materia nº 706/2025

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INDICAÇÃO
Autora: MARIA GARZELLA
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores;
Com fundamento nos dispositivos regimentais em vigor nesta Casa de Leis, art. 64,
inciso IV, (RICM), requeiro à Mesa Diretora após apreço do soberano Plenário, que seja enviada
correspondência indicativa ao Chefe do Executivo Municipal, sugiro criação do Comitê
Municipal de Gestão do Fogo, com a finalidade de planejar, articular e executar ações
integradas de prevenção e combate às queimadas urbanas e incêndios florestais no
município. 
JUSTIFICATIVA:
Com o avanço da urbanização e o crescimento das áreas de risco ambiental no
município, torna-se imprescindível a adoção de políticas públicas coordenadas e integradas de
prevenção e controle de queimadas, principalmente durante os períodos de estiagem.
A criação de um Comitê Municipal de Gestão do Fogo possibilitará o envolvimento
direto de órgãos como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Defesa Civil, Corpo de
Bombeiros Militar, Polícia Ambiental, IBAMA, entre outros, além de representantes da
sociedade civil e do Ministério Público, promovendo um trabalho articulado e eficiente.
Essa estrutura permitirá planejar ações preventivas, realizar campanhas educativas,
articular fiscalizações e estabelecer planos de resposta rápida em casos de incêndios, tanto em
áreas urbanas quanto rurais. A iniciativa segue exemplos bem-sucedidos já implementados em
outros municípios, como Rondonópolis, e está alinhada com a Política Nacional de Prevenção e
Controle de Queimadas.
Diante da relevância e urgência do tema, solicitamos ao Poder Executivo que estude
a viabilidade da criação do referido Comitê, fortalecendo a capacidade do município em proteger
vidas, o meio ambiente e o patrimônio público e privado.
Sala das Sessões, 31 de julho de 2025
MARIA GARZELLA
VEREADORA (MDB)