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materia nº 845/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 845 / 2025
Date 2025-09-04
EmentaSubstituição dos procedimentos físicos realizados pela Divisão de Fiscalização de Obras e Posturas por procedimentos eletrônicos e digitais, modernizando o sistema de atendimento e controle
native_id5396

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-10 Tramitação Concluída
2025-09-05 Inclusa na Pauta para Leitura
2025-09-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
EE PRIMAVERA DO LESTE
Eq
INDICAÇÃO
Autora: Vereadora Mariana Carvalho,
Senhor Presidente.
Senhores Vereadores e Vercadoras.
Respaldados nas diretrizes do Regimento Interno vigente desta Augusta Casa de Leis,
pelo presente, requeiro que após apreço do soberano Plenário, seja dado conhecimento da presente
Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Fazenda hdi
Secretaria Municipal de Administração, a solicitação para a “substituição dos procedimentos físicos
realizados pela Divisão de Fiscalização de Obras e Posturas por procedimentos eletrônicos €
digitais, modernizando o sistema de atendimento e controle.”
JUSTIFICATIVA:
A digitalização dos processos administrativos é uma medida necessária para acompanhar
os avanços tecnológicos e tornar a gestão pública mais eficiente. Hoje, à utilização de
procedimentos físicos gera morosidade, maior custo operacional e limita o acesso do cidadão
aos serviços municipais.
Com a adoção de procedimentos eletrônicos e digitais, o Município ganhará em
celeridade no trâmite das demandas, redução no tempo de resposta ã0s contribuintes,
agilidade na emissão de documentos fiscais e padronização dos processos. Isso significa
menos burocracia, maior eficiência e mais agilidade no atendimento.
, já que sistemas
Outro ponto fundamental é a transparência e a segurança jurídica
duzindo
digitais permitem rastreabilidade, integridade documental e histórico de processos, re
falhas humanas e assegurando clareza nas ações da administração pública.
Além disso, trata-se de uma medida alinhada à sustentabilidade e modernização,
reduzindo o uso de papel, otimizando recursos e possibilitando acesso remoto aos serviços,
o que beneficia diretamente cidadãos, profissionais e empresas, tornando a relação com O
poder público mais prática e acessível.
Sala das Sessões, 03 de Setembro de 2025.
a
(ti
MARIANÁ CARVALHO
VEREADORA (PL)
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II. CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 e (66) 3498-1734
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