materia nº 753/2025

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INDICAÇÃO
Autora: MARIA GARZELLA
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores;
Com fundamento nos dispositivos regimentais em vigor nesta Casa de Leis, art. 64,
inciso IV, (RICM), requeiro à Mesa Diretora após apreço do soberano Plenário, que seja enviada
correspondência indicativa ao Chefe do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal
de Meio Ambiente, na qual, sugiro que seja promovida tratativas visando a integração do
Município de Primavera do Leste ao ICMS Ecológico, buscando a formalização de
convênios e parcerias que ampliem os benefícios socioambientais para o município.
JUSTIFICATIVA:
Indico ao Senhor Prefeito e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente que, dentro
das possibilidades legais e administrativas, adote providências para viabilizar a integração do
Município de Primavera do Leste ao ICMS Ecológico, instituído no Estado de Mato Grosso, bem
como promova tratativas para celebração de convênios com órgãos estaduais, federais e
instituições parceiras.
Tal iniciativa objetiva ampliar a captação de recursos destinados à preservação e
recuperação ambiental, possibilitando investimentos em ações como a proteção de nascentes e
mananciais. Também contempla a criação e manutenção de unidades de conservação, a
implementação de programas de educação ambiental, a melhoria na gestão de resíduos sólidos e
saneamento, e o fortalecimento de políticas públicas ambientais.
A integração ao ICMS Ecológico é instrumento estratégico para garantir retorno
financeiro ao município em razão de suas ações ambientais, incentivando e recompensando a
adoção de medidas efetivas de proteção ao meio ambiente, em consonância com os princípios do
desenvolvimento sustentável.
Sala das Sessões, 13 de agosto de 2025
MARIA GARZELLA
VEREADORA (MDB)