INDICAÇÃO
AUTOR: MARCONDES MARTIGNAGO – PSDB
Senhor Presidente;
Senhoras e Senhores Vereadores:
Tendo como base legal os dispositivos do Regimento Interno vigente em
nossa Casa de Leis, requeiro a Mesa, com a anuência do soberano plenário, seja endereçada
correspondência de cunho indicativo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com cópia a Secretária
Municipal de Saúde, objetivando melhorias no atendimento do Hospital e Maternidade São
Lucas, conveniado com o SUS, dado o considerável número de reclamações que
recebemos diariamente de usuários, descontentes com o atendimento recebido na
referida unidade de saúde.
JUSTIFICATIVA:
O referido Hospital é uma propriedade privada e muitas pessoas vão pensar,
que, em assim sendo, não cabe ao legislador e ao poder público municipal, interferir no rumo de
sua administração.
Porém, o mesmo é conveniado tendo um contrato com o SUS, o que o torna,
nesse particular, em uma unidade de saúde pública e, portanto, passível de fiscalização,
inspeção e até auditoria, se for necessária, para verificar se estão cumprindo suas obrigações
contratuais conforme pactuado..
Nossa proposição se dá, em função do preocupante número de pessoas que
nos procuram, para reclamar da qualidade dos serviços prestados pelo Hospital, contra o qual,
particularmente nada temos, porém temos o dever legal e institucional, como representantes do
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povo, de preservar os direitos dos cidadãos do município, o que estamos tentando fazer nesta
oportunidade.
Na última semana, por exemplo, recebemos uma futura mamãe, pedindo
nosso apoio, afirmando aflita: Pelo amor de Deus, me ajudem! Eu não quero ter meu neném no
Hospital São Lucas! Outro, enumerando que enquanto esteve internado por alguns dias,
observou atônito que em quatro enfermarias coletivas, haviam doze pacientes internados e
apenas quatro Enfermeiras para atender a todos durante toda uma noite. Outros, ainda,
afirmando que se tiverem algum problema de saúde que os impeçam de tomar decisões, que
não deixem que sejam encaminhados para esse hospital, pois não querem morrer!
Esse tipo de comentário é extremamente preocupante para os entes públicos
e muito mais devastador economicamente para o próprio Hospital, pois demonstra a falta de
confiança de parte da população com os serviços ali realizados.
A fiscalização sugerida, visa garantir apenas e tão somente, que os serviços
prestados estejam em conformidade com as normas e regulamentos do SUS, assegurando a
qualidade e segurança no atendimento aos usuários.
A fiscalização é um mecanismo para garantir que a parceria entre hospital
privado e o SUS, como nesse caso, seja benéfico para a população, assegurando que os
recursos públicos, que não são poucos, sejam utilizados de forma eficiente e que a qualidade do
atendimento seja preservada e que não seja motivo de tanto descontentamento.
Diante do exposto, solicito que as sugestões apresentadas sejam
consideradas e implementadas, visando garantir um atendimento de qualidade e condições
adequadas aos sofridos usuários do SUS no Hospital e Maternidade São Lucas
Sala das Sessões 12 de Agosto de 2025.
AUTOR - MARCONDES MARTIGNAGO – PSDB
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