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INDICAÇÃO
Autor: ROGÉRIO HENRIQUE DE ARAÚJO
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Vereadoras,
Respaldados nas diretrizes do regimento interno vigente desta casa de leis,
pelo presente, requeiro que, após apreço do soberano plenário, seja dado conhecimento
da presente indicação ao chefe do Executivo municipal com cópia a Secretário de
Infraestrutura e a Secretária de Saúde. Indica a necessidade de manutenção nas
rampas de acesso para cadeirantes nas Unidades Básicas de Saúde (ESF) de
Primavera do Leste, visando garantir acessibilidade e segurança aos usuários.
JUSTIFICATIVA:
A acessibilidade é um direito garantido por lei e um dever do Poder Público. Em
diversas Unidades Básicas de Saúde (ESF) do município de Primavera do Leste, as
rampas destinadas ao acesso de cadeirantes encontram-se com desgastes, rachaduras,
desníveis ou obstruções, dificultando o uso adequado por pessoas com deficiência ou
mobilidade reduzida.
A presente indicação visa solicitar a manutenção e recuperação dessas estruturas,
garantindo segurança, dignidade e igualdade de acesso aos usuários do Sistema Único
de Saúde (SUS).A medida é simples, mas essencial para assegurar o cumprimento das
normas de acessibilidade, como previsto na Lei Brasileira de Inclusão(Lei nº13.146/2015).
Portanto, solicitamos ao Senhor Prefeito, que analise os procedimentos
necessários, buscando atender nosso pleito.
Sala das Sessões,05 de Agosto de 2025.
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ROGÉRIO HENRIQUE DE ARAÚJO
VEREADOR UNIÃO BRASIL
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II. CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
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