CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
INDICAÇÃO
Autor: ERALDO GONÇALVES FORTES
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Vereadoras,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Primavera do Leste, por meio dá Secretaria Municipal de
Assistência Social e Habitação, que adotem as medidas
necessárias para estudar a viabilidade e elaborar um Projeto
Habitacional voltado exclusivamente ao público idoso, a ser
desenvolvido em Primavera do Leste - MT, tomando como
referência o modelo bem-sucedido do “Residencial Vila
Aconchego”, implantado no município de Jaciara (MT), em
cooperação com o Governo do Estado.
O projeto deve considerar:
* Unidades habitacionais adaptadas às necessidades de
acessibilidade;
- Áreas de convivência comunitária;
* Apoio psicossocial e acompanhamento por equipe multidisciplinar;
* Localização urbana com acesso facilitado a serviços de saúde,
transporte e lazer.
Justificativa:
A população idosa de Primavera do Leste vem crescendo de forma
significativa, o que exige a ampliação de políticas públicas voltadas ao
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II. CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 e (66) 3498-1734
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bem-estar, à segurança e à autonomia dessa parcela da sociedade.
Muitos idosos vivem em situação de vulnerabilidade social, com baixa
renda e ausência de moradia digna, o que acentua a necessidade de
ações específicas do poder público.
O Residencial Vila Aconchego, implantado em Jaciara (MT), é um
exemplo de boa prática de política habitacional inclusiva. Trata-se de um
projeto inovador que combina moradia acessível com estrutura de
acolhimento e assistência contínua, garantindo qualidade de vida,
segurança, interação social e dignidade à pessoa idosa.
A replicação de uma iniciativa semelhante em Primavera do Leste
proporcionará:
* Atendimento direto a idosos em situação de vulnerabilidade:
* Redução da demanda por abrigamento institucional;
Fortalecimento dos vínculos sociais e comunitários;
Melhoria nos indicadores sociais e de saúde pública;
Promoção do envelhecimento ativo, seguro e humanizado.
A proposta pode ser executada por meio de convênios com o
Governo do Estado de Mato Grosso, com apoio de programas federais
de habitação e com a participação de entidades do terceiro setor.
Diante da relevância desta medida, solicito o apoio dos nobres
vereadores para a aprovação e encaminhamento da presente indicação
às secretarias competentes.
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PRIMAVERA DO LESTE
Sala das Sessões, 20 de Agosto de 2025.
ERALDO GONÇALVES FORTES
VEREADOR (PSB)
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Quadro Comparativo — Modelo Habitacional para Idosos
Residencial Vila Aconchego Proposta Adaptada — Primavera
Aspecto
(Jaciara/MT) do Leste/MT
Oferecer moradia segurae Reproduzir o modelo com foco
Objetivo humanizada a idosos em em acolhimento digno e qualidade
vulnerabilidade. de vida ao idoso.
Propor parceria com o Governo
Parceria Governo do Estado de MT +
Duo Ga Estadual via SMASHAB, SMPLA
Institucional Prefeitura Municipal + SMAS |
e apoio da ALMT. |
|
Idosos a partir de 60 anos, Idosos em vulnerabilidade, com |
Público-Alvo sem moradia própria e/ou em prioridade para quem vive
situação de risco. sozinho ou em áreas de risco.
Casas térreas individuais (+ Proposta semelhante: unidades
Estrutura à mis
40m?), com 1 quarto, sala, térreas, acessíveis, adaptadas
Habitacional a gr
cozinha e banheiro. (piso tátil, barras).
Área de convivência, horta, | Inserir: espaço de lazer, área
Infraestrutura ;
salão multiuso, espaço para verde, salas de atendimento e
Comunitária : Rg
atendimento social. convivência.
Projeto 100% adaptado Inclusão de normas de |
Acessibilidade (rampas, portas largas, acessibilidade (NBR 9050), |
banheiros adaptados). priorizando mobilidade segura.
Atendimento social, Parceria com a Saúde,
Serviços ; FR a
acompanhamento da saúde, Assistência e grupos da Terceira
Vinculados a e
atividades recreativas. Idade para atividades regulares.
Próxima a UBS e centro Definir área com fácil acesso a
mea RAGE urbano, com transporte serviços públicos e possibilidade
Urbana acessível. de expansão.
Gestão e Administração compartilhada SMASHAB com apoio de equipe
Manutenção entre a Prefeitura e técnica e coordenação |
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NÃ
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Residencial Vila Aconchego Proposta Adaptada — Primavera
Aspecto
; (Jaciara/MT) do Leste/MT
Assistência Social. comunitária.
Buscar: convênio com Estado
(AGEHAB/SEDH), emendas
estaduais e federais.
Financiamento/ Recursos estaduais +
Viabilização contrapartida municipal.
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