CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
INDICAÇÃO
Autor: Vereador Rafael Pereira de Abreu (UB)
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Vereadoras,
Respaldados nas diretrizes do Regimento Interno vigente desta Augusta Casa de
Leis, pelo presente, requeiro que após apreço do soberano Plenário, seja dado conhecimento
da presente Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, com cópia a Secretária Municipal de
Saúde, Laura Leandra, e ao Chefe de Gabinete, Joélio Rosa de Moraes, de maneira que
“Solicito que seja instalação de um Banco de Leite Humano, ou um Posto de Coleta,
pela Secretaria de Saúde em convênio com o Hospital e Maternidade São Lucas, pois
possui leitos de UTI Neonatal.”
JUSTIFICATIVA:
Essa indicação solicita que a Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Saúde,
e Chefia de Gabinete, realize a instalação de um Banco de Leite Humano, ou um Posto de
Coleta. Em qualquer das duas situações, a estrutura pode ser realizada por um Hospital que
tenha convênio com o SUS e que tenha leitos de UTI Neonatal, que em nossa cidade, temos o
Hospital e Maternidade São Lucas. O projeto pode ser realizado em parceria público e privado e
captar recursos estadual e federal.
A Rede de Bancos de Leite Humano (rBLH-BR) é uma ação estratégica de
promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno. Engloba as ações de coleta,
processamento e distribuição de leite humano para bebês prematuros ou de baixo peso que
não podem ser alimentados pelas próprias mães, além de atendimento para apoio e orientação
para o aleitamento materno. O Brasil tem a maior e mais complexa rede de bancos de leite
humano do mundo, sendo referência internacional por utilizar estratégias que aliam baixo
custo e alta qualidade e tecnologia.
O Ministério da Saúde já orienta que todos os hospitais com leitos neonatais
devem ter um Banco de Leite Humano ou posto de coleta — garantindo, assim, o alimento
para os bebês que precisam. Toda mulher saudável, que esteja amamentando e que produza
mais leite do que o seu filho precisa, pode ser uma doadora. Antes de realizar a doação, é
preciso apresentar-se ao banco de leite, hospital ou maternidade mais próximo, para fazer os
exames necessários e garantir que é apta para realizar a doação.
O banco de leite também faz a coleta domiciliar, o que significa que a mãe não
precisa sair de casa. A funcionária do Banco de Leite Humano vai até a casa da doadora e faz
o transporte do leite até O hospital, realizando o controle de temperatura em todo o percurso,
para que ele não perca suas propriedades. Muitas cidades contam com parcerias com o Corpo
de Bombeiro e o SAMU para a coleta do leite.
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Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 e (66) 3498-
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
Os Bancos de Leite Humano são totalmente seguros e só trazem benefícios para a
saúde das crianças, principalmente daquelas que mais precisam. Vale lembrar que o peito é
uma fábrica e não um reservatório, quanto mais for estimulado, maior será a produção de
leite da mãe.
Agradeço antecipadamente pela atenção dispensada e coloco-me à disposição
para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Sala das Sessões, 03 de setembro de 2025
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