.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA ENTIDADES 2.282.745,24 5,190.141,00
33.715.618,75
183.200,00
10.000.000,00
22.310,39
10.000.000,00
33.715.618,75
7.500.000,00 7.500.000,00
2422.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL 2.282.745.24 5.190.141,00
33.715.618,75
183.200,00
10.000.000,00
22.310,39
10.000.000,00
33.715.618.75
7.500.000,00
0.00
0,00 7.500.000,00
7215.00.0.0.00.30,00.00 CONTRIBUIÇÕES RPPS-(INTRA) 16.814.587.63 21.603.915,39 31.477.120.78
36.505.000,00
28.090.952,63
37.462.000,00
29.635.200.00
38.686.000,00
0,00
0,00 0,00 42.811.000.00
7215.02.1.1.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 16.814.529,85 21.603.915,39 31.477.120,78
36.055.000,00
28.090.952,63
37.000.000,00
29.631.000,00
38.200.000,00
0,00
0,00 0,00 42.300.000,00
7215.02.1.2.01.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS JUROS 57,78 0,00 0,00 0.00 2.100,00
10.000,00
0,00
0,00 0.00 1.000,00 1.000,00 10.000,00
7215.51.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS (INTRA) 0,00 0,00 0,00 0,00
461.000,00
2.100,00
476.000,00
0,00
0.00 0,00 449.000.00 501.000,00
7215.51.1.0.00.00.00.00 CONTRjB.PATRONAL-SERVIDORCfVILATIVO-PARC ELAMENTOS{INTRA) Q,00
0.00
0,00 0.00 0,00
461.000.00
2.100.00
476.000,00
0,00
0,00 449.000.00 501.000,00
7215.51.1.1.00.00.00.00 CONTRIB.PATR.SERV.CtVIL ATtVO-PARC.-PRIN CIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 1.050,00
475.000.00
0,00
0,00 0.00 448.000,00 460.000,00 500.000,00
7215.51.1.2.00.00.00.00 CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-MULT AS JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.050,00
1.000,00
0,00
0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
7611.00.0.0.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERÃJS (INTRA) 0,00 _
0.00
0,00
0,00
0,00
5.458.000,00
0,00
5.550.000.00
5.901.000.00
5.750.000,00
0,00
6.400.000.00
7611.50.0.0.00.00.00.00 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INTRA) 0,00 0,00 0,00
5.458.000,00
0,00 5.901.000,00
5.750.000,00
0,00
0,00 0.00 5.550.000.00 6.400.000.00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 16 de 18
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3
Oo
cu
s
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE -C::
01974088/0001-05
ANEXO - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
■O
üí
zo -o PPA Ciclo: 2026 á 2029 g- OJ
o.
o
rD
RECEITA 2021
% (ajustado)
2022 ...
2025 Ajustado
2023
2026
2024
2027
, Orçado 2025 %
:1P V
m
2028 2029
7611.50.9.0.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO PREVÍDENCIÁRIA (INTRA) - 0,00
0,00 V
0,00 0.00 0,00 5.901.000,00
5.750.000,00
0,00
% 0,00 5.458.000,00 5.550.000,00 6.400.000,00
7611.50.9.1.00.00.00.00 OUTROS SERV.ADM.PREVID.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 5.901.000,00
5.750.000,00
0,00
0,00 0,00 5.458.000,00
-37.^0.264,49
-79.700.000,00
5.550.000,00 6.400.000,00
9000.00.0.0.00.00.00.00 (R) DEDUÇÕES DA RECEITA -36.415.802.33 -39.930.710.21
-57.940.425,00
-48.492.840,78
-89.535.000.00
-57.940.425,00
.<' -97.272.250,00 -105.601.506,25
9190.00.0.0.00.00.00.00 (R) OUTRAS RENÚNCIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 -13.000.000,00 -16.250.000,00 -17.500.000,00 -18.750.000,00
9200.00.0.0.00.00.00.00 (R) RESTITUIÇÕES -383.538,07 •459.721,57 -298.730,28
-850.000.00
-11.572.891.31
-850.000,00
0,00
0,00 -850.000,00 -850.000.00
9210.00.0.0.00.00.00.00 (R) RESTITUIÇÕES -383.538,07 459.721.57 -298.730.28
-850.000,00
-11.572.891,31
-850.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00 -850.000,00 -850.000,00
9500,00.0.0.00.00.00.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -36.032.264.26 -39.470.988,64
-57.940.425,00
-37.091.534.21
-65.650.000.00
-36.919,949.47
-72.435.000,00
-57.940.425,00
-78.922,250,00 -86.001.506.25 <• t
9510.00.0.0.00.00.00.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -36.032.264,26 -39.470.988.64
-57.940.425.00
-37.091.534,21
-65.850.000,00
-36.919.949,47
-72.435.000,00
-57.940.425,00
-78.922.250,00
0,00
0,00 -86.001.506,25
TOTAL 426.059.799,77 526.920.728,46 : 629.903.740,37
776.750.401,05 999.307.245,50
736.459.704,58
1.077.844.857,80
800.453.101,05
1.158.127.414,60 -
1.243.047.431,86 í
Fiorilli SC Ltda - Software Página 17 de 18
o
ÍU
3
0/
Ql
C
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
T3
30
PPA Ciclo: 2026 í 2029g cu
Q.
O
\ rc
■ít>
mmmmrn
RECEITA
2029
2021 2022 2023 2024
2027
Ido 2025
i
% (ajustado) 202S Ajustado 2026 2028
Assinado de forma digital por THIAGO
THIAGO CAMPOS DN: «^05^0:01157457185 c=Ba ou=Presencial.
ou=33570831000158. ou=AC
SyngularlO Múltipla, o=ICP-Brasil,
cn=THIAGO CAMPOS
RAMALHOiO1157457185
Dados: 2025.06.30 08:49:46 -04’00’
Assinado de forma digitai por VANDERLEI
FRANCISCONI TOLFO:44165579068
DN: c=BR, o^lCP-Brasil.
ou=01680076000178. ou=Secretaria da
Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e￾VANDERLEI
FRANCISCONI
TOl FO*441 6SS7906 CPFA1.ou=(EM8RANCO),ou=presencial.
cn=VANDERLEI FRANCISCONI
TOLFO;44165579068
Dados: 2025.063008:49:16 -04'00’
SÉRGIO
MACHNIC:387
21775915
Assinado de forma digital por SÉRGIO
MACHN}C:38721775915
DN: c=BR, o=ICP-8rasil. ou=AC SOLUTI
Múltipla v5, ou=28149205000152,
ou=Presencial, ou=Certificado PF A3,
cn=SERGIO MACHNIC:38721775915
Dados: 2025.06.30 08:48:40 -04‘00'
RAMALHO:01157
457185
8
SÉRGIO MACHNIC
PREFEITO MUNICIPAL
VANDERLEI FRANCISCONI TOLFO
SECRETÁRIO DE FAZENDA
THIAGO CAMPOS RAMALHO
CONTADOR
Fiorilli SC Ltda - Software Página 18 de 18
Camara Municipal Pva do Le^-MT
FL.n? Rub
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
#• PPA Ciclo: 2026 á 2029
PROGRAMA: 0001 PORTALECIMENTO DA WFRÃESTRUTÜRA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL ,
Objetivo: Modernizar e manter a Infraestrutura e os sistemas tecnológicos da Câmara Municipal, assegurando condições
adequadas ao funcionamento legislativo e à oferta de serviços públicos com qualidade, eficiência e
transparência.
Justificativa: A modernização e a manutenção da infraestrutura fisica e tecnológica do Legislativo Municipal são essenciais
para promover uma gestão eficiente, transparente e participativa. 0 investimento continuo nesses aspectos visa
garantir segurança, acessibilidade, conforto aos servidores e vereadores, e melhor atendimento ao cidadão.
Público Alvo: 1) Vereadores e servidores da Câmara Municipal;
2) Cidadãos e cidadãs do município que acompanham e interagem com o Poder Legislativo; 3) Órgãos de controle interno e externo; e
4) Sociedade civil organizada e entidades fiscalizadoras.
.1} Realizar investimentos em obras de reforma e modernização da sede da Câmara; Estratégia; 2) implantar soluções tecnológicas que otimizem os processos legislativos e administrativos;
3) Promover a digitalização de documentos e serviços;
CUSTOS ESTIMADOSPÍWAD PROSRAMAÚe transparênci2026 participação Fzoz7lar;
“.000,00
2028 2029 TOTAL
17.200.000,00 Garantir acessibilidade^e seg^g^i^jQ^ ca e
^3.175.000,^00 3.175.000,00
Indicador: índice de Satisfação
Sigla: (%)S
iescr.Uni.Medida: Percentual (%) de satisfação
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
42 80 50 60 70 80
Indicador: Grau de Defasagem Estrutural da Câmara
Sigla: (%)l
Oescr.Uni.Medida; Percentual (%) de conformidade das instalações com normas técnicas
Indica Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
35 95 50 65 80 95
Indicador: Grau de Modernização
Sigla: (%)E
Descr.Uni.Medida: Percentual (%) de sistemas e equipamentos atualizados
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
Índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
40 100 55 70 85 100
jiPBOGRAMA: 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA E VALORIZAÇÃO INI^TIWCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL
Objetivo: Assegurar a eficiência, legalidade e continuidade dos serviços administrativos do Legislativo,
servidores, qualificando a gestão e mantendo o funcionamento pleno da instituição.
valorizando os
Justificativa: A estrutura administrativa da Câmara Municipal é essencial para o suporte das atividades legislativas e para o
funcionamento institucional como um todo. Sem uma base administrativa eficiente, transparente e bem organizada,
compromete-se a qualidade da produção legislativa, a legalidade dos atos e o atendimento ao cidadão. A
valorização dos servidores e o aperfeiçoamento da gestão administrativa são pilares estratégicos para a
excelência do serviço público.
Público Alvo: 1) Servidores públicos efetivos e comissionados;
2) Órgãos de controle e fiscalização; e
3) Cidadãos atendidos pelos serviços administrativos do Legislativo.
.1) Assegurar o funcionamento continuo da estrutura administrativa; Estratégia: 2) Promover ações de valorização e qualificação dos servidores;
3) Garantir o cumprimento das obrigações legais e operacionais;
CUSTOS ESTíMAÔOSPJmíAO PROGRAMAde técnica da com apoio e^cí27Íalizado; e 2"-
5) Repor G organizar o quadro f6{TO0.TOto,0O“^ "'®i°1íl.?(KÍ>.Oe 'O“f09 P'^‘>ii?T.700.000,00
TOTAL
81.800.000,00
2028 2029
24.200.000,00
Indicador: Obrigações administrativas cumpridas no prazo
Sigla: (%)OA
3escr.Uni.Medida: Percentual de obrigações administrativas cumpridas no prazo
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice ^ Futuro 2026 2027 2028 2029
85 100 88 91 94 97
Indicador: Capacitação de Servidores
Sigla; (%)SC
Descr.Uni.Medida: Percentual de servidores capacitados ao menos uma vez ao ano
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
35 80 45 55 65 75
Fiorilli SC Ltda - Softvrare Página 1 de 26
Camara Municipal Pva do l.yte-MT
FL.n? Rub
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
, indicador: Cargos Providos
Sigla: (%)CE
Descr.Uni.Medida: Percentual de cargos efetivos ocupados em relação ao total previsto em lei
.í;
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente W Futuro 2026 2027 2028 2029
85 100 87 90 95 100
Indicador; Cargos Providos
Sigla; (%)CE
Descr.Uni.Medida: Percentual de cargos efetivos ocupados em relação ao total previsto em lei
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
85 100 87 90 95 100
PROGRAMA: 0003 ATUAÇÃO LEGIStATIVA E COMUNICAÇÃO PARLAMENTAR
Objetivo: Fortalecer e qualificar a atuação legislativa e parlamentar da Câmara Municipal, garantindo estrutura,
capacitação e canais de diálogo com a sociedade.
Justificativa: A ação parlamentar é a essência do Poder Legislativo. Para que os vereadores cumpram suas funções com
eficiência e legitimidade, é essencial garantir estrutura funcional, formação continua e instrumentos de
comunicação com a população. A sociedade espera um Legislativo presente, transparente, qualificado e que
represente efetivamente os interesses públicos. Este programa contribui para uma democracia local mais forte,
participativa e informada.
Público Alvo: 01) Vereadores e membros das comissões legislativas;
02) Servidores que apoiam a atividade parlamentar;
03) Cidadãos e segmentos da sociedade civil que acompanham e participam do processo legislativo; e
04) Órgãos de fiscalização e controle
01) Assegurar recursos e estrutura para o funcionamento continuo da atividade parlamentar; Estratégia: 02) Capacitar vereadores para o exercido qualificado do mandato;
03) Ampliar o alcance da atuação parlamentar por meio de campanhas de interesse público e comunicação
TOTAL
04) Promover a transparência, ay^SOO.OTf.fSÔ''® da Paffltiff.OOT.SO® proqe|S20O]<5iJ3,TÃ?*^i''° 37.600.000,00 CUSTOS ESTIMADO&PÁR» O PROGRAMA; 2026 2027 2028 2029
•. V
Indicador: Número de campanhas publicitárias veiculadas
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida; Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
5 10 5 6 8 10
indicador: Percentual dos parlamentares capacitados no ano
Sigla: (%)SC
Descr.Uni.Medida: Percentual de servidores capacitados ao menos uma vez ao ano
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
10 15 10 11 13 15
PROGRAMA: 0004 GESTÃO PREVIDENCIÁRIÃ MUNICIPAL
Objetivo: Assegurar a infraestrutura, o pessoal e o funcionamento continuo do Instituto de Previdência.
Justificativa: o Instituto de Previdência precisa de estrutura administrativa adequada para cumprir com sua missão
constitucional e legal de gerir os direitos previdenciàrios dos servidores municipais. A existência de
instalações apropriadas, equipamentos adequados e pessoal capacitado sâo fatores essenciais para garantir
atendimento de qualidade aos segurados e o cumprimento das obrigações legais.
Público Alvo: 1) Servidores do IMPREV;
2} Segurados do regime próprio, aposentados, pensionistas; e
3) Órgãos de controle.
,1) Ampliar e modernizar a estrutura física e tecnológica do Instituto; Estratégia: 2) Garantir recursos humanos suficientes e adequadamente remunerados;
3) Manter a regularidade da operação administrativa com qualidade e transparência; e
CUSTOS EST|Ma6OS‘PARA 0íPR0GRAMA6 aquisições e zSZBitenções estej,2Ç27láibadas com b<2028Ptâticas de geiozf pública.
4.335.595,75
TOTAL
5.532.000,00 3.936.600,00 4.131.330,00 17.935.525,75
Indicador: Percentual de Execução Orçamentária Administrativa do IMPREV
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
80 95 85 88 90 92
; . PROGRAMA; OOOS GESTÃO DE ENCARGOS PREVIDENCIÀRIOS DO RPPS - ,
Florilli SC Ltda - Software Página 2 de 26
^m.5ra Municipal Pua do ^ste-MT
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Objetivo: Assegurar o cumprimento regular e legal dos pagamentos previdenciáriosobrigatórios.
Justificativa: A concessão e o pagamento de benefícios previdenciários são deveres legais do Município e estão diretamente
relacionados à dignidade dos servidores aposentados e de seus dependentes. O não pagamento ou atraso desses
compromissos compromete a credibilidade institucional e pode gerar sanções legais. Além disso, manter reservas
de contingência é fundamental para garantir a estabilidade do RPPS em situações emergenciais.
Público Alvo: 01) Aposentados e pensionistas do RPPS; e
02) Beneficiários de direitos previdenciários.
01) Assegurar a disponibilidade orçamentária e financeira para pagamentos mensais de aposentadorias e pensões; Estratégia: 02) Cumprir rigorosamente a legislação previdenciária vigente;
03) Manter fluxo de caixa suficiente e criar reservas técnicas para imprevistos; e
CUSTOS ESTiMADÍJSiPAPWO PROGRA»to\;idade fiscal e2(l2B>nsparênci a noi^oçTgistros e contijoiss
81.049.000,00
2029 TOTAL
84.635.434,00 87.265.413,00 96.866,353,25 349.816.200,25
Indicador: Percentual da Pagamentos Previdenciários Realizados no Prazo Legal
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
96 100 97 98 99 100
Indicador: Reserva Constituída
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
indico Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
1 1 1 1 1 1
' PROGRAMA: 0006 GESTÃO ADMINISTRATIVA, CtMãUNICAÇÃÕ E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Objetivo: Otimizar a coordenação entre unidades administrativas e fortaleceros canais de participaçãosocial.
Justificativa:Atender aos arts. 18 (integraçãoinstitucional),20 (comunicaçãopública), 22 (ouvidoria) e 26 (representações)
da Lei Complementar 02/2023, garantindo transparência, articulação politica e atendimento ao cidadão.
Público Alvo: 01) Servidores municipais;
02) Lideranças comunitárias;
03) Vereadores e órgãos de controle; e
04) Público em Geral.
. _ Integração digital entre unidades administrativas; Pesquisas bimestrais de satisfação; Estratégia: transparência; Representação institucional em esferas estaduais/federais.
Boletins semanais de
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: TOTAL
33.225.000,00
2026 2027 2028 2029
7.675.000,00 8.125.000,00 8.475.000,00 8.950.000,00
Indicador: % Secretarias integradas digitalmente
Sigla: (%)
icr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
35 100 70 85 95 100
Indicador: Taxa de résolutlvldade da Ouvidoria
Sigla: (%)
Oescr.UnI.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
70 95 75 80 85 90
Indicador: índice de transparência ativa
Sigla: (%)
3escr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
50 95 65 75 85 95
Indicador: índice de satisfação com comunicação
Sigla: (%)
Oescr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
0 75 25 45 50 75
Fiorilli SC Ltda - Software Página 3 de 26
Camara Municipal Pva do Lejte-MT
Rub
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo; 2026 á 2029
PROGRAMA: 0007 DEFESA DOS DIREITOS E SEGURANÇA PÜBLICA
Objetivo: Defesa Civil: Reduzir a exposição da população a riscos de desastres naturais e tecnológicos. Garantir resposta rápida e eficiente a situações de emergência. Promover a cultvra da prevenção e da resiliênciacomunitária.
Defesa do Consumidor: Assegurar a proteção dos direitos do consumidor e a solução célere de conflitos; Reduzir práticas abusivas e infrações no mercado local; Ampliai n conhecimentoda população sobre seus direitos e
deveres.
Central de Monitoramento: Prevenir e reduzir delitos contra o patrimônio .público e a população. Apoiar a Defesa
Civil e as forças de segurança na resposta a emergências. Fornecer dados qualificadospara a tomada de decisão em politicas de segurança.
Justificativa: Alinha-se aos arts. 23 (Defesa Civil), 24 (Defesa do Consumidor) e 25 (Monitoramento), da Lei Complementar Municipal n.® 002/2023, focando em prevenção de desastres, fiscalização consumerista e segurança urbana.
Público Alvo: 01) População em áreas de risco;
02) Consumidores;
03) Empresas e fornecedores locais;
04) Forças de segurança e órgãos de controle;
05) Comunidade escolar e associações civis;
06) Público em geral.
.... Mapeamento anual de áreas vulneráveis; Ranking público de fornecedores com reclamações; Simulados comunitários bstrategia: trimestrais; Integração de câmeras com órgãos de segurança.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
10.162.000.00 11.075.000,00 11.990.000.00 13.900.000,00 47.127.000,00
Indicador: % Áreas de risco mapeadas
Sigla: (%)
Jescr.Uni.Medida: Percentual
Índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercido
Recente
Índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
100 100 100 100 100 100
Indicador: Taxa de redução de reclamações consumer
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
20 50 25 35 40 45
Indicador Tempo médio de resposta a emergências
Sigla: TP
Descr.Uni.Medida: Tempo
índice Previsão da Evolução doa Indicadores por Exercido
Futuro
Indlce
Recente 2026 2027 2028 2029
60 25 45 35 30 25
PRCX3RAMA: 0008 GOVERNANÇA JURÍDICA E CONTROLE INTERNO
Objetivo: Assegurar a legalidade, a regularidade e a eficiência dos atos administrativos, fortalecendo a defesa judicial
e extrajudicial do município e a conformidade com as normas de controle interno.
Justificativa: A integração das funções jurídicas e de controle interno é essencial para assegurar a legalidade, a eficiência
e a transparência dos atos da administração municipal, prevenindo litígios, responsabilizações e desperdício de
recursos públicos. A atuação conjunta fortalece a governança, protege o patrimônio público e garante o
cumprimento das normas legais e das metas do município.
Público Alvo: 01) Gestores e servidores da administração direta e indireta;
02) Órgãos de controle externo (TCE, Ministério Público);
03) Prefeito e secretários;
04) Empresas contratadas e fornecedores;
05) Cidadãos, indiretamente beneficiados pela legalidade e efi
Integração entre as áreas jurídica e de controle, com fluxos digitais de informações e pareceres; Capacitação Estratégia: contínua das equipes em legislação, licitações,
emissão de pareceres juridicos em
CUSTOS ESTffiffADOS PARAitypROGRAM^sos judiciais, 2(K!r‘iriistra tivos 2027^ controle; Ati^2è= proativa na 202&J^ariça da di^TO^AU
ativa e defesa do patrimônio pú^i^jgiooigiieorte ^i=i28.’D‘49.O0 O;OO t<it< FoAatátáoB.i pari ilirii ffinig. 4«.<ionfiin;mtda4ai ttiaet «
Indicador: % Processos com parecer preventivo
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
contratos e controle; Realização de auditorias preventivas e
processos estratégicos; Implantação de sistema informatizado para
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
25 100 60 75 90 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 4 de 26
Camara Municipa PwdoLeste-MT
fLn9 Rub
030 PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
is?
* ‘ PPA Ciclo: 2026 à 2029
Indicador: % Auditorias com conformidade
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
Indice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Récente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
55 100 70 80 90 100
Indicador: Taxa de recuperação da dívida ativa
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice
Recente
indice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Futuro 2026 2027 2028 2029
50 90 60 70 80 85
PROGRAMA: 0009 GESTÃO E PAGAMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS
Objetivo: Garantir o pagamento regular de demandas judiciais e precatórios com minimizaçâo de impactos fiscais.
Justificativa: Cumprimento do Art. 100 da CF/88 e redução do passivo judicial, com economia média de 40% nos acordos (ex.: Sâo
Paulo economizou R$ 3,7. bi) . Evitar penalidades por descumprimento e preservar a saúde financeira do município.
Público Alvo: 01) Credores de precatórios {prioritários: idosos, pessoas com deficiência ou doenças graves);
02) Advogados e representantes legais;
03) Tribunal de Justiça e órgãos de controle;
04) Setor financeiro do município.
Acordos extrajudiciais: Negociação de descontos para pagamento antecipado via editais (ex.: plataforma digital Estratégia: da Procuradoria]
Priorizaçâo cronológica: Pagamento por ordem de apresentação, com fila diferenciadapara credores prioritários
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027 TOTAL
Indicador: % Precatórios quitados
Sigla: (%)
Descr.UnI.MedIda: Percentual
2026 2028 2029
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
25 75 30 35 45 75
Indicador; Economia com acordos (R$ milhões)
Sigla: VL
Oescr.UnI.Medída: Valor
indice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
indice
Futuro 2026 2027 2028 2029
0 10 2 3 7 10
Indicador; Tempo médio de pagamento (meses)
Sigla: TP
Oescr.Uni.Medida: Tempo
indice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Indice
Futuro 2026 2027 2028 2029
36 6 24 18 12 6
PROGRAMA: 0010 DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
Objetivo; Elevar a renda rural mediante práticas sustentáveis e acesso a mercados formais.
Justificativa: Otimiza sinergias entre as ações de AgroTec, AgroFamiliar e AgroSustentável, evitando fragmentação de recursos
e potencializando impactos socioeconômicos
Público Alvo; Agricultores familiares, pequenos produtores rurais e empreendedores do agronegócio.
c . Integrar assistência técnica, fomento à diversificação produtiva e regularização ambiental para fortalecer Estratégia: cadeias sustentáveis.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
8.980.757,70 9.780.244,97 10,420,582,47 11.360.238,60 40.541.823,74
Indicador: Taxa de cobertura da assistência técnica rural (TCATRaf)
Sigla: (%)
Descr.UnI.MedIda: Percentual
Indice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Indice
Futuro 2026 2027 2028 2029
50 100 85 90 95 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 5 de 26
H*'
Camara Municipal Pva do Lgste-MT
H. n? Rub
03J PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Intjicador Taxa de mlciTí e pequenas «inpresas rurais sustentáveis (TMPE)
Sigla; (%)
Pescr.Uni.Medida: Percentual
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
Índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
10 50 30 35 42 50
IndlÇBdor Taxa de regularização ambiental de atividades rurais
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida; Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
10 50 25 32 41 50
Indicador: Participação em eventos turisticos/feiras
Sigla: UN
Oescr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
indice
Recente 2026 2027 2028 2029
50 1000 700 800 900 1000
ODS
Objetivo: 2 - Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável
Meta: Até 2030, dobrar a produtividade agricola e a renda dos pequenos produtores de alimentos, particularmente das mulheres, povos
indígenas, agricultores familiares, pastores e pescadores, inclusive por meio de acesso seguro e igual à terra, outros recursos produtivos
ODS
Objetivo: 2 - Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável
Meta; Até 2030, garantir sistemas sustentáveis de produção de alimentos e implementar práticas agrícolas resilientes, que aumentem a
produtividade e a produção, que ajudem a manter os ecossistemas, que fortaleçam a capacidade de adaptação ás mudança do clima.
ODS
Objetivo: 15 - Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a
desertificação, deter e reverter a degradação da terra, e deter a perda de biodiversidade
Meta; Até 2030, combater a desertificação, e restaurar a terra e o solo degradado, incluindo terrenos afetados pela desertificação, secas e
inundações, e lutar para alcançar um mundo neutro em termos de degradação do solo
ODS
Objetivo: 12 - Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis
Meta: Até 2030, garantir que as pessoas, em todos os lugares, tenham informação relevante e conscientização sobre o desenvolvimento
sustentável e estilos de vida em harmonia com a natureza
PROGRAMA; 0011 RESIÜtNÇlÁ,AMBIENTAL URBANA
Objetivo; Reduzir o descarte irregular de residuos, ampliar áreas verdes e garantir o bem-estar animal.
Justificativa; Integrar ações para aumentar a sustentabilidade urbana, melhorar indicadores ambientais e promover qualidade de
vida.
Público Alvo: Comunidades urbanas catadores de recicláveis, educadores, protetores de animais.
Articular gestão de residuos, educação ambiental, arborização e bem-estar animal em políticas intersetoriais. Estratégia;
TOTAL
148.870.000,02
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA; 2026 2027 2028 2029
33.032.387,80 35.666.378,83 38.535.689,13 41.635.544,26
indicador; % de residuos sólidos urbanos com destinação adequada
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício indice
Recente
Indice
Futuro 2026 2027 2028 2029
50 80 60 66 73 80
Fiorilli SC Ltda - Software Página 6 de 26
Camara IVIunicipal Pva do l^ste-MT
fL.n? Rub
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE OS2
01974088/0001-05
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
/
V
PPA Ciclo; 2026 á 2029
Indicador: Número dp,animais atendidos
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
1000 6000 1200 1400 1600 1800
Indicador: Número de animais castrados
Sigla: UN
Oescr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
2000 9000 1800 2100 2400 2700
Indicador: Número de mudas produzidas/plantadas
Sigla: UN
^^r.Uni.Medida: Unidade índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercido
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
25000 200000 40000 50000 55000 55000
Indicador: Número de ações educativas ambientais executadas
Sigla: UN
Oescr.Uni.MedIda: Unidade
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício índice
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
10 60 12 14 16 18
ODS
Objetivo: 11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos. seguros, resilientes e sustentáveis
Meta: Até 2030, reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades, inclusive prestando especiai atenção à qualidade do ar, gestão
de resíduos municipais e outros
ODS
Objetivo: 12 - Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis
Meta: até 2030, reduzir substanciaimente a geração de residuos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reuso
ODS
Objetivo; 15 - Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a
desertificação, deter e reverter a degradação da terra, e deter a perda de biodiversidade
Meta: Tomar medidas urgentes e significativas para reduzir a degradação de habitat naturais, estancar a perda de biodiversidade e, até 2020,
proteger e evitar a extinção de espécies ameaçadas
ODS
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta; Até 2030, reduzir substancialmente o número de mortes e doenças por produtos químicos perigosos e por contaminação e poluição do
ar, da água e do solo
PROGRAMA: 0012 GESTÃO INTEGRADA PARA RESULTADOS (GIR)
Objetivo: Modernizar a administração pública com foco em transformação digital, valorização do servidor, governança e
eficiência administrativa.
Justificativa: A crescente demanda por serviços públicos mais eficientes exige a modernização dos processos administrativos. A
transformação digital e a valorização do capital humano são fundamentais para elevar a capacidade institucional
e dar suporte às ações finalisticas do governo.
Público Alvo: 01) Servidores municipais;
02) Usuários dos serviços públicos; e
03) Unidades administrativas.
Adotar soluções tecnológicas, promover o desenvolvimento contínuo dos servidores e integrar os processos de Estratégia: governança para consolidar uma administração mais eficiente, transparente e moderna.
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033 PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
17
PPA Ciclo: 2026 á 2029
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029
21.200.000,00
TOTAL
17.783.000,00 18.767.000,00 19.955.000,00 77.705.000,00
Indicador: % de processos administrativos digitalizados
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
Indice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
15 100 60 75 90 100
indicador: % de servidores capacitados anualmente
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
indice
Recente
Indice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro 2026 2027 2028 2029
25 75 40 50 60 70
Indicador: Indice de maturidade em governança pública
Sigla: IN
Oescr.Uni.Medida: índice
Indice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
indice
Futuro 2026 2027 2028 2029
15 90 25 35 60 85
PROGRAMA: 0013 PATRiMÓNIO PÚBLICO COM VALOR
Objetivo: Garantir uso eficiente, transparente e sustentável da infraestrutura fisica, da frota e do patrimOnio público municipal.
Justificativa: O adequado gerenciamento do patrimônio público e da
sustentabilidade da máquina pública,
recursos públicos.
infraestrutura administrativa é essencial para a
evitando desperdícios e promovendo a transparência na utilização dos
Público Alvo: 01) Administração Direta;
02) Administração Indireta; e
03) Órgãos de Controle.
Implantar sistemas de controle e monitoramento, realizar a regularização técnica e documental dos bens públicos e modernizar a infraestrutura administrativa como meio de garantir eficiência, economicidade e transparência na
gestão patrimonial.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
Estratégia:
2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.540.000,00 3.960.000,00 3.940.000,00 4.115.000,00 15.555.000,00
Indicador: % de bens móveis Inventariados
Sigla: (%)
cr.UnI.Medida: Percentual
indice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
45 100 65 80 90 100
Indicador: % de imóveis próprios regularizados e inventariados
Sigla: (%)
íescr.Uni.Medida: Percentual
indice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
Indice
Futuro 2026 2027 2028 2029
15 100 50 70 85 100
Indicador: Custo médio por km da frota (R$/km)
Sigla: VL
Oescr.Uni.Medida: Valor
indice
Recente
indice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Futuro 2026 2027 2028 2029
0 1,8 2,6 2,4 2.2 2
Indicador: % de prédios com manutenção em dia
Sigla: (%)
Oescr.Uni.Medida: Percentual
indice
Recente
indice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
2026 2027 2028 2029
40 100 60 75 90 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 8 de 26
camara Municipal Pi/a do Lyte-MT
Rub
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PROGRAMA: 0014 GESTÃO FAZENDARÍA EFICIIeNTE
Objetivo: Melhorar a arrecadação e a eficiência dos instrumentos de corTole financeiro e contábil.
Justificativa: A eficiência na gestSo fazendária é essencial para .jarart..r equilíbrio fiscal, cumprimento de obrigaçõeslegais e capacidade de investimento municipal.
Púbiico Alvo: 011 Contribuintes;
02) Servidores Fazendàrios;
03) Ôrgâos de Controle Interno e Externo; e
04) Demais Usuários.
Modernizar os processos tributários, contábeis, financeiros e de planejamento, utilizando tecnologia, capacitação e integração sistêmica para melhorar a arrecadação e a gestão fiscal. Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOSPARA O PROGRAMA: 2026
39.440.000,00
2027 2028 2029 TOTAL
42.600.000,00 46.450.000,00 50.050.000,00 178.540.000,00
Indicador: fndice de arrecadação própria I receita total
Sigla: (%)
Pescr.Uni.MedIda: Percentual
índice
Futuro
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente 2026 2027 2028 2029
34,13 42 35,5 36,8 38 39,5
Indicador: índice de execução orçamentária
Sigla; (%)
Oescr.Uni.Medida: Percentual
índice
Futuro
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente 2026 2027 2028 2029
90 98 92 94 96 98
Indicador: Processos tributários digitalizados
Sigla: (%)
3escr.Uni.Medida: Percentual
Indica Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
W índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
15 100 25 50 75 100
Indicador: Contribuintes atendidos por canais digitais
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice
Recente
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Futuro 2026 2027 2028 2029
25 95 60 75 85 95
indicador: Processos digitalizados com trâmite 100% eletrônico
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercido
2026 2027 2028 2029
10 100 25 50 75 100
PROGRAMA: 0015 MOBJUDADE URBANA E TRÂNSITO SEGURO
Objetivo: Melhorar as condições de circulação e segurança no trânsito urbano.
Justificativa: 0 crescimento urbano exige modernização da mobilidade,
trânsito.
Público Alvo: 01) População Urbana;
02) Condutores;
03) Ciclistas;
04) Pedestres;
05) Transportadores; e
06) Demais Usuários do Sistema Viário Municipal. ^ Fortalecer a fiscalização. Estratégia: viária.
redução de acidentes e melhoria da segurança no
sinalização, educação e planejamento de tráfego para garantir segurança e fluidez
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
84.300.000,00 18.625.000,00 20.425.000,00 22,050.000,00 23.200.000,00
PROGRAMA: 0016 EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL DE QUALIDADE ;
Objetivo: Assegurar o acesso, permanência e sucesso escolar por meio da oferta de uma educação pública municipal de qualidade, inclusiva, segura e com valorização profissio''al.
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Camara Municipal Pva do lyte-MT
fL ns Rub
035 PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Justificativa: O fortalecimento da educação básica é essencial para o desenvolvimento humano, social e econômico de Primavera
do Leste. O municipio tem crescido demograficamente, exigindo expansão da infraestrutura escolar, garantia da
equidade no acesso, valorização dos profissionais e aprimoramento da gestão educacional. Este programa sintetiza uma abordagem integrada para oferecer educação de qualidade a todos.
Público Alvo: 01) Alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I e II da rede municipal. 02) Estudantes com deficiência ou em situação de vulnerabilidade
03) Profissionais da educação.
04) Comunidade escolar em geral.
" Implantar e fortalecer políticas públicas educacionais com foco em infraestrutura, inclusão, qualidade tstrategia: pedagógica, valorização profissional e gestão eficiente.
- Integrar os recursos humanos, tecnológicos e financeiros para garantir o funcionamento de
CUSTOS ESTIMADOS^PW^CPPROGRAMAfente e com equ20^e.
- Monitorar e avaliar
QUhdâftaâiiiri
uma rede
TOTAL
cont245ag.f5.tfoo,TO i''d2egrig30^o0íw3'=i°'zg45.7O5;0Do;g0''d° mTOS.sro.dEps®i.m.âajEaooçoo
2027 2028 2029
Indicador: IDEB - Anos Iniciais
Sigla: IN
Oescr.Uni.MedIda: índice
Indica
Futuro
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente 2026 2027 2028 2029
6 7 6.3 6,5 6,7 7
Indicador: Cobertura Educação Infantil (4-5 anos)
Sigla: (%)
Jescr.UnI.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
93 98 94 95 96 98
Indicador: % de escolas com Infraestrutura adequada
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice
Recente
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Futuro 2026 2027 2028 2029
65 100 75 85 95 100
Indicador: Alunos em tempo integral (%)
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
2026 2027 2028 2029
20 40 25 30 37 45
Indicador: % de profissionais com formação continuada anual
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice
Futuro
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente 2026 2027 2028 2029
60 100 75 85 95 100
Indicador: Atendimentos com AEE para alunos com deficiência
Sigla; (%)
Descr.Uni.Medida; Percentual
índice
Recente
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Futuro 2026 2027 2028 2029
50 100 70 80 90 100
Indicador: % de merenda com produtos da agricultura familiar
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice
Recente
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercido
Futuro 2026 2027 2028 2029
25 35 30 32 34 35
Fiorilli SC Uda - Softvrare Página 10 de 26
CamâfJ Municipal Pua do leste-MT
L Rub y
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE 036 í/
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/OUSTOS
♦ PPA Ciclo: 2026 á 2029
Indicador: índicedefv^ão escolar {%) ’
Sigla: (%)
Descr.UnI.Medida: Percentual
•-aa;
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
3,5 1,5 3 2,5 2 1,5
ODS V ^ -/ -.'La;;.
Objetivo: 4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
Meta: Até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo e de qualidade, que
conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes
ODS ' ■■
Objetivo: 4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
Meta: Até 2030, eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação
profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e as crianças em situação de
ODS
Objetivo: 4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
Meta: construir e melhorar instalações físicas para educação, apropriadas para crianças e sensíveis ás deficiências e ao gênero e que
proporcionem ambientes de aprendizagem seguros, não violentos, inclusivos e eficazes para todos
PROGRAMA: 0017 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E PROMOÇÃO DA EQUIDADE
Objetivo: Ampliar e qualificar- o acesso aos serviços de Atenção ?rimária à Saúde.
Justificativa: Baixa cobertura da APS (64,04%) frente a uma população crescente e demandas reprimidas por atendimento de base.
Público Alvo: População geral, com foco em comunidades rurais, vulneráveis e áreas de expansão urbana.
Estratégia' cobertura da APS, formação de equipes, estruturação de UBSs, uso de tecnologias digitais.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 TOTAL
241.225.000,00
2029
52.100.000,00 56.375.000,00 63.375.000,00 69,375.000,00
Indicador: PercéntpSi de cobertura eSF
Sigla: (%)
cr.Uni.Medida: Percentual (1^ índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
64,04 90 70 75 80 85
Indicador: Número de UBSs implantadas/requalificadas
Sigla: UN
Oescr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
17 26 19 22 24 25
Indicador: Cobertura de ACS
Sigla: (%)
Oescr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
90 95 100 100 100 100
ODS
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e
0 acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessiveis para todos
Fiorilli SC Ltda - Software Página 11 de 26
Cd.iMra Municipal Pva do Leste-iviT
fL. ns Rub
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
m
Objetivo: Oferecer cuidado integral em saúde mental no território.
Justificativa: Crescente demanda, judicialicações, aumento de suicidios e insuficiência de atendimento.
Público Alvo: Pessoas em sofrimento mental, usuários de substâncias psicoativas, autistas, famílias.
Expansão dos serviços da RAPS, fortalecimento do CAPS e integração com rede de apoio. Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOSPARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.700.000,00 4.000.000,00 4.300.000,00 4.600.000,00 16.600.000,00
Indicador: Atendimentos em saúde montai/ano
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
Indíce
Futuro 2026 2027 2028 2029
8000 13000 8000 10000 12000 12000
Indicador: Taxa de internação psiquiátrica evitada
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
Indice
Recente 2026 2027 2028 2029
60 85 60 65 70 75
Indicador; Usuários com PTS
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice
Futuro
Indíce Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente 2026 2027 2028 2029
200 700 300 400 500 600
ODS
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta; Até 2030, reduzir em um terço a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis (DNTs) por meio de prevenção e tratamento, e
promover a saúde mental e o bem-estar
■ PROGRAMA: 0019 REDE PE URGêNCIA, EMERGÊNCIA E ATENÇÃO DOMICILIAR
Objetivo; Qualificar o atendimento de urgência e ampliar o cuidado comiciliar.
Justificativa: Alta demanda e necessidade de atendimento rápido, seguro e com resolutividade.
Público Alvo: População em situação de urgência, emergência e condições crônicas com necessidade de atenção domiciliar.
Estratégia- serviços de UPA, SAMU e Melhor em Casa.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
59.850.000,00 64,625.000,00 70.450.000,00 76.450.000,00 271.375.000,00
Indicador Tempo médio de resposta 5ÃMU (minutos)
Sigla: TP
Descr.Uni.Medida: Tempo
índice
Recente
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro 2026 2027 2028 2029
20 10 18 16 15 13
Indicador Atendimeritos de urgsncia/ano
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
Indice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
Indice
Futuro 2026 2027 2028 2029
18000 23000 19000 20000 21000 22000
Fiorilli SC Ltda - Software Página 12 de 26
Camara Municipal Pva do L^te-MT
FL.n? Rub
03^ PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Inclicador: Paefantes Mplhor em Casa/ano
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
500 900 600 700 800 800
ODS
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e
0 acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos
ODS
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
<1 Meta: Reforçar a capacidade de todos os países, particularmente os países em desenvolvimento, para o alerta precoce, redução de riscos e
gerenciamento de riscos nacionais e globais à saúde
PROGRAMA: 0020 VIGILAMCIA EM SAÚDE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS
Objetivo: Ampliar as ações de prevenção, controle e vigilância de doenças.
Justificativa: Necessidade de prevenção de agravos e resposta a emergências em saúde.
Público Alvo: População geral e grupos de risco.
Fortalecer a estrutura da vigilância e ampliar
trabalhador.
as ações de imunização. controle vetorial e saúde do Estratégia:
CUSTOSESTIMADOSPARAO PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
9.930.000,00 10.825.000,00 11.865.000,00 12.990.000,00 45.610.000,00
Indicador: Cobertura vacinai {%)
Sigla: {%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro 2026 2027 2028 2029
80 98 85 90 9 95
indicador: Casos evitáveis de doenças/ano
Sigla: UN
icr.UnI.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
120 40 100 80 60 50
Indicador: Atividades de fiscalização/ano
Sigla: UN
Oescr.Uni.Medida: Unidade
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
ISO 250 180 200 220 240
ODS
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: Até 2030, acabar com as epidemias de AIDS, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas, e combater a hepatite, doenças transmitidas pela água, e outras doenças transmissíveis
ODS
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: Apoiar a pesquisa e o desenvolvimento de vacinas e medicamentos para as doenças transmissíveis e não transmissíveis, que afetam principalmente os paises em desenvolvimento, proporcionar o acesso a medicamentos e vacinas essenciais a preços acessíveis, de
Fiorilli SC Ltda - Software Página 13 de 26
Cdinara Municipal Pi/a do I,«itc-IVIT
FL.n? Rub
03^1
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
*
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Objetivo; Garantir acesso à medicação e ao diagnóstico de forma oportuna.
Justificativa: Alta demanda e judiciallzaçâo por medicamentos e diagnósticos.
Público Alvo: População usuária do SUS.
Garantia de medicamentos, exames e insumos com qualidade e acesso. Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029
5.865.000.00
TOTAL
4.625.000,00 5.050.000,00 5.450.000,00 20.990.000,00
Indicador: Cobertura das demandas de medicamentos (%)
Sigla: (%)
Jescr.Uni.Medida: Percentual
Índice
Recente
indice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Futuro 2026 2027 2028 2029
85 100 90 95 98 100
Indicador: Exames laboratoriais realizados/ano
Sigla: UN
Descr.Uni.MedIda: Unidade
fndice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
Indice
Futuro 2026 2027 2028 2029
70000 95000 75000 80000 85000 90000
Indicador: Tempo médio de espera para exames (dias)
Sigla: TP
Oescr.Uni.Medida: Tempo
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
20 8 18 15 12 10
ODS
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: Apoiar a pesquisa e o desenvolvimento de vacinas e medicamentos para as doenças transmissíveis e não transmissíveis, que afetam
principalmente os países em desenvolvimento, proporcionar o acesso a medicamentos e vacinas essenciais a preços acessíveis, de
PROGRAMA: 0022 ESPECIALIDADES AMBULATORIAIS E SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO
Objetivo: Garantir acesso eficiente a especialidades e serviços de apoio à diagnósticoe tratamento.
Justificativa: Longas filas de espera por especialistas e exames especializados.
Público Alvo: População usuária do SUS com demanda por especialidades.
Ampliar o acesso às especialidades médicas, exames e terapias. Estratégia:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
80.000.000,00 87.075.000,00 94.150.000,00 101.350.000,00 362.575.000,00
Indicador: Consultas «spaclalizadas/ano
Sigla: UN
Descr.UnI.Medída: Unidade
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
60000 85000 70000 75000 80000 80000
Indicador: Tempo médio de espera para consulta (dias)
Sigla; TP
Oescr.UnI.Medida: Tempo
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Indice
Futuro 2026 2027 2028 2029
90 20 70 60 45 30
Fiorilli SC Ltda - Software Página 14 de 26
Camara Municipal Pva do L^e-MT
FL. n? Rub
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
indicador: Taxa de resolutividada dos encaminhamentos (%)
Sigla: (%)
Pescr.Uni.Medida: Percentual
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
60 90 70 75 80 85
ODS
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: Reforçar a capacidade de todos os países, particularmente os países em desenvolvimento, para o alerta precoce, redução de riscos e
gerenciamento de riscos nacionais e globais â saúde
, PROGRAMA: 0028 GESTÃO, REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO EM SAÚDE
Objetivo: Fortalecer a governança da Secretaria Municipal de Saúde.
Justificativa: Necessidade de integração, monitoramento e qualificação da gestão em saúde.
Público Alvo: Gestores, servidores e unidades da rede SUS municipal.
Estratégia' gestão dos serviços através da regulação, auditoria, tecnologia e formação.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
32.450.000,00 35.200.000,00 37.950.000,00 40.375.000,00 145.975.000,00
Indicador: Tempo de ersposta na regulação (dias)
Sigla: TP
Descr.UnI.Medida: Tempo
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
10 3 8 6 5 4
Indicador: Ações auditadas/monitoradas/ano
Sigla: UN
Oescr.UnI.Medida: Unidade
índice
Recente
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro 2026 2027 2028 2029
100 200 120 140 160 180
Indicador: Servidores capacttados/ano
Sigla: UN
íCr.UnI.Medida: Unidade
índice
Futuro
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente 2026 2027 2028 2029
100 250 150 180 200 220
PROGRAMA: 0024 CU^TUrI PARÃ^focfog;
Objetivo: Garantir o acesso universal à cultura, promover formação artistica
identidade local, com açòes continuas, descentralizadas e inclusivas.
Justificativa: O crescimento acelerado da
democratização do acesso,
inclusão social são essenciais para o desenvolvimento humano e a redução das desigualdades.
Público Alvo: Toda a população de Primavera do Leste
situação de vulnerabilidade social,
comunidades periféricas
- Descentralizar a oferta cultural com Casas da Cultura nos bairros;
- Fomentar formação artistica (dança, música, teatro, artes visuais);
' Valorizar a identidade local (Museu do Agro, CTG);
CUSTOS ESTIMADOS'l>ARAt:PPR<K3RAMAfais regulares joZS^atuitcs;
- Garantir inclusão (Festival
— - Apeá lndtcador:-Cl^S^ta^iittuía:imp!^tada8:açâo e saúde.
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
valorizar a diversidade e fortalecer a
cidade gerou vazios de acesso à cultura, pspecialmente nas periferias. A
a valorizaçãoda identidadelocal, o fortalecimentode vinculos comunitários e a
com ênfase em crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos em
artistas locais, pessoas neurodivergentes, produtores rurais, familias e
Estratégia:
2027 2028 -
21.159.600,00
2029 TOTAL
20.545.800,00 84.909.600,00
índice
Futuro
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente 2026 2027 2028 2029
0 6 1 2 3 4
Fiorilli SC Ltda - Software Página 15 de 26
Cdmara Municipa Pva do Laste-MT
K n? Rub
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE m
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
■7T
#• PPA Ciclo: 2026 à 2029
indicador: Atendimentos mensais nas Casas da Cuitura
Sigia: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
0 9000 1500 3000 4500 6000
Indicador: Número de alunos em escolas de arte (dança, teatro, música)
Sigia: UN
Oescr.Uni.Medida: Unidade
Índice Previsão da Evoiução dos Indicadores por Exercido
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
2000 6000 2500 3200 3800 4500
Indicador: Número de eventos culturais reguiares
Sigia: UN
Oescr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
100 500 250 300 350 400
Indicador: Público total em eventos culturais
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
20000 100000 40000 50000 60000 70000
Indicador: Visitantes ao Museu do Agro
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
0 30000 0 5000 12000 18000
Indicador: Participantes em ações indusivas (Festival Neurodiverso, Acorde Inclusivo)
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercido
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
0 2000 300 600 900 1200
Indicador: Satisfação dos participantes (%)
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
0 95 80 85 90 92
PROGRAMA; 0025 JUVENTUDE, INCLUSÃO E PROTAGONISMO
Objetivo: Promover o protagonismo juvenil, a inclusão social e o desenvolvimento de competências por meio da cultura, da
arte, do lazer e do empreendedorismo, com focf em públicos vulneráveis e territórios periféricos.
Justificativa: A juventude das periferias enfrenta desafios como evasão escolar, vulnerabilidade social e falta de
oportunidades de formação e lazer. O Hip Hop, a música, o empreendedorismo e projetos de inclusão são
ferramentas eficazes para engajamento, desenvolvimento humano, geração de renda e construção de cidadania.
Público Alvo: Crianças, adolescentes e jovens de 6 a 29 anos, priorÍL3riamer‘-e em situação de vulnerabilidade social,
moradores de periferias, estudantes das redes pública e estadual, jovens neurodivergentes, futuros
empreendedores e suac famílias.
- Implantar núcleos de cultura urbana e Hip Hop nas escolas e bairros; Estratégia: _ oferecer formação musical, artística e cidadã em co.icraturno escolar;
- Realizar oficinas de empreendedorismo e incubação de negócios para jovens;
CUSTOS ESTIMÀDOSPFARAaPROtSRAMÀusâo para neurc2ig2^rgentes;
- Integrar cultura, lazer e edu2^7.3gjjrgoteduzir2í9g[5:,èO(;fSg °^3'^ ® S.'SiÊÍ-.80í)?GO- - Articular parcerias com escolas, associações e setor privado.
TOTAL
13.482.700,00
2028 2029
4.400.800,00
2027
Fiorilli SC Ltda - Sofhvare Página 16 de 26
CdmaraMunicipa Pw do Uste-MT
FL n? Rub
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE QMi
01974088/0001-05
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
indicador: Escolas com núcleos de Hip Hop/Breaking
Sigla: UN
3escr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
2 15 4 6 8 9
Indicador: Jovens atendidos em núcleos de Hip Hop
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício índice
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
400 3000 800 1200 1600 1800
Indicador: Jovens formados em empreendedorismo (Meu Negócio)
Sigla: UN
^^^r.Uni.Medida: Unidade Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio índice
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
0 5000 350 1050 2100 3500
Indicador: Jovens que iniciaram negócio próprio {%)
Sigla: UN
Oescr.Uni.Medida: Unidade
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio índice
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
0 30 10 15 20 25
indicador: Redução da evasão escolar entre participantes (%)
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio índice
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
0 15 5 7 10 12
Indicador: Participação de Jovens em eventos culturais
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio índice
Futuro
indice
Recente 2026 2027 2028 2029
2000 10000 3000 4000 5000 6000
Indicador: Crianças neurodivergentes atendidas em música Inclusiva
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício índice
Futuro
Indice
Recente 2026 2027 2028 2029
0 400 100 200 200 200
Indicador: Satisfação dos participantes (%)
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício Indice
Futuro
Indice
Recente 2026 2027 2028 2029
0 88 90 92 98 85
PROGRAMA: 0026 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E EMPREENDEDORISMO LOCAL
com base em sustentabilidade e
Objetivo: Modernizar a infraestrutura produtiva e fomentar o ambiente de negócios,
inclusão econômica.
Justificativa: Primavera do Leste possui distritos industriais subutilizados, uma economia
grande potencial de diversificação produtiva. Este programa busca a reestruturação industrial,
do comérciointerno e apoio direto à criaçãode empresas e empregos.
com forte base agropecuária e
fortalecimento
Público Alvo: Empresários, investidores, trabalhadores, produtores locais, micro e pequenos empreendedores.
Integrar ações de planejamento territorial, politicas de incentivo fiscal e parcerias institucionais com o
Estratégia: setor produtivo, promovendo ações estruturadas e continuas de desenvolvimento econômico, com foco na geração de
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Tamara Municipal Pva do L^te-MT
fL n? Rub
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE 0^3
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
* PPA Ciclo: 2026 á 2029
emprego, regularização fundiária e valorização do comércio local.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
14.215.000,00 14.900.000,00 15.085.000,00 14.270.000,00 58.470.000,00
Indicador: % de áreas industriais resularlzadas
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
Indics
Recente 2026 2027 2028 2029
30 100 50 70 90 100
indicador: N“ de empresas apoiadas
Sigla; UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
fndice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
0 100 20 50 75 100
indicador: % de aumento do consumo de produtos locais
Sigla: (%)
Oescr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
10 40 16 24 30 34
ODS
Objetivo: 8 - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos
Meta: Promover políticas orientadas para o desenvolvimento, que apoiem as atividades produtivas, geração de emprego decente,
empreendedorismo, criatividade e inovação, e incentivar a formalização e o crescimento das micro, pequenas e médias empresas.
ops
Objetivo: 9 - construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação
Meta: Promover a industrialização inclusiva e sustentável e, até 2030, aumentar significativamente a participação da indústria no emprego e no produto interno bruto, de acordo com as circunstâncias nacionais, e dobrar sua participação nos países de menor desenvolvimento
PROGRAMA: 0027 INOVAÇÃO, TECNOt-OeiAE TURISMO INTELIGENTE
Objetivo: Transformar Primavera do Leste em polo regional de turismo, tecnologia e inovação.
Justificativa: o município possui potencial inexplorado em turismo e avanços tecnológicos. Este programa visa fortalecer o
setor turístico com organização e infraestrutura, e criar ambiente favorável à inovação e à economia digital.
Público Alvo: Startups, turistas, empresas tecnológicas, agências de turismo, universidades.
^ Promover um ecossistema de inovação tecnológica e fomentar o turismo inteligente por melo de investimentos em tstrategia: infraestrutura. parcerias institucionais eventos de divulgação, políticas de Incentivo e modernização legal.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029
1.400.000,00
TOTAL
1.200.000,00 1.300.000,00 1.350.000,00 5.250.000,00
Indicador: N° de parcerias com universidades/startups
Sigla: UN
Jescr.UnI.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
0 10 2 5 7 10
Indicador: N° de projetos de cidades Inteligentes apoiados
Sigla: UN
Oescr.Uni.Medida: Unidade
índice
Recente
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
Futuro 2026 2027 2028 2029
0 6 1 3 5 6
Fiorilli SC Ltda - Software Página 18 de 26
Cjiiiarj Municipal Pva do Leste-MT
Rub
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENT.aIS/METAS/CUSTOS
7
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Indicador: N° de rotas turísticas implantadas
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice
Recente
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro 2026 2027 2028 2029
0 3 1 2 3 3
Indicador: Aumento do fluxo turístico (%)
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice
Recente
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro 2026 2027 2028 2029
0 25 5 10 20 25
" ODS
Objetivo: 9 - construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação
Meta: Apoiar o desenvolvimento tecnológico, a pesquisa e a inovação nacionais nos países em desenvolvimento, inclusive garantindo um ambiente político propício para, entre outras coisas, diversificação industrial e agregação de valor às commodities
ODS „
Objetivo: 8 - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos
Meta: Até 2030, conceber e implementar políticas para promover o turismo sustentável, que gera empregos, promove a cultura e os produtos locais
PRQGJRAã^: 0028 GESTÃO E (NFRAESTRUTURA ESPORTIVA
Objetivo: Assegurar as condições operacionais.
Secretaria de Esportes.
Justificativa: A eficiência da politica pública
infraestrutura adequada,
unidades esportivas
assegurar os resultados esperados dos programas finalisticos.
Público Alvo: Servidores da Secretaria de Esportes, esportivas.
Nodernizaçâo da gestão administrativa, investimentos em infraestrutura e equipamentos, manutenção regular de csiraiegia. praças esportivas e formação continuada de servidores.
administrativas e estruturais necessárias ao funcionamento eficiente da
esportiva depende de uma gestão administrativa estruturada e de uma
que garantam a continuidade e qualidade dos serviços prestados. A manutenção das a aquisição de equipamentos e - qualificação dos servidores são fundamentais para
gestores esportivos, fornecedores, atletas e usuários das praças
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
29.500.000,00 7.225.000,00 7.325.000,00 7.425.000,00 7.525.000,00
Indicador: N" de CSpacttaçoes realizadas por ano
Sigla; UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução doa Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
1 4 2 2 2 2
indicador: % de praças esportivas com manutenção regular
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice
Recente
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Futuro 2026 2027 2028 2029
60 100 75 90 100 100
Indicador: Grau de infdmiatização dos setores administrativos
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice
Recente
índice Prev.sâo da Evolução dos indicadores por Exercício
Futuro 2026 2027 2028 2029
75 100 80 90 100 100
PROGRAMA: 0029 FORMAÇÃO. INCLUSÃO E FOfgÁLECIMERfÕ DO ESPORTE MÚNICIf^
Objetivo: Fomentar o esporte em &uas diversas dimensões: educacional, de rendimento. comunitário e inclusivo.
Fiorilli SC Ltda - Software Página 19 de 26
Camara Municipal Pva do leste-MT
FL. n? Rub
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Justificativa: o esporte é ferramenta de inclusão, formação cidadã e bem-estar coletivo. A oferta de projetos de base, apoio a
seleções e promoção de eventos fortalecem o esporte municipal e estimulam o desenvolvimento humano.
Público Alvo: Crianças, adolescentes, atletas amadores, seleções municipais, idosos, PCDs, reeducandos.
P . Articulação de projetos comunitários, apoio logístico e financeiro a seleções, realização de eventos, bolsas e
bstrategia: ampliação da infraestrutura.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA; 2026 2027
6.275.000,00
2028 2029 TOTAL
5.975.000,00 6.660.000,00 7.065.000,00 25.975.000,00
Indicador: Participantes ativos nos projetos
Sigla: UN
Jescr.UnI.Medida: Unidade
fndice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Indice
Futuro 2026 2027 2028 2029
700 1500 1000 1100 1200 1300
Indicador: Festivais/campeonatos realizados
Sigla: UN
Oescr.Uni.Medida; Unidade
indice
Futuro
indice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercido
Recente 2026 2027 2028 2023
8 15 10 11 12 13
Indicador: Professores/instrutores capacitados
Sigla: UN
Oescr.Uni.Medida: Unidade
indice
Recente
indice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Futuro 2026 2027 2028 2029
10 40 20 20 20 20
Indicador: % de seleções apoiadas
Sigla: (%)
Oescr.Uni.Medida: Percentual
indice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
Indice
Futuro 2026 2027 2028 2029
70 100 80 90 100 100
Indicador: % de obras concluídas
Sigla: (%)
Oescr.Uni.Medida: Percentual
indice
Recente
Indice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Futuro 2026 2027 2028 2029
30 100 50 70 90 100
ODS
Objetivo: 10 - Reduzir a desigualdade dent''o dos países e entre eles
Meta; Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e politica de todos, independentemente da idade, sexo, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra
ODS
Objetivo: 11 . Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Meta: Até 2030, proporcionar o acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes, em particular para as mulheres e
crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência
PTÍOGRAMA: 0030 GOVERNO MODERN^ TRANSPAfeNTE ‘
Objetivo: Modernizar a administração pública municipal,
processos e a comunicação institucional.
Justificativa: O cenário atual exige uma administração pública mais moderna, ágil, integrada e transparente. A adoção de tecnologias, a digitalização de processos e o fortalecimento das relações institucionais são fundamentais para a melhoria do atendimento à população, a eficiência da gestão e o fortalecimento da confiança entre governo e
sociedade.
Público Alvo: Servidores públicos, órgãos da administração municipal, demais partes interessadas na gestão pública municipal. Promover a transformação digital da administração governamental por meio da adoção de soluções tecnológicas
ampliando a eficiência, a transparência, a digitalização de
Organizações da Sociedade Civil (OSCs), cidadãos e
Fiorilli SC Lida - Software Página 20 de 26
Cgoiard Municipa Pva do Leste-Mr
"nS iRub /
W
a
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
(como inteligência artificial e BIM), modernitaçâo dos fluxos administrativos, ampliação da transparência ativa
e passiva, fortalecimento da comunicação institucional e qualificação dos servidores para uma gestão baseada em
dados.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
Estratégia:
2026 2027 2028 2029 TOTAL
6.640.000,00 7.275.000,00 7.875.000,00 8.515.000,00 30.305.000,00
Indicador; Processos digitalizados ccttt] trâmite 100% eletrônico
Sigla: (%)
Oescr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
25 100 40 60 80 100
indicador: N“ de convênios com prestação de contas em dia
Sigla: (%)
Oescr.Uni.Medida: Percentual
índice
Recente
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Futuro 2026 2027 2028 2029
84 100 90 95 98 100
indicador: N° de servidores capacitados em inovação e IA
Sigla: UN
Oescr.Uni.Medida: Unidade
índice
Recente
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro 2026 2027 2023 2029
0 100 25 25 25 25
Indicador: Contribuintes atendidos por canais digitais
Sigla: (%)
Oescr.Uni.Medida: Percentual
índice
Recente
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro 2026 2027 2028 2029
15 100 25 50 75 100
Indicador: % Secretarias integradas digitalmente
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
15 100 25 50 75 100
PROGRAMA: 0031 GESTÃO, PARTICIPAÇÃO E QUALIDADE NA ASSISTÊNCIA SOCIAL:
Objetivo: Aprimorar a gestão e a qualidade dos serviços socioassistenciais, fortalecendo a participação social, a
transparência e a valorização dos trabalhadores do SUAS.
Justificativa: A efetividade das ações de assistência social depende de uma gestão qualificada, transparente e participativa,
capaz de planejar, monitorar e avaliar resultados, além de garantir a valorização dos trabalhadores e a
participação social. O programa é fundamental para consolidar o SUAS local, promover a inovação e garantir a
sustentabilidade das politicas públicas.
Público Alvo: 01) Gestores e servidores da Secretaria de Assistência Social;
02) Trabalhadores do SUAS;
03) Conselheiros municipais;
04) Organizações da sociedade civil; e
05) Usuários da assistência social.
- Implantação de sistemas de monitoramento e avaliação dos serviços, programas e projetos. - Capacitação continuada dos trabalhadores e conselheiros.
- Modernização da infraestrutura fisica e tecnológica das unidades.
CUSTOS ESTIMÂDCW^PARWCPPROGÍlAWA.cial, participaj^^ e transparênci20-27 - Articulação intersetorial e fSíjTâ.TOGieOto <Ja g3.’e75i.OTG^0
Estratégia:
2028 2029 TOTAL
3.975.000,00 4.375,000,00 15.400.000,00
Indicador: % de servidores capacitados anuaimente
Sigla: (%)
Oescr.UnI.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
50 90 60 70 80 90
Fiorilli SC Ltda - Software Página 21 de 26
Cdmard Municipal Pva do Leste MT
FL n? Rub
ÚÀÍ Ti
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
E
Indicador: % conselheiros capacitados
Sigla: (%)
Pescr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
40 50 60 70 80 80
Indicador: % unidades com Infraestrutura adequada
Sigla: (%)
Oescr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
60 100 70 80 90 100
indicador: % ações monitoradas e avaliadas
Sigla: (%)
Oescr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
30 100 50 70 90 100
Indicador: % participação de usuários em conselhos/consultas
Sigla: (%)
Oescr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
20 60 30 40 50 60
ODS
Objetivo: 16 - Promover sociedades pacificas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e
construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis
Meta: Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
ODS
Objetivo: 16 - Promover sociedades pacificas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e
construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis
Meta: Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis
ODS
Objetivo: 17 . Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
Meta: aumentar a coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável
ODS
Objetivo: 17 - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
Meta: Incentivar e promover parcerias públicas, público-privadas privadas, e com a sociedade civil eficazes, a partir da experiência das
estratégias de mobilização de recursos dessas parcerias
PROGRAMA: 0032 PROTÍçâO SOCIAL IHTEG^Ê E INCtOsÃO,
Objetivo: Assegurar proteção social integral, promovendo inclusào, autonomia e melhoria das condições de vida da
população vulnerável, com foco na prevenção de riscos, defesa de direitos e promoção da equidade.
Justificativa: A elevada incidência de vulnerabilidades, riscos sociais e desigualdades territoriais exige uma resposta
sistêmica, planejada e continua para garantir acesso a direitos, proteção social e promoção da cidadania. O
programa responde à necessidade de consolidar o SUAS, fortalecer vínculos familiares e comunitários, ampliar a
cobertura e qualificar os serviços, conforme diretrizes nacionais e municipais do setor.
Público Alvo: 01) Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social;
02) Crianças, adolescentes, idosos, mulheres, pessoas com deficiência;
03) População em situação de rua;
04) Usuários dos serviços, programas e benefícios da assistência social.
Fiorilli SC Ltda - Software Página 22 de 26
Canijrj Municipal Pua do leste-MT rõ? iRub 7
Qíiá^r/ H
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
~ Oferta integrada de serviços, benefícios, programas e projetos de Proteção Social Básica e Especial. Estratégia: -Articulação intersetorial e fortalecimento da rede socioassistencial.
- Diagnóstico territorial e busca ativa. CUSTOS ESTIMÃDíréiPATrAD PROGRÃMaCREAS, abrigos,2B2BPgramas de trargoãrrência de rend^028
- Regularização fundiária, hab54a,(g0 oo0:g0l e ing^.ggy ooOPeleti''® - lila e pa»'tpÀsèpa^ãa papyjiati Indicador: % famílias referenciadas pelos CRAS
Sigla: (%)
Descr.UnI.Medida: Percentual
2029 TOTAL
R53.O5á0OÔ?OglNE. 65,333,100,00 243.499.100,00
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
40 60 45 50 55 60
Indicador: % pessoas em situação de rua cadastradas no CadÚnIco
Sigla: (%)
Oescr.Uni.Medida: Percentual
Indice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Indice
Futuro 2026 2027 2028 2029
30 70 40 50 60 70 0 Indicador: % crianças/adolescentes/idosos atendidos em serviços
Sigla: (%)
Oescr.Uni.Medida: Percentual
indice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
35 70 40 50 60 70
Indicador: % famílias beneficiárias de programas de transferência
Sigla: (%)
Oescr.Uni.Medida: Percentual
Indice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Indice
Futuro 2026 2027 2028 2029
25 45 30 35 40 45
Indicador: % famílias com acesso á moradia regularizada
Sigla: (%)
Oescr.Uni.Medida: Percentual
índice
Recente
indice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro 2026 2027 2028 2029
10 50 20 30 40 50
ODS
Objetivo: 8 - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos
Meta: Até 2030, alcançar o emprego pleno e produtivo e trabalho decente todas as mulheres e homens, inclusive para os jovens e as pessoas
com deficiência, e remuneração igual para trabalho de igual valor
ODS
Objetivo: 1 - Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares
Meta: Até 2030, garantir que todos os homens e mulheres, particularmente os pobres e vulneráveis, tenham direitos iguais aos recursos econômicos, bem como acesso a serviços básicos, propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, herança.
ODS
Objetivo: 10 - Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles
Meta: Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, sexo, deficiência, raça,
etnia, origem, religião, condição econômica ou outra
ODS
Objetivo: 10 - Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles
Meta: Garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultado, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e
práticas discriminatórias e promover legislação, políticas e ações adequadas a este respeito
Fiorilli SC Ltda - Sofhvare Página 23 de 26
C.iniaf3 Municipa Pw do lyte-MT
L n? ^ iRub /
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE 0^1^ 1/
01974088/0001-05
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
/
• * PPA Ciclo: 2026 á 2029
Objetivo: 11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Meta: Até 2030, garantir o acesso de todos a habitação segura, adequada e a preço acessível, e aos serviços básicos e urbanizar as favelas
ODS
Objetivo: 5 . Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas
Meta: Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e
exploração sexual e de outros tipos
ODS
Objetivo: g - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos
Meta: Até 2030, alcançar o emprego pleno e produtivo e trabalho decente todas as mulheres e homens, inclusive para os jovens e as pessoas com deficiência, e remuneração igual para trabalho de igual valor
PROGRAMA: 0033 GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
Objetivo: Modernizar e aprimorar a gestão da infraestrutura municipal, sustentabilidade nas ações administrativas e operacionais.
Justificativa: A eficiência administrativa
agilidade e transparência na prestação
promovendo melhores resultados para a sociedade.
promovendo eficiência, transparência e
e a modernização dos processos são fundamentais para garantir a qualidade, dos serviços públicos de infraestrutura. otimizando recursos e
Púbiico Alvo: Servidores municipais, gestores públicos e, indiretamente,
infraestrutura. toda a população beneficiada pelos serviços de
- Modernização dos processos administrativos e operacionais.
- Capacitação continua de equipes.
- Digitalização de procedimentos e integração de sistemas.
CUSTOS ESTIMADÍ)S!PAròOPROGRAM»:le social das
4.685.000,00
Estratégia:
2027 2028 2029 TOTAL
4.785,000,00 4.635.000,00 4.735,000,00 18.840.000,00
Indicador: % de processos administrativos digitalizados
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice
Futuro
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente 2026 2027 2028 2029
15 100 50 70 85 100
Indicador: Capacitação de Servidores
Sigla: (%)SC
Oescr.Uni.Medida: Percentual de servidores capacitados ao menos uma vez ao ano
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
15 100 55 70 85 100
Indicador: índice de satisfação dos usuários internos
Sigla: (%)
Oescr.Uni.Medida: Percentual
índice
Recente
índice Previsão da Evolução doa Indicadores por Exercício
Futuro 2026 2027 2028 2029
40 95 70 80 90 95
indicador: Tempo médio de tramitação de processos (dias)
Sigla: TP
Oescr.Uni.Medida: Tempo
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
2026 2027 2028 2029
15 6 12 10 8 6
Fiorilli SC Uda - Software Página 24 de 26
Camara Municipal Pva do Le^te-MT
Rub
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
f
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Indicador: V« de contatos licítatórios com execução monitorada digitalmente
Sigla: {%)
Pescr.Unl.Medida: Percentual
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
30 100 50 70 90 100
Indicador: Cemitérios com gestão Informatizada
Sigla: UN
Oescr.Uni.Medida: Unidade
índice
Recente
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Futuro 2026 2027 2028 2029
0 2 1 1 0 0
ODS
Objetivo: 11 . Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Meta: Até 2030, aumentar a urbanização inclusiva e sustentável, e a capacidade para o planejamento e a gestão participativa, integrada e
sustentável dos assentamentos humanos, em todos os países
PROGRAMA; 0034 OBRAS, INFRAESTRUTURA VIÁRIA E SUSTENTABILIDADE URBANA
Objetivo: Executar e manter obras de infraestrutura urbana e rural, promovendo mobilidade, segurança e sustentabilidade
ambiental.
Justificativa: A infraestrutura viária e urbana de qualidade é essencial para o desenvolvimento econômico, social e ambiental
do município, promovendo mobilidade, segurança, acesso a serviços e qualidade de vida para todos.
Público Alvo: População urbana e rural, produtores rurais, usuários da malha viária, comunidades atendidas por obras públicas.
- Planejamento e execução de obras de pavimentação, manutenção de vias e estradas vicinais.
- Produção e fornecimento de artefatos de concreto para obras públicas.
- Implementação de ações voltadas à sustentabilidade urbana (arborização, paisagismo, limpeza urbana}.
CUSTOS ESTIMÃDDSPARACFPROGRÀMAís ambientais @2025 mobilidade
128.375.000,00
Estratégia:
2027 2028
136,125.000,00
2029 TOTAL
122.125.000,00 142,125.000,00 528.750.000,00
Indicador; Extensão de vias pavimentadas (km/ano)
Sigla; Km/ano
Jescr.Uni.Medida: Km por Ano
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
18 30 22 26 28 30 0
Indicador: % de estradas vicinais em boas condições
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice
Recente
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Futuro 2026 2027 2028 2029
65 100 75 85 95 100
indicador: Volume de artefatos de concreto produzidos (m*/ano)
Sigla: mVano
Descr.Uni.Medida: mVano
índice
Recente
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Futuro 2026 2027 2028 2029
0 1800 1350 1500 1650 1800
Indicador: N“ de praças e áreas verdes revitalizadas
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
10 30 15 20 25 30
Fiorilli SC Ltda - Software Página 25 de 26
Cannara Municipal Pv/a do Lsste-MT
FL.n? Rub
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
7
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Indicador: % de vias urbanas com iluminação pública eficiente
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
60 100 70 80 90 100
Indicador: % de resíduos sólidos urbanos com destinaçâo adequada
Sigla: (%)
Oescr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
75 95 80 85 90 95
Indicador: % de ãreas urbanas com cpbiãltura vegetai adequada
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
25 65 35 45 55 65
indicador: índice de satisfação dos usuários dos serviços de Infrasstrutura
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
65 85 70 75 80 85
ODS
Objetivo: 11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Meta: Até 2030, proporcionar o acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes, em particular para as mulheres e
crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência
ODS
Objetivo: g - construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação
Meta: Desenvolver infraestrutura de qualidade, confiável, sustentável e resiliente, incluindo infraestrutura regional e transfronteiriça, para apoiar
0 desenvolvimento econômico e o bem-estar humano, com foco no acesso equitativo e a preços acessíveis para todos t
ODS
Objetivo: 11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Meta: Até 2030, proporcionar o acesso a sistemas de transporte seguros, acessíveis, sustentáveis e a preço acessível para todos, melhorando
a segurança rodoviária por meio da expansão dos transportes públicos, com especial atenção para as necessidades das pessoas em
TOTAL DOS PROGRAMAS:
2026 2027 2028 2029 ’ Tdfal
999.307.245,50 1.077.844.857,80 1.158.127.414,60 1.243.047.431,86 4.478.326.949,76
VANDERLEI
FRANCISCONi
TOLFO:44165579068
Aiiinedo de forme digit*! pot SDtGIO
MACHNK:M72177S91$
DN:t.9R.o-ICP-8í4ltl.«i.AC 50li.,*’V 'ttlpUvS.
ou«2ít«»S0001Si ou.Pretenclíl.ou-rtrtificãdoPf
A3. cm$ERGK> MACHNKJ8721775915
Dèdoi- 2025J6J00830J7 -Qã W
FRANCIS .ON TOLK):4416SS79O60
ONioFR .iCPBiéuLou>016800}
ou^Seoeiarte da Receita Federal do Brasil RFB.
ou-«f B e-CPf Al. ou-(£M BRAKO), ota-presersclal
Cr»\ ANOERLtl FRAMCISCOM TOLFO-4416557906t
Dados- 2075 06.30 08'50;SS -04-0(7
Assinado de ferma digita
RAMAlfK»)1IS7a57>85
ONrc.BfLou-Ffesentlai.
ICAMP05 SÉRGIO
MACHNIC:38721775915
3, THIAGO CAMPOS
RAMALHO:On57457185
• 1357083100015*. ou-AC
Syngularto Múltipla. 0>ICP-arisa. cn«T>«ACO CAMPOS
AAMALHOOt1S7457ie5
2025 06300*51:
SÉRGIO MACHNIC
PREFEITO MUNICIPAL
VANDERLEI FRANCISCONI TOLFO
SECRETÁRIO DE FAZENDA
THIAGO CAMPOS RAMALHO
CONTADOR
Fiorilli SC Ltda - Software Página 26 de 26
Camara Miinicipai P\/a do Le/e-MT
FL n? Rub
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA ... PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PROGRAMA; 0001 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Objetivo: Modernizar e manter a infraestrutura e os sistemas tecnológicos da Câmara Municipal, assegurando condições adequadas ao funcionamento legislativo e à oferta
de serviços públicos com qualidade, eficiência e transparência.
Justificativa: A modernização e a manutenção da infraestrutura física e tecnológica do Legislativo Municipal são essenciais para promover uma gestão eficiente, transparente e
participativa. O investimento contínuo nesses aspectos visa garantir segurança, acessibilidade, conforto aos servidores e vereadores, e melhor atendimento ao cid
adão.
Público Alvo: 1) Vereadores e servidores da Câmara Municipal;
2) Cidadãos e cidadãs do município que acompanham e interagem com o Poder Legislativo; 3) Órgãos de controle interno e externo; e
4f Sociedade civil organizada e entidades fiscalizadoras,
indicador: índice de Satisfação
Sigla: (%)S
Fonte da informação: Pesquisa de opinião pública
Descr.Uni.Medida: Percentual (%) de satisfação
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício Indice
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
42 80 50 60 70 80
Indicador: Grau de Defasagem Estrutural da Câmara
Sigla: (%)l
Fonte da informação: Vistorias técnicas, relatórios de engenharia e arquitetura.
Descr.Uni.Medida: Percentual (%) de conformidade das instalações com normas técnicas
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
35 95 50 65 80 95
Indicador: Grau de Modernização
Sigla: (%)E
Fonte da informação: Inventário de TI e relatórios da equipe técnica.
'Jí'.
Descr.Uni.Medida: Percentual {%) de sistemas e equipamentos atualizados
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
40 100 55 70 85 100
Ação; 1001 Execução de obras civis para reforma e modernização da sede da Câmara, contemplando melhorias estruturais, acessibilidade, cllmatizaçâo, li
Tipo; Projeto
Produto: Edificação Ampliada / Reformada
Função: 01 Legislativa
Jnid. Executora; 010101 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Jnid. Medida: (%)0
Sub Função: 031 Ação Legislativa
Meta Física Relativa a: "Edificação Ampliada / Reforniada" medida em:
2026 2027 2028 2029
3 2 2 2
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
2.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 7.000.000,00
Ação; 1002 Aquisição e implantação de sistemas tecnólógicos como protocolo digital, gestão legislativa, controle interno e transparência. Tem como objef
Tipo; Projeto
Produto: Sistemas Implantados
Função: 01 Legislativa
Jnid. Executora: 010101 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Jnid. Medida: SI
Sub Função: 031 Ação Legislativa
Meta Fisica Relativa a: "Sistemas Implantados" medida em: "SI"
2026 2027 2028 2029
4 2 1 1
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.000.000,00 500,000,00 250.000,00 250.000,00 2.000.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 78
Cjmara Municipal Pva do Leste-MT
Rub J
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
-í 01974088/0001-05
mm PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Ação; 1003 Aquisição de veículos automotores destinados ao uso institucional da Câmara Municipal, voltados ao suporta administrativo, deslocamentos c
Tipo: Projeto
Produto: Veiculo Adquirido
Função: 01 Legislativa
Jnid. Executora: 010101 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 031 Ação Legislativa
Meta Fisica Relativa a: "Veiculo Adquirido" medida em: "UN'
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 ToUl
250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
Ação: 1004 Aplicação de pesquisas de opinião junto à população para mensurar a percepção sobre os serviços, estrutura e atuação da Câmara Municipal.
Tipo: Projeto
Produto: Pesquisa Realizada
Função: 01 Legislativa
Jnid. Executora: 010101 ADMINISTRAÇÃO GERAL
k Jnid. Medida: UN
Sub Função: 031 Ação Legislativa
Meta Física Relativa a: "Pesquisa Realizada" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
Ação: 2001 Aquisição de bens permanentes para equipar, modernizar e manter o funcionamento das unidades públicas, incluindo mobiliários, equipament
Tipo: Atividade
Produto; Equipamentos Adquiridos
Função: 01 Legislativa
Jnid. Executora: 010101 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 031 Ação Legislativa
Meta Fisica Relativa a; "Equipamentos Adquiridos" medida em: "UN'
2026 2027 2028 2029
100 50 25 25
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
2.500.000,00 1.250.000,00 625.000,00 625.000,00 5.000.000,00
Ação; 2002 Manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas, equipamentos de informática, climatização, redes elétricas e hidráulicas, pintura, mi
Tipo; Atividade
Produto: Serviços Executados
Função: 01 Legislativa
Jnid. Executora; 010101 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Jnid. Medida: SR
Sub Função: 031 Ação Legislativa
Meta Física Relativa a; "Serviços Executados" medida em: "SR'
2026 2027 2028 2029
10 10 10 10
Custo Estimado para a Ação
2029 Total 2026 2027 2028
500.000,00 500.000,00 2.000.000,00 500.000,00 500.000,00
PROGRAMA: 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA E VALORI2AÇÃO WsTITÜçMãÍ DA CÂMARA MUNICIPAL,
Objetivo: Assegurar a eficiência, legalidade e continuidade dos serviços administrativos do Legislativo, valorizando os servidores, qualificando a gestào e mantendo o funci
onamento pleno da instituição.
Justificativa; ^ estrutura administrativa da Câmara Municipal é essencial para o suporte das atividades legislativas e para o funcionamento institucional como um todo. Sem um
a base administrativa eficiente, transparente e bem organizada, compromete-se a qualidade da produção legislativa, a legalidade dos atos e o atendimento ao cid
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Cdnurd Municipal Pva do Lyte-lVIT
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05 i ,
K. <ÉI ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL ’í-~
adão. A valorização dos servidores e o aperfeiçoamento da gestão administrativa são pilares estratégicos para a excelência do serviço público.
Público Alvo: 1) Servidores públicos efetivos e comissionados; 2) Órgãos de controle e fiscalização; e
3) Cidadãos atendidos pelos serviços administrativos do Legislativo.
Indicador: Obrigações administrativas cumpridas no prazo
Sigla: {%)OA
Ponte da informação: Relatórios de gestão, controle interno e prestações de contas
Descr.Uni.Medida: Percentual de obrigações administrativas cumpridas no prazo
indice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
Recente
indice
Futuro 2026 2027 2028 2029
85 100 88 91 94 97
Indicador: Capacitação de Servidores
Sigla: (%)SC
Fonte da informação: Relatórios de RH. certificados, frequência em eventos
Descr.Uni.Medida: Percentual de servidores capacitados ao menos uma vez ao ano
Indice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
Indice
Recente 2026 2027 2028 2029
35 80 45 55 65 75
Indicador: Cargos Providos
Sigla: (%)CE Descr.Uni.Medida: Percentual de cargos efetivos ocupados em relação ao total previsto em lei
Fonte da informação: Quadro de pessoal, controle de vagas, concursos homologados
Indice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
indice
Futuro 2026 2027 2028 2029
85 100 87 90 95 100
Indicador: Cargos Providos
Sigla: (%)CE Descr.Uni.Medida: Percentual de cargos efetivos ocupados em relação ao total previsto em lei
Fonte da informação: Quadro de pessoal, controle de vagas, concursos homologados
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Indice
Futuro 2026 2027 2028 2029
85 100 87 90 95 100
Ação: 2003 Execução das obrigações administrativas e legais da Câmara, como pagamento de pessoal, encargos sociais, tributos, contratos continuos, ei
Tipo: Atividade
Produto: Obrigações administrativas cumpridas no prazo
Função: 01 Legislativa
Jnid. Executora: 010101 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Jnid. Medida: (%)OA
Sub Função: 031 Ação Legislativa
Meta Física Relativa a: "Obrigações administrativas cumpridas no prazo" medida em: "(%)OA'
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 ToUl
14.000.000.00 16.000.000,00 18.000.000,00 20.000.000.00 68.000.000,00
Ação: 2004 Promoção de ações voltadas à valorização do servidor, como progressão funcional, Implantação de benefícios, reconhecimento por desempen
Tipo: Atividade
Produto: Ações de valorização implementadas
Função: 01 Legislativa
Jnid. Executora: 010101 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Jnid. Medida: (%)VI
Sub Função: 031 Ação Legislativa
Meta Física Relativa a: "Ações de valorização implementadas" medida em: "(%)VI'
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
2.000,000,00 2.500.000,00 3.000.000,00 3.500.000,00 11.000,000.00
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Camard Municipal Pva do^ste-MT
FL, n? Rub
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05 3^ ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL '■i--
Ação: 2005 Realização de cursos, oficinas e treinamentos voltados ao desenvolvimento técnico, gerencial e comportamental dos servidores da Câmara, cc
Tipo: Atividade
Produto: Capacitação de Servidores
Função: 01 Legislativa
Jnid. Executora: 010101 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Jnld. Medida: (%)SC
Sub Função: 031 Ação Legislativa
Meta Física Relativa a: "Capacitação de Servidores" medida em: "(%)SC"
2026 2027 2028 2029
10 10 10 10
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 ToUl
400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 1.600.000.00
Ação: 1005 Contratação de empresas ou profissionais especializados para consultorias em áreas como planejamento, orçamento, contabilidade, controle I
Tipo: Projeto
Produto; Contratos firmados e executados
Função; 01 Legislativa
Jnid. Executora: 010101 ADMINISTRAÇÃO GERAL
k Jnid. Medida: UN
Sub Função: 031 Ação Legislativa
Meta Física Relativa a: "Contratos firmados e executados" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
2 2 2 2
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
Ação: 1006 Realização de concurso público para preenchimento de cargos efetivos da Câmara Municipal, respeitando os princípios constitucionais da leg:
Tipo: Projeto
Produto: Concurso realizado
Função: 01 Legislativa
Jnid. Executora: 010101 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 031 Ação Legislativa
Meta Física Relativa a: "Concurso realizado" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
■ PROGRAMA: 0003 ATUAÇÃO LEGISLATIVA E COMUNICAÇÃO PARLAMENTAR
Objetivo: Fortalecer e qualificar a atuação legislativa e parlamentar da Câmara Municipal, garantindo estrutura, capacitação e canais de diálogo com a sociedade.
Justificativa: A ação parlamentar é a essência do Poder Legislativo. Para que os vereadores cumpram suas funções com eficiência e legitimidade, é essencial garantir estrutur
a funcional, formação continua e instrumentos de comunicação com a população. A sociedade espera um Legislativo presente, transparente, qualificado e que rep
resente efetivamente os interesses públicos. Este programa contribui para uma democracia local mais forte, participativa e informada.
Público Alvo: 01) Vereadores e membros das comissões legislativas:
02) Servidores que apoiam a atividade parlamentar;
03) Cidadãos e segmentos da sociedade civil que acompanham e participam do processo legislativo; e
041 Óroãos de fiscalização e controle _____________________________ __________ ___
Indicador: Número de campanhas publicitárias veiculadas
Sigla: UN Descr.Uní.Medida: Unidade
Fonte da informação: Relatórios de comunicação, comprovações de veiculação
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
5 10 5 6 8 10
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Cdmara Municipal Pva do L^te-MT
a.n? Rub
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Inciicador: Percentual dos parlamentares capacitados no ano
Sigla: (%)SC
Fonte da Informação: Certificados, listas de presença, relatórios de eventos
Descr.Uni.Medida: Percentual de servidores capacitados ao menos uma vez ao ano
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício Índice
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
10 15 10 11 13 15
Ação: 2006 Suporte funcional e operacional às atividades legislativas e parlamentares, como sessões ordinárias, extraordinárias, comissões, audiências p
Tipo: Atividade
Produto: Sessões e atividades parlamentares mantidas
Função: 01 Legislativa
Jnid, Executora: 010101 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 031 Ação Legislativa
Meta Física Relativa a: "Sessões e atividades parlamentares mantidas" medida em; "UN'
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
(t Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
6.000.000,00 7.000.000,00 6.000.000,00 9.000.000,00 30.000.000,00
Ação; 2007 Promoção de cursos, seminários, oficinas e formações voltadas ao aprimoramento técnico e político dos vereadores. Os temas abordam proct
Tipo: Atividade
Produto: Percentual dos parlamentares capacitados no ano
Função: 01 Legislativa
Jnid. Executora: 010101 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Jnid. Medida: (%)SC
Sub Função: 031 Ação Legislativa
Meta Fisica Relativa a: "Percentual dos parlamentares capacitados no ano" medida em: "(%)SC'
2026 2027 2028 2029
10 11 13 15
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
400,000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 1.600.000,00
Ação: 1007 Planejamento, criação, produção e velculação de campanhas de utilidade pública ou institucionais promovidas pela Câmara. A ação tem por ol
Tipo: Projeto
Produto: Número de oampanhas publicitárias veiculadas
Função: 01 Legislativa
Jnid. Executora: 010101 ADMINISTRAÇÃO GERAL
è Jnid. Medida: UN
Sub Função: 031 Ação Legislativa
Meta Física Relativa a: "Número de campanhas publicitárias veiculadas" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
5 6 8 10
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 ToUl
1.200.000,00 1.400.000,00 1.600.000,00 1.800.000,00 6.000.000,00
w
PROGRAMA: 0004 GESTÃO PREVIPENCIÀ t MUNICIPAL ,«í 9^ k'
Objetivo; Assegurar a infraestrutura, o pessoal e o funcionamento continuo do Instituto de Previdência.
Justificativa: O Instituto de Previdência precisa de estrutura administrativa adequada para cumprir com sua missão constitucional e legal de gerir os direitos previdenciários dos
servidores municipais. A existência de instalações apropriadas, equipamentos adequados e pessoal capacitado são fatores essenciais para garantir atendimento d
e qualidade aos segurados e o cumprimento das obrigações legais.
Público Alvo: 1) Servidores do IMPREV;
2) Segurados do regime próprio, aposentados, pensionistas; e
3) Órgãos de controle.
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Camara Municipal Pua do Leste-MT
.. n? Rub /
oehZ FL
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01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Indicador: Percentual de Execução Orçamentária Administrativa do IMPREV
Sigla: (%)
Fonte da informação: Relatórios de execução
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
80 95 85 88 90 92
Ação: 1008 Execução de obra civil para construção da sede própria do IMPREV, com ambientes funcionais, acessíveis e adequados ao atendimento de se;
Tipo: Projeto
Produto: Edificação Constrúida
Função: 09 PrevidênciaSocial
Jnid. Executora: 031001 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 272 Previdência do Regime Estatutário
Meta Fisíca Relativa a: "Edlfícação Construída" medida em: "UN'
2026 2027 2028 2029
1 0 0 0
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 ToUl
1.580.000,00 0,00 0,00 0,00 1.580.000,00
Ação: 2008 Aquisição de bens permanentes para equipar, modernizar e manter o funcionamento das unidades públicas, incluindo mobiliários, equipament
Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função: 09 Previdência Social
Jnid. Executora: 031001 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 272 Previdência do Regime Estatutário
Meta FisIca Relativa a: "Equipamentos Adquiridos" medida em: "UN'
2026 2027 2028 2029
10 5 5 5
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
200.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 275.000,00
Ação: 2009 Pagamento dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados iotados no IMPREV, bem como recolhimento de encargos legais (ÍNSS,
Tipo: Atividade
Produto: Percentual de Execução Orçamentária Administrativa do IMPREV
Função: 09 Previdência Social
Jnid. Executora: 031001 ADMINISTRAÇÃO GERAL
4 Jnid. Medida: (%)
Sub Função: 272 Previdência do Regime Estatutário
Meta Fisica Relativa a: "Percentual de Execução Orçamentária Administrativa do IMPREV" medida em: "(%)'
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2026 2029 Total
450.000,00 472.000,00 496.000,00 521.000,00 1,939,000,00
Ação: 2010 Manutenção de despesas operacionais do Instituto de Previdência, como energia elétrica, água, limpeza, telefonia, softwares, consultorias, cor
Tipo: Atividade
Produto: Percentual de Execução Orçamentária Administrativa do IMPREV
Função: 09 Previdência Social
Jnid. Executora: 031001 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Jnid. Medida: (%)
Sub Função: 272 Previdência do Regime Estatutário
Meta Física Relativa a: "Percentual de Execução Orçamentária Administrativa do IMPREV" medida em: "{%)'
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 6 de 78
Carnara Municipal Pva do Lest/-MT FÜn? Rub
09 f
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01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA íí': PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
3.302,000,00 3.439.600,00 3,610.330,00 3.789.595,75 14.141.525,75
PROGRAMA: 0005 GESTÃO DE ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS OO RPPS
Objetivo: Assegurar o cumprimento regular e legal dos pagamentos prevídenciários obrigatórios.
Justificativa: A concessão e o pagamento de benefícios previdenciários são deveres legais do Município e estão diretamente relacionados à dignidade dos servidores aposenta
dos e de seus dependentes. O não pagamento ou atraso desses compromissos compromete a credibilidade institucional e pode gerar sanções legais. Além disso,
manter reservas de contingência é fundamental para garantir a estabilidade do RPPS em situações emergenciais.
Público Alvo; 01) Aposentados e pensionistas do RPPS; e
02) Beneficiários de direitos previdenciários.
Indicador: Percentual de Pagamentos Previdenciários Realizados no Prazo Legal
Sigla: {%)
Ponte da informação: Sistema de folha, relatórios financeiros
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Futuro
Índice
Recente 2026 2027 2028 2029
96 100 97 98 99 100 # Indicador: Reserva Constítuida
Sigia: UN
Fonte da informação: Relatórios Financeiros Aplicáveis
Oescr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
Recente
Índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
1 1 1 1 1 1
Ação: 9001 Garantir o pagamento de obrigações previdenciárias, incluindo beneficios aos segurados e provisões legais do RPPS.
Tipo: Operação Especial
Produto: Beneficios Pagos
Função: 09 PrevidênciaSocial
Jnid. Executora: 031001 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Jnid. Medida: (%)
Sub Função; 272 Previdência do Regime Estatutário
Meta Fisica Relativa a: "Beneficios Pagos" medida em: "(%)'
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
30.370.000,00 31,355.000,00 32.914.250,00 34,551.462,50 129.190.712,50
Ação: 9999 Dotação orçamentária destinada a atender passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos e identificados no Anexo de Riscos Fiscai
Tipo: Reserva de Contingência
Produto: Reserva Constituída
Função: 99 Reserva de Contingência
Jnid. Executora: 031001 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 997 Reserva do RPPS
Meta Fisica Relativa a: "Reserva Constituída" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
50.679.000,00 53.280.434,00 54.351.163,00 62.314.890,75 220.625.487,75
PROGRAMA: 0006 GESTÃO ADMINISTRATIVA, COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Objetivo; Otimizar a coordenação entre unidades administrativas e fortalecer os canais de participação social.
Justificativa: Atender aos arts. 18 (integração institucional), 20 (comunicação pública), 22 (ouvidoria) e 26 (representações) da Lei Complementar 02/2023, garantindo transparê
ncia, articulação política e atendimento ao cidadão.
Público Alvo: 01) Servidores municipais;
02) Lideranças comunitárias;
03) Vereadores e órgãos de controle; e
04) Público em Geral.
Fiorilli SC Ltda - Software Página 7 de 78
-M’’ Cjmara Municipal Pua do Lei
FLn? , iRub 05^
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01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo; 2026 á 2029
Indicador: % Secretarias integradas digitalmente
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas internos.
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
35 100 70 85 95 100
Indicador: Taxa de resolutívidade da Ouvidoria
Sigla: (%)
Fonte da informação; Sistemas de Informação.
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
70 95 75 80 85 90
Indicador: índice de transparência ativa
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas Internos
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
50 95 65 75 85 95
Indicador: índice de satisfação com comunicação
Sigla: (%)
Fonte da informação: Pesquisas
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
0 75 25 45 50 75
Ação: 2011 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou Investimentos. Incluem despesas
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020201 DEPARTAMENTO DE GABINETE
Jníd. Medida: AN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN'
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
3.450.000,00 3.750.000,00 3.950.000,00 4,275.000,00 15.425.000,00
Ação: 2001 Aquisição de bens permanentes para equipar, modernizar e manter o funcionamento das unidades públicas, incluindo mobiliários, equipament
Tipo; Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função: 04 Administração
Jnid. Executora; 020201 DEPARTAMENTO DE GABINETE
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Equipamentos Adquiridos" medida em: "UN'
2026 2027 2028 2029
50 50 50 50
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
75.000,00 75.000,00 75 000,00 75.000,00 300.000,00
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Cdmara Municipai Pva do Le/e-MT
H n5 Rub
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
' Ação: 1009 Aquisição de veiculos automotores para compor, renovar ou ampliar a frota ofícfal vinculada aos diversos órgãos e entidades da adminístraçâ<
Tipo: Projeto
Produto: Veiculo Adquirido
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020201 DEPARTAMENTO DE GABINETE
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Veículo Adquirido" medida em: "UN'
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 ToUl
150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00
Ação; 2012 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020202 DEPARTAMENTODE ASSESSORIADE COMUNICAÇÃO
è Jnid. Medida: AN
Sub Função: 131 Comunicação Social
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN'
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
3.250.000,00 3.350.000,00 3.450.000,00 3.550.000,00 13.600.000,00
Ação: 2013 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020203 DEPARTAMENTODE OUVIDORIAMUNICIPAL
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN'
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100 (t
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
250.000,00 275.000,00 300.000,00 325.000,00 1.150.000,00
i^jAçâo; 2017 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração da novos bens ou investimentos. Incluem despesas
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020207 DEPARTAMENTO DE REPRESENTAÇÕES
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN'
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
500.000,00 525.000,00 550.000,00 575.000,00 2.150.000,00
PROGRAMA: 0007 PEPESA DOS DIREITOS E SEGURANÇA PÚBLICA
Objetivo: Defesa Civil: Reduzir a exposição da população a riscos de desastres naturais e tecnológicos. Garantir resposta rápida e eficiente a situações de emergência, Pr
omover a cultura da prevenção e da resiliência comunitária.
Defesa do Consumidor: Assegurar a proteção dos direitos do consumidor e a solução célere de conflitos: Reduzir práticas abusivas e infrações no mercado local;
Ampliar o conhecimento da população sobre seus direitos e deveres.
Central de Monitoramento: Prevenir e reduzir delitos contra o patrimônio público e a população. Apoiar a Defesa Civil e as forças de segurança na resposta a em
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[Tjrnara Municipal Pua do Lestp-MT
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL ■í￾ergéncias. Fornecer dados qualificados para a tomada de decisão em políticas de segurança.
Alinha-se aos arts. 23 (Defesa Civil), 24 (Defesa do Consumidor) e 25 (Monitoramento), da Lei Complementar Municipal n." 002/2023, focando em prevenção de d
esastres, fiscalização consumerista e segurança urbana.
Público Alvo: 01) População em áreas de risco:
02) Consumidores;
03) Empresas e fornecedores locais;
04) Forças de segurança e órgãos de controle;
05) Comunidade escolar e associações civis;
061 Público em geral.
Indicador: % Áreas de risco mapeadas
Sigla: (%)
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas da SAMA.
Justificativa:
Descr.Uni.Medida: Percentual
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício índice
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
100 100 100 100 100 100
Indicador Taxa de redução de reclamações consumar
Sigla: (%)
Fonte da informação: Relatóriose Sistemas Internosdo Procon
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
20 50 25 35 40 45
Indicador: Tempo médio de resposta a emergências
Sigla: TP
Fonte da Informação: Relatórios da defesa Civil
Descr.Uni.Medida: Tempo
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
60 25 45 35 30 25
Ação; 2014 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 06 Segurança Pública
Jnid. Executora: 020204 DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 182 Defesa Civil
Meta Física Relativa a; "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN'
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação (i 2026 2027 2028 2029 Total
250.000,00 275.000,00 300.000,00 325.000,00 1.150.000,00
Ação; 2016 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função; 04 Administração
Jnid. Executora: 020205 DEPARTAMENTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 122 Administração Gerai
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN'
2026 2027 2028 2029
100 100 100 10
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
435.000,00 475.000,00 525.000,00 575.000,00 2.010.000,00
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Camara Municipal Pi/a do la«e-MT
Rub
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sr ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2016 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 06 Segurança Pública
Jnid. Executora: 020206 DEPARTAMENTODE CENTRALDE MONITORAMENTO
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN'
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 ToUl
6.477.000,00 6.825.000,00 7.165.000,00 8.500.000,00 28.967.000,00
Ação: 2086 Execução de despesas decorrentes da Lei Municipal n“ 1.355/2013, que institui a Atividade Delegada no âmbito municipal, mediante convênio f
Tipo: Atividade
Produto: Manutenção Atividade Delegada
Função: 06 Segurança Pública
Jnid. Executora: 020206 DEPARTAMENTO DE CENTRAL DE MONITORAMENTO
è Jnid. Medida: AD
Sub Função: 181 Policiamento
Meta Física Relativa a; "Manutenção Atividade Delegada" medida em: "AD"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
3.000.000,00 3.500.000,00 4.000.000,00 4.500.000,00 15,000,000,00
PROGRAMA: 0008 GOVERNANÇA JURÍDICA E CONTROLE INTERNO
Objetivo: Assegurar a legalidade, a regularidade e a eficiência dos atos administrativos, fortalecendo a defesa judicial e extrajudicial do município e a conformidade com as
normas de controle interno.
A integração das funções jurídicas e de controle interno é essencial para assegurar a legalidade, a eficiência e a transparência dos atos da administração municip
ai. prevenindo litígios, responsabilizações e desperdício de recursos públicos. A atuação conjunta fortalece a governança, protege o patrimônio público e garante o
cumprimento das normas legais e das metas do município.
Público Alvo: 01) Gestores e servidores da administração direta e indireta:
02) Órgãos de controle externo (TCE, Ministério Público);
03) Prefeito e secretários;
04) Empresas contratadas e fornecedores:
051 Cidadãos, indiretamente beneficiados pela legalidade e efi
Indicador: % Processo* com parecer preventivo
Sigla: (%)
Justificativa:
jr
Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas de Informação da Procuradoria.
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
25 100 60 75 90 100
Indicador: % Auditorias com conformidade
Sigla: (%) Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas de Informação da UCCI.
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
55 100 70 80 90 100
indicador: Taxa de recuperação da divida ativa
Sigla: (%)
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas de Informação da Procuradoria, Tributação e Contabilidade.
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
50 90 60 70 80 85
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!te-MT Carneira Municipal Pva do
Rub
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2019 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Inciuem despesas
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020209 UNiDADE CENTRAL DE CONTROLE iNTERNO
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 124 Controie interno
Meta Fisica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 ToUl
1.150.000.00 1.250.000,00 1.375 000,00 1.500.000,00 5.275.000,00
Ação: 2018 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas
Tipo; Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Jnid. Executora; 020208 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
k Jnid. Medida: AN
Sub Função: 091 Defesa da Ordem Jurídica
Meta Fisica Relativa a; "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN'
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
4.500.000,00 4.800.000,00 5.250.000,00 6.500.000.00 21.050,000,00
Ação: 1027 Implantação de pólos de musicalização adaptada para crianças neurodívergentes em escolas municipais, com equipe especializada e estruture
Tipo; Projeto
Produto: Polo implantado
Função: 13 Cultura
Jnid. Executora: 021104 DEPARTAMENTO DE CULTURA E JUVENTUDE
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 392 Difusão Cultural
Meta Física Relativa a: "Polo implantado" medida em: "UN'
2026 2027 2028 2029
2 4 4 4
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
280.000,00 480.000,00 480.000,00 480.000,00 1.720.000,00
PROGRAMA: 0009 GESTÃO E PAGAMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS
Objetivo: Garantir o pagamento regular de demandas judiciais e precatórios com minimização de impactos fiscais.
Justificativa: Cumprimento do Art. 100 da CF/88 e redução do passivo judicial, com economia média de 40% nos acordos (ex.: São Paulo economizou R$ 3,7 bi). Evitar penali
dades por descumprimento e preservar a saúde financeira do município.
Público Alvo: 01) Credores de precatórios (prioritários: idosos, pessoas com deficiência ou doenças graves);
02) Advogados e representantes legais;
03) Tribunal de Justiça e órgãos de controle;
041 Setor financeiro do municipio.
Indicador: % Precatórios quitados
Sigla: {%)
Fonte da informação: Sistemas do TJ e Internos da Procuradoria.
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
25 75 30 35 45 75
Fiorilli SC Ltda - Software Página 12 de 78
úniarj MunicipãTPva3irLjste-lvir
Rub
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo; 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Indicador; Economia com acordos (R$ milhões)
Descr.Uni.MedIda: Valor
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Internos da Procuradoria e Contabilidade.
Sigla: VL
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
0 10 2 3 7 10
Indicador: Tempo médio de pagamento (meses)
Sigla; TP Descr.Uni.Medida: Tempo
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas da Procuradoria.
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
36 6 24 18 12 6
Ação: 9002 Pagamento das obrigações financeiras decorrentes de decisões judiciais transitadas em Julgado contra o município, incluindo precatórios e re
Tipo; Operação Especial
Produto: Demanda Judicial Paga
Função; 28 Encargos Especiais
Jnid. Executora: 020208 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Jnid. Medida: (%)
Sub Função: 846 Outros Encargos Especiais
Meta Física Relativa a: "Demanda Judicial Paga" medida em: "(%)"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
7.500.000.00 8.000.000.00 9.500.000,00 10.000.000,00 35.000.000.00
PROGRAMA: 0010 DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
Objetivo: Elevar a renda rural mediante práticas sustentáveis e acesso a mercados formais.
Justificativa: Otimiza sinergias entre as ações de AgroTec, AgroFamiliar e AgroSustentável, evitando fragmentação de recursos e potencializando impactos socioeconõmicos
Público Alvo: Agricultoresfamiliares, pequenosprodutores rurais e empreendedores do agronegócio.
Indicador: Taxa de cobertura da assistência técnica rural (TCATRaf)
Sigla: (%)
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida; Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
50 100 85 90 95 100
Indicador; Taxa de micro e pequenas empresas rurais sustentáveis (TMPE)
Sigla: (%) Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação: Relatóriose Sistemas Gerenciais
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
10 50 30 35 42 50
Indicador: Taxa de regularização ambiental de atividades rurais
Sigla: (%)
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida; Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
10 50 25 32 41 50
Indicador: Participação em eventos turisticos/feiras
Sigla: UN
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
50 1000 700 800 900 1000
Fiorilli SC Ltda - Softv/are Página 13 de 78
Cdmara Municipal Pva do Lejte-M'
l-L n'í Rub
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
S~ ODS
Objetivo: 2 - Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável
Meta: Até 2030, dobrar a produtividade agrícola e a renda dos pequenos produtores de alimentos, particularmente das mulheres, povos
indígenas, agricultores familiares, pastores e pescadores, inclusive por meio de acesso seguro e igual à terra, outros recursos produtivos
Objetivo: 2 - Acabar com a fome. alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável
Meta: Até 2030, garantir sistemas sustentáveis de produção de alimentos e implementar práticas agrícolas resilientes, que aumentem a
produtividade e a produção, que ajudem a manter os ecossistemas, que fortaleçam a capacidade de adaptação às mudança do clima,
ODS
Objetivo: 15 - Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a
desertificação, deter e reverter a degradação da terra, e deter a perda de biodiversidade
Meta: Até 2030, combater a desertificação, e restaurar a terra e o solo degradado, incluindo terrenos afetados pela desertificação, secas e
inundações, e lutar para alcançar um mundo neutro em termos de degradação do solo
ODS
Objetivo: 12 - Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis
Meta: Até 2030, garantir que as pessoas, em todos os lugares, tenham informação relevante e conscientização sobre o desenvolvimento
sustentável e estilos de vida em harmonia com a natureza
^ Ação: 2087 Visa manter a taxa de cobertura da assistência técnica rural em 100%, assegurando acesso continuo à orientação técnica para fortalecer a proí
Tipo: Atividade
Produto: Taxa de cobertura da assistência técnica rural (TCATRaf)
Função: 20 Agricultura
Jnid. Executora: 020303 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Jnid. Medida: (%)
Sub Função: 606 Extensão Rural
Meta Física Relativa a: "Taxa de cobertura da assistência técnica rural (TCATRaf)" medida em: "(%)'
2026 2027 2028 2029
85 90 95 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 ToUl t
1.065.219,86 1.150.437,45 1.242.472,45 1.341.870,24 4.800.000,00
Ação; 2088 Progratna de fomento à diversificação econômica e à agricuRura familiar, voltado a elevara taxa de micro e pequenas empresas em atividades
Tipo: Atividade
Produto: Taxa de micro e pequenas empresas rurais sustentáveis (TMPE)
Função: 20 Agricultura
Jnid. Executora: 020303 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Jnid. Medida: (%)
Sub Função: 608 Promoção da Produção Agropecuária
Meta Fisica Relativa a: "Taxa de micro e pequenas empresas rurais sustentáveis (TMPE)" medida em: "{%)"
2026 2027 2028 2029
30 35 42 50
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.775.366,44 1.917.395,75 2.070.787,41 2.236.450,40 8,000.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 14 de 78
Cdmara Municipal Pva do Leste-MT
Rub
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
_ UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Ação: 2089 Programa de regularização de atividades rurais de pequeno Impacto ambiental, visando ampliar a regularização ambientai das atividades agríc￾Tipo: Atividade
Produto: % regularização ambiental
Função: 18 Gestão Ambiental
Jnid. Executora: 020303 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Jnid. Medida: (%)
Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Meta Física Relativa a; "% regularização ambiental" medida em: "(%)'
2026 2027 2028 2029
25 32 41 50
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.331.524,83 1.438.046,81 1.553.090,56 1.677.337,80 6.000.000,00
Ação: 2090 Tem como objetivo ampliar a presença de produtos agrícolas locais em eventos turísticos, fortalecendo a economia rural e promovendo a iden
Tipo: Atividade
Produto: Participação em eventos turisticos/feiras
Função: 23 Comércio e Serviços
Jnid. Executora: 020303 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 608 Promoção da Produção Agropecuária
Meta Física Relativa a: "Participação em eventos turisticos/feiras" medida em; "UN"
2026 2027 2028 2029
700 800 900 1000
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
710.146,57 828.314,96 766.958.30 894.580,16 3.199.999,99
Ação; 1009 Aquisição de veículos automotores para compor, renovar ou ampliar a frota oficial vinculada aos diversos órgãos e entidades da admlnistraçâ»
Tipo: Projeto
Produto: Veiculo Adquirido
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020302 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Veículo Adquirido" medida em: "UN'
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00
Ação; 2001 Aquisição de bens permanentes para equipar, modernizar e manter o funcionamento das unidades públicas, incluindo mobiliários, equipament
Tipo: Atividade
Produto; Equipamentos Adquiridos
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020302 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Fisica Relativa a; "Equipamentos Adquiridos" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
10 10 10 10
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 ToUl
75.000,00 75.000,00 75.000,00 75.000,00 300.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 15 de 78
Camara Municipal Pua do Letíe-Ml
Rub
1- PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05 3^ ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação; 2020 A ação visa assegurar o funcionamento pleno do Departamento de Assessoria da EMPAER, garantindo o suporte técnico, administrativo e juríi
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020301 DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA DA EMPAER
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Fisica Relativa a; "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em; "AN'
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
250.000,00 275.000,00 300.000,00 325.000,00 1.150.000,00
Ação: 2021 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020302 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
k Jnid. Medida: AN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Fisica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN'
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.253.000,00 1.363.500,00 1.450.000,00 1.600.000,00 5.666.500,00
Ação; 2022 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou Investimentos. Incluem despesas
Tipo; Atividade
Produto; Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 20 Agricultura
Jnid. Executora: 020303 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 608 Promoção da Produção Agropecuária
Meta Fisica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN'
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
2.370.500,00 2.582.550,00 2.812.273,75 3,060,000,00 10.825.323,75
PROGRAMA; 0011 RESlUÊNCIA AMBIENTAL URBANA
Objetivo: Reduzir o descarte irregular de residuos, ampliar áreas verdes e garantir o bem-estar animal.
Justificativa:
Público Alvo: Comunidades urbanas, catadores de recicláveis, educadores, protetores de animais.
Integrar ações para aumentar a sustentabilidade urbana, melhorar indicadores ambientais e promover qualidade de vida.
indicador: % de resíduos sólidos urbanos com destinação adequada
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercido
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
50 80 60 66 73 80
indicador: Número de animais atendidos
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida; Unidade
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
1000 6000 1200 1400 1600 1800
Fiorilli SC Ltda - Software Página 16 de 78
(.jmãra Municipal Pva do U^e-IVl
Rub H n'í
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE CM
01974088/0001-05
7
"í?
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 à 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Indicador: Número de animais castrados
Sigla: UN
Fonte da informação; Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
2000 9000 1800 2100 2400 2700
Indicador: Número de mudas produzldãã/plantadas
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medlda: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
25000 200000 40000 50000 55000 55000
Indicador; Número de ações educativas ambientais executadas
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
10 60 12 14 16 18
ODS
Objetivo: 11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Meta: Até 2030, reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar, gestão
de residuos municipais e outros
ODS
Objetivo: 12 - Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis
Meta; até 2030, reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reuso
ODS
Objetivo: 15 - Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a
desertificação, deter e reverter a degradação da terra, e deter a perda de biodiversidade
Meta: Tomar medidas urgentes e significativas para reduzir a degradação de habitat naturais, estancar a perda de biodiversidade e, até 2020,
proteger e evitar a extinção de espécies ameaçadas
ODS
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: Até 2030, reduzir substancialmente o número de mortes e doenças por produtos químicos perigosos e por contaminação e poluição do
ar, da água e do solo
Ação; 2091 Focado na produção de mudas para recomposição ambiental e arborização urbana, o programa contribui para o equilíbrio climático, recuperaç
Tipo: Atividade
Produto: Número de mudas produzidas/plantadas
Função: 18 Gestão Ambiental
Jnid. Executora: 020304 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Jnid. Medida: UN
Sub Função; 541 Preservação e Conservação Ambiental
Meta Física Relativa a: "Número de mudas produzidas/plantadas'' medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
40000 50000 55000 55000
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 ToUl
1.775.366,44 1.917.395,75 2.070.787,41 2.236.450,40 8.000.000,00
Fiorilli SC Ltda - Softvirare Página 17 de 78
Çjniara Municipal Pi/a do li te-IMT
M
Rub
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
^ ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
y
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Ação: 2092 Visa fomentar a cultura ambiental nas escolas e comunidades, melhorando indicadores do ICMS Ecológico e formando cidadãos conscientes,'
Tipo: Atividade
Produto: Número de ações educativas ambientais executadas
Função: 18 GestãoAmbiental
Jnid. Executora: 020304 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Meta Física Relativa a: "Número de ações educativas ambientais executadas" medida em: "UN'
2026 2027 2028 2029
12 14 16 18
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
887.683,22 958.697,88 1,035,393,71 1.118.225,20 4.000,000,01
Ação: 2094 Destinado a reduzir a superpopulação de animais de rua, garantir atendimento bãsico e promover a posse responsável. O programa atende aot
Tipo: Atividade
Produto: Número de animais castrados
Função: 18 Gestão Ambiental
Jnid. Executora: 020304 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
è Jnid. Medida: UN
Sub Função: 604 Defesa Sanitária Animal
Meta Física Relativa a; "Número de animais castrados" medida em: "UN'
2026 2027 2028 2029
1800 2100 2400 2700
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
2.663.049,65 2.876.093,63 3.106.181,12 3.354.675,61 12.000.000,01
Ação: 2093 Tem como objetivo fortalecer as organizações de catadores, expandir a coleta seletiva, reduzir o descarte irregular e organizar a triagem, destii
Tipo: Atividade
Produto: % de resíduos sólidos urbanos com destinação adequada
Função: 18 Gestão Ambiental
Jnid. Executora: 020304 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Jnid. Medida: (%)
Sub Função: 512 Saneamento Básico Urbano
Meta Fisica Relativa a: "% de resíduos sólidos urbanos com destinação adequada" medida em; "(%)'
2026 2027 2028 2029
60 66 73 80
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
24.411.288,49 26,364.191,57 28.473.326,89 30,751.193,05 110.000.000,00
Ação: 2023 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou Investimentos. Incluem despesas
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 18 Gestão Ambiental
Jnid. Executora: 020304 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a ,4çâo
2026 2027 2028 2029 Total
3.295.000,00 3.550.000,00 3.850.000,00 4.175.000,00 14.870.000,00
PROGRAMA; 0012 GESTÃO INTEGRADA PARA RESULTADOS (GIR)
Objetivo: Modernizar a administração pública com foco em transformação digital, valorização do servidor, governança e eficiência administrativa.
Justificativa; A crescente demanda por serviços públicos mais eficientes exige a modernização dos processos administrativos. A transformação digital e a valorização do capita
humano são fundamentais para elevar a capacidade institucional e dar suporte às ações finalisticas do governo.
Público Alvo: 01) Servidores municipais:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 18 de 78
Cdmjra Municipal Pva do Laste-MT
Rub fL. n5
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE QiQ
01974088/0001-05 -
PPA Ciclo: 2026 à 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
li-».-.
02) Usuários dos serviços públicos; e
03) Unidades administrativas.
Indicador: % de processos administrativos digitalizados
Sigla: {%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Futuro
Indics
Recente 2026 2027 2028 2029
15 100 60 75 90 100
indicador: 7o de servidores capacitados anualmente
Sigia: (7o)
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
25 75 40 50 60 70
indicador: índice de maturidade em governança pública
Sigla: IN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: índice
I» Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido índice
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
15 90 25 35 60 85
Ação: 2024 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou Investimentos, incluem despesas
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020401 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.013.000,00 1.147.000,00 1.265.000,00 1.400.000,00 4.825.000,00
Ação: 2025 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos, incluem despesas
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020402 SETOR DE JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
JnId. Medida: AN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Fisica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em; "AN'
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 ToUl
150.000,00 175.000,00 200.000,00 225.000,00 750.000,00
Ação: 2026 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou Investimentos. Incluem despesas
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função; 04 Administração
Jnid. Executora: 020403 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a; "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: *'AN'
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 19 de 78
Camara Municipal Pi/a do Leste-MT
Rub
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.045.000,00 1.150.000,00 1.275.000,00 1.400.000,00 4.870.000,00
Ação: 2027 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas
Tipo: Atividade
Produto; Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020404 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE AQUISIÇÃO E CONTRATOS
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Fisica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN'
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
10.000.000,00 10.500.000,00 11.250.000,00 12.000.000,00 43.750.000,00
Ação; 2030 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020407 DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 126 Tecnologia da Informação
Meta Fisica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
675.000,00 745.000,00 815.000,00 900.000,00 3.135.000,00
Ação: 1009 Aquisição de veiculos automotores para compor, renovar ou ampliar a frota oficial vinculada aos diversos órgãos e entidades da administraçãi
Tipo: Projeto
Produto: Veiculo Adquirido
Função: 04 Administração
id. Executora: 020401 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 122 Administração Geral
4Í Meta Fisica Relativa a: "Veiculo Adquirido" medida em; "UN'
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
150,000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00
Ação: 2008 Aquisição de bens permanentes para equipar, modernizar e manter o funcionamento das unidades públicas, incluindo mobiliários, equipameni
Tipo; Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020401 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Equipamentos Adquiridos" medida em: "UN'
2026 2027 2028 2029
50 50 50 50
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
250.000,00 275.000,00 250,000,00 250,000,00 1.025.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 20 de 78
Camara Municipal Pua do Lesie-Mi
FL. n? Rub
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
, UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL aí
Açào: 1010 Desenvolvimento e implementação de diretrizes, políticas e instrumentos de governança interna voltados à melhoria dos processos administra
Tipo: Projeto
Produto: Normas e mecanismos de governança implementados
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020401 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Fisica Relativa a: “Normas e mecanismos de governança implementados" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
5 5 5 5
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 ToUl
125.000,00 125.000,00 125.000,00 125.000,00 500.000,00
Ação: 1011 Revisão, digitalização e modernização dos procedimentos de compras públicas e gestão contratual, integrando controles e sistemas para gara
Tipo: Projeto
Produto: Processos de compras e contratos auditáveis
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020404 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE AQUISIÇÃO E CONTRATOS
è Jnid. Medida: (%)
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Processos de compras e contratos auditáveis" medida em: "(%)'
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 6.000.000,00
Ação: 1012 Implantação de soluções digitais que possibilitem o trâmite eletrônico de processos administrativos, eliminando papel, promovendo transparè
Tipo: Projeto
Produto: Processos digitalizados com trâmite 100% eletrônico
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020401 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Jnid. Medida: (%)
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Processos digitalizados com trâmite 100% eletrônico" medida em: "(%)"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
<»
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
250.000,00 275.000,00 300.000,00 325.000,00 1.150.000,00
Ação: 1016 Reformas, adequações, manutenções e melhorias na infraestrutura física das unidades administrativas, com foco na qualidade do ambiente de
Tipo: Projeto
Produto: Prédios e espaços revitalizados
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020401 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Prédios e espaços revitalizados" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
2 2 2 2
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 ToUl
1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 6.000.000,00
Fiorilli SC Ltda - Softvrare Página 21 de 78
Cduiara Municipa Pv/a do Leste-Mí
FL. n? Rub
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE 7/
^ Ir 01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
IW
Ação: 2095 Est^ação visa a contratação de serviços especializados para assessorar tecnicamente a administração municipal em áreas estratégicas como
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Executados
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020401 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Jnid. Medida: SR
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Fisica Relativa a: "Serviços Executados" medida em: "SR'
2026 2027 2028 2029
2 2 2 2
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Totai
750.000,00 800.000,00 850.000,00 900.000,00 3.300.000,00
Ação: 2096 Planejamento, organização e execução de processos seletivos simplificados e concursos públicos para provimento de cargos no âmbito da ad
Tipo: Atividade
Produto: Processos seletivos e concursos realizados
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020403 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
è Jnid. Medida: UN
Sub Função: 128 Formação de Recursos Humanos
Meta Fisica Relativa a: "Processos seletivos e concursos realizados” medida em; "UN'
2026 2027 2028 2029
2 2 2 2
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
125.000,00 125.000,00 125.000,00 125,000,00 500,000,00
Ação: 2097 Programa contínuado de formação, capacitação e aperfeiçoamento dos servidores da Secretaria de Fazenda, abrangendo áreas como legislaçl
Tipo: Atividade
Produto: Capacitação de Servidores
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020403 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Jnid. Medida: (%)SC
Sub Função: 128 Formação de Recursos Humanos
Meta Fisica Relativa a: "Capacitação de Servidores" medida em: "("/olSC"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 90
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
250.000,00 300.000,00 350,000,00 400.000,00 1.300.000,00
1 U
PROGRAMA: 0013 PATRIMÔNIO PÚBLICO COM VALOR
Objetivo: Garantir uso eficiente, transparente e sustentável da infraestrutura fisica, da frota e do patrimônio público municipal.
Justificativa: O adequado gerenciamento do patrimônio público e da infraestrutura administrativa é essencial para a sustentabilidad e da máquina pública, evitando desperdícios
e promovendo a transparência na utilização dos recursos públicos.
Público Alvo: 01) Administração Direta;
02) Administração Indireta; e
031 Órgãos de Controle.
Indicador: % de bens móveis inventariados
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
45 100 65 80 90 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 22 de 78
n. .rjrj Municipal Pva do
Rub
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE m
01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo; 2026 á 2029
Indicador: % de imóveis próprios regularizados e inventariados
Sigla: {%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
indice
Futuro 2026 2027 2023 2029
15 100 50 70 85 100
Indicador: Custo médio por km da frota (R$/km)
Sigla: VL
Fonte da Informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Valor
indice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
0 1.8 2,6 2,4 2,2 2
indicador: % de prédios com manutenção em dia
Sigla: (%)
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
<1 indice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
Indice
Futuro 2026 2027 2028 2029
40 100 60 75 90 100
Ação: 2028 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020405 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FROTA
Jnid. Medida; AN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Fisica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em; "AN'
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
615.000,00 685.000,00 775.000,00 840.000,00 2.915.000,00
Ação: 2029 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas
Tipo: Atividade
Produto; Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020406 DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN'
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.075.000,00 1.175.000,00 1.290.000,00 1.400.000,00 4.940.000,00
Ação; 1013 Monitoramento e controle automatizado da frota de veículos municipais, com foco na redução de custos, melhoria da manutenção preventiva, i
Tipo: Projeto
Produto: Veiculos monitorados com sistema de controle
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020405 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FROTA
Jnid. Medida: {%)
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Fisica Relativa a: "Veiculos monitorados com sistema de controle" medida em: "(%)'
2026 2027 2028 2029
75 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
350.000,00 350.000,00 375.000,00 375.000,00 1.450,000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 23 de 78
Camara Municipa Pua do Leste-M;
Rub
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE r'
01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo; 2026 à 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação; 1014 Organização, catalogação, informatização e raguiarizaçâo de bens móveis e imóveis públicos, com estruturação de controles integrados de pa'
Tipo: Projeto
Produto: Bens móveis e imóveis regularizados, informatizados e sob controle integ Jnid. Medida: (%)
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020406 DEPARTAMENTODE ALMOXARIFADOE PATRIMÔNIO
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a; "Bens móveis e imóveis regularizados, informatizados e sob controle integrado" medida em: "{%)"
2026 2027 2028 2029
50 75 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 ToUl
1.500.000,00 1.750.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 6.250.000,00
;jPR06RAMA: 0014 CESTÃO FAZENDÂRIA EFICIENTE
Objetivo: Melhorar a arrecadação e a eficiência dos instrumentos de controle financeiro e contábil,
ustificativa: A eficiência na gestão fazendária é essencial para garantir equilíbrio fiscal, cumprimento de obrigações legais e capacidade de investimento municipal.
Público Alvo: 01) Contribuintes;
02) Servidores Fazendários; 03) Órgãos de Controle Interno e Externo; e
04) Demais Usuários.
Indicador: índice de arrecadação própria / receita total
Sigla: (%)
Fonte da informação: Relatórios Contábeis e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
34,13 42 35,5 36,8 38 39,5
Indicador: índice de execução orçamentária
Sigla: (%)
Fonte da informação: Relatórios Contábeis e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
90 98 92 94 96 98
Indicador: Processos tributários digitalizados
Sigia: {%)
Fonte da informação: Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
15 100 25 50 75 100
Indicador: Contribuintes atendidos por canais digitais
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
25 95 60 75 85 95
Indicador: Processos digitalizados com trâmite 100% eletrônico
Sigla: {%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
10 100 25 50 75 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 24 de 78
Kdmars Municipal Pv/a do Le«e-Mf
Rub
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
*
Ação: 1009 Aquisição de veículos automotores para compor, renovar ou ampliar a frota oficial vinculada aos diversos órgãos e entidades da administraçãi
Tipo: Projeto
Produto: Veiculo Adquirido
Função: 04 Administração
Jnld. Executora: 020501 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 123 Administração Financeira
Meta Física Relativa a: "Veiculo Adquirido" medida em; "UN'
2026 2027 2028 2029
2 2 2 2
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
Ação; 2008 Aquisição de bens permanentes para equipar, modernizar e manter o funcionamento das unidades públicas, incluindo mobiliários, equipameni
Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020501 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
k Jnid. Medida: UN
Sub Função: 123 Administração Financeira
Meta Física Relativa a: "Equipamentos Adquiridos" medida em: "UN'
2026 2027 2028 2029
25 25 25 25
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
125.000,00 125.000,00 125.000,00 125.000,00 500.000,00
Ação; 2031 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas
Tipo; Atividade
Produto; Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função; 04 Administração
Jnid. Executora: 020501 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 123 Administração Financeira
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN'
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
2.275.000,00 2.500.000,00 2.750.000,00 3.000.000,00 10.525.000,00
Ação: 2032 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração da novos bens ou Investimentos. Incluem despesas
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020502 DEPARTAMENTO ASSES. PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 123 Administração Financeira
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 ToUl
350.000,00 375.000,00 400.000,00 425.000,00 1.550.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 25 de 78
ÍCamara Municipa Pw do Leste-IVlr
FL n9 Rub
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE m
•*T
01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação; 2033 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou Investimentos, incluem despesas
Tipo; Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020503 DEPARTAMENTO DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 129 Administração de Receitas
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado” medida em: ”AN'
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
350.000,00 375.000,00 400.000,00 425,000,00 1.550.000,00
Ação: 2034 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020504 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
4 Jnid. Medida: AN
Sub Função: 129 Administração de Receitas
Meta Fisica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN'
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
4,915.000,00 5.375.000,00 6.300.000,00 6.975.000,00 23,565.000,00
Ação: 2035 Manutenção das atividades administrativas # operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função; 04 Administração
Jnid. Executora: 020505 DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO TRIBUTÁRIO
Jnid. Medida; AN
Sub Função; 123 Administração Financeira
Meta Fisica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado” medida em; "AN'
2026 2027 2028 2029
100 100 100 10
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.900.000,00 2.050.000,00 2.250.000,00 2.400.000,00 8.600,000,00
Ação: 2036 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função; 04 Administração
Jnid. Executora: 020506 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 123 Administração Financeira
Meta Fisica Relativa a; "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN'
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
3.300.000,00 3.575.000,00 4,075.000,00 4.700.000,00 15.650.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 26 de 78
Camara Municipal Pva do Le«e-M;
fL. n? Rub
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE T
I
01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2037 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos, incluem despesas
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020507 DEPARTAMENTO FINANCEIRO
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 123 Administração Financeira
Meta Fisica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN'
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
250.000,00 275.000,00 300.000.00 325.000,00 1.150.000,00
Ação: 2098 Provisão de recursos orçamentários destinados ao atendimento das emendas parlamentares Impositivas individuais e de bancada, em confom
Tipo: Atividade
Produto: Reserva Constituída
Função: 28 Encargos Especiais
Jnid. Executora: 020506 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
4 Jnid. Medida: UN
Sub Função: 845 Transferências
Meta Física Relativa a: "Reserva Constituída" medida em: "UN'
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
4.500.000,00 5.000.000,00 5.500.000,00 6.000.000,00 21.000.000,00
Ação: 9003 Pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, incidente sobre as receitas correntes arrec
Tipo: Operação Especial
Produto: Operações Especiais
Função: 28 Encargos Especiais
Jnid. Executora: 020507 DEPARTAMENTO FINANCEIRO
Jnid. Medida: VL
Sub Função: 846 Outros Encargos Especiais
Meta Física Relativa a: "Operações Especiais" medida em: "VL"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
7.500.000,00 8.000.000,00 8.500.000.00 9.000.000,00 33.000.000,00
Ação: 9999 Dotação orçamentária destinada a atender passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos e identificadosno Anexo de Riscos Fiscal
Tipo: Reserva de Contingência
Produto: Reserva Constituída
Função: 99 Reserva de Contingência
Jnid. Executora: 020507 DEPARTAMENTO FINANCEIRO
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 999 Reserva de Contingência
Meta Física Relativa a: "Reserva Constituída"medidaem: "UN'
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 ToUl
8.500.000,00 9.000.000,00 9.500.000,00 10.000.000,00 37.000.000,00
Fiorilli SC Ltda - Softwrare Página 27 de 78
Camara Municipal Pva do j^ste-MT
FL.n? Rub
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
1
PPA Ciclo; 2026 á 2029
Ação; 9004 Pagamento de compromissos decorrentes de contratos da dívida pública Interna ou externa, Incluindo amortização do principal, juros, comissi
Tipo: Operação Especial
Produto: Operações Especiais
Função: 28 Encargos Especiais
Jnid. Executora: 020507 DEPARTAMENTO FINANCEIRO
Jnid. Medida: VL
Sub Função: 843 Serviço da Divida Interna
Meta Física Relativa a: "Operações Especiais" medida em: ”VL'
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
2.500.000,00 2.750.000,00 3.000.000,00 3.250.000,00 11.500.000,00
Ação: 2097 Programa continuado de formação, capacitação e aperfeiçoamento dos servidores da Secretaria de Fazenda, abrangendo áreas como legislaçâ
Tipo: Atividade
Produto: Capacitação de Servidores
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020501 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
è Jnid. Medida: (%)SC
Sub Função: 123 Administração Financeira
Meta FisIca Relativa a: "Capacitação de Servidores" medida em: "(%)SC”
2026 2027 2028 2029
25 50 75 95
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
75,000,00 100.000,00 125.000,00 125.000,00 425.000,00
Ação: 1016 Visa à implantação de um sistema de planejamento estratégico e monitoramento institucional da Secretaria de Fazenda, com metas e indicadoi
Tipo: Projeto
Produto: Sistemas Implantados
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020503 DEPARTAMENTO DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
Jnid. Medida: SI
Sub Função: 123 Administração Financeira
Meta Fisica Relativa a: "Sistemas Implantados" medida em: "SI'
2026 2027 2028 2029
5 5 5 5
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
350.000,00 400.000,00 425,000,00 450.000,00 1.625.000,00
Ação: 2099 Integração dos canais de atendimento ao contribuinte, automação de processos, controle digital de arrecadação, estimulo ã adimplêncla e ao e
Tipo: Atividade
Produto: Processos digitalizados com trâmite 100% eletrônico
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020503 DEPARTAMENTO DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
Jnid. Medida: (%)
Sub Função: 123 Administração Financeira
Meta Física Relativa a: "Processos digitalizados com trâmite 100% eletrônico" medida em: "(%)'
2026 2027 2028 2029
55 80 90 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 28 de 78
Câmara [vlunicipal Pva do Leste-MT
Rub
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo; 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação; 1017 Tem por finalidade a atualização e modernização dos cadastros imobiliários e territoriais do Município de Primavera do Leste, por meio da exe<
Tipo: Projeto
Produto: Área recadastrada georreferenciada (m")
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020505 DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO TRIBUTÁRIO
Jnid. Medida: (%)
Sub Função: 123 Administração Financeira
Meta Fisica Relativa a: "Área recadastrada georreferenciada (m’)" medida em: "(%)'
2026 2027 2028 2029
55 15 15 15
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.200.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 5.100.000,00
Ação: 2100 Ações de fiscalização integradas com diversos setores municipais, com foco em tributos, obras e meio ambiente, utilizando ferramentas digita
Tipo: Atividade
Produto: Ações fiscais reaiizadas
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020504 DEPARTAMENTO DE FiSCALiZAÇÂO
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 125 Normalização e Fiscaiização
Meta Fisica Relativa a: "Ações fiscais realizadas" medida em: "UN'
2026 2027 2028 2029
1000 1000 1000 1000
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
600.000,00 650.000,00 750.000,00 800.000,00 2.800.000,00
PROGRAtitA: 001$ MOBILIDADE URBANA E TRANSITO SEGURO
Objetivo: Melhorar as condições de circuiação e segurança no trânsito urbano.
Justificativa: O crescimento urbano exige modernização da mobilidade, redução de acidentes e meihoria da segurança no trânsito.
Público Alvo: 01) População Urbana:
02) Condutores;
03) Ciclistas;
04) Pedestres:
05) Transportadores; e
06) Demais Usuários do Sistema Viário Municipal.
Ação: 2038 Manutenção das atividades administrativas a operacionais do departamento, sem geração dt novos bens ou Investimentos. Incluem despesas
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 26 Transporte
Jnid. Executora: 020508 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN'
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
4.875.000,00 5.275.000,00 5.700,000,00 6.150.000,00 22.000.000,00
Ação; 1018 Construção e revitalização de ciciovias, ciclofaixas, faixas de pedestres, rampas de acessibilidade e demais adaptág^S urbanas que priorizem
Tipo; Projeto
Produto: Metros de ciclovias/faixasacessíveis
Função: 26 Transporte
Jnid. Executora: 020508 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS
Jnid. Medida: M"
Sub Função: 782 Transporte Rodoviário
Meta Fisica Relativa a: "Metros de ciclovias/faixas acessíveis" medida em: "M*'
2026 2027 2028 2029
10000 12000 14000 16000
Fiorilli SC Ltda - Software Página 29 de 78
[CdTiarci Municipal Fva do l/ste-IWT
FL n? Rub
0?J
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo; 2026 à 2029
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
2.000.000.00 2.400.000,00 2.600.000.00 2.800.000,00 9.800.000,00
Ação: 2101 Executar a instalação, modernização e manutenção da sinalização horizontal e vertical em vias públicas, priorizando cruzamentos, pontos de r
Tipo: Atividade
Produto: Metros de vias sinalizadas
Função: 26 Transporte
Jnid. Executora: 020508 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS
Jnid. Medida: M"
Sub Função: 782 Transporte Rodoviário
Meta Fisica Relativa a: "Metros de vias sinalizadas" medida em: "M''
2026 2027 2028 2029
150000 150000 150000 150000
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
5.500.000,00 6.000.000,00 6.500.000,00 6.500.000,00 24.500.000,00
Ação: 2102 Promoção de campanhas educativas continuas (escolas, comércio, redes sociais) e ações integradas de fiscalização em pontos criticos, com f
Tipo: Atividade
Produto: Campanhas Realizadas
Função: 26 Transporte
Jnid. Executora: 020508 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 782 Transporte Rodoviário
Meta Fisica Relativa a: "Campanhas Realizadas" medida em; "UN"
2026 2027 2028 2029
5 5 5 5
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
125.000,00 125.000,00 125.000,00 125.000,00 500.000,00
Ação: 1019 Implantar solução tecnológica para mapeamento do fluxo veicular, acidentes, gargalos e interferências no trânsito, com uso de base georreferi
Tipo: Projeto
Produto; Sistemas Implantados
Função; 26 Transporte
d. Executora: 020508 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS
Jnid. Medida: SI
Sub Função: 782 Transporte Rodoviário
tf Meta Fisica Relativa a: "Sistemas Implantados" medida em: "SI'
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
125.000,00 125.000,00 125.000,00 125.000,00 500.000,00
Ação: 1020 Elaboração de estudos técnicos, jurídicos e financeiros para viabilizar concessão, permissão ou PPP de transporte público, inclui ievantament
Tipo: Projeto
Produto: Serviços Executados
Função: 26 Transporte
Jnid. Executora: 020508 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS
Jnid. Medida: SR
Sub Função: 453 Transportes Coletivos Urbanos
Meta Fisica Relativa a: "Serviços Executados" medida em: "SR'
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
6.000.000,00 6.500.000,00 7.000.000.00 7.500.000,00 27.000.000,00
PROGRAMA: 0018 EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL DE QUALIDADE '
Fiorilli SC Ltda - Software Página 30 de 78
Cdmjra Municipal Pua cio leíte-MT
H n? Rub
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05 1^ PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
...
Objetivo: Assegurar o acesso, permanência e sucesso escolar por meio da oferta de uma educação pública municipal de qualidade, inclusiva, segura e com valorização pr
ofissional.
Justificativa; O fortalecimento da educação básica é essencial para o desenvolvimentohumano, social e econômicode Primaverado Leste, O município tem crescido demogra
ficamenfe, exigindo expansão da infraestrutura escolar, garantia da equidade no acesso, valorização dos profissionais e aprimoramento da gestão educacional. Es
te programa sintetiza uma abordagem integrada para oferecer educação de qualidade a todos.
Público Alvo: 01) Alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental e II da rede municipal,
02) Estudantes com deficiência ou em situação de vulnerabilidade
03) Profissionais da educação.
04) Comunidade escolar em geral,
Indicador: iDEB - Anos Iniciais
Sigla: IN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício índice
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
7 6 7 6,3 6,5 6,7
Indicador: Cobertura Educação Infantil (4-5 anos)
Sigla: {%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatónos Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício indice
Futuro
indice
Recente 2026 2027 2028 2029
93 98 94 95 96 98
Indicador: % de escolas com infraestrutura adequada
Sigla: {%)
Fonte da informação; Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício indice
Recente
Indice
Futuro 2026 2027 2028 2029
65 100 75 85 95 100
Indicador; Alunos em tempo Integral (%)
Sigla: (%)
Fonte da informação; Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida; Percentual
Previsão da Evolução doa Indicadores por Exercício indice
Futuro
Indice
Recente 2026 2027 2028 2029
20 40 25 30 37 45
Indicador: % de profissionais com formação continuada anual
Sigla; {%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício indice
Recente
indice
Futuro 2026 2027 2028 2029
60 100 75 85 95 100
Indicador: Atendimentos com AEE para alunos com deficiência
Sigla: {%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício indice
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
50 100 70 80 90 100
Indicador; % de merenda com produtos da agricultura familiar
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida; Percentual
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício indice
Recente
indice
Futuro 2026 2027 2028 2029
25 35 30 32 34 35
Indicador: Indice de evasão escolar (%)
Sigla: {%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício indice
Recente
indice
Futuro 2026 2027 2028 2029
3 2,5 2 1.5 3,5 1,5
Fionlli SC Ltda - Software Página 31 de 78
Cdniarj Municipal Pva do^ste-MT
FL.n? Rub OÍ3
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo; 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ODS
Objetivo: 4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
Meta: Até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo e de qualidade, que
conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes
ODS
Objetivo: 4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
Meta: Até 2030, eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação
profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos indigenas e as crianças em situação de
ODS
Objetivo: 4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
Meta: construir e melhorar instalações físicas para educação, apropriadas para crianças e sensíveis às deficiências e ao gênero e que
proporcionem ambientes de aprendizagem seguros, não violentos, inclusivos e eficazes para todos t
Ação: 2039 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Inciuem despesas
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 12 Educação
Jnid. Executora: 020601 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.200.000,00 1.275.000,00 4,665.000,00 1.075.000,00 1.115.000,00
Ação: 2008 Aquisição de bens permanentes para equiparj modernizar e manter o funcionamento das unidades públicas, incluindo mobiliários, equipamenl
Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função: 12 Educação
Id. Executora: 020601 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Meta Física Relativa a: "Equipamentos Adquiridos" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
6 6 6 6
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
15.000,00 15.000,00 15.000.00 15,000,00 60.000,00
Ação: 2112 Fornecjmento de merenda com ênfase na agricultura familiar.
Tipo: Atividade
Produto: % de merenda com produtos da agricultura familiar
Função: 12 Educação
Jnid. Executora: 020602 DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
Jnid. Medida: (%)
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Meta Física Relativa a: "% de merenda com produtos da agricultura familiar" medida em: "(%)'
2026 2027 2028 2029
30 32 34 35
Custo Estimado para a Ação
2028 2029 Total 2026 2027
8.500.000,00 31.000,000,00 7.000.000,00 7.500.000,00 8.000.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 32 de 78
L jiiKira Municipal Pva do Leste-MT
Rub
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
X: 01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo; 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação; 1035 Reformas e ampliações da sede da SME, construção e melhorias no aimoxarifado, garagem, iava-jato, rampas de manutenção e outras estrutui
Tipo: Projeto
Produto: Edificação Ampliada / Reformada
Função: 12 Educação
Jnid. Executora: 020602 DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
Jnid. Medida: {%)0
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Meta Física Relativa a: "Edificação Ampliada / Reformada" medida em:
2026 2027 2028 2029
2 1 1 1
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 ToUl
1.500,000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 6.000.000,00
Ação: 1040 Construção de novas escolas, reformas gerais em todas as unidades escolares, ampliação do NAMEI, implantação de safas de AEE e salas mu
Tipo: Projeto
Produto; Escola/unidade educacional construída ou reformada
Função: 12 Educação
Jnid. Executora: 020602 DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Meta Física Relativa a: "Escola/unidade educacional construída ou reformada" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
9 11 9 7
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
8.500.000,00 10.000.000,00 14.000.000,00 14.500.000,00 47.000.000,00
Ação; 2113 Realizar a manutenção preventiva e corretiva dos veículos próprios da frota escolar, garantindo sua segurança e funcionalidade. A açâoTnclui
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 12 Educação
Jnid. Executora: 020602 DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Meta Física Relativa a; "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN'
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
10,000.000,00 11.000.000,00 11.500.000,00 12,000.000,00 44.500.000,00
Ação; 2114 Desenvolver e executar ações de apoio ao acesso e permanência de estudantes do ensino superior, especialmente de baixa renda, por meio d<
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 12 Educação
Jnid. Executora: 020602 DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 364 Ensino Superior
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: ”AN'
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.140.000,00 1.245,000,00 4.410.000,00 975.000,00 1.050.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 33 de 78
Pva do Leste-WIT CdOiata Municipa
fL n« Rub
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
, UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Açào: 2115 Realizar transferências voluntárias a entidades sem fins lucrativos que atuam na área educacional, por melo de subvenpões sociais previstas t
Tipo: Atividade
Produto: Entidade beneficiada com repasse
Função: 12 Educação
Jnid. Executora: 020602 DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 367 Educação Especial
Meta Física Relativa a: "Entidade beneficiada com repasse” medida em: "UN'
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
2.800.000,00 2.900.000,00 3.000,000,00 3.100.000,00 11.800.000,00
Ação: 2116 Executar a destinação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FÜNDEB) para o pagamento da remune
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 12 Educação
Jnid. Executora: 020602 DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Meta Fisica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
108.000.000,00 119.000.000,00 131.100.000,00 144.500.000,00 502.600.000,00
Ação: 1041 Executar a aplicação de recursos do FUNDEB destinados à aquisição de equipamentos, mobiliários, materiais permanentes, itens de tecnologi
Tipo: Projeto
Produto: Equipamento adquirido ou unidade escolar reformada/cons truida
Função: 12 Educação
Jnid. Executora: 020602 DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Meta Física Relativa a: "Equipamento adquirido ou unidade escolar reformada/construida" medida em: "UN'
2026 2027 2028 2029
10 10 10 10 II
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
3.000.000,00 3.000.000,00 3.000,000,00 3.000.000,00 12.000.000,00
Ação: 2040 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 12 Educação
Jnid. Executora: 020602 DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Meta Fisica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado"medidaem: "AN'
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
91.500.000,00 99.000.000,00 108.000.000,00 117.000.000,00 415.500.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 34 de 78
Cjmara Municipal Pva do Ite-MT
FLn? Rub
0^6
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 1042 Aquisição de 15 ônibus escolares para aumento da frota, visando assegurar transporte seguro e acessível.
Tipo: Projeto
Produto: Veiculo Adquirido
Função: 12 Educação
Jnid. Executora: 020602 DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Meta Física Relativa a: "Veículo Adquirido" medida em: "UN'
2026 2027 2028 2029
4 4 4 3
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
2.400.000,00 2.400.000,00 2.400.000,00 1.800.000,00 9.000.000,00
Ação: 2117 Implantar, operacionalizar e manter o Sistema FTD/lônica como ferramenta oficial de avaliação externa e acompanhamento continuo do desem:
Tipo: Atividade
Produto- Aluno/participante atendido
Função: 12 Educação
Jnid. Executora: 020602 DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
é Jnid. Medida: UN
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Meta Física Relativa a: "Aluno/participante atendido" medida em; "UN'
2026 2027 2028 2029
10500 11000 11500 12000
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
4.500.000,00 4.750.000,00 5.000.000,00 5.250.000,00 19.500.000,00
Ação: 2118 Plano anual de formação para todos os profissionais da educação com Incentivo à participação e monitoramento do engajamento.
Tipo: Atividade
Produto: Servidores capacitados/ano
Função: 12 Educação
Jnid. Executora: 020602 DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
Jnid. Medida: UN
Sub Função; 361 Ensino Fundamental
Meta Física Relativa a: "Servidores capacitados/ano" medida em: "UN'
2026 2027 2028 2029
700 750 800 850
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
250.000,00 300.000,00 350.000,00 400.000,00 1.300.000,00
Ação; 2008 Aquisição de bens permanentes para equipar, modernizar e manter o funcionamento das unidades públicas, incluindo mobiliários, equipameni
Tipo: Atividade
Produto: EquipamentosAdquiridos
Função: 12 Educação
Jnid. Executora: 020602 DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Meta Fisica Relativa a: "Equipamentos Adquiridos" medida em; "UN'
2026 2027 2028 2029
1000 1200 1400 1500
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
3.000.000,00 3.500.000,00 4.000.000,00 4.500.000,00 15.000.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 35 de 78
. .Mi.iíd [viunicipal Pw do Le^e-MT
fL n? Rub
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE Dl±
01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação; 1043 A a;ão consiste na aquisição de veículos para apoiar a logística do sistema de ensino municipal, facilitando o transporte de materiais didático;
Tipo: Projeto
Produto: Veiculo Adquirido
Função: 12 Educação
Jnid. Executora: 020602 DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Meta Fisica Relativa a: "Veiculo Adquirido" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
2 2 2 2
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
500.000,00 500,000.00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
PROGRAMA: 0017 ATENÇÃO PRIMÁRIA Ã SAÚDE E PROMOÇÃO DA EQUIDADE
Objetivo: Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de Atenção Primária à Saúde,
stificatlva: Baixa cobertura da APS (64,04%) frente a uma população crescente e demandas reprimidas por atendimento de base.
Público Alvo: População geral, com foco em comunidades rurais, vulneráveis e áreas de expansão urbana.
Indicador: Percentual de cobertura eSF
Sigla: {%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício índice
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
64.04 90 70 75 80 85
Indicador: Número de UBSs implantadas/requalíficadas
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
17 26 19 22 24 25
Indicador: Cobertura de ACS
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
90 95 100 100 100 100
ODS
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e
0 acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos
Ação: 2047 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas:
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Jnid, Executora: 020707 DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 301 Atenção Básica
Meta Fisica Relativa a; "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado"medidaem;"AN'
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
47 000.000,00 51.000.000,00 176.500,000,00 37.500.000,00 41.000.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 36 de 78
t j'iiara Municipal Pi/a do Ljste-W!T
fL n? Rub O?? PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
n
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Ação; 2123 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos, incluem despesas
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 020707 DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 301 Atenção Básica
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias do Caráter Continuado" medida em; "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
9.975.000,00 10.750.000,00 11.750.000,00 13.750.000,00 46.225.000,00
Ação: 2046 Aquisição de bens permanentes para equipar, modernizar e manter o funcionamento das unidades públicas, incluindo mobiliários, equipament
Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 020707 DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
L
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 301 Atenção Básica
Meta Física Relativa a: "Equipamentos Adquiridos" medida em: ”UN'
2026 2027 2028 2029
250 250 250 250
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
625.000,00 625.000,00 625.000.00 625.000,00 2.500.000,00
Ação: 1057 Realizar obras de construção, ampliação e reforma de Unidades de Estratégia Saúde da Familia (ESF), visando ampliar a cobertura, modernizai
Tipo: Projeto
Produto: Unidades ESP construídas, ampliadas ou reformadas
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 020707 DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 301 Atenção Básica
Meta Física Relativa a: "Unidades ESF construídas, ampliadas ou reformadas" medida em: "UN'
2026 2027 2028 2029
2 2 2 2
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
4.000.000,00 4.000.000,00 4.000.000.00 4.000.000,00 16.000.000,00
PROGRAMA: 0018 iRÇpE PSICOSSOCIAL E ATENÇÃO INTEGRAL EM SAÚDE MENTAL (RAPS)
Objetivo: Oferecer cuidado integral em saúde mental no território.
Justificativa: Crescente demanda, judicializações, aumento de suicídios e insuficiência de atendimento.
Público Alvo: Pessoas em sofrimento mental, usuários de substâncias psicoativas, autistas, famílias.
Indicador: Atendimentos em saúde mental/ano
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
8000 13000 8000 10000 12000 12000
Indicador: Taxa de internação psiquiátrica evitada
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício índice
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
60 85 60 65 70 75
Fiorilli SC Ltda - Software Página 37 de 78
^díTiiifa Municipal Pua do LeAe-MT
H n? Rub
£2fí PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL tW
Indicador; Usuários com PTS
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
200 700 300 400 500 600
ODS
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: Até 2030, reduzir em um terço a mortalidade prematura por doenças nâo transmissíveis (DNTs) por meio de prevenção e tratamento, e
promover a saúde mental e o bem-estar
Ação: 2046 Aquisição de bens permanentes para equipar, modernizar e manter o funcionamento das unidades públicas, incluindo mobiliários, equipameni
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Jnid. Executora: 020706 DEPARTAMENTO DE REDE DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL - RAPS
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN'
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
3.700.000,00 4.000.000,00 4.300.000,00 4.600.000,00 16,600.000,00
PRQORAMA: 0019 REDE DE URGÊNCIA, EMERGENCtA E AIBNÇAO DOMICILIAR
Objetivo: Qualificar o atendimento de urgência e ampliar o cuidado domiciliar.
Justificativa: Alta demanda e necessidade de atendimento rápido, seguro e com resolutividade.
Público Alvo: População em situação de urgência, emergência e condições crônicas com necessidade de atenção domiciliar.
Indicador: Tempo médio de resposta SAMU (minutos)
Sigla: TP
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios gerenciais
Descr.Uni.Medida: Tempo
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio índice
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
20 10 18 16 15 13
Indicador; Atendimentos de urgência/ano
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
18000 23000 19000 20000 21000 22000
Indicador: Pacientes Melhor em Casa/ano
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício índice
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
500 900 600 700 800 800
ODS
Objetivo; 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e
0 acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessiveis para todos
Fiorilli SC Ltda - Software Página 38 de 78
ídmard Municipal Pva do Líste-Mi
Rub
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
. UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
ODS
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: Reforçar a capacidade de todos os países, particularmente os países em desenvolvimento, para o alerta precoce, redução de riscos e
gerenciamento de riscos nacionais e globais à saúde
Ação: 2053 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos, incluem despesas
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 020713 DEPARTAMENTO DE UNiDADE DE PRONTO ATENDIMENTO
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Meta Fisica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: ”AN'
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
50.500.000,00 54.500.000,00 59,000.000,00 64.000.000,00 228.000.000,00
Ação: 2054 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 020714 DEPARTAMENTO DE SERViÇO DE ATENDiMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: ”AN'
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
6.850.000,00 7.500.000,00 8.700.000,00 9.500,000,00 32.550.000,00
Ação; 2048 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sern geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas
Tipo; Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 020708 DEPARTAMENTO DO MELHOR EM CASA
k Jnid. Medida: AN
Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN'
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 ToUl
1.500.000,00 1.625.000,00 1.750.000,00 1.950.000,00 6.825.000,00
Ação: 1058 Realizar a construção de nova unidade, bem como a estruturação, ampliação e reforma das atuais Instalações da UFA, visando garantir ambiei
Tipo; Projeto
Produto: Unidade implantada e em funcionamento
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 020713 DEPARTAMENTO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Meta Fisica Relativa a: "Unidade Implantada e em funcionamento" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 0 0
Fiorilli SC Ltda - Sofhvare Página 39 de 78
[Tjniarii Municipal' Pva cjolês^iv! t
fL, n? Rub
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE Q31
01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
■1
PPA Ciclo: 2026 à 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
PROGRAMA: 0020, VIGIIANCIA EM SAÚDE E PREVENÇÃO OE DOENÇAS
Objetivo: Ampliar as ações de prevenção, controle e vigilância de doenças.
Justificativa: Necessidade de prevenção de agravos e resposta a emergências em saúde.
Público Alvo: População geral e grupos de risco.
Indicador: Cobertura vacinai (%)
Sigla: {%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2023
80 98 85 90 9 95
indicador: Casos evitávels de doenças/ano
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
120 40 100 80 60 50
Indicador: Atividades de fiscalização/ano
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
150 250 180 200 220 240
ODS
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: Até 2030, acabar com as epidemias de AIDS, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas, e combater a hepatite, doenças
transmitidas pela água, e outras doenças transmissiveis
ODS^
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: Apoiar a pesquisa e o desenvolvimento de vacinas e medicamentos para as doenças transmissiveis e não transmissiveis, que afetam
principalmente os paises em desenvolvimento, proporcionar o acesso a medicamentos e vacinas essenciais a preços acessíveis, de
Ação: 2056 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos, incluem despesas
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 020716 DEPARTAMENTO DE CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 305 Vigilância Epidemiológica
Meta Fisica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Totai
1.775.000,00 1.925.000,00 2,125.000,00 2.300.000,00 8.125.000,00
Fiorilli SC Ltda - Softv/are Página 40 de 78
j lijra (viunicipd Pva do Lejte-ívi"
fl níí Rub
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO lESTE
01974088/0001-05 %
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2124 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos, incluem despesas
Tipo; Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 020715 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 304 Vigilância Sanitária
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
2.600.000,00 2.850.000,00 3.125.000,00 3.450.000,00 12.025.000,00
Ação: 2125 Manutenção das aüvidades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas
Tipo; Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função; 10 Saúde
Jnid. Executora: 020715 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
è Jnid. Medida: AN
Sub Função; 305 Vigilância Epidemiológica
Meta Fisica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN'
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
915.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00 1.200.000,00 4.215.000,00
Ação: 2126 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos, incluem despesas
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 020715 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 305 Vigilância Epidemiológica
Meta Fisica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN'
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100 IK
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
3.875.000,00 4.225.000,00 4.600.000,00 5.040.000,00 17,740,000,00
Ação: 2127 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou Investimentos. Incluem despesas
Tipo: Atividade
Produto; Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora; 020715 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 305 Vigilância Epidemiológica
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado” medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 ToUl
765,000,00 825.000.00 915.000,00 1.000.000,00 3.505.000,00
I
í-^U PROORAMA: 0021 ASSISTÊNCIA FARMAClFtJTICA E DIASNdSUpO LABORATORIAL
Objetivo: Garantir acesso á medicação e ao diagnóstico de forma oportuna.
Justificativa: Alta demanda e judicialização por medicamentos e diagnósticos.
Público Alvo: População usuária do SUS.
Fiorilli SC Ltda - Software Página 41 de 78
Camara Municipa Pua do Leste-li/if
Fl. n9 Rub C^3
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
1 01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 à 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL "S￾í'-.: Indicador: Cobertura das demandas de medicamentos (%)
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
85 100 90 95 98 100
Indicador: Exames laboratoriais raalizados/ano
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
70000 95000 75000 80000 85000 90000
Indicador: Tempo médio de espera para exames (dias)
Sigla: TP
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida:Tempo
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
20 8 18 15 12 10
ODS
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: Apoiar a pesquisa e o desenvolvimento de vacinas e medicamentos para as doenças transmissíveis e não transmissíveis, que afetam
principalmente os países em desenvolvimento, proporcionar o acesso a medicamentos e vacinas essenciais a preços acessíveis, de
Ação; 2049 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 020709 DEPARTAMENTO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1,900.000,00 2.150.000,00 2.350.000,00 2.550.000,00 8.950.000,00
Ação: 2050 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 020710 DEPARTAMENTO DE FARMÁCIA MUNICIPAL
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 303 Suporte Profilático e Terapêutico
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: “AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2026 2029 Total
2.725.000,00 2.900.000,00 3.100.000,00 3.315.000,00 12.040.000,00
PROGRAMA: 0022 ÉSPECIAUDADE8 AMBULATORIAIS E SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO »
Objetivo: Garantir acesso eficiente a especialidades e serviços de apoio á diagnóstico e tratamento.
JustlFicatlva: Longas filas de espera por especialistas e exames especializados
Público Alvo: População usuária do SUS com demanda por especialidades.
Fiorilli SC Ltda - Software Página 42 de 78
Câmara Municipal Pua do L^te-WIT
L n? - iRub ff
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE q9^ 1/
01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL üi-.
Indicador: Consultas especializadas/ano
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
60000 85000 70000 75000 80000 80000
Indicador. Tempo médio de espera para consulta (dias)
Sigla: TP
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Tempo
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
90 20 70 60 45 30
Indicador: Taxa de resolutividade dos encaminhamentos (%)
Sigla; (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
60 90 70 75 80 85
ODS
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta; Reforçar a oapacidade de todos os países, particularmente os países em desenvolvimento, para o alerta precoce, redução de riscos e
gerenciamento de riscos nacionais e globais à saúde
Açid: 2061 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 020711 DEPARTAMENTO DE CENTRO DE ESPECIALIDADES
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Meta Fisica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN'
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
18.000,000,00 19.875.000,00 21.750.000,00 23.750.000,00 83.375.000,00
Ação: 2052 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 020712 DEPARTAMENTO DE UNIDADE CENTRAL DE COLETA E TRANSFUSÃO
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Meta Física Relativa a; "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN'
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
2.000.000,00 2.200.000,00 2,400.000,00 2.600.000,00 9.200.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 43 de 78
Camara Municipal Pua do Leste-MT
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
I
PPA Ciclo; 2026 á 2029
Ação: 2128 Assegurar a operacionatização e a sustentabilldade da gestão plena do Sistema Municipal de Saúde> incluindo atividades de planejamento, coc
Tipo; Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 020711 DEPARTAMENTO DE CENTRO DE ESPECIALIDADES
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 ToUl
60.000.000,00 65.000.000,00 70.000.000,00 75.000.000,00 270.000.000,00
PROGRAMA: 0023 GESTÃO, REGULAÇÃO: CONTROLE E AVAtiAÇÃO EM SAUPÊ:
Objetivo: Fortalecer a governança da Secretaria Municipal de Saúde,
lustifícativa: Necessidade de integração, monitoramento e qualificação da gestão em saúde.
Público Alvo: Gestores, servidores e unidades da rede SUS municipal.
Indicador: Tempo de resposta na regulação (dias)
Sigla: TP
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Tempo
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício índice
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
10 3 8 6 5 4
Indicador: Ações áuditadas/monitoradas/ano
Sigla: UN
Fonte da informação; Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
100 200 120 140 160 180
Indicador: Servidores capacitados/ano
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício índice
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
100 250 150 180 200 220
Ação: 2042 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 020702 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Jnid. Medida; AN
Sub Função: 122 Administração Gerai
Meta Física Relativa a; "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN'
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 ToUl
8.500.000,00 9.500.000,00 10.500.000,00 11.500.000,00 40.000.000,00
Ação: 2041 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 020701 DEPARTAMENTO NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Meta Fisica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 44 de 78
Tamara Municipal Puado le;^e-rvr
Rub FL. n?
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Custo Estimado para a Açâo
2026 2027 2028 2029 Total
350.000,00 400.000,00 450.000,00 500.000,00 1.700.000,00
Ação: 2098 Provisão de recursos orçamentários destinados ao atendimento das emendas parlamentares tmpositivas individuaise de bancada,em confom
Tipo; Atividade
Produto: Reserva Constituída
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 020702 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 845 Transferências
Meta Fisica Relativa a: "Reserva Constituída" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2023 2029 Total
4.500.000,00 5.000.000,00 5.500.000,00 6.000.000,00 21.000.000,00
Ação; 2008 Aquisição de bens permanentes para equipar, modernizar e manter o funcionamento das unidades públicas, incluindo mobiliários, equipament
Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 020702 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Fisica Relativa a: "Equipamentos Adquiridos" medida em: "UN'
2026 2027 2028 2029
500 500 500 500
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2026 2029 Total
4.000.000,00 4.250.000,00 4.500.000,00 4.500.000,00 17.250.000,00
Ação; 2122 Garantir o pleno funcionamento dos conselhos vinculados à saúde (ex: Conselho Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde Mental, Ci
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
lid. Executora: 020702 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN'
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
Ação; 2045 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 020705 DEPARTAMENTO DE AUDITORIA, CONTROLE E REGULAÇÃO
Jnid. Medida: AN
Sub Função; 122 Administração Geral
Meta Fisica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado"medidaem: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
5.800.000,00 6.375.000,00 6.950.000,00 7.450.000,00 26.575.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 45 de 78
ÍCaniara Municipa
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Ação: 1056 Aquisição de ambulâncias e unidades móveis de saúde para renovação, ampliação e modernização da frota municipal, garantindo transporte s
Tipo: Projeto
Produto: Veiculo Adquirido
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 020702 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Veiculo Adquirido” medida em: "UN'
2026 2027 2028 2029
3 3 3 3
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.500,000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 6.000.000,00
Ação: 2043 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 020703 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em; "AN'
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
500,000,00 550.000,00 600.000,00 650.000,00 2.300.000,00
Ação: 2044 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 020704 DEPARTAMENTO ADMINSITRATIVO E FINANCEIRO
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em; "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
750.000,00 775.000,00 800.000,00 825.000,00 3.150,000,00
Ação; 1059 Conceder subvenções sociais a entidades privadas sem fins lucrativos que atuam na areada saúde, visando apoiar, complementar e fortalecei
Tipo: Projeto
Produto: N° de convênios com prestação de contas em dia
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 020702 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Jnid. Medida: (%)
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "N” de convênios com prestação de contas em dia" medida em: "(%)"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Totel
1.250.000,00 1.300.000,00 1.350.000,00 1.400.000,00 5.300.000,00
Fiorilii SC Ltda - Software Página 46 de 78
jinara Municipal Pua do L^te-MT
Rub FL.n? ^
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
/
>«:
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2129 Viabilizar a participação do município em consórcio público Intermunicipal de saúde, com o objetivo de ampliar o acesso a serviços especlallzi
Tipo: Atividade
Produto: Participação efetiva em consórcio público de saúde
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 020705 DEPARTAMENTO DE AUDITORIA, CONTROLE E REGULAÇÃO
Jnld. Medida: UN
Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Mela Física Relativa a: "Participação efetiva em consórcio público de saúde" medida em: "UN’
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
4.750.000,00 5.000.000,00 5.250.000,00 5.500.000,00 20.500,000.00
Ação: 1066 Aquisição de veículos leves e utilitários destinados ao apoio logistico das equipes de saúde, transporte de profissionais, tnsumos, materiais, v
Tipo: Projeto
Produto: Veiculo Adquirido
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 020702 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
è Jnid. Medida: UN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Veículo Adquirido" medida em: "UN'
2026 2027 2028 2029
2 2 2 2
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
"• a
PROGRAWIA: 0024 CütTÜRA PARA TODOS
Objetivo: Garantir o acesso universal à cultura, promover formação artística, valorizar a diversidade e fortalecer a identidade local, com ações oontinuas, descentralizadas
e inclusivas.
Justificativa: O crescimento acelerado da cidade gerou vazios de acesso á oultura, especialmente nas periferias. A democratização do acesso, a valorização da identidade loca
I, 0 fortalecimentode vínculos comunitáriose a inclusão social são essenciais para o desenvolvimento humano e a redução das desigualdades.
Público Alvo: Toda a população de Primavera do Leste, com ênfase em orianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade social, artistas locais,
pessoas neurodivergentes, produtores rurais, famílias e comunidades periféricas
Indicador: Casas da Cultura implantadas '
Sigla: UN
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.MedIda: Unidade
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exerçicio
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
0 6 1 2 3 4
indicador: Atendimentos mensais nas Casas da Cultura
Sigla: UN
Fonte da Informação: Relatórios e Sistemas Gerenoiais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
0 9000 1500 3000 4500 6000
Indicador: Número de alunos em escolas de arte (dança, teatro, música)
Sigla: UN
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
2000 6000 2500 3200 3800 4500
indicador: Número de eventos culturais regulares
Sigla: UN
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
100 500 250 300 350 400
Página 47 de 78 Fiorilli SC Ltda - Software
Cdmara Municipa PvadoLe^-Wi￾FL n? Rub
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05 V»
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL ■ií...
indicador: Público total em eventos culturais
Sigla: UN
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
20000 100000 40000 50000 60000 70000
indicador: Visitantes ao Museu do Agro
Sigla: UN
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
0 30000 0 5000 12000 18000
Indicador: Participantes em ações inclusivas (Festival Neurodiverso, Acorde Inclusivo)
Sigla: UN
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
0 2000 300 600 900 1200
Indicador: Satisfação dos participantes (%)
Sigla: (%)
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Indíce
Futuro 2026 2027 2028 2029
0 95 80 85 90 92
Ação: 1021 Construção e implantação de Casas da Cultura nos bairros periféricos, oferecendo espaços para formação, oficinas, apresentações e conviver
Tipo: Projeto
Produto: Unidade implantada e em funcionamento
Função: 13 Cultura
Jnid. Executora: 021102 DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS CULTURAIS
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 392 Difusão Cultural
Meta Fisica Relativa a: "Unidade implantada e em funcionamento" medida em: "UN'
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.500.800,00 2.582.400,00 3.393.600,00 3.204.800,00 10.681.600,00
Ação: 2103 Realização contínua de eventos culturais gratuitos (shows, oficinas, festivais, bailinhos, batalhas de rap, etc.) em praças, bairros e espaços pú
Tipo: Atividade
Produto: Evento Realizado
Função: 13 Cultura
Jnid. Executora: 021102 DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS CULTURAIS
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 392 Difusão Cultural
Meta Física Relativa a: "Evento Realizado" medida em: "UN'
2026 2027 2028 2029
250 300 350 400
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
6.520.000,00 6.520.000,00 6.520.000,00 5.520.000,00 25,080.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 48 de 78
Cdmara Municipal Pua do l/ste-MT
H n? Rub Joo
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE 17
01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 1022 Implantação de eapaçojtmeológico imersivo e Interativo que celebra o papel do produtor rural e a história do agro em Primavera do Leste, coi
Tipo: Projeto
Produto: Museu implantado e em funcionamento
Função: 13 Cultura
Jnid. Executora: 021102 DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS CULTURAIS
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Meta Física Relativa a: "Museu implantado e em funcionamento" medida em: "UN'
2026 2027 2028 2029
0 1 0 0
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.500.000,00 4.946.000,00 696.000,00 696.000,00 7.838.000,00
Ação: 2104 Apo^inanceiro e técnico à manutenção das atividades de escolas e grupos artísticos do município (dança, teatro, música, CTG), garantindo f
Tipo: Atividade
Produto: Aluno/participante atendido
Função: 13 Cultura
Jnid. Executora: 021102 DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS CULTURAIS
è Jnid. Medida: UN
Sub Função: 392 Difusão Cultural
Meta Física Relativa a: "Aluno/participante atendido" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
2400 2400 2400 2400
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000.00 2.500.000,00 10.000.000,00
Ação: 1009 Aquisição de veículos automotores para compor, renovar ou ampliar a frota oficial vinculada aos diversos órgãos e entidades da administraçãt
Tipo: Projeto
Produto: Veiculo Adquirido
Função: 13 Cultura
Jnid. Executora: 021101 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Veiculo Adquirido" medida em; "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00
^^çâo: 2008 Aquisição de bens permanentes para equipar, modernizar e manter o funcionamento das unidades públicas, incluindo mobiliários, equipament
Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função; 13 Cultura
Jnid. Executora; 021101 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Equipamentos Adquiridos" medida em: "UN'
2026 2027 2028 2029
25 25 25 25
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 ToUl
125.000,00 125.000,00 125.000,00 125.000,00 500.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 49 de 78
Cdíiuiia Municipal Pi/a do Leste-Ml]
Rub M
!
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
r-5 ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 à 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2071 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de ncívos bens ou investimentos. Incluem despesas
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 13 Cultura
Jnid. Executora: 021101 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 392 Difusão Cultural
Meta Fisica Relativa a; "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN'
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
975.000,00 1.050.000,00 1.125.000,00 1.225.000,00 4.375.000,00
Ação: 2072 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 13 Cultura
Jnid. Executora: 021102 DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS CULTURAIS
è Jnid. Medida: AN
Sub Função: 392 Difusão Cultural
Meta Fisica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN'
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
200.000,00 225.000,00 250.000,00 275.000,00 950.000,00
, Ação: 2073 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 27 Desporto e Lazer
Jnid. Executora: 021103 DEPARTAMENTO DE LAZER
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 813 Lazer
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN'
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2026 2029 Total
200.000,00 210.000,00 250.000,00 275.000,00 935.000,00
Ação; 2074 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas
Tipo; Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Carátei Continuado
Função; 13 Cultura
Jnid. Executora; 021104 DEPARTAMENTO DE CULTURA E JUVENTUDE
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 392 Difusão Cultural
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN’
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
5.450.000,00 5.775.000,00 6.150.000,00 6.575.000,00 23.950.000,00
PROGRAMA: 002S JOVENTODÉ, INgt-itSÃO E PROTAGONISMO suas
Objetivo: Promover o protagonismo juvenil, a inclusão social e o desenvolvimento de competências por meio da cultura, da arte, do lazer e do empreendedorismo, com foc
o em públicos vulneráveis e territórios periféricos.
A juventude das periferias enfrenta desafios como evasão escolar, vulnerabilidade social e falta de oportunidades de formação e lazer. O Hip Hop, a música, o em
preendedorismo e projetos de inclusão são ferramentas eficazes para engajamento, desenvolvimento humano, geração de renda e construção de cidadania.
Justificativa;
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Camara Municipal Pva do Leste-Mf
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01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
f
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Público Alvo: Crianças, adolescentes e jovens de 6 a 29 anos, prioritariamente em situação de vulnerabilidade social, moradores de periferias, estudantes das redes pública e
estadual, jovens neurodivergentes, futuros empreendedores e suas famílias.
Indicador: Escolas com núcleos de Hip Hop/Breaking
Sigla: UN
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
□escr.UnI.MedIda: Unidade
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio índice
Futuro
Índice
Recente 2026 2027 2028 2029
2 15 4 6 8 9
Indicador: Jovens atendidos em núcleos de Hip Hop
Sigla: UN
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
□escr.UnI.MedIda: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
400 3000 800 1200 1600 1800
Indicador: Jovens formados em empreendedorismo (Meu Negócio)
Sigla: UN
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio índice
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
0 5000 350 1050 2100 3500
Indicador: Jovens que Iniciaram negócio próprio (%)
Sigla: UN
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio índice
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
0 30 10 -15 20 25
Indicador: Redução da evasão escolar entre participantes (%)
Sigla: (%)
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio índice
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
0 15 5 7 10 12
Indicador: Participação de jovens em eventos culturais
Sigla: UN
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício índice
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
2000 10000 3000 4000 5000 6000
Indicador: Crianças neurodivergentes atendidas em música inclusiva
Sigla: UN
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício índice
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
0 400 100 200 200 200
Indicador: Satisfação dos participantes (%)
Sigla: (%)
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio índice
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
0 98 85 88 90 92
Fiorilli SC Ltda - Software Página 51 de 78
carriàra Municipal Pw do Leste-MT
Rub
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA r
PPA Ciclo; 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação; 1023 Implantação da núcleos de Hip Hop/Breaking em escolas públicas, promovendo Inclusão, disciplina e pertenciment^|>ara crianças e adolescer
Tipo: Projeto
Produto: Escolas com núcleos de Hip Hop/Breaking
Função: 13 Cultura
Jnid. Executora: 021104 DEPARTAMENTO DE CULTURA E JUVENTUDE
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 392 Difusão Cultural
Mata Fisica Relativa a: "Escolas com núcleos de Hip Hop/Breaking” medida em; "UN'
2026 2027 2028 2029
4 6 8 9
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 ToUl
312.000,00 456.000,00 600.000,00 660.000,00 2.028,000,00
^ ÁçSo: 1024 Criação de polo de cultura urbana com formação em dança, música, grafflti, produção musical e cidadania para Jovens de periferia, com prédio
Tipo: Projeto
Produto: Unidade implantada
Função: 13 Cultura
Jnid. Executora: 021104 DEPARTAMENTO DE CULTURA E JUVENTUDE
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 392 Difusão Cultural
Meta Fisica Relativa a: "Unidade implantada" medida em: "UN'
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
568.800,00 568.800,00 568.800,00 568.800,00 2.275.200,00
Ação: 1025 Implantação de núcleos permanentes de musicalização em escolas públicas, com ensino de Instrumentos e técnica vocal, promovendo desenv
Tipo: Projeto
Produto: Escola com núcleo ativo
Função: 13 Cultura
Jnid. Executora: 021104 DEPARTAMENTO DE CULTURA E JUVENTUDE
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 392 Difusão Cultural
Meta Física Relativa a: "Escola com núcleo ativo" medida em: "UN'
2026 2027 2028 2029
4 6 8 9
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
344.000,00 446.000,00 660.000,00 662.000,00 2.112.000,00
Ação: 1026 Consolidação e expansão da Orquestra Municipal, com aquisição de instrumentos, formação continuada e apresentações regulares, priorizand
Tipo: Projeto
Produto: Músico participante
Função: 13 Cultura
Jnid. Executora: 021104 DEPARTAMENTO DE CULTURA E JUVENTUDE
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 392 Difusão Cultural
Meta Fisica Relativa a: "Músico participante" medida em: "UN'
2026 2027 2028 2029
70 100 120 150
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
200.000,00 200,000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 52 de 78
i Municipal Pua do L^te-MT TõfÍY Uamaia
H
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Ação; 2105 Festival anual de arte e cultura para pessoas neurodlvergentes, com apresentações, oficinas, rodas de conversa e exposições, promovendo im
Tipo; Atividade
Produto: Edição do festival realizada
Função: 13 Cultura
Jnid. Executora: 021104 DEPARTAMENTO DE CULTURA E JUVENTUDE
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 392 Difusão Cultural
Meta Física Relativa a: "Edição do festival realizada" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
Ação: 2106 Apresentações teatrais de educação para o trânsito em todas as escolas municipais, estaduais e particulares, promovendo conscientização e <
Tipo: Atividade
Produto: Apresentação realizada
Função: 13 Cultura
Jnid. Executora; 021104 DEPARTAMENTO DE CULTURA E JUVENTUDE
é Jnid. Medida: UN
Sub Função: 392 Difusão Cultural
Meta Fisica Relativa a: "Apresentação raallzada" medida em: "UN'
2026 2027 2028 2029
53 56 58 61
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 ToUl
132.500,00 140.000,00 145.000,00 150.000,00 567.500,00
Ação: 1028 Capacitação e incubação de Jovens para o empreendedorismo, com formação prática, mentoria e apoio à formalização de negócios.
Tipo: Projeto
Produto: Jovem formado
Função: 13 Cuitura
Jnid. Executora: 021104 DEPARTAMENTO DE CULTURA E JUVENTUDE
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 392 Difusão Cultural
Meta Fisica Relativa a: "Jovem formado" medida em: "UN'
2026 2027 2028 2029
350 700 1050 1400
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
490.000,00 980.000,00 1.470.000,00 1.960.000,00 4.900.000,00
PROGRAMA: 0026 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E EMPREENDEDORISMO LOCAL
Objetivo: Modernizar a infraestrutura produtiva e fomentar o ambiente de negócios, com base em sustentabilidade e inclusão econômica.
Justificativa: Primavera do Leste possui distritos industriais subutilizados, uma economia com forte base agropecuária e grande potencial de diversificação produtiva. Este prog
rama busca a reestruturação industrial, fortalecimento do comércio interno e apoio direto à criação de empresas e empregos.
Público Alvo: Empresários, investidores, trabalhadores, produtores locais, micro e pec|uenos empreendedores.
Indicador: % de áreas industriais regularizadas . ^ ^
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.UnI.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
30 100 50 70 90 100
Indicador: N° de empresas apoiadas
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
0 100 20 50 75 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 53 de 78
Cjrnjrü Munitipjl Pua do Leste-(vlT
Rub
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
indicador: % de aumento do consumo de produtos locais
Sigla: {%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício Índice
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
10 40 16 24 30 34
ODS
Objetivo: 8 - Promover o cresoimento econômioo sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos
Meta: Promover políticas orientadas para o desenvolvimento, que apoiem as atividades produtivas, geração de emprego decente,
empreendedorismo, criatividade e inovação, e incentivar a formaiizaçâo e o crescimento das micro, pequenas e médias empresas,
ODS
Objetivo: 9 - construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentávei e fomentar a inovação
Meta: Promover a industriaiização inciusiva e sustentável e, até 2030, aumentar significativamente a participação da indústria no emprego e no
produto interno bruto, de acordo com as circunstâncias nacionais, e dobrar sua participação nos países de menor desenvolvimento
Ação; 1009 Aquisição de veículos automotores para compor, renovar ou ampliar a frota oficial vinculada aos diversos órgãos e entidades da administraçãí
Tipo: Projeto
Produto: Veiculo Adquirido
Função: 23 Comércio e Serviços
Jnid. Executora: 021201 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Veículo Adquirido” medida em: "UN'
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
Ação: 2008 Aquisição de bens permanentes para equipar, modernizar e manter o funcionamento das unidades (Mbltcas, incluindo mobiliários, equipameni
Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função: 23 Comércio e Serviços ^id. Executora: 021201 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Equipamentos Adquiridos" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
10 10 10 10
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100,000,00
Ação: 1029 Compreende o mapeamento técnico dos distritos industriais, revisão da ocupação, elaboração e execução de plano de requallficaçâo, regulari:
Tipo: Projeto
Produto: Plano de requalificaçáo aprovado, distritos mapeados, áreas regularizada Jnid. Medida: UN
Função: 23 Comércio e Serviços
Jnid. Executora: 021203 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Sub Função: 661 Promoção Industrial
Meta Física Relativa a: "Plano de requallficaçâo aprovado, distritos mapeados, áreas regularizadas, obras executadas" medida em; "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
6.000.000,00 6.500.000,00 6.50J 000 00 5.500.000,00 24.500,000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 54 de 78
Cá.Tijri3 Municipal Pi/a do l^te-IVlT
FL Rub
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE há
.i 01974088/0001-05
PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Ação; 1030 Desenvolver ações de incentivo à abertura de novas empresas, apoio técnico e Institucional, concessão de microcrédito, mentorias e articulaçi
Tipo: Projeto
Produto: N“ de empresas apoiadas
Função: 23 Comércio e Serviços
Jnid. Executora: 021203 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Jnid. Medida: UN
Sub Função; 691 Promoção Comercial
Meta Física Relativa a: "N° de empresas apoiadas" medida em; "UN'
2026 2027 2028 2029
25 25 25 25
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 ToUl
250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
Ação: 2107 Promover campanhas, feiras e eventos de divulgação do comércio local, da agricultura familiar e dos produtos primários, bem como facilitar ci
Tipo: Atividade
Produto: Evento Realizado
Função: 23 Comércio e Serviços
Jnid. Executora: 021203 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
è Jnid. Medida: UN
Sub Função: 691 Promoção Comercial
Meta Fisica Relativa a: "Evento Realizado" medida em: "UN'
2026 2027 2028 2029
5 5 5 5
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
100,000,00 125.000,00 150.000,00 175.000,00 550.000,00
Ação: 1031 Elaborar estudo técnico e diagnóstico atualizado da realidade econômica municipal para subsidiar decisões de investimento, infraestrutura e p
Tipo: Projeto
Produto: Relatório de diagnóstico publicado
Função: 23 Comércio e Serviços
Jnid. Executora: 021201 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Fisica Relativa a: "Relatório de diagnóstico publicado" medida em: "UN'
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
Ação: 2075 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração da novos bens ou investimentos. Incluem despesas
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 021201 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 122 Administiação Geral
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN'
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.115.000,00 1.215.000,00 1.315.000,00 1.415.000,00 5.060.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 55 de 78
^ jiiijtd Iviunicipdl Pva do Le/te-[vli
Rub
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TT
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Ação: 2076 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Inchiem despesas
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 26 Transporte
Jnid. Executora: 021202 DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 781 Transporte Aéreo
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
375.000,00 400.000,00 425.000,00 450.000,00 1.650.000,00
Ação; 2077 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 23 Comércio e Serviços
Jnid. Executora: 021203 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 691 Promoção Comercial
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: “AN'
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
450.000,00 475.000,00 500.000,00 525,000,00 1.950.000,00
Ação; 2109 Participar de consórcio público regional para cooperação técnica e operacional entre municípios, com foco em projetos de desenvolvimento et
Tipo: Atividade
Produto: Município consorciado, participação ativa em projetos regionais
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 021201 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Municipio consorciado, participação ativa em projetos regionais" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
200.000,00 210.000,00 220.000,00 230.000,00 860.000,00
Ação: 1034 Promover ações de manutenção contínua da Intraestrutura existente no aeroporto municipal, bem como elaborar e executar projetos de amplia
Tipo: Projeto
Produto: Aeroporto mantido e ampliado, projetos executivos concluídos e intervenç Jnid. Medida: UN
Função: 26 Transporte
Jnid. Executora: 021202 DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO
Sub Função: 781 Transporte Aéreo
Meta Física Relativa a: "Aeroporto mantido e ampliado, projetos executivos concluídos e intervenções implantadas" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
25 25 25 25
Custo Estimado para a .Ação
2026 2027 2028 2029 ToUl
5,500.000,00 5.500.000,00 5.500.000,00 5.500.000,00 22.000.000,00
Y.iíççf Vf
PROGRAMA: 0027 INOVAÇÂOs TECNOLOGIA E TURISMO INTELIGENTE
Objetivo: Transformar Primavera do Leste em polo regional de turismo, tecnologia e inovação.
Justificativa: O município possui potencial inexplorado em turismo e avanços tecnológicos. Este programa visa fortalecer o setor turístico com organização e intraestrutura, e cri
ar ambiente favorável á inovação e á economia digital.
Público Alvo: Startups, turistas, empresas tecnológicas, agências de turismo, universidades.
Fiorilli SC Ltda - Software Página 56 de 78
Ctiniara Municipal Hva do leste-ivi
Rub
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Indicador: N" de parcerias com universidades/startups
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Reiatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Futuro
Índice
Recente 2026 2027 2028 2029
0 10 2 5 7 10
Indicador: N° de projetos de cidades inteligentes apoiados^
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
0 6 1 3 5 6
Indicador: N° de rotas turísticas implantadas
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida; Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
0 3 1 2 3 3
Indicador: Aumento do fluxo turístico (%)
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e RelatóriosGerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
0 25 5 10 20 25
ODS
Objetivo: 9 - construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação
Meta; Apoiar O desenvolvimento tecnológico, a pesquisa e a inovação nacionais nos paises em desenvolvimento, inclusive garantindo um
ambiente politico propicio para, entre outras coisas, diversificação industrial e agregação de valor às commodities
ODS ,.
Objetivo: 8 - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos
Meta: Até 2030, conceber e implementar políticas para promover o turismo sustentável, que gera empregos, promove a cultura e os produtos
locais
Ação: 1032 Criar o Conselho Municipal de Inovação, apoiar projetos de cidades inteligentes, promover parcerias com universidades e startups, incentivar!
Tipo: Projeto
Produto: Conselho estruturado, projetos apoiados, parcerias firmadas
Função: 23 Comércio e Serviços
Jnid. Executora: 021205 DEPARTAMENTO DE INOVAÇÕES E TECNOLOGIA
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 126 Tecnologia da Informação
Meta Fisica Relativa a: "Conselho estruturado, projetos apoiados, parcerias firmadas" medida em: "UN'
2026 2027 2028 2029
4 4 4 4
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
Ação; 2108 Atualizar legislação municipal de incentivos, organizar campanhas de atração de investimentos e promover eventos empresariais e de inovaçã
Tipo: Atividade
Produto: Legislação atualizada, eventos e campanhas realizadas
Função: 23 Comércio e Serviços
Jnid. Executora: 021205 DEPARTAMENTO DE INOVAÇÕES E TECNOLOGIA
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 691 Promoção Comercial
Meta Física Relativa a: "Legislação atualizada, eventos e campanhas realizadas" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
3 4 4 4
Fiorilli SC Ltda - Sofhvare Página 57 de 78
C.im,ira Municipal Pva do Leste-MT
Rub
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
J, 01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Cicio: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
150.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 750.000,00
Ação; 2078 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos, incluem despesas
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 19 Ciência e Tecnologia
Jnid. Executora; 021205 DEPARTAMENTO DE INOVAÇÕES E TECNOLOGIA
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
Meta Fisica Relativa a: “Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: “AN'
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
275.000,00 300.000,00 325.000,00 350.000,00 1.250.000,00
Ação; 2110 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou Investimentos. Incluem despesas
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 27 Desporto e Lazer
Jnid. Executora: 021204 DEPARTAMENTO DE TURISMO
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 695 Turismo
Meta Fisica Relativa a: “Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em; “AN'
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
275.000,00 300.000,00 325.000,00 350.000,00 1.250.000,00
Ação: 1033 Levantar potencialidades turísticas, desenvolver infraestrutura, criar rotas temáticas, promover eventos turísticos e estabelecer parcerias com
Tipo: Projeto
Produto: Rotas turísticas implantadas, parcerias realizadas, calendárioturístico ani Jnid. Medida: UN
Função: 27 Desporto e Lazer Sub Função: 695 Turismo
üd. Executora: 021204 DEPARTAMENTO DE TURISMO
Meta Física Relativa a: "Rotas turísticas implantadas, parcerias realizadas, calendário turístico anual" medida em: "UN'
2026 2027 2028 2029
6 6 6 6
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00
PROGRAMA: 0028 GESTÃO E INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
Objetivo: Assegurar as condições operacionais, administrativas e estruturais necessárias ao funcionamento eficiente da Secretaria de Esportes.
Justificativa: A eficiência da política pública esportiva depende de uma gestão administrativa estruturada e de uma infraestrutura adequada, que garantam a continuidade e qua
lidade dos serviços prestados. A manutenção das unidades esportivas, a aquisição de equipamentos e a qualificação dos servidores são fundamentais para asseg
urar os resultados esperados dos programas finalisticos.
Público Alvo: Servidores da Secretaria de Esportes, gestores esportivos, fornecedores, atletas e usuários das praças esportivas.
Indicador; N° de capacitações realizadas por ano
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido Índice
Futuro
Índice
Recente 2026 2027 2028 2029
1 4 2 2 2 2
Fiorilli SC Ltda - Software Página 58 de 78
CdOiora Municipd! Pva do L^ste-MT
íríT/
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE Jio 1/
01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
'ü'*'
Indicador: % de praças esportivas com manutenção regular
Sigla: (%)
Fonte da Informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2023 2029
60 100 75 90 100 100
Indicador: Grau de informatização dos setores administrativos
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
Indico Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
75 100 80 90 100 100
Ação; 2008 Aquisição de bens permanentes para equipar, modernizar e manter o funcionamento das unidades públicas, Incluindo mobiliários, equipament
Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função; 27 Desporto e Lazer
Jnid. Executora: 021301 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 812 Desporto Comunitário
Meta Fisica Relativa a: "Equipamentos Adquiridos" medida em: "UN'
2026 2027 2028 2029
25 25 25 25
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
75.000,00 75.000.00 75.000.00 75.000.00 300.000,00
Ação: 1009 Aquisição de veiculos automotores para compor, renovar ou ampliar a frota oficial vinculada aos diversos órgãos e entidades da administraçãr
Tipo: Projeto
Produto; Veiculo Adquirido
Função: 27 Desporto e Lazer
Jnid. Executora; 021301 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 812 Desporto Comunitário
Meta Fisica Relativa a: "Veiculo Adquirido" medida em; "UN'
2026 2027 2028 2029
2 2 2 2
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
525.000,00 525.000,00 525.000,00 525.000.00 2.100.000,00
Ação; 2079 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou Investimentos. Incluem despesas
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função; 27 Desporto e Lazer
Jnid. Executora: 021301 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 812 Desporto Comunitário
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em; "AN'
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.125.000,00 1.225.000.00 1.325.000,00 1.425.000,00 5.100.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 59 de 78
Camara Municipal Pua do ^ste-MT
fL n? Rub
JJJ PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
m
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL ■4'^ .. 1^^'
Ação: 1037 Ampliação do Estádio Cerradâo, construção de miniestàdios e vila olímpica.
Tipo; Projeto
Produto: % de obras concluídas
Função: 27 Desporto e Lazer
Jnid. Executora: 021301 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Jníd. Medida: (%)
Sub Função: 812 Desporto Comunitário
Meta Física Relativa a: "% de obras concluídas" medida em: "(%)'
2026 2027 2028 2029
2 2 2 2
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
5.500.000,00 5.500.000,00 5.500,000,00 5.500.000,00 22.000.000,00
PROGRAMA: 0029 FORMAÇÃO, INCLUSÃO E FORTALECIMENTO ÇO ESPORTE MUNICIPAL
Objetivo: Fomentar o esporte em suas diversas dimensões: educacional, de rendimento, comunitário e inclusivo.
rustificativa: q esporte é ferramenta de inclusão, formação cidadã e bem-estar coletivo. A oferta de projetos de base, apoio a seleções e promoção de eventos fortalecem o es
porte municipal e estimulam o desenvolvimento humano.
Público Alvo: Crianças, adolescentes, atletas amadores, seleções municipais, idosos, PCDs, reeducandos.
Indicador: Participantes ativos nos projetos
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício Índice
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
700 1500 1000 1100 1200 1300
indicador: Festivais/campeonatos realizados
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício indica
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
8 15 10 11 12 13
Indicador: Professores/instrutoras capacitados
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício Índice
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
10 40 20 20 20 20
indicador: % de seleções apoiadas
Sigla: {%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
70 100 80 90 100 100
Indicador: % de obras concluídas
Sigla: {%) Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da Informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício índice
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
30 100 50 70 90 100
ODS
Objetivo: 10 - Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles
Meta: Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, sexo, deficiência, raça,
etnia, origem, religião, condição econômica ou outra
Fiorilli SC Ltda - Sofhvare Página 60 de 78
lanura Municipal Pva ffõ •ste-fi/if
n ní Rub
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE M
01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
«K
ODS
Objetivo: 11 - Tomar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Meta: Até 2030, proporcionar o acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes, em particular para as mulheres e
crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência
Ação; 1036 Realização de festivais, torneios e eventos escolares e comunitários.
Tipo: Projeto
Produto: Evento Realizado
Função: 27 DesportoeLazer
Jnid. Executora: 021303 DEPARTAMENTO DE ESPORTE AMADORES E SELEÇÕES ESPORTIVAS
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 812 Desporto Comunitário
Meta Física Relativa a: "Evento Realizado" medida em; "UN"
2026 2027 2028 2029
10 11 12 13
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
450.000,00 450.000.00 450.000,00 450.000,00 1.800.000,00
Ação: 2111 Apoio logístico e financeiro às seleções municipais, incluindo transporte, alimentação, hospedagem e material esportivo. Compreende tambérr
Tipo: Atividade
Produto: Benefícios Pagos
Função: 27 DesportoeLazer
Jnid. Executora: 021303 DEPARTAMENTO DE ESPORTE AMADORES E SELEÇÕES ESPORTIVAS
Jnid. Medida: (%)
Sub Função: 812 Desporto Comunitário
Meta Física Relativa a: "Benefícios Pagos" medida em: "(%)'
2026 2027 2028 2029
150 170 190 210
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
850.000,00 900.000,00 950.000,00 1.000.000,00 3.700.000,00
Ação: 2080 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas
Tipo; Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 27 Desporto e Lazer
Jnid. Executora: 021302 DEPARTAMENTO DE PROJETOS CRAQUES DO AMANHÃ
k Jnid. Medida: AN
Sub Função; 812 Desporto Comunitário
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em; "AN'
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
3.950.000,00 4.125.000,00 4.385.000,00 4.665.000,00 17.125.000,00
Ação; 2081 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 27 Desporto e Lazer
Jnid. Executora: 021303 DEPARTAMENTO DE ESPORTE AMADORES E SELEÇÕES ESPORTIVAS
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 812 Desporto Comunitário
Meta Fisica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em; "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Softvrare Página 61 de 78
Tiara Municipal Pw do
H n? Rub
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
m
1 01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 ToUl
725.000,00 800.000,00 875.000,00 950.000,00 3.350.000,00
1* PROGRAMA: 0030; GOVERNO MODERNO E TRANSPARENTE
Objetivo: Modernizar a administração pública municipal, ampliando a eficiência, a transparência, a digitalização de processos e a comunicação institucional.
Justificativa: O cenário atual exige uma administração pública mais moderna, ágil, integrada e transparente. A adoção de tecnologias, a digitalização de processos e o fortaleci
mento das relações institucionais são fundamentais para a melhoria do atendimento á população, a eficiência da gestão e o fortalecimento da confiança entre gov
erno e sociedade.
Público Alvo: Servidores públicos, órgãos da administração municipal. Organizações da Sociedade Civil (OSCs), cidadãos e demais partes interessadas na gestão pública mun
icipal.
Indicador: Processos digitalizados com trâmite 100% eletrônico
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
25 100 40 60 80 100
Indicador: N° de convênios com prestação de contas em dia
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
84 100 90 95 98 100
Indicador: N° de servidores capacitados em inovação e IA
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
0 100 25 25 25 25
Indicador: Contribuintes atendidos por canais digitais
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício índice
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
15 100 25 50 75 100
Indicador: % Secretarias integradas digitalmente
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas internos.
Descr.Uni.Medida: Percentual
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício índice
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
15 100 25 50 75 100
Ação: 2082 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas
Tipo: Atividade
Produto; Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função; 04 Administração
Jnid. Executora: 021401 DEPARTAMENTO DE GABINETE DO SECRETÁRIO
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Fisica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN'
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.215.000,00 1.300.000,00 1.400.000,00 1.515.000,00 5.430.000,00
Fiorilli SC Ltda - Softw/are Página 62 de 78
[Cüiiiiira Municipal Pua do Lyte-Mrj
Rub
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE %
01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2083 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 021402 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 121 Planejamento e Orçamento
Meta Fisica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN'
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
250.000,00 275.000,00 300.000,00 325.000,00 1.150,000,00
Ação: 2084 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas
Tipo: Atividade
Produto; Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 021403 DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS
è Jnid. Medida: AN
Sub Função; 122 Administração Geral
Meta Fisica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em; “AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
250.000,00 275.000,00 300.000.00 325.000,00 1.150.000,00
Ação; 2085 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas
Tipo: Atividade
Produto; Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 021404 DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E TOPOGRAFIA
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Fisica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN'
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100 f Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
4.000.000,00 4.475.000,00 4.900.000,00 5.350.000,00 18.725.000,00
Ação; 1038 Desenvolvimento e implementação de um sistema Informatizado para tramitação de processos internos e externos, com rastreabilidade, autorr
Tipo: Projeto
Produto: Sistemas Implantados
Função; 04 Administração
Jnid. Executora: 021401 DEPARTAMENTO DE GABINETE DO SECRETÁRIO
Jnid. Medida: SI
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Fisica Relativa a: "Sistemas Implantados" medida em: "Si'
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
150.000,00 175.000,00 200.000,00 225.000,00 750.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 63 de 78
Cíimard Municipal Pua do leste- iv,
flJiê Rub
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Açâo: 1039 Aquisição e customização de softwares de análise de projetos de engenharia e urbanismo, com base em modelagem da informação da constru
Tipo: Projeto
Produto: Solução tecnológica contratada
Função: 19 Ciência e Tecnologia
Jnid. Executora: 021401 DEPARTAMENTO DE GABINETE DO SECRETÁRIO
Jnld. Medida: UN
Sub Função: 126 Tecnologia da Informação
Meta Fisica Relativa a: "Solução tecnológica contratada" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
550.000,00 550.000,00 550.000,00 550.000,00 2.200.000,00
Ação; 1009 Aquisição de veículos automotores para compor, renovar ou ampliar a frota oficial vinculada aos diversos órgãos e entidades da administraçãt
Tipo: Projeto
Produto: Veiculo Adquirido
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 021401 DEPARTAMENTO DE GABINETE DO SECRETÁRIO
è Jnid. Medida: UN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Veiculo Adquirido" medida em: "UN’
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Custo Estimado para a Açâo
2026 2027 2028 2029 Total
150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00
Ação: 2008 Aquisição de bens permanentes para equipar, modernizar e manter o funcionamento das unidades públicas, incluindo mobiliários, equipameni
Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 021401 DEPARTAMENTO DE GABINETE DO SECRETÁRIO
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Fisica Relativa a: "Equipamentos Adquiridos" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
25 25 25 25
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
75.000,00 75.000,00 75.000,00 75.000,00 300.000,00
1 programa]: 0031 GESTÃO. P/!|tTIClpAÇÃO E QUALIDADE NA ASSISTÊNCIA SOCIAt
Objetivo: Aprimorar a gestão e a qualidade dos serviços socioassistenciais, fortalecendo a participação social, a transparência e a valorização dos trabalhadores do SUAS.
Justificativa: A efetividade das ações de assistência social depende de uma gestão qualificada, transparente e participativa,- capaz de planejar, monitorar e avaliar resultados, al
ém de garantir a valorização dos trabalhadores e a participação social. O programa é fundamental para consolidar o SUAS local, promover a inovação e garantir a
sustentabilidade das políticas públicas.
Público Alvo: 01) Gestores e servidores da Secretaria de Assistência Social;
02) Trabalhadores do SUAS;
03) Conselheiros municipais;
04) Organizações da sociedade civil; e
05) Usuários da assistência social.
Indicador: % de servidores capacitados anualmente
Sigla: (%)
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
indice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
indice
Futuro 2026 2027 2028 2029
50 90 60 70 80 90
Fiorilli SC Ltda - Software Página 64 de 78
Liiiiitira Municipal Pva do l ie-MT
ifL, n? Rub JJé
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Indicador: % conselheiros capacitados
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
40 50 60 70 80 80
indicador: % unidades com infraestrutura adequada
Sigla: {%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
60 100 70 80 90 100
Indicador: % ações monitoradas e avaliadas
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
30 100 50 70 90 100
Indicador: % participação de usuários em conselhos/consultas
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
20 60 30 40 50 60
ODS
Objetivo: 16 - Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e
construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis
Meta: Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os niveis
ODS
Objetivo: 16 - Promover sociedades pacificas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso á justiça para todos e
construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os niveis
Meta: Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os niveis
ODS
Objetivo: 17 - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
Meta: aumentar a coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável
ODS
Objetivo: 17 - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
Meta: Incentivar e promover parcerias públicas, público-privadas privadas, e com a sociedade civil eficazes, a partir da experiência das
estratégias de mobilização de recursos dessas parcerias
Ação: 2008 Aquisição de bens permanentes para equipar, modernizar e manter o funcionamento das unidades públicas, incluindo mobiliários, equipament
Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função: 08 Assistência Social
Jnid. Executora: 020801 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a; "Equipamentos Adquiridos" medida em: "UN'
2026 2027 2028 2029
10 10 10 10
Fiorilli SC Ltda - Software Página 65 de 78
jcãiTwra Municipal Fi/a do l ite-M
a nj JJI Rub
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000.00 100.000,00
Ação: 2057 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 08 Assistência Social
Jnid. Executora: 020801 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Fisica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN'
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
3.300.000,00 3.600.000,00 3.900.000,00 4.300.000,00 15.100.000,00
Ação: 2058 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 08 Assistência Social
Jnid. Executora: 020802 CONSELHOS MUNICIPAIS
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Meta Fisica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN'
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
PROGRAMA; 0032 PROTEÇÃO SOCIAL INTEGRAL E INCLUSÃO lãiiL JSM KK
Objetivo: Assegurar proteção social integral, promovendo inclusão, autonomia e melhoria das condições de vida da população vulnerável, com foco na prevenção de riscos
defesa de direitos e promoção da equidade.
A elevada incidência de vulnerabilidades, riscos sociais e desigualdades territoriais exige uma resposta sistêmica, planejada e contínua para garantir acesso a dire
itos, proteção social e promoção da cidadania. O programa responde á necessidade de consolidar o SUAS, fortalecer vínculos familiares e comunitários, ampliar a
cobertura e qualificar os serviços, conforme diretrizes nacionais e municipais do setor,
'úblico Alvo: 01) Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidadesocial;
02) Crianças, adolescentes, idosos, mulheres, pessoas com deficiência;
03) População em situação de rua;
041 Usuários dos serviços, orooramas e benefícios da assistência social.
Indicador: % famílias referenciadas pelos CRAS
Sigla: {%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Justificativa:
.if'
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercido
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
40 60 45 50 55 60
Indicador; % pessoas em situação de rua cadastradas no CadÚnico
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
30 70 40 50 60 70
Indicador: % crianças/adolescentes/ldosos atendidos em serviços
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
%
Descr.Uni.Medida: Percentual
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício índice
Recente
Índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
35 70 40 50 60 70
Fiorilli SC Ltda - Software Página 66 de 78
caniátd Municipal Pva do Leste-MT
fL. n?, Rub
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Indicador. % famílias bsneficiárias de pmoramas de transferência
Sigla; {%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
Índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
25 45 30 35 40 45
Indicador % famílias com acesso à moradia regularizada
Sigla: (%)
Fonte da Informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
10 50 20 30 40 50
ODS
Objetivo; 8 - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos
Meta: Até 2030, alcançar o emprego pleno e produtivo e trabalho decente todas as mulheres e homens. Inclusive para os jovens e as pessoas
com deficiência, e remuneração igual para trabalho de Igual valor
OPS
Objetivo: 1 - Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares
Meta: Até 2030, garantir que todos os homens e mulheres, particularmente os pobres e vulneráveis, tenham direitos iguais aos recursos
econômicos, bem como acesso a serviços básicos, propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, herança.
OD$
Objetivo; 10 - Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles
Meta: Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, sexo, deficiência, raça,
etnia, origem, religião, condição econômica ou outra
oos
Objetivo: 10 - Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles
Meta: Garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultado, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e
práticas discriminatórias e promover legislação, políticas e ações adequadas a este respeito
ODSÁ￾Objetivo: 11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Meta: Atê 2030, garantir o acesso de todos a habitação segura, adequada e a preço acessível, e aos serviços básicos e urbanizar as favelas
ODS
Objetivo; 5 - Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas
Meta: Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e
exploração sexual e de outros tipos
Objetivo: 8 - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos
Meta: Atê 2030, alcançar o emprego pleno e produtivo e trabalho decente todas as mulheres e homens, inclusive para os jovens e as pessoas
com deficiência, e remuneração igual para trabalho de igual valor
Fiorilli SC Ltda - Software Página 67 de 78
vdiiiara Municipal Pv/a do leste-MT
FL. nf
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
4- 01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo; 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação; 2063 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 08 Assistência Social
Jnid. Executora: 020807 DEPARTAMENTO DO SINE - SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 333 Empregabilidade
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN'
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 ToUl
550.000,00 600.000,00 675.000,00 725.000,00 2.550.000,00
Ação: 2059 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 08 Assistência Social
Jnid. Executora: 020803 DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS
è Jnid. Medida: AN
Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Meta Fisica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em; "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
540.000,00 585.000,00 630.000,00 685.000,00 2.440.000,00
Ação; 2060 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 08 Assistência Social
Jnid. Executora: 020804 DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 482 Habitação Urbana
Meta Fisica Relativa a; "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN'
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100 (t
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
540.000,00 585.000,00 630.000,00 685.000,00 2.440.000,00
Ação; 2061 Manutenção das atividades admini^rativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou in^stimentos. Incluem despesas
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 08 Assistência Social
Jnid. Executora: 020805 DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO BÁSICA
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN'
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
15.000.000,00 16.350.000,00 17.800.000,00 19.000.000,00 68.150.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 68 de 78
CamafaMunicipa Pva doJ*ste-Iv'T
fL n? Rub
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE 120
01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 à 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
o: 2062 Manutenção das atividades administrativas e^peracionais dojJepartamento, sem geração de novos bens ou investimentos, inciuem despesas
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 08 Assistência Social
Jnid. Executora: 020806 DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Meta Física Reiativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN'
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Totai
6.900.000,00 7.500.000,00 8.200.000,00 8.850.000,00 31.450.000,00
Ação: 2119 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos, inciuem despesas
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 08 Assistência Sociai
Jnid. Executora: 020806 DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 243 Assistência á Criança e ao Adolescente
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN'
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
600.000,00 650.000,00 700.000,00 750,000,00 2.700.000,00
Ação: 1044 Esta ação visa promover o acesso à moradia digna para famillas em situação de vulnerabilidade sociai, por meio da Implementação de progran
Tipo: Projeto
Produto: Unidades habitacionais construídas
Função: 08 Assistência Social
Jnid. Executora: 020804 DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 482 Habitação Urbana
Meta Física Relativa a: "Unidades habitacionais construídas" medida em: "UN'
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 ToUl
20.000.000,00 25,000,000,00 25.000,000,00 25.000.000,00 95.000.000,00
Ação: 1045 Esta ação tem como objetivo construir uma Casa Lar do Idoso em Primavera do Leste, com infraestrutura adequada para acolher idosos em sit
Tipo: Projeto
Produto: Unidade implantada e em funcionamento
Função: 08 Assistência Social
Jnid. Executora: 020806 DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 241 Assistência ao Idoso
Meta Física Relativa a: "Unidade implantada e em funcionamento" medida em: "UN'
2026 2027 2028 2029
1 0 0 0
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
2.500.000,00 1.000.000,00 500.000,00 100.000,00 4.100.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 69 de 78
fcãmara Municipal Pva do Leste-I/.T
ftn? lai PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação; 2120 Esta ação visa garantir a gestão eficiente do Fundo Municipal do Idoso, assegurando a captação, aplicação e prestação de contas dos recursoí
Tipo: Atividade
Produto: Projetos e serviços implementados, beneficiando diretamente a populaçár Jnid. Medida: UN
Função: 08 Assistência Social
Jnid. Executora: 020806 DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Sub Função: 241 Assistência ao Idoso
Meta Física Relativa a: "Projetos e serviços Implementados, beneficiando diretamente a população idosa." medida em: "UN'
2026 2027 2028 2029
8 10 12 14
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
2.500.000,00 2.750.000,00 3.000.000,00 3.250.000,00 11.500.000,00
Ação: 2121 A ação tem como objetivo administrar o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), assegurando a captação, apticaç
Tipo: Atividade
Produto; Projetos e serviços implementados, beneficiando diretamente a populaçãi Jnid. Medida: UN
Função: 08 Assistência Social
Jnid. Executora: 020806 DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
è
Sub Função: 243 Assistência á Criança e ao Adolescente
Meta Física Relativa a: "Projetos e serviços implementados, beneficiando diretamente a população idosa." medida em: "UN'
2026 2027 2028 2029
10 12 14 18
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
2.600.000,00 2.860.000,00 3.171.000.00 3.538.100,00 12.169.100,00
Ação: 1046 Esta ação tem como objetivo renovar e ampliar a frota de veículos da Secretaria Municipal de Assistência Social, garantindo mobilidade, acess
Tipo; Projeto
Produto: Veiculo Adquirido
Função: 08 Assistência Social
Jnid. Executora: 020805 DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO BÁSICA
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Meta Fisica Relativa a: "Veículo Adquirido" medida em: "UN'
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
Ação: 1046 Esta ação tem como objetivo renovar e ampliar a frota de veículos da Secretaria Municipal de Assistência Social, garantindo mobilidade, acess
Tipo: Projeto
Produto: Veiculo Adquirido
Função: 08 Assistência Social
Jnid. Executora: 020806 DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Jnid. Medida: UN
Sub Função; 244 Assistência Comunitária
Meta Fisica Relativa a: "Veículo Adquirido" medida em; "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 70 de 78
ii,uá ‘viunicipal Pva do
Rub
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE VJ
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2008 Aquisição ds bens permanentes para equipar, modernizar e manter o funcionamento das unidades públicas, incluindo mobiliários, equipamenl
Tipo; Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função: 08 Assistência Social
Jnid. Executora: 020805 DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO BÁSICA
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Meta Física Relativa a: "Equipamentos Adquiridos" medida em; "UN'
2026 2027 2028 2029
50 50 50 50
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
125.000,00 125.000,00 125.000,00 125.000,00 500.000,00
Ação; 2008 Aquisição de bens permanentes para equipar, modernizar e manter o funcionamento das unidades públicas, incluindo mobiliários, equipamenl
Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função: 08 AssistênciaSocial
Jnid. Executora: 020806 DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCiAL ESPECIAL
à Jnid. Medida: UN
Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Meta Fisica Relativa a: "Equipamentos Adquiridos" medida em: "UN'
2026 2027 2028 2029
50 50 50 50
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
125.000,00 125.000,00 125.000,00 125.000,00 500,000,00
Ação: 1047 Esta ação tem como objetivo ampliar e qualificar a rede de equipamentos públicos da assistência social no município, por meio da construção
Tipo: Projeto
Produto: Unidades CRAS, CREJU e Centros de Convivência construídos, reformar Jnid. Medida: UN
Função: 08 Assistência Social
Jnid. Executora: 020806 DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Meta Fisica Relativa a: "Unidades CRAS, CREJU e Centros de Convivência construídos, reformados ou ampliados e equipados." medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
2 2 1 1
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.500.000,00 1.500.000,00 1,500.000,00 1.500.000,00 6,000,000,00
PROGRAMA: 0033 GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRtJTURA MUNICIPAL ‘
Objetivo; Modernizar e aprimorar a gestão da infraestrutura municipal, promovendo eficiência, transparência e sustentabilida de nas ações administrativas e operacionais.
Justificativa; A eficiência administrativa e a modernização dos processos são fundamentais para garantir a qualidade, agilidade e transparência na prestação dos serviços públi
COS de infraestrutura, otimizando recursos e promovendo melhores resultados para a sociedade.
Público Alvo: Servidores municipais, gestores públicos e, indiretamente, toda a população beneficiada pelos servidos de infraestrutura.
Indicador: % de processos administrativos digitalizados
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
15 100 50 70 85 100
Indicador: Capacitação de Servidores
Sigla: (%)SC
Fonte da informação: Relatórios de RH, certificados, frequência em eventos
Descr.Uni.Medida: Percentual de servidores capacitados ao menos uma vez ao ano
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
Índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
15 100 55 70 85 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 71 de 78
tamafd Municipal Pua 3õ^ste-lv'T
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo; 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Indicador: índice de satisfação dos usuários internos
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
Índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
40 95 70 80 90 95
Indicador: Tempo médio de tramitação de processos (dias)
Sigla: TP
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Tempo
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
15 6 12 10 8 6
Indicador: % de contratos licitatórlos com execução monitorada digitalmente
Sigla: {%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
Indica Previsão da Evolução dos indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
30 100 50 70 90 100
Indicador: Cemitérios com gestão informatizada
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
Índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
0 2 1 1 0 0
ODS
Objetivo: 11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Meta: Até 2030, aumentar a urbanização inclusiva e sustentável, e a capacidade para o planejamento e a gestão participativa, integrada e
sustentável dos assentamentos humanos, em todos os países
Ação: 2008 Aquisição de bens permanentes para equipar, modernizar e manter o funcionamento das unidades públicas, incluindo mobiliários, equipament
Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função: 04 Administração
lid. Executora: 020901 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Jtiid. Medida: UN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Fisica Relativa a: "Equipamentos Adquiridos" medida em: "UN'
2026 2027 2028 2029
15 15 15 15
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
35.000,00 35.000,00 35.000.00 35.000,00 140.000,00
Ação: 1009 Aquisição de veículos automotores para compor, renovar ou ampliar a frota oficial vinculada aos diversos órgãos e entidades da administraçâr
Tipo: Projeto
Produto: Veiculo Adquirido
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020901 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Veiculo Adquirido" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
750.000,00 750.000.00 750.000,00 750.000,00 3.000.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 72 de 78
wdí Mjfa Municipal PvISoLe re-r/1
K Rub
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2064 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou Investimentos. Incluem despesas
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020901 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta FIsIca Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em; "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 ToUI
650.000,00 700.000,00 750.000,00 800.000.00 2.900.000,00
Ação; 2066 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, som geração de novos bens ou Investimentos. Incluem despesas
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 15 Urbanismo
Jnid. Executora: 020902 DEPARTAMENTO GERAL DO PÁTIO DE OBRAS
è Jnid. Medida: AN
Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN'
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.750.000,00 1.800.000,00 1.850.000,00 1.900.000,00 7.300.000,00
Ação: 2070 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou Investimentos. Incluem despesas
Tipo: Atividade
Produto; Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 15 Urbanismo
Jnid. Executora; 020907 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 452 Serviços Urbanos
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
750.000,00 750.000,00 750.000,00 750.000,00 3.000.000,00
Ação: 1052 Garantir espaços cemiterials adequados, modernos e humanizados, promovendo respeito, sustentabilldade e eficiência na gestão dos serviçoi
Tipo: Atividade
Produto: Prédios e espaços revitalizados
Função: 15 Urbanismo
Jnid. Executora: 020907 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
Jnid. Medida; UN
Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Meta Física Relativa a: "Prédios e espaços revitalizados" medida em: "UN'
2026 2027 2028 2029
1 1 0 0
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 ToUl
750.000,00 750,000,00 500.000,00 500.000,00 2.500.000,00
iROGRAMA: 0034 OBRAS, IÉ=RAI lUTURA VIÁRIA E SUS'ÉNTABIÚDADE URBANA
Objetivo: Executar e manter obras de infraestrutura urbana e rural, promovendomobilidade,segurança e sustentabilldade ambiental.
Justificativa: A infraestrutura viária e urbana de qualidade é essencial para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do município, promovendo mobilidade, segurança,
acesso a serviços e qualidade de vida para todos.
Público Alvo; População urbana e rural, produtores rurais, usuários da malha viária, comunidades atendidas por obras públicas.
Fiorilli SC Ltda - Software Página 73 de 78
lí mora■iunicip.-.! Pua do Le^e-ikT
fl. n“. Rub
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Indicador: Extensão de vias pavimentadas (km/ano)
Sigla: Km/ano
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Km por Ano
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
18 30 22 26 28 30
Indicador: % de estradas vicinais em boas condições
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
65 100 76 85 95 100
Indicador: Volume de artefatos de concreto produzidos (mVano)
Sigla: m’/ano
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: m’/ano
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
0 1800 1350 1500 1650 1800
Indicador: N" de praças e áreas verdes revitalizadas
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
10 30 15 20 25 30
indicador: % de vias urbanas com iluminação pública eficiente
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
60 100 70 80 90 100
indicador: % de resíduos sólidos urbanos com destinação adequada
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
75 95 80 85 90 95
Indicador: % de áreas urbanas com cobertura vegetal adequada
Sigla; {%)
Fonte da informação; Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
25 65 35 45 55 65
indicador: índice de satisfação dos usuários dos serviços de infraestrutura
Sigla: (%)
Fonte da informação; Pesquisas de Satisfalção
Descr.Uni.Medida; Percentual
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
65 85 70 75 80 85
ODS
Objetivo: 11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Meta; Até 2030, proporcionar o acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes, em particular para as mulheres e
crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência
Fiorilli SC Ltda - Softviíare Página 74 de 78
rcãmsra Municipal Pva do l|SK-fviT ]jéW FL
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE 7
01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL V*
ODS, ■'
Objetivo: 9 - construir infraestruturas resilientes, promover a industriaiizaçâo inciusiva e sustentávei e fomentar a inovação
Meta: Desenvolver infraestrutura de qualidade, confiável, sustentável e resiliente, incluindo infraestrutura regional e transfronteiriça, para apoiar
0 desenvolvimento econômico e o bem-estar humano, com foco no acesso equitativo e a preços acessíveis para todos
oDs
Objetivo: 11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Meta: Até 2030, proporcionar o acesso a sistemas de transporte seguros, acessíveis, sustentáveis e a preço acessível para todos, melhorando
a segurança rodoviária por meio da expansão dos transportes públicos, com especial atenção para as necessidades das pessoas em
Ação; 2066 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 15 Urbanismo
Jnid. Medida: AN
^ ^id. Executora: 020903 DEPARTAMENTO PAVIMENTAÇÃO ASFÂSTICA E OBRAS COMPLEMENTARES
Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Meta Fisica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado” medida em: "AN'
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
2.500.000,00 2.750.000,00 3.000.000,00 3.250.000,00 11.500.000,00
Ação; 2067 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 15 Urbanismo
Jnid. Executora: 020904 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS E SERVIÇOS RURAIS
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 782 Transporte Rodoviário
Meta Fisica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: *’AN'
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
11.000.000,00 12.000.000,00 13.000.000,00 14.000.000,00 50.000.000,00
Ação; 2068 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 15 Urbanismo
Jnid. Executora: 020905 DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO URBANA E PREDIAL
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 452 Serviços Urbanos
Meta Fisica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em; "AN'
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
67.000.000,00 71.000.000,00 76.000.000,00 80.000,000,00 293.000.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 75 de 78
jcdrn.trd Municipal Pi/a do iyte-ív" n?. fRub
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
mU
01974088/0001-05 1
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação; 2069 Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem ^espesas
Tipo; Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 15 Urbanismo
Jnid. Executora: 020906 DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO DE ARTEFATOS DE CONCRETO
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 452 Serviços Urbanos
Meta Fisica Relativa a; "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado” medida em: "AN'
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
3.500.000,00 3.750.000,00 3.500.000,00 3.750.000,00 14,500.000,00
Ação: 2008 Aquisição de bens permanentes para equipar, modernizar e manter o funcionamento das unidades públicas, incluindo mobiliários, equipament
Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função: 15 Urbanismo
Jnid. Executora: 020905 DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO URBANA E PREDIAL
è Jnid. Medida: UN
Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Meta Física Relativa a: "Equipamentos Adquiridos" medida em: "UN'
2026 2027 2028 2029
25 25 25 25
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
125.000,00 125.000,00 125.000,00 125.000,00 500.000,00
Ação; 1048 Esta ação visa a aquisição planejada de máquinas pesadas para fortalecer a capacidade operacional da Secretaria de Infraestrutura, alinhada à
Tipo: Projeto
Produto; Veiculo Adquirido
Função: 15 Urbanismo
Jnid. Executora: 020905 DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO URBANA E PREDIAL
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 452 Serviços Urbanos
Meta Fisica Relativa a: "Veiculo Adquirido" medida em; "UN"
2026 2027 2028 2029
5 5 5 5
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
5.500.000,00 5.500.000,00 5.500,000,00 5.500.000,00 22.000,000,00
Ação; 1049 A ação ilumina+ visa transformar a iluminação pública do município, promovendo inovação, eficiãncia, sustentabilidãde e segurança para todo
Tipo: Projeto
Produto: % de vias urbanas com iluminação pública eficiente
Função: 15 Urbanismo
Jnid. Executora: 020905 DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO URBANA E PREDIAL
Jnid. Medida: (%)
Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Meta Fisica Relativa a: ”% de vias urbanas com iluminação pública eficiente" medida em:"(%)'
2026 2027 2028 2029
35 55 75 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 ToUl
9.500.000,00 10.000.000,00 11.000.000,00 12.000.000,00 42,500.000,00
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Camnrti Municipal Pvã âõ Lj
H n? Rub
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ij
m ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 1050 A ação visa garantir espaços públicos modernos, verdes, seguros e integrados à vida urbana, alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Su
Tipo: Atividade
Produto: Espaços Públicos Revitalizados ou Construídos
Função: 15 Urbanismo
Jnid. Executora: 020905 DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO URBANA E PREDIAL
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Meta Física Relativa a: "Espaços Públicos Revitalizados ou Construídos" medida em: "UN'
2026 2027 2028 2029
5 5 5 5
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
3.500.000,00 3.500.000,00 4.500,000,00 3.500,000,00 15.000.000,00
Ação: 1061 A ação Arena MultiEventos — Construção e Estruturação de Espaço para Grandes Eventos visa dotar o município de uiti equipamento público
Tipo: Atividade
Produto: Espaços Públicos Revitalizados ou Construídos
Função: 15 Urbanismo
Jnid. Executora: 020905 DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO URBANA E PREDIAL
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Meta Fisica Relativa a: "Espaços Públicos Revitalizados ou Construídos" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 0 0 0
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.500.000,00 1.250.000,00 500.000,00 500.000,00 3.750.000,00
Ação: 1053 Garantir estruturas modernas, seguras e eficientes, promovendo integração, mobilidade e desenvolvimento sustentável em todo o município.
Tipo: Atividade
Produto: Ponte Construída ou Revitalizada
Função: 15 Urbanismo
Jnid. Executora: 020904 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS E SERVIÇOS RURAIS
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 782 Transporte Rodoviário
Meta Fisica Relativa a: "Ponte Construída ou Revitalizada"medida em; "UN'
2026 2027 2028 2029
#
2 2 2 2
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
10.500.000,00 10.500.000,00 10.500.000,00 10.500.000,00 42.000.000,00
Ação: 1054 Prromover a execução e modernização de asfaltos, galerias, sarjetas e meios-fios, garantindo mobilidade, segurança, su^ntabiiidade e valori:
Tipo; Atividade
Produto; % de obras concluídas
Função: 15 Urbanismo
Jnid. Executora: 020903 DEPARTAMENTO PAVIMENTAÇÃO ASFÃSTICA E OBRAS COMPLEMENTARES
Jnid. Medida: (%)
Sub Função: 782 Transporte Rodoviário
Meta Fisica Relativa a; "% de obras concluídas"medidaem: "(%)'
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 ToUl
7.500.000,00 8.000.000,00 9.500.000,00 9.000.000,00 34.000.000,00
TOTAL DOS PROGRAMAS:
rs.T 2026 2027 2028 2029 Total
999,307,245,50 1.077.844.857,80 1.158,127.414,60 1.243.047.431,86 4.478.326.949,76
Fiorilli SC Ltda - Software Página 77 de 78
rrãmi-iraMunicipa fva do Le|fe-MT
Rub
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
SÉRGIO
MACHNIC:38721775915
AiBnKto dt fam* digM poi VAMOCRLEIFRANCISCOW
VANDERLEI FRANCISCONI
TOLFO:44165579068
AitlMdo dc fom» dIgRal poi TMWOO CAMTOS
RAMAL HOÍI1157457ieS
DN; c.BR.ou-PtetencW. ou-33570e31000156, ou-AC
SynsuUrlO MuMpti. o>K7-Bí»IL cnxTHIAGO CAMPOS
RAMAlHODnS745716S
Dados: 202506 JO 0654fi2
d*'orma4gnal
MACHNIC.M72177J»I$
ON. c-W. 0-ICP-B>asa. ou^AC SOLUTl MuWpla vS.
ou-Ctttrfkade Pt
rURCIO THIAGO CAMPOS
RAMALHO;01157457185
■a>Mil.ciu>«l6M076000l7t.Oif>5«rtuna
da RtcaKa Fadoal do 6n«l RF6. ou-APÍ t-CPF Al. ouHEM
SRANTOL ou^tandal. cn-VANO€RL£l FRANCISCOM
TOlFO.44l6{i7906S
Oidos.»7Si»»0«.5JJ7
C'»5(RClO liUCHMC»72l77S«IS
202SMJOM53.I)
SÉRGIO MACHNiC
PREFEITO MUNICIPAL
VANDERLEI FRANCISCONI TOLFO
SECRETÁRIO DE FAZENDA
THIAGO CAMPOS RAMALHO
CONTADOR
Página 78 de 78 Fiorilli SC Ltda - Software
íTamard Municipal Pva do Les» MT
Rub
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO IV - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
ESTRUTURA DE ÓRGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E EXECUTORAS
PPA Cicio: 2026 á 2029
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DEPARTAMENTO DE GABINETE
DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA MUNICIPAL
DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL
DEPARTAMENTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
DEPARTAMENTO DE CENTRAL DE MONITORAMENTO
DEPARTAMENTO DE REPRESENTAÇÕES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA DA EMPAER
DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
SETOR DE JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE AQUISIÇÃO E CONTRATOS
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FROTA
DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
DEPARTAMENTO ASSES. PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÃRIA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO TRIBUTÃRIA
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO TRIBUTÁRIO
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DEPARTAMENTO FINANCEIRO
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS
DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
DEPARTAMENTO NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE
DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO ADMINSITRATIVO E FINANCEIRO
DEPARTAMENTO DE AUDITORIA, CONTROLE E REGULAÇÃO
DEPARTAMENTO DE REDE DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL - RAPS
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÃSICA
DEPARTAMENTO DO MELHOR EM CASA
DEPARTAMENTO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
DEPARTAMENTO DE FARMÁCIA MUNICIPAL
DEPARTAMENTO DE CENTRO DE ESPECIALIDADES
DEPARTAMENTO DE UNIDADE CENTRAL DE COLETA E TRANSFUSÃO
DEPARTAMENTO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO
DEPARTAMENTO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
DEPARTAMENTO DE CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO
DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHOS MUNICIPAIS
DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO BÃSICA
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
DEPARTAMENTO DO SINE - SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO
DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
DEPARTAMENTO GERAL DO PÃTIO DE OBRAS
DEPARTAMENTO PAVIMENTAÇÃO ASFÁSTICA E OBRAS COMPLEMENTARES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS E SERVIÇOS RURAIS
010101
020201
020202
020203
020204
020205
020206
020207
020208
020209
020301
020302
020303
020304
^20401 Sb0402
020403
020404
020405
020406
020407
020501
020502
020503
020504
020505
020506
020507
020508
020601
020602
020701
020702
020703
20704
20705
020706
020707
020708
020709
020710
020711
020712
020713
020714
020715
020716
020801
020802
020803
020804
020805
020806
020807
020901
020902
020903
020904
Fiorilli SC Ltda - Software Página ^ de 2
(.arrufíi MuiiicipaÍPva dõIStf (i/IT
fL n? Rub
Í3J
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO IV - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
ESTRUTURA DE ÓRGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E EXECUTORAS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
CÓDIGO DESCRIÇÃO
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO URBANA E PREDIAL
DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO DE ARTEFATOS DE CONCRETO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
020905
020906
020907
DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS CULTURAIS
DEPARTAMENTO DE LAZER
DEPARTAMENTO DE CULTURA E JUVENTUDE
DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DEPARTAMENTO DE TURISMO
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÕES E TECNOLOGIA
DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
DEPARTAMENTO DE PROJETOS CRAQUES DO AMANHÃ
DEPARTAMENTO DE ESPORTE AMADORES E SELEÇÕES ESPORTIVAS
DEPARTAMENTO DE GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E TOPOGRAFIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
021101
021102
021103
021104
021201
021202
021203
021204
021205
021301
021302
^21303
021402
1401
021403
021404
031001
Assinado de forma digital por SÉRGIO
MACHNIC38721775915
^“‘CP-Brasil. ou=AC SOLUTI MACHNIC!38721 7 Muitipiavs.00=28149205000152. ou»Pre$«r>cial, ou=Certificado PF A3.
cn=SERGIO MACHNC;38721775915
Dados; 2025.06J0 08:54:39 -04'00’
Assinado da forma digiUl por VANWRLEI
FRANOSCONITOLFO:4416SS79068
ON: c=BR. o=ICP-6ras«, ouH}16e0076000l78,
ou^Secrataria da Racatta Fadaral do Brasil RFB,
ou=RFB a<PF A1,ou=(EM BRANCO),
Ou*prasancial, cn-VANOCRLEI FRANCISCONI
TOLFO:44t6SS79068
Oados: 202S,06J0 08:55*3 -04 00
SÉRGIO VANDERLEI
FRANCISCONI
TOLFO:44165579068
TH lAGO CAMPOS
RAMALHO;On5745
Assinado da forma digital por TH1AGO CAMPOS
RAMALHO:OnS74S7185
ON: c=Bll ou:°Prasancial. ou=3a57083l000l 58.
Ou=AC 10 Múltipla. oolCP-Bratil,
cnsTWAGO CAMPOS RAMALHO*nS7457l8$ 75915 7185 Dados: 2025-06.30 0835:30 -04W
SÉRGIO MACHNIC
PREFEITO MUNICIPAL
THIAGO CAMPOS RAMALHO
CONTADOR
VANDERLEI FRANCISCONI TOLFO
SECRETÁRIO DE FAZENDA
Fiorilli SC Ltda - Software Página 2 de 2
:dmsfd ívíunicipal Pw do LMle-í^rT
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
ANEXO V
Fundamentos Técnicos e Teóricos para a Elaboração do
Plano Plurianual (PPA) do Município de Primavera do Leste/MT -
Quadriênio 2026-2029
1. INTRODUÇÃO
A elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio
2026-2029 do Município de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, é
um processo essencial à consolidação de uma gestão pública eficiente,
transparente e orientada por resultados. O PPA é um dos principais
instrumentos de planejamento previsto na Constituição Federal de 1988
(art. 165), disciplinado pela Lei n° 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), pela
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar n° 101/2000), e
pela Lei Orgânica do Município.
O presente documento apresenta os fundamentos técnicos e
teóricos que norteiam a construção do PPA 2026-2029, abrangendo de
forma integrada os orçamentos da Prefeitura Municipal, da Câmara
Municipal e do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos
Municipais de Primavera do Leste - IMPREV. Trata-se de um instrumento
que visa estabelecer, de forma clara e estruturada, os programas, objetivos,
metas e ações governamentais, alinhando os recursos públicos à melhoria
contínua da qualidade de vida da população.
2. BASE LEGAL E CONCEITUAL DO
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
O Plano Plurianual (PPA) é definido como o instrumento de
planejamento de médio prazo da administração pública, por meio do qual
se organizam e articulam as ações do governo em programas que resultem
em bens e serviços à população. Ele está inserido no Sistema de
Planejamento e Orçamento Público, ao lado da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 1
rCdiriara Municipal Pva 3oTStê'-^:T
fl n9 Rub
J33
s#'
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
A elaboração do PPA 2026-2029 deve obedecer aos
seguintes dispositivos legais:
• Constituição Federal (Alt. 165);
• Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (LC n° 101/2000);
• Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001);
• Normas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN);
• Lei Orgânica Municipal;
• Plano Diretor Municipal (atualizado em 2023);
• Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS da
Agenda 2030 da ONU.
3. DIAGNÓSTICO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA
DO LESTE
Para a formulação do PPA 2026-2029, foi realizado um
diagnóstico situacional do município, contemplando os seguintes aspectos;
3.1 Dados Gerais:
Primavera do Leste é um dos municípios mais promissores
do Estado de Mato Grosso, situado a cerca de 240 km da capital Cuiabá.
Fundado em 1986, o município é reconhecido por seu dinamismo
econômico e qualidade de vida. Sua economia é fortemente baseada no
agronegócio, especialmente na produção de grãos, como soja, milho e
algodão.
• População estimada (IBGE/2024): 92.927 habitantes;
• Área territorial: 5.470,383 km^;
• Densidade demográfica (IBGE/2024): 19,99 hab./km^;
• Taxa de urbanização (IBGE/2010): 94,70%;
• Clima: tropical, com estações bem definidas;
• PIB per capita (IBGE/2021): R$ 109.043,17;
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 2
CdiTiora Municipal Pva do isle-M
fL73^1 Rub
tr
s
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
• IDHM (PNUD/2021): 0,759 - Alto desenvolvimento
humano.
3.2 Indicadores Econômicos e Sociais:
* Receita corrente líquida (2024): R$ 670 milhões;
* Principais atividades econômicas: agricultura, pecuária,
agroindústria, comércio e serviços;
* Crescimento populacional médio anual (2022/2024):
4,45%;
* Expectativa de vida (Mato Grosso): 76 anos;
► Taxa de alfabetização: 94,70%;
► Matrículas na rede municipal (2024): 10.602 estudantes;
* Cobertura da Atenção Básica em Saúde (2025): 64,04%;
* Taxa de mortalidade infantil: 7,59 óbitos por mil nascidos
vivos;
► índice de Gini (2022): 0,464 - indicativo de desigualdade
moderada;
► Número de servidores ativos (2024): Prefeitura: 2.900;
Câmara: 102; IMPREV: 1.163 beneficiários.
3.3 Diagnóstico Geral:
Primavera do Leste apresenta um cenário socioeconômico
robusto, com expansão do setor agrícola, diversificação da base econômica
e investimentos contínuos em infraestrutura urbana, saúde e educação. O
município também se destaca em indicadores de governança e gestão fiscal,
mantendo equilíbrio nas contas públicas e capacidade de investimento. No
entanto, desafios persistem em relação à mobilidade urbana, habitação
popular, expansão da rede de esgoto e fortalecimento das políticas de
inclusão social e sustentabilidade ambiental.
Esse panorama fundamenta a elaboração de políticas
públicas integradas, orientadas pelo planejamento estratégico, com foco no
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 3
íTãmara Municipal Pva do L^e-lv'T
Í3>S Rub
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
desenvolvimento territorial equilibrado, na inclusão produtiva e na
melhoria dos serviços públicos.
4. METODOLOGIA UTILIZADA NA ELABORAÇAO
DO PPA 2026-2029
A metodologia adotada para a elaboração do PPA 2026-
2029 contempla as seguintes etapas:
• Diagnóstico da situação atual do município;
• Levantamento de demandas e participação popular
(audiências públicas);
• Definição da visão de futuro e dos eixos estratégicos;
• Construção de programas, objetivos e metas;
• Estimativas de receitas e despesas;
• Compatibilização com os ODS e os planos setoriais.
Foi garantida a participação social por meio de consultas
públicas e audiências organizadas pela Prefeitura e pela Câmara, conforme
preceitua a LRF. Também foram utilizadas plataformas digitais para
ampliar o alcance e a transparência.
Para elaboração deste plano torna-se indispensável à
apreciação do comportamento da despesa de cada secretaria nos últimos
anos, ou seja, quanto cada órgão da estrutura administrativa, bem como o
IMPREV consumiu do orçamento nos exercícios passados, indicando
razoavelmente às áreas de investimento.
Outra divisão de suma importância a ser considerada é
quanto foi gasto em despesas correntes e despesas de capital até por conta
da redação do artigo 165 da Constituição Federal que dispõe em seu
parágrafo §1° o seguinte: lei que instituir o plano plurianual
estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da
administração pública federal para as despesas de capital e outras delas
decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada'",
dessa forma o constituinte deseja que sejam apresentados os investimentos
e demais despesas deles decorrentes e ainda as despesas de caráter
contínuo.
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 4
[Tâmara Municipal Pua do le/e-MT
FL nf Rub J3è
m
7^
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
5. ESTRUTURA PROGRAMÁTICA DO PPA 2026-2029
A estrutura do PPA será composta por Programas
Finalísticos, de Apoio e de Gestão, contemplando ações orçamentárias de
natureza continuada ou estratégica. A estrutura programática será
organizada nos seguintes eixos:
Eixo 1 - Inclusão e Igualdade;
Eixo 2 - Transparência e Participação;
Eixo 3 - Desenvolvimento Sustentável;
Eixo 4 - Inovação e Progresso; e
Eixo 5 - Unidade e Solidariedade.
Cada programa conterá:
• Diagnóstico e justificativa;
• Objetivo estratégico;
• Indicadores de resultado;
• Metas físicas e financeiras;
• Órgãos responsáveis e coexecutores.
6. ORÇAMENTOS DOS PODERES E DO IMPREV
6.1 Prefeitura Municipal: Responsável pela maioria dos
programas e ações fmalísticas. A alocação dos recursos será orientada pelo
princípio da eficiência e da responsabilidade fiscal. Estima-se crescimento
da receita corrente líquida de 3% ao ano, com base em dados históricos e
projeções macroeconômicas (IPCA e crescimento do PIB).
6.2 Câmara Municipal: Com orçamento vinculado ao
duodécimo previsto na CF (Art. 29-A), os programas da Câmara
concentrarão ações voltadas à modernização do processo legislativo,
capacitação, controle social e transparência.
6.3 IMPREV: O Instituto de Previdência é responsável pela
gestão do RPPS municipal. O PPA incluirá programas voltados à
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Camara Municipal Pua do L^e-F\/'T
K ni h± Rub
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sustentabilidade atuarial, gestão de investimentos, capacitação dos
segurados e modernização da estrutura administrativa do Instituto.
7. índices, fontes e premissas utilizadas
A elaboração do PPA considerou os seguintes índices e
premissas:
• IPCA projetado (2025-2029): Média anual de 3,5%;
• PIB nacional (projeção média): 2,5% ao ano;
• índice de Envelhecimento: 13,2% (2024);
• índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF/2023): 0,8260 -
Conceito B;
• Fontes de dados: IBGE, STN, Tesouro Transparente,
TCE-MT, Receita Federal, SICONFI, DATASUS,
SIOPE, SIOPS.
8. ALINHAMENTO COM OS ODS E PLANOS
SETORIAIS
O PPA 2026-2029 será alinhado aos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, buscando
promover:
• Educação de qualidade (ODS 4);
• Saúde e bem-estar (ODS 3);
• Igualdade de gênero (ODS 5);
• Cidades sustentáveis (ODS 11);
• Ação contra a mudança global do clima (ODS 13);
Além disso, dialogará com o Plano Municipal de Educação,
Plano de Saneamento, Plano Diretor e Plano Municipal de Saúde.
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A elaboração do PPA 2026-2029 de Primavera do Leste
visa consolidar um modelo de planejamento integrado e participativo, com
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vtintúíü Municjpai Pua do Leale-MT
K, n» Rub /3<f
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foco em resultados, sustentabilidade e responsabilidade fiscal. Os
fundamentos aqui apresentados oferecem o embasamento técnico e teórico
necessário para que o município avance em direção a uma gestão cada vez
mais eficiente, inclusiva e transparente, promovendo o desenvolvimento
humano e econômico com justiça social.
O poder público deve manter-se atento aos diversos
segmentos da economia, como: indústria, comércio, agricultura, pecuária,
etc., proporcionando condições de infraestrutura e incentivos legais, para
possibilitar a ampliação e modernização nos diversos segmentos,
incremento da arrecadação municipal através dos impostos e geração de
empregos e renda, com consequente melhoria da qualidade de vida da
população primaverense.
A partir deste documento, os próximos passos envolvem a
finalização da proposta programática, a análise das estimativas fiscais e a
formalização do projeto de lei para envio ao Poder Legislativo, dentro dos
prazos estabelecidos pela legislação vigente.
Evidente, que apesar de fórmulas passíveis de serem
aplicadas para as projeções, fica evidenciado a dependência de inúmeros
fatores, que ao menor desequilíbrio podem modificar totalmente estas
previsões, e para que possamos trabalhar estas probabilidades é que temos
no Plano Plurianual um instrumento maleável, e perfeitamente ajustável no
decorrer dos exercícios vindouros.
Primavera do Leste-MT, 30 de junho de 2025.
7 Rua Maringá, 444, Centro - Primavera dc Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
s
A
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Assinado de forma digital por SÉRGIO
MACHNIC;387217759tS
ON: c^BR, o=ICP-6rasll. ou=AC SOLUTI Múltipla v5.
ou=28149205000lS2.ou»Presencial.ou=Certlflcado
PF A3. cn=S£RGIO MACHNK::38721 775915
Oados: 2025.06.30 08:59:30 -OAW
SÉRGIO
MACHNIC:38721775915
SÉRGIO MACHNIC
PREFEITO MUNICIPAL
Assinado de forma digital por VANOERLEI FRANCISCONi
TOLFO;4416SS79068
DN: c=BR. o=ICP-Srasil, ou>0l680076000178,
ousSecretarla da Receita Federal do Brasil • RFB, ou^RFB e￾CPF A», ou=(EM BRANCO), ou-presencial. cn=VANO£RLÊI
FRANCISCONI TOLFO:4416SS79068
Dados: 2025.06,30 08:59:55 -0400'
VANDERLEI
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VANDERLEI FRANCISCONI TOLFO
SECRETÁRIO DE FAZENDA
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THIAGO CAMPOS
RAMALHO:01157457185
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THIAGO CAMPOS RAMALHO
CONTADOR / MATRÍCULA 6741
TCR.
8 Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
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ANEXO VI
Cumprimento do disposto nos arts. 165,1 e § 1°,
da Constituição Federal e 72,1, § 1° e 73, da Lei
Orgânica Municipal.
01 - Diretrizes Estratégicas:
Buscando atender a Carta Magna e a Lei Orgânica Municipal,
o Plano Plurianual orientará as receitas e as despesas no campo
orçamentário do município durante os exercícios compreendidos entre
2026 e 2029. Sendo, portanto, um instrumento de planejamento de suma
importância para garantir o equilíbrio financeiro e social.
Os eixos direcionados para este plano será sempre de
SIMPLIFICAR, INOVAR, COMPARTILHAR RECURSOS e GESTÃO
ABERTA, sendo o objetivo estratégico tomar Primavera do Leste uma
“cidade para todos”, ou seja, o quadro espacial de uma vida urbana intensa,
produtiva, sustentável, segura, democrática, humanizada, familiar e
inclusiva. Uma cidade para todos é necessariamente um lugar acolhedor e
voltado para a qualidade de vida de seus cidadãos. Por isso ela valoriza
seus espaços e serviços públicos, tornando-os lugares de encontro e
PÊRMANENCIA, sem transtornos e revoltas.
Para tanto, foram elencados 05 Macro Objetivos e que
serviram de base para a elaboração do Plano Plurianual 2026/2029:
1 - INCLUSÃO E IGUALDADE;
2 - TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO;
3 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÃVEL;
4 - INOVAÇÃO E PROGRESSO; E
5 - UNIDADE E SOLIDARIEDADE.
1 Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
fcãmara Municipal Pua do U ;te-iV r
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02 - Da alocação de Recursos:
A alocação de recursos obedece aos preceitos constitucionais
de aplicação do erário, guardando, portanto, o respeito e obrigatoriedade
aos dispêndios próprios das áreas da educação e da saúde, sem privar outras
áreas não menos importantes.
Em análise dos vários segmentos administrativos, a estrutura
de aplicabilidade dos recursos seguirá os seguintes parâmetros gerais:
1 - Saúde
a) Ações Imediatas: - Ampliar a estrutura da UPA existente
para atender a demanda atual e futura; - Parceria com Hospitais Locais e
clínicas para aumentar os atendimentos e dar velocidade e eficiência as
cirurgias; - Desenvolvimento de programas eficientes de atendimento
especializado para pessoas com autismo e outras causas especiais. -
Implementar telemedicina para agilizar diagnósticos e tratamentos; -
Contratação de especialistas não existentes no município através de
concurso público; - Treinamento para profissionais com um perfil de
habilidades e competências para desenvolver talentos profissionais; -
Vincular paciente através do cartão SUS com visita da agente de saúde para
cadastrar as famílias munícipes; - Revisão logística fornecedora de
medicações de uso contínuo e controlado, visando eficácia, celeridade e
manutenção do processo de entrega das medicações a população
(REMUME); - Saúde itinerante, aquisição de ônibus com equipamentos
para atendimento básico de saúde proporcionando feiras de saúde,
ofertando a população práticas preventivas; - Valorização da equipe de
enfermagem; - Viabilizar a troca de caixas de água com material
cancerígeno. - criar base do SAMU em Primavera do Leste
b) Médio Prazo: - Construir novas unidades de saúde (ESF)
em áreas estratégicas da cidade; - Desenvolver um centro de referência para
o autismo e outras causas especiais; - Fortalecer a atenção básica com mais
profissionais e recursos; - Criação de Policlínica Geral, Policlínica Materno
infantil. Centro de Imagens, ambulatório de odontologia. Ambulatório de
Tratamento de feridas. Clínica Geriátrica; - Sistema integrado entre as
unidades de saúde; - Implantar Mutirão de Saúde. - equoterapia e equitação
lúdica para TEA e outras causas especiais.
2 Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
Tãinàra IVIi.'niã^ Pua 3õ
a. Rub
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Longo Prazo: - Implementar um hospital regional
completo; - Estabelecer parcerias com universidades para pesquisas em
saúde pública - Criar um programa de saúde preventiva e educação em
saúde para a população.
2 - Transporte
c)
Ações Imediatas: - Realizar um estudo de viabilidade
para a implementação de transporte público; - Implementar soluções de
transporte acessível para pessoas com autismo, PCDs; - Transporte escolar
noturno; - Parceria com aplicativos de transporte; - Estudo de mobilidade
urbana, incluindo as entradas da cidade; - Pintura de faixas e sinalizações
para TEA e outras causas especiais; - Adequação das faixas de pedestres.
Médio Prazo: - Criar linhas de transporte público para
interligar bairros e regiões estratégicas; - Readequar o sistema de transporte
escolar; - Transporte gratuito para TEA e PCDs.
Longo Prazo: - Desenvolver uma rede integrada de
transporte público sustentável; - Promover o uso de tecnologias verdes no
transporte público.
a)
b)
c)
3 - Habitação
a) Ações Imediatas: - Lançar programas de aluguel social
para famílias de baixa renda.
Médio Prazo: - Desenvolver projetos de habitação
popular com foco em sustentabilidade; - Estimular parcerias público￾privadas para construção de moradias.
b)
Longo Prazo: - Criar uma política habitacional inclusiva
e acessível; - Implementar programas de revitalização urbana.
4 - Esporte
c)
Ações Imediatas: - Promover a inclusão de pessoas com
autismo em programas esportivos; - Criar eventos esportivos comunitários;
- Formatar as áreas esportivas com formação de times e equipes locais; -
Desenvolver e preparar crianças e jovens para o mercado de trabalho e
dando condição para ser integrante de times locais; - Ter professores
a)
3 Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
CanuKii Munii-ipal Pyado ite-lv I
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pedagógicos e treinados para TEA e outras causas especiais; - Aquisição de
ônibus exclusivos e dedicados para competições esportivas fora da cidade.
Médio Prazo: Desenvolver complexos esportivos
multiuso; - Estabelecer programas de incentivo ao esporte nas escolas.
Transformar o esporte em uma
ferramenta de desenvolvimento humano; - Promover Primavera do Leste
como um destino esportivo regional; - Construção de um novo espaço
esportivo (Ginásio poliesportivo).
5 - Educação: E preciso ter em mente que a educação é o primeiro passo
para viabilizar a participação das populações de menor renda, nos
resultados do desenvolvimento sustentado. Ela é essencial ao
desenvolvimento humano, à construção da cidadania, ao incremento dos
serviços sociais e à preparação do trabalhador para as exigências que
advém das mudanças tecnológicas introduzidas no mundo do trabalho.
Todas as nossas ações, portanto, precisam estar vinculadas à melhoria do
desempenho escolar dos estudantes e o consequente e almejado aumento do índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), das instituições
educacionais da Rede Pública. Reside nessa vinculação o caminho para que
continuemos a lutar para eliminar de vez as mazelas que afligem a todos:
distorção idade/série, evasão, abandono e o baixo índice de aprendizado.
Com ações implementadas nesse sentido, a vida escolar e a aprendizagem
dos estudantes seguirão no ritmo de excelência, inclusive com liberação
dos espaços para a recepção dos novos estudantes que ingressam na rede.
Ações Imediatas: - Garantir a oferta de matrícula perto
da residência ou do trabalho; - Estudo para verificar a necessidade de mais
escolas; - Garantir o acesso universal a internet, a equipamentos
tecnológicos e plataforma de qualidade para toda a comunidade escolar da
rede pública; - Material escolar para todos os alunos; - Uniforme para todos
os alunos; - Merenda Escolar adequada; - Creches adequadas e em período
contínuo; - Manutenção constante das unidades escolares; - Professores
Treinados para alunos TEA e demais causas especiais. - Melhorar a
infraestrutura das escolas municipais; - Garantir uma Educação Inclusiva
de qualidade com formação de professores e manutenção do Núcleo de
Atendimento Multidisciplinar da Educação Inclusiva; - NAMEI como parte
desse processo.
b)
c) Longo Prazo:
a)
4 Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
C.iiti.iid Municipal Pi/a do Lt^te i*. T
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Médio Prazo: - Estabelecer centros de desenvolvimento
educacional para formação contínua de educadores; - Criação de novas
escolas cívicos-militares; - Buscar campus estadual/federal; - Desenvolver
programas de apoio psicológico e pedagógico nas escolas; - Desenvolver
programas de empreendedorismo no ensino fundamental e médio; -
Desenvolver programas de aprendizados diferenciados de alta performance.
- Ampliação da NAMEI.
b)
Longo Prazo: - Transformar a rede de ensino em
referência em qualidade educacional; - Integrar tecnologia educacional nas
escolas.
c)
6 - Cultura: Tratar cultura não como diversão ou entretenimento, mas
como desenvolvimento da cidade e das pessoas que integram,
a) Ações Imediatas: - Criar eventos culturais que incluam e
conscientizem sobre o autismo; - Promover oficinas de arte e cultura para
todos os públicos; - Promover oficinas de educação para o trânsito nas
escolas e empresas.
b) Médio Prazo: Desenvolver centros culturais em
diferentes bairros da cidade; - Estimular a produção cultural local; -
Estabelecer parcerias com CTG e desenvolver outros centros de tradições
locais.
Longo Prazo: Estabelecer Primavera do Leste como um
polo cultural regional; - Criar um calendário cultural diversificado e
contínuo.
c)
7 - Urbanismo e Acessibilidade
Ações Imediatas: - Estudo de mobilidade e instalar
semáforos e sinalizações adequadas nas vias principais; - Adaptar espaços
públicos para acessibilidade de pessoas com autismo e outras causas
especiais; - Manutenção de estradas rurais; - Estudo de viabilidade de
construção de um novo aeroporto para voos comerciais.
Médio Prazo: - Desenvolvimento de um Aeroportuário
com um projeto de construção de um novo Aeroporto Regional de
Primavera do Leste para voos comerciais. - Implementar um plano de
a)
b)
5 Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT, Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
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ÍFL Rub
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mobilidade urbana (retirada de caminhões circulando no interior da cidade,
novas estratégias de entrada da cidade); - Revitalizar as entradas da cidade
para melhorar a mobilidade; - Estruturação da CMTU implementando um
setor de estatística e capacidade de mapeamento de pontos críticos para
planejamento de ações de engenharia, educação e fiscalização de trânsito,
mantendo assim um banco de dados de acidentes e incidentes de trânsitos e
dando seguimento as ações necessárias.
Longo Prazo: - Criar uma cidade mais acessível e
conectada; - Desenvolver projetos de urbanismo sustentável.
8 - Meio Ambiente
c)
Ações Imediatas:
conscientização ambiental; - Realizar projetos de arborização urbana com
espécies adequadas; - Revitalizar viveiro municipal; - Realizar parcerias
com empresas de reciclagem; - ecopontos distribuídos pelos bairros; - rever
drenagem de águas pluviais.
a) Implementar programas de
Médio Prazo: - Estimular a reciclagem e gestão de
resíduos sólidos, residenciais e empresarial.
Longo Prazo: Transformar Primavera do Leste-em uma
cidade sustentável. - Criar um programa de preservação de recursos
naturais.
b)
c)
9 - Tecnologia e Inovação: Transformar nossa cidade em um polo de
inovação tecnológica, promovendo desenvolvimento econômico, inclusão
digital e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos através da tecnologia.
Bem como promover o desenvolvimento tecnológico, apoiar startups e
empresas de tecnologia, facilitar o acesso à informação e fomentar a
inovação em todos os setores da administração pública.
Ações Imediatas: - Criar um conselho municipal de
inovação; - Estabelecer parcerias com startups e universidades.
Médio Prazo: - Desenvolver um parque tecnológico; -
Implementar programas de fomento à inovação.
a)
b)
6 Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
fcâniíra í.iunicipai Pva
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Longo Prazo: Transformar a cidade em um polo de
inovação tecnológica; - Estabelecer Primavera do Leste como referência
em tecnologia e inovação.
c)
10 - Funcionalismo Público
Ações Imediatas:
capacitação contínua para os servidores públicos; - Realizar treinamentos
específicos para o atendimento inclusivo, com foco em pessoas com
autismo; - Estabelecer um plano de carreira justo e transparente para os
servidores municipais;
desempenho, visando aumentar a motivação e produtividade; - Digitalizar
processos administrativos para aumentar a eficiência e reduzir a burocracia;
- Implementar sistemas de gestão integrados para melhor monitoramento e
controle das atividades públicas.
a) Implementar programas de
Criar incentivos e reconhecimento por
Médio Prazo: - Investir na melhoria da infraestrutura dos
locais de trabalho dos servidores públicos; - Implementar políticas de saúde
e bem-estar no ambiente de trabalho; - Desenvolver um portal de
transparência com informações detalhadas sobre a gestão pública e
atividades dos servidores; - Promover consultas públicas e fóruns de
discussão para envolver os servidores nas decisões administrativas; -
Estabelecer um sistema de avaliação de desempenho justo e eficiente, com
feedback regular e oportunidades de desenvolvimento.
Longo Prazo: - Criar um plano de carreira sustentável
que promova o desenvolvimento profissional dos servidores ao longo do
tempo; - Garantir que o plano de carreira esteja alinhado com as
necessidades e objetivos estratégicos do município; Incentivar a inovação e
a implementação de novas tecnologias no serviço público; - Criar um
laboratório de inovação governamental para desenvolver e testar novas
soluções administrativa; - Promover uma cultura de excelência no serviço
público, focada na melhoria contínua e na qualidade do atendimento ao
cidadão; - Estabelecer parcerias com instituições de ensino e pesquisa para
capacitação e desenvolvimento dos servidores.
11 - Proteção à cidade: A segurança pública é uma prioridade
fundamental para garantir a qualidade de vida dos cidadãos. Em uma
cidade em crescimento, com a quinta economia do estado do Mato Grosso,
b)
c)
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 7
fõniara iv/nicipa Pua do leste-tv'r
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a implantação de uma Guarda Civil Municipal (GCM) se faz essencial para
promover a segurança, a ordem pública e a proteção dos bens, serviços e
instalações do município. Este plano propõe ações estratégicas para
fortalecer a segurança pública através da criação e manutenção de uma
GCM eficiente e bem estruturada.
Ações Imediatas: - Criar secretaria de segurança; - Criar
a guarda civil municipal; - Desenvolver programas de segurança
comunitária (dando ênfase no patrulhamento Maria da Penha e programa
PROERG).
a)
b) Médio Prazo: - Ampliar centro de monitoramento de
segurança; - Construir sede própria de polícia civil, polícia militar e
bombeiros; - Base militar no Buritis e São Cristóvão (Região Centro
Leste); - Estabelecer parcerias com forças estaduais e federais.
Longo Prazo: - Transformar Primavera do Leste em uma
cidade segura; - Implementar programas de prevenção à violência e
criminalidade.
c)
12 - Comércio
Ações Imediatas: - Criar programas de apoio e incentivo
aos pequenos e médios comerciantes locais; - Implementar políticas de
desburocratização para abertura e funcionamento de negócios; Capacitação
e Empreendedorismo: - Oferecer cursos de capacitação e treinamento em
empreendedorismo e gestão de negócios; - Estabelecer um programa de
mentorias para novos empreendedores; - Implementar incentivos fiscais
para novos negócios e para a expansão de comércios existentes; - Oferecer
benefícios para empresas que contratem pessoas com autismo; - Isenção do
alvará para área de contabilidade.
a)
Médio Prazo: - Investir na melhoria da infraestrutura das
áreas comerciais, incluindo segurança, iluminação e acessibilidade; - Criar
zonas comerciais específicas para facilitar a concentração de serviços e
comércio; - doação de um terreno para sede própria para Aconple; -
Estabelecer parcerias com entidades empresariais e comerciais para
promover o desenvolvimento econômico local. - Criar conselhos de
comércio com participação ativa dos comerciantes locais; - Incentivar o uso
b)
8 Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
Canijfj Municipal Pva do L^e-L' r
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de plataformas digitais e e-commerce entre os comerciantes locais. -
Oferecer suporte técnico e treinamento para a digitalização dos negócios,
c) Longo Prazo:
sustentáveis e responsáveis ambientalmente. - Criar programas de incentivo
à economia circular e ao comércio de produtos locais; - Desenvolver um
centro comercial inovador que atenda às necessidades da população e atraia
turistas. - Investir em tecnologias de ponta para melhorar a experiência de
compra e a gestão dos negócios; - Integrar o comércio local com as
estratégias de desenvolvimento turístico da cidade. - Promover eventos e
feiras que valorizem o comércio local e atraiam visitantes.
13 - Turismo
Promover práticas comerciais
Ações Imediatas: - Mapear e promover pontos turísticos
locais; - Criar eventos que atraiam turistas; - A implementação de um
calendário anual estrategicamente elaborado para promover e gerir eventos
turísticos, visando impulsionar a economia local de forma sustentável,
garantindo o aumento do fluxo de visitantes sem causar superlotação em
hotéis e restaurantes. Este calendário será cuidadosamente planejado para
diversificar e distribuir ao longo do ano as atividades e eventos turísticos,
atraindo visitantes em diferentes períodos e fomentando o crescimento
econômico de forma balanceada e harmoniosa.
a)
Médio Prazo: - Desenvolver infraestrutura turística; -
Estabelecer parcerias com agências de turismo.
Longo Prazo: - TransformarPrimaverado Leste em um
destino turístico atraente; - Promover a cidade em eventos nacionais e
internacionais.
b)
c)
14 - Infraestrutura
Ações Imediatas: - Estudo e projeto de novo sistema de
abastecimento de água; - Garantir energia elétrica de qualidade, sem
oscilações; - Estudo de drenagem de águas pluviais; - Limpeza das
drenagens de águas pluviais (bocas de lobos). - Realizar melhorias nas
estradas e vias principais. - Estabelecer centros de convivência para idosos,
oferecendo atividades recreati\'as, culturais e educativas. - Viabilizar
a)
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 9
'cjíiidfa Mimicipai Pi/a do L^te-lv
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projeto de energia solar para reduzir custo de energia para pessoas carentes,
administração pública e comércio.
Médio Prazo: - Desenvolver um plano de expansão da
infraestrutura urbana. - Garantir sistema de abastecimento de água para
todos. - Garantir sistema de esgoto em local adequado. - Estabelecer
parcerias para investimentos em infraestrutura.
restaurante popular. - Desenvolver políticas públicas integradas para a
terceira idade, garantindo direitos e promovendo a qualidade de vida. -
Novo local para o conselho tutelar - dar mais visibilidade e acessibilidade a
população. - Criar uma brigada de incêndio - combate a incêndios
florestais e urbanos. Integração efetiva entre os bombeiros militares, defesa
civil e a nova brigada de incêndio civil, através de treinamentos conjuntos e
compartilhamento de recursos, para atuar de forma eficiente e cooperativa
em situações de emergência.
b)
Desenvolver um
Longo Prazo: - Transformar Primavera do Leste em uma
cidade moderna e bem estruturada. - Implementar projetos de infraestrutura
sustentável.
c)
15 - Desenvolvimento Econômico
Ações Imediatas: - Criar programas de incentivo à
agricultura familiar. - Promover a criação de hortas comunitárias. - Revisar
setores industriais. - Revisar concessão empresarial nos setores industriais.
- Priorizar comércio interno.
a)
b) Médio Prazo:
desenvolvimento econômico sustentável. - Estimular a criação de pequenas
e médias empresas.
Desenvolver um plano de
Longo Prazo: - Transformar Primavera do Leste em um
polo de desenvolvimento econômico. - Implementar programas de fomento
à economia local.
c)
16 - Ouvidoria
Ações Imediatas: - Criar uma ouvidoria municipal para
acompanhar as demandas da população. - Implementar um sistema de
monitoramento do plano de governo.
a)
10 Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
H"- ■>"■■■■ riKira íte-lv'T inicipai Pva do
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Médio Prazo: - Desenvolver relatórios periódicos de
transparência. - Estabelecer canais de comunicação eficientes com a
população.
b)
Longo Prazo: - Transformar Primavera do Leste em um
exemplo de gestão aberta. - Implementar programas contínuos de melhoria
da transparência e gestão pública.
c)
17 - Animais
Ações Imediatas: - Estabelecer um hospital veterinário
municipal para oferecer atendimento gratuito ou a baixo custo para animais
de estimação e de rua. - Garantir que o hospital tenha uma equipe de
profissionais qualificados e equipamentos modernos para atender
emergências e cuidados regulares; - Implementar um programa de
castração gratuita para animais de rua e de famílias de baixa renda, visando
controlar a população de animais e reduzir o abandono. - Realizar
campanhas de conscientização sobre a importância da castração e cuidados
responsáveis com os animais; - Organizar feiras de adoção regularmente
para incentivar a adoção de animais de rua e resgatados. - Criar um portal
online para divulgação de animais disponíveis para adoção, facilitando o
processo para os adotantes.
a)
Médio Prazo: - Desenvolver um centro de reabilitação e
acolhimento para animais resgatados, oferecendo cuidados veterinários,
alimentação e abrigo temporário até que sejam adotados. - Estabelecer
parcerias com ONGs e protetores independentes para ampliar a capacidade
de resgate e acolhimento; - Implementar programas educacionais nas
escolas sobre o cuidado responsável com os animais, promovendo a
conscientização desde a infância. - Realizar campanhas de conscientização
pública sobre os direitos dos animais e a importância do respeito e proteção
Estabelecer parcerias com clínicas veterinárias e
b)
aos mesmos;
profissionais independentes para ampliar a rede de atendimento e suporte
aos animais. - Criar um sistema de vouchers para que famílias de baixa
renda possam acessar serviços veterinários gratuitos ou subsidiados.
c) Longo Prazo: Desenvolver e implementar leis
municipais rigorosas contra maus-tratos c abandono de animais, com penas
severas para os infratores. - Criar um conselho municipal de proteção
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MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
animal para monitorar e fiscalizar o cumprimento das leis e políticas
públicas; - Implementar um sistema de monitoramento e acompanhamento
dos animais resgatados, adotados e em tratamento para garantir o bem-estar
contínuo. - Criar um banco de dados municipal de animais, facilitando o
rastreamento e identificação em caso de desaparecimento ou abandono.
CONCLUSÃO
O Plano Plurianual 2026-2029 de Primavera do Leste é mais do que um
instrumento de planejamento. Ele é a expressão do compromisso com uma
cidade que valoriza cada cidadão, respeita suas diversidades e promove o
desenvolvimento com justiça social, inclusão e sustentabilidade.
Sob 0 lema "Primavera para Todos", este plano foi construído com base em
escuta ativa, participação social e responsabilidade fiscal. Ele reflete os
anseios da população e estabelece metas e diretrizes claras para garantir o
bem-estar coletivo, com políticas públicas integradas que atendam às
diversas realidades do município
trabalhadores, empreendedores e servidores públicos.
Trata-se de um plano vivo, que será continuamente monitorado, avaliado e
ajustado conforme as necessidades da população e as mudanças do cenário
econômico e social. Mais do que cumprir exigências legais, o PPA de
Primavera do Leste é um pacto de governança, transparência e
compromisso com o futuro.
urbanas e rurais, jovens e idosos.
Ao traçar os rumos para os próximos quatro anos, reafirmamos nossa
convicção de que o desenvolvimento pleno só é possível quando construído
com todos e para todos. Assim, colocamos em prática a ideia de uma
Primavera do Leste mais humana, inclusiva e acolhedora —
verdadeiramente, uma Primavera para Todos.
Primavera do Leste-MT, 30 de junho de 2025.
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município de primavera do leste - MT
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Assinado de forma digital por SÉRGIO
MACHNIC;38721775915
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PF A3, cn=SERGIO MACHNIC3872177S915
Dados: 2025.0630 09K)2:S3 -04-00-
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VANDERLEI
FRANCISCONI
TOLFO:44165579068
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Klal. ou«33S7083I0001 S8, oubAC SyngulatlD
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