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CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
INDICAÇÃO
Autor: SÉRGIO RODRIGUES GONÇALVES
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Vereadoras,
Respaldados nas diretrizes do Regimento Interno vigente desta
Augusta Casa de Leis, pelo presente, requeiro que após apreço do soberano Plenário, seja dado
conhecimento da presente Indicação ao Chefe do Executivo Municipal: Solicito que seja
criada a “Fiscalização Comunitária”, que seria uma fiscalização da comunidade
Primaverense em conjunto com o Poder Executivo e seus Órgãos Fiscalizadores.
JUSTIFICATIVA:
Fiscalize, Denuncie e Receba.
A presente indicação pretende fazer com que os moradores Primaverenses tenham
autonomia de fiscalizar pessoas que jogam lixos e descartes de obras em qualquer lugar no
âmbito Municipal que seja proibido essa prática.
Neste contexto, o Cidadão que flagrar essa prática proibida e filmar para comprovar,
apresentando esse vídeo/foto às autoridades competentes, além de denunciar, também receberá
um valor em porcentagem, como ““gratificação pelo apoio na fiscalização”, perante o valor da
multa aplicada ao Cidadão flagrado, que será o destinatário da multa.
O objetivo é fazer com que toda a Comunidade Primaverense tenha mais cuidado e
consciência diante da gravidade que é de jogar lixos e locais proibidos em nossa Cidade.
Por todo o exposto, solicitamos ao Senhor Prefeito que analise os
procedimentos necessários, buscando atender nossa solicitação.
Primavera do Leste - MT, 11 de Agosto de 2025.
SÉRGIO RODRIGUES GONÇALVES
VEREADOR - UNIÃO BRASIL
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II. CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 e (66) 3498-1734
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