materia nº 822/2025

PRIMAVERA DO LESTE
is, CÂMARA MUNICIPAL DE
STA
INDICAÇÃO
Autora: MARIA GARZELLA
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores;
Com fundamento nos dispositivos regimentais em vigor nesta Casa de Leis, art. 64, inciso IV, (RICM),
requeiro à Mesa Diretora, após apreço do soberano Plenário, que seja enviada correspondência indicativa
ao Senhor Prefeito Municipal, com cópias ao Secretário de Meio ambiente e Secretário de Governo,
mostrando aos mesmos a necessidade de “Atualizar o Plano Municipal de Saneamento Básico,
elaborando projeto para tal, e programas de ações específicas para identificar e corrigir ligações
clandestinas”
JUSTIFICATIVA:
Essa situação que merece atenção conjunta do Legislativo e Executivo: visto que, o problema
das ligações clandestinas da rede de esgotamento sanitário na rede de drenagem pluvial em nosso
município e do plano municipal de saneamento básico desatualizado. Quanto as ligações
clandestinas, tal prática, além de ilegal, gera sérios impactos ambientais e de saúde pública, como
a contaminação de córregos, o aumento de extravasamentos em período de chuvas e o
comprometimento da eficiência do sistema de drenagem urbana.
Diante da gravidade do tema, solicito o apoio do Executivo para que, em conjunto com as
Secretarias de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA) e de Governo, possamos promover uma
atualização no Plano Municipal de Saneamento Básico.
Assim, acreditamos ser possível articular a criação de normas claras, mecanismos de fiscalização
mais efetivos e campanhas educativas que envolvam a população, garantindo melhores condições
ambientais e de saúde para toda Primavera do Leste.
Por todo o exposto, solicitamos ao Prefeito Municipal, e também aos Secretários indicados, que
conjuntamente analisem os procedimentos necessários, buscando atender nossa solicitação.
RE Sala das Sessões,02/09/25
MARIA GARZELLA
VEREADORA (MDB)
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