materia nº 1804/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
PROJETO DE LEI /2025.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇA
MENTÁRIAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, faz
saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal apro
vou e ele sanciona a seguinte lei:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Artigo r - São estabelecidas, em cumprimento ao disposto
no art. 165, §2°, da Constituição Federal, e em consonância com o art. 4°,
da Lei Complementar n° 101 de 04 de maio de 2000, as diretrizes orçamen
tárias para o exercício de 2026, compreendendo:
1 - as prioridades e metas da Administração Pública Muni
cipal, extraídas do Plano Plurianual 2026/2029, e suas alterações.
II - a estrutura e organização dos orçamentos;
III - as diretrizes para elaboração e execução do orçamento
do município e suas alterações;
IV - das disposições relativas à arrecadação;
V - as disposições sobre alterações na legislação tributária
do Município;
VI - as disposições sobre operações de crédito e dívida pú
blica municipal;
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VII - as disposições relativas às despesas do Município
com pessoal e encargos sociais;
VIII - as disposições gerais.
CAPÍTULO I
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL EXTRAÍDAS DO PLANO PLURIANUAL
Artigo T - Em consonância com o art. 165, § 2°, da Consti
tuição Federal, as metas e prioridades para o exercício financeiro de 2026,
são as especificadas no Anexo de Programas e Ações Prioritárias que inte
gra esta Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Or
çamentária para o exercício de 2026, não se constituindo, todavia, em limi
te à programação das despesas.
§ r - Na elaboração da proposta orçamentária para o exer
cício de 2026 e durante sua execução, o Poder Executivo poderá por ato
próprio aumentar ou diminuir as metas estabelecidas nesta Lei a fim de
compatibilizar a despesa fixada à receita estimada, em virtude de repro
gramação das receitas e despesas, de forma a assegurar o equilíbrio das
contas públicas, bem como ajustar a distribuição das funções e subfunções
de forma a alcançar a compatibilização mencionada.
§ 2” - O Município define como Meta Fiscal o montante do
valor que se pretende atingir, no exercício orçamentário, relativo ao Resul
tado Primário e Resultado Nominal.
§ 3” - Terão prioridade sobre novas ações de expansão ou
novos projetos as despesas com pessoal e encargos sociais, a manutenção
das atividades, os projetos e obras em andamento, o pagamento do serviço
da dívida, bem como as despesas de conservação do patrimônio público.
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§ 4“ - O Município aplicará no mínimo 25% (vinte e cinco
por cento) das receitas, conforme estabelecido nos artigos 212 e 213 da
Constituição Federal, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
§ 5® - O Município deverá aplicar nos programas de saúde o
mínimo de 15% (quinze por cento) da arrecadação dos impostos a que se
refere o art. 156 e dos recursos de que tratam o art. 158 e a alínea “b” do
inciso I do caput e o § 3° do art. 159, todos da Constituição Federal con
forme determina o art. T da Lei Complementar rf 141, de 13 de janeiro de
2012.
§ 6® - O Município terá como prioridade sobre novas ações
do governo o término de projetos em andamento provenientes do ano ante
rior.
§ 7” - Durante a execução dos orçamentos, compensam-se
eventuais frustrações de metas do orçamento fiscal e de seguridade social
por excedente do resultado apurado no respectivo programa.
§ 8° - Fica vedada a adoção, pelo Poder Executivo, durante a
execução orçamentária, de categorias de prioridades que não estejam con
templadas no Anexo referido no caput deste artigo, salvo deliberação em
contrário do Executivo através das Secretarias de Administração ou de Pla
nejamento em que o referido Órgão justificará a necessidade e os critérios
adotados na definição das novas prioridades.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇAO DO ORÇAMENTO
Artigo 3“ - Para efeito desta Lei, entende-se por:
I - Programa, o instrumento de organização da ação gover
namental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensu
rado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;
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Atividade, um instrumento de programação para alcan
çar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que
se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto
necessário à manutenção da ação de governo;
II
III “ Projeto, um instrumento de programação para alcançar
o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limita
das no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão
ou aperfeiçoamento da ação de governo; e
IV - Operações Especiais, as despesas que não contribuem
para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto
e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
§ 1” - Cada Programa identificará as ações necessárias para
atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades ou projetos ou opera
ções especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como as
unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ T - Cada Atividade, Projeto ou Operação Especial identi
ficará a função e a subfunção às quais se vinculam.
§ 3” - As Atividades com a mesma finalidade de outras já
existentes poderão observar o mesmo código, independentemente da uni
dade executora.
Artigo 4® - O Orçamento Fiscal e de Seguridade Social dis
criminará a despesa por unidades orçamentárias, detalhadas por categoria
de programação com suas respectivas dotações, especificando a esfera or
çamentária, a modalidade de aplicação, a fonte de recursos e os grupos de
despesa conforme a seguir discriminados:
A) DESPESAS CORRENTES
1 - Pessoal e Encargos Sociais;
2 - Juros e Encargos da Dívida;
3 - Outras despesas correntes;
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B) DESPESAS DE CAPITAL
4 - Investimentos;
5 - Inversões Financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à consti
tuição ou aumento de capital de empresas;
6 - Amortizaçãoda Dívida; e
C) RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9 - Reserva de Contingência.
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Parágrafo Unico - As unidades orçamentárias serão agru
padas em órgãos orçamentários, entendidos como sendo o de maior nível
da classificação institucional.
Artigo 5” - As metas físicas, de cada programa, serão agre
gadas segundo os respectivos projetos e atividades.
Artigo 6” - O Orçamento Fiscal e de Seguridade Social
compreenderão a programação dos Poderes Legislativo e Executivo, seus
Fundos, Autarquias e Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público,
considerando a Estrutura Organizacional do Executivo Municipal, e suas
alterações.
Artigo T - A Lei Orçamentária discriminará em categorias
de programação específicas as dotações destinadas:
I - às ações relativas à saúde e assistência social;
II - ao pagamento de benefícios da previdência dos servido
res municipais, considerando as dotações pertencentes ao instituto de pre
vidência quando da consolidação;
III - ao atendimento às ações de alimentação escolar;
IV ~ às despesas com o desenvolvimento da educação bási
ca;
V - ao pagamento de precatórios judiciários.
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Artigo 8“ - O projeto de lei orçamentária que o Poder Exe
cutivo encaminhará à Câmara Municipal de Vereadores e a respectiva Lei
será constituída de:
I - texto da lei;
II - quadros orçamentários consolidados;
III - anexo dos orçamentos fiscal e de seguridade social,
discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei.
§ 1“ - Os quadros orçamentários a que se referem os incisos
II e III deste artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 22,
inciso III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, na Portaria 163, de 04 de
maio de 2001, e posteriores, e da Lei Complementar 101/2000, sendo os
seguintes:
I - evolução da receita do Município, segundo as categorias
econômicase seu desdobramentoem fontes;
II - evolução da despesa do Município, segundo as catego
rias econômicas e grupos de despesa;
III - resumo das receitas orçamentáriasfiscais e de seguri
dade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem de
recursos;
IV - resumo das despesas orçamentárias, fiscal e de seguri
dade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem de
recursos;
V - receita e despesa orçamentárias, fiscal e de seguridade
social, isolada e conjuntamente, segundo categorias econômicas, conforme
o Anexo I da Lei 4.320, e suas alterações;
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VI - receita orçamentária fiscal e de seguridade social, iso
lada e conjuntamente, de acordo com a classificação constante do anexo III,
da Lei rf 4.320, de 1964 e suas alterações;
VII - despesa orçamentária fiscal e de seguridade social,
isolada e conjuntamente, segundo Poder e Órgão, por grupo e fonte de re
cursos;
VIII - despesa orçamentária fiscal e de seguridade social,
isolada e conjuntamente, segundo a função, subfunção, programa, categoria
econômica de despesa e grupo de natureza de despesa;
IX - demonstrativo da despesa por órgãos e funções, con
forme Anexo IX da Lei rf 4.320/64;
X - Programa de Trabalho de Governo - despesa por fun
ções, subfunções, programas, projetos, atividade e operações especiais;
XI - aplicação dos recursos reservados à saúde de que trata
a Emenda Constitucional n*^ 29;
XII - Aplicação dos recursos referentes ao Fundo de Manu
tenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Pro
fissionais da Educação - FUNDEB, na forma da legislação que dispõe so
bre 0 assunto.
§ 2® - A mensagem que encaminhar o projeto de lei orça
mentária conterá:
I - Justificativa da estimativa e da fixação, respectivamente,
dos principais agregados da receita e da despesa;
II - Demonstrativo da estimativa de renúncia de receita de
natureza tributária, com premissas e metodologia de cálculo, considerada
no orçamento da receita para 2026, nos termos do art. 12 da Lei Comple
mentar 101/2000;
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III - Demonstrativo das medidas de compensação para au
mento de despesas obrigatórias de caráter continuado, se for o caso.
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇAO E EXECUÇÃO DO OR
ÇAMENTO DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
Artigo 9" - A elaboração do projeto, a aprovação e a execu
ção orçamentária do exercício de 2026 deverão ser realizadas de modo a
evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da
publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as infor
mações relativas a cada uma dessas etapas, bem como considerar a obten
ção dos resultados previstos no Anexo de Metas Fiscais que integra a pre
sente Lei.
Artigo 10 - O projeto de lei orçamentária poderá incluir,
além dos que estejam no Anexo de Prioridades desta Lei, outras ações e
programas constantes do Plano Plurianual 2026-2029 e suas alterações, ou
que tenham sido objeto de leis específicas.
Artigo 11 - A alocação dos créditos orçamentários será feita
diretamente à unidade orçamentária responsável pela execução das ações
correspondentes, integrantes do orçamento fiscal e de seguridade social.
§ r - Desde que observadas as vedações contidas no art.
167, inciso VI, da Constituição Federal, fica facultada a descentralização de
créditos orçamentários para execução de ações de responsabilidad e da uni
dade descentralizadora.
§ 2” - Os recursos para a descentralização de créditos orça
mentários para os Fundos, Fundações e Autarquias, se for o caso, para a
execução de projetos específicos acontecerá através da alocação da despesa
diretamente sob a responsabilidade da unidade e os recursos serão através
de transferência financeira.
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Artigo 12 - Além de observar as demais diretrizes estabele
cidas nesta Lei, a alocação de recursos na lei orçamentária e em seus crédi
tos adicionais será feita de forma a propiciar o controle dos custos das
ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo.
Artigo 13 - Na programação da despesa não poderão ser:
I - fixadas despesas sem que estejam definidas as respecti
vas fontes de recursos e definidas as unidades executoras, devendo ser ob
servado 0 equilíbrio entre receita e despesa;
II - incluídas despesas a título de Investimentos - Regime
de Execução Especial, ressalvados os casos de necessidade pública, assim
reconhecidos pela autoridade competente; e
III - transferidos a outras unidades orçamentárias os recur
sos recebidos por transferência.
Artigo 14 - O Poder Legislativo terá como limite total da
despesa para 2026 a proposta orçamentária encaminhada ao Poder Executi
vo até a data limite de 30 de outubro de 2025, incluindo o subsídio dos Ve
readores e excluídos os gastos com inativos, o valor decorrente da aplica
ção dos critérios estabelecidos no inciso I, artigo 29-A, da Constituição Fe
deral, com redação da EC n° 25 e alterações.
Parágrafo Unico - O Poder Executivo terá como obrigação
cumprir com os repasses financeiros no limite fixado nas cotas mensais de
repasse, conforme valor fixado da despesa e observância ainda do ato ad
ministrativo, nos termos do art. 16 desta Lei, quando ocorrer à limitação de
empenho.
Artigo 15 - Os recursos para compor a contrapartida de em
préstimos para o pagamento de sinal, caução, amortização, juros e outros
encargos, observados os cronogramas financeiros das respectivas opera
ções, não poderão ter destinação diversa das referidas finalidades, exceto se
comprovado documentalmente erro na alocação desses recursos. Verifican￾do-se em ato contínuo sua retificação e correta aplicação.
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§ r - Excetua-se do disposto neste artigo à destinação, me
diante a abertura de crédito adicional, com prévia autorização legislativa,
de recursos de contrapartida para a cobertura de despesas com pessoal e
encargos sociais, sempre que for evidenciada a impossibilidade da sua apli
cação original.
§ 2" - Os Projetos e Atividades com dotações vinculadas a
recursos de convênios, operações de crédito e outros, só serão executados e
utilizados se ocorrer o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitando ainda o
montante ingressado.
§ 3" - Fica 0 Poder Executivo autorizado a proceder à aber
tura do Crédito Adicional à conta de recursos provenientes de convênio,
mediante assinatura do competente instrumento.
Artigo 16 - Caso ocorra frustração das Metas de Arrecada
ção da Receita comprometendo o equilíbrio entre receita e despesa ou
mesmo as metas de resultado, e para eventual recondução do montante da
dívida consolidada nos limites estabelecidos, será fixada limitação de em
penho e da movimentação financeira.
§ r - A limitação de que trata este artigo será fixada de
forma proporcional à participação dos Poderes Legislativo e Executivo no
total de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária para o
exercício de 2026 e seus créditos adicionais.
§ Z'' - A limitação terá como base o percentual de redução
proporcional ao déficit de arrecadação e será determinada por unidades or
çamentárias.
§ 3® - A limitação de empenho e da movimentação financei
ra será determinada pelos Chefes do Poder Executivo e Legislativo, dando￾se respectivamente, por Decreto e por Ato da Mesa.
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§ 4” - Excluem-se da limitação de que trata este artigo, às
despesas que constituem obrigação constitucional e legal de execução, em
atendimento ao § 2° do art. 9° da Lei Complementar 101/2000.
§ 5“ - A limitação de empenhos mencionada no caput deste
artigo, observará ainda, a fonte de recursos, para as seguintes despesas:
I - eliminação ou redução de vantagens concedidas a servi
dores;
II - eliminação de despesas com horas extras;
III - redução de gastos com materiais e serviços terceiriza
dos, de forma que não prejudiquem o oferecimento dos serviços públicos
essenciais; e
IV - redução de investimentos programados, desde que não
comprometidos àqueles relacionados a atividades consideradas essenciais.
Artigo 17 - E vedada a inclusão de dotações, na lei orça
mentária e em seus créditos adicionais, a título de “subvenções sociais”,
“auxílios” e “contribuições” para entidades privadas, ressalvadas as sem
fins lucrativos e desde que sejam:
I - de atendimento direto e gratuito ao público, voltadas pa
ra a educação básica e o ensino especial ou representativas da comunidade
escolar, das escolas públicas estaduais e municipais do ensino fundamental;
11 “ voltadas para ações de proteção ao meio ambiente;
III - voltadas para as ações de saúde e de atendimento dire
to e gratuito ao público, prestadas por entidades sem fins lucrativos.
IV - consórcios intermunicipais, constituídos exclusivamen
te por entes públicos, legalmente instituídos e signatários de contrato de
gestão com a administração pública municipal, e que participem da execu
ção de programas municipais.
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V - ações não abrangidas nos incisos anteriores, relativas à
clara economia do erário ou atendimento aos interesses locais.
§ r - Sem prejuízo da observância das condições estabele
cidas neste artigo, a inclusão de dotações na lei orçamentária e sua execu
ção, dependerão, ainda, de:
a) Elaboração pelo Poder Executivo, de normas a serem
observadas na concessão de auxílios, prevendo-se cláusula de reversão no
caso de desvio de finalidade;
b) Identificação do beneficiário e do valor pactuado no res
pectivo convênio.
§ 2” - Para habilitar-se ao recebimento de subvenções soci
ais, auxílios ou contribuições, a entidade privada sem fins lucrativos deverá
apresentar declaração de funcionamento regular, emitida no exercício de
2025 por no mínimo uma autoridade local e comprovante de regularidade
do mandato de sua diretoria.
§ 3"* - As entidades privadas beneficiadas com recursos pú
blicos a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo
com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os
quais receberam os recursos.
§ 4“ - As transferências efetuadas na forma deste artigo de
verão ser precedidas da celebração do respectivo termo de convênio, ajuste
ou congênere.
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§ 5® - E vedada, ainda, a inclusão de dotação global a título
de subvenções sociais, auxílios ou contribuições.
§ 6® - Não poderá ser concedida subvenção social, auxílio
ou contribuição à entidade que esteja em débito com relação a prestações
de contas decorrentes de sua responsabilidade.
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§7® - A habilitação para o recebimento de recursos públicos
a título de subvenção social, auxílio ou contribuição, respeitará o Princípio
da Anualidade da Lei Orçamentária, podendo ser estendido o período em
situações de interesse público.
Artigo 18 - A execução das ações de que trata o artigo 17
desta Lei, fica condicionada à autorização específica exigida pelo caput do
art. 26 da Lei Complementar rf 101/2000, quando for o caso específico de
satisfação de necessidade de pessoa física ou déficit de pessoa jurídica.
Parágrafo Único - A destinação de recursos para entidades
privadas, a título de “contribuições”, nos termos do art. 12, § 2® e § 6°, da
Lei rf 4.320/64, fica condicionada a autorização específica de que trata o
caput deste artigo.
Artigo 19 - E vedada a inclusão de dotações, na lei orça
mentária e em seus créditos adicionais, a título de “subvenções econômi
cas” ou “transferências de capital” para entidades privadas, ressalvadas as
que forem destinadas aos programas de desenvolvimento industrial, institu
ídas por lei específica no âmbito do Município.
Parágrafo Único - Com o objetivo de estimular o desen
volvimento econômico e cultural do Município, o Poder Executivo poderá
encaminhar projetos de lei de incentivos ou benefícios de natureza tributá
ria, cuja renúncia de receita já estará considerada no cálculo da Receita
Primária e via reflexa do Resultado Primário.
Artigo 20 - As transferências de recursos do Município,
consignadas na lei orçamentária anual, para o Estado, União ou outro Mu
nicípio, a qualquer título, inclusive auxílios financeiros, contribuições, ces
são de servidores ou estagiários, somente poderão ocorrer em situações que
envolvam o atendimento de interesses locais, atendidos os dispositivos
constantes do art. 62 da Lei Complementar 101/2000.
Artigo 21 - A Lei Orçamentária poderá consignar, quando
comprovado o interesse público municipal, dotação específica de valor des￾Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
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tinado ao custeio de despesas de competência de outro Ente da Federação,
em consonância com o Artigo 20 desta Lei.
§ r - A realização da despesa mencionada neste artigo, so
mente poderá se efetivar desde que seja firmado convênio, acordo, ajuste
ou congênere, conforme sua legislação, bem como a verificação das exi
gências do art. 25 da Lei Complementar 101/2000.
§ 2“ - Fica 0 Executivo municipal desde já autorizado a fir
mar convênio com os governos: Federal, Estadual e ou Municipal, direta
mente ou através de seus órgãos da administração direta ou indireta.
Artigo 22 - A Reserva de Contingência da Administração
Direta será constituída de recursos do orçamento em montante equivalente
a no mínimo de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) e no máximo 2,5%
(dois vírgula cinco por cento) da receita corrente líquida na proposta orça
mentária.
§ r - A Reserva de Contingência será utilizada para fazer
frente ao pagamento dos valores decorrentes de situações entendidas como
riscos fiscais, no atendimento de passivos contingentes, intempéries e ou
tros riscos e eventos fiscais imprevistos, suplementações bem como para
obtenção de resultado primário positivo.
§ 2® - A utilização dos recursos da Reserva de Contingência
será feita por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da
observância do equilíbrio das contas municipais.
§ 3” - Para efeitos desta Lei entende-se como “Outros Ris
cos e Eventos Fiscais Imprevistos”, as despesas diretamente relacionadas
ao funcionamento das atividades e manutenção dos serviços de competên
cia de cada uma das unidades gestoras não orçadas, ou orçadas a menor, e
neste caso, mesmo que referentes a investimentos.
Artigo 23 - Os projetos de lei relativos a créditos adicionais
serão apresentados com o detalhamento estabelecido na Lei Orçamentária.
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§ r - Os Decretos de abertura de créditos suplementares au
torizados por lei orçamentária serão submetidos ao Controle Interno da Pre
feitura Municipal.
§ 2“ - Cada projeto de lei deverá restringir-se a um único ti
po de crédito adicional.
§ 3“ - A lei orçamentária poderá conter dispositivo que auto
rize a abertura de créditos adicionais suplementares, a realizar transposi
ções, remanejamentos ou transferências de recursos de uma categoria de
programação para outra, ou de um órgão para outro, em obediência aos in
cisos V e VI do artigo 167, da Constituição Federal.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A ARRECADAÇAO
Artigo 24 - O Poder Executivo poderá adotar as seguintes
medidas, voltadas ao aumento da arrecadação tributária do Município:
I - atualização da planta genérica de valores de forma a mi
nimizar a diferença entre as alíquotas nominais e efetivas;
II - reestruturação da atividade de fiscalização tributária;
III - aperfeiçoamento dos instrumentos para agilização da
cobrança da dívida ativa e atualização do valor dos créditos;
IV - atualização do cadastro mobiliário fiscal de caráter
obrigatório;
V -- alteração de alíquotas;
VI - soluções administrativas pautadas em acordos extraju
diciais com contribuintes;
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VII - anistias e descontos, com o objetivo de eliminar o es
toque da dívida.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA
Artigo 25 - Os atos relativos à concessão ou ampliação de
incentivo ou benefício tributário que importem em renúncia de receita de
verão obedecer especialmente às disposições do art. 14 da Lei Complemen
tar n° 101 de 04 de maio de 2000.
Parágrafo Único - Aplicam-se à Lei que conceda ou amplie
incentivo ou benefício de natureza financeira as mesmas exigências referi
das no caput, podendo a compensação, alternativamente, dar-se mediante o
cancelamento, pelo mesmo período, de despesas em valor equivalente.
Artigo 26 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscri
tos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito
tributário, poderão ser cancelados, não se constituindo renúncia de receita
para os efeitos do disposto no art. 14 da Lei Complementar n° 101/2000.
CAPITULO VI
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E
DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Artigo 27 - Obedecidos os limites estabelecidos nas Reso
luções do Senado Federal de n° 40/2001 e 43/2001 e suas posteriores alte
rações, 0 Município poderá realizar operações de crédito no exercício de
2026, destinadas a despesas de capital previstas ou inclusas no orçamento.
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Artigo 28 - As operações de crédito que aprovadas após a
proposta orçamentária serão inclusas através da reprogramação da receita
de operações de crédito e inclusas nos anexos desta Lei se não estiverem.
Parágrafo Único - Consoante a determinação deste artigo,
as Operações de Crédito serão reguladas ainda pelas disposições contidas
na Constituição Federal, na Lei Complementar n° 101/2000, especialmente
do seu artigo 32 e seguintes e nas demais normativas legais emitidas por
órgãos competentes.
Artigo 29 - A administração da dívida pública municipal
tem por objetivo principal minimizar custos, reduzir o montante da dívida
pública e viabilizar fontes alternativas de recursos para o Tesouro Munici
pal.
§ r - Serão garantidos na Lei Orçamentária recursos para o
pagamento da dívida.
§ 2® - O Município, através de seus poderes, subordinar-se-á
às normas estabelecidas nas Resoluções 40 e 43 de 2001 e suas posteriores
alterações afetas a matéria, que dispõe sobre os limites globais para o mon
tante da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária dos Es
tados, do Distrito Federal e dos Municípios, em atendimento ao disposto no
art. 52, VI e IX da Constituição Federal.
Artigo 30 - Na Lei Orçamentária para o exercício de 2026,
as despesas com amortização, juros e demais encargos da dívida serão fi
xadas com base nas operações contratadas e nas autorizações concedidas
até a data do encaminhamento do respectivo projeto de lei à Câmara Muni
cipal.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO
COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
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Artigo 31 - No exercício financeiro de 2026, as despesas
com pessoal, ativo e inativo, dos Poderes Executivo e Legislativo, terão
como limites na elaboração de suas propostas orçamentárias o art. 20, III,
da Lei Complementar rf 101/2000, sendo a despesa com a folha de paga
mento calculada de acordo com a situação vigente, projetada para o exercí
cio, considerando os eventuais acréscimos legais, inclusive revisão geral, a
serem concedidos aos servidores públicos, alterações de planos de carreira
e admissões para preenchimento de cargos de eventual alteraçãoda estrutu
ra administrativa.
§ r - Fica autorizada a revisão geral das remunerações, sub
sídios, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos dos Poderes
Executivo, Legislativo, das Autarquias e Fundações Públicas, cujo percen
tual será definido em lei específica, e observando também eventuais altera
ções da estrutura administrativa.
§ 2^" - Os recursos para revisão geral de pessoal poderão
constar da Lei Orçamentária em categoria de programação específica.
Artigo 32 - No exercício de 2026, observado o disposto no
art. 169 da Constituição Federal, somente poderão ser admitidos servidores
se:
I - existirem cargos vagos a preencher ou de reestrutura
administrativa;
II - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para o
atendimento da despesa;
III - for observado o limite previsto no artigo anterior;
IV - for observado o disposto no art. 17 da Lei Complemen
tar nMOl/2000.
§r - Fica 0 Poder Executivo autorizado a promover a
alte
ração na estrutura organizacional e de cargos e carreiras da Prefeitura Mu
nicipal, podendo para isso, extinguir ou transformar cargos, criar novos
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
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cargos e também realizar concurso público de provas e títulos, visando o
preenchimento de cargos e funções.
§2® - Para efeitos de eventual concurso público e de eventu
ais processos seletivos as necessidades serão explicitadas no próprio edital
sendo averiguado por meio das vagas ofertadas.
Artigo 33 - Nas situações em que a despesa total com pes
soal tiver extrapolado 95% (noventa e cinco por cento) do limite referido
no art. 31 desta Lei, o serviço extraordinário somente poderá ocorrer quan
do destinado ao atendimento de relevante interesse público, especialmente
os voltados para as áreas de segurança, educação e saúde, que ensejam si
tuações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.
Artigo 34 - Não se considera como substituição de servido
res e empregados públicos, para efeito do § 1°, do art. 18 da Lei Comple
mentar rf 101/2000, os contratos de terceirização relativos à execução indi
reta de atividades que:
I - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos
assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade;
II - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas
por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo ex
pressa disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou cate
goria extinta, total ou parcialmente;
III - não caracterizem relação direta de emprego.
Artigo 35 - O Município transferirá a contribuição patronal
para seu regime próprio de Previdência Social os valores referentes à con
tribuição determinada pelo cálculo atuarial respectivo, sobre a remuneração
paga ou creditada aos servidores.
Rua Maringá; 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
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M.b
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CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 36-0 Poder Executivo realizará estudos visando à
definição e melhorias do sistema de controle de custos e avaliação de resul
tado de ações de governo.
Parágrafo Único - Os controles internos dos Poderes Le
gislativo e Executivo serão responsáveis pelos controles de custos e a ava
liação dos resultados dos programas inseridos na lei orçamentária.
Artigo 37 - Caso seja necessário à limitação de empenho
das dotações orçamentárias e da movimentação financeira para atingir as
metas previstas no Anexo referido no art. T desta Lei, será fixado, separa
damente, percentual de limitação para o conjunto de “projetos”, “ativida
des” e “operações especiais” e à participação do Poder Legislativo e Execu
tivo no total das dotações iniciais constantes da Lei Orçamentária vigente
no exercício de 2026, em cada um dos citados conjuntos, excluídas:
Parágrafo Unico - as dotações constantes da proposta or
çamentária, desde que a nova estimativa de receita, demonstrada em relató
rio, seja igual ou superior àquela estimada na proposta orçamentária, desti
nadas às:
I - despesas com ações de recursos vinculados às funções
saúde, educação e assistência social, não abrangidas no inciso I; e
II - “atividades” do Poder Legislativo Municipal.
Artigo 38-0 Poder Executivo deverá elaborar e publicar
até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária para o exercício de
2026, a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso Mensal,
por órgão, nos termos do art. 8° e 13 da Lei Complementar n° 101/2000,
com vistas ao cumprimento da meta de resultado primário estabelecido nes
ta Lei.
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M. n 1''
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§ r - O Poder Legislativo deverá também elaborar até trinta
dias após a publicação da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, o
Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o pagamento de suas des
pesas.
§ 2” - O desembolso de recursos financeiros, corresponden
tes aos créditos orçamentários e adicionais consignados ao Poder Legislati
vo, será efetuado até o dia 20 de cada mês, sendo o valor calculado de
acordo com os critérios estabelecidos no art. 2°, da Emenda Constitucional
n° 25 de 14 de fevereiro de 2000.
§ 3° - A Programação Financeira e o Cronograma de De
sembolso de que tratam este artigo poderão ser revistos no decorrer do
exercício financeiro a que se referirem, conforme os resultados apurados
em função de sua execução.
Artigo 39 - São vedados quaisquer procedimentos que mo
tivem a execução de despesas sem a comprovada e suficiente disponibili
dade de dotação orçamentária e previsibilidade de recursos financeiros para
sua liquidação.
Artigo 40 - Para os fins do disposto no art. 16, da Lei Com
plementar 101/2000, fica estabelecido que a despesa será considerada irre
levante quando não ultrapassarem o valor máximo da dispensa de licitação
na forma estabelecida pela Lei Federal rf 8.666, de 27 de junho de 1993 e
posteriores atualizações.
Artigo 41 - O Executivo Municipal enviará até 30 de outu
bro de 2025 a proposta orçamentária à Câmara Municipal, que a apreciará e
a devolverá para sanção até o dia 15 de dezembro de 2025.
§ r - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto
não cumprir o disposto no caput deste artigo.
§ 2° - Se 0 projeto de lei orçamentária anual não for enca
minhado à sanção até o início do exercício financeiro de 2026, fica o Exe
cutivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária proporcio￾Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
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nalmente em forma de 1/12 (um doze avos) até a sanção da respectiva Lei
Orçamentária Anual.
Artigo 42 - As unidades responsáveis pela execução dos
créditos orçamentários e adicionais aprovados processarão o empenho da
despesa, observados os limites fixados para cada categoria de programação
e respectivos grupos de despesa, fontes de recursos e modalidades de apli
cação, especificando o elemento de despesa.
Artigo 43 - O orçamento anual do Instituto de Previdência
constará da proposta orçamentária do município, devendo, ser aprovado por
Decreto do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 107, da Lei
Federal n° 4.320/64.
Artigo 44 - Ao final de cada quadrimestre será emitido o
Relatório de Gestão Fiscal nos termos que dispõe o artigo 54 da Lei Com
plementar rf 101/2000.
Artigo 45 - Submeter-se-ão aos preceitos desta Lei, no que
lhes couber, os órgãos, fundações, autarquias e demais entidades instituídas
e mantidas pelo poder público, observando o atendimento do princípio da
legalidade bem como da unidade dos orçamentos.
Artigo 46 - Integram a presente Lei os seguintes anexos:
I - Anexo I - Despesas Obrigatórias;
II - Anexo II - ARF - Demonstrativo de Riscos Fiscais e
Providências (LRF, art 4o, § 3°);
III - Anexo III - Resumo dos Programas;
IV - Anexo IV - Resumo das Ações;
V - Anexo V - Descrição dos Programas Governamen
tais/Metas/Custos para o Exercício;
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V - AMF - Demonstrativo 1 - Metas Anuais (LRP, art. 4°, §
1°);
VI - AMF - Demonstrativo 2 - Avaliação do Cumprimento
das Metas Fiscais do Exercício Anterior (LRE, art. 4°, §2°, inciso I);
VII - AMF - Demonstrativo 3 - Metas Fiscais Atuais Com
paradas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores (LRE, art. 4°, §2°,
inciso II);
VIII - AMF - Demonstrativo 4 - Evolução do Patrimônio
Líquido (LRE, art. 4°, §2°, inciso III);
IX - AMF - Demonstrativo 5 - Origem e Aplicação dos
Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos (LRE, art.4o, § 2o, inciso
III);
X - AMF - Demonstrativo 6 - Avaliação da Situação Finan
ceira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (LRE,
art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea "a");
XI - AMF - Demonstrativo 6 - Projeção Atuarial do Regime
Próprio de Previdência dos Servidores (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea
a");
XII - AMF - Demonstrativo 7 - Estimativa e Compensação
da Renúncia de Receita (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V); e
XIII - AMF - Demonstrativo 8 - Margem de Expansão das
Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V).
Artigo 48 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 29 de agosto de 2025.
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 29 de agosto de 2025.
Assinado de forma digilai por SÉRGIO MACHNIC:3e72177S91 S
ON: «»8R, o«ICP-Brâ$ll, ou-AC SOLUT) Múltipla vS.
ou-28149205000152,ou-Pres«r»clal,ou=CertiricadoPFAJ,
cn<>SERGIOMACHNIC:3872l77591S
Dados: 202S.09.01 08:25:27-0400'
SÉRGIO
MACHNIC:38721775915
SÉRGIO MACHIC
PREFEITO MUNICIPAL
TCR.
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI
Excelentíssimos Senhores,
Presidente e demais vereadores
A Câmara Municipal de Primavera do Leste
Mais uma vez, venho a esta Casa Legislativa, desta feita,
para submeter à apreciação de Vossas Excelências, 0 projeto de Lei de Di
retrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, contendo as dire
trizes que deverão nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA)
do próximo ano.
Como parte importante do Sistema de Planejamento e
Gestão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) deve fixar as metas e pri
oridades para o próximo exercício, constantes do Plano Plurianual (PPA) e
estabelecer os princípios para a elaboração da Lei Orçamentária Anual
(LOA), cujo projeto será encaminhado em outubro pelo Executivo a esta
egrégia Casa.
Os nobres vereadores encontrarão, nesta proposta, todas
as informações pertinentes às diretrizes fixadas que contemplam as políti
cas públicas de inclusão econômica e social, infraestrutura e ordenamento
urbano e de gestão e governança com transparência, constituídas de for
mam multissetorial com os Órgãos e Entidades Municipais.
O presente Projeto de Lei expressa as Diretrizes para 0
Plano de Ação em que combina uma concepção contemporânea do plane
jamento, com base na visão de futuro e consolida idéias e ideais de estado
de direito e de estado social.
Essa gestão entende que é imprescindível garantir o
aperfeiçoamento da máquina pública e do bom uso dos recursos públicos.
Neste sentido, um dos objetivos essenciais da nossa administração é 0
compromisso com a transparência, com 0 controle social, buscando apri
morar a prestação dos serviços públicos, coerente às demandas e necessi￾Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
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dades dos cidadãos, criando valor público e resultados concretos à popula
ção.
Resultados não acontecem por acaso, é preciso definir
estratégias e modelagem eficiente de modo a se alcançar as metas estabele
cidas, num menor tempo e com menos recursos.
Nossa preocupação é buscar resultados que satisfaçam
as expectativas dos legítimos beneficiários da ação e sobretudos, buscar o
alinhamento dos arranjos implementadores das políticas pública, envolven
do um conjunto de atores, instituições e programas para alcançá-los. Meca
nismo de monitoramento e avaliação que promovam transparência e res
ponsabilização são exigências deste Modelo para tomar a ação pública sus
tentável e eficiente.
Portanto, este Projeto de Lei é o reflexo das atitudes e
compromissos assumidos por esta gestão, mesmo que não seja possível fa
zer tudo, pela limitação que nos impõe a questão financeira do Município.
Por isso mesmo é preciso trabalhar integrados e alinhados a um Projeto
Único, no qual os pleitos apresentados por Vossas Excelências, represen
tantes legítimos do povo de nossa cidade, estejam afinados com os limites e
as possibilidades de gestão pública municipal.
A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
para a elaboração do orçamento de 2026 que ora apresentamos, está ade
quada aos termos de toda a legislação vigente, em especial com a Consti
tuição Federal e com a Lei Complementar rf 101/2000 (Lei de Responsabi
lidade Fiscal).
A LDO está apresentada com as metas de receita, despe
sa, resultado primário e resultado nominal, abrangendo o orçamento fiscal e
da seguridade social, como também a programação dos Poderes do Muni
cípio e de sua autarquia instituída e mantida pelo Poder Público, devendo a
correspondente execução orçamentária e financeira ser registrada na sua
totalidade em sistema consolidado e integrado.
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
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A LDO 2026 está estruturada conforme o regramento
estabelecido pela LC 101/2000, portanto as metas englobam as previsões
do Poder Executivo, Legislativo e da Autarquia (IMPREV).
A LDO 2026 apresenta a estrutura abaixo descrita, con
tendo:
I - as prioridades e metas da administração pública municipal;
- ANEXO I - Metas Fiscais, conforme art. 4°, da Lei Comple
mentar 101/2000, compreendendo os seguintes quadros: Demonstrativo
das Metas Anuais em Valores Correntes e Constantes; Avaliação do
Cumprimento das Metas Relativas ao Ano Anterior; Demonstrativo das
Metas Anuais; Demonstrativo da Origem e Aplicação dos Recursos
Decorrentes da Alienação de Ativos; Evolução do Patrimônio Líquido;
Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; Margem de Ex
pansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado; Anexo de
Riscos Fiscais e Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime
Próprio de Previdência Social.
II - a estrutura e organização dos orçamentos;
III - as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do
município e suas alterações;
IV - as disposições relativas à arrecadação;
V - as disposições sobre alterações na legislação tributária do
Município;
VI - as disposições sobre operações de crédito e dívida pública
municipal;
VII - as disposições relativas às despesas do Município com
pessoal e encargos sociais e
VIII - as disposições gerais.
Rua Maringá; 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
O Anexo de Metas Fiscais estabelece as regras de harmoniza
ção entre a receita e a despesa, as quais devem ser observadas pela Admi
nistração Pública no exercício de 2026. Define ainda, as orientações conso
antes com os parâmetros estabelecidos pelaLC 101/00.
A LDO está integrada a um processo que começa com o
Plano
Plurianual (PPA) e segue com a Lei Orçamentária Anual - LOA, de acordo
com os requisitos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse
contexto, a atual estrutura da LDO permite a sua utilização como um ins
trumento de gestão das finanças públicas, sendo um veículo de informação
sobre a origem de receitas e destinação de recursos públicos, a serem avali
ados pelo Legislativo e pela sociedade em geral.
Com isso, a LDO é composta pelo seu corpo principal (Projeto
de Lei e Justificativa) e por seus Anexos, os quais estarão sempre à dispo
sição de todos os cidadãos para conhecimento e melhor acompanhamento
do desempenho da Gestão Pública Municipal.
Primavera do Leste-MT, 29 de agosto de 2025.
Assinado de forma digital por SÉRGIO
MACHNIC3872I77591S
DN: c=BR. o=ICP-Brasil. ou=AC SOLini Múltipla vS,
ou=28149205(XI0! 52. ou=Presendal, ousCertiflcadO PF
A3, cn=SERGlO MACHNIC:3872177591S
Dados: 202S.09.01 08:30-10-04’00’
SÉRGIO
MACHNIC:38721775915
SÉRGIO MACHNIC
PREFEITO MUNICIPAL
TCR
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
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PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO AUXILIAR
DESPESAS OBRIGATÓRIAS
2026 Ano LDO: 2026 r
\ DESCRIÇÃO
01 - Pessoal e Encargos Sociais (pagamento de salários, férias, 13®, encargos previdenciários e FGTS, abono, horas extras) — CF. ari. 37 e 39; LRF, arts. 18-19.
02 - Aposentadorias e Pensões (RPPS/iNSS) (pagamento a inativos e pensionistas, incluindo patronal municipal ao INSS) — CF, art. 40; LRF, arts. 18-20.
03 - Contribuição Patronal Previdenciária (INSS/RPPS) (incide sobre a folha de pagamentos de sen/idores efetivos e contratados) — CF, arts. 40/195; LRF, art. 18; Lei 8.212/91.
04 - Pasep (pagamento mensal obrigatório sobre receitas correntes) — CF, art. 239; Lei 9.715/98.
05 - Parcelamentos Previdenciários/Fiscais em Curso (parcelas de acordos para débitos junto ao INSS. Receita Federal ou outros órgãos) — LRF, arts. 23, 42; Leis 9.639/98 e 13.485/17.
06 - Precatórios Judiciais (pagamentos obrigatórios por determinação judicial, inscritos anualmente) — CF, art. 100; Lei 4.320/64, art. 15.
07 - Duodécimo ao Poder Legislativo (repasse mensal obrigatório à Câmara Municipal) — CF, art. 29-A; LRF, art. 29-A.
08 - Serviços Terceirizados Contínuos, como limpeza, vigilância e conservação (contratos continuados, renováveis e essenciais ao serviço público) — LRF. art. 17; Lei 14.133/2021. arts. 75, 78.
09 - Locação de Imóveis e Veículos (contratos de uso continuado por órgãos municipais) — LRF, art. 17; Lei 14.133/2021.
10 - Energia Elétrica, Água, Gás, Comunicações (serviços públicos essenciais ao funcionamento dos órgãos) — LRF, art. 4®, §1®; LDO.
11 - Telefone e Internet (serviços de telecomunicação indispensáveis ao funcionamento da administração) — LRF, art. 4®, §1®; LDO.
12 - Transporte Escolar Obrigatório (garantia do deslocamento de estudantes da rede pública) — CF, art. 208, VII; LDB 9394/96, art. 10, §2®.
13 - Merenda Escolar (alimentação escolar obrigatória para alunos da rede pública, inclusive recursos próprios ou convênios) — CF, art. 208. VII; LDB; Lei 11.947/09.
14 - Medicamentos/lnsumos de Saúde (aquisição regular para UBS, hospitais e programas de saúde) — CF, art. 196; Lei 8.080/90.
15 - Coleta e Destinaçáo de Resíduos Sólidos (execução ou contratação obrigatória de serviço público de manejo) — CF, art. 225; Lei 12.305/2010 (PNRS).
16 - Manutenção de Equipamentos e Sistemas Essenciais (serviços de TI, manutenção de folha de pagamento, equipamentos administrativos) — Lei 8.666/93, Lei 14.133/2021.
17 - Repasses a Fundos Especiais e Autarquias (recursos obrigatórios para Fundo de Saúde, Previdência. Educação, etc.) — legislação municipal e federal pertinente.
18 - Contrapartidas Obrigatórias em Convênios (valores previstos em contratos/convênios federais ou estaduais, executados pelo município) — LRF. art. 25; convênios federais/estaduais.
19 - Programas Sociais Obrigatórios (SUAS, transferências de renda, abrigos. CRAS, CREAS) (execução obrigatória em razão de legislações específicas e pactuações) — Leis federais e municipais específicas.
20 - Seguro Obrigatório de Frota/Máquinas (contratação obrigatória de apólices de seguro para patrimônio municipal, quando previsto em lei/local) — legislação municipal/convenção.
21 - Encargos Tributários/Taxas (pagamento de tributos, taxas municipais, estaduais ou federais exigidas leqalmente) — CTN, Lei 4.320/64; legislações específicas.
Notas Explicativas
Este anexo apresenta o detalhamento das despesas consideradas obrigatórias, para fins de transparência e atendimento à legislação vigente, notadamente a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei 4.320/64, a Lei
Federal n® 14.133/2021, as normas de regência dos Furxlos Municipais e demais dispositivos legais correlates.
As despesas listadas no anexo abrangem obrigações constitucionai s, legais, judiciais e contratuais, indispensáveis à manutenção das atividades essenciais do Poder Executivo, incluindo:
- Pessoal e encargos sociais, pagamentos de aposentadorias, pensões e obrigações previdenciárias (RPPS e INSS);
- Pagamento do Pasep, precatórios, parcelamentos previdenciários e/ou fiscais;
- Transferências constitucionais obrigatórias ao Poder Legislativo e fundos municipais;
- Contratos contínuos de serviços terceirizados e locação de imóveis/veículos, essenciais ao funcionamento da administração;
- Pagamento de utilidades básicas como energia, água, gás, telefonia e internet;
- Despesas obrigatórias com transporte escolar e alimentação (merenda) dos alunos da rede pública municipal;
- Aquisição regular de medicamentos, insumos de saúde, coleta e destinação de resíduos sólidos, manutenção de equipamentos e sistemas essenciais;
- Repasses para ampliação e manutenção de programas sociais essenciais, contrapartidas de convênios, seguros obrigatórios e encargos tributários. \
í:'
Estas despesas têm fundamento nos artigos e dispositivos legais citados em cada item do anexo, conferindo-lhes natureza de obrigatoriedade, razão pela qual compõem o planejamento orçamentário municipal para o exercício de 2026.
Página Fiorilli SC Ltda - Software
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO AUXILIAR
DESPESAS OBRIGATÓRIAS
2026 Ano LDO; 2026
»
'--V DESCRIÇÃO
A correta identificação e destinação dos recursos para estas despesas garantem o cumprimento das obrigações legais, a continuidade dos serviços públicos e a responsabilizaç ão fiscal do Município, conforme exigido pela LRF e demais legislações
aplicáveis. THIAGO CAMPOS Atsinado de forma digital por THIACO CAMPOS
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DN c=Bft. O0=pre$eocial. Ou=33570831000158.
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PREFEITO MUNICIPAL
VANDERLEI FRANCISCONI TOLFO
SECRETÁRIO DE FAZENDA
THIAGO CAMPOS RAMALHO
CONTADOR
Kh>
Fiorílli SC Ltda - Software Página 21de 2
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA: 0001 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTüRA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO LEGISLATA/0 MUNICIPAL
Objetivo: Modernizar e manter a infreestrutura e os sistemas tecnológicos da Câmara Municipal, assegurando condições
adequadas ao funcionamento legislativo e à oferta de serviços públicos com qualidade, eficiência e
transparência.
Justificativa: A modernização e a manutenção da infraestrutura fisica e tecnológica do Legislativo Municipal sâo essenciais
para promover uma gestão eficiente, transparente e participativa. O investimento continuo nesses aspectos visa
garantir segurança, acessibilidade, conforto aos servidores e vereadores, e melhor atendimento ao cidadão.
Público Alvo: D Vereadores e servidores da Câmara Municipal;
2) Cidadãos e cidadãs do municipio que acompanham e interagem com o Poder Legislativo;
3) órgãos de controle interno e externo; e
4) Sociedade civil organizada e entidades fiscalizadoras.
Estratégia: 1) Realizar investimentos em obras de reforma e modernizaçãoda sede da Câmara;
2) Implantar soluções tecnológicas que otimizem os processos legislativos e administrativos;
3) Promover a digitalização de documentos e serviços;
4) Fortalecer os canais de transparência e participação popular;
5) Garantir acessibilidade e segurança fisica e digital;
6) Capacitar servidores para o uso adequado das novas ferramentas tecnológicas.
Restrição:
Gestor: MARCO AURÉLIO SALES FERREIRA üE MORAES
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
6.800.000,00
indicador: índice de Satisfação
Sigla: (%)S
Descr.Uni.Medida: Percentual (%) de satisfação
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
42 80 50
Indicador: Grau de Defasagem Estrutural da Câmara
Sigla: (%)l
Jescr.Uni.Medida: Percentual (%) de conformidade das instalações com normas técnicas
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026
35 95 50
indicador: Grau de Modernização
Sigla: (%}E
óescr.Uni.Medida: Percentual (%) de sistemas e equipamentos atualizados
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 1
40 100 55
PROGRAMA: 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA E VALORIZAÇÃO INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL
Objetivo: Assegurar a eficiência, legalidade e continuidade dos serviços administrativos do Legislativo, valorizando os
servidores, qualificando a gestão e mantendo o funcionamento pleno da instituição.
Justificativa: A estrutura administrativa da Câmara Municipal é essencial para o suporte das atividades legislativas e para o
funcionamento institucional como um todo. Sem uma base administrativa eficiente, transparente e bem organizada,
compromete-se a qualidade da produção legislativa,
valorização dos servidores e o aperfeiçoamento da gestão administrativa sâo pilares estratégicos para a
excelência do serviço público.
Público Alvo: D Servidores públicos efetivos e comissionados;
2) órgãos de controle e fiscalização; e
3) Cidadãos atendidos pelos serviços administrativos do Legislativo.
Estratégia: 1) Assegurar o funcionamento continuo da estrutura administrativa;
2) Promover ações de valorização e qualificação dos servidores;
3) Garantir o cumprimento das obrigações legais e operacionais;
4) Fortalecer a capacidade técnica da gestão com apoio especializado; e
5) Repor e organizar o quadro funcional por meio de concurso público.
legalidade dos atos e o atendimento ao cidadão. A
Restrição:
Gestor: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
16.700.000.00
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f
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
r DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
indicador: Obrigações administrativas cumpridas no prazo
Sigla: (%)OA
Descr.Uni.Medida: Percentual de obrigações administrativas cumpridas no prazo
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
65 100
Indicador: Capacitação de Servidores
Sigla: (%)SC
Oescr.Uni.Medida: Percentual de servidores capacitados ao menos uma vez ao ano
.•ç
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
35 80 45
Indicador: Carlos Providos
Sigla: (%)CE
Descr.Uni.Medida: Percentual de cargos efetivos ocupados em relação ao total previsto em lei
'•Í.S i. J.
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026
85 100 87
Indicador; Cairos Providos
Sigla: (%)CE
3escr.Uni.Medida: Percentual de cargos efetivos ocupados em relação ao total previsto em lei
í
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercido
Futuro
índice
Recente 2026
85 100 87
, PROGRAMA: 0003 ATUAÇÃO LEGISLATIVA E COMUNICAÇÃO PARLAMENTAR ” A;
Objetivo: Fortalecer e qualificar a atuação legislativa e parlamentar da Câmara Municipal, garantindo estrutura,
capacitação e canais de oiálogo com a sociedade.
Justificativa: A ação parlamentar é a essência do Poder Legislativo. Para que os vereadores cumpram suas funções com
eficiência e legitimidade, é essencial garantir estrutura funcional, formação continua e instrumentos de
comunicação com a população. A sociedade espera um Legislativo presente, transparente, qualificado e que
represente efetivamente os interesses públicos. Este programa contribui para uma democracia local mais forte,
participativae informada.
Público Alvo: 01) Vereadores e membros das comissões legislativas;
02) Servidores que apoiam a atividade parlamentar;
03) Cidadãos e segmentos da sociedade civil que acompanfiara e participam do processo legislativo; e
04) órgãos de fiscalização e controle
Estratégia; 01) Assegurar recursos e estrutura para o funcionamento continuo da atividade parlamentar;
02) Capacitar vereadores para o exercício qualificado do mandato;
03) Ampliar o alcance da atuação parlamentar por meio de campanhas de interesse público e comunicação
institucional; e
04) Promover a transparência, a escuta ativa da população e o fortalecimentodo processo legislativo
Restrição:
Gestor: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA; 2026
7.600.000,00
T
rr Indicador: Número de campanhas publicitárias veiculadas
Sigla; UN
óescr.Uni.Medida: Unidade
^
r
■>n- <
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
Índice
Futuro 2026
5 10 5
indicador: Percentual dos parlamentares capacitados no ano
Sigla: (%)SC
Descr.Uni.Medida: Percentual de servidores capacitados ao menos uma vez ao ano
<•
.í. .í-u;.
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Futuro
Índice
Recente 2026
10 15 10
PROGRAMA: 0004 GESTÃO PREVIDENCIARIA MUNICIPAL
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a n?
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE OM
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Ano
Objetivo: Assegurar a infraestrutura, o pessoal e o
funcionamento contínuo do Instituto de Previdência.
Justificativa: O Instituto de Previdência precisa de estrutura administrativa adequada para cumprir com sua missão
constitucional e legal de gerir os direitos previdenciários dos servidores municipais. A existência de
instalações apropriadas, equipamentos adequados e pessoal capacitado são fatores essenciais para garantir
atendimento de qualidade aos segurados e o cumprimento das obrigações legais.
Público Alvo: 1) Servidores do IMPREV;
2) Segurados do regime próprio, aposentados, pensionistas; e
3) Órgãos de controle.
Estratégia: 1) Ampliar e modernizar a estrutura física e tecnológicado Instituto;
2) Garantir recursos humanos suficientes e adequadamente remunerados;
3) Manter a regularidade da operação administrativa com qualidade e transparência; e
4) Assegurar que todas as aquisições e manutenções estejam alinhadas com boas práticas de gestão pública.
Restrição:
Gestor: Ronas Ataíde Passos
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
5.532.000,00
k' indicador: Percontua! de Execução Orçamentária Administrativa do IMPREV
# Sigla: (%) escr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
80 95 85
PROGRAMA: 0005 GEgTÃQ Dg ENjlARÇOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS :
Objetivo: Assegurar o cumprimento regular e legal dos pagamentos previdenciários obrigatórios.
Justificativa: A concessão e o pagamento de benefícios previdenciários são deveres legais do Município e estão diretamente
relacionados â dignidade dos servidores aposentados e de seus dependentes. 0 não pagamento ou atraso desses
compromissos compromete a credibilidade institucional e pode gerar sanções legais. Além disso, manter reservas
de contingência é fundamental para garantir a estabilidade do RPPS em situações emergenciais.
Público Alvo; 01) Aposentados e pensionistas do RPPS; e
02) Beneficiários de direitos previdenciários.
Estratégia: 01} Assegurar a disponibilidade orçamentária e financeirapara pagamentosmensais de aposentadoriase pensões;
02) Cumprir rigorosamente a legislação previdenciária vigente;
03) Manter fluxo de caixa suficiente e criar reservas técnicas para imprevistos; e
04) Atuar com responsabilidade fiscal e transparência nos registros e controles
Restrição:
Gestor: Ronas Ataide Passos
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
81.049.000,00
Indicador: Percentual de Pagamentos Previdenciários Realizados no Prazo Legal
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Futuro
índice
Recente 2026
96 100 97
Indicador; Reserva Constituída
Sigla; UN
óescr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
Índice
Fufejro 2026
1 1 1
PROGRAMA; OOOS GESTÃO ADMINISTRATIVA, COMüNICAÇÂQ Ç PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Objetivo: Otimizar a coordenação entre unidades administrativas e fortalecer os canais de participação social.
Justificativa: Atender aos arts. 18 {integração institucional), 20 (comunicação pública), 22 (ouvidoria) e 26 (representações)
da Lei Complementar 02/2023, garantindo transparência, articulação política e atendimento ao cidadão.
Público Alvo: 01) Servidores municipais;
02) Lideranças comunitárias;
03) Vereadores e órgãos de controle; e
04) Público em Geral.
Estratégia: Integração digital entre unidades administrativas; Pesquisas bimestrais de satisfação; Boletins semanais de
transparência; Representação institucional em esferas estaduais/federais.
Restrição:
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Gestor: Joélio Rosa de Moraes
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
7.675.000,00
Indicador; % Secretarias integradas digttalmente '
Sigla; (%)
^escr.Uni.Medida; Percentual
y
*
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício ..s
Recente
índice
Futuro 2026
35 100 70
indicador; Taxa de resolutlvidade da Ouvidoria
Sigla; (%)
Oescr.Uni.Medida: Percentual
,>• r
.•K. índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro
•/*
2026
70 95 75
Indicador; índice de transparência ativa
Sigla: (%)
Oescr.Uni.Medida: Percentual
\ T
- sm.. V! r*
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026
50 95 65
Indicador: índice de satisfação com comunicação ^ '
Sigla; (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
5. *
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
0 75 25
1
PROGRAMA: 00017 DEFESA DOS DIREITOS E SEGURANÇA PÚBLICA
Objetivo: Defesa Civil: Reduzir a exposição da população a riscos de desastres naturais e tecnológicos. Garantir resposta
rápida e eficiente a situações de emergência. Promover a cultura da prevenção e da resiliôncia comunitária.
Defesa do Consumidor: Assegurar a proteção dos direitos do consumidor e a solução célere de conflitos; Reduzir
práticas abusivas e infrações no mercado local; Ampliar o conhecimento da população sobre seus direitos e
deveres.
Central de Monitoramento: Prevenir e reduzir delitos contra o patrimônio público e a população. Apoiar a Defesa
Civil e as forças de segurança na resposta a emergências. Fornecer dados qualificados para a tomada de decisão
em políticas de segurança.
Justificativa: Alinha-se aos arts. 23 (Defesa Civil), 24 (Defesa do Consumidor) e 25 (Monitoramento), da Lei Complementar
Municipal n.® 002/2023, focando em prevenção de desastres, fiscalização consumerista e segurança urbana.
Público Alvo: 01) População em áreas de risco;
02) Consumidores;
03) Empresas e fornecedores locais;
04) Forças de segurança e órgãos de controle;
05) Comunidade escolar e associações civis;
06) Público em geral.
Estratégia: Mapeamento anual de áreas vulneráveis; Ranking público de fornecedores com reclamações; Simulados comunitários
trimestrais; Integração de câmeras com órgãos de segurança.
Restrição:
Gestor: Joélio Rosa de Moraes
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
10.162.000,00
Indicador: % Áreas de risco mapeadas
Sigla: (%)
Jescr.Uni.Medida; Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
100 100 100
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fL nv Küb I .
03 é PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
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ANEXO V • PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
AncvCDO: 2026
Indicador: Taxa de redução de reclamações consumer
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
‘•s*.
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
20 50 25
5. indicador: Tempo médio de resposta a emergências
Sigla: TP
Descr.Uni.Medida: Tempo
•.r' •A
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026
60 25 45
PROGRAMA: 0008 GOVERNANÇA JURÍDICA E CONTROLE INTERNO
Objetivo: Assegurar a legalidade, a regularidade e a eficiência dos atos administrativos, fortalecendo a defesa judicial
e extrajudicial do municipio e a conformidade com as normas de controle interno.
Justificativa: A integração das funções jurídicas e de controle interno é essencial para assegurar a legalidade, a eficiência
e a transparência dos atos da administração municipal, prevenindo litigios, responsabilizações e desperdício de
recursos públicos. A atuação conjunta fortalece a governança, protege o patrimônio público e garante o
cumprimento das normas legais e das metas do municipio.
Público Alvo: 01) Gestores e servidores da administração direta e indireta;
02) órgãos de controle externo (TCE, Ministério Público);
03) Prefeito e secretários;
04) Empresas contratadas e fornecedores;
05) Cidadãos, indiretamente beneficiados pela legalidade e efi
Estratégia: Integração entre as áreas jurídica e de controle, com fluxos digitais de informações e pareceres; Capacitação
continua das equipes em legislação, licitações, contratos e controle; Realização de auditorias preventivas e
emissão de pareceres jurídicos em processos estratégicos; Implantação de sistema informatizado para
acompanhamento de processos judiciais, administrativos e de controle; Atuação proativa na cobrança da divida
ativa e defesa do patrimônio público; Suporte juridico e de controle em processos disciplinares, licitatórios e
contratos; Relatórios periódicos de conformidade, riscos e resultados judiciais.
Restrição:
Gestor: Joélio Rosa de Moraes
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
5.930.000,00
Indicador: % Processos com pareço preventivo
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
25 100 60
Indicador: % Auditorias com conformidade
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida:Percentual
T *.
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
55 100 70
Indicador: Taxa de recuperação da dívida ativa
Sigla: (%}
Óescr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
50 90 60
PROGRAMA; 0009 GESTÃO E PAGAMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS E PRÊCATÓRIOS^L'^^^^
Objetivo: Garantir o pagamento regular de demandas judiciais
Justificativa: Cumprimento do Art. 100 da CF/88 e redução dc passivo judicial, com economia média de 40% nos acordos {ex.: São
Paulo economizou RS 3,7 bi) . Evitar penalidades por descumprimento e preservar a saúde financeira do
municipio.
Público Alvo: 01) Credores de precatórios (prioritários: idosos, pessoas com deficiência ou doenças graves);
02) Advogados e representantes legais;
03) Tribunal de Justiça e órgãos de controle;
04) Setor financeiro do municipio.
precatórios com minimização de impactos fiscais.
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Estratégia: Acordos extrajudiciais: Negociação de descontos para pagamentoantecipadovia editais (ex.: plataformadigital
da Procuradoria)
Priorizaçâo cronológica: Pagamento por ordem de apresentação, com fila diferenciada para credores prioritários
Alocação orçamentária: Destinaçào de percentual fixo da Receita Corrente Liquida (RCL) para precatórios
Transparência: Publicação trimestral de relatórios com estoque de precatórios, valores pagos e economia gerada.
Restrição;
Gestor: Joélio Rosa de Moraes
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
7,500.000.00
r' Indicador: % Precatórios quitédos ' “
Sigla: (%)
Jescr.Uni.Medida: Percentual
•>' mm:
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026
25 75 30
—T Indicador: Economia com acordos (R$ milhões) li .i - ’
Sigla: VL
Descr.Uni.Medida; Valor
■■ r>.
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026
0 10 2
Indicador: Tempo médio de pagamento (meses) ' -«v “•Lí.—í* V. - ' !:ir^
Sigla: TP
Oescr.Uni.Medida: Tempo
■i.-
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
36 6 24
PROGRAMA; 0010 DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
Objetivo: Elevar a renda rural mediante práticas sustentáveis e acesso a mercados formais.
Justificativa: Otimiza sinergias entre as ações de AgroTec, AgroFamiliar e AgroSustentável, evitando fragmentação de recursos
e potencializando impactos socioeconômicos
Público Alvo: Agricultores familiares, pequenos produtores rurais e empreendedores do agronegócio.
Estratégia: Integrar assistência técnica, fomento â diversificaçãoprodutiva e regularizaçãoambiental para fortalecer
cadeias sustentáveis.
Restrição:
Gestor: Evaldo Kazushi Takizawa
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
8.980.757,70
Indicador: Taxa de coberturada assistênciatécnicarural (TCATRaf)
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
50 100 85
Indicador: Taxa de micro e pequenas empresas rurais sustentáveis (TMPE)
Sigla: (%)
Oescr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Índice
Futuro 2026
10 50 30
Indicador: Taxa de regularização ambiental de atividades rurais
Sigla: (%)
Oescr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercicio
Futuro
índice
Recente 2026
10 50 25
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H
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE m
01974088/0001-05
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Ano LDO: 2026
T
Indicador: Participação em eventos turísticos/felras WWãM
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
:è
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
50 1000 700
ODS vCx SC.*,,
Objetivo: 2 - Acabar com a fome. alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável
Meta: Até 2030, dobrar a produtividade agrícola e a renda dos pequenos produtores de alimentos, particularmente das mulheres, povos
indígenas, agricultores familiares, pastores e pescadores, inclusive por meio de acesso seguro e igual à terra, outros recursos produtivos
;
ODS
Objetivo: 2 - Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável
r
Ç
Meta: Até 2030, garantir sistemas sustentáveis de produção de alimentos e implementar práticas agrícolas resilientes, que aumentem a
produtividade e a produção, que ajudem a manter os ecossistemas, que fortaleçam a capacidade de adaptação às mudança do clima,
ODS
Objetivo: 15 - Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a
desertificaçâo, deter e reverter a degradação da terra, e deter a perda de biodiversidade
Meta: Até 2030, combater a desertificaçâo, e restaurar a terra e o solo degradado, incluindo terrenos afetados pela desertificaçâo, secas e
inundações, e lutar para alcançar um mundo neutro em termos de degradação do solo
, ODS
Objetivo: 12 - Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis
Meta: Até 2030, garantir que as pessoas, em todos os lugares, tenham informação relevante e conscientização sobre o desenvolvimento
sustentável e estilos de vida em harmonia com a natureza
F
I
PROGRAMA: 0011 REStUÊNCIA AMBIENTAL URBANA
Objetivo: Reduzir o descarte irregular de resíduos, ampliar áreas verdes e garantir o bem-estar animal.
Justificativa: Integrar ações para aumentar a sustentabilidade urbana, melhorar indicadores ambientais e promover qualidade de
vida.
Público Alvo: Comunidades urbanas, catadores de recicláveis, educadores, protetores de animais.
Estratégia: Articular gestão de resíduos, educação ambiental, arborizaçào e bem-estar animal em políticas intersetoriais.
Restrição:
Gestor: Evaldo Kazushi Takizawa
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
33.032.387.80
TT Indicador: % de resíduos sólidos urbanos com destinação adequada
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026
50 80 60
TrTTTT Indicador; Número de animaisatendidos
Sigla: UN
Oescr.Uni.Medida:Unidade
ir.-
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Futuro
Índice
Recente 2026
1000 6000 1200
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à
ihL :V
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO V • PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
indicador: Número de animais castrados
Sigla: UN
^escr.Uni.Medida: Unidade
/j:
.tf.
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026
2000 9000 1800
1 í* indicador; Número de mudas produzidas/plantadas
Sigla: UN
Oescr.Uní.Medida: Unidade
ir.' ♦r.. 1 s.ífi-J.
>
índice Previsão da Evolução des Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026
25000 200000 40000
r
Indicador: Número de ações educativas ambientais executadas
Sigla; UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Futuro
índice
Recente 2026
10 60 12
rw
>
ODS
Objetivo: 11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
■I
•1 i'\V
Meta: Até 2030, reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar, gestão
de resíduos municipais e outros
K- ■?
ODS ?
Objetivo: 12 - Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis
Meta: até 2030, reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reuso
ODS
Objetivo: 15 - Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a
desertificação, deter e reverter a degradação da terra, e deter a perda de biodiversidade
Meta: Tomar medidas urgentes e significativas para reduzir a degradação de habitat naturais, estancar a perda de biodiversidade e. até 2020,
proteger e evitar a extinção de espécies ameaçadas
TJ 'í. ODS
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
'5
Meta: Até 2030, reduzir substancialmente o número de mortes e doenças por produtos químicos perigosos e por contaminação e poluição do
ar, da água e do solo
PROGRAMA; 0012 GESTÃO INTEGRADA PARA RESULTADOS (GIR)
Objetivo: Modernizar a administração pública com foco em transformação digital, valorização do servidor, governança e
eficiência administrativa.
Justificativa: A crescente demanda por serviços públicos mais eficientes exige a modernização dos processos administrativos. A
transformação digital e a valorização do capital humano são fundamentais para elevar a capacidade institucional
e dar suporte às ações finalisticas do governo.
Público Alvo: 01) Servidores municipais;
02) Usuários dos serviços públicos; e
03) Unidades administrativas.
Estratégia: Adotar soluções tecnológicas, promover o desenvolvimento continuo dos servidores e integrar os processos de
governança para consolidar uma administração mais eficiente, transparente e moderna.
Restrição:
Gestor: Carlos Laete Pereira da Silva
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
17.783.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 8 de 29
H n«
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE OM
01974088/0001-05
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Indicador; % de processos administrativos digitalizados
Sigla; {%)
3escr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026
15 100 60
•i- Indicador: % de servidores capacitados anualmonte
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026
25 75 40
indicador: índice de maturidade em governança pública
Sigla: IN
Oescr.Uni.Medida; índice
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicío
Recente
índice
Futuro 2026
15 90 25
PROGRAMA; 0013 PATRIMÔNIO PUBLICO COM VALOR '
Objetivo: Garantir uso eficiente, transparente e sustentável da infraestruturafisica, da frota e do patrimônio público
municipal.
Justificativa: O adequado gerenciamento do patrimônio público e da infraestrutura administrativa é essencial para a
sustentabilidade da máquina pública, evitando desperdícios e promovendo a transparência na utilização dos
recursos públicos.
Público Alvo: 01) Administração Direta;
02) AdministraçãoIndireta; e
03) órgãos de Controle.
Estratégia: Implantar sistemas de controle e monitoramento, realizar a regularizaçãotécnica e documentai dos bens públicos
e modernizar a infraestrutura administrativa como meio de garantir eficiência, econoraicidade e transparência na
gestão patrimonial.
Restrição:
Gestor: Carlos Laete Pereira da Silva
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
3.540.000.00
Indicador; % de bens móveis inventariados
Sigla: {%)
scr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
45 100 65
Indicador: % de Imóveis próprios regularizados e Inventariados
Sigla: (%)
Oescr.üni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
15 100 50
2^ Indicador: Custo médio por km da frota {R$/km)
Sigla: VL
óescr.Uni.Medida: Valor
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
0 1.8 2,6
Fiorilli SC Ltda - Software Página 9 de 29
•.-U
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
1
Ano L^: 2026
Indicador: % de prédios com manutenção em dia
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
i.y .r
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026
40 100 60
PROGRAMA: 0014 GESTÃO FA2ENDÂRIA EFICIENTE
Objetivo: Melhorar a arrecadação e a eficiência dos instrumentos de controle financeiro e contábil.
Justificativa: A eficiência na gestão fazendária é essencial para garantir equilíbrio fiscal, cumprimento de obrigações legais
e capacidade de investimento municipal.
Público Alvo: 01) Contribuintes;
02) Servidores Fazendários;
03) órgãos de Controle Interno e Externo; e
04) Demais Usuários.
Estratégia: Modernizar os processos tributários, contábeis, financeiros
capacitação e integração sistêmica para melhorar a arrecadação e a gestão fiscal.
de planejamento, utilizando tecnologia.
Restrição:
Gestor: Vanderlei Francisconi Tolfo
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
39.440.000.00
Indicador: índice de arrecadação própria I receita total
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida:Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026
34,13 42 35,5
Indicador: índice de execução ort^meiitària
Sigla: (%)
óescr.Uni.Medida: Percentual
.A
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Futuro
índice
Recente 2026
90 98 92
indicador: Processos tributários digitalizados
Sigla; (%)
Oescr.UnI.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
15 100 25
Indicador: Contribuintes atendidos por canais digitais
Sigla: (%)
Oescr.Uni.Medida; Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido ,
Futuro
índice
Recente 2026
25 95 60
Indicador: Processos digitalizados com trâmite 100% eletrônico
Sigla: (%)
Óescr.Uni.Medida: Percentual
sv«' k^iCí ; ■ fv"*--
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026
10 100 25
PROGRAMA: 001S MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO SEGURO
Objetivo: Melhorar as condições de circulação e segurança no trânsito urbano.
Justificativa: o crescimento urbano exige modernização da mobilidade. redução de acidentes e melhoria da segurança no
trânsito.
Público Alvo: 01) População Urbana;
02) Condutores;
03) Ciclistas;
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
04) Pedestres;
05) Transportadores; e
06) Demais Usuários do Sistema Viário Municipal.
Estratégia: Fortalecer a fiscalização, sinalização, educação e planejamento de tráfego para garantir segurança e fluidez
viária.
Restrição:
Gestor: Vanderlei Francisconi Tolfo
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
18.625.000,00
PROGRAMA: 0016 EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL DE QUALIDADE
Objetivo: Assegurar o acesso. permanência e sucesso escolar por meio da oferta de uma educação pública municipal de
qualidade, inclusiva, segura e com valorização profissional.
Justificativa: O fortalecimento da educação básica é essencial para o desenvolvimento humano, social e econômico de Primavera
do Leste. O município tem crescido demograficamente, exigindo expansão da infraestrutura escolar, garantia da
equidade no acesso, valorização dos profissionais e aprimoramento da gestão educacional. Este programa
sintetiza uma abordagem integrada para oferecer educação de qualidade a todos.
Público Alvo: 01) Alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I e II da rede municipal.
021 Estudantes com deficiência ou em situação de vulnerabilidade .
03) Profissionais da educação.
04) Comunidade escolar em geral.
Estratégia: - Implantar e fortalecer políticas públicas educacionais com foco em infraestrutura, inclusão, qualidade
pedagógica, valorização profissional e gestão eficiente.
- Integrar os recursos humanos, tecnológicos e financeiros para garantir o funcionamento de uma rede
educacional segura, eficiente e com equidade.
- Monitorar e avaliar continuamente os indicadores educacionais, corrigindo rotas com base em dados e
evidências.
Restrição:
Gestor: Luciani de Almeida Cunha
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
245.015.000,00
Indicador: IDEB-Anos Iniciais liSTê
Sigla: IN
Descr.Uni.Medida: índice
í
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Indlce
Futuro 2026
7 6,3
Indicador: Cobertura Educação Infantil (4-5 anos)
Sigla: {%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
a V ; X
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Índice
Futuro 2026
93 94
i, -t Indicador: % de escolas com infraestrutura adequada
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
'r'v“ i
4 4-
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
65 100 75
.r Indicador: Alunos em tempo integral (%} twt
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
V.'i￾índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício > -t
Recente
Índice
Futuro 2026
20 40 25
Indicador: % de profissionais com formação continuada anual
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
60 100 75
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' L n'’ iK-Ü
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE 0^Í3 Z.
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
An .tO: 2026
indicador: Atendimentos com AEE para alunos com deficiência
Sigla; (%)
íescr.Uni.Medida: Percentual
f
I'
1
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Futuro
índice
Recente 2026
50 100 70
Indicador: % de merenda com produtos da agricultura familiar
Sigla; (%)
Oescr.UnI.Medida: Percentual
•V
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026
25 35 30
Indicador: índice de evasão escolar (%)
Sigla: (%)
Oescr.Uni.Medida: Percentual
/ C, '.'f. '.
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
Indíce
Recente 2026
3.5 1,5 3
Objetivo: 4 - Assegurar a educação inclusiva e equitaíiva de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
•r: ■
ODS i ■'
Meta: Até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo e de qualidade, que
conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes
i
ODS
Objetivo: 4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
i- A
Meta: Até 2030, eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação
profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e as crianças em situação de
ODS
Objetivo: 4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
7L*
Meta: construir e melhorar instalações físicas para educação, apropriadas para crianças e sensíveis às deficiências e ao gênero e que
proporcionem ambientes de aprendizagem seguros, não violentos, inclusivos e eficazes para todos
, PROGRAMA: 0017 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE £ PROMOÇÃO DA EQUIDADE
Objetivo: Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de Atenção Primária â Saúde.
Justificativa: Baixa cobertura da APS (64,041) frente a uma população crescente e demandas reprimidas por .atendimento de base.
Público Alvo: População geral, com foco em comunidades rurais, vulneráveis e áreas de expansão urbana.
Estratégia: Ampliação da cobertura da APS, formação de equipes, estruturaçãode UBSs, uso de tecnologias digitais.
Restrição:
Gestor: Laura Leandra Moraes Portela de Queiroz
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
52.100.000,00
T
T7 Indicador: Percentual de cobertura eSF m
Sigla; (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
•fr:
5 .•
Previsão da Evolução doa Indicadores por Exercício .. índice
Recente
índice
Futuro 2026
64,04 90 70
Fiorilli SC Ltda - Software Página 12 de 29
* I
K
01974088/0001-05
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE iM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
!
Ano <: 20g6
7 T
Indicador: Número de UBSs implantadas/requalificadas
Sigla: UN
^escr.Uni.Medida: Unidade
.i.
.i
T
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro
v>
2026 V í
17 26 19
'à -'«fc ’\>í Indicador: Cobertura de ACS
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida:Percentual
índice
Recente
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Futuro 2026
90 95 100
rr-T-rr ODS
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
1
Meta: Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e
0 acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos
PROGRAMA; 0018 REDE PSICOSSOCIAL E ATENÇÃO INTEGRAL EM SAÚDE MENTAL IRAPS) :
Objetivo: Oferecer cuidado integral em saúde mental no território.
Justificativa: Crescente demanda, judicializações, aumento de suicídios e insuficiência de atendimento.
Público Alvo: Pessoas em sofrimento mental, usuários de substâncias psicoativas, autistas, familias.
Estratégia: Expansão dos serviços da RAPS, fortalecimento do CAPS e integração com rede de apoio.
Restrição:
Gestor: Laura Leandra Moraes Portela de Queiroz
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
3.700.000,00
Indicador: Atendimentos em saúde mental/ano
Sigla; UN
:)escr.Uni.Medida: Unidade
■''X s.Lv<w
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
8000 13000 8000
Wm r i 'y Indicador: Taxa de internação psiquiátrica evitada
Sigla: (%)
Sescr.Uni.Medida: Percentual
.*1 V. *.
índice
Recente
Indica Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Futuro 2026
60 85 60
TT 5? K
Indicador; Usuários com PTS
Sigla: UN
Oescr.Uni.Medida: Unidade
-v J* 5.V? i'- <■*
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido -
Recente
índice
Futuro 2026
200 700 300
ODS
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
■1 >
•.í
Meta: Até 2030, reduzir em um terço a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis (DNTs) por meio de prevenção e tratamento, e
promover a saúde mental e o bem-estar
, PROGRAMA: 0019 REDE DE URGINCIA, EMERGÊNCIA E ATENÇÃO DOMICILIAR
Objetivo: Qualificar o atendimento de urgência e ampliar o cuidado domiciliar.
Justificativa: Alta demanda e necessidade de atendimento rápido, seguro e com resolutividade.
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Público Alvo: População em situação de urgência, emergência e condições crônicas cora necessidade de atenção domiciliar.
Estratégia: Reestruturação dos serviços de UPA, SAMU e Melhor em Casa.
Restrição:
Gestor: Laura Leandra Moraes Portela de Queiroz
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
59.850.000,00
Indicador Tempo médio de resposta SAMU (minutos)
Sigla: TP
Qescr.Uni.Medida: Tempo
Indica Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
20 10
T
indicador: Atendimentos de urgência/ano
Sigla: UN
:>escr.Uni.Medida: Unidade
/
Índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026
18000 23000 19000
Indicador: Pacientes Melhorem Casa/eno
Sigla: UN
Oescr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Excrcicío
Recente
índice
Futuro 2026
500 900 600
ODS
Objetivo: 3 . Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a sen/iços de saúde essenciais de qualidade e
0 acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos
ODS
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: Reforçar a capacidade de todos os países, parlicularmente os países em desenvolvimento, para o alerta precoce, redução de riscos e
gerenciamento de irscos nacionais e globais à saúde
PROGRAMA: 0020 VIGILÂNCIA EM SAÚDE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS
Objetivo: Ampliar as ações de prevenção, controle e vigilância de doenças.
Justificativa: Necessidade de prevenção de agravos e resposta a emergências em saúde.
Público Alvo: População geral e grupos de risco.
Estratégia: Fortalecer a estrutura da vigilância e ampliar as ações de imunização,
trabalhador.
controle vetorial e saúde do
Restrição:
Gestor: Laura Leandra Moraes Portela de Queiroz
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
9.930.000,00
. . ■■■íí Indicador: Cobertura vacinai (%) 4.;:
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Fubjro 2026
80 98 85
Fioriili SC Ltda - Software Página 14 de 29
pL 4
QHÍ PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ê
Indicador: Casos evítáveis de doenças/ano
Sigla: UN
^escr.Uni.Medida: Unidade
:fí '•*S
índice Previsão da Evoiuçlo dos indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026
120 40 100
indicador: Atividades dc nscallzação/ano
Sigla: UN
Oescr.Uni.Medida: Unidade
4
'M ■
•i
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026
150 250 180
ODS
Objetivo; 3. Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
r •. ir'
Meta: Até 2030. acabar com as epidemias de AIDS, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas, e combater a hepatite, doenças
transmitidas pela água, e outras doenças transmissíveis
ODS
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
ís \v.
Meta: Apoiar a pesquisa e o desenvolvimento de vacinas e medicamentos para as doenças transmissíveis e nâo transmissíveis, que afetam
principalmente os países em desenvolvimento, proporcionar o acesso a medicamentos e vacinas essenciais a preços acessíveis, de
PROGRAMA; 0021 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DIAGNÓSTICO LABORATORIAL
Objetivo: Garantir acesso â medicação e ao diagnóstico de forma oportuna.
Justificativa: Alta demanda e judicializaçâo por medicamentos e diagnósticos.
Público Alvo: População usuária do SUS.
Estratégia: Garantia de medicamentos, exames e insumos com qualidadee acesso.
Restrição:
Gestor: Laura Leandra Moraes Portela de Queiroz
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
4.625.000.00
indicador: Cobertura das demandas de medicamentos (%}
Sigla: (%)
Qescr.UnI.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
85 100 90
indicador: Exames laboratoriais realizados/ano
Sigla: UN
Qescr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026
70000 95000 75000
Indicador: Tempo médio de espera para exames (dias)
Sigla: TP
Oescr.Uni.Medida: Tempo
/• t
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026
20 8 18
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Q!£t PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ODS
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: Apoiar a pesquisa e o desenvolvimento de vacinas e medicamentos para as doenças transmissíveis e não transmissíveis, que afetam
principalmente os países em desenvolvimento, proporcionar o acesso a medicamentos e vacinas essenciais a preços acessíveis, de
PROGRAMA: 0022 ESPECIALIDADES AMBÜLATORIAIS E SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO .
Objetivo: Garantir acesso eficiente a especialidades e serviços de apoio à diagnóstico e tratamento.
Justificativa: Longas filas de espera por especialistas e exames especializados.
Público Alvo: População usuária do SUS com demanda por especialidades.
Estratégia: Ampliar o acesso ás especialidades médicas, exames e terapias.
Restrição:
Gestor: Laura Leandra Moraes Portela de Queiroz
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
80.000.000,00
Indicador: Consultas especializadas/ano
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida:Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
60000 85000 70000
Indicador: Tempo médio de espera para consulta (dias)
Sigla: TP
Qescr.Uni.Medida: Tempo
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
90 20 70
indicador: Taxa de resolutividade dos encaminhamentos t%)
Sigla: (%)
!)escr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
60 90 70
ODS
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: Reforçar a capacidade de todos os países, particularmente os países em desenvolvimento, para o alerta precoce, redução de riscos e
gerenciamento de riscos nacionais e globais à saúde
ü; PROGRAMA: 0023 GESTÃO. REQtíLÃÇÃÔ.OONTROLCE AVAtlAÇ^Ó EM SAÚDE
Objetivo: Fortalecer a governança da Secretaria Municipal de Saúde.
Justificativa: Necessidade de integração, monitoramento e qualificação da gestão em saúde.
Público Alvo: Gestores, servidores e unidades da rede SUS municipal.
Estratégia: Otimização da gestão dos serviços através da regulação, auditoria, tecnologia e formação.
Restrição:
Gestor: Laura Leandra Moraes Portela de Queirós
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
32.450.000,00
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■r ÍL nv ü
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
t
Ano >0:2026
indicador: Tempo de resposta na regulação (dias)
Sigla: TP
Descr.Uni.Medida; Tempo
í:
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026
10 3
Indicador: Ações audítadas/monítoradas/ano -n.
Sigla: UN
^escr.Uni.Medida: Unidade
9
\
■H. V
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
Índice
Recente 2026
100 200 120
indicador; Servidores capacitados/ano
Sigla: UN
Oescr.Uni.Medida: Unidade
í
ei índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
100 250 150
PROGRAMA: 0024 CULTURA PARA TODOS
Objetivo: Garantir o acesso universal à cultura, promover formação artistica, valorizar a diversidade e fortalecer a
identidade local, com ações continuas, descentralizadas e inclusivas.
Justificativa: O crescimento acelerado da cidade gerou vazios de acesso â cultura, especialmente nas periferias. A
democratização do acesso, a valorização da identidade local, o fortalecimento de vínculos comunitários e a
inclusão social são essenciais para o desenvolvimento humano e a redução das desigualdades.
Público Alvo; Toda a população de Primavera do Leste, com ênfase em crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos em
situação de vulnerabilidade social, artistas locais, pessoas neurodivergentes, produtores rurais, familias e
comunidades periféricas
Estratégia: - Descentralizar a oferta cultural com Casas da Cultura nos bairros;
- Fomentar formação artistica (dança, música, teatro, artes visuais);
- Valorizar a identidade local (Museu do Agro, CTG);
- Promover eventos culturais regulares e gratuitos;
- Garantir inclusão (Festival Neurodiverso, Acorde Inclusivo);
- Apoiar escolas e grupos artísticos locais; e
- Integrar cultura à educação e saúde.
Restrição:
Gestor: Leopoldino André Clericuzi Chagas dos Santos
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
19.120.800,00
■■ 'f. indicador: Casas da Cultura implantadas
Sigla: UN
^escr.Uni.Medida: Unidade
I.' •:< f
índice Previsão da Evolução doa Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
0 1
¥
Indicador; Atendimentos mensais nas Casas da Cultura
Sigla: UN
^escr.Uni.Medida; Unidade
■>
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026
0 9000 1500
Indicador: Número de alunos em escolas de arte (dança, teatro, música)
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
i
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
2000 6000 2500
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
1%
T
7^ indicador: Número de eventos culturais regulares
Sigla: UN
:)escr.Uni.Medida: Unidade
••v-'- à. .r> •i
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
100 500 250
Indicador: Público total em eventos culturais
Sigla: UN
^escr.Uni.Medida: Unidade
V /í. *
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Reconte
índice
Futuro 2026
20000 100000 40000
r.í rr indicador: Visitantes ao Museu do Agro
Sigla: UN
3escr.Uni.Medida: Unidade
' .V *
-.•j; M ( .•í sS..
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro TT 2026
0 30000 0
9
Indicador: Participantes em ações inclusivas (Festival Neurodiverso, Acorde Incfusivo)
Sigla: UN
Oescr.Uni.Medida: Unidade
í. y. í'f í • ^
.y. <'.1,' .s* Kv
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
Índice
Futuro 2026
0 2000 300
indicador: Satisfação dos participantes (%)
Sigla: (%)
Oescr.Uni.Medida: Percentual
M.
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026
0 95 80
PROGRAMA: 0025 JUVENTUDE, INCLUSÃO E PROTAGONISWO
Objetivo: Promover o protagonismo juvenil, a inclusão social e o desenvolvimentode competências por meio da cultura, da
arte, do lazer e do empreendedorismo, com foco em públicos vulneráveis e territórios periféricos.
Justificativa: A juventude das periferias enfrenta desafios como evasão escolar, vulnerabilidade social e falta de
oportunidades de formação e lazer. O Hip Hop, a música, o empreendedorismo e projetos de inclusão são
ferramentas eficazes para engajamento, desenvolvimento humano, geração de renda e construção de cidadania.
Público Alvo: Crianças, adolescentes e jovens de 6 a 29 anos, prioritariamente em situação de vulnerabilidade social,
moradores de periferias, estudantes das redes pública e estadual, jovens neurodivergentes, futuros
empreendedores e suas familias.
Estratégia: - Implantar núcleos de cultura urbana e Hip Hop nas escolas e bairros;
- Oferecer formação musical, artística e cidadã em contraturno escolar;
- Realizar oficinas de empreendedorismo e incubação de negócios para jovens;
- Promover ações de inclusão para neurodivergentes;
- Integrar cultura, lazer e educação para reduzir evasão escolar e conflitos; e
- Articular parcerias com escolas, associações e setor privado.
Restrição:
Gestor: Leopoldino André Clericuzi Chagas dos Santos
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
2.247.300.00
T; Indicador: Escoias com núcleos de Hip Hop/Breaking vi,
Sigla; UN
3e$cr.Uni.Medida: Unidade
/
■A'‘
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026
2 15 4
Fiorilli SC Ltda - Software Página 18 de 29
tL nv
030 Uf/ PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
<
AZlc 202^
indicador: Jovens atendidos em núcleos de Hip Hop
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
400 3000 800
Indicador: Jovens formados em empreendedorismo (Meu Negócio)
Sigla: UN
Oescr.Uni.Medida:Unidade
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026
0 5000 350
Indicador: Jovens que iniciaram negócio próprio (%)
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026
0 30 10
Indicador: Redução da evasão escolar entre participantes (%)
Sigla; (%)
Jescr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026
0 15 5
Indicador: Participação de jovens em eventos culturais
Sigla; UN
^escr.Unl.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026
2000 10000 3000
Indicador; Crianças neurodivergentes atendidas em música inclusiva
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
0 400 100
Indicador: Satisfação dos participantes (%)
Sigla; (%)
Oescr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
0 98 85
~ PROGRAMA: 0026 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E EMPREENDEDORISMO LOCAL .
Objetivo: Modernizar a infraestrutura produtiva e fomentar o ambiente de negócios, com base em sustentabilidade e
inclusão econômica.
Justificativa: Primavera do Leste possui distritos industriais subutilizados, uma economia com forte base agropecuária e
grande potencial de diversificação produtiva. Este programa busca a reestruturação industrial, fortalecimento
do comércio interno e apoio direto â criação de empresas e empregos.
Público Alvo: Empresários, investidores, trabalhadores, produtores locais, micro e pequenos empreendedores.
Estratégia: Integrar ações de planejamento territorial, politicas de incentivo fiscal e parcerias institucionais com o
setor produtivo, promovendo ações estruturadas e continuas de desenvolvimento econômico, com foco na geração de
emprego, regularização fundiária e valorização do comércio local.
Restrição;
Gestor: Fábio Luis Freire Parente
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
14.215.000,00
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í
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Indicador: % de áreas industriais regularizadas
Sigla: (%)
3escr.Uni.Medida: Percentual
V
.V -N
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Futuro
índice
Recente 2026
30 100 50
indicador: N° de empresas apoiadas
Sigla: UN
3escr.Uni.Medida: Unidade
•íf lí'
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026
0 100 20
T
Indicador: % de aumento do consumo de produtos locais
Sigla: {%)
Oescr.Uni.Medida: Percentual
J* t
V' ..c.
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
10 40 16
7
ODS •• ••
Objetivo: 8 - Promover o crescimento econômico sustentado, indusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos
Meta: Promover políticas orientadas para o desenvolvimento, que apoiem as atividades produtivas, geração de emprego decente,
empreendedorismo. criatividade e inovação, e incentivar a formalização e o crescimento das micro, pequenas e médias empresas,
-yi - ODS
Objetivo: 9 . construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação
Meta; Promover a industrialização inclusiva e sustentável e, até 2030, aumentar significativamente a participação da indústria no emprego e no
produto interno bruto, de acordo com as circunstâncias nacionais, e dobrar sua participação nos países de menor desenvolvimento
PROGRAMA: 0027 INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E TURISMO INTEUGENTE |
Objetivo: Transformar Primavera do Leste em polo regional de turismo, tecnologia e inovarão.
Justificativa: O município possui potencial inexplorado em turismo e avanços tecnológicos. Este programa visa fortalecer o
setor turístico com organização e infraestrutura, e criar ambiente favorável à inovação e à economia digital.
Público Alvo: Startups, turistas, empresas tecnológicas, agências de turismo, universidades.
Estratégia: Promover um ecossistema de inovação tecnológica e fomentar o turismo inteligente por meio de investimentosem
infraestrutura, parcerias institucionais, eventos de divulgação, políticas de incentivo e modernização legal.
4i
Restrição:
Gestor: Fábio Luis Freire Parente
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
1.200.000,00
indicador: N'’ de parcerias com universidades/startups
Sigla; UN
3escr.Uni.Medida; Unidade
.1
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
0 10 2
T; Indicador: N° de projetos de cidades inteligentes apoiados
Sigla: UN
^escr.Uni.Medida; Unidade
Á’:
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro
V
2026
0 6 1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 20 de 29
-L n‘’
I
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
f
Al O:2026
Indicador N° de rotas turísticas implantadas
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
.J
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Índice
Futuro 2026
0 3 1
T 9
indicador; Aumento do fluxo turístico (%}
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida:Percentual
•t. ^
•A
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
0 25 5
TT >
Objetivo: g. construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação
Meta: Apoiar o desenvolvimento tecnológico, a pesquisa e a inovação nacionais nos países em desenvolvimento, inclusive garantindo um
ambiente político propicio para, entre outras coisas, diversificação industrial e agregação de valor às commodities
T
ODS fh- r
Objetivo: 8 - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos
Meta: Até 2030, conceber e implementar políticas para promover o turismo sustentável, que gera empregos, promove a cultura e os produtos
locais
PROGRAMA: 0028 GESTÃO EINFRAESTRUTURA ESPORTIVA 4.
Objetivo: Assegurar as condições operacionais, administrativas e estruturais necessárias ao funcionamento eficiente da
Secretaria de Esportes.
Justificativa: A eficiência da política pública esportiva depende de uma gestão administrativa estruturada
infraestrutura adequada, que garantam a continuidade e qualidade dos serviços prestados. A manutenção das
unidades esportivas,
assegurar os resultados esperados dos programas finalisticos.
Público Alvo: Servidores da Secretaria de Esportes, gestores esportivos, fornecedores, atletas e usuários das praças
esportivas.
Estratégia: Modernização da gestão administrativa, investimentos em infraestrutura e equipamentos, manutenção regular de
praças esportivas e formação continuada de servidores.
de uma
aquisição de equipamentos e a qualificação dos servidores são fundamentais para
Restrição:
Gestor: Márcio da Costa Lelis
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
7.225.000,00
~
indicador: N" de capacitações realizadas por ano
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
Previsão da Evolução dos Indicadores pc Exercício •• '^5 índice
Recente
índice
Futuro i' 2026
1 4 2
Indicador: % de praças esportivas com manutenção regular m-:
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
T
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício i
índice
Recente
índice
Futuro
...
2026
60 100 75
T
Indicador: Grau de informatização dos setores administrativos
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
•E
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
Índice
Futuro
?■
2026
75 100 80
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA: 0029 FORMAÇÃO^ INCLUSÃO E FORTALECIMENTO DO ESPORTE MUNICIPAL
Objetivo: Fomentar o esporte em suas diversas dimensões: educacional, de rendimento, comunitário e inclusivo.
Justificativa: O esporte é ferramenta de inclusão, formação cidadà e bem-estar coletivo. A oferta de projetos de base, apoio a
seleções e promoção de eventos fortalecera o esporte municipal e estimulam o desenvolvimento humano.
Público Alvo: Crianças, adolescentes, atletas amadores, seleções municipais, idosos, PCDs, reeducandos.
Estratégia: Articulação de projetos comunitários, apoio logístico e financeiro a seleções, realização de eventos, bolsas e
ampliação da infraestrutura.
Restrição:
Gestor: Márcio da Costa Lelis
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
5.975.000,00
T
Indicador: Participantes ativos nos projetos
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
t
:’a4 't í:
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
700 1500 1000
indicador: FesUvafs/c:
Sigla: UN
Oescr.Uni.Medida: Unidade
realizados i
Ví,
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício /
Recente
índice
Futuro
y
2026
15 10
indicador: Professores/instrutores capacitados ví í:'!,: -S
Sigla; UN
^escr.Unl.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
10 40 20
Indicador: % de seleções apoiadas
Sigla; (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
;V.v
TTT índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro ?!■
2026
70 100 80
T
indicador: % de obras concluídas
Sigla: (%)
^escr.Uni.Medida; Percentual
•W.:
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Índice
Futuro T
2026 í
30 100 50
I, ‘í >■ ODS í.
Objetivo: 10 - Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles
Meta: Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, sexo. deficiência, raça
etnia, origem, religião, condição econômica ou outra
'i ••
T F
:'v -'.••xv. ■; ••• ods
Objetivo: 11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
A
Meta: Até 2030, proporcionar o acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes, em particular para as mulheres e
crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência
i PROGRAMA: 0030 GOVERNO MODERNO E TRANSPARENTE .
Objetivo: Modernizar a administração pública municipal, ampliando a eficiência, a transparência, a digitalização de
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
processos e a comunicação institucional.
Justificativa: o cenário atual exige uma administração pública mais moderna, ágil, integrada e transparente. A adoção de
tecnologias, a digitalização de processos e o fortalecimento das relações institucionais são fundamentais para
a melhoria do atendimento à população, a eficiência da gestão e o fortalecimento da confiança entre governo e
sociedade.
Público Alvo: Servidores públicos, órgãos da administração municipal. Organizações da Sociedade Civil (OSCs), cidadãos e
demais partes interessadas na gestão pública municipal.
Estratégia: Promover a transformação digital da administração governamental por meio da adoção de soluções tecnológicas
{como inteligência artificial e BIM), modernização dos fluxos administrativos, ampliação da transparência ativa
e passiva, fortalecimento da comunicação institucional e qualificação dos servidores para uma gestão baseada em
dados.
Restrição:
Gestor: Valfredo Rodrigues Santos
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
6.640.000,00
Indicador: Processos digitalizados com trâmite 100% eletrônico
Sigla: {%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026
25 100 40
Indicador: N° de convênios com prestação de contas em dia
Sigla: (%)
Oescr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026
100 90
Indicador: N'’ de servidores capacitados em inovação e IA
Sigla: UN
Jescr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
Índice
Futuro 2026
0 100 25
Indicador: Contribuintes atendidos por canais digitais
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
15 100 25
Indicador: % Secretarias integradas digitalmente
Sigla: (%)
3escr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
15 100 25
PROGRAMA: 0031 GESTÃO, PARTICIPAÇÃO E .QUAUOÁOE NA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo: Aprimorar a gestão e a qualidade dos serviços socioassistenciais, fortalecendo a participação social, a
transparência e a valorização dos trabalhadores do SUAS.
Justificativa: A efetividade das ações de assistência social depende de uma gestão qualificada, transparente e participativa,
capaz de planejar, monitorar e avaliar resultados, além de garantir a valorização dos trabalhadores e
a
participação social. 0 programa é fundamental para consolidar o SUAS local, promover a inovação e garantir a
sustentabilidade das politicas públicas.
Público Alvo: 01) Gestores e servidores da Secretaria de Assistência Social;
02) Trabalhadores do SUAS;
03) Conselheiros municipais;
04) Organizações da sociedade civil; e
05) Usuários da assistência social.
Estratégia: - Implantação de sistemas de monitoramento e avaliação dos serviços, programas e projetos.
- Capacitação continuada dos trabalhadores e conselheiros.
- Modernização da infraestrutura física e tecnológica das unidades.
- Fomento ao controle social, participação e transparência.
- Articulação intersetorial e fortalecimento da governança.
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L
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
4^
Restrição:
Gestor: Tania de Cassia Melo
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
3.375.000,00
indicador: % de servidores capacitados anuaimente
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução doa Indicadores por Exercício
Recente
Índice
Futuro 2026
50 90 60
indicador: % conselheiros capacitados
Sigla: {%)
Oescr.Uni.Medida; Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026
40 50 60
Indicador: % unidades com infraestrutura adequada
Sigla: (%)
Oescr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
60 100 70
indicador: % ações monitoradas e avaliadas
Sigla; (%)
Oescr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026
30 100 50
Indicador: % participação de usuários em conselhos/consultas
Sigla; (%)
Oescr.Uni.Medida: Percentual
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido índice
Futuro
índice
Recente 2026
20 60 30 ir ODS
Objetivo: 16 - Promover sociedades pacíficas e inciusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e
construir instituições eficazes, responsáveis e inciusivas em todos os niveis
Meta: Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
ODS
Objetivo: 16 - Promover sociedades pacificas e inciusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e
construir instituições eficazes, responsáveis e inciusivas em todos os niveis
Meta: Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os niveis
ODS
Objetivo: 17 - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
Meta: aumentar a coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável
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iL n!í
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
H
ODS
Objetivo: 17 - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
Meta: Incentivar e promover parcerias públicas, público-privadas privadas, e com a sociedade civil eficazes, a partir da experiência das
estratégias de mobilização de recursos dessas parcerias
PROGRAMA: 0032 PROTEÇÃO SOCIAL INTEGRAL E INCLUSÃO
Objetivo: Assegurar proteção social integral, promovendo inclusão, autonomia e melhoria das condições de vida da
população vulnerável, com foco na prevenção de riscos, defesa de direitos e promoção da equidade.
Justificativa: A elevada incidência de vulnerabiiidades, riscos sociais e desigualdades territoriais exige uma resposta
sistêmica, planejada e contínua para garantir acesso a direitos, proteção social e promoção da cidadania. O
programa responde à necessidade de consolidar o SUAS, fortalecer vínculos familiares e comunitários, ampliar a
cobertura e qualificar os serviços, conforme diretrizes nacionais e municipais do setor.
Público Alvo: 01) Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social;
02) Crianças, adolescentes, idosos, mulheres, pessoas com deficiência;
03) População em situação de rua;
04) Usuários dos serviços, programas e benefícios da assistência social.
Estratégia: - Oferta integrada de serviços, benefícios, programas e projetos de Proteção Social Básica e Especial.
-Articulação intersetoriaie fortalecimentoda rede socioassistencial.
- Diagnóstico territorial e busca ativa.
- Atendimento nos CRAS, CREAS, abrigos, programas de transferência de renda.
- Regularização fundiária, habitação social e inclusão produtiva por meio do SINE.
- Valorização do controle social e participação popular.
Restrição:
Gestor: Tania de Cassia Melo
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
54.480.000,00
Indicador: % famílias referenciadas pelos CRAS
Sigla: (%)
íescr.UnI.Medida: Percentual
Indlce Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicío
Futuro
Indico
Recente 2026
40 60 45
Indicador: % pessoas em situação de rua cadastradas no CadÚnico
Sigla: (%)
Oescr.Uni.Medida: Percentual
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
30 70 40
Indicador; % crianças/adolescenles/idosos atendidos em serviços
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida:Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
Indlce
Recente 2026
35 70 40
Indicador: % famílias beneficiárias de programas de transferência
Sigla: (%)
Oescr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
25 46 30
Indicadon % famílias com acesso à moradia regularizada
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026
10 50 20
Fiorilli SC Ltda - Software Página 25 de 29
jTl ni- LÍ151. PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Ano
Objetivo: 8 - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos
•r
Meta: Até 2030, alcançar o emprego pleno e produtivo e trabalho decente todas as mulheres e homens, inclusive para os jovens e as pessoas
com deficiência, e remuneração igual para trabalho de igual valor
Objetivo: 1 - Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares
.4
ODS •í- ■f
Meta: Até 2030, garantir que todos os homens e mulheres, particularmente os pobres e vulneráveis, tenham direitos iguais aos recursos
econômicos, bem como acesso a serviços básicos, propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, herança.
•; ODS h. «•r.
Objetivo: 10 - Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles
Meta: Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, sexo, deficiência, raça,
etnia, origem, religião, condição econômica ou outra «)
ODS v<-r> íjv '>N iw'
Objetivo: 10 - Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles
Meta: Garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultado, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e
práticas discriminatórias e promover legislação, políticas e ações adequadas a este respeito
T7 .lí- ODS
Objetivo: 11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Meta: Até 2030, garantir o acesso de todos a habitação segura, adequada e a preço acessível, e aos serviços básicos e urbanizar as favelas
ODS
Objetivo: 5 - Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas
Meta: Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e
exploração sexual e de outros tipos
TT!
Objetivo: 8 - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos
ODS 1, 4-
Meta: Até 2030, alcançar o emprego pleno e produtivo e trabalho decente todas as mulheres e homens, inclusive para os jovens e as pessoas
com deficiência, e remuneração igual para trabalho de igual valor
st PROGRAMA: 0053 GESTÃO E MODERNIZAÇÃO OAINFRAESTRUTURA MUNICIPAL
Objetivo: Modernizar e aprimorar a gestão da infraestrutura municipal, promovendo eficiência, transparência e
sustentabilidade nas ações administrativas e operacionais.
Justificativa: A eficiência administrativa e a modernização dos processos são fundamentais para
agilidade e transparência na prestação dos serviços públicos de infraestrutura,
promovendo melhores resultados para a sociedade.
Público Alvo: Servidores municipais, gestores públicos e, indiretamente,
infraestrutura.
Estratégia: - Modernização dos processos administrativos e operacionais.
- Capacitaçãocontinua de equipes.
- Digitalização de procedimentos e integração de sistemas.
- Transparência e controle social das ações.
garantir a qualidade,
otimizando recursos e
toda a população beneficiada pelos serviços de
Restrição:
Gestor: Victor de Melo Sampaio Diniz
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
4.685.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 26 de 29
(L n'^
G5l PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Ano lA0: 2026
Indicador; % de processos administrativos digitalizados
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
15 100 50
Indicador: Capacitação de Servidores
Sigla: (%)SC
Oescr.Uni.Medida: Percentual de servidores capacitados ao menos uma vez ao ano
índice
Recente
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Futuro 2026
15 100 55
<9 Indicador: índice de satisfação dos usuários internos
Sigla: (%)
Oescr.Uni.Medida: Percentual
i*..
índice
Futuro
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente 2026
40 95 70
Indicador: Tempo médio de tramitação de processos (dias)
Sigla: TP
Oescr.Uni.Medida: Tempo
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercido
2026
23 15 6
Indicador: % de contratos licitatórios com execução monitorada digitalmente
Sigla: {%)
Oescr.Uni.Medida: Percentual
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
30 100 50
Indicador: Cemitérios com gestão Informatizada
Sigla: UN
Oescr.Uni.Medida: Unidade
índice
Reconte
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
2026
0 2 1
ODS -
Objetivo: 11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resifientes e sustentáveis
Meta: Até 2030, aumentar a urbanização inclusiva e sustentável, e a capacidade para o planejamento e a gestão participativa, integrada e
sustentável dos assentamentos humanos, em todos os países
- PROGRAMA: 0034 OBRAS, INFRAESTRUTURA VIÁRIA E SUSTENTABILIDADE URBANA
Objetivo: Executar e manter obras de infraestrutura urbana e rural, promovendo mobilidade, segurança e sustentabilidade ambiental.
Justificativa: A infraestrutura viária e urbana de qualidade é essencial para o desenvolvimento econômico, social e ambientai do município, promovendo mobilidade, segurança, acesso a serviços e qualidade de vida para todos,
Público Alvo: População urbana e rural, produtores rurais, usuários da malha viária. públicas.
Estratégia: - Planejamento e execução de obras de pavimentação, manutenção de vias e estradas vicinais. - Produção e fornecimento de artefatos de concreto para obras públicas. - Implementação de ações voltadas à sustentabilidade urbana (arborização, paisagismo, limpeza urbana). - Integração com políticas ambientais e de mobilidade.
comunidades atendidas por obras
Restrição:
Gestor: Victor de Melo Sampaio Diniz
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
122.125.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 27 de 29
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
•t»
Indicador: Extensão de vias pavimentadas (kn^/ano)
Sigla: Km/ano
Descr.UnI.Medida: Km por Ano
índice
Recente
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro 2026
18 30 22
Indicador: % de estradas vicinais em boas condições
Sigla: (%)
3escr.Uni.Medida: Percentual
índice
Reconte
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro 2026
65 100 75
Indicador: Volume de artefatos de concreto produzidos {m’/ano)
Sigla: mVano
^escr.Uni.Medida:mVano
índice
Recente
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Futuro 2026
0 1800 1350
Indicador: N'’ de praças e áreas verdes revitalizadas
Sigla; UN
Oescr.Uni.Medida; Unidade
'''V L
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
10 15
Indicador: % de vias urbanas com iluminação pública eficiente
Sigla: (%)
3escr.Uni.Medida: Percentual
;>
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
60 100 70
Indicador: % de resíduos sólidos urbanos com destinação adequada
Sigla: (%)
Oescr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
75 95 80
Indicador: % de áreas urbanas com cobertura vegetal adequada
Sigla: {%)
Oescr.Uni.Medida: Percentual
í
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026
25 65 35
Indicador: índice de satisfação dos usuários dos serviços de infraestrutura
Sigla: (%)
Oescr.Uni.Medida; Percentual
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
65 85 70
ODS t'
Objetivo: 11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Meta: Até 2030, proporcionar o acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes, em particular para as mulheres e
crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência
Fiorilli SC Ltda - Software Página 28 de 29
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01974088/0001-05
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
, DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
-y f
, . oqs ,,
Objetivo: 9 - construir infraestruturas resilientes. promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação
••
.v:aÍ
Meta: Desenvolver infraestrutura de qualidade, confiável, sustentável e resiliente, incluindo infraestrutura regional e transfronteiriça, para apoiar 0 desenvolvimento econômico e o bem-estar humano, com foco no acesso equitativo e a preços acessíveis para todos
:r 7
■r
Objetivo: 11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
,í',
Meta: Até 2030, proporcionar o acesso a sistemas de transporte seguros, acessíveis, sustentáveis e a preço acessível para todos, melhorando
a segurança rodoviária por meio da expansão dos transportes públicos, com especial atenção para as necessidades das pessoas em
TOTAL DOS PROGRAMAS
715 Tfr? 2026
999.307.245,50
SÉRGIO
MACHNIC:3872177
AuintOo M 'orfiM d>9«il po> UfICiO
MACHMC »7JI77»1S
W <-tK o-CP*íil. $Olun lAuttlpIi
v5. ou>ai442dV)aoi ÍL ov>«>m«nclM.
iXtKtmfiaóo pf A3, m-stuoo
MACHMCia7]l77»1S
DmIO>:]0»MOI 0M»)7 «W
VANDERLEI
FRANCISCONI
TOLFO:44165579068
A.iintdo dc lomx dqlul pc VANOCn.r
F»AN<ISCONiTO(Kl:MlMS7»0»»
DM ci4a.CM<A-6raUl«M016êW7MMI7«.
THIAGO CAMPOS
RAMALHO:011574571
AitlnMo a« form* WgitH por THIAGO CAMPOS
ftAAUlHCMI1S74S7l8S
ON:c>BR.Ou>Pm«nd*l, OU-33S7U310001M.
Ou«AC SrngulorlD MuWpM. o-CP-BfísH
cn-TMAGO CAMPOS RAMALHOdT11 S74$71 IS
Oadot: 2O7S.OP.0l OftSAJS .OAW
«>l-s«cr<l«rt<4« A«,IUrxtffildaIMUI RFL
«Pf Al, (M«{U WAMCOI. Ml^uncW. 5915 CMVAMO(>llflPIIANCKCOMrOlFCM4ieSS7«OM
Oddoi.TOlSiltOlmi.lSHHW 85
SÉRGIO MACHNIC
PREFEITO MUNICIPAL
VANDERLEI FRANCISCONI TOLFO
SECRETÁRIO DE FAZENDA
THIAGO CAMPOS RAMALHO
CONTADOR
Fiorílli SC Ltda - Software Página 29 de 29
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE Qíi
01.974.088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano k 2026
PROGRAMA: 0001 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA E INOVAçãO TECNOLÓGICA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Objetivo: Modernizar e manter a infraestrutura e os sistemas tecnológicos da Câmara Municipal, assegurando condições adequadas ao funcionamento legislativo e á oferta
de serviços públicos com qualidade, eficiência e transparência.
Justificativa: A modernização e a manutenção da infraestrutura física e tecnológica do Legislativo Municipal são essenciais para promover uma gestão eficiente, transparente e
participativa. O investimento continuo nesses aspectos visa garantir segurança, acessibilidade, conforto aos servidorese vereadores,e melhor atendimentoao cid
adão.
Público Alvo: 1) Vereadores e servidores da Câmara Municipal;
2) Cidadãos e cidadãs do município que acompanham e interagem com o Poder Legislativo: 3) Órgãos de controle interno e externo: e
4) Sociedade civil organizada e entidades fiscalizadoras.
indicador: índice de Satisfação •L S
Sigla: (%)S
Fonte da informação: Pesquisa de opinião pública
Descr.Uni.Medida: Percentual (%) de satisfação
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
42 50
indicador: Grau de Defasagem Estrutural da Câmara
Sigla: (%)l
Fonte da informação; Vistorias técnicas, relatórios de engenharia e arquitetura
i￾Descr.Uni.Medida: Percentual (%) de conformidade das instalações com normas técnicas
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
35 95 50
Indicador; Grau de Modernização
Sigla: (%)E
Fonte da informação: Inventário de TI e relatórios da equipe técnica.
Descr.Uni.Medida: Percentual (%) de sistemas e equipamentos atualizados
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
40 100 55
Açio: 1001 Ampliação, Reforma e Modernização da Sede da Câmara Municipal
Descrição/Obíetívo: Tipo: Projeto
Produto: Edificação Ampliada / Reformada
Função: 01 Legislativa
Sub Função: 031 Ação Legislativa
Execução de obras civis para reforma e modernização da sede da Câmara, contemplando
melhorias estruturais, acessibilidade, climatização, instalações elétricas e lógicas, além de
adequações nas áreas administrativas e plenárias. Visa garantir condições adequadas de
Unid. Executora:010101ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Fisica Relativa a: ^Edificação Ampliada / Reformada” medida em: ''(%)0"
2026
3
Custo Estimado para a Ação
2026
2.500.000,00
Ação: 1002 Implantação de Soluções Tecnológicas e Sistemas integrados
Descrição/Objetivo: Tipo: Projeto
Produto: Sistemas Implantados
Função: 01 Legislativa
Sub Função: 031 Ação Legislativa
Aquisição e implantação de sistemas tecnológicos como protocolo digital, gestão legislativa,
controle interno e transparência. Tem como objetivo integrar processos, automatizar rotinas e
ampliar a transparência e a eficiência institucional.
Unid. Executora: 010101ADMINISTRAÇÂO GERAL
Meta Física Relativa a: "Sistemas Implantados" medida em: "Si"
2026
4
Custo Estimado para a Ação
2026
1.000.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 73
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa9 ■ 9.25.29.202 - 22215)
11/09/2025 08:32 Usuário: JABES ALVES - RLZ JRP
'i. .1}
Qí?- I
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01.974.088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNA
r
T
’ •'***-^ kr\é LDO: 2026
*
MENTAL
Ação: 1003 Aquisição de Veículos para Apoio às Atividades Legislativas e Administrativas
Descrição/Objetivo: Tipo: Projeto
Produto: Veiculo Adquirido
Função: 01 Legislativa
Sub Função: 031 Ação Legislativa
Aquisição de veículos automotores destinados ao uso institucional da Câmara Municipal,
voltados ao suporte administrativo, deslocamentos oficiais, participação em eventos e outras
finalidades compativeis com as atividades legislativas. A ação visa garantir mobilidade,
Unid. Executora: 010101ADM1NISTRAÇÃO GERAL
Meta Física Relativa a: "Veiculo Adquirido" medida em: "UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
250.000,00
Ação: 1004 Realização de Pesquisas de Opinião sobre a Câmara
Descrição/Objetivo:
f
Tipo: Projeto
Produto: Pesquisa Realizada
Função: 01 Legislativa
Sub Função: 031 Ação Legislativa
Aplicação de pesquisas de opinião junto à população para mensurar a percepção sobre os
serviços, estrutura e atuação da Câmara Municipal. A ação subsidiará o planejamento institucional, fortalecendo o controle social, a escuta ativa e o alinhamento com os interesses d
Unid. Executora: 010101ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Física Relativa a: "Pesquisa Realizada" medida em: "UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
50.000,00
Ação: 2001 Aquisição de Equipamentos Materiais Permanentes
Descrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função: 01 Legislativa
Sub Função: 031 Ação Legislativa
Aquisição de bens permanentes para equipar, modernizar e manter o funcionamento das
unidades públicas, incluindo mobiliários, equipamentos e máquinas, visando substituir itens
obsoletos, ampliar a estrutura física e apoiar novos programas e serviços.
Unid. Executora: 010101AOMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Física Relativa a: "Equipamentos Adquiridos" medida em: "UN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2.500.000,00
Ação: 2002 Manutenção Predial, de Sistemas e Suporte Operacional
Descrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Serviços Executados
Função: 01 Legislativa
Sub Função: 031 Ação Legislativa
Manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas, equipamentos de informática, climatizaçào, redes elétricas e hidráulicas, pintura, mobiliário e servidores. Também inclui
manutenção e atualização de sistemas implantados, suporte técnico e contratos de serviços
Unid. Executora: 010101ADMÍNISTRAÇÃO GERAL
Meta Física Relativa a: "Serviços Executados" medida em: "SR"
2026
10
Custo Estimado para a Ação
2026
500.000,00
.1 PROGRAMA: 0002 GESTãO ADMINISTRATIVA E VALORiZAçãO INSTITUCIONAL DA CâMARA MUNICIPAL " .í
Objetivo: Assegurar a eficiência, legalidade e continuidade dos serviços administrativos do Legislativo, valorizando os sen/idores, qualificando a gestão e mantendo o funci onamento pleno da instituição.
Justificativa:A estruturaadministrativada CâmaraMunicipai é essencial para o suporte das atividades legislativas e para o funcionamento institucional como um todo. Sem um
a base administrativa eficiente, transparente e bem organizada, compromete-se a qualidade da produção legislativa, a legalidade dos atos e o atendimento ao cid adão. A valorização dos servidores e o aperfeiçoamento da gestão administrativa são pilares estratégicos para a excelência do serviço público.
Público Alvo: 1) Servidores públicos efetivos e comissionados; 2) Órgãos de controle e fiscalização; e
3) Cidadãos atendidos pelos serviços administrativos do Legislativo.
Fiorilli SC Ltda - Software Página 2 de 73
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29.202 ■ 22215) 11/09/2025 08:32 Usuário: JABES ALVES - RLZ JRP
'lüÜJ (\ PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01.974.088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LDO: 2026
Indicador: Obrigações administrativas cumpridas no prazo
Sigla: (%)OA Descr.Uni.Medida: Percentual de obrigações administrativas cumpridas no prazo
Fonte da informação: Relatórios de gestão, controle interno e prestações de contas
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
Recente
índice
Futuro 2026
86 100 88
indicador: Capacitação de Servidores
Sigla: {%)SC
Fonte da informação; Relatórios de RH, certificados, frequência em eventos
f
Descr.Uni.Medida: Percentual de servidores capacitados ao menos uma vez ao ano
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
35 80 45
Indicador: Cargos Providos
Sigla: (%)CE
Fonte da informação: Quadro de pessoal, controle de vagas, concursos homologados
Descr.Uni.Medida: Percentual de cargos efetivos ocupados em relação ao total previsto em lei
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
85 100 87
Indicador: Cargos Providos
Sigla: {%)CE Descr.Uni.Medida; Percentual de cargos efetivos ocupados em relação ao total previsto em lei
Fonte da Informação: Quadro de pessoal, controle de vagas, concursos homologados
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026
85 100 87
Ação; 2003 Cumprimento das Obrigações Gerais da Administração Pública
Descrição/Objetivo: Tipo; Atividade
Produto: Obrigações administrativas cumpridas no prazo
Função; 01 Legislativa
Sub Função: 031 Ação Legislativa
Execução das obrigações administrativas e legais da Câmara, como pagamento de pessoal,
encargos sociais, tributos, contratos contínuos, envio de relatórios obrigatórios aos órgãos de
controle, manutenção das atividades de expediente e funcionamento institucional.
Unid. Executora: 010101ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Física Relativa a; “Obrigações administrativas cumpridas no prazo" medida em: "(%}OA"
2026
12
Custo Estimado para a Ação
2026
14.000.000,00
Ação: 2004 Valorização do Servidor Público do Legislativo
Descrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Ações de valorização implementadas
Função: 01 Legislativa
Sub Função: 031 Ação Legislativa
Promoção de ações voltadas à valorização do servidor, como progressão funcional,
implantação de benefícios, reconhecimento por desempenho, melhoria das condições de
trabalho e fortalecimento do clima organizacional.
Unid. Executora: 010101 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Física Relativa a: "Ações de valorização implementadas" medida em: "(%}VI
2026
12
Custo Estimado para a Ação
2026
2.000.000,00
Ação: 2005 Capacitação dos Servidores do Legislativo Municipal
Descrição/Objetivo:
Realização de cursos, oficinas e treinamentos voltados ao desenvolvimento técnico, gerencial (
comportamental dos servidores da Câmara, com ênfase em legislação, atendimento, tecnologia
e inovação no setor público.
Unid. Executora: 010101ADMINISTRAÇÃO GERAL
Tipo: Atividade
Produto: Capacitação de Servidores
Função: 01 Legislativa
Sub Função: 031 Ação Legislativa
Meta Física Relativa a; "Capacitação de Servidores" medida em: "(%)SC”
2026
Fiorilli SC Ltda - Software Página 3 de 73
Fiorilli S/C Ltda, Software - (ppa9 - 9,25.29.202 - 22215)
11/09/2025 08:32 Usuário: JABES ALVES • RLZ JRP
.0
1 r
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01.974.088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
L. (
t
LDO: 2026
m -■d"
10
Custo Estimado para a Ação
2026
400.000,00
Ação: 1005 Contratação de Serviços de Consultoria e Apoio Tocnico-Admínistrativo
Descnção/Obietivo:
Contratação de empresas ou profissionais especializados para consultorias em áreas como
planejamento, orçamento, contabilidade, controle interno, licitações, tecnologia da informação c
assessoria institucional, com o objetivo de qualificar a gestão administrativa e legislativa.
Unid. Executora:OIOIOIADMlNiSTRAÇÃO GERAL
Tipo: Projeto
Produto: Contratos firmados e executados
Função: 01 Legislativa
Sub Função; 031 Ação Legislativa
Meta Física Relativaa: "Contratosfirmadose executados"medida em; "UN"
2026
2
Custo Estimado para a Ação
2026 m 200.000,00
Ação; 1006 Realização de Concurso Público para Provimento de Cargos
Descrição/Objetívo:
Realização de concurso público para preenchimento de cargos efetivos da Câmara Municipal
respeitando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e
eficiência. A ação Inclui contratação de banca, elaboração de edital, aplicaçãodas provase
Unid. Executora: OIOIOIADMlNiSTRAÇÃO GERAL
“C
•íSfc
Tipo: Projeto
Produto: Concurso realizado
Função: Ü1 Legislativa
Sub Função; 031 Ação Legislativa
Meta Fisica Relativa a: "Concurso realizado" medida em: "UN"
2026
1
T
Custo Estimado para a Ação
2026
100.000,00
PROGRAMA: 0003 ATUAçãO LEGISLATIVA E COMUNICAçãO PARLAMENTAR
Objetivo: Fortalecer e qualificar a atuação legislativa e parlamentar da Câmara Municipal, garantindo estrutura, capacitação e canais de diálogo com a sociedade.
Justificativa: A ação parlamentar é a essência do Poder Legislativo. Para que os vereadores cumpram suas funções com eficiência e legitimidade, é essencial garantir estrutur
a funcional, formação continua e instrumentos de comunicação com a população. A sociedade espera um Legislativo presente, transparente, qualificado e que rep
resente efetivamente os interesses públicos. Este programa contribui para uma democracia local mais forte, participativa e informada.
Público Alvo: 01) Vereadores e membros das comissões legislativas;
02} Servidores que apoiam a atividade parlamentar;
03) Cidadãos e segmentos da sociedade civil que acompanham e participam do processo legislativo; e
04) órgãos de fiscalização e controle
Indicador: Número de campanhas publicitárias veiculadas
Descr.Uni.Medida; Unidade
Fonte da Informação: Relatórios de comunicação, comprovações de veiculação
T
Sigla: UN
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
5 10 5
Indicador: Percentual dos parlamentares capacitados no ano
Sigla: (%)SC
Fonte da informação: Certificados, listas de presença, relatórios de eventos
Descr.Uni.Medida: Percentual de servidores capacitados ao menos uma vez ao ano
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
10 15
—
As^ó: 2006 Manutenção Geral da Atividade Legislativa e Parlamentar
Descrição/Objetivo:
Suporte funcional e operacional às atividades legislativas e parlamentares, como sessões
ordinárias, extraordinárias, comissões, audiências públicas, elaboração de proposições,
consultorias técnicas, serviços administrativos, transporte institucional e estrutura de gabinete
Unid. Executora:010101ADMINISTRAÇÃO GERAL
... "i.....
Tipo: Atividade
Produto: Sessões e atividades parlamentares mantidas
Função: 01 Legislativa
Sub Função: 031 Ação Legislativa
Meta Fisica Relativa a: "Sessões e atividades parlamentares mantidas” medida em: "UN"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 4 de 73
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29.202 - 22215)
11/09/2025 08:32 UsuáHo: JABES ALVES • RLZ JRP
r
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01.974.088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMAGOVERNAMENYaL
-e -
1
Al •O: 2026
2026
12
Custo Estimado para a Ação
2026
6.000.000,00
Ação: 2007 Capacitação dos Vereadores e Agentes Políticos
Descrição/Objetivo:
f
'í-V i f i- !■
Tipo: Atividade
Produto: Percentual dos parlamentares capacitados no ano
Função: 01 Legislativa
Sub Função: 031 Ação Legislativa
Promoção de cursos, seminários, oficinas e formações voltadas ao aprimoramento técnico e
político dos vereadores. Os temas abordam processo legislativo, regimento interno, políticas
públicas, ética, oratória, LGPD, planejamento estratégico, entre outros.
Unid. Executora:010101ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Física Relativa a: "Percentual dos parlamentares capacitados no ano" medida em: "(%}SC"
2026
10
Custo Estimado para a Ação
2026
400.000.00
Açáo: 1007 Implantar Ações para Criação, Planejamento e Veículaçâo de Campanhas Publicitárias
Descrição/Objetivo:
í:
t
.*ri'
Tipo: Projeto
Produto: Número de campanhas publicitárias veiculadas
Função: 01 Legislativa
Sub Função: 031 Ação Legislativa
Planejamento, criação, produção e veiculaçào de campanhas de utilidade pública ou
institucionais promovidas pela Câmara. A ação tem por objetivo ampliar o acesso da população
à informação de interesse coletivo, promover a cidadania e dar visibilidade à atuação do
Unid. Executora: 010101 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Física Relativa a: "Número de campanhas publicitárias veiculadas" medida em: "UN".
2026
5
Custo Estimado para a Ação
2026
1.200.000,00
■i ■
PROGRAMA: 0004 GESTàO PREVIOENCIáRIA MUNICIPAL ^
í
Objetivo: Assegurar a iníraestrutura, o pessoal e o funcionamento continuo do Instituto de Previdência.
Justificativa: O Instituto de Previdência precisa de estrutura administrativa adequada para cumprir com sua missão constitucional e legal de gerir os direitos previdenciários dos
servidores municipais. A existência de instalações apropriadas, equipamentos adequados e pessoal capacitado são fatores essenciais para garantir atendimento d
e qualidade aos segurados e o cumprimento das obrigações legais.
Público Alvo: 1) Servidores do IMPREV;
2) Segurados do regime próprio, aposentados, pensionistas: e
3Í_Ór_gaos de controle.
T rr Indicador: Percentual de Execução Orçamentária Administrativa do IMPREV
Sigla: (%)
Fonte da Informação: Relatórios de execução
Descr.Uni.Medida: Percentual
T
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
Índice
Recente
•r
2026
80 95 85
Aç8o; 1008 Construção da Sede do IMPREV
Descrição/Objetivo:
Execução de obra civil para construção da sede própria do IMPREV, com ambientes funcionais,
acessíveis e adequados ao atendimento de segurados e realização das atividades
administrativas. A sede oferecerá maior estabilidade institucional, segurança patrimonial e
Unid. Executora: 031001ADMINISTRAÇÃO GERAL
Tipo: Projeto
Produto: Edificação Construída
Função: 09 Previdência Social
Sub Função: 272 Previdência do Regime Estatutário
Meta Física Relativa a: "Edificação Construída" medida em: "UN” '
.f
2026 t.
1
\
Custo Estimado para a Ação
T
2026
1.580.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 5 de 73
Fiorilli S/C Ltda. Software - {ppa9 - 9.25.29.202 - 22215)
11/09/2025 08:32 Usuàno: JABES ALVES - RLZ JRP
im, Qéé 1
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01.974.088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
2026
Açfio: 2008 Aquisição da Máquinas, Equipamentos e Materiais Permanentes
Descrição/Obieiivo: Tipo: Ativiaaae
Produto; Equipamentos Adquiridos
Função: 09 Previdência Social
Sub Função: 272 Previdência do Regime Estatutário
Aquisição de bens permanentes para equipar, modernizar e manter o funcionamento das
unidades públicas, incluindo mobiliários, equipamentos e máquinas, visando substituir itens
Unid. Executora: 031001 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Física Relativa a: "Equipamentos Adquiridos" medida em: "UN"
2026
10
Custo Estimado para a Ação
2026
200.000,00
Ação: 2009 Remuneração de Pcssoai e Encargos Patronais
Descrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Percentual de Execução Orçamentária Administrativa do IMI
Função: 09 Previdência Social
Sub Função: 272 Previdência do Regime Estatutário
Pagamento dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados lotados no IMPREV, bem
como recolhimento de encargos legais (INSS, FGTS, IRRF, etc.). A ação garante o
funcionamento regular e legal do órgão previdenciárlo.
Unid. Executora: 031001 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Fisica Relativa a: "Percentual de Execução Orçamentária Administrativa do IMPREV" medida em: "(%)"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
450,000.00
Ação: 2010 Manutenção Administrativa o Operacional do Instituto
Descrição/Obietivo:
-a
Tipo: Atividade
Produto: Percentual de Execução Orçamentária Administrativa do IMI
Função: 09 Previdência Social
Sub Função: 272 Previdência do Regime Estatutário
Manutenção de despesas operacionais do Instituto de Previdência, como energia elétrica, água,
limpeza, telefonia, softwares, consultorias, correspondência, materiais de expediente e serviços
diversos. Essa ação assegura o funcionamento continuo do RPPS.
Unid. Executora: 031001 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Fisica Reiativa a; "Percentual de Execução Orçamentária Administrativa do iMPREV medida em: ”(%)"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
3.302.000,00
PROGRAMA: 0005 GESTâO DE ENCARGOS PREVIDENCIáRiOS DO RPPS
Objetivo: Assegurar o cumprimento reguiar e legal dos pagamentos previdenciários obrigatórios.
Justificativa: A concessão e o pagamento de benefícios previdenciários são deveres iegais do Municipio e estão diretamente relacionados à dignidade dos servidores aposenta
dos e de seus dependentes. O não pagamento ou atraso desses compromissos compromete a credibilidade institucional e pode gerar sanções legais. Além disso,
manter reservas de contingência é fundamental para garantir a estabilidade do RPPS em situações emergenciais.
Público Alvo: 01) Aposentados e pensionistas do RPPS; e
02) Beneficiários de direitos previdenciários.
indicador: Percentual de Pagamentos Previdenciários Realizados no Prazo Legal
Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação: Sistema de folha, relatórios financeiros
Sigla: (%)
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026
96 100 97
Indicador: Reserva Constituída
Sigla: UN
Fonte da informação: Relatórios Financeiros Aplicáveis
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026
1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 6 de 73
Fiorilli S/C Ltda, Software - {ppa9 - 9.25.29,202 ■ 22215)
11/09/2025 08:32 Usuário; JABES ALVES - RL2 JRP
n￾Q£L-y PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01.974.088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAl
V c
Ano i:/2026*
s*; Ação: 9001 Encargos e Benefícios com o Regime Próprio de Previdência Social
Descrição/Objetivo:
í*-
Tipo: Operação Especial
Produto: Benefícios Pagos
Função: 09 Previdência Sociai
Sub Função: 272 Previdência do Regime Estatutário
Garantir o pagamento de obrigações prevídenciárias, incluindo benefícios aos segurados e
provisões legais do RPPS.
Unid. Executora: 031001ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Física Relativa a: ‘'Benefícios Pagos" medida em: “(Vo)"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
30,370.000,00
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Descrição/Objetivo:
Dotação orçamentária destinada a atender passivos contingentes e outros riscos fiscais
[imprevistos e identificados no Anexo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias,
conforme estabeiecido no art. 5®, inciso lii, da Lei Complementar n® 101/2000 (Lei de
Unid. Executora: 031001ADMINISTRAÇÃO GERAL
/• •x>:. ••
2.-
Tipo: Reserva de Contingência
Produto: Reserva Constituída
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub Função: 997 Reserva do RPPS
Meta Fisíca Relativa a: "Reserva Constituída" medida em: ”UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
50.679.000,00
PROGRAMA: 0006 GESTáO ADMINISTRATIVA. COMUNICAçâO E PARTiCIPAçãO SOCIAL ..
Objetivo: Otimizar a coordenação entre unidades administrativas e fortalecer os canais de participação social.
Justificativa: Atender aos arts. 18 (integração institucional), 20 (comunicação pública), 22 (ouvidoria) e 26 (representações) da Lei Complementar 02/2023, garantindo transparê
ncía. articulação política e atendimento ao cidadão.
Público Alvo; 01) Servidores municipais;
02) Lideranças comunitárias;
03) Vereadores e órgãos de controle; e
04) Público em Geral,
Indicador: Vo Secretarias integradas digitalmente l;
Sigla: (Vo)
Fonte da informação: Sistemas internos.
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
35 100 70
Indicador; Taxa de resolutividade da Ouvidoria
Sigla: (%)
Fonte da Informação: Sistemas de Informação.
• Sí*
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro r
2026
70 95 75
Indicador: índice de transparência ativa
Sigla: (®/o)
Fonte da informação: Sistemas Internos
S' \> iC￾Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Futuro
Índice
Recente 2026
50 95 65
Indicador; índice de satisfação com comunicação "WT"
Sigla: (Vo)
Fonte da informação: Pesquisas
li*
Descr.Uni.Medida; Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
0 75 25
Fiorillt SC Hda - Software Página 7 de 73
Fiorilli S/C Ltda, Software - (ppa9 - 9.25.29.202 - 22215)
11/09/2025 08:32 Usuário: JABES ALVES - RLZ JRP
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE 'oa
01.974.088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
V
Açâo: 2011 Manutenção Departamento de Gabinete
Descrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020201DEPARTAMENTO DE GABINETE
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: ”AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
3.450.000,00
Ação: 2001 Aquisição de Equipamentos Materiais Permanentes
Descrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Aquisição de bens permanentes para equipar, modernizar e manter o funcionamento das
unidades públicas, incluindo mobiliários, equipamentos e máquinas, visando substituir itens
obsoletos, ampliar a estrutura física e apoiar novos programas e serviços.
Unid. Executora: 020201DEPARTAMENTO DE GABINETE
Meta Física Relativa a: "Equipamentos Adquiridos" medida em: "UN'
2026
50
Custo Estimado para a Ação
2026
75.000,00
Ação: 1009 Aquisição de Veícufos para o Poder Executivo
Descrição/Objetivo:
Aquisição de veículos automotores para compor, renovar ou ampliar a frota oficial vinculada ao i
diversos órgãos e entidades da administração pública, com a finalidade de garantir o
deslocamento de servidores, o transporte de usuários, o apoio logístico às atividades
Unid. Executora: 020201 DEPARTAMENTO DE GABINETE
Tipo: Projeto
Produto: Veículo Adquirido
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Veiculo Adquirido" medida em: "UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
150.000,00
Açâo: 2012 Manutenção Departamento de Assessoria de Comunicação
Descrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Sub Função: 131 Comunicação Social
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020202DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
3.250.000,00
Ação: 2013 Manutenção Departamento de Ouvidoria Municipal
Descrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020203DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA MUNICIPAL
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN'
2026
Fioriili SC Ltda - Software Página 8 de 73
Florilli S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29.202 - 22215)
11/09/2025 08:32 Usuário; JABES ALVES - RL2 JRP
n￾üiL PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01.974.088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAME *.#■'#
100
Custo Estimado para a Ação
2026
250.000.00
Ação: 2017 Manutenção Departamento de Representações
Descrição/Objetivo:
•V*\
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou Investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020207DEPARTAMÈNTO DE REPRESENTAÇÕES
Meta Fisica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN”
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
500.000,00
|; PROGRAMA: 0007 DEFESA DOS DIREITOS E SEGURANçA PúBÜCA .. .
Objetivo: Defesa Civil: Reduzir a exposição da população a riscos de desastres naturais e tecnológicos. Garantir resposta rápida e eficiente a situações de emergência. Pr
omover a cultura da prevenção e da resiliência comunitária.
Defesa do Consumidor: Assegurar a proteção dos direitos do consumidor e a solução célere de conflitos; Reduzir práticas abusivas e infrações no mercado local;
Ampliar o conhecimento da população sobre seus direitos e deveres.
Central de Monitoramento; Prevenir e reduzir delitos contra o patrimônio público e a população. Apoiar a Defesa Civil e as forças de segurança na resposta a em
ergôncias. Fornecer dados qualificados para a tomada de decisão em políticas de segurança.
Justificativa: Alinha-se aos arts. 23 (Defesa Civil), 24 (Defesa do Consumidor) e 25 (Monitoramento), da Lei Complementar Municipal n.® 002/2023, focando em prevenção de d
esastres, fiscalização consumerista e segurança urbana.
Público Alvo: 01) População em áreas de risco;
02) Consumidores;
03) Empresas e fornecedores locais;
04) Forças de segurança e órgãos de controle;
05) Comunidade escolar e associações civis;
26) Públiçç em geral T
Indicador: % Áreas de risco mapeadas 1
Sigla: (%)
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas da SAMA.
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
100 100 100
Indicador: Taxa de redução de reclamações consumer
Sigla: (%)
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Internos do Procon
«A*
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
20 50 25
7
Indicador: Tempo médio de resposta a emergências
Sigla: TP
Fonte da informação: Relatórios da defesa Civil
Descr.Uni.Medida: Tempo
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Indico
Futuro 2026 ■■
60 25 45
}: Ação: 2014 Manutenção de Defesa Civil
Descfição/Objetivo:
> ;■
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 06 Segurança Pública
Sub Função: 182 Defesa Civil
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unld. Executora: 020204DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL
Meta Fisica Relativa r: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026
100
Fiorilli SC Ltda • Software Página 9 de 73
Fiorilli S/C Ltda. Software - {ppa9 - 9.25.29.202 - 22215)
11/09/2025 08:32 Usuário: JABES ALVES - RLZ JRP
i-t n';
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01.974.088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
,í
Custo Estimado para a Ação
2026 A;
250.000,00
Ação: 2015 Manutenção Departamento de Defesa do Consumidor \
Descríção/Objetivo:
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos, incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020205DEPARTAMENTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Tipo; Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias da Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
435.000,00
^^^ção: 2016 Manutenção Departamento de Centrai de Monitoramento
Descrição/Objetivo:
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020206DEPARTAMENTO DE CENTRAL DE MONITORAMENTO
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 06 Segurança Pública
Sub Função; 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
6.477.000,00
Açâoí 2086 Manutenção Ui n." 1.355/20213-Atividade Delegada
Descrição/Objetivo:
Execução de despesas decorrentes da Lei Municipal n” 1.355/2013, que institui a Atividade
Delegada no âmbito municipal, mediante convênio firmado com o Governo do Estado. Consiste
na cooperação entre o municipio e as forças de segurança para a realização de ações de
Unid. Executora: 020206DEPARTAMENTODE CENTRAL DE MONITORAMENTO
Tipo: Atividade
Produto: Manutenção Atividade Delegada
Função: 06 Segurança Pública
Sub Função: 181 Puliciamento
Meta Física Relativa a: "Manutenção Atividade Delegada" medida em: "AD”
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
3.000.000,00
PROGRAMA; 0008 GQVERNANçA JURíDICAE CONTROLE INTERNO
Objetivo: Assegurar a legalidade, a regularidade e a eficiênciados atos administrativos,fortalecendoa defesa judicial e extrajudicial do municipio e a conformidade com as
normas de controle interno.
Justificativa: A integração das funções jurídicas e de controle interno é essencial para assegurar a legalidade, a eficiência e a transparência dos atos da administração municip
al, prevenindo litígios, responsabilizações e desperdício de recursos públicos. A atuação conjunta fortalece a governança, protege o patrimônio público e garante o
cumprimento das normas legais e das metas do municipio.
Público Alvo: 01) Gestores e servidores da administração direta e indireta;
02) Órgãos de controle externo (TCE, Ministério Público);
03) Prefeito e secretários;
04) Empresas contratadas e fornecedores;
051 Cidadãos,indiretamentebeneficiadospela legalidadee efi
Indicador: % Processos com parecer preventivo i'-
«k-.
Oescr.Uni.Medida; Percentual
Fonte da Informação: Relatórios e Sistemas de Informação da Procurador.a.
Sigla: (%)
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026
25 100 60
Fiorilii SC Ltda - Software Página 10 de 73
Fiorilii S/C Ltda. Software - {ppa9 - 9.25.29.202 - 22215)
11/09/2025 08:32 Usuário: JABES ALVES - RLZ JRP
.. n￾PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01.974.088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Indicador: % Auditorias com conformidade
Sigla: (%)
Fonte da informação; Relatórios e Sistemas de Informação da UCCI.
I
Descr.Uni.Medida; Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro
Í-.
/■ 2026
55 100 70
7
indicador; Taxa de recuperação da dívida ativa
Sigla: (%) Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação; Relatórios e Sistemas de Informação da Procuradoria, Tributação e Contabilidade.
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
Índice
Futuro 2026
50 90 60
AçãO; 2019 Manutenção Unidade Central de Controle interno
Descrição/Objetivo:
•s.
Tipo: Atividade
Produto: Bespesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Sub Função: 124 Controle Interno
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020209UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
Meta Física Relativa a; "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: ”AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
1.150.000,00
Ação: 2018 Manutenção Procuradoria Geral do Município
Descrição/Obietivo: Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Sub Função: 091 Defesa da Ordem Jurídica
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo,serviçosde
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020208PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias da Caráter Continuado" medida em: "AN'
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026 0 4.500.000,00
Ação: 1027 Acorde Inclusivo-Música para Crianças Neurodivergentos
Descrição/Objetivo: Tipo: Projeto
Produto: Polo implantado
Função: 13 Cultura
Sub Função; ?92 Difusão Cultural
Implantação de pólos de muslcalização adaptada para crianças neurodivergentes em escolas
municipais, com equipe especializada e estrutura sensorial.
Unid. Executora: 021104DEPARTAMENTO DE CULTURA E JUVENTUDE
Meta Física Relativa a: "Polo implantado" medida em: "UN'
2026
2
Custo Estimado para a Ação
2026
280.000,00
! PROGRAMA: 0009 GESTâO E PAGAMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS
Objetivo: Garantir o pagamento regular de demandas judiciais e precatórios com minimizaçâo de impactos fiscais.
Justificativa: Cumprimento do Art. 100 da CF/88 e redução do passivo judicial, com economia média de 40% nos acordos (ex.: Sào Paulo economizou R$ 3,7 bi). Evitar penali
dades por descumprimento e preservar a saúde financeira do município.
Público Alvo: 01) Credores de precatórios (prioritários: idosos, pessoas com deficiência ou doenças graves);
02) Advogados e representantes legais;
03) Tribunal de Justiça e órgãos de controle;
04) Setor financeiro do município.
Fiorilli SC Ltda • Software Página 11 de 73
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9,25.29.202 - 22215)
11/09/2025 08;32 Usuário: JABES ALVES - RLZ JRP
n-. -ü
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE 0??
01.974,088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO^
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
I26
Indicador: % Precatórios quitados
Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação: Sistemas do TJ e Internos da Procuradoria.
Sigla: (%)
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
25 75 30
indicador Economia com acordos (R$ miihões}
Sigia: VL
•V
Descr.Uni.Medida: Valor
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Internos da Procuradoria e Contabilidade.
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
0 10 2
Indicador: Tempo médio de pagamento (meses)
Sigla: TP
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas da Procuradoria.
Descr.Uni.Medida: Tempo
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
36 24
Ação: 9002 Pagamento de Precatórios e Cumprimento de Sentenças Judiciais
Descrição/Objetivo: Tipo: Operação Especial
Produto; Demanda Judicial Paga
Função: 28 Encargos Especiais
Sub Função: 846 Outros Encargos Especiais
Pagamento das obrigações financeiras decorrentes de deCisões judiciais transitadas em julgad >
contra o município, incluindo precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs). A ação
Unid. Executora: 020208PROCURADORÍA GERAL DO MUNICiPIO
Meta Física Relativa a: "Demanda Judicial Paga" medida em: "(%}"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
7.500.000,00
i PROGRAMA: 0010 DESENVOLVIMENTO RURAL SüSTENTàVEL^i^
Objetivo; Elevar a renda rural mediante práticas sustentáveis e acesso a mercados formais.
Justificativa: Otimiza sinergias entre ações de AgroTec, AgroFamiliar e AgroSustentâvel, evitando fragmentação de recursos e potencializando impactos socioeconômicos
Público Alvo: Agricultores familiares, pequenos produtores ajrais e empreendedores do agroneqócio.
indicador: Taxa de cobertura da assistência técnica rural (TCATRaf)
Sigla: (%)
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
50 100 85
Indicador: Taxa de micro e pequenas empresas rurais sustentáveis (TMPE)
Sigla: (%)
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice
Recente
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro 2026
10 50 30
Indicador: Taxa de regularização ambiental de atividades rurais
Sigla: {%)
Fonte da Informação; Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
indice
Futuro 2026
10 50 25
Fiorilli SC Ltda - Software Página 12 de 73
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29.202 - 22215)
11/09/2025 08:32 Usuário; JABES ALVES • RL2 JRP
L n';
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01.974.088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAI
Ano LI :026'
indicador: Participação em eventos turísticos/feiras
Sigla: UN
Fonte da informação; Relatórios e Sistemas Gerenciais
':f- 5-i.-
Descr.Uni.Medida: Unidade
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício índice
Recente
Índice
Futuro 2026
50 1000 700
1- ODS
Objetivo: 2 - Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável
Meta: 110 - Até 2030, dobrar a produtividade agricola e a renda dos pequenos produtores de alimentos, particularmente das mulheres, povos
indígenas, agricultores familiares, pastores e pescadores, inclusive por meio de acesso seguro e igual à terra, outros recursos produtivos
ODS:
Objetivo: 2 - Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável
f
Meta: 111 - Até 2030, garantir sistemas sustentáveis de produção de alimentos e implementar práticas agrícolas resilientes, que aumentem a
produtividade e a produção, que ajudem a manter os ecossistemas, que fortaleçam a capacidade de adaptação às mudança do clima,
S:' >■5'; - ODS
Objetivo: 15 - Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a
desertificação, deter e reverter a degradação da terra, e deter a perda de biodiversidade
V￾Meta: 229 - Até 2030, combater a desertificação, e restaurar a terra e o solo degradado, incluindo terrenos afetados pela desertificação, secas
e inundações, e lutar para alcançar um mundo neutro em termos de degradação do solo
>
ODS
Objetivo: 12 - Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis
.12:
Meta: 208 - Até 2030, garantir que as pessoas, em todos os lugares, tenham informação relevante e conscientização sobre o desenvolvimento
sustentável e estilos de vida em harmonia com a natureza
Ação: 2087 Primavera AgroTec: inovação, tecnologia e expansão da assistência técnica rural (ATER)
Descfição/Obietivo: Tipo: Atividade
Produto: Taxa de cobertura da assistência técnica rural (TCATRaí)
Função: 20 Agricultura
Sub Função: 606 Extensão Rural
Visa manter a taxa de cobertura da assistência técnica rural em 100%, assegurando acesso
contínuo à orientação técnica para fortalecer a produção sustentável. O programa promove a
Unld. Executora: 020303DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Meta Física Relativa a: 'Taxa de cobertura da assistência técnica rural (TCATRaf)” medida em: "(%)"
2026
85
Custo Estimado para a Ação
2026
1.065.219,86
Ação; 2088 Primavera AgroFamiliar: Programa de fomento à diversificação econômica e agricultura familiar
Descrição/Objetivo:
Programa de fomento à diversificação econômica e à agricultura familiar, voltado a elevar a tax:
de micro e pequenas empresas em atividades rurais sustentáveis. Tem como foco estimular o
empreendedorismo rural, diversificar a economia local e ampliar a oferta de produtos horticolas
Tipo; Atividade
Produto: Taxa de micro e pequenas empresas rurais sustentáveis (Tf
Função: 20 Agricultura
Sub Função: 608 Promoção da Produção Agropecuária
Unld. Executora: 020303DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Meta Física Relativa a: "Taxa de micro e pequenas empresas rurais sustentáveis (TMPE)" medida em: "(%)"
2026
30
Custo Estimado para a Ação
2026
1.775.366,44
Fioriili SC Ltda - Software Página 13 de 73
Fiorilii S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25,29.202 - 22215)
11/09/2025 08:32 Usuário: JABES ALVES • RLZ JRP
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE QJH
01.974.088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAME
Ação; 2089 Primavera AgroSustentávol; Programa de regularização de atividades rurais de pequeno impacto ambiental
Descrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: % regularização ambiental
Função; 18 GestãoAmbiental
Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa de regularização de atividades rurais de pequeno impacto ambiental, visando ampliar
a regularização ambiental das atividades agrícolas. Busca fortalecer a sustentabilidade na
produção rural, reduzir passivos ambientais e garantir que propriedades rurais estejam em
Unid. Executora: 020303DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Meta Física Relativa a: "% regularização ambiental” medida em: ”(%)'*
2026
25
Custo Estimado para a Ação
2026
1.331.524,83
Ação; 2090 Primavera AgroTur e Feiras: Programa de promoção do agroturismo, centrais de abastecimento e feiras locais
Descrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Participação em eventos turísticos/feiras
Função: 23 Comércio e Serviços
Sub Função: 608 Promoção da Produção Agropecuária
Tem como objetivo ampliar a presença de produtos agrícolas locais em eventosturísticos,
fortalecendo a economia rural e promovendo a identidade cultural do município. O programa
Unid. Executora: 020303DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Meta Física Relativa a: "Participação em eventos tuiisticos/feiras" medida em: "UN"
2026
700
Custo Estimado para a Ação
2026
710.146.57
Ação: 1009 Aquisição de Veículos para o Poder Executivo
Descrição/Objetivo: Tipo: Projeto
Produto: Veiculo Adquirido
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Aquisição de veículos automotores para compor, renovar ou ampliar a frota oficial vinculada ao i
diversos órgãos e entidades da administração pública, com a finalidade de garantir o
deslocamento de servidores, o transporte de usuários, o apoio logístico às atividades
Unid. Executora: 020302DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Meta Física Relativa a: "Veículo Adquirido" medida em: "UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
150.000.00
Ação: 2001 Aquisição de Equipamentos Materiais Permanentes
Descrição/Objetivo: Tipo; Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Aquisição de bens permanentes para equipar, modernizar e manter o funcionamento das
unidades públicas, incluindo mobiliários, equipamentos e máquinas, visando substituir itens
obsoletos, ampliar a estrutura física e apoiar novos programas e serviços.
Unid. Executora: 020302DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Meta Física Relativa a: "Equipamentos Adquiridos" medida em: "UN"
2026
10
Custo Estimado para a Ação
2026
75.000,00
Ação: 2020 Manutenção Departamento de Assessoria da EMPAER
Descrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
A ação visa assegurar o funcionamento pleno do Departamento de Assessoria da EMPAER,
garantindo o suporte técnico, administrativo e juridico necessário ao desenvolvimento das
atividades institucionais do órgão. Envolve a execução de despesas correntes com pessoal,
Unid. Executora: 020301DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA DA EMPAER
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026
Fiorilli SC Ltda - Software Página 14 de 73
Fiorilli S/C Ltda. Software - {ppa9 - 9.25.29.202 - 22215)
11/09/2025 08:32 Usuário: JA8ES ALVES • RLZ JRP
'Li}í I
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01.974,088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
iO:‘2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
250.000.00
Ação: 2021 Manutenção Departamento de Gabinete da Secretaria de Agricultura e Maio Ambiente
Descrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020302DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Meta Fisica Relativa a: “Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado” medida em: “AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
1.253.000.00
Ação: 2022 Manutenção Departamento de Agricultura
Descrição/Ofajetivo: Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 20 Agricultura
Sub Função: 608 Promoção da Produção Agropecuária
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020303DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Meta Fisica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: “AN'
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2.370.500,00
PROGRAMA: 0011 RESILléNCIA AMBIENTAL URBANA
Objetivo: Reduzir o descarte irregular de residuos, ampliar áreas verdes e garantir o bem-estar animal.
Justificativa: Integrar ações para aumentar a sustentabilidade urbana, melhorar indicadores ambientais e promover qualidade de vida.
Público Alvo: Comunidades urbanas, catadores de recicláveis, sducadoreSjjjrotetoresje ajiimais.
Indicador: % de resíduos sólidos urbanos com destinação adequada % Sigla: (%) Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação; Sistemas e Relatórios Gerenciais
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026
50 80 60
Indicador: Número de animais atendidos
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
1000 6000 1200
Indicador: Número de animais castrados
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
Indice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
Indice
Futuro 2026
2000 9000 1800
Fiorilli SC Ltda - Software Página 15 de 73
Fiorilli S/C Ltda. Software ■ (ppa9 - 9.25.29.202 - 22215)
11/09/2025 08:32 Usuário: JABES ALVES - RLZ JRP
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE õjí
01.974,088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
AnotpO: 2026
T
Indicador: Número de mudas produzidas/plantadas *
Sigla; UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Oescr.Uni.Medida: Unidade
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício Índice
Recente
índice
Futuro 4
1
2026
25000 200000 40000
Indicador: Número de ações educativas ambientais executadas
Sigla: UN
Fonte da informação; Sistemas e Relatórios Gerenciais
•'f ■'
Oescr.Uni.Medida; Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro
*
f
2026
10 60 12
f,f V. ODS
Objetivo: 11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Meta: 196 ■ Até 2030, reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar,
gestão de resíduos municipais e outros
TO??! s
”
:|
ODS N￾Objetivo: 12 - Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis
Meta: 205 - até 2030, reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reuso
Objetivo: 15 - Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a
desertificaçâo, deter e reverter a degradação da terra, e deter a perda de biodiversidade
3?11^ .t ODS •1.
Meta: 231 - Tomar medidas urgentes e significativas para reduzir a degradação de habitat naturais, estancar a perda de biodiversidade e, até
2020, proteger e evitar a extinção de espécies ameaçadas
ODS *. V.
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: 124 - Até 2030, reduzir substancialmente o número de mortes e doenças por produtos químicos perigosos e por contaminação e
poluição do ar, da água e do solo
•V iv Ação; 2091 Primavera Verde-Água: Programa de arborizaçào, produção de mudas, controle de invasoras e recomposição de nascentes > :
Tipo: Atividade
Produto: Número de mudas produzidas/plantadas
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub Função: 541 Presen/açào e Conservação Ambiental
Descrição/Objetivo:
Focado na produção de mudas para recomposição ambiental e arborizaçào urbana, o programa
contribui para o equilíbrio climático, recuperação vegetal, melhoria do conforto térmico urbano
e proteção dos recursos hídricos. Inclui ações de controle de espécies Invasoras e recuperação
Unid. Executora: 020304DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Meta Física Relativa a: "Número de mudas produzidas/plantadas'’ medida em: "UN"
2026
40000
Custo Estimado para a Ação
2026
1.775.366,44
T
Ação: 2092 Primavera Consciente: Programa de educação ambiental e conscientização comunitária ^
Descrição/Objetivo:
t. 4
■í-'
Tipo: Atividade
Produto: Número de ações educativas ambientais executadas
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Visa fomentar a cultura ambiental nas escolas e comunidades, melhorando indicadores do iCM!
Ecológico e formando cidadãos conscientes. O programa realiza campanhas, oficinas, palestra:
e ações educativas sobre sustentabilidade, consumo responsável e preservação ambiental,
Unid. Executora; 020304DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Meta Física Relativa a: "Número de ações educativas ambientais executadas" medida em; "UN'
2026
12
Fiorilli SC Ltda - Software Página 16 de 73
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29.202 - 22215)
11/09/2025 08:32 Usuário: JABES ALVES - RLZ JRP
.u
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01.974.088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL^
c
Ano LDO:Í026
Custo Estimado para a Ação
2026
887,683,22
Ação: 2094 Primavera PetCIdadâo: Programa de bem-estar animal e controle de natalidade
Descrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto; Número de animais castrados
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub Função: 604 Defesa Sanitária Animal
Destinado a reduzir a superpopulação de animais de rua, garantir atendimento básico e
promover a posse responsável. O programa atende aos critérios do ICMS Ecológico, demandas
do Ministério Público e políticas públicas de saúde pública e ambiental, por meio de ações de
Unid. Executora: 020304DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Meta Física Relativa a: "Número de animais castrados" medida em: "UN"
2026
1800
Custo Estimado para a Ação
2026
2.663.049,65
^ n»
;ào: 2093 Primavera EcoCIclo: Programa de gestão de resíduos sólidos urbanos (RSU), resíduos da construção civil (RCC), resíduos
Descrição/Objetivo Tipo: Atividade
Produto: % de residuos sólidos urbanos com destinaçâo adequada
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub Função: 512 Saneamento Básico Urbano
Tem como objetivo fortalecer as organizações de catadores, expandir a coleta seletiva, reduzir <
descarte irregular e organizar a triagem, destinaçâo e reaproveitamento dos resíduos da
construção civil no município. O programa busca a conformidade com a legislação ambiental, a
Unid. Executora: 020304DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Meta Física Relativa a: ”% de residuos sólidos urbanos com destinaçâo adequada” medida em; ”(%)”
2026
60
Custo Estimado para a Ação
2026
24.411.288,49
Açio: 2023 Manutenção Departamento de Meio Ambiente
Descrição/Objetivo:
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020304DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Meta Fisica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
3.295,000,00
■'Íí PROGRAMA: 0Q12 GESTãO INTEGRADA PARA RESULTADOS (GiR)
Objetivo: Modernizar a administração pública com foco em transformação digital, valorização do servidor, governança e eficiência administrativa.
Justificativa: A crescente demanda por serviços públicos mais eficientes exige a modernização dos processos administrativos. A transformação digital e a valorização do capita
humano são fundamentais para elevar a capacidade institucional e dar suporte ás ações finalisticas do governo.
Público Aivo: 01) Servidores municipais;
02) Usuários dos serviços públicos; e
03) Unidades administrativas.
indicador: % de processos administrativos digitalizados 'U￾Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uní.Medida: Percentual
Índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercido
Futuro
índice
Recente 2026
15 100 60
Fiorilli SC Ltda • Software Página 17 de 73
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29.202 - 22215)
11/09/2025 08:32 Usuário; JABES ALVES - RLZ JRP
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE \My§Â
* 01,974.088/0001-05
Ano LDQh 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
indicador: % de servidores capacitados anualmente
Sigla: (%)
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício Índice
Recente
índice
Futuro 2026
25 75 40
Indicador: índice de maturidade em governança pública
Descr.Uni.Medida: índice Sigla: IN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício Índice
Futuro
índice
Recente 2026
15 90 25
Ação; 2024 Manutenção Departamento Gabinete da Secretaria de Administração
Descrição/Objetivo:
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
lerceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020401DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado”medidaem: "AN
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
1.013.000,00
Ação: 2025 Manutenção Setor de Junta do Serviço Militar
Descrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos Indispensáveis ao
Unid. Executora: 020402SETOR DE JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026 # 150.000,00
Ação: 2026 Manutenção Departamento de Recursos Humanos
Descrição/Objetivo Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Sub Função; 122 Administração Geral
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora; 020403DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias da Caráter Continuado"medidaem: "AN'
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
1.045.000,00
Ação; 2027 Manutenção Departamento de Gestão de Aquisição e Contratos
Descrição/Objetivo:
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020404DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE AQUISIÇÃO E CONTRATOS
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado •
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026
Fiorilli SC Ltda - Software Página 18 de 73
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29,202 - 22215)
11/09/2025 08:32 Usuário; JABES ALVES - RLZ JRP
on
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01.974.088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
■>*
Ano LD0: 2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
10.000.000.00
'
xq-,.
í. '« Ação: 2030 Manutenção Departamento de Tecnologia da Informação
Descrição/Objetivo:
'<• A.
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Sub Função: 126 Tecnologia da informação
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020407DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Meta Fisica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN”
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
675.000,00
Ação: 1009 Aquisição de Veículos para o Poder Executivo
Descrição/Objetivo: ——i
Aquisição de veículos automotores para compor, renovar ou ampliar a frota oficial vinculada ao^ diversos órgãos e entidades da administração pública, com a finalidade de garantir o
deslocamento de servidores, o transporte de usuários, o apoio logístico ás atividades
Unid. Executora: 020401DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Tipo: Projeto
Produto: Veiculo Adquirido
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Veículo Adquirido" medida em: ”UN
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
150.000,00
Ação: 2008 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Materiais Permanentes
Descrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Aquisição de bens permanentes para equipar, modernizar e manter o funcionamento das
unidades públicas, incluindo mobiliários, equipamentos e máquinas, visando substituir itens
Unid. Executora: 020401DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Meta Fisica Relativa a: "Equipamentos Adquiridos" medida em: "UN"
2026
50
Custo Estimado para a Ação
2026
250.000,00
Ação: 1010 Estruturação da Governança Administrativa Municipal
Descrição/Objetivo:
Desenvolvimento e implementação de diretrizes, políticas e instrumentos de governança intern:
voltados à melhoria dos processos administrativos, ampliando a transparência, a eficiência e a
capacidade de coordenação intersetorial.
Unid. Executora: 020401DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Tipo: Projeto
Produto: Normas e mecanismos de governança implementados
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Fisica Relativa a: "Normas e mecanismos de governança implementados" medida em: "UN" .8.
2026
5
Custo Estimado para a Ação
2026
125.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 19 de 73
Fiorilli S/C Ltda. Software - {ppa9 - 9.25.29.202 - 22215)
11/09/2025 08:32 Usuário; JABES ALVES - RLZ JRP
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01.974.088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 1011 Fortalecimento da Governança de Contratações Públicas
Descrição/Objetivo: Tipo: Projeto
Produto: Processos de compras e contratos auditáveis
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Aoministraçâo Geral
Revisão, digitalização e modernização dos procedimentos de compras públicas e gestão
contratual, integrando controles e sistemas para garantir economicidade, rastreabilidade,
celeridade e conformidade legal.
Unid. Executora: 020404DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE AQUISIÇÃO E CONTRATOS
Meta Física Relativa a: "Processos de compras e contratos auditáveis" medida em: "{%)'.1»
2026
25
Custo Estimado para a Ação
2026
1.500,000,00
Ação: 1012 Transformação Digitai dos Processos Administrativos (e>Gov).
Descnção/Obietivo:
Implantação de soluções digitais que possibilitem o trâmite eletrônicode processos
administrativos, eliminando papel, promovendo transparência e reduzindo o tempo e os custos
,operacionais da gestão interna.
Unid. Executora: 020401DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Tipo: Projeto
Produto: Processos digitalizados com trâmite 100% eletrônico
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Fisica Relativa a: "Processos digitalizados com trâmite 10D% eletrônico" medida em: "(%)”
2026
25
Custo Estimado para a Ação
2026
250.000,00
Ação: 1015 Reestruturação e Manutenção da infraestrutura Administrativa
Descnção/Objetlvo:
Reformas, adequações, manutenções e melhorias na infraestrutura fisica das unidades
administrativas, com foco na qualidade do ambiente de trabalho, acessibilidade e conservação
do patrimônio público.
Unid. Executora: 020401 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Tipo: Projeto
Produto: Prédios e espaços revitalizados
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Fisica Relativa a: "Prédios e espaços revitalizados" medida em: "UN"
2026
2
Custo Estimado para a Ação
2026
1.500.000,00
Ação: 2095 Contratação de Assessoria, Consultoria e Auditoria Especializada
Descrição/Objetivo:
Esta ação visa a contratação de serviços especializados para assessorar tecnicamente a
administração municipal em áreas estratégicas como auditoria, planejamento, controle interno,
compliance, gestão de riscos, entre outros, garantindo maiorassertividade,conformidadee
Unid. Executora: 020401DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Executados
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Serviços Executados" medida em: "SR"
2026
2
Custo Estimado para a Ação
2026
750.000,00
Ação: 2096 Realização de Processos Seletivos e Concursos Públicos
Descrição/Obietivo:
Planejamento, organização e execução de processos seletivos simplificados e concursos
públicos para provimento de cargos no âmbito da administração direta, visando à recomposiçã>
e qualificação do quadro de pessoal conforme as necessidades Institucionais. Inclui a
Unid. Executora: 020403DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Tipo: Atividade
Produto: Processos seletivos e concursos realizados
Função: 04 Administração
Sub Função: 128 Formação de Recursos Humanos
Meta Física Relativa a: "Processos seletivos e concursos realizados" medida em: "UN"
2026
Fiorilli SC Ltda - Software Página 20 de 73
Fiorilli S/C Ltda, Software - (ppa9 - 9.25.29.202 - 22215)
11/09/2025 08:32 Usuário: JABES ALVES - RLZ JRP
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE Qàl
01.974.088/0001-05
%
Ano lD<.y 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
2
Custo Estimado para a Ação
2026
125.000,00
Ação: 2097 Programa de Valorização e Capacitação Continua dos Servidores
Descrição/Objetivo:
Programa continuado de formação, capacitação e aperfeiçoamento dos servidores da Secretaria
de Fazenda, abrangendo áreas como legislação tributária, finanças públicas, auditoria,
tecnologia da informação e atendimento ao contribuinte. A ação inclui cursos presenciais
Unid. Executora:020403DEPARTAMENTODE RECURSOSHUMANOS
i.
Tipo: Atividade
Produto: Capacitação de Servidores
Função: 04 Administração
Sub Função: 128 Formação de Recursos Humanos
Meta Física Relativa a: "Capacitação de Servidores" medida em: "(%)SC”
2026
25
Custo Estimado para a Ação r
2026
250.000,00
PROGRAMA: 0013 PATRÍM6NÍO PÚBLICO COM VALOR
Objetivo: Garantir uso eficiente, transparente e sustentável da infraestrutura fisica, da frota e do patrimônio público municipal.
Justificativa: O adequado gerenciamento do patrimônio público e da infraestrutura administrativa é essencial para a sustenlabilidade da máquina pública, evitando desperdícios
e promovendo a transparência na utilização dos recursos públicos.
Público Alvo: 01) Administração Direta;
02) Administração Indireta; e
031 Órgãos de Controle.
Indicador: % de bens móveis inventariados S
ií.
sigla: (%)
Fonte da Informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício índice
Recente
índice
Futuro 2026
45 100 65
indicador; % de Imóveis próprios regularizados e inventariados W:~
Sigla: {%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
V
Descr.Uni.Medida: Percentual
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício ^ j •' índice
Recente
índice
Futuro
1
2026 í
15 100 50
:r •<f Indicador: Custo módio por km da frota (R$/km)
Sigla; VL
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
,1. •í
Descr.Uni.Medida: Valor
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício índice
Futuro
r
índice
Recente d'.
2026
0 1.8 2,6
í: t
li-.., •• Indicador: % de prédios com manutenção em dia
Sigla: (%)
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
A*
Descr.Uni.Medida: Percentual
;(• Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício ■K índice
Futuro
índice
Recente 2026
40 100 6Ü
ií 5; V 1.'' Açãot 2028 Manutenção Departamento de Gestão de Frota
Descrição/Obietivo:
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 0204050EPARTAMENTO DE GESTÃO DE FROTA
•5.
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Fisica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado” medida em: "AN" ^
2026
Página 21 de 73 Fiorilli SC Ltda - Software
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29.202 - 22215)
11/09/2025 08:32 Usuário: JABES ALVES - RLZ JRP
-U
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01.974.088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTA!
Ano LDC^ 2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
615.000,00
Açfio; 2029 Manutenção Departamento de Almoxarifado e Patrimônio
Descnção/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020406DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO
Meta Fisíca Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026 i' 1.075.000,00
Ação: 1013 Gestão Inteligente da Frota Municipal
Descrição/Objetivo:
í;
Tipo: Projeto
Produto: Veículos monitorados com sistema de controle
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Monitoramento e controle automatizado da frota de veículos municipais, com foco na redução
de custos, melhoria da manutenção preventiva, rastreabilidade e sustentabilidade da operação.
Unid. Executora: 020405DEPARTAMENTODE GESTÃO DE FROTA
Meta Fisica Relativa a: "Veículos monitorados com sistema de controle" medida em: "{%)"
2026
75
Custo Estimado para a Ação
2026
350.000,00
Ação: 1014 Estruturação e Modernização da Gestão Patrimonial e Imobiliária
Descrição/Objetivo: Tipo: Projeto
Produto: Bens móveis e imóveis regularizados, informatizados e sob
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Organização, catalogação, informatização e regularização de bens móveis e imóveis públicos,
com estruturação de controles integrados de patrimônio para garantir eficiência, economicidad
e transparência.
Unid. Executora: 020406DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO
Mota Física Relativa a; "Bens móveis e imóveis regularizados, informatizados e sob controle integrado" medida em: "{%)"
2026
50
Custo Estimado para a Ação
2026
1.500.000.00
' PROGRAMA: 0014 GESTãO FAZENDàRtA EFICIENTE .
Objetivo: Melhorar a arrecadação e a eficiência dos instrumentos de controle financeiro e contábil.
Justificativa: A eficiência na gestão fazendária é essencial para garantir equilíbrio fiscal, cumprimento de obrigações legais e capacidade de investimento municipal.
Público Alvo: 01) Contribuintes;
02) Servidores Fazendários; 03) Órgãos de Controle Interno e Externo: e
041 Demais Usuários.
Indicador: índice de arrecadação própria / receita total
Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação: Relatórios Contábeis e Sistemas Gerenciais
Sigla: (%)
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
Índice
Recente 2026
34.13 42 35,5
Fiorilli SC Ltda - Software Página 22 de 73
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29.202 - 22215)
11/09/2025 08:32 Usuário: JABES ALVES - RL2 JRP
I(
(
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01.974.088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ã
Ano LDO:^26
Indicador: índice de execução orçamentária
Sigla: (%)
Fonte da informação: Relatórios Contábeis e Sistemas Gerenciais
V,
Descr.Uni.Medida: Percentual
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício índice
Recente
índice
Futuro 2026
90 98 92
Indicador: Processos tributários digitalizados
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício índice
Recente
índice
Futuro 2026
15 100 25
Indicador; Contribuintes atendidos por canais digitais
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Futuro
índice
Recente 2026
25 95 60
Indicador: Processos digitalizados com trâmite 100% eletrônico
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido índice
Recente
Índice
Futuro 2026
10 100 25
Ação: 1009 Aquisição de Veículos para o Poder Executivo
Descrição/Objetivo: Tipo: Projeto
Produto: Veiculo Adquirido
Função; 04 Administração
Sub Função: 123 Administração Financeira
Aquisição de veículos automotores para compor, renovar ou ampliar a frota oficial vinculada ao
diversos órgãos e entidades da administração pública, com a finalidade de garantir o
deslocamento de servidores, o transporte de usuários, o apoio logístico às atividades
Unid. Executora: 020501DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Meta Fisica Relativa a: "Veículo Adquirido” medida em: "UN
2026
2
Custo Estimado para a Ação
2026
250.000,00
t. Ação: 2008 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Materiais Permanentes
Descrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função: 04 Administração
Sub Função: 123 Administração Financeira
Aquisição de bens permanentes para equipar, modernizar e manter o funcionamento das
unidades públicas, incluindo mobiliários, equipamentos e máquinas, visando substituir itens
Unid. Executora; 020501DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Meta Física Relativa a; "Equipamentos Adquiridos” medida em: "UN”
2026
25
Custo Estimado para a Ação
2026
125.000,00
Açio: 2031 Manutenção Departamento da Secretaria de Fazenda
Descrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função; 04 Administração
Sub Função: 123 Administração Financeira
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo,serviçosde
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora; 020501DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Meta Fisica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado” medida em: "AN”
2026
Fiorilli SC Ltda - Software Página 23 de 73
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29.202 - 22215)
11/09/2025 08:32 Usuáno: JA8ES ALVES - RLZ JRP
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE L J C
•V 01.974.088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
•s￾100
Custo Estimado para a Ação
2026
2.275.000,00
Ação: 2032 Manutenção Departamento Ass. Planejamento e Execução Orçamentária
Descrição/Obietivo: Tipo: Atividade
Produto; Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos, inciuem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, iocações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020502DEPARTAMENTO ASSES. PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIASub Função; 123 Administração Financeira
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em; "AN”
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026 « 350.000,00
Ação: 2033 Manutenção Departamento de Gestão e Modernização Tributária
Descnção/Objetivo:
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, iocações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020503DEPARTAMENTO DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Sub Função: 129 Administração de Receitas
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
350.000,00
Ação: 2034 Manutenção Departamento de Fiscalização
Descrição/Obietivo: Tipo; Atividade
Produto; Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Sub Função: 129 Administração de Receitas
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020504DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado"medidaem: "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
4.915.000,00
Ação: 2035 Manutenção Departamento de Tributação e
Cadastro Tributário
Descrição/Objetivo:
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 0205050EPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO TRIBUTÁRIO
Tipo; Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Sub Função: 123 Administração Financeira
Meta Fisica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
1.900.000.00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 24 de 73
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29.202 - 22215)
11/09/2025 08:32 Usuário: JABES ALVES - RLZ JRP
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01,974.088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
1
Ano LDO: 2026
Açâo: 2036 Manutenção Departamento de Contabilidade
Descrição/Objetivo:
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020506DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Sub Função: 123 Administração Financeira
Meta Fisica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN”
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
3.300.000.00
Ação; 2037 Manutenção Departamento Financeiro
Descrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Sub Função: 123 Administração Financeira
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
:erceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao irUnid. Executora: 020507DEPARTAMENTO FINANCEIRO
Meta Fisica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
250.000,00
Ação: 2096 Provisão para Pagamento de Emendas Parlamentares
Descrição/Objetivo:
Provisão de recursos orçamentários destinados ao atendimento das emendas parlamentares
impositivas individuais e de bancada, em conformidadecom o disposto no art. 166, §§ 9“ a 12 d
Constituição Federal e legislação correlata. A açâo contempla o registro contábil e orçamentàrir
Unid. Executora: 020506DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Tipo: Atividade
Produto: Reserva Constituída
Função: 28 Encargos Especiais
Sub Função: 845 Transferências
Meta Física Relativa a: "ReservaConstituída"medidaem: "UN”
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
4.500.000.00
Ação: 9003 Pagamento da Contribuição ao PASEP
Descrição/Objetivo: Tipo: Operação Especial
Produto: Operações Especiais
Função: 28 Encargos Especiais
Sub Função: 846 Outros Encargos Especiais
Pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público -
PASEP, incidente sobre as receitas correntes arrecadadas pela Administração Pública
Municipal, conforme o disposto no art. 239 da Constituição Federal e na legislação
Unid. Executora: 020507DEPARTAMENTO FINANCEIRO
Meta Física Relativa a: "Operações Especiais" medida em: "VL"
2026
12
Custo Estimado para a Ação
2026
7.500.000,00
Ação; 9999 Reserva da Contingência
Descrição/Objetivo:
Dotação orçamentária destinada a atender passivos contingentes e outros riscos fiscais
imprevistos e identificados no Anexo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias,
conforme estabelecido no art. 5”, inciso III, da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de
Unid. Executora: 020507DEPARTAMENTO FINANCEIRO
Tipo: Reserva de Contingência
Produto: Reserva Constituída
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub Função: 999 Reserva de Contingência
Meta FisicaRelativaa: "ReservaConstituída"medidaem: "UN"
2026
Fiorilli SC Ltda - Software Página 25 de 73
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29.202 - 22215)
11/09/2025 08:32 Usuário: JABES ALVES - RLZ JRP
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01.974.088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
1
Custo Estimado para a Ação
2026
8.500.000.00
Ação: 9004 Amortização, Juros e Encargos da Divida Pública
Descrição/Objetivo: Tipo: Operação Especial
Produto: Operações Especiais
Função: 28 Encargos Especiais
Sub Função; 843 Serviço da Dívida Interna
Pagamento de compromissos decorrentes de contratos da divida pública interna ou externa,
incluindo amortização do principal, juros, comissões, encargos financeiros e demais obrigaçõe
assumidas em operações de crédito, conforme contratos firmados e autorizados legalmente. A
Unid. Executora: 020507DEPARTAMENTO FINANCEIRO
Meta Física Relativa a; "Operações Especiais" medida em: "VL"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
2.500.000,00
Ação: 2097 Programa de Valorização e Capacitação Contínua dos Servidores
Descrição/Obietivo: Tipo: Atividade
Produto: Capacitação de Servidores
Função: 04 Administração
Sub Função: 123 Administração Financeira
Programa continuado de formação, capacitação e aperfeiçoamento dos servidores da Secretari;:
de Fazenda, abrangendo áreas como legislação tributária, finanças públicas, auditoria,
tecnologia da informação e atendimento ao contribuinte. A ação inclui cursos presenciais,
Unid. Executora; 020501DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
MaU Física Relativa a: "Capacitação de Servidores" medida em: "{%)SC
2026
25
Custo Estimado para a Ação
2026
75.000,00
Ação; 1016 Planejamento Estratégico, Transparência e Inovação Institucional
Descrição/Objetivo: Tipo: Projeto
Produto: Sistemas Implantados
Função: 04 Administração
Sub Função: 123 Administração Financeira
Visa à implantação de um sistema de planejamento estratégico e monitoramento institucional d
Secretaria de Fazenda, com metas e indicadores conectados às diretrizes fiscais do município.
Compreende também a criação de painéis de transparência fiscal em tempo real, auditorias
Unid. Executora: 020503DEPARTAMENTO DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
«
Meta Fisfca Relativa a: "Sistemas Implantados" medida em; "Si*
2026
5
Custo Estimado para a Ação
2026
350.000.00
Ação: 2099 Modernização da Arrecadação, Atendimento e Processos Digitais
Descrição/Objetivo:
Integração dos canais de atendimento ao contribuinte, automação de processos, controle digita
de arrecadação, estimulo á adimplência e ao exercício da cidadania fiscal com uso de
ferramentas tecnológicas acessíveis.
Unid. Executora: 020503DEPARTAMENTO DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
Tipo: Atividade
Produto: Processos digitalizados com trâmite 100% eletrônico
Função: 04 Administração
Sub Função: 123 Administração Financeira
Meta Física Relativa a: "Processos digitalizados com trâmite 100% eletrônico" medida em: "(%}"
2026
55
Custo Estimado para a Ação
2026
500.000,00
Fiorilli SC Ltda • Software Página 26 de 73
Fiorllli S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29,202 - 22215)
11/09/2025 08:32 Usuário: JA8ES ALVES - RLZ JRP
(
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01.974.088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENT
X
Ano Ü 2026
Ação: 1017 Gestão Cadastral e Intdlígância Tributária Territorial
Descrição/Objetivo: Tipo: Projeto
Produto: Área recadastrada georreferenciada (m^)
Função: 04 Administração
Sub Função: 123 Administração Financeira
Tem por finalidade a atualização e modernização dos cadastros imobiliários e territoriais do
Município de Primavera do Leste, por meio da execução de um recadastramento multifinalitário
com base em georreferenciamento. A ação engloba a atualização da Planta Genérica de Valores
Unid. Executora: 020505DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO TRIBUTÁRIO
Meta Física Relativa a: "Área recadastrada georreferenciada (m*)” medida em: "{%)*'
2026
55
Custo Estimado para a Ação
2026
1.200.000,00
Ação: 2100 Fiscalização integrada e Auditoria Territorial
Descrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Ações fiscais realizadas
Função: 04 Administração
Sub Função: 125 Normalização e Fiscalização
Ações de fiscalização integradas com diversos setores municipais, com foco em tributos, obras
e meio ambiente, utilizando ferramentas digitais e denúncias populares como fonte de
inteligência.
Unid. Executora: 020504DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
Meta Ftsica Relativa a: ”Ações fiscais realizadas" medida em: "UN"
2026
1000
Custo Estimado para a Ação
2026
600.000,00
PROGRAMA; 0015 MOBILIDADE URBANA £ TRâNSlTO SEGURO - . .'.y» 'S-.,.
Objetivo: Melhorar as condições de circulação e segurança no trânsito urbano.
Justificativa; O crescimento urbano exige modernização da mobilidade, redução de acidentes e melhoria da segurança no trânsito.
Público Alvo: 01) População Urbana;
02) Condutores;
03) Ciclistas;
04) Pedestres;
05) Transportadores; e
06) Demais Usuários do Sistema Viário Municipal.
Ação: 2038 Manutenção Departamento de Trânsito e Transportes Urbanos
Descrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 26 Transporte
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
[novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020508DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
4.875.000,00
•S.
Ação; 1018 Implantação e Manutenção de Infraestrutura Cicloviària e Acessível
Descrição/Obietivo:
\
I. .V,
Tipo: Projeto
Produto; Metros de ciclovias/faixas acessíveis
Função: 26 Transporte
Sub Função: 782 Transporte Rodoviário
Construção e revitalização de ciclovias, ciclofaixas, faixas de pedestres, rampas de
acessibilidade e demais adaptações urbanas que priorizem a mobilidade ativa e inclusiva.
Unid. Executora: 020508DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS
Mata Física Relativa a: "Metros de ciclovias/faixas acessíveis" medida em: "M 21»
2026
10000
Custo Estimado para a Ação
2026
2.000.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 27 de 73
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29.202 - 22215)
11/09/2025 08:32 Usuário: JABES ALVES - RLZ JRP
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01.974.088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
. , UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAI
Ano LDO: 2026
>
Ação: 2101 Implantação e Manutenção da Sinalização Horizontal e Vertical
Descrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Metros de vias sinalizadas
Função: 26 Transporte
Sub Função: 782 Transporte Rodoviário
Executar a instalação, modernização e manutenção da sinalização horizontal e vertical em vias
públicas, priorizando cruzamentos, pontos de risco e áreas escolares, inclui placas, pinturas,
tachões, redutores e demais dispositivos regulamentares.
Unid. Executora: 020508DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS
Meta Física Relativa a: "Metros de vias sinalizadas" medida em: "M^" ^
2026 í--
150000
Custo Estimado para a Ação
2026
5.500.000,00
Ação: 2102 Campanhas Educativas e Ações de Fiscalização Integrada
Descrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Campanhas Realizadas
Função: 20 Transporte
Sub Função: 782 Transporte Rodoviário
Promoção de campanhas educativas contínuas (escolas, comércio, redes sociais) e ações
integradas de fiscalização em pontos críticos, com foco em excessode velocidade,uso de
|CÍnto/capacete e álcool.
Unid. Executora: 020508DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS
Meta Fisica Relativa a: "Campanhas Realizadas” medida em: "UN"
2026
5
Custo Estimado para a Ação >:
2026
125.000,00
Ação: 1019 Mapeamento e Controle de Tráfego Urbano
Descrição/Objetivo:
5
Tipo: Projeto
Produto: Sistemas Implantados
Função: 26 Transporte
Sub Função: 782 Transporte Rodoviário
Implantar solução tecnológica para mapeamento do fluxo veicular, acidentes, gargalos e
interferências no trânsito, com uso de base georreferenciada, painéis, sensores e câmeras.
Unid. Executora: 020508DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS
<.v-. Meta Física Relativa a: "Sistemas Implantados" medida emt "Sl" < i
2026 ■,
1
Custo Estimado para a Ação
2026
125.000,00
Ação: 1020 Parcerias para Implantação do Transporte Coletivo Urbano
Descrição/Objetivo: —i
Elaboração de estudos técnicos, jurídicos e financeiros para viabilizar concessão, permissão ot
PPP de transporte público. Inclui levantamento de demanda, definição de rotas, modelo tarifáric
implantação e funcionamento do transporte coletivo urbano, bem como construção de pontos
Unid. Executora: 020508DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS
Tipo: Projeto
Produto: Serviços Executados
Função: 26 Transporte
Sub Função: 453 Transportes Coletivos Urbanos
Meta Física Relativa a: "Serviços Executados” medida em: "SR"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
6.000.000,00
•rfi, PROGRAMA; 0016 EDUCAçãO BáSICA MUNICIPAL DE QUALIDADE
Objetivo: Assegurar o acesso, permanência e sucesso escolar por meio da oferta de uma educação pública municipal de qualidade, inclusiva, segura e com valorização pr
ofissional.
Justificativa; O fortalecimento da educação básica é essencial para o desenvolvimento humano, social e econômico de Primavera do Leste. O município tem crescido demogra
ficamente, exigindo expansão da infraestrutura escolar, garantia da equidade no acesso, valorização dos profissionais e aprimoramento da gestão educacional. Es
te programa sintetiza uma abordagem integrada para oferecer educação de qualidade a todos.
Público Alvo: 01) Alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental e II da rede municipal.
02) Estudantes com deficiência ou em situação de vulnerabilidade
03) Profissionais da educação.
Fiorilli SC Ltda - Software Página 28 de 73
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29.202 - 22215)
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PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE ÚlS
01.974.088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENT
Ano LOO/2026
04} Comunidade escolar em geral,
indicador: iDEB - Anos iniciais
Sigla; IN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício índice
Recente
índice
Futuro 2026
6 7 6,3
Indicador: Cobertura Educação Infantil {4-5 anos)
Sigla; (%)
Fonte da Infoonaçâo: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Jx ^'
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
93 98 94
Indicador: % de escolas com infraestrutura adequada
Sigla: (%)
Fonte da Informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
4*
Descr.Uni.Medida: Percentual
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício índice
Recente
Índice
Futuro 2026
65 100 75
Indicador: Alunos em tempo integral (%)
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício índice
Recente
índice
Futuro 2026
20 40 25
Indicador: % de profissionais com formação continuada anu
Descr.Uni.Medida; Percentual
•T￾Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício ,• índice
Recente
índice
Futuro 2026
100 75
indicador; Atendimentos com AEE para alunos com deficiência
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício índice
Recente
índice
Futuro 2026
50 100 70
T T
indicador: % de merenda com produtos da agricultura familiar
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
ir*
Descr.Uní.Medida: Percentual
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício índice
Futuro
índice
Recente 2026
25 35 30
Indicador: índice de evasão escolar (%)
Sigla: {%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
.^*
Descr.Uní.Medida; Percentual
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício Índice
Recente
Indlce
Futuro 2026
3,5 1,5 3
Objetivo; 4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao iongo da vida para todos
Meta: 129 - Até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo e de qualidade, que
conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes
Fiorilli SC Ltda - Softv^íare Página 29 de 73
Fiorilii S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29.202 ■ 22215)
11/09/2025 08:32 Usuário: JABES ALVES - RLZ JRP
L n￾m
\
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01.974.088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ismf
An : 2026
Objetivo: 4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
\ ,v. .í, í.iíVv-. .•
Meta: 133 - Até 2030, eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e
formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e as crianças em situação de
.t
Objetivo: 4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
i -!
Meta: 136 - construir e melhorar instalações fisicas para educação, apropriadas para crianças e sensíveis às deficiências e ao gênero e que
proporcionem ambientes de aprendizagem seguros, não violentos, inclusivos e eficazes para todos
5^1.,
' ' .L'x'
Tipo: Atividade
r' Ação: 2039 Manutenção Departamento ds Gabinete da Secretaria
Descrição/Objetivo:
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo,serviçosde
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
<
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 12 Educação
Sub Função: 361 Ensino Fundamental ãi ■ ■
^pjnid. Executora: 020601DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado” medida em: ''AN'
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
1.075.000,00
PU- V
Ação: 2008 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Materiais Permanentes '
Descrição/Objetivo:
.y i -J£-
Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função: 12 Educação
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Aquisição de bens permanentes para equipar, modernizar e manter o funcionamento das
unidades públicas, incluindo mobiliários, equipamentos e máquinas, visando substituir itens
Unid. Executora: 020601DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Meta Física Relativa a: "Equipamentos Adquiridos" medida em: "UN"
2026
6
Custo Estimado para a Ação
2026
15.000.00
Ação: 2112 Alimentação Escolar
Descrição/Obietivo:
H '
Tipo: Atividade
Produto: % de merenda com produtos da agricultura familiar
Função: 12 Educação
Sub Função: 361 Ensino Fundamenta!
Fornecimento de merenda com ênfase na agricultura familiar.
Unid. Executora: 020602DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
Meta Física Relativa a: "% de merenda com produtos da agricultura familiar” medida em: "{%)”
2026
30
Custo Estimado para a Ação
2026
7.000.000,00
fc,:,.. \ y
Açio: 1035 Aprimoramento da infraestrutura de Suporte Educacional
Descrição/Obietivo:
Reformas e ampliações da sede da SME, construção e melhorias no almoxarifado, garagem,
lava-jato, rampas de manutenção e outras estruturas de apoio.
1
Tipo: Projeto
Produto: Edificação Ampliada / Reformada
Função: 12 Educação
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 020602DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
Meta Física Relativa a: "Edificação Ampliada I Reformada" medida em: "{%)0" '
2026
2
Fiorílli SC Ltda - Software Página 30 de 73
Fioriili S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29.202 - 22215)
11/09/2025 08:32 Usuário; JABES ALVES • RLZ JRP
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01.974,088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
J
J. Ano LDO! 2026
Custo Estimado para a Ação
2026
1.500.000,00
Ação: 1040 Melhoria e Expansão da Infrasstrutura Escolar
Descrição/Objetivo: Tipo: Projeto
Produto: Escola/unidade educacional construída ou reformada
Função: 12 Educação
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Construção de novas escolas, reformas gerais em todas as unidades escolares, ampliação do
NAMEI, implantação de salas de AEE e salas multissensoriais:
2026:1 escola, 6 reformas,2 AEE;
Unid. Executora: 020602DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
Meta Física Relativa a: "Escola/unidadeeducacionalconstruídaou reformada"medidaem: "UN"
2026
g
Custo Estimado para a Ação
2026
8.500.000,00
Ação: 2113 Transporte Escolar
Descrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 12 Educação
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Realizar a manutenção preventiva e corretiva dos veículos próprios da frota escolar, garantindo
sua segurança e funcionalidade. A ação inclui revisão mecânica e elétrica, substituição de
peças, pneus, lubrificantes, alinhamento, balanceamento e demais serviços técnicos. Também
Unid. Executora: 020602DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado"medidaem: "AN”
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
10.000.000,00
Ação: 2114 Apoio e Suporte ao Ensino Superior
Descrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 12 Educação
Sub Função: 364 Ensino Superior
Desenvolver e executar ações de apoio ao acesso e permanência de estudantes do ensino
superior, especialmente de baixa renda, por meio de parcerias, concessãc de auxílio transporte
intermunicipal, bolsas complementares, subsídios de alimentação ou convênios com
Unid. Executora: 020602DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
Meta Fisica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN'
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
975.000,00
Ação: 2115 Concessão de Subvenções Sociais a Entidades Educacionais
Descrição/Obiettvo:
Realizar transferências voluntárias a entidades sem fins lucrativos que atuam na área
educacional, por meio de subvenções sociais previstas em lei específica, contratos ou
convênios. Essas entidades complementam a atuação do poder público, desenvolvendo
Unid. Executora: 020602DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
Tipo: Atividade
Produto: Entidadebeneficiadacom repasse
Função: 12 Educação
Sub Função: 367 Educação Especial
Meta Física Relativa a: "Entidade beneficiada com repasse" medida em: "UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
2.800.000,00
Fiorilti SC Ltda - Software Página 31 de 73
Fiorilli S/C Ltda, Software - (ppa9 - 9.25.29,202 - 22215)
11/09/2025 08:32 Usuário: JA8ES ALVES - RLZ JRP
/
r L
1^2: l
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01.974.088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTÁL
Ano LDOr: 2026
Ação: 2116 Oestinação dos Recursos do FUNDES para Pagamertto de Pessoal da Educação
Descrição/Obietivo: Tipo; Atividade
Produto; Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função; 12 Educação
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Executar a destinação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica (FUNDES) para o pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em
efetivo exercido na rede púbiica municipai de ensino, conforme o previsto na legislação vigenU
Unid. Executora: 020602DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
108.000.000,00
A r
Ação: 1041 Investimentos com Recursos do FUNDES
Descrição/Objetivo:
Executar a aplicação de recursos do FUNDES destinados à aquisição de equipamentos,
•mobiliários, materiais permanentes, itens de tecnologia e à realização de obras e melhorias na ^fraestrutura física das unidades escolares da rede pública municipal. A ação inclui a
Unid. Executora: 020602DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
Tipo: Projeto
Produto: Equipamento adquirido ou unidade escolar reformada/cons ti
Função: 12 Educação
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Meta Física Relativa a: "Equipamento adquirido ou unidade escolar reformada/construída" medida em: "UN II
2026
10
Custo Estimado para a Ação
2026
3.000.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 12 Educação
Sub Função: 361 Ensino Fundamenta)
Ação: 2040 Manutenção Departamento Pedagógico
Descrição/Objetivo:
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020602DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
91.500.000,00
Açáo; 1042 Modernização e Expansão da Frota do Transporte Escolar
Descrição/Obietivo: Tipo: Projeto
Produto: Veiculo Adquirido
Função: 12 Educação
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Aquisição de 15 ônibus escolares para aumento da frota, visando assegurar transporte seguro
acessível.
Unid. Executora: 020602DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
Meta Fisica Relativa a: "Veículo Adquirido" medida em; "UN M
2026
4
Custo Estimado para a Ação
2026
2.400.000,00
Ação: 2117 Implantação e Utilização do Sistema FTD/lônIca
Descrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Aluno/participante atendido
Função: 12 Educação
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Implantar, operacionalizar e manter o Sistema FTD/lõnica como ferramenta oficial de avaliação
externa e acompanhamento continuo do desempenho dos estudantes da rede municipal de
ensino. A ação envolve a aquisição de licenças do sistema, formação continuada para
Unid. Executora: 020602DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
Meta Física Relativa a: "Aluno/participanle atendido" medida em: "UN"
2026
Fiorilli SC Ltda - Software Página 32 de 73
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29.202 - 22215)
11/09/2025 08:32 Usuário: JABES ALVES - RLZ JRP
01.974.088/0001-05
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE m
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO:
10500
Custo Estimado para a Açâo
2026
4.500.000.00
Açio: 2118 Formação Continuada e Valorização dos Profissionais
Descrição/Objetivo:
Plano anual de formação para todos os profissionais da educação com incentivo à participação
e monitoramento do engajamento.
Tipo: Atividade
Produto: Servidores capacitados/ano
Função: 12 Educação
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 020602DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
Meta Física Relativa a; "Servidores capacitados/ano” medida em: "UN"
2026
700
Custo Estimado para a Ação
2026
250.000,00 I
Açâo: 2008 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Materiais Permanentes
Descrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função: 12 Educação
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Aquisição de bens permanentes para equipar, modernizar e manter o funcionamento das
unidades públicas, incluindo mobiliários, equipamentos e máquinas, visando substituir itens
Unid. Executora: 020602DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
Meta Física Relativa a; "Equipamentos Adquiridos" medida em: "UN"
2026
1000
Custo Estimado para a Ação
2026
3.000.000,00
Açâo: 1043 Aquisição de Veicuios para Suporte ao Sistema de Ensino
Descrição/Objetivo:
A açâo consiste na aquisição de veicuios para apoiar a logística do sistema de ensino
municipal, facilitando o transporte de materiais didáticos, equipamentos e equipes pedagógicas.
O objetivo é garantir maior agilidade e eficiência na distribuição de recursos e no suporte
Unid. Executora: 020602DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
Tipo: Projeto
Produto: Veiculo Adquirido
Função: 12 Educação
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Meta Física Relativa a: 'Veículo Adquirido" medida em: "UN (•
2026
2
Custo Estimado para a Ação
2026
500.000,00
I PROGRAMA: 0017 ATENçâO PRíMáRlA à SAúPE E PROMOçáO OA EQUIDADE In
Objetivo: Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de Atenção Primária à Saúde.
Justificativa: Baixa cobertura da APS (64,04%) frente a uma população crescente e demandas reprimidas por atendimento de base.
jPúblicoAlvo2_Poguja2â^^erail^onWoc^€^n^ornunidade^urais^^ulnerà vejs_e_âreas^de_exgansà^jrbana;_^^___^^_^___^_,_^___^
Indicador: Percentual de cobertura eSF
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício Índice
Recente
índice
Futuro 2026
64,04 90 70
Fiorilli SC Ltda - Software Página 33 de 73
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29.202 - 22215)
11/09/2025 08:32 Usuário: JABES ALVES - RLZ JRP
L
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01.974.088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
<
>
Ano LDO:
•x￾T
Indicador: Número de UBSs implantadas/requalificadas
Sigla; UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
i, -5.,
Descr.Uni.Medida: Unidade
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício Índice
Futuro
Índice
Recente 2026
17 26 19
-f lí» Indicador: Cobertura de ACS
Sigla: {%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios gerenciais
N y
A￾Descr.Uni.Medida: Percentual
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício índice
Futuro
índice
Recente 2026
90 95 100
T<T —rrrTT^ Tf
ODS ■k •<- I ^
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: 123 - Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de
qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos
! -V N ri' Ação: 2047 Manutenção Departamento de Atenção Básica
Descrição/Objetivo:
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020707DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
•V 1
%' v.-i*,; '•V
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Sub Função: 301 Atenção Básica
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado"medidaem: "AN"
T
2026
100
T
Custo Estimado para a Ação
2026
37.500.000.00
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função; 10 Saúde
Sub Função: 301 Atenção Básica
V'
Ação: 2123 Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde
Descrição/Objetivo:
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020707DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
<■ >, .•j￾Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN”
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
9.975.000,00
■■ír-t 1.
Ação: 2046 Manutenção Departamento de Rede de Atendimento Psicossocíal - RAPS /
Descrição/Objetivo:
Aquisição de bens permanentes para equipar, modernizar e manter o funcionamento das
unidades públicas, incluindo mobiliários, equipamentos e máquinas, visando substituir itens
obsoletos, ampliar a estrutura física e apoiar novos programas e serviços.
Unid. Executora; 020707DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
f
V'
Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função: 10 Saúde
Sub Função: 301 Atenção Básica
!■ Meta Física Relativa a: "Equipamentos Adquiridos" medida em: "UN"
2026
250
Custo Estimado para a Ação
2026
625.000,00
Fiorilli SC Ltda ■ Software Página 34 de 73
Fiorilli S/C Ltda. Softvirare - (ppa9 - 9.25.29.202 - 22215)
11/09/2025 08:32 Usuário: JABES ALVES - RLZ JRP
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE Qjs l
01.974.088/0001-05
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
r
Ano LDO: 2<)26 '
Açáo; 1057 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades ESF
Descrição/Objetivo: Tipo: Projeto
Produto: Unidades ESF construídas, ampliadas ou reformadas
Função: 10 Saúde
Sub Função; 301 Atenção Básica
Realizar obras de construção, ampliação e reforma de Unidades de Estratégia Saúde da Familia
(ESF), visando ampliar a cobertura, modernizar e adequar a infraestrutura das unidades básicas
de saúde para melhor atendimento á população. Inclui elaboração de projetos, execução de
Unid. Executora: 020707DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
Meta Física Relativa a: "Unidades ESF construídas, ampliadas ou reformadas” medida em; ”UNif
2026
2
Custo Estimado para a Açáo
2026
4.000,000,00
: PROGRAMA: 0018 REDE PSICOSSOCIAL E ATENçàO INTEGRAL EM SAÚDE MENTAL (RAPS)
Objetivo; Oferecer cuidado integral em saúde mental no território.
Justificativa: Crescente demanda, judicializações, aumento de suicídios e insuficiência de atendimento.
Público Alvo: Pessoas em sofrimento mental, usuários de substâncias psicoativas, autistas, famílias.
Indicador: Atendimentos em saúde mental/ano ,
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
t. fs
Descr.Uni.Medida: Unidade
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026
8000 13000 8000
Indicador: Taxa de internação psiquiátrica evitada
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício Índice
Futuro
índice
Recente 2026
60 85 60
Indicador: Usuários com PTS
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
Previsão da Evoiução dos Indicadores por Exercício índice
Recente
índice
Futuro 2026
200 700 300
ODS
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: 119 - Até 2030, reduzir em um terço a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis (DNTs) por meio de prevenção e
tratamento, e promover a saúde mental e o bem-estar
Ação: 2046 Manutenção Departamento de Rede de Atendimento Psicossociai - RAPS
Descrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Aquisição de bens permanentes para equipar, modernizar e manter o funcionamento das
unidades públicas, incluindo mobiliários, equipamentos e máquinas, visando substituir itens
obsoletos, ampliar a estrutura física e apoiar novos programas e serviços.
Unid. Executora: 020706DEPARTAMENTO DE REDE DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL - RAPS
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN”
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
3.700.000,00
I PROGRAMA; 0019 REDE DE URGèNCIA, EMERGèNCIA E ATENçâO DOMICILIAR
Objetivo: Qualificar o atendimento de urgência e ampliar o cuidado domiciliar.
Fiorilli SC Ltda - Software Página 35 de 73
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29.202 - 22215)
11/09/2025 08:32 Usuário: JABES ALVES - RLZ JRP
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE ou;
01.974.088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
, UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAI
Ano LD(V^26^
Justificativa: Alta demanda e necessidade de atendimento rápido, seguro e com resolutividade.
Público Alvo: População em situação de urgência, emergência e condições crônicas com necessidade de atenção domiciliar.
Indicador: Tempo médio de resposta SAMU (minutos)
Sigla: TP Descr.Unt.Medida: Tempo
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios gerenciais
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido Índice
Recente
índice
Futuro 2026
20 10 18
indicador: Atendimentos de urgência/ano
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido índice
Recente
índice
Futuro 2026
18000 23000 19000
indicador: Pacientes Melhor em Casa/ano
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido índice
Futuro
índice
Recente 2026
500 900 600
ODS
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: 123 - Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de
qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos
ODS
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: 128 - Reforçar a capacidade de todos os países, particularmente os países em desenvolvimento, para o alerta precoce, redução de
riscos e gerenciamento de riscos nacionais e globais à saúde
Ação: 2053 Manutenção Departamento de Unidade de Pronto Atendimento
Descrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora:020713OEPARTAMENTODE UNIDADEDE PRONTOATENDIMENTO
II Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
50.500.000,00
Ação: 2054 Manutenção Departamento de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
Descrição/Objetivo:
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020714DEPARTAMENTO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÉNC
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
A
Meta Fisíca Reiativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado” medida em: "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
6.850.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 36 de 73
Fiorillí S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9,25.29.202 - 22215)
11/09/2025 08:32 Usuário: JABES ALVES - RL2 JRP
037 I
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE í
01.974.088/0001-05 4
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LQ0Í
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
■,
Ação; 2048 Manutenção Departamento do Melhor em Caea
Descrição/Objetivo:
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid.Executora:020708DEPARTAMENTODO MELHOREM CASA
■K
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Sub Função; 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
1.500.000,00
..L Ação; 1058 Construção, Estruturação e Reforma da UPA
Descrição/Objetivo: Tipo; Projeto
Realizar a construção de nova unidade, bem como a estruturação, ampliação e reforma das Produto: Unidade implantada e em funcionamento
atuais instalações da UPA, visando garantir ambiente adequado, seguro e moderno para o Função- 10 Saúde atendimento de urgência e emergência. A açSo inciui elaboração de projetos, execução de obra Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Unid. Executora: 020713DEPARTAMENTO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO
..
Mata Física Relativa a: "Unidade implantada e em funcionamento" medida em: "UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
1.000,000,00
I PROGRAMA: 0020 ViGiLâNOA EM SAÚDE E PREVENçãO OE DOENçAS
Objetivo: Ampliar as ações de prevenção, controle e vigilância de doenças.
Justificativa: Necessidade de prevenção de agravos e resposta a emergências em saúde.
Público Alvo: População geral e grupos de risco.
y: '-J Indicador: Cobertura vacinai (%} •• <"1: < jVa.
Sigla: (%) Descr.Uni.Medida; Percentual
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício Índice
Futuro
Índice
Recente 2026
80 98 85
TTy .V. indicador; Casos evítáveis de doenças/ano
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercido Índice
Recente
índice
Futuro
i
2026
120 40 100
% V
indicador: Atividades de fiscalização/ano
Sigla: UN
Fonte da Informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
í,> f
V
Descr.Uni.Medida; Unidade
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido ; índice
Futuro
índice
Recente 2026
150 250 180
A. 4
J- ODS /
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idaües
.»*
Meta: 118 - Até 2030, acabar com as epidemias de AIDS, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas, e combater a hepatite,
doenças transmitidas pela água, e outras doenças transmissíveis
Fiorilli SC Ltda - Software Página 37 de 73
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29,202 - 22215)
11/09/2025 08:32 Usuário: JABES ALVES - RLZ JRP
'Ó3Í
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE «
01.974.088/0001-05
Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
^ 'ii'' s W
Objetivo; 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
ODS ■A/
Meta: 126 - Apoiar a pesquisa e o desenvolvimento de vacinas e medicamentos para as doenças transmissíveis e não transmissíveis, que
afetam principalmente os países em desenvolvimento, proporcionar o acesso a medicamentos e vacinas essenciais a preços acessíveis
=t.
Açáo: 2056 Manutenção Departamento de Centro de Testagem e Aconselhamento
Descrição/Objetivo Tipo; Atividade
Produto; Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Sub Função: 305 Vigilância Epidemiológica
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora:020716DEPARTAMENTODE CENTRODE TESTAGEME ACONSELHAMENTO
Meta Física Relativa a; "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado” medida em: "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
1.775.000,00
Ação; 2124 Manutenção Vigilância Sanitária
Descrição/Objetivo:
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora; 020715DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Sub Função; 304 Vigilância Sanitária
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em; "AN
2026
100
Custo Estimado para a Ação
^
2026
2.600.000,00
Ação: 2125 Manutenção Vigilância Epidemiológica
Descrição/Objetivo: _
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou Investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020715DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
V'
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Sub Função; 305 Vigilância Epidemiológica
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias do Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
915.000,00
Ação: 2126 Manutenção Vigilância Ambiental
Descrição/Objetivo:
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020715DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Tipo; Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Sub Função: 305 Vigilância Epidemiológica
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em; "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
3.875.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 38 de 73
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29.202 - 22215)
11/09/2025 08:32 Usuário; JABES ALVES • RLZ JRP
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE Ml
01.974.088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano CD0: 2026
..
Ação; 2127 Manutenção Cerest íéMíM mmmí
Descrição/Objetivo:
■;*
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao Sub Função: 305 Vigilância Epidemiológica
Unid. Executora: 020715DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Meta Física Relativa a: “Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado” medida em: "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
>
2026
765.000,00
PROGRAMA: 0021 ASSISTéNCIA FARMACèUTICA E DIAGNÓSTICO LABORATORIAL
Objetivo: Garantir acesso à medicação e ao diagnóstico de forma oportuna.
Justificativa; Alta demanda e judicialização por medicamentos e diagnósticos.
Público Alvo: Populaçãousuária do SUS.
Indicador: Cobertura das demandas de medicamentos (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
T .•SÁÍ?'
%
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido ^
Índice
Recente
índice
Futuro 2026
85 100 90
f
•T indicador; Exames laboratoriais realizados/ano
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
4' l >*''
Descr.Uni.Medida: Unidade
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercido índice
Futuro
Índice
Recente 2026
70000 95000 75000
>
Indicador: Tempo médio de espera para exames (dias)
Descr.Uni.Medida:Tempo
<
Sigla: TP
Fonte da informação; Sistemas e Relatórios Gerenciais
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido ■ ^ índice
Futuro
índice
Recente 2026 7
20 18
ODS im
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: 126 - Apoiar a pesquisa e o desenvolvimento de vacinas e medicamentos para as doenças transmissíveis e não transmissíveis, que
afetam principalmente os países em desenvolvimento, proporcionar o acesso a medicamentos e vacinas essenciais a preços acessíveis,
-
.\.v ^ ‘
Tipo: Atividade
Produto; Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambuiatorial
.4.
Ação: 2049 Manutenção Departamento do Laboratório Municipal ..
Descrição/Objetivo:
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora; 020709DEPARTAMENTO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
>
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN” .
2026
100
Custo Estimado para a Ação ?
1
2026
1.900.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 39 de 73
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25,29.202 - 22215)
11/09/2025 08:32 Usuário: JABES ALVES - RL2 JRP
loõ r
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01.974.088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAl
r"
Ano LDí0:^O26
3.. :Í!- Ação: 2050 Manutenção Departamento de Farmácia Municipal
Descríção/Objetivo:
í;
Tipo: Atividade
Produto; Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Sub Função: 303 Suporte Profilâtico e Terapêutico
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020710DEPARTAMENTO DE FARMÁCIA MUNICIPAL
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN”
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2.725.000,00
PROGRAMA: Q022 ESPECIALIDADES AMBULATORIAISESERWç^Sf APOIO DIAGNóSTICÔETERAPêUTICO
Objetivo: Garantir acesso eficiente a especialidades e serviços de apoio á diagnóstico e tratamento.
Justificativa: Longas filas de espera por especialistas e exames especializados.
Público Alvo: População usuária do SUS com demanda por especialidades.
A. 'T indicador: Consultas especiaíizadas/ano
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício <
índice
Recente
índice
Futuro 2026
60000 85000 70000
:> •X: Indicador: Tempo médio de espera para consulta (dias)
Sigla; TP
Fonte da informação; Sistemas e Relatórios Gerenciais
ó: •3:
Descr.Uni.Medida; Tempo
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercido
Futuro
índice
Recente 2026
90 20 70
J- í
indicador: Taxa de resolutividade dos encaminhamentos (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
í
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício índice
Recente
índice
Futuro 2026
60 90 70
oDs
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: 128 - Reforçar a capacidade de todos os países, particularmente os países em desenvolvimento, para o alerta precoce, redução de
riscos e gerenciamento de riscos nacionais e globais à saúde
í: í
Ação; 2051 Manutenção Departamento de Centro de Especialidades
Descrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Sub Função; 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Manutençãodas atividadesadministrativase operacionaisdo departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020711DEPARTAMENTO DE CENTRO DE ESPECIALIDADES
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias da Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
18.000.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 40 de 73
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29,202 - 22215)
11/09/2025 08:32 Usuário: JABES ALVES ■ RL2 JRP
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01.974.088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2052 Manutenção Departamento de Unidade Central r,í', de Coleta 6 Transfusão
Descrição/Objetivo:
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora:020712DEPARTAMENTODE UNIDADECENTRALDE COLETA E TRANSFUSÁO
•1.
•A'.-**-
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Meta Fisica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN” ,
•! 2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2.000.000,00
f
Ação: 2128 Manutenção da Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde
Descrição/Objetivo:
A
-a* 5
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função; 10 Saúde
Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Assegurar a operacionalização e a sustentabilidade da gestão plena do Sistema Municipal de
Saúde, incluindo atividades de planejamento, coordenação, regulação, monitoramento,
lauditoria, prestação de contas, articulação intersetorial, atualização de sistemas de informaçãO;
Unid. Executora:020711DEPARTAMENTODE CENTRODE ESPECIALIDADES
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN
C
2026
100
Custo Estimado para a Ação r
•rf:
2026 A*.
60.000.000.00
I PROGRAMA: 0023 GESTãO. REGULAçãO, CONTROLE E AVAUAçãO EM SAÚDE
Objetivo: Fortalecer a governança da Secretaria Municipal de Saúde.
Justificativa: Necessidade de integração, monitoramento e qualificação da gestão em saúde.
PúblicoAlvo: Gestores,servidorese unidadesda rede SUS municipal.
Indicador: Tempo de resposta na reguiação (dias) s’
Sigla: TP Descr.Uni.Medida; Tempo
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
V
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício índice
Futuro
índice
Recente T
2026
10 3 8
íí f:Sí: Indicador: Ações auditadas/monitoradas/ano
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
•••
Descr.Uni.Medida: Unidade
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício índice
Futuro
Índice
Recente 2026
100 200 120
A
indicador: Servidores capacitados/ano
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
A
Descr.Uni.Medida: Unidade
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício índice
Recente
índice
Futuro 2026
100 250 150
Ação: 2042 Manutenção Departamento de Gabinete da Secretaria de Saúde
Descrição/Objetivo:
1;
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função; 10 Saúde
Sub Função: 122 Administração Geral
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020702DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026
100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 41 de 73
Fiorilli S/C Ltda, Software - (ppa9 - 9.25,29.202 - 22215)
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n- IM
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01.974.088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
1
•í￾Custo Estimado para a Ação
2026
8.500.000,00
Ação: 2041 Manutenção Departamento Núcleo de Segurança do Paciente
Descrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto; Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, iocações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020701DEPARTAMENTO NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE
Meta Fislca Relativa a; "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN”
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
350.000,00
«kçâo: Descrição/Objetivo: 2098 Provisão para Pagamento de Emendas Parlamentares Tipo; Atividade
Produto: Reserva Constituída
Função: 10 Saúde
Sub Função: 845 Transferências
Provisão de recursos orçamentários destinados ao atendimento das emendasparlamentares
impositivas individuais e de bancada, em conformidade com o disposto no art. 166, §§ 9° a 12 d
Constituição Federal e legislação correlata. A ação contempla o registro contábil e orçamentári(
Unid. Executora: 020702DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Meta Fislca Relativa a: "Reserva Constituida" medida em; "UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
4.500.000.00
Ação: 2008 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Materiais Permanentes
Descrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função: 10 Saúde
Sub Função: 122 Administração Gerai
Aquisição de bens permanentes para equipar, modernizar e manter o funcionamento das
unidades públicas, incluindo mobiliários, equipamentos e máquinas, visando substituir itens
Unid. Executora: 020702DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Meta Física Relativa a: "Equipamentos Adquiridos” medida em: "UN"
2026
500
Custo Estimado para a Ação
2026
4.000.000,00
Ação; 2122 Manutenção dos Conselhos Vinculados à Saúde
Descfição/Obietivo: Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Sub Função: 122 Administração Geral
Garantir o pleno funcionamento dos conselhos vinculados à saúde (ex: Conselho Municipal de
Saúde, Conselho Municipal de Saúde Mental, Conselho de Assistência Farmacêutica, entre
outros), por melo da provisão de Infraestrutura, materiais de expediente, apoio logístico,
Unid. Executora: 020702DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Meta Fislca Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em; "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
50.000,00
Fiorilli SC Ltda - Softv/are Página 42 de 73
Fiorüli S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29.202 - 22215)
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PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01.974.088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano
Ação: 2045 Manutenção Departamento de Auditoria, Controle e Regulação
Descrição/Objetivo:
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020705DEPARTAMENTO DE AUDITORIA. CONTROLE E REGULAÇÃO
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função; 10 Saúde
Sub Função; 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em; "AN”
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
5,800.000,00
Ação: 1056 Aquisição de Ambulâncias e Unidades Móveis
Descrição/Objetivo:
Aquisição de ambulâncias e unidades móveis de saúde para renovação, ampliação e
modernização da frota municipal, garantindo transporte seguro, eficiente e ágil para
lendimentos de urgência, remoções, suporte a eventos, ações itinerantes e atendimento em
Unid. Executora:020702DEPARTAMENTODE GABINETEDA SECRETARIA
Tipo: Projeto
Produto; Veiculo Adquirido
Função: 10 Saúde 1^' Sub Função: 122 Administração Gerai
Meta Física Relativa a: "'Veiculo Adquirido" medida em: "UN"
2026
3
Custo Estimado para a Ação
2026
1.500.000,00
Ação: 2043 Manutenção Departamento de Recursos Humanos
Descrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Sub Função: 122 Administração Geral
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora:020703DEPARTAMENTODE RECURSOSHUMANOS
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado” medida em: "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
500.000,00
Ação; 2044 Manutenção Departamento Administrativo e
Financeiro
Descrição/Objetivo:
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020704DEPARTAMENTO ADMINSITRATIVO E FINANCEIRO
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
750.000.00
Ação: 1059 Concessão de Subvenções Sociais a Entidades de Saúde
Descrição/Objetivo:
Conceder subvenções sociais a entidades privadas sem fins lucrativos que atuam na área da
saúde, visando apoiar, complementar e fortalecer ações e serviços de interesse público, como
atendimento ambulatorial, hospitalar, reabilitação, acolhimento, prevenção promoção e
Unid. Executora: 020702DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Tipo: Projeto
Produto: N® de convênios com prestação de contas em dia
Função: 10 Saúde
Sub Função: 122 Administração Geral
Mela Fisica Relativa a: "N“ de convênios com prestação de contas em dia" medida em: ■’(%}"
2026
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Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppf9 - 9.25.29.202 - 22215)
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PREFEITURA iM 4
DE PRIMAVERA DO LESTE
01.974.088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
V
ío LDO; 2026
1
Custo Estimado para a Ação •t >
WT •V v
2026
1.250.000,00
•■J-’ .w. Ação: 2129 Cooperação Intermunicipal por Meio de Consórcio Público de Saúde .<
Descrição/Objetivo:
Viabilizar a participação do município em consórcio público intermunicipal de saúde, com o
objetivo de ampliar o acesso a serviços especializados, exames, procedimentos de média e alta
complexidade, transporte sanitário, aquisição de medicamentos e insumos, bem como otimizar
Unid. Executora: 020705DEPARTAMENTO DE AUDITORIA, CONTROLE E REGULAÇÃO
••
Tipo; Atividade
Produto: Participação efetiva em consórcio público de saúde
Função: 10 Saúde
Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Meta Física Relativa a: "Participação efetiva em consórcio público de saúde” medida em; "UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação t
2026
4.750.000,00
Açâo: 1055 Aquisição de Veículos para a Saúde
Descnção/Obietivo: Tipo: Projeto
Produto: Veiculo Adquirido
Função: 10 Saúde
Sub Função: 122 Administração Geral
Aquisição de veiculos leves e utilitários destinados ao apoio logistico das equipes de saúde,
transporte de profissionais, insumos, materiais, visitas domiciliares, ações de vigilância,
campanhas educativas, supervisão de campo e suporte operacional das unidades de saúde. A
Unid. Executora: 020702DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Meta Fisica Relativa a; "Veículo Adquirido" medida em: "UN”
2026
2
Custo Estimado para a Ação
2026
500.000.00
PROGRAMA; 0024 CULTURA PARA TODOS
Objetivo: Garantir o acesso universal â cultura, promover formação artistica, valorizar a diversidade e fortalecer a identidade local, com ações continuas, descentralizadas
e inclusivas.
Justificativa: O crescimento acelerado da cidade gerou vazios de acesso à cultura, especialmente nas periferias. A democratização do acesso, a valorização da identidade loca
I, o fortalecimento de vinculos comunitários e a inclusão social são essenciais para o desenvolvimento humano e a redução das desigualdades.
Público Alvo: Toda a população de Primavera do Leste, com ênfase em crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade social, artistas locais,
pessoas neurodiverqentes. produtores rurais, familias e comunidades periféricas —
Indicador: Casas da Cultura Implantadas .. }.. ;
Sigla: UN
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido Índice
Futuro
índice
Recente 2026
0 6 1
indicador: Atendimentos mensais nas Casas da Cultura
Sigla: UN
Fonte da Informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida; Unidade
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício índice
Recente
índice
Futuro 2026
0 9000 1500
T
Indicador: Número de alunos em escolas de arte (dança, teatro, música)
Sigla; UN
Fonte da informação; Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido índice
Futuro
índice
Recente 2026
2000 6000 2500
Fiorilli SC Ltda ■ Sofbware Página 44 de 73
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29.202 - 22215)
11/09/2025 08:32 Usuário: JABES ALVES - RLZ JRP
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE f
01.974.088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMAGOVERNAMENTAL""
T
Ano LDO:;^6
Indicador: Número de eventos culturais regulares
Sigla: UN
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido Índice
Futuro
índice
Recente 2026
100 500 250
indicador: Público total em eventos culturais
Sigla: UN
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026
20000 100000 40000
Indicador: Visitantes ao Museu do Agro
Sigla: UN
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício Indica
Recente
índice
Futuro 2026
0 30000 0
Indicador; Participantes em ações inclusivas (Festival Neurodiverso, Acorde Inclusivo)
Sigla: UN
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026
0 2000 300
Indicador: Satisfação dos participantes (%)
Sigla: {%)
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido índice
Futuro
índice
Recente 2026
0 95 80
Ação: 1021 Casas da Cultura PVA
Descrição/Objetivo: Tipo: Projeto
Produto; Unidade implantada e em funcionamento
Função: 13 Cultura
Sub Função: 392 Difusão Cultural
Construção e implantação de Casas da Cultura nos bairros periféricos, oferecendo espaços
para formação, oficinas, apresentações e convivência comunitária,com estruturafisica
completa e acessível.
Unid. Executora:021102DEPARTAMENTO DE POÜTICAS CULTURAIS
Meta Física Relativa a: "Unidade implantada e em funcionamento” medida em: "UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
1.500.800,00
Ação: 2103 Cultura em Movimento (Eventos Rotineiros)
Descrição/Objetivo:
Realização continua de eventos culturais gratuitos (shows, oficinas, festivais, bailinhos,
batalhas de rap, etc.) em praças, bairros e espaços públicos, promovendo a valorização da
produção artística local e a ocupação dos espaços públicos.
Unid. Executora: 021102DEPARTAMENTO DE POLiTICAS CULTURAIS
Tipo: Atividade
Produto; Evento Realizado
Função: 13 Cultura
Sub Função: 392 Difusão Cultural
Meta Física Relativa a: "Evento Realizado” medida em: "UN
2026
250
Custo Estimado para a Ação
2026
6.520.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 45 de 73
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29.202 - 22215)
11/09/2025 08:32 Usuário: JABES ALVES - RL2 JRP
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE M.
01.974.088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
fS»95r
Ano
'P Açôo: 1022 Museu do Agro-Caminho das Raízes
Descrição/Obiettvo.
Implantação de espaço museológico imersivo e interativo que celebra o papel do produtor rural
e a história do agro em Primavera do Leste, com salas temáticas, auditório, área exposítiva e
atividades educativas.
Unid. Executora: 021102DEPARTAMENTO DE POÜTICAS CULTURAIS
Tipo: Projeto
Produto: Museu implantado e em funcionamento
Função: 13 Cultura
Sub Função: 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Meta Física Relativa a: "Museu implantado e em funcionamento" medida em: "UN" ;
(
C
2026
0
Custo Estimado para a Ação
2026
1.500.000,00
Ação; 2104 Apoio a Escolas e Grupos Artísticos (Ação Única de Convênios)
Descrição/Qüjetivo:
«. >
Tipo: Atividade
Produto: Aluno/participante atendido
Função: 13 Cultura
Sub Função: 392 Difusão Cultural
Apoio financeiro e técnico à manutenção das atividades de escolas e grupos artísticos do
município (dança, teatro, música, CTG), garantindo formação, apresentações, inclusão social e
participação em eventos.
Unid. Executora:021102DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS CULTURAIS
Meta Física Relativa a: "Aluno/participante atendido" medida em: "UN"
2026
2400
Custo Estimado para a Ação
2026
2.500.000,00
'■í‘v Ação: 1009 Aquisição de Veículos para o Poder Executivo
Descrição/Objetivo:
-'4,
Tipo: Projeto
Produto: Veiculo Adquirido
Função: 13 Cultura
Sub Função: 122 Administração Geral
Aquisição de veículos automotores para compor, renovar ou ampliar a frota oficial vinculada aop diversos órgãos e entidades da administração pública, com a finalidade de garantir o
deslocamento de servidores, o transporte de usuários, o apoio logístico às atividades
Unid. Executora: 021101 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Meta Física Relativa a: "Veículo Adquirido" medida em: "UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
150.000,00
Ação: 2008 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Materiais Permanentes
Descrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função: 13 Cultura
Sub Função: 122 Administração Geral
Aquisição de bens permanentes para equipar, modernizar e manter o funcionamento das
unidades públicas, incluindo mobiliários, equipamentos e máquinas, visando substituir itens
Unid. Executora: 021101DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Meta Física Relativa a: "Equipamentos Adquiridos" medida em; "UN"
2026
25
Custo Estimado para a Ação
2026
125.000.00
Ação; 2071 Manutenção Departamento üe Gabinete da Secretaria de Cultura
Oescrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função; 13 Cultura
Sub Função: 392 Difusão Cultural
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora:021101DEPARTAMENTO DE GABINETEDA SECRETARIA
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado"medidaem: "AN"
2026
Fiorilli SC Ltda - Software Página 46 de 73
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29.202 - 22215}
11/09/2025 08:32 Usuário: JABES ALVES • RLZ JRP
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE iM
01.974.088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAl
Ano LDO:>â026
100
Custo Estimado para a Açâo
2026
975.000,00
Ação; 2072 Manutenção Departamento de Políticas Culturais ' ;
Descrição/Objetivo:
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora:021102DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS CULTURAIS
Tipo: Atividade
Produto; Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 13 Cultura
Sub Função: 392 Difusão Cultural
Meta Fislca Relativa a: “Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado”medidaem: "AN"
r
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
200.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub Função: 813 Lazer
Ação: 2073 Manutenção Departamento de Lazer
Descrição/Obietivo:
%
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 021103DEPARTAMENTO DE LAZER
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN”
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
200.000,00
Açlo: 2074 Manutenção Departamento de Cultura e Juventude
Descnção/Ofajetivo: Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 13 Cultura
Sub Função: 392 Difusão Cultural
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora; 021104DEPARTAMENTO DE CULTURA E JUVENTUDE
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
5.450.000,00
PROGRAMA: 0025 JUVENTUDE, tNCLUSãO E PROTAGONiSMO '
Objetivo: Promover o protagonismo juvenil, a inclusão social e o desenvolvimento de competências por meio da cultura, da arte. do lazer e do empreendedorismo, com foc
0 em públicos vulneráveis e territórios periféricos.
Justificativa: A juventude das periferias enfrenta desaf.os como evasão escolar, vulnerabilidade social e falta de oportunidades de formação e lazer. O Hip Hop, a música, o em
preendedorismo e projetos de inclusão são ferramentas eficazes para engajamento, desenvolvimento humano, geração de renda e construção de cidadania.
Público Alvo: Crianças, adolescentes e jovens de 6 a 29 anos, prioritariamente em situação de vulnerabilidade social, moradores de periferias, estudantes das redes pública e
estadual, jovens neurodiveroentes^^^uturos empreendedores e suas famílias.
indicador: Escolas com núcleos de Hip Hop/Breaking
Descr.Uni.Medida; Unidade
.í
Sigla: UN
Fonte da informação; Relatórios e Sistemas Gerenciais
r—r
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício índice
Recente
índice
Futuro 2026
2 15 4
Fiorilli SC Ltda - Software Página 47 de 73
Fiorilli S/C Ltda. Software - {ppa9 - 9.25.29.202 - 22215)
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L n!r
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE iM
01.974.088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
J»
Ano LDO
Indicador: Jovens atendidos em núcleos de Hip Hop
Sigla: UN
Fonte da Informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício índice
Recente
índice
Futuro 2026
400 3000 800
Indicador: Jovens formados em empreendedorismo (Meu Negócio)
Sigla: UN
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
Previsão da Evoiução dos Indicadores por Exercício índice
Futuro
índice
Recente 2026
0 5000 350
indicador; Jovens que iniciaram negócio próprio (%)
Sigla; UN
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício índice
Futuro
índice
Recente 2026
0 30 10
Indicador: Redução da evasão escolar entre participantes (%)
Sigla: (%)
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercido
Futuro
índice
Recente 2026
0 15 5
Indicador; Participação de jovens em eventos culturais
Sigla: UN
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
Previsão da Evoiução dos Indicadores por Exercido índice
Recente
índice
Futuro 2026
2000 10000 3000
Indicador: Crianças neurodivergentes atendidas em música Inclusiva
Sigla: UN
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício índice
Recente
índice
Futuro 2026
0 400 100
Indicador: Satisfação dos participantes (%)
Sigla: (%)
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido índice
Futuro
índice
Recente 2026
0 98 85
Ação: 1023 Familia Hip Hop nas Escoias
Descrição/Objetivo: Tipo: Projeto
Produto: Escolas com núcleos de Hip Hop/Breaking
Função: 13 Cultura
Sub Função: 392 Difusão Cultural
Implantação de núcleos de Hip Hop/Breaking em escolas públicas, promovendo inclusão,
disciplina e pertencimento para crianças e adolescentes no contraturno escolar.
Unid. Executora: 021104DEPARTAMENTO DE CULTURA E JUVENTUDE
Meta Física Relativa a: "Escolas com núcleos de Hip Hop/Breaking" medida em; "UN”
2026
4
Custo Estimado para a Ação
2026
312.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 48 de 73
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-Ü
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE 109
01.974.088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
.1,w: ^ Ano LDO:
■s-' s
Açáo; 1024 Casa Hip Hop PVA
Descrição/Objetivo:
Criação de polo de cultura urbana com formação em dança, música, graffiti, produção musical <
cidadania para jovens de periferia, com prédio próprio e equipe multidisciplinar.
Tipo: Projeto
Produto: Unidade implantada
Função: 13 Cultura
Sub Função; 392 Difusão Cultural
Unld. Executora:021104DEPARTAMENTODE CULTURAE JUVENTUDE
Meta Física Reiatíva a: “Unidade implantada” medida em: “UN
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
568.800,00
Ação; 1025 Acorde PVA-Musicaüzação nas Escolas
Descrição/Objetivo:
Implantação de núcleos permanentes de musicalização em escolas públicas, com ensino de
instrumentos e técnica vocal, promovendo desenvolvimento cognitivo e social.
Tipo: Projeto
Produto: Escola com núcleo ativo
Função: 13 Cultura
Sub Função: 392 Difusão Cultura!
Unld. Executora: 021104DEPARTAMENTO DE CULTURA E JUVENTUDE
Meta Fisica Relativa a; “Escola com núcleo ativo" medida em: "UN «f
2026
4
Custo Estimado para a Ação
2026
344.000,00
Ação: 1026 Orquestra Municipal de Primavera do Leste
Descnção/Objetivo: Tipo: Projeto
Produto: Músico participante
Função: 13 Cultura
Sub Função: 392 Difusão Cultural
Consolidação e expansão da Orquestra Municipal, com aquisição de Instrumentos, formação
continuada e apresentações regulares, priorizando a inclusão sociocultural.
Unid. Executora: 021104DEPARTAMENTO DE CULTURA E JUVENTUDE
Meta FIsIca Relativa a: "Músico participante" medida em: "UN”
2026
70
Custo Estimado para a Ação
2026
200.000,00
Ação: 2105 Festival Neurodiverso de Primavera
Descrição/Objetivo:
Festival anual de arte e cultura para pessoas neurodivergentes, com apresentações, oficinas,
rodas de conversa e exposições, promovendo inclusão e visibilidade.
Tipo: Atividade
Produto: Edição do festival realizada
Função: 13 Cultura
Sub Função: 392 Difusão Cultural
Unid. Executora; 021104DEPARTAMENTO DE CULTURA E JUVENTUDE
Meta Fisica Relativa a: "Edição do festival realizada" medida e.n; "UN'
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
200.000.00
Ação: 2106 Na Cena do Trânsito
Descrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Apresentação realizada
Função: 13 Cultura
Sub Função; 392 Difusão Cultural
Apresentações teatrais de educação para o trânsito em todas as escolas municipais, estaduais
particulares, promovendo conscientização e cidadania.
Unid. Executora:021104DEPARTAMENTODE CULTURAE JUVENTUDE
Meta Física Relativa a: "Apresentação realizada" medida em: "UN”
2026
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Fiorilii S/C Ltda, Software - (ppa9 - 9,25.29.202 - 22215)
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1
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01.974,088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAI
C
c
Ano LDQ/Z026
53
Custo Estimado para a Ação
2026
132.500.00
Açfto: 1028 Meu Negócio-Formação Empreendedora Juvenil \
Descrição/Objetivo:
Capacitação e incubação de jovens para o empreendedorismo, com formação prática, mentoria
e apoio à formalização de negócios.
Tipo: Projeto
Produto: Jovem formado
Função: 13 Cultura
Sub Função; 392 Difusão Cultural
Unid. Executora:021104DEPARTAMENTODE CULTURAE JUVENTUDE
T" ■'m- Meta FIsIca Relativa a: "Jovem formado" medida em: "UN" v* :,v.- X*
2026
350
Custo Estimado para a Ação
;; *• 2026
490.000,00
PROGRAMA: 0026 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTáVEL E EMPREENDEDORISMO LOCAL
Objetivo: Modernizar a infraestrutura produtiva e fomentar o ambiente de negócios, com base em sustentabilidade e inclusão econômica.
Justificativa: Primavera do Leste possui distritos industriais subutilizados, uma economia com forte base agropecuária e grande potencial de diversificação produtiva. Este prog
rama busca a reestruturação industrial, fortalecimento do comércio interno e apoio direto á criação de empresas e empregos.
Público Alvo: Empresários, investidores, trabalhadores, produtores locais, micro e pequenos empreendedores.
Indicador: % de áreas industriais regularizadas ,.
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
7TT
6 J T/y￾Descr.Uni.Medida: Percentual
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício i: ^
í
Índice
Futuro
Índice
Recente 2026 1 \i' r
30 100 50
rrr^ indicador: N° de empresas apoiadas
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
>%■<
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente
/■
2026
0 100 20
wm r7T?r
Indicador; % de aumento do consumo de produtos locais
Sigla; (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida; Percentual
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício ,
índice
Futuro
índice
Recente 2026
10 40 16
ODS
Objetivo: 8 - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos
s
V,.
Meta: 163 - Promover políticas orientadas para o desenvolvimento que apoiem as atividades produtivas, geração de emprego decente,
empreendedorismo, criatividade e inovação, e incentivar a formalização e o crescimento das micro, pequenas e médias empresas,
7TT
ODS-'
Objetivo: 9 - construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação
1-
Meta: 174 - Promover a industrialização inclusiva e sustentável e, até 2030, aumentar signiftcativamente a participação da indústria no
emprego e no produto ititemo bruto, de acordo com as circunstâncias nacionais, e dobrar sua participação nos países de menor
Fiorilli SC Ltda - Software Página 50 de 73
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L -u
Mi C
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01.974,088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 21
Açáo; 1009 Aquisição de Veículos para o Poder Executivo
Descnção/Objetivo:
Aquisição de veículos automotores para compor, renovar ou ampliar a frota oficial vinculada ao i
diversos órgãos e entidades da administração pública, com a finalidade de garantir o
deslocamento de servidores, o transporte de usuários, o apoio logístico ás atividades
Unid. Executora: 021201DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Tipo: Projeto
Produto; Veiculo Adquirido
Função: 23 Comércio e Serviços
Sub Função; 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Veículo Adquirido” medida em: "UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
100.000,00
>
Açâo: 2008 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Materiais Permanentes
Descrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função: 23 Comércio e Serviços
Sub Função: 122 Administração Geral
Aquisição de bens permanentes para equipar, modernizar e manter o funcionamento das
[unidades públicas, incluindo mobiliários, equipamentos e máquinas, visando substituir itens
Unid. Executora: 021201 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Meta Fisica Relativa a: "Equipamentos Adquiridos” medida em: "UN" '
2026
10
Custo Estimado para a Ação
2026
25.000,00
Açâo: 1029 Reestruturação e Desenvolvimento da Infraestrutura dos Distritos Industriais
Descrição/Objetivo: Tipo; Projeto
Produto: Plano de requalificaçào aprovado, distritos mapeados, áreas
Função: 23 Comércio e Serviços
Sub Função: 661 Promoção Industrial
Compreende o mapeamento técnico dos distritos industriais, revisão da ocupação, elaboração
execução de plano de requalificaçào, regularização fundiária, definição de critérios de
concessão, bem como a execução de obras de infraestrutura, acessibilidade e mobilidade nos
Unid. Executora:021203DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Meta Física Relativa a; "Plano do requalifícação aprovado, distritos mapeados, áreas regularizadas, obras executadas" medida em: "UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
6.000.000,00
'■' 'í; Ação: 1030 Apoio à Criação e Sustentação de Empresas Locais
Descrição/Objetivo:
Desenvolver ações de incentivo à abertura de novas empresas, apoio técnico e institucional,
concessão de microcrédito, menlorias e articulação com parceiros como SEBRAE, SENAC,
SINE e universidades.
Unid. Executora: 021203DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
' *1
Tipo: Projeto
Produto: N° de empresas apoiadas
Função: 23 Comércio e Serviços
Sub Função: 691 Promoção Comercial
Mota Física Relativa a: "N® de empresas apoiadas" medida em: "UN”
2026
25
Custo Estimado para a Ação ..
2026
250.000,00
Açâo: 2107 Valorização da Produção e do Comércio Local
Descrição/Objetivo:
Promover campanhas, feiras e eventos de divulgação do comércio local, da agricultura familiar
e dos produtos primários, bem como facilitar capacitações ao setor comercial e produtivo.
Tipo: Atividade
Produto: Evento Realizado
Função: 23 Comércio e Serviços
Sub Função: 691 Promoção Comercial
Unid. Executora: 021203DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Meta Fisica Relativa a: "Evento Realizado"medidaem: "UN"
2026
Fiorilli SC Ltda - Software Página 51 de 73
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29,202 - 22215)
11/09/2025 08:32 Usuário: JABES ALVES - RLZ JRP
^ \
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE lÍ/A;
01,974.088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAI
Ano LDO;
5
Custo Estimado para a Ação
2026
100.000.00
Ação: 1031 Diagnóstico Socioeconômico e Planejamento da Desenvolvimento
Descnção/Obietivo:
Elaborar estudo técnico e diagnóstico atualizado da realidade econômica municipal para
subsidiardecisões de investimento,infraestruturae políticas públicas.
Tipo: Projeto
Produto; Relatório de diagnóstico publicado
Função: 23 Comércio e Serviços
Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021201 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Meta Física Relativa a; "Relatório de diagnóstico publicado" medida em: "UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026 e> 100.000,00
'•V Ação; 2075 Manutenção Departamento de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento
Descfição/Ob)eiivo
‘ .*
Tipo; Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: ^4 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 021201DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Meta Fisica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
1.115.000,00
Açio: 2076 Manutenção Departamento de Aviação
Descrição/Objetivo:
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora; 021202DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO
Tipo; Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 26 Transporte
Sub Função: 781 Transporte Aéreo
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado” medida em: "AN”
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
375.000,00
Ação; 2077 Manutenção Departamento de Indústria e Comércio
Descrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 23 Comércio e Serviços
Sub Função: 691 Promoção Comercial
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora:021203DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Meta Fisica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado"medidaem: "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
450.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 52 de 73
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29.202 - 22215)
11/09/2025 08:32 Usuário: JABES ALVES ■ RLZ JRP
i ll.i PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01.974,088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL*
t.
-h.
. J
AnoLDO.me •
<.
Ação; 2109 Participação em Consórcio Público de Desenvolvimonto Regional
Descrição/Obietivo:
Participar de consórcio público regional para cooperação técnica e operacional entre
municípios, com foco em projetos de desenvolvimento econômico, inovação, infraostrutura e
politicas integradas. A ação contempla custeio da adesão, manutenção da participação ativa e
Unid. Executora: 021201OEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Tipo: Atividade
Produto: Município consorciado, participação ativa em projetos regior
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a; “Município consorciado, participação ativa em projetos regionais" medida em: "UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
200.000,00
Ação: 1034 Manutenção e Ampliação da Infraestrutura Aeroportuária
Descrição/Objetivo: Tipo: Projeto
Produto: Aeroporto mantido e ampliado, projetos executivos concluídi
Função; 26 Transporte
Sub Função: 781 Transporte Aéreo
Promover ações de manutenção continua da infraestrutura existente no aeroporto municipal
bem como elaborar e executar projetos de ampliação e modernização da pista, pátio de
leronaves, terminal de passageiros e serviços auxiliares de apoio aéreo. Visa garantir a
Unid. Executora: 021202DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO
Meta Física Relativa a: "Aeroporto mantido e ampliado, projetos executivos concluídos e intervenções implantadas” medida em: ”UN”
2026
25
Custo Estimado para a Ação
2026
5.500.000,00
PROGRAMA: 0027 INOVAçãO, TECNOLOGIA E TURISMO INTELIGENTE
Objetivo: Transformar Primavera do Leste em polo regional de turismo, tecnologia e inovação.
Justificativa: O município possui potencial inexplorado em turismo e avanços tecnológicos. Este programa visa fortalecer o setor turístico com organização e infraestrutura, e cri
ar ambiente favorável á inovação e à economia digital.
PúblicoAlvo: Startups, turistas, empresastecnológicas,agênciasde turismo, universidades. _
Indicador: N® de parcerias com universidades/startups ^ ^ 1. ': ' : .■
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido índice
Futuro
índice
Recente 2026
0 10 2
indicador: N° de projetos de cidades inteligentes apoiados
Sigla; UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido índice
Futuro
índice
Recente 2026
0 6 1
7
Indicador: N® de rolas turísticas Implantadas
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
'a'
Descr.Uni.Medida: Unidade
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido índice
Futuro
índice
Recente 2026
0 3 1
Indicador: Aumento do fluxo turístico (%)
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício índice
Recente
índice
Futuro 2026
0 26 5
Fiorilli SC Ltda - Software Página 53 de 73
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29.202 - 22215)
11/09/2025 08:32 Usuário: JABES ALVES - RLZ JRP
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01.974.088/0001-05
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
.:í
Ano LDO:
ops
Objetivo: 9 - construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação
Meta: 179 - Apoiar o desenvolvimento tecnológico, a pesquisa e a inovação nacionais nos paises em desenvolvimento, inclusive garantindo
um ambiente político propício para. entre outras coisas, diversificação industrial e agregação de valor às commodities
ODS
Objetivo: 8 - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos
Meta: 169 - Até 2030, conceber e implementar políticas para promover o turismo sustentável, que gera empregos, promove a cultura e os
produtos locais
Açâo: 1032 Estruturação do Ecossistema de Inovação e Transformação Digita!
Descrição/Objetivo:
Criar o Conselho Municipal de Inovação, apoiar projetos de cidades inteligentes, promover
parcerias com universidades e startups, incentivar a economia digital e novas tecno'ogias.
Tipo: Projeto
Produto: Conselho estruturado, projetos apoiados, parcerias firmadas
Função: 23 Comércio e Serviços
Sub Função: 126 Tecnologia da Informação
Unid. Executora: 021205DEPARTAMENTO DE INOVAÇÕES E TECNOLOGIA
Meta Física Relativa a: "Conselho estruturado, projetos apoiados, parcerias firmadas” medida em: ”UN”
2026
4
Custo Estimado para a Ação
2026
200.000.00
Ação: 2108 Promoção de Investimentos e Incentivos Econômicos
Descrição/Qbietivo: Tipo: Atividade
Produto: Legislação atualizada, eventos e campanhas realizadas
Função: 23 Comércio e Serviços
Sub Função: 691 Promoção Comercial
Atualizar legislação municipal de incentivos, organizar campanhas de atração de investimentos
e promover eventos empresariais e de inovação.
Unid. Executora: 021205DEPARTAMENTO DE INOVAÇÕES E TECNOLOGIA
Mota Física Relativa a: "Legislação atualizada, eventos e campanhas realizadas" medida em: "UN"
2026
3
Custo Estimado para a Ação
2026
150.000,00
Ação: 2078 Manutenção Departamento de Inovações e Tecnologia
Descrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 19 Ciência e Tecnologia
Sub Função: 572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 021205DEPARTAMENTO DE INOVAÇÕES E TECNOLOGIA
Meta Fisica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
275.000.00
Ação: 2110 Manutenção Departamento de Turismo
Descrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub Função: 695 Turismo
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora:021204DEPARTAMENTO DE TURISMO
Meta Fisica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026
100
Fiorilli SC Ltda • Software Página 54 de 73
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29.202 - 22215)
11/09/2025 08:32 Usuário: JABES ALVES - RL2 JRP
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE ILU
01.974.088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO:
Custo Estimado para a Ação
2026
275.000,00
Açá K 1033 Estruturação e Promoção do Turismo Inteligente
Descnção/Objetivo:
Levantar potencialidades turísticas, desenvolver infraestrutura, criar rotas temáticas, promover
eventos turísticos e estabelecer parcerias com agências especializadas.
>ir- 'T, v f
rí
Tipo: Projeto
Produto: Rolas turísticas implantadas, parcerias realizadas, calendàri
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub Função: 695 Turismo
Unid. Executora: 021204DEPARTAMENTO DE TURISMO
Meta Física Relativa a: "Rotas turísticas implantadas, parcerias realizadas, calendário turístico anual" medida em; "UN
2026
6
Custo Estimado para a Ação
2026
300.000,00
■ PROGRAMA: 0028 GESTãO E INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
Objetivo: Assegurar as condições operacionais, administrativas e estruturais necessárias ao funcionamento eficiente da Secretaria de Esportes.
Justificativa: A eficiência da politica pública esportiva depende de uma gestão administrativa estruturada e de uma infraestrutura adequada, que garantam a continuidade e qua
lidade dos serviços prestados. A manutenção das unidades esportivas, a aquisição de equipamentos e a qualificação dos servidores são fundamentais para asseg
urar os resultados esperados dos programas fmalisticos.
Público Alvo: Servidores da Secretaria de Esportes, gestores esportivos, fornecedores, atletas e usuários das praças esportivas.
Indicador: N" de capacitações realizadas por ano ■i
Sigla; UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida; Unidade
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido índice
Futuro
índice
Recente 2026
1 4 2
PTT-W
Indicador: % de praças esportivas com manutenção regular
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício ;. i
índice
Futuro
índice
Recente 2026
60 100 75
Indicador: Grau de informatização dos setores administrativos
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
.<■ ■■ S-
. v..'y
Descr.Uni.Medida: Percentual
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido índice
Futuro
índice
Recente 2026
75 100 80
Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub Função: 812 Desporto Comunitário
u
%
Ação: ■ ‘ s' : 2008 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Materiais Permanentes
Descrição/Objetivo:
r
Aquisição de bens permanentes para equipar, modernizar e manter o funcionamento das
unidades públicas, incluindo mobiliários, equipamentos e máquinas, visando substituir itens
Unid. Executora:021301DEPARTAMENTODÉ GABINETEDA SECRETARIA
Meta Física Relativa a: "Equipamentos Adquiridos" medida em: "UN"
2026 t
25
Custo Estimado para a Ação
2026
75.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 55 de 73
Fiorilii S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29.202 - 22215)
11/09/2025 08:32 Usuário: JABES ALVES - RLZ JRP
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE c
01.974.088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENT,
<
■é
Ano 2026
Ação: 1009 Aquisição de Veículos para o Poder Executivo
Descrição/Objetivo:
5
Tipo: Projeto
i Produto: Veiculo Adquirido
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub Função: 812 Desporto Comunitário
Aquisição de veiculos automotores para compor, renovar ou ampliar a frota oficial vinculada ao
diversos órgãos e entidades da administração pública, com a finalidade de garantir o
deslocamento de servidores, o transporte de usuários, o apoio logístico às atividades
Unid. Executora: 021301DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Meta Fisica Relativa a: "Veiculo Adquirido" medida em: "UN"
2026
2
Custo Estimado para a Ação
2026
525.000,00
Ação: 2079 Manutenção Departamento de Gabinete da Secretaria de Esportes
Descrição/Obietivo: Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub Função: 812 Desporto Comunitário
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
lerceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 021301DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Meta Fisica Relativa a; "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
1.125.000,00
Ação: 1037 Obras e Revitalização de Espaços Esportivos.
Descrição/Obietivo: Tipo: Projeto
Produto: % de obras concluídas
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub Função: 812 Desporto Comunitário
Ampliação do Estádio Cerradão, construção de miniestádios e vila olímpica.
Unid. Executora: 021301DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Meta Física Relativa a: "% de obras concluídas" medida em: "(%)"
2026
2
Custo Estimado para a Ação
2026
5.500.000,00
l V PROGRAMA: 0029 FORMAçâO, INCLUSâO E FORTALECIMENTO DO ESPORTE MUN.ICtPAL
Objetivo: Fomentar o esporte em suas diversas dimensões; educacional, de rendimento, comunitário e inclusivo.
Justificativa: O esporte é ferramenta de inclusão, formação cidadã e bem-estar coletivo. A oferta de projetos de base, apoio a seleções e promoção de eventos fortalecem o es
porte municipal e estimulam o desenvolvimento humano.
Público Alvo: Crianças, adolescentes, atletas amadores, seleções municipais, idosos, PCDs, reeducandos.
Indicador; Participantes ativos nos projetos
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
K
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Futuro
Índice
Reconte 2026
700 1500 1000
'W... '" V
Indicador: Festivais/campeonatos realizados
Sigla; UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício índice
Futuro
índice
Recente 2026
8 15 10
Fiorilli SC Ltda - Software Página 56 de 73
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29.202 - 22215)
11/09/2025 08:32 Usuário: JABES ALVES • RLZ JRP
-J
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01.974,088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: «26 ^
Indicador: Professores/instrutorea capacitados
Sigla: UN
Fonte da Informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Unl.Medida: Unidade
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício Índice
Recente
índice
Futuro 2026
10 40 20
Indicador: % de seleções apoiadas
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026
70 100 60
indicador: % de obras concluídas
Sigla: (%)
Fonte da Informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida; Percentual
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício índice
Recente
Indíce
Futuro 2026
30 100 50
ODS
Objetivo: 10 - Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles
Meta: 182 - Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, sexo, deficiência,
raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra
ODS
Objetivo; 11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Meta: 197 - Até 2030, proporcionar o acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos. acessíveis e verdes, em particular para as
mulheres e crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência
Ação: 1036 Eventos e Festivais Esportivos
Descrição/Objetivo: Tipo: Projeto
Produto: Evento Realizado
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub Função: 612 Desporto Comunitário
Realização de festivais, torneios e eventos escolares e comunitários.
Unid. Executora: 021303DEPARTAMENTO DE ESPORTE AMADORES E SELEÇÕES ESPORTIVA >
Meta Física Relativa a: "Evento Realizado" medida em: "UN if
2026
10
Custo Estimado para a Ação
2026
450.000,00
Ação: 2111 Apoio às Seleções, Convênios, Subvenções e Bolsa Atleta
Descrição/Obietivo: Tipo: Atividade
Apoio logistico e financeiro às seleções municipais, incluindo transporte, alimentação. Produto: Benefícios Pagos
hospedagem e material esportivo. Compreendo também repasses por meio de convênios e Função: 27 Desporto e Lazer
subvenções sociais a entidades esportivas locais com fins de utilidade pública e a concessão c } ^ ^
Sub Função: 812 Desporto Comunitário
Unid. Executora: 021303DEPARTAMENTO DE ESPORTE AMADORES E SELEÇÕES ESPORTIVA >
Meta Física Relativa a; "Benefícios Pagos" medida em; "(%)"
2026
150
Custo Estimado para a Ação
2026
850.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 57 de 73
Fiorilli S/C Ltda, Software - (ppa9 - 9.25,29.202 - 22215)
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PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE dlk
X- 01.974.088/0001-05 r
Ano LI r2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Ação; 2080 Manutenção Departamento de Projetos Craques do Amanhã
Descnção/Obietivo:
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora:021302DEPARTAMENTODE PROJETOSCRAQUESDO AMANHÃ
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub Função: 812 Desporto Comunitário
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
3.950.000,00
i
Ação: 2081 Manutenção Departamento de Esportes Amadores e Seleções Esportivas
Descrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub Função: 812 Desporto Comunitário
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 021303DEPARTAMENTO DE ESPORTE AMADORES E SELEÇÕES ESPORTIVA^
Meta Fisica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado” medida em: “AN'
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
725.000,00
I PROGRAMA; 0030 GOVERNO MODERNO E TRANSPARENTE
Objetivo: Modernizar a administração púbiica municipal, ampliando a eficiência, a transparência, a digitalização de processos e a comunicação institucional.
Justificativa: O cenário atual exige uma administração púbiica mais moderna, ágil, integrada e transparente. A adoção de tecnologias, a digitalização de processos e o fortaleci
mento das relações institucionais são fundamentais para a melhoria do atendimento à população, a eficiência da gestão e o fortalecimento da confiança entre gov
erno e sociedade.
Público Alvo: Servidores públicos, órgãos da administração municipal, Organizações da Sociedade Civil (OSCs), cidadãos e demais partes interessadas na gestão pública mun
icipal.
indicador; Processos digitalizados com trâmite 100% eletrônico
Sigla: (%) Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício índice
Futuro
índice
Recente 2026
25 100 40
s.*
Indicador: N® do convênios com prestação de contas em dia
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida; Percentual
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício índice
Recente
índice
Futuro 2026
84 100 90
■■■ ■■ ^
Indicador; N° de servidores capacitados em Inovação e lA
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício índice
Recente
índice
Futuro 2026
0 100 25
indicador; Contribuintes atendidos por canais digitais
Sigla: {%)
Fonte da informação: Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício índice
Recente
índice
Futuro 2026
15 100 25
Fiorilli SC Ltda - Software Página 58 de 73
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29.202 - 22215)
11/09/2025 08:32 Usuário: JABES ALVES • RLZ JRP
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE UI
01.974.088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO
>1-' indicador; % Secretarias integradas digitaimente
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas internos.
Descr.Uni.Medida: Percentual
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício índice
Recente
índice
Futuro 2026
15 100 25
a
Ação: 2082 Manutenção Departamento de Gabinete do Secretário de Governo
Descnção/Obietivo:
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos Indispensáveis ao
Unid. Executora: 021401 DEPARTAMENTO DE GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo: Átividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a; "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação ir 2026
1.215.000,00
Ação: 2083 Manutenção Departamento de Planejamento
Descrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Sub Função: 121 Planejamento e Orçamento
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 021402DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
250.000,00
Ação; 2084 Manutenção Departamento de Convênios
Descrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto; Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 021403DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS
Meta Física Relativa a; "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN”
2026
100
Custo Estimado pcra a Ação
2026
250.000,00
Ação; 2085 Manutenção Departamento de Arquitetura, Engenharia e Topografia
Descrição/Objetivo:
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora:021404DEPARTAMENTODE ARQUITETURA.ENGENHARIA E TOPOGRAFIA
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Mata Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado"medidaem; "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
4.000.000,00
Fiorilli SC Ltda - Sofbvare Página 59 de 73
Fiorilli S/C Ltda. Software - {ppa9 - 9.25.29.202 - 22215)
11/09/2025 08:32 Usuário: JABES ALVES - RLZ JRP
::l n￾PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE 120.
01.974.088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
'I '-r.s Ano LDO: 2026
Açâo: 1038 Implantação de sistema digitai integrado de processos administrativos
Descrição/Objetivo: Tipo: Projeto
Produto: Sistemas implantados
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Desenvolvimento e implementação de um sistema Informatizado para tramitação de processos
internos e externos, com rastreabilidade, automaçãode fluxos e integração entre os
departamentos.
Unid. Executora:021401DEPARTAMENTO DE GABINETE DO SECRETÁRIO
Meta Física Relativa a: "Sistemas implantados" medida em: "Si"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
150.000.00
Ação; 1039 Contratação de softwares de análise inteligente de projetos {BIM e IA)
Descnção/Objetivo:
Aquisição e customização de softwares de análise de projetos de engenharia e urbanismo, com
base em modelagem da informação da construção (BIM) e inteligência artificial. ^ ^Unid. Executora: 021401DEPARTAMENTO DE GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo: Projeto
Produto: Solução tecnológica contratada
Função: 19 Ciência e Tecnologia
Sub Função: 126 Tecnologia da Informação
Meta Física Relativa a: "Soiuçâo tecnológica contratada" medida em: "UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
550.000,00
Ação: 1009 Aquisição de Veiculos para o Poder Executivo
Descrição/Objetivo:
Aquisição de veiculos automotores para compor, renovar ou ampliar a frota oficial vinculada ao \
diversos órgãos e entidades da administração pública, com a finalidade de garantir o
deslocamento de servidores, o transporte de usuários, o apoio logístico às atividades
Unid. Executora; 021401DEPARTAMENTO DE GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo: Projeto
Produto: Veiculo Adquirido
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Veículo Adquirido" medida em: "UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
150.000.00
Ação: 2008 Aquisição de Máquinas. Equipamentos e Materiais Permanentes
Descrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Aquisição de bens permanentes para equipar, modernizar e manter o funcionamento das
unidades públicas, incluindo mobiliários, equipamentos e máquinas, visando substituir itens
Unid. Executora: 021401DEPARTAMENTO DE GABINETE DO SECRETÁRIO
Meta Física Relativa a; "Equipamentos Adquiridos" medida em; "UN"
2026
25
Custu Estimado para a Ação
2026
75.000.00
PROGRAMA: 0031 GESTãO. PARTICIPAÇÃO £ Q^tlDADE NA ASSISTêNCtA SOCIAL ^
Objetivo: Aprimorar a gestão e a qualidade dos serviços socioassistenciais, fortalecendo a participação social, a transparência e a valorização dos trabalhadores do SUAS.
Justificativa: A efetividade das ações de assistência social depende de uma gestão qualificada, transparente e parucipativa, capaz de planejar, monitorar e avaliar resultados, al
ém de garantir a valorização dos trabalhadores e a participação social. O programa é fundamental para consolidar o SUAS local, promover a inovação e garantir a
sustentabilidade das políticas públicas.
Público Alvo: 01) Gestores e servidores da Secretaria de Assistência Social;
02) Trabalhadores do SUAS;
03) Conselheiros municipais;
04) Organizações da sociedade civil; e
Fiorilli SC Ltda - Software Página 60 de 73
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29.202 - 22215)
11/09/2025 08:32 Usuário: JABES ALVES - RLZ JRP
ü
M
I
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01.974.088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
i￾Ano LDO:
^ UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
05) Usuários da assistência social.
Indlcador: % de servidores capacitados anualmente
Sigla: (%}
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Unl.Medida: Percentual
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício Índice
Futuro
Índice
Recente 2026
50 90 60
Indicador: % conselheiros capacitados
Sigla: {%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício índice
Recente
índice
Futuro 2026
40 50 60
indicador: % unidades com infraestrutura adequada
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício índice
Recente
Índice
Futuro 2026
60 100 70
indicador; % ações monitoradas e avaliadas
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.UnI.Medida: Percentual
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício índice
Futuro
índice
Recente 2026
30 100 50
r
Indicador: % participação de usuários em conselhos/consultas
Descr.Uni.Medida: Percentual
1
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026
20 60 30
ODS
Objetivo: 16 - Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e
construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis
Meti: 244 - Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
ODS
Objetivo: 16 - Promover sociedades pacificas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e
construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis
l￾Meta: 245 - Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis
ODS
Objetivo: 17 - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
Meta: 264 - aumentar a coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável
ODS
Objetivo: 17 - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
Meta: 267 - Incentivar e promover parcerias públicas, público-privadas, privadas, e com a sociedade civil eficazes, a partir da experiência das
estratégias de mobilização de recursos dessas parcerias
Fiorilli SC Ltda - Software Página 61 de 73
Fiorilli S/C Ltda, Software - (ppa9 ■ 9.25.29.202 - 22215)
11/09/2025 08:32 Usuário: JABES ALVES • RLZ JRP
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01.974.088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL"
« -5..
Ano LDO: 2t)26
r
Açâo: 2008 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Materiais Permanentes -
Descrição/Obletivo. Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos
Aquisição de bens permanentes para equipar, modernizar Função: 08 Assistência Social e manter o funcionamento das
unidades públicas, incluindo mobiliários, equipamentos e máquinas, visando substituir itens
Unid. Executora: 020801 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SO
Sub Função; 122 Administração Geral
:iAL
Meta Física Relativa a: "Equipamentos Adquiridos” medida em: ”UN"
2026
10
Custo Estimado para a Ação
2026
25.000,00
t-- f*, Açio: 2057 Manutenção Departamento de Gabinete da Secretaria de Assistência Social
Descrição/Objetivo:
'-.1 í^. » r - ^.r r '-J V
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função; 06 Assistência Social
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020801 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOÒIAL Sub Função; 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado"medidaem: "AN",
2026
100
T
Custo Estimado para a Ação (■
2026
3.300.000,00
í￾Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 08 Assistência Social
Sub Função; 244 Assistência Comunitária
Ação: 2058 Manutenção dos Conselhos Municipais vinculados à Assistência Social
Descrição/Objetivo:
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020802CONSELHOS MUNICIPAIS
V
,<.•
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação í
2026
50.000,00
\'7^ PROGRAMA: 0032 PRQTÉçâÒ SOCIAL INTEGRAL E INCLUSàO ^
Objetivo: Assegurar proteção social integral, promovendo inclusão, autonomia e melhoria das condições de vida da população vulnerável, com foco na prevenção de riscos
defesa de direitos e promoção da equidade.
Justincativa: A elevada incidência de vulnerabilidades, riscos sociais e desigualdades territoriais exige uma resposta sistêmica, planejada e continua para garantir acesso a dire
itos, proteção social e promoção da cidadania. O programa responde à necessidade de consolidar 0 SUAS, fortalecer vínculos familiares e comunitários, ampliar a
cobertura e qualificar os serviços, conforme diretrizes nacionais e municipais do setor.
Público Alvo: 01) Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social:
02) Crianças, adolescentes, idosos, mulheres, pessoas com deficiência;
03) População em situação de rua;
04) Usuários dos serviços, oroaramas e benefícios da assistência social
Indicador: % famílias referenciadas pelos CRAS ' '
D^scr.Uni.Medida: Percentual
ÍK \
*
j A' s». •a,'.
Sigla: (%)
Fonte da informação; Sistemas e Relatórios Gerenciais
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício índice
Recente
índice
Futuro 2026
40 60 45
Fiorilli SC Ltda - Software Página 62 de 73
Fioritii S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29.202 - 22215)
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f
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01.974.088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
C I
c
Ano LDO: 2Çfe6
Indicador: % pessoas em situação de rua cadastradas no CadÚnIco -SP
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026
30 70 40
Indicador: % crianças/adolescentes/idosos atendidos em serviços
Sigla; (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
,í
Descr.Uni.Medida: Percentual
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício ^ ' índice
Futuro
índice
Recente 2026
35 70 40
Indicador: % famílias beneficiárias de programas de transferência
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
í,'
Descr.Uni.Medida; Percentual
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício índice
Recente
Índice
Futuro 2026
25 45 30
1 F
Indicador: % famílias com acesso à moradia regularizada
Sigla: (%)
Fonte da informação; Sistemas e Relatórios Gerenciais
lí ' -».v * , 4' i
Descr.Uni.Medida: Percentual
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício índice
Recente
índice
Futuro 2026 j.
10 50 20
f
' fi 8^ ODS S'
Objetivo: 8 - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos
Meta: 165 - Até 2030, alcançar o emprego pleno e produtivo e trabalho decente todas as mulheres e homens, inclusive para os jovens e as
pessoas com deficiência, e remuneração igual para trabalho de igual valor
SS?' T TT7
ODS
Objetivo: 1 - Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares
Meta: 104 - Até 2030, garantir que todos os homens e mulheres, particularmente os pobres e vulneráveis, tenham direitos iguais aos recursos
econômicos, bem como acesso a serviços básicos, propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, herança,
ODS
Objetivo: 10 - Reduzir a desigualdade dentro dos paises e entre eles
Meta; 182 - Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, sexo, deficiência,
raça. etnia, origem, religião, condição econômica ou outra
ODS
Objetivo: 10 - Reduzir a desigualdade dentro dos paises e entre eles
Meta: 183 - Garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultado, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e
práticas discriminatórias e promover legislação, políticas e ações adequadas a este respeito
ODS
Objetivo: 11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Meta: 191 - Até 2030, garantir o acesso de todos a habitação segura, adequada e a preço acessível, e aos serviços básicos e urbanizar as
favelas
Fiorilli SC Ltda ■ Software Página 63 de 73
Fiorilli S/C Ltda, Software - (ppa9 - 9.25.29.202 - 22215)
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PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01.974.088/0001-05
£
c
^
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO:Í026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL^ ■'V
QDS
Objetivo: 5 - Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas
Meta: 140 - Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e
exploração sexual e de outros tipos
ODS
Objetivo: 8 - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos
Meta: 165 - Até 2030, alcançar o emprego pleno e produtivo e trabalho decente todas as mulheres e homens, inclusive para os jovens e as
pessoas com deficiência, e remuneração igual para trabalho de igual valor
Açâo; 2063 Manutenção Departamento do SINE
Descrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 08 Assistência Social
Sub Função: 333 Empregabilidade
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos Indispensáveis ao
'unid. Executora:020807DEPARTAMENTO DO SINE • SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
550.000,00
Ação: 2059 Manutenção Departamento de Benefícios
Descrição/Obietivo: Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 08 Assistência Social
Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020803DEPARTAMENTO DE BENEFiCIOS
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
540.000,00
Ação; 2060 Manutenção Departamento de Habitação de Interesse Social
Descrição/Objetivo:
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo,serviçosde
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020804DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 08 Assistência Social
Sub Função: 482 Habitação Urbana
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
540.000,00
Ação: 2061 Manutenção Departamento de Proteção Básica
Descrição/Obletivo:
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020805DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO BÁSICA
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 08 Assistência Social
Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Meta Fisica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026
100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 64 de 73
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01.974.088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
- ^
Ano LDO: 2026
Custo Estimado para a Ação
2026
15.000.000,00
Ação: 2062 Manutenção Departamento de Proteção Social Especial
Descrição/Objetivo:
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos, incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020806DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 08 Assistência Social
Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN”
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
6.900.000,00
Ação; 2119 Manutenção Conselho Tutelar
Descfição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 08 AssistênciaSocial
Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020806DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Meta Física Reiativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
600.000,00
Ação: 1044 Implementação de Programas Habitacionais de Interesse Social
Descrição/Objetivo: Tipo: Projeto
Produto: Unidades habitacionais construídas
Função; 08 Assistência Social
Sub Função; 482 Habitação Urbana
Esta ação visa promover o acesso à moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidad<
social, por meio da implementação de programas habitacionais de interesse social no
municipio. Inclui a captação de recursos federais (ex: Minha Casa Minha Vida/Programa Casa
Unid. Executora: 020804DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Meta Física Relativa a: "Unidades habitacionais construídas" medida em: "UN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
20.000.000,00
Ação: 1045 Construção da Casa Lar do Idoso
Descrição/Objetivo: Tipo: Projeto
Produto: Unidade implantada e em funcionamento
Função: 08 Assistência Social
Sub Função: 241 Assistência ao Idoso
Esta ação tem como objetivo construir uma Casa Lar do Idoso em Primavera do Leste, com
infraestrutura adequada para acolher idosos em situação de vulnerabilidade social. O projeto
contempla a edificação de uma unidade residencial assistida, acessível,com ambientes
Unid. Executora: 020806DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Meta Física Relativa a: "Unidade Implantada e em funcionamento" medida em: "UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
2.500.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 65 de 73
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PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE 1 (?'í #9%
.*s 01.974.088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO:
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
s" Ação: 2120 Gestão do Fundo Municipal do Idoso
Descfição/Obieiivo:
Esta ação visa garantir a gestão eficiente do Fundo Municipal do Idoso, assegurando a
captação, aplicação e prestação de contas dos recursos destinados à promoção, proteção e
defesa dos direitos da pessoa idosa. Inclui a concessão de subvenções sociais a entidades de
Unid. Executora: 020806DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Tipo: Atividade
Produto: Projetos e sen/iços implementados, beneficiando diretament
Função: 08 Assistência Social
Sub Função: 241 Assistência ao Idoso
Meta Física Relativa a: “Projetos e serviços implementados, beneficiando diretamente a população idosa." medida em: "UN”
2026
8
Custo Estimado para a Ação
2026
2.500.000.00
Ação: 2121 Gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Descrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Projetos e serviços implementados, beneficiando diretament
Função: 08 Assistência Social
Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
A ação tem como objetivo administrar o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente (FMDCA), assegurando a captação, aplicação e controle dos recursos destinados
jao financiamento de projetos, programas e ações voltados à promoção, proteção e defesa dos
Unid. Executora: 020806DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Meta Fisica Relativa a: "Projetos e serviços implementados, beneficiando diretamente a população idosa.” medida em: "UN"
2026
10
Custo Estimado para a Ação
2026
2.600.000,00
Ação: 1046 Aquisição de Veículos para a Assistência Social
Descrição/Objetivo: Tipo: Projeto
Produto: Veiculo Adquirido
Função: 08 Assistência Social
Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Esta ação tem como objetivo renovar e ampliar a frota de veiculos da Secretaria Municipal de
Assistência Social, garantindo mobilidade, acessibilidade e eficiência no atendimento às
Unid. Executora: 020805DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO BÁSICA
Meta Fisica Relativa a: "Veiculo Adquirido" medida em: “UN”
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
500.000,00
Ação; 1046 Aquisição de Veiculos para a Assistência Social
Descrição/Objetivo:
... iír-í»' ’<i
Tipo: Projeto
Produto: Veículo Adquirido
Função: 08 Assistência Social
Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Esta ação tem como objetivo renovar e ampliar a frota de veículos da Secretaria Municipal de
Assistência Social, garantindo mobilidade, acessibilidade e eficiência no atendimento às
Unid. Executora: 020806DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Meta Fisica Relativa a: "Veículo Adquirido" medida em: “UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
500.000,00
Ação: 2008 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Materials Permanentes
Descrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função: 08 Assistência Social
Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Aquisição de bens permanentes para equipar, modernizar e manter o funcionamento das
unidades públicas, incluindo mobiliários, equipamentos e máquinas, visando substituir itens
Unid. Executora: 020805DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO BÁSICA
Meta Fisica Relativa a: "Equipamentos Adquiridos" medida em: "UN" .
2026
Fiorilli SC Ltda - Software Página 66 de 73
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25,29.202 - 22215)
11/09/2025 08:32 Usuário: JABES ALVES - RLZ JRP
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE lL^>_
01.974.088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO Ano LDO:
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
• *
50
Custo Estimado para a Ação
2026
125.000,00
.ví' .:í Açio: 2008 Aquisição de Máquinas, Equipamentos a Materiais Permanentes
Descrição/Objetivo:
.t
Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função: 06 AssistênciaSocial
Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Aquisição de bens permanentes para equipar, modernizar e manter o funcionamento das
unidades púbiicas, Inciuindo mobiliários, equipamentos e máquinas, visando substituir itens
Unid. Executora: 020806DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Meta Física Relativa a: "Equipamentos Adquiridos’* medida em: "UN"
2026
50
Custo Estimado para a Ação
2026
125.000,00
Ação: 1047 Expansão Física das Unidades Socioasslstenciais (CRAS, CREJU, Centros de Convivência)
Descrição/Objetivo: Tipo: Projeto
Produto: Unidades CRAS, CREJU e Centros de Convivência construi
Função: 08 Assistência Social
Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Esta ação tem como objetivo ampliar e qualificar a rede de equipamentos públicos da
assistência social no município, por meio da construção de novas unidades e da
reforma/adequação das existentes, incluindo CRAS (Centros de Referência de Assistência
Unid. Executora: 020806DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Meta Física Relativa a: "Unidades CRAS, CREJU e Centros de Convivência construídos, reformados ou ampliados e equipados." medida em: "UN"
2026
2
Custo Estimado para a Ação
2026
1.500.000,00
PROGRAMA: OOSS.GESTãO E MOOERNIZAçãO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL'
Objetivo: Modernizar e aprimorar a gestão da infraestrutura municipal, promovendo eficiência, transparência e sustentabilida de nas ações administrativas e operacionais.
Justificativa: A eficiência administrativa e a modernização dos processos são fundamentais para garantir a qualidade, agilidade e transparência na prestação dos serviços públi
COS de infraestrutura, otimizando recursos e promovendo melhores resultados para a sociedade.
Público Alvo: Servidores municipais, gestores públicos e. indiretamente, toda a população beneficiada elos sen/iços de infraestrutura.
Indicador: % de processos administrativos digitalizados
Sigla: (%) Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido índice
Futuro
índice
Recente 2026
15 100 50
Indicador: Capacitação de Servidores
Sigla: (%)SC
Fonte da informação: Relatórios de RH, certificados, frequência em eventos
Descr.Uni.Medida: Percentual de servidores capacitados ao menos uma vez ao ano
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício índice
Futuro
índice
Recente 2026
15 100 55
Indicador: índice de satisfação dos usuários internos
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido índice
Futuro
índice
Recente 2026
40 95 70
Fiorilli SC Ltda - Software Página 67 de 73
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29.202 - 22215)
11/09/2025 08:32 Usuéno: JABES ALVES - RLZ JRP
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01.974.088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
indicador: Tempo médio de tramitação de processos (dias)
Sigla: TP
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Tempo
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Índice
Futuro 2026
15 6 12
Indicador: % de contratos licitatórios com execução monitorada digitalmente
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
30 100 50
indicador; Cemitérios com gestão Informatizada
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
0 2 1
oos
Objetivo: 11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Meta: 193 - Até 2030, aumentar a urbanização inclusiva e sustentável, e a capacidade para o planejamento e a gestão participativa, integrada
e sustentável dos assentamentos humanos, em todos os países
Ação: 2008 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Materials Permanentes
Descrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Aquisição de bens permanentes para equipar, modernizar e manter o funcionamento das
unidades públicas, incluindo mobiliários, equipamentos e máquinas, visando substituir itens
Unid. Executora: 020901DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Meta Física Relativa a: "Equipamentos Adquiridos" medida ém: "UN"
2026
15
Custo Estimado para a Ação
2026
35.000,00
Ação: 1009 Aquisição de Veículos para o Poder Executivo
Descrição/Objetivo: Tipo: Projeto
Produto: Veiculo Adquirido
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Aquisição de veículos automotores para compor, renovar ou ampliar a frota oficial vinculada ao :
diversos órgãos e entidades da administração pública, com a finalidade de garantir o
deslocamento de servidores, o transporte de usuários, o apoio logístico às atividades
Unid. Executora: 020901 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Meta Física Relativa a: "Veículo Adquirido" medida em: "UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
750.000,00
Ação: 2064 Manutenção Departamento de Gabinete da Secretaria de Infraestrutura
Descrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020901DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026
Fiorilli SC Ltda - Software Página 68 de 73
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29.202 - 22215)
11/09/2025 08:32 Usuário: JABES ALVES - RLZ JRP
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01.974.088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
100
Custo Estimado para a Ação
2026
650.000,00
54' Açâo: 2065 Manutenção Departamento Geral do Pátio de Obras - ’
Descrição/Objetivo:
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020902DEPARTAMENTO GERAL DO PÁTIO DE OBRAS
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 15 Urbanismo
Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Meta Fisica Relativa a: “Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
T? 2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026 i 1.750.000,00
Ação: 2070 Manutenção Departamento de Gestão do Cemitério Municipal
Descrição/Objetivo:
•f- ,1.
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 15 Urbanismo
Sub Função: 452 Serviços Urbanos
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020907DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPÁL
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado” medida em: "AN'
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
750.000,00
Ação: 1052 Ampliação e Estruturação dos Cemitérios Municipais '
Descrição/Objetivo:
Garantir espaços cemiteriais adequados, modernos e humanizados, promovendo respeito,
sustentabilidade e eficiência na gestão dos serviços, alinhados às melhores práticas urbanas e
aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Unid. Executora: 020907DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
Tipo: Atividade
Produto: Prédios e espaços revitalizados
Função: 15 Urbanismo
Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Meta Fisica Relativa a: "Prédios e espaços revitalizados" medida em: "UN"
2026
1
Custo Estimado para a Açâo
2026
750.000,00
m PROGRAMA: 0034'.bBfiÁS. INFRAESTRUTURA VláRIA E SUSTENTABIUDAOE URBANA
Objetivo: Executar e manter obras de infraestrutura urbana e rural, promovendo mobilidade, segurança e sustentabilidade ambiental.
Justificativa: A infraestrutura viária e urbana de qualidade é essencial para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do município, promovendo mobilidade, segurança
acesso a serviços e qualidade de vida para todos.
Público Alvo: População urbana e rural, produtores rurais, usuários da malha viária, comunidades atendidas por obras públicas.
Indicador: Extensão de vias pavimentadas (km/ano)
Descr.Uni.Medida: Km por Ano
T
•íi i:
Sigla: Km/ano
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício índice
Recente
índice
Futuro 2026
18 30 22
Fiorilli SC Ltda - Software Página 69 de 73
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tamara MuniCipaTPva do leste^T
H.n? Rub
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE bo
01.974.088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
T
4
Ano LDO: 2026
■■S'. Indicador: % de estradas vlcinais em boas condições
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
'n￾S.'
Descr.Uni.Medida: Percentual
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício Índice
Recente
índice
Futuro 2026
65 100 75
T
Indicador: Volume de artefatos de concreto produzidos (mVano)
Sigla: m^/ano
Fonte da Informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: m^/ano
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Índice
Futuro 2026
0 1800 1350
Indicador; de praças e áreas verdes revitalizadas
Sigla: UN
Fonte da informação; Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida; Unidade
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026
10 30 15
T <• >*
Indicador: % de vias urbanas com Iluminação pública eficiente
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
Provisão da Evolução dos Indicadores por Exercício índice
Recente
índice
Futuro 2026
60 100 70
c
indicador: % de resíduos sólidos urbanos com destínação adequada
Descr.Uni.Medida: Percentual
L o
Sigla; (%)
Fonte da Informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício índice
Recente
índice
Futuro 2026
75 95 80
;
indicador: % de áreas urbanas com cobertura vegetai adequada
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026
25 65 35
t-tt f
Indicador: índice de satisfação dos usuários dos serviços de infraestrutura
Sigla: (%)
Fonte da informação: Pesquisas de Satisfalção
Descr.Uni.Medida: Percentual
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício índice
Recente
índice
Futuro 2026
65 85 70
T' ’ ^
ODS
Objetivo: 11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Meta: 197 - Até 2030, proporcionar o acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes, em particular para as
mulheres e crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência
ODS
Objetivo: 9 - construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação
Meta: 173 - Desenvolver infraestrutura de qualidade, confiável, sustentável e resiliente, incluindo infraestrutura regional e transfronteiriça, para
apoiar o desenvolvimento econômico e o bem-estar humano, com foco no acesso equitativo e a preços acessíveis para todos
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rãmdía Municipal Pva de .«Me-i
fL n?
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE llL
01.974,088/0001-05
AnoLDCfr'2026 ‘
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Objetivo: 11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inciusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
ODS 'X
Meta: 192 - Até 2030, proporcionar o acesso a sistemas de transporte seguros, acessíveis, sustentáveis e a preço acessível para todos,
melhorando a segurança rodoviária por meio da expansão dos transportes públicos, com especial atenção para as necessidades das
Ação: 2066 Manutenção Departamento Pavimentação Asfàltica <• :: s íC. -i,!, e Obras Complementares Í'
Descrição/Objetivo:
ís- •fr-v.
Tipo; Atividade
Produto; Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 15 Urbanismo
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Inciuem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
ünid. Executora: 020903DEPARTAMENTO PAVIMENTAÇÃO ASFÁSTICA E OBRAS COMPLEMENtARES Sub Função; 451 Infra-Estrutura Urbana
Meta Física Relativa a; "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em; "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2.500.000,00
Ação: 2067 Manutenção Departamento de Estradas Vicinais e Serviços Rurais
Descrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 15 Urbanismo
Sub Função: 782 Transporte Rodoviário
Manutençãodas atividadesadministrativase operacionaisdo departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora; 020904DEPARTAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS E SERVIÇOS RURAIS
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN1»
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
11.000.000,00
Ação; 2068 Manutenção Departamento de Manutenção Urbana e Predial
Descrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 15 Urbanismo
Sub Função: 452 Serviços Urbanos
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
Unid. Executora: 0209050EPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO URBANA E PREDIAL
Meta Física Relativa a; "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN”
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
67.000.000,00
Ação: 2069 Manutenção Departamento de Produção de Artefatos de Concreto
Descnção/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função; 15 Urbanismo
Sub Função: 452 Serviços Urbanos
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
Unid. Executora; 020906DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO DE ARTEFATOS DE CONCRETO
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado"medidaem; "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
3.500.000,00
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Câniara MurtKipal Pvn do ^Me^MT
FL n?
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01.974.088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMEN
s
c
Ano LDO: 2026
L
*
Ação: 2008 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Materiais Permanentes
Descrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função: 15 Urbanismo
Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Aquisição de bens permanentes para equipar, modernizar e manter o funcionamento das
unidades públicas, incluindo mobiliários, equipamentos e máquinas, visando substituir itens
Unid. Executora: 020905DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO URBANA E PREDIAL
Meta Física Relativa a: "Equipamentos Adquiridos" medida em: "UN"
2026
25
Custo Estimado para a Ação
2026
125.000,00
Ação: 1048 Aquisição de Veículos e Maquinários Pesados
Descrição/Obietivo:
l N '
Tipo: Projeto
Produto: Veículo Adquirido
Função: 15 Urbanismo
Sub Função: 452 Serviços Urbanos
Esta ação visa a aquisição pianejada de máquinas pesadas para fortaiecer a capacidade
operacional da Secretaria de infraestrutura, alinhada às diretrizes do PPA, promovendo
ificiéncia, sustentabiiidade e atendimento qualificado às demandas do município.
Unid. Executora: 020905DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÁO URBANA E PREDIAL
Meta Física Relativa a: "Veículo Adquirido" medida em: "UN M
2026
5
Custo Estimado para a Ação
2026
5.500.000,00
Ação; 1049 Expansão e Gestão Inteligente da Iluminação Pública
Descrição/Objetivo:
A ação Numina-<' visa transformar a iluminação pública do município, promovendo inovação,
eficiência, sustentabiiidade e segurança para todos, alinhadaàs melhores práticas de cidades
inteligentes e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Unid. Executora: 020905DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO URBANA E PREDIAL
Tipo: Projeto
Produto: % de vias urbanas com iluminação pública eficiente
Função: 15 Urbanismo
Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Meta Fisica Relativa a: "% de vias urbanas com iluminação pública eficiente" medida em: ’'(%)"
2026
35
Custo Estimado para a Ação
2026
9.500.000,00
Ação: 1050 Construção e Revitalização de Praças, Parques e Áreas de Convivência
Descrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Espaços Públicos Revitalizados ou Construidos
Função: 15 Urbanismo
Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
A ação visa garantir espaços públicos modernos, verdes, seguros e integrados à vida urbana,
alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentávei e ás melhores práticas de urbanismo
contemporâneo.
Unid. Executora: 020905DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO URBANA E PREDIAL
Meta Física Relativa a: "Espaços Públicos Revitaiizados ou Construídos" medida em: "UN"
2026
5
Custo Estimado para a Ação
2026
3.500.000,00
Ação: 1051 Arena Muiticventos - Construção e Estruturação para Grandes Eventos
Descrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Espaços Públicos Revitalizados ou Construidos
Função: 15 Urbanismo
Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
A ação Arena MultíEventos — Construção e Estruturação de Espaço para Grandes Eventos vis:
dotar 0 município de um equipamento público moderno, versátil e sustentável, capaz de atende
múltiplas demandas culturais, esportivas e sociais, fortalecendo a identidade local e o
Unid. Executora: 020905DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO URBANA E PREDIAL
Meta Física Relativa a: "Espaços Públicos Revitalizados ou Construidos"medidaem: "UN"
2026
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“lÕfT Câmara Mun*£ipíl »»vT<ío
H. n? RÜE’
Í33 PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01.974.088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
7
r
Ano LDO: 2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
1.500.000,00
•A.-iw: í-; Tuirf-: Açâo: 1053 Construção e Reforma de Pontes
Descrição/ObieUvo:
Garantir estruturas modernas, seguras e eficientes, promovendo integração, mobilidade e
desenvolvimento sustentável em todo o município.
•N'
Tipo: Atividade
Produto: Ponte Construída ou Revitalizada
Função; 15 Urbanismo
Sub Função: 782 Transporte Rodoviário
Unid. Executora: 020904DEPARTAMENTO DE ESTRADAS VIClNAiS E SERVIÇOS RURAIS
MetaFísicaRelativaa; "PonteConstruídaou Revitalizada"medida em; "UN"
2026
2
T-T .'JS- Custo Estimado para a Ação
2026 '
t 10.500.000,00
%
Ação: 1054 Construção e Estruturação da Infraestrutura Viária Urbana
Descrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: % de obras concluídas
Função: 15 Urbanismo
Prromover a execução e modernização de asfaltos, galerias, sarjetas e meios-fios, garantindo
mobilidade, segurança, sustentabilidade e valorização dos espaços urbanos do município.
Sub Função: 782 Transporte Rodoviário
Unid. Executora: 020903DEPARTAMENTO PAVIMENTAÇÃO ASFÁSTiCA E OBRAS COMPLEMEN' ARES
Meta Física Relativa a; "% de obras concluídas” medida em: ”(%)" -
2026
25
Custo Estimado para a Ação
2026
7.500.000,00
TOTAL DOS PROGRAMAS:
r
2026
999-307.245,50
THIAGO CAMPOS
RAMALHO:On5745
cn.TWAOOCAMTOS RAM*LH<>On$7<571*5
OMlOS:]02S.09.01 IOM:49.M'0(r
AulnMo d« tomu AgiUl por THIAGO CAMPOi VANDERLEI lUMALHOOnSTiSTIIS
FRANCISCONI
TOLFO:44165579068
AiMwto «(«(rmiAtiial por ailGiO
UACHNICM’]U7MIS
DN ou.AC StAlf" Mulli»» rt.
<M,ov>C>n<nudoK
fWtCIKOM T0lfO 441*»J7»t« SÉRGIO
MACHNIC:38721775915
M-SKnimt.IlUtrllaFMmMarivl KFS.
K,<2>i<i2aHeoi». SU^I «K At. tRANCOI. ou-pfAWAcU.
cn-VANOiAlil FAANOSCOM TOtFPAAItSSnOM A).<n>WI>ÚIOMACHNICJI7]<7n*1S
Detfe». «IW 7185
SÉRGIO MACHNIC
PREFEITO MUNICIPAL
THIAGO CAMPOS RAMALHO
CONTADOR
VANDERLEI FRANCISCONITOLFO
SECRETARIO DE FAZENDA
Fiorilli SC Ltda - Software Página 73 de 73
Fiohlli S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29.202 - 22215)
11/09/2025 08:32 Usuário: JABES ALVES • RLZ JRP
cãmifí Mumcipil Pva7
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01374088/0001-05
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS m
2026
ARF - Demonstrativo (LRF, art 4o, § 3®)
RISCOS FISCAIS PROVIDÊNCIAS
PWilgiO Valor Valor
r
Demandas Judiciais
Dívidas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos Contingentes
DEMÀiá RISCÒSTÍSCÃIS PÂSSIVÒS
Frustração de Arrecadação
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções:
Outros Riscos Fiscais
3.650.000,00
2.5^00.000^00
PASSIVOSCQNTINGENTES
USO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3.650.000,00 í
2.500.000,00
0.00 0,00
0,00 0,00
150.000.00 USO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 150.000,00
0,00 0,00
DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA demaisríscosTíscais PÁssiyqs LIMITAÇÃO DE EMPENHO
LIMITAÇAO DE EMPENHO
1.000.000,00
8.50Ò‘000,00
7.500.ÒÒ0,"00’
250.000,00
1.000.000,00
8.500.000,00
7.500.000,00
250.000,00
0.00 0,00
750.000,00 LIMITAÇÃO DE EMPENHO 750.000,00
Notas Explicativas
Município de Primavera do Leste - MT
Ano; 2026
1. Objetivo do Anexo
O presente Anexo, elaborado em conformidade com o art, 4®, § 3" da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). tem por finalidade identificar e evidenciar os riscos fiscais
capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas municipais, bem como indicar as respectivas providências a serem adotadas para a mitigação desses riscos.
2. Natureza dos Riscos Fiscais
Os riscos fiscais estão classificados em;
- Passivos Contingentes: valores cuja obrigação depende de eventos futuros incertos, como demandas judiciais, assunção de passivos, e outros passivos contingentes. - Demais Riscos Fiscais Passivos; situações que podem resultar em redução de receitas ou aumento de despesas, incluindo frustração de arrecadação, restituição de
tributos a maior, discrepância de projeções ç outros riscos.
3. Detalhamento das Principais Rubricas
• Demandas Judiciais: estimativa de processos judiciais em andamento que podem resultar em desembolso financeiro paia o município.
- Assunção de Passivos: eventuais necessidades de reconhecimento de dividas não registradas em exercícios anteriores.
- Outros Passivos Contingentes: valores relacionados a situações não especificadas acima, mas que podem gerar obrigações ao município.
- Frustração de Arrecadação; risco de não realizar integralmente as receitas projetadas, seja por fatores econômicos adversos ou alterações na legislação.
- Restituição de Tributos a Maior: possibilidade de devolução de valores arrecadados indevidamente.
- Outros Riscos Fiscais: outras ocorrências que possam impactar as finanças municipais.
4. Ações e Providências Miiigatórias
Em conformidade com a LRF, eventuais impactos decorrente.s dos riscos aqui estimados poderão ser absorvidos prioritariamente pela utilização da reserva de
contingência prevista no orçamento, conforme disposto no art. 5®. III, ‘b’, da LRF.
Nota Técnica:
Em todos os casos nos quais consta "USO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA”, entende-se que os recursos necessários á cobertura desses riscos, caso materializados,
serão providos **a partir da reserva de contingência**, que compõe dotação especifica do orçamento municipal destinada à cobertura de passivos e outros riscos fiscais.
5. Atualização e Monitoramento
O acompanhamento dos riscos fiscais é realizado de forma continua pela Secretaria de Fazenda e pela Contabilidade Municipal, visando reavaliar as estimativas à luz de
novos fatos que possam surgirem ao longo do exercício.
SÉRGIO
MACHNIC:387217759
VANDERLEI
FRANCI5CONI
T0LF0:44165579068
THIAGO CAMPOS
RAMALHO:011574571
AtWwtfo deter nu dtgllel por THIACO CAMPOS
«AMAlHOfil1S74S71»
ON: ou^fmenctel. ou>3>S7aeJIOOCI1 SI,
ewAC Srnguterio WutepU, o-KP4raM
cnetMUGOCAAIPOSRAMALHOAIISTeSTIlS
0M«»;202SM.ai 1ftl7:S0.04W
An OitemuaiglUlporSEACIO FAAKOSCOMrOPOMKSSTWU >iUCHHICJI7JI77S»t5
PM »«74tia.ou>AC saun Awitxi <s.
ou>2l>4U03a00l Si o^AteimUl eioCeniAcMo
PF AS.cneSoenMACHMCM7Í177S*iS
MoelOlSMSI IftlAlldaW
nr »H. e-ICP4r«a. ou-0< 6I007S0M171.
eu-Secre»rle d< AKeHj FeOerd Oo •»« ATI.
ouaftFI eCFF A1.0U-IEM MAHCOL e>»pieMnclK
15 in.VANKMJI FAAMCBCOte TOLfOAA I65$7»#»l
DeOOF MMMOt 85
SÉRGIO MACHNIC
PREFEITO MUNICIPAL
VANDERLEI FRANCISCONI TOLFO
SECRETÁRIO DE FAZENDA
THIAGO CAMPOS RAMALHO
CONTADOR
Fiorilli SC Ltda - Softiware Página 1 de 1
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2026 PPA - Ciclo de 2026 à 2029
R$ 1,00 AMF - Demonstrativo 1 (LRF. art. 4°. § 1°) Lei: 2296
2026 2027 2028
ESPECIFiCAÇÃO Valof borreriÍe (a) I Valor Constante | {a/PIB)x1{>0 | ValorCofTente {b) I Valor Constante [ (bff>IB)x1ob |<MRCL)x190 Valor Coirenteic) | Valor Constante^ {c:^HB}xioo
761.106.213.73 72,01
737.570.531,74
728.657.017.51
259.917.375,22
448.345.082,59
20.394.559,70
8.913.514,23
769.163.194,06
769.163.194,06
681.840,633,38
344.157.173,94
337.683.459,44
87.322.560,69
732.184.177.60
709.542.851.54
700.968.050.85
250.040.514.96
431.307.969,45
19.619.566.43
8.574.800,69
739.934.992,69
739.934.992,69
655.930.689,31
331.079.201,33
324.851.487.98
84.004.303,38
78.77 9.18
76,33
75.41
26,90
46,40
733.242.980.47
710.568.913.05
701.981.712.44
250.402.095,59
431.931.678,80
19.647.938,05
8.587.200.61
741.005.003.92
741.005.003,92
656.879.222,91
331.557.971,04
325.321.251.87
84.125.781,01
704.353.207,04
682.572.497.87
674.323.632,97
240,536.253,02
414.913.570,65
18,873.809,29
8.248.864.91
711.809.406,76
711.809.406,76
630,998.181,53
9,26 75,35
73,02
72.14
25.73
44,39
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS)
Receitas Primárias{EXCETO FONTES RPPS)(I)
Receitas Primárias Correntes
Impostos. Taxas e Contribuições de Melhoria
Transferências Correntes
Demas Recatas Primárias Correntes
Receitas Primárias de Capital
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS)
Despesas Primàrias(EXCETO FONTES RPPS){II)
Despesas Primárias Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes
Despesas Primárias de Capital
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
Receita Total(COM FONTES RPPS)
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(m)
Despesa Total{COM FONTES RPPS)
Despesas Prmiàrias(COM FONTES RPPS)(IV)
Resultado Primàrio{SEM RPPS) - Acima da Unha(V)=(l-ll)
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Unha(Vl)=<V)+(lll-IV)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos(Exceto RPPS)
juros. Enca^s e Variações Monetárias Passivos(Exceto RPPS)
Dívida Pública Consolidada(DC)
Divida Consolidada Llquída(DCL)
Resultado Nominal(SEM RPPS) • Abaixo da linha
705.448.316,79
$83.633.743,56
675.372.053,63
240.910.232,43
415.558.667,31
18.903.153,79
675.043.494,33
664.169.129.20
646.263.518.02
230.527.001.41
397.648.088,75
9,33
9,04 8,97 69,79
8,93 8.79
3.13 24,59
42,42
3,19 3.16
5.41
0.25
5,49 5,45
0,25 2,02 1,93 18.088.427,86 0,26 2.11
0,11 0.88 0.11 0,84 8.261.690,02 7.905.611.18 0,11 0.92
9.28 72,78
72.78
64,51
32.56
31.95
76.15
76,15
67,51
34,07
33,43
9,43 79,60
79.60
70,57
35,62
34,95
712.916.109,21 9,36
712.916.109,21
631.979.240.82
318.989.773,94
312.989.466,88
80.936.668.39
682.189.424,91
9.36 9,28 682.169.424.91
604.740.935.54
305.241.314,69
299.499.620.85
77,448.489,36
9,43
8,36 8,29 8.22
4,22 4,19 4,15
312,503.594,55 4,07
80.811.225,24
4,14 4.11
1,06 8,65 1,05 8.26 1,07 9,04
0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0.00
104.125.071.74 9.85
82.136.365.78
37.492.343.01
37.456.785.95
-31.592.662.32
13.086.917.51
100,168.319,01
79.015.183,88
36.067.633,97
36.033.428,08
-30.392.141.15
12.589.614,65
100.313.171,23 1,26
79.129.446,80
36.119.790,95
36.085.535.59
-30.436.090,87
12.607.820.34
96.360.832.29
76.011.746,60
34.696.671.19
34.663.^5,49
-29.236.908,89
12.111.072,22
96.510.651.56 1,27 10,31
76.129.^7,65
34.750.616.66
34.717.659,80
-29.282.365,66
12.129.902,19
92,351.042.48
72.848.727,77
33.252.865,08
33.221.328.66
-28.020.296.70
11.607.103,41
1,28 10,78
8,13 0.99 7.77 1,01 8.50 1,00
0.46 0.46 3.71 0,45 3,65
3,71 0.45 3,54 0.46 3,88
-0.38 -3,13 -0.38 -2.99 •0,39 -3.27
0.16 1.30 0.16 1.24 0.16 1,35
0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00
0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
THWGO CAMPOS
RAMAI>C»I1S74S7I85
AukKdsdt atra <fgM por SERÚIO I* lamiapupa VUOCaiSHUMKOM THIAGO CAMPOS
RAMALHOrOl 157457185
SÉRGIO
MACHNIC:38721775915
UAaMCJ«77177»IS
OM <lpCP*ltt.OU-M: SOlUn MUlipM vl VANDERLEI FRANCISCONI
TOLFO:44t 65579068
DN;c>M.e>MPi*Hncta.ou-3»7M)l(loaiS«.<»>AC
>uda<««nsaaois2.c
MMAl>tO011S74S71«S OWSERCIO MAOMCM72177S9IS
D«i<»:]a2s«,oi Kuoj»-o<'ao'
SÉRGIO MACHNIC
PREFEITO MUNICIPAL
THIAGO CAMPOS RAMALHO
CONTADOR
VANDERLEI FRANCISCONI TOLFO
SECRETÁRIO DE FAZENDA
»•
3 3\S! LhJ n
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 1
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2026 Ano LDO: 2026
R$ 1,00 AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4°. §2”, inciso I)
Metas Realizadas Variação.:
(b)
Metas Previstas
(a) ESPECIFICAÇÃO % PIB %RCL ' % PIB %RCL Valor {c)=(b-a) l % {c/a)x100 ; em ' em
9,51 34.027.669.21
24.739.101,24
-61.955.506,59
-39.825,623,63
5,38 Receita Total(EXCETO FONTES RPPS)
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I)
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS)
Despesas Pnmárias(EXCETO FONTES RPPS)(Íl)
Receita Total(COM FONTES RPPS)
Receitas Primánas(COM FONTES RPPS)(ill)
Despesa Total(COM FONTES RPPS)
Despesas PrimáriastCOM FONTES RPPSMIV)
Resultado Primáno{SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(NI)
Resultado Primáf>o{COM RPPS) - Adma da Linha(VI)={V)+(IH4V)
Divida Pública Consolidada(DC)
Dívida Consolidada Liquida(DCL)
Resultado Nominai(SEM RPPS) - Abaixo da linha
632.005.345.00 8.36 95.54
93.87
112,48
97,43
666.033.014.21 99,26
96,24
101,66
620.968.465.74 8,21 645.707.566,98 9,22
9,74 -8,33
-6.18
682.092.127.25
604.654.684,02
744,047.633.84
644.480.307.65
9.84
8,52 8,64 90,12
0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00
0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
0,59 64,564.724,87
64.564.724,87
-161.176,08
69.416.705,15
-274,61
-274,61
-23.511.841,91
-23,511.841.91
-0,31 -3,55 41.052.882,96
41.052.882,96
-161.176,08
-68.299.807,24
-68.299,807,24
6,12
-0,31 -3,55 0.59 6.12
0.00 -0.02
-10,18
-10,18
0.00 0,00 0,00 0,00
-20.82 -50.41
-10.33
-137.716.512.39 -0.98
-68.299.807,24
-1.82
-0.90 -0,98 0.00 0,00
Notas Explicativas
Este demonsuativo integra o Anexo de Metas Fiscais da LDO, nos termos do art. 4", § 2°, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), apresentando a apuração das metas fiscais previstas e realizadas para os principais agregados
orçamentários e financeiros do Município de Primavera do Leste no exercício anterior.
O relatório compara as metas previstas com os valores efetivamente realizados em relação às receitas e despesas totais e primárias, resultado primário, divida consolidada e resultado nominal, evidenciando os percentuais atingidos em relação à
receita corrente liquida (RCL) e ao PIB e as variações ocorridas no exercício;
- Receitas totais (exceto RPPS); Superaram a meta prevista, atingindo R$ 666.033.014,21, valor 5,38% acima da previsão inicial, representando 99,26% da RCL e 9,51% do PIB municipal estimado.
- Despesas totais (exceto RPPS): Apresentaram execução abaixo da meta, totalizando RS 682,092.127,25 (-8,33% em relação ao previsto), equivalente a 101,66% da RCL e 9,74% do PIB.
- Receitas e despesas primárias; Resultaram, respectivamente, em RS 645.707.566,98 e RS 604.654.684,02, destacando desempenho positivo das receitas frente às metas.
- Resultado primário; O município alcançou superávit de RS 41.052.882,96, superando amplamente a meta prevista (-RS 23.511.841,91), demonstrando melhora fiscal significativa frente à programação.
- Divida Pública Consolidada; Praticamente inexistente, com ligeira redução de RS 161.176,08 em relação ao exercício anterior.
- Dívida Consolidada Liquida; Houve incremento de RS 69.416.705,15, passando de-RS 137.716.512,39 para-RS 68.299.807,24, mantendo-se, ainda assim, em patamar confortável e negativo em relação à RCL.
- Resultado nominal; Não há registro de resultado nominal no exercício apurado.
A correta apuração das metas reflete o comprometimento com a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas, assegurando transparência e previsibilidade ao planejamento orçamentário municipal. Os resultados positivos do exercício
anterior contribuem para a sustentabilidade fiscal e demonstram a efetividade das estratégias de arrecadação e controle de despesas adotadas pela administração municipal.
THIAGO CAMPOS
RAMALHO:0115745718
o
AsshMdo de fomu dlgUI por THUGO CAMPOS
RAMALHCM11SMS71SS
DN; c-BR. ou-Pi«eTKÍ«l *«-535708310001SB.
ou-AC SynguUrtO MuWpU, o-ICP-Bttil.
cn-TTBAGO CAMPOS RAMAUTOfll I5745718S
Oadoi: 202SJ79311 10-JSJ2 -(MW
AueudD de <orm« OVUI VMOEPLB VANDERLEI nwNOSCCMTeiiKMtiusTeaM
FRANCISCONI
TOLFO:44165579068
AiSiiJdo ^ «omu <S9<UI pd> SDKiO
MACHMC3«72in$«IS SÉRGIO I
MACHNIC:38721775915
a
fti>-M1492OMI00IS2.a>(-Pre<cnail.ewCe(tM<3<loPf
AJ. en-SEKM MACHMC JS72177S9< $
0*d<K2a2S.MOI10:3)J34>4W cwVAM»)L£l FMNCISCOM TCXPO-A4l6SS7mi
0>dK7Q2SMOI 1O2SJ74M00' 5 S
3
SÉRGIO MACHNIC
PREFEITO MUNICIPAL
VANDERLEI FRANCISCONI TOLFO
SECRETÁRIO DE FAZENDA
THIAGO CAMPOS RAMALHO
CONTADOR
de 1 S Fiorilli SC Ltda - Software Página
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
'r 01974088/00^^^5 Ano LDO: 2026
R$ 1,00 AMF - Demonstrativo 3 {LRF, art. 4°. §2®, inciso II)
VALORES A PREÇOS CORRENTES 4
ESPECIFICAÇÃO v*
f 2023 ' 2024 % 2025 % 2026 % 2027 ' % 2028 %
733.242.980,47
710.568.913,05
741.005.003.92
741.005.003,92
100.313.171,23
79.129.446,80
36.119.790,95
36.085.535,59
-30.436,090,87
12.607.820,34
3,94 761.106.213.73
737.570.531.74
769.163.194,06
0.00 0,00 0.00 0.00 705.448.316.79 3,80
683.633.743.55
712.916.109.21
712.916.109,21
96,510.651.56
76.129.927.65
34.750.616,66
34.717.659,80
-29.282.365,66
12.129.902,19
0.00 Receita Total(EXCETO FONTES RPPS)
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I)
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS)
Despesas Primárias{EXCETO FONTES RPPS)(II)
Receita Total(COM FONTES RPPS)
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III)
Despesa Total(COM FONTES RPPS)
Despesas Primánas(COM FONTES RPPSKIV)
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(l-ll)
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da UnhaCVI)=(V)+(ltWV)
Divida PúblicaConsolidada(DC)
Divida Consolidada Líqu)da(DCL)
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha
0.00
0,00 0.00 3,94 3,80 0,00 0,00 0,00 0.00
0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 3,94 3,80
0.00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 3.94 769.163.194,06 3,80
3,94 104.125.071.74
82.136.365,78
37.492.343.01
37.456.785,95
-31.592.662,32
13.086.917,51
0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0.00 3,80
0.00 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00 3,94 3,80
0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3,94 3,80
0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.94 3,80
0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00
o.x 0.x 0.x 0.x o,x 0.x 0.x 0,X
o.x o.x o.x o.x o,x 0.x o.x o.x o,x o.x o.x
0.X o.x o.x o.x o.x o.x o.x o.x o.x o.x o.x
o.x o.x o.x o.x o.x o.x o.x o.x o.x o.x o.x
VALORES A PREÇOS CONSTANTES ESPECIFICAÇÃO % % % % %
675.043.494.33
654.169.129,20
682.189.424,91
o.x 704.353.207,04
682.572.497,87
7l1.eX.4X.76
4.34 732.184.177,60
7X.542.851.54
739.934.X2.69
739.934 X2,69
1X.16e.319.01
79.015.183,88
36.X7.633.97
36.033.428,08
-30.392,141.15
12.589,614.65
O.X O.X O.X O.X 3,95 Receita Total{EXCETO FONTES RPPS)
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I)
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS)
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II)
Receita Tota}(COM FONTES RPPS)
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(m)
Despesa TotaKCOM FONTES RPPS)
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV)
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da ünha(V)=(l-U)
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)={V)+(lll-IV)
Divida Pública Consolidad3(DC)
Dívida Consolidada Líquida(DCL)
Resultado Nominal{SEM RPPS) - Abaixo da linha
O.X
o.x 0,X 0,00 o.x o.x o.x 4,34 3.95
o,x o.x O.X O.X O.X O.X 4.34 3.95
O.X Q.X O.X O.X O.X 682.189.424,91 O.X 711.8X.4X,76 4.34 3.95
O.X O.X 9^351.042,48 3.95
72.848.727,77
33.252.865,08
33.221.328,X
-28.020.295.70
11.X7,103,41
O.X X.3X.832,29
76.011.746,X
34.6X.671,19
34.663.765,49
0.x O.X O.X 4.34
o,x o.x o.x o.x o.x O.X 4,34
O.X O.X O.X O.X O.X o.x 4.34 3.95
O.X O.X O.X O.X O.X O.X 4,34 3.95
O.X o.x o.x 0.x o.x O.X -29.236.908,89 O.X O.X
o.x o.x o,x o.x 0,00 o.x 12.111.072,22 o.x o.x
o.x o.x o.x o.x o.x o.x o.x Q,X o.x o.x o.x
o.x o.x o.x o.x o.x o,x o.x o,x o,x o.x o.x
o.x o.x o.x o.x o.x o.x o.x o.x o.x o,x o.x
Fiorilli SC Ltda - Software Iná' .de 2*
&1
P!J
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 01974088/00^^-^5 m
I'
Ano LDO: 2026
R$ 1,00 AMF - Demonstrativo 3 (LRF. art. 4®. §2". inciso 11) Tira»
ESPECIFICAÇÃO ;• 2023 ] -
1
2024 ^ 2025 2026 % 2027 % 2028 %
SÉRGIO MACHNIC
PREFEITO MUNICIPAL
THIAGO CAMPOS RAMALHO
CONTADOR
VANDERLEI FRANCISCONI TOLFO
SECRETÁRIO DE FAZENDA
Assinado de forma digital por SERGK) J t nVj ILJ MACHNIC3872177S91S
. a A A ON:c*BH.o=ICP-erasil.CKj=ACSOLVn M AC H NIC:38721 ^ oü=28M92osoooi52. ou»PreserKial. ou=Ceftificado PF A3,
77AQ1 ^ cn=SEftGIOMACHNIC;3072177S915 / / 37 I J Dados:2025.09.01 10:26:38-04W
VANDERLEI
FRANCISCONI
TOLFO:4416557906
Assmado de foima digul por VANO£n.£l
FRANCSCONtTOlKM4l«SS7906e
DN: o-KP-ÍtmA <Hi-01680076000178.
ousSccrctwla da Receiu Federal do Brasil -
RFB. ou=RFB e-CPF *1. ou-(EM BRANCO),
ov^nientíal. cn.VANDeRJ.ei FRANCISCONI
TOLFO:4416SS79068
0ados:202S4».<lt 10J7fl24>4W
Assinado de forma dignai por TFRAGO
CAARPOS RAMALFXMI1S74S7ISS
DM cBR. ou^Nesencial. THIAGO CAMPOS
RAMALHO:0n57
457185
oui^BlSTOaJlOOOl SA OvaAC
SyngularO MuRipla. c^lCP-Brasi
tn-THlAGOCAMPOS
RAMA1.HOOI1S74S7J8S 8 Dados:Í02S.09.01 10;2«9-OR-OO"
O/
i
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s
O^ c
3
1
5» Págii 2 de Fiorifli SC Ltda - Software %>
t
S
cãmâra Municipiil Pva do
iM FL.
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Zi.
2026 Ano LDO; 2026
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, arl. 4®, §2*. inciso III) R$ 1,00
REGIME NORMAL
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %
Patrimônio/Capital 700.921.123,85 100,00
Reservas
Resultado Acumulado
730.016.101,97 100,00
0,00 0,00
730.016.101,97 100,00
673.751.552,08 100,00
0,00 0.00
673.751.552,08 100,00
0,00 0,00
700.921.123,85 100,00
T
& >5 TOTAL 1.460.032.203,94 200,00 í.347.503.104,16 200,00 101.842.247,70 200,00
REGIME PREViDENCIÁRIO ^
PATRIMÔNIO LÍQUIDO '■".jr % % - %
Patrimônio
Reservas
Lucros ou Prejuízos Acumulados
2.274.148,57 100,00
2.157.825,25 94,89
116.323,32 5,11
-162.121.209,85 100,00
1.359.979.05 -0,84
-163.481.188,90 100,84
-52.763.857,12 100,00
2.157.825,25 -4,09
-54.921.682,37 104,09
T
■ TOTAL -105.527.714,24 0,00 4.548.297,14 )0.00 •324.242.419.70 0,00
Notas Explicativas
Este demonstrativo integra o Anexo de Metas Fiscais estabelecido pelo art. 4®, § 2®. inciso III, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), apresentando a evolução do
patrimônio líquido do Município de Primavera do Leste nos exercícios de 2022 a 2024, segregado por regime contábil: Nonnal e Previdenciário.
O demonstrativo evidencia:
- Para o Regime Normal, o patrimônio liquido reflete o resultado patrimonial acumulado da administração direta, indicando saldos crescentes em 2024 {R$
730.016,101,97), 2023 (R$ 673.751 552,08) e 2022 (R$ 700.921.123,85). Não há valores registrados em reservas, sendo todo o patrimônio composto pelo resultado
acumulado.
• Para o Regime Previdenciário, observa-se variação significativa nos saldos patrimoniais nos três exercícios, O patrimônio apresenta valores negativos em 2024 (-R$
52.763.857,12) e 2022 (-R$ 162.121.209,85), com saldo positivo em 2023 (R$ 2.274.148,57). Em reservas, há registro de R$ 2.157.825,25 em 2024 e 2023, e R$
1.359.979,05 em 2022. Os lucros ou prejuízos acumulados representam, para os mesmos períodos, os respectivos resultados do regime próprio de previdência municipal,
Ressalta-se que os valores apresentados resultam dos registros e apurações contábeis realizados com base nas normas brasileiras de contabilidade pública e segregação
entre administração direta e regime próprio de previdência, em atendimento às exigências legais e visando a transparência da gestão dos recursos públicos.
A existência de patrimônio líquido negativo no regime previdenciário reflete a situação atuaria! e financeira do RPPS em determinados exercícios, indicando a
necessidade de continuo acompanhamento e de medidas para equilíbrio de longo prazo, conforme orientação da Secretaria de Previdência e disciplinamento da LRF.
SÉRGIO
MACHNIC:387217759
THIAGO CAMPOS
RAMALHO:01157457
Munxk) dt l«nni «gtui po> Si«GK>
UM:hMCJ«7}177S»1S
DN: c-t«. OidCr inU, euMK SOlUTI MtilIpU vS.
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DkIot. Ílí25fll0l IWI ll
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FRANCI5CONI
TOLFO:44165579068
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SyngUoO MuMpU. o.lCP«<dl,
cihTHAGO CAMPOS RAM*UK>«nj74S71(S
Ok1o«:»2$.09.01iaj24»44MW
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ou«Mla.Cpr Al .ouoOM IMNCOl. ou.p.inncbl 15 185 cn*VANOCRtfl flUNCtSCOM T0irO4416»7W6l
Mof! 20251» Al 1M1:3«-04W
SÉRGIO MACHNIC
PREFEITO MUNICIPAL
VANDERLEI FRANCISCONI TOLFO
SECRETÁRIO DE FAZENDA
THIAGO CAMPOS RAMALHO
CONTADOR
’( MuflH
H 0'' PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
m
2026 Ano LOO: 2026
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, R$ 1,00 art.4®. § 2«, inciso III)
2022 :
a;, . ....H,,.:
- 1.911.174.49'
437.450,00
1.051.030.19
2024 2023 RECEITAS REALIZADAS M
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Intangíveis
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras
734.057,15 1.254.519,60
0,00 0,00
511.823,61 741.980.61
0,00 0,00 0,00
222.233,54 512.538,99 422.694,30
DESPESAS EXECUTADAS
^^PLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ÃüÍNAÇÃO DE ATIVOS (íi) DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
iSL M m
1.373.983,42
1.373.983.42
1.373.983,42
0,00 .. 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio dos Servidores Públicos
"o,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO (g) = (ga>lld)-HHh) (h) = ((lb-lle) + IUI) (i) = gc~llf)
VALOR(III) 2.525.767,82 3.165.694,09 1.911.174,49
FONTE; SCPI - Contabilidade [22215], PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
Notas Explicativas
Em atendimento ao disposto no artigo 4“, §2°, inciso III da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), apresenta-se o demonstrativo das receitas provenientes de alienação de
ativos e a correspondente aplicação dos recursos, conforme Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, abrangendo os
exercícios de 2024, 2023 e 2022.
No exercício de 2024, foram realizados R$ 734.057,15 em receitas de capital oriundas da alienação de ativos, sendo compostas, principalmente, pela alienação de bens
imóveis (R$ 511.823,61) e rendimentos de aplicações financeiras {R$ 222.233,54), Não houve alienação de bens móveis nem de bens intangíveis nestes exercícios. A
aplicação dos recursos provenientes da alienação foi integralmente direcionada a despesas de capital, totalizando R$ 1.373.983,42 no exercício.
Observa-se que, nos exercícios anteriores (2023 e 2022), o volume de receitas provenientes de alienação de ativos foi superior, destacando-se a alienação de bens imóveis
(R$ 741.980,61 em 2023 e R$ 1.051.030,19 em 2022) e a alienação de bens móveis em 2022 (R$ 437.450,00), Não constaram receitas relativas à alienação de bens
intangíveis no período analisado. Os recursos foram integralmente destinados para despesas de capitai, conforme determina a legislação vigente.
Cumpre ressaltar que os saldos financeiros apresentados refletem a correta alocação dos recursos, bem como o atendimento aos princípios da transparência e
responsabilidade na gestão fiscal, em consonância com as disposições constitucionais e legais aplicáveis.
VANDERLEI FRANCISCONI
TOLFO:44165579068
THIAGO CAMPOS
r:"* RAMALHO:01157457185 “
SÉRGIO
MACHNIC:38721775915
QH céW. «s-K SOil/n WgtQpMrt.
nMII TOlFOiM
SÉRGIO MACHNIC
PREFEITO MUNICIPAL
THIAGO CAMPOS RAMALHO
CONTADOR
VANDERLEIFRANCISCONITOLFO
SECRETÁRIO DE FAZENDA
Fiorilli SC Uda ■ Software Página 1 de 1
Câmara Munic/párPva dô^Leste-W
fL.n? Rub PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DAS PENSÕES E INATIVOS MILITARES
i
* '
2026 Ano LDO; 2026
R$ 1,00 AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4“, § 2®, inciso IV. alínea "a")
: RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE P.REVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS - ^
* " FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO ÍPLANO PREVIDENÇIÁRIO) , ^ j
2023 ÜECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2024 2022
53.375.351,87" 39.617.240.26
^ 20.738^5J^3:_ 15.207.596,28 ' 20.738.451.03 15.207.598.28
90.395.375.1«
26.620.392^8 26,620.392,68
RECEITAS CORRENTES(I)
Receita de Contribuições dos l^eQurado.s
Ativo
Inativo
Pensionista _
Receita de_ Contribuições Patronais
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita Patrirnonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
F Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços OufrasReceitasCorrentes
Compensação Financeira entre os Regimes
Aportes Periódicos Amort Déficit Atuarial (II)
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL(lll) ': ..
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALÍZAÇAO{IV) = III - It)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
'■21:603.9143?
21.603.915,39
; : 31.477,120j8
31.477.120,78
42J40.333»31 4Í74Ò.333.3Í
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
;_ 503.206J3
0,00 0,00 0,00
19.499.533,18 503.206,73 2.166.983,70
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
1.535.115,98 656.573.33 638.742,89
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
656.573,33 638.742.89
." 0,00.
1.535.115,98
; 0,00^ o.QQ
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
90.395.375>1S 53.375.35 L87 39.517.240.28
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2C24 2023 2022
16.824.363,23
15.155.077,14
1.669.286,09
' 22.281.'466:^5
20.343.364,09
30.400.093,63
24.139.227,99
6.261.465,64
Benefícios
Aposentadorias
Pensões por Morte
Outras DgsDà^Pra^aènctáiias „
Compensação Financeira entre os Regimes
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS 00 FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) RESULTADO PREVIDENÇIÁRIO-FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (1V-V)
1.948.102,36
0,00 P.00 4Ó0
0,00 0,00 0.00
0,00 0,00 0,00
i 22.291.466,45
31.083.885.42
16.824.363,23
2Z792.877,03
30.400.693,63
59.994.681,52
ftEÒÚ^SÔSRPFFÃ’fO{lbÃÍ5ÃDÔlWI)CÍf6TClÔS‘Áfrf^fORES 202?
VALOR 0.00 0,00 0,00
2024 2023 t; 2022-r-''? RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
VALOR 23.913.000,00 13.913.000,00 16.212.000.00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPI 2024 2023 .. 2022
196.436.973.58 119.955.597,84 64.548.929.75 Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para 0 RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00 0,00 0.00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
2024 \ V V 2023 . ' 2022 ' BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM CAPITALlZAÇAO )
0.00 0.00 0,00 Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outro Bens e Direitos
-1.634.044,52 6.670.852,92 6.670.852,92
0,00 0.00 0,00
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
7
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS , 2023; 2022 <
2024
•:o:oo “0.00, RECEITAS CORRENTES(VII) \ •;
Receita de Contribuições dos Segurados
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
0.00
•.•...o.go. í. > P.po
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0.00
Vr ; o.pg j-.. •0,00 0.00
0.00 0.00 0.00
0,00 0,00 0.00
0.00 0.00 0,00
0,00 0.00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0.00 0,00
n (-'i.ifa MunKipal Pví do>Oíí MT
Rüb
Outras Receitas Patrimoniais
Receite de Serviços
Oufràs Receitas ^ftêntes' _ 1 , y.
Compensação Financeira enb’e os Regimes
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAP!TAL(VÍH) ..
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capitai TOTAL DAS I^BQErTAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO 0)0 = (VII V»I)
0,00 0,00 r
0,00 0.00 ír
Mó iõ
0,00 0,00 /
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0,00 0,00 0,00
0,00' .0.00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0*00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2024 ^ X. 2023 2022^'■
Benefídos 0.00
Aposentadorias
Pensõespor Morte Outras Oèsp^as Prevl^ndárias
Compensação Financeira entre os Regimes
Demais Despesas Previdenciáiias
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO FUNDO EM REPARTIÇÃO (Xl) = (IX-X)
0.00 0,00.
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Olpp . '.0,00 óiOo
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0.00 ■f l.-. 0,00 0.00 0.00 L
•APCSSWét'feE^ÜRSô'S>‘ÀtA 0 FUNDO EM Repartição DO rpps m m m
Recursos para Cobertura de insuficiências Financeiras 0,00
Recursos para Formação de Reserva
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
' 2022 BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM REPARTIÇÃO ) 2024 2023
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações
Outro Bens e Direitos
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
. , ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES • RPPS
RÉÇE!tÃ^DÃ"ÀDMÍ^ISllKÇÃír-‘RPPS*’ mr m
±
Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
g,-. TO
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2024 2023.- 2022.'
DESPESAS CORRENTES (Xlll)
Pessoal e Encargos Sociais
Demais Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) Total das despesas da administração rpps (xv) = (Xiii + xiv) RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII XV)
2.762.805,39 ^2.668.953,37 2.344,343.75 .*í
0,00 0,00 0,00
2.344.343,75
15.977,00
2.360.320.75
-2.360.320.75
2.762.805,39
934,26
2.763.739.65
-2.763.739.65
2.668.953,37
895,92
... 2.669.849.29
-2.669.849.29
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2024 ; ... 2023 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outro Bens e Direitos
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 L
benefícios PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURC 2024 2023.' </ ■.2022
Contribuições dos Servidores
Demais Receitas Previdenciárías
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFlCIQS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURt 2024 2023 2022
Aposentadorias 0,00
Pensões
Outras Despesas Previdenciárías
'TOTAL DAS DESPESAS (BEflEIIClOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVlll) RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XfX) = (XVII -
XVIIÍ) •
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
o^oój 0,00 o.óo
0,00 0,00 0.00*
FONTE: SCPI - Contabilidade [22215], PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
Notas Explicativas
Este anexo apresenta a avaliação atuarial e a demonstração das receitas e despesas previdenciárías do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) do
município de Primavera do Leste, abrangendo os exercícios de 2022,2023 e 2024, bem como projeções para os exercícios seguintes.
As informações contemplam:
- Receitas provenientes das contribuições dos segurados ativos e patronais, bem como receitas patrimoniais, sendo que não foram registradas receitas de mativos ou
pensionistas, tampouco receitas de serviços ou capital.
- As receitas patrimoniais apresentaram crescimento significativo, influenciadas por aplicações financeiras ao longo dos exercícios.
- As despesas compreendem o pagamento de benefícios (aposentadorias e pensões por morte), não havendo outras despesas previdenciárías ou compensações
inter-regimes.
- O resultado previdenciário do fundo de capitalização foi superavitário em todos os exercícios apresentados, demonstrando equilíbrio atuarial do plano enquanto as
receitas se mantiverem superiores ás despesas
- Estão discriminados aportes suplementares realizados pela contribuição patronal, conforme plano de amortização do déficit atuarial, evidenciando o atendimento à
obrigação legal de cobertura do passivo atuarial.
- O anexo detalha ainda, por projeção atuarial, a evolução das receitas e despesas previdenciárías e o saldo financeiro do RPPS até o exercício de 2099. Observa-se que o
resultado positivo se mantém até 2044, projetando-se déficit financeiro nos anos seguintes, o que remete à necessidade de acompanhamento continuo da politica de
amortização e dos parâmetros atuariais.
- O anexo atende ao disposto no Art. 4®, § 2®, inciso IV, alínea “a” da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), evidenciando a sustentabilidade do
transparência dos valores arrecadados, gastos e aportados.
- A administração do RPPS não apresenta receitas próprias, sendo as despesas administrativas cobertas pelos recursos previdenciários disponívei
- Não há recursos acumulados de exercícios anteriores ou receitas de capital, nem beneficios mantidos pelo Tesouro municipal.
A presente nota visa oferecer transparência e esclarecimento acerca dos dados fiscais e atuariais do RPPS, demonstrando o comprometimento deste município
gestão responsável do regime previdenciário dos servidores públicos.
pva íwMtl
r
Aiilnado d( forma dif iial pot SEROO MACHNIC:M7]177S9IS
ON c*SR, i»<CP4raill, ou>AC SOIUTI MulKpla
rS.ou>2<l4»20S000IS2.ou-Pt*wr>claL
Ou-CorrmcAdo Pf Al. cn-URG»
UACHN1C:]e72l77S91S
Dado>:202S.9».01 I9«I:J3 «AW
SÉRGIO
MACHNIC:38721775
Aiiinado da foima diglial pot VANOCM.EI
FltANCtSCONITOlFIM41AS579(M
On:c-M. oalCP4iasllou-0l»M07«000l
ou-SKttuna da - ' -
ov-WB o<PF Al. ou«(EM BAAHCOl.
THIAGO CAMPOS
RAMALHO:On 574571
Assinado deforma cHgiUl por-mUCO
CAMPOS RAMALHOf» l$74S71 BS
DN:c>BH. au>Preser)dal. ou>SSS70t3l000)58.
cki-AC SynquiMiO MufUpla. oMCP-araill,
crwTSfUGO CAMPOS RAMAUfOiOl 1574S71SS
Oados: 2l»SJ)93)l 10:42:S7 •0400’
VANDERLEI
FRANCISCONl
915 TOLFO:44165579068 EHHIZ” 85
THIAGO CAMPOS RAMALHO
CONTADOR
SÉRGIO MACHNIC
u- PREFEITO MUNICIPAL
VANDERLEI FRANCISCONl TOLFO
SECRETÁRIO DE FAZENDA
'P,. PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES’
SALDO FINANCEÍRO ' . 1
DO EXERCÍCIO ;
(d) *» ("d“ exercicio antarlor) ■» (c)
RESULTADO'
PREVIDENCIÁRIO
(c)«{a-b)
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
(a) (b)
PLANO PREVIDENCIÁRIO SALDO ANTERIOR ‘301.049.751,67 j.
352.712.474,23
389.077,339,17
423.583.410,46
452.409.123,45
480,198,100,30
513.255.490,19
543.225.809,75
571.823.198,36
600.823,744,13
631.529.294,22
661.292.243,90
688.912.709,18
715.443.520,86
741.868,942,11
765.492,739.97
792.722.407,27
819,833.238,60
847,154.483,81
876.035.958,73
902.356.948,91
810,538.158,05
705.723.237,49
589.385.032,75
462.748.339,83
320,064.082,57
163,759.459,14
-5.805.626,99
-186.955.480,77
-371,151.981,17
-560.419.815,30
-749.486.397,81
-933.951,918,08
-1.113.281.332.76
-1.286.877.847,73
-1,454.159,279,34
-1,621.256.792,72
-1.780.906,640,01
-1.932.599.471,74
-2.075.846.439,50
-2,210.127.232,68
51.662.722,56
36.364.864,94
34.506.071,29
28.825.712,99
27,788,976,85
33.057,389,89
29.970.319,56
28.597.388,61
29.000.545,77
30.705.550.09
29.762.949,68
27.620.465,28
26.530.811,68
26.425.421,25
23.623.797,86
27.229,667,30
27,110,831,33
27,321.245,21
28.881.474,92
26.320.990,18
-91,818,790,86
-104.814.920,56
-116.338.204,74
-126.636.692.92
-142.684.257,26
-156.304.623,43
-169.565.086,13
-181.149.853,78
-184,196.500,40
-189.267.834,13
-189.066.582,51
-184.465.520,27
-179.329.414,68
-173,596.514,97
-167.281.431,61
-167.097.513,38
-159.649,847,29
-151.692.831,73
-143.246.967,76
-134.280.793,18
29,911.012,91
46,655.799,80
51.663.477,60
59.746.321.58
63.607.766,17
68,144.559,43
73.857.834,78
80,228.755,76
85.957.414,26
90.672.920,06
97.375.221,39
105.137.448,60
111 873.707.75
118.090.464,89
126.348.737,76
132.635.447,69
138 941 787,86
144.940,443,42
150.129,825,56
158.715.341.71
164 682,023,33
171,047.962,37
175.726.766.50
178.839.199,31
186.018.527.88
189 770,183,13
193,361,941,27
195.049.947.69
196 325.317,35
200,546,566,89
196.584.550,63
192,019.288.35
186,904,173,00
181,203.173,30
174,917,559,69
168.081,433.46
160,592,806,84
152.618.404,43
144 155.779,04
135.178,712,67
2025 81.573,735,47
83.020.664,74
86,169.548,89
88,572,034,57
91,396,743,02
101,201.949.32
103.828.154,34
108,826.144,37
114.957.960,03
121.378.470,15
127 138.171.07
132 757.913,88
138.404.519,43
144.515,886,14
149.972.535,62
159,865,114,99
166,052.619,19
172 261,688,63
179.011.300,48
185.036.331.89
72,863.232,47
66.233,041,81
59.388.561,76
52 202,506,39
43 334.270,62
33,465.559,70
23.796,855,14
13.900.093,91
12.128.816.95
11,278.732,76
7,517,968,12
7.553,768,08
7,574.758,32
7.606,658,33
7,636.128,08
983,920,08
942.959,55
925.572,70
908.811,28
897,919,49
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
2059
2060
2061
2062
2063
2064
Câmara Municipal Pva do lUl^ iVU
fL n? Rüb
m,;.334.92 -6^7
-2.554.655.7ÍOT -2.648,902.574^5
-2.732.871.597,98
-2.807.116.660,20
-2.872.250.853,59
-2.929,097.910,33
-2,978,391.770,20
-3.020.839.895,77
-3.057.066.369,84
-3.087.723.361,91
-3.113.419.083,39
-3.134.801.088,65
-3.152.366.992,73
-3.166.670.085,47
-3.178.188.485,24
-3.187.417.745,04
-3.194,830.790,04
-3.200.874.825.86
-3.205.964.581,54
-3.210.473.231,59
-3.214.699.095,48
-3.218.833.011,63
-3.222,944.446,70
-3.227.046,681,80
-3.231,131.798,27
-3.235.210.319,56
-3.239.269.501,29
-3.243.321.560,86
-3.247.351.490,52
-3.251.375.490,79
-3.255.381.757,77
-3.259.381.655,81
-3.263,361.416,25
125.670.705,74
115.803.216,87
105.430.507,69
94,927.231 37
84.604.880,04
74.768,437,15
65,631.594,58
57.269.882,78
49.645.746,08
42.724.567,32
36.474.212,21
30.869,012,45
25.876.551,48
21,470.331,68
17.625.780,39
14.319.909,67
11.535.216,70
9.246.076,73
7.429.861,93
6.060.852,75
5.106.572,61
4.525.466,98
4.242,680,82
4,150.733,08
4.128.252,00
4.119.052,03
4.101.933,40
4.095,338,22
4.075.998,66
4.068,876,50
4.046.746,59
4.040,817,20
4,023,083,91
4.016.714.97
3.996,577,37
-124.801.460,09
-115.011.872.42
-104.715.175,54
-94.246.834,12
-83.969.023,13
-74.245.062,22
-65.134.193,39
-56,847.056,74
-49,293.859,87
-42.448,125,57
-36.226.474,07
-30.656.992,07
-25.695.721,48
-21.382.005,26
-17,565,904,08
-14.303.092,74
-11,518.399,77
-9.229.259,80
-7.413.045,00
-6.044.035,82
-5.089.755,68
-4.508.650,05
-4.225.863,89
-4,133,916,15
-4.111,435,07
-4.102.235,10
-4.085.116,47
-4,078.521,29
-4.059.181,73
-4.052.059,57
-4.029.929,66
-4.024.000,27
-4,006,266,98
-3.999.898,04
-3.979.760,44
2065 869.245,65
791.344,45
715,332,15
680.397,25
635.856,91
523.374,93
497.401,19
422.826,04
351.886,21
276.441,75
247.738,14
212.020,38
180.830,00
88,326,42
59.876,31
16.816,93
16.816,93
16.816,93
16.816,93
16.816,93
16,816,93
16.816,93
16,816,93
16,816.93
16.816,93
16.816,93
16.816,93
16,816,93
16.816,93
16.816,93
16.816,93
16.816,93
16.816,93
16,816,93
16,816,93
2066 7
2067
2068
2069
2070
2071
2072
2073
2074
2075
2076
2077
2078
2079
2080
2081
2082
2083
2084
2085
2086
2087
2088
2089
2090
2091
2092
2093
2094
2095
2096
2097
2098
2099
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = (''d*' exercício anterior) + (c)
RECEITA
PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) * (a-b)
EXERCÍCIO
ía) (b)
PLANO FINANCEIRO SALDO ANTERIOR ■0.00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
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\
Municipal Pva doiesté^
Fl
PREFEITURA
01974088/0001-05
DE PRIMAVERA DO LESTE ÍK
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
líLa«f- !
Ano LDO: 2026
R$ 1,00 AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV. alínea "a")
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
{d} «("cl'* exercício anterior)
RESULTADO
PREVIDENCÍÁRIO
|c)»(a-b)
RECEITA DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
1
EXERCÍCIO PREVIDENCIARIA
(a) (b)
PLANO PREVIDENCÍÁRIO 30i,049,751.67^ J
'”' 352.712.474,23
389.077.339,17
423,583.410,46
452,409.123,45
480.198,100,30
513.255.490,19
543.225.809,75
571,823.198,36
600.823.744,13
631.529.294,22
661.292.243,90
688.912.709,18
715.443.520,86
741.868.942,11
765.492,739,97
792.722,407,27
819.833.238,60
847.154,483,81
876.035.958,73
902.356.948,91
810.538.158,05
705.723.237,49
589.385.032,75
462,748.339.83
320.064.082,57
163.759.459,14
-5.805,626,99
-186.955.480,77
-371.151.981,17
-560.419.815,30
-749.486.397,81
-933,951.918,08
-1.113.281,332,76
-1.286.877.847,73
-1.454.159.279,34
-1.621,256.792.72
-1.780.906.640,01
-1.932,599.471,74
-2.075.846 439,50
-2.210.127.232,68
-2.334,928,692.77
-2.449.940.565,19
-2.554.655.740,73
-2.648.902.574,85
-2.732,871.597,98
-2.807.116.660,20
-2.872.250.853,59
-2.929.097.910,33
-2.978.391.770,20
-3,020.839.895,77
-3.057.066.369,84
-3.087.723.361,91
-3.113.419.083,39
-3.134.801.088,65
-3,152.366.992,73
-3.166.670,085,47
-3,178,188.485,24
-3.187.417.745,04
-3.194.830.790,04
-3.200.874.825,86
-3.205.964.581,54
SALDO ANTERIOR
51.662.722,56
36.364.864,94
34,506.071,29
28,825.712,99
27.788.976.85
33.057.389,89
29.970.319,56
28.597.388,61
29.000.545,77
30.705.550,09
29.762.949,68
27.620.465,28
26.530.811,68
26,425.421,25
23.623.797,86
27.229.667,30
27,110.831,33
27.321,245,21
28.881.474,92
26.320,990,18
29,911.012,91
46.655,799,80
51,663,477,60
59,746,321,58
63.607.766,17
68.144.559,43
73.857.834,78
80.228.755,76
85.957.414,26
90.672.920,06
97,375.221,39
105.137.448,60
111.873.707,75
118.090.464,89
126.348.737,76
132,635,447,69
138,941.787,86
144,940,443,42
150.129.825,56
158.715.341,71
164.682.023,33
171.047,962,37
175.726.766,50
178,839.199,31
186.018.527,88
189.770.183,13
193,361.941,27
195.049.947,69
196.325.317,35
200.546,566,89
196.584.550,63
192.019.288,35
186.904.173,00
181.203.173,30
174.917.559,69
168.081,433,46
160.592.806,84
152.618.404,43
144,155.779,04
135.178,712,67
125.670.705,74
115.803.216,87
105.430.507,69
94,927.231,37
84.604.880,04
74.768.437,15
65.631.594,58
57.269.882,78
49.645.746,08
42,724.567,32
36,474.212,21
30,869.012,45
25.876.551,48
21.470.331,68
17,625.780,39
14.319.909,67
11.535.216,70
9.246.076,73
7.429.861,93
6.060.852,75
5.106.572,61
2025 81.573.735,47
83.020.664,74
86.169.548,89
88.572.034,57
91.396.743,02
101.201.949,32
103.828,154,34
108.826.144,37
114.957.960,03
121.378,470,15
127.138.171,07
132.757,913,88
138.404.519,43
144.515.886,14
149.972.535,62
159.865.114,99
166.052,619,19
172.261.688,63
179,011.300.48
185.036.331,89
72,863.232,47
66,233.041,81
59.388.561,76
52.202.506,39
43.334.270,62
33,465.559,70
23.796,855,14
13,900.093,91
12.128.816,95
11.278.732,76
7.517,968,12
7.553,768,08
7.574.758,32
7.606.658,33
7.636.128,08
983.920,08
942.959,55
925.572,70
908.811,28
897.919,49
869.245,65
791.344,45
715.332,15
680,397,25
635 856,91
523.374,93
497.401,19
422.826,04
351,886,21
276,441,75
247,738,14
212.020,38
180.830,00
88.326,42
59.876,31
16.816,93
16.816,93
16.816,93
16.816,93
16.816.93
16.816,93
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
2045 -91.818.790,86
-104.814.920,56
-116.338.204,74
-126.636.692.92
-142,684,257,26
-156.304,623,43
-169.565.086,13
-181.149.853,78
-184.196.500,40
-189.267.834,13
-189.066.582,51
-184.465.520,27
-179,329,414,68
-173.596.514,97
-167,281,431,61
-167.097.513,38
-159.649,847,29
-151,692.831.73
-143.246.967.76
-134.280.793,18
-124.801.460,09
-115.011.872,42
-104,715.175,54
-94.246.834,12
-83.969.023,13
-74.245.062,22
-65,134.193,39
-56.847.056.74
-49.293.859,87
-42.448.125,57
-36.226.474,07
-30.656.992,07
-25.695.721,48
-21.382,005,26
-17,565.904,08
-14.303.092,74
-11.518.399,77
-9.229,259.80
-7.413.045,00
-6.044,035,82
-5.089.755,68
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
2059
2060
2061
2062
2063
2064
2065
2066
2067
2068
2069
2070
2071
2072
2073
2074
2075
2076
2077
2078
2079
2080
2081
2082
2083
2084
2085
Camara do
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
r
v Ano LDO: 2026
AMF RS í,00 - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4®, § 2®, inciso IV, alínea "a")
16.816,93
16,816,93
16.816,93
16.816,93
16.816,93
16.816,93
16.816,93
16.816,93
16.816,93
16.816,93
16,816,93
16.816,93
16.816,93
16,816,93
-3.210,473.231,59
-3.214.699,095,48
-4,508.650,05
-4.225.863,89
-4.133.916,15
-4.111,435,07
-4.102.235,10
-4.085.116,47
-4.078.521,29
-4.059,181,73
-4.052.059,57
-4.029.929,66
-4,024,000,27
-4,006.266,98
-3.999.898,04
-3.979,760,44
2086 4.525.466,98
4.242.680,82
4,150,733,08
4.128.252,00
4.119.052,03
4.101.933,40
4.095,338,22
4.075.998,66
4.068.876,50
4.046.746,59
4,040,817,20
4,023.083,91
4,016,714,97
3.996.577,37
2087
-3.218.833.011,63
-3.222.944.446,70
-3.227.046.681,80
-3.231.131.798,27
-3.235,210.319,56
-3.239.269.501,29
-3.243,321.560,86
-3.247.351.490,52
-3.251.375.490,79
-3.255.381.757,77
-3.259,381.655,81
-3.263.361.416,25
2088
2089
2090
2091
2092
2093
2094
2095
2096
2097
2098
2099
frimjra MühlõpdrVvj flÃQ
R
u
sAiDomm
DO EXERCÍCIO
RECEITA
PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c)*(a-b)
EXERCÍCIO
(a) (b) (d)«{"d" exercício anterior) *
PLANO FINANCEIRO SALDO ANTERIOR 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
Cimér» MurtKipal Pva do leste-MT
iüB' 'íh 2095 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0,00 0,00 0,00
2097 0,00 0,00 0,00 0,00
2098 0,00 0,00 0,00 0,00
2099 0,00 0,00 0,00 0,00
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Câmara Munitip«IPva do
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PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE L M
01974088/0001-05
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
Ano LDO: 2026 IK
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art, 4®, § 2®, inciso IV, alínea "a") RS 1,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [22215], PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
Notas Explicativas
Este anexo apresenta a projeção atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município, conforme determina o art, 4°, § 2®, inciso IV, alinea “a” da Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF), integrando o conjunto de demonstrativos das Metas Fiscais para o exercicio de 2026.
O demonstrativo evidencia:
- O saldo prevídenciário acumulado do plano previdenciário em cada exercício;
• As receitas e despesas previstas com benefícios previdenciários (aposentadorias e pensões), incluindo contribuições patronais e de segurados;
- O resultado financeiro anual e seu impacto na solvência do plano ao longo do horizonte projetado até o ano de 2099.
As projeções são elaboradas com base nos parâmetros atuariais definidos em avaliações periódicas, observando as hipóteses técnicas, o crescimento estimado da folha de
pagamento, o envelhecimento da massa de segurados, expectativas de sobrevivência e demais disposições legais pertinentes ao RPPS municipal.
O Plano Financeiro do Demonstrativo de Projeção Atuarial não foi preenchido, uma vez que o Município de Primavera do Leste não possui, atualmente, benefícios
previdenciários custeados sob essa modalidade. Conforme estabelecido pelo Ministério da Previdência Social (Portaria MPS n® 403/2008 e atualizações), o Plano
Financeiro é destinado ao registro das despesas e receitas de benefícios previdenciários que já possuam cobertura apenas do fluxo de caixa corrente do ente federativo, ou
seja, em regimes sem formação de reservas No caso local, todos os benefícios previdenciários em pagamento e os segurados vinculam-se exclusivamente ao Piano
Previdenciário, cuja projeção atuarial está apresentada neste demonstrativo, não havendo, portanto, informações a registrar na seção do Plano Financeiro.
Observa-se que, a partir de determinado exercício, a projeção indica saldos negativos acumulados, refletindo a necessidade de ações de equilíbrio financeiro c atuarial
por parte do ente federativo, seja via incremento de receitas (contribuições) ou outras medidas, conforme orientação do órgão regulador (Secretaria de Previdência do
Ministério da Fazenda).
O acompanhamento deste demonstrativo é fundamentai para subsidiar o planejamento orçamentário e garantir a sustentabilidade do regime previdenciário municipal no
longo prazo, em conformidade com as normas da LRF e da legislação previdenciária vigente,
VANDERLEI
FRANCISCONI
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THIAGO CAMPOS RAMALHO
CONTADOR
SÉRGIO MACHNIC
PREFEITO MUNICIPAL
VANDERLEI FRANCISCONI TOLFO
SECRETÁRIO DE FAZENDA
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2026 Ano LDO: 2026
R$ 1,00 AMF -Demonstrativo 7 (LRF. art. 4°. § 2\ inciso V)
V-íí SETOR / PROGRAMAS RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
BENEFICfÁRIO MODALIDADE COMPENSAÇÃO TRIBUTOS 2026 2027 2028
Atualização e expansão do cadastro
imobiliário, campanhas de regularização,
incentivo à adimplência.
Busca ativa de beneficiários, integração
com cadastros sociais e federais.
Fortalecimento do setor fiscal, cobrança
administrativa/]udícial, mutirões e
conciliações
Nota fiscal eletrônica obrigatória, Wrtz
fiscal, cobrança ativa intensificada
Campanhas de legalização, convênio
com cartórios, estímulo ao registro
imobiliário
Revisão de cadastros, automação de
cobrança, integração enfa-e órgãos
iicenciadores
Educação fiscal, atualização
cadastramento urbano
Residências e estabelecimentos comerciais 8.360.000,00 9.200.000,00 10.080.000,00
(cota única, regularização) IPTU Isenção/Desconto
1.650.000,00 1.800.000,00 1.980.000,00 Idosos, pensionistas, deficientes, entidades
sociais
Proprietários de imóveis, comércio,
indústria
IPTU Isenção legal
1.100.000.00 1.210.000,00 1.330.000.00 Remissão/Anistia Divida Ativa (IPTU/Taxas)
Estab. comerciais, industriais. MEI. 2.000.000.00
inovadores
Propr. imóveis urbanos, rurais, habitação
social, regularização
MEI. feiras, eventos sociais/comunttários.
pequenas empresas
1.650.000,00 1.800.000,00 ISSQN Isenção/Redução
2.780.000,00 3.050.000,00 3.350.000,00 ITBI Isenção Parcial
1.410.000.00 1.560.000,00 1.720.000,00 TAXAS Isenção^eduçâo
Baixa renda, áreas de 1.000.000,00 1.200.000,00 1.400.000,00 interesse social Contribuição de Melhoria Isenção Social
FONTE; SCPI - Contabilidade [22215], PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
Notas Explicativas
o presente Anexo atende ao disposto no artigo 4°, §2^ inciso V da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), contendo a estimativa da renúncia de receita para o exercício de 2026 e os dois subsequentes, bem como as respectivas medidas de
compensação, compondo o Demonstrativo 7 - AMF dos Anexos de Metas Fiscais.
A renúncia de receita abrange todos os tributos municipais para os quais há previsão legal de concessão de benefícios fiscais, como isenção, remissão, anistia, redução de base de cálculo e descontos condicionados ao pagamento em cota única ou à
regularização de pendências. As estimativas foram realizadas a partir da média histórica de despesas tributárias, de dados extraídos do sistema contábil SCPl - Contabilidade, e das projeções estabelecidas no PPA vigente, aplicando metodologias
estatistico-atuariaís compatíveis com o porte e dinâmica socioeconômica do Município de Primavera do Leste.
As principais modalidades de renúncia abrangem; - Isenções e descontos no IPTU para residências, estabelecimento s comerciais e contribuintes especiais (idosos, pensionistas, pessoas com deficiência, entidades sociais);
- Remissão/anistia de multas e juros em divida ativa, incentivando a regularização fiscal;
• Isenções e reduções no ISSQN para microempresas, MEIs e novos empreendimentos inovadores;
- Isenção parcial no ITBI em operações de regularização fundiária, habitação social e primeira aquisição;
- Reduções e isenções em taxas para pequenos negócios, feiras, eventos sociais e microempreendedores;
- Isenção de contribuição de melhoria para famílias de baixa renda c áreas de interesse social.
As medidas de compensação estão direcionadas para:
- Adoção de programas de aprimoramento e expansão cadastral, com apoio em novas tecnologias de georreferenciamento e interface entre os sistemas municipais e estaduais;
- Campanhas permanentes de incentivo à adimplência, regularização fundiária e fiscal;
- Fortalecimento da fiscalização tributária, inclusive com expansão da obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica para diversos setores;
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PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2026 Ano LDO: 2026
R$ 1,00 AMF -Demonstrativo 7 (LRF. art. 4', § 2\ inciso V)
SETOR / PROGRAMAS RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
BENEFICIÁRIO TRIBUTOS MODAUDADE COMPENSAÇÃO
2026 2027 2028
FONTE; SCPI - Contabilidade (22215], PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
- Integração dos diversos órgãos de licenciamento e arrecadação, promovendo maior efetividade da cobrança, controle, conciliação administrativa e execução fiscal;
- Busca ativa de beneficiários de isenção legal, sempre associando a concessão do beneficio à atualização do cadastro social.
Ressalta-se que as renúncias previstas estão amparadas em legislação municipal especifica, e que o Município mantém controle rigoroso para garantir o atendimento do equilíbrio fiscal, com revisão periódica das projeções de acordo com as
alterações do cenário econômico, legislações federal e estadual, e evolução do cadastro imobiliário e econômico do município.
Por fim, salienta-se o compromisso desta Administração Municipal com a transparência, legalidade e responsabilidade fiscal, observando rigorosamente as diretrizes estabelecidas pela LRF para a gestão das receitas e concessão de benefícios
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FRANCISCONI
TOLFO:44165579068
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RAMALHO:01157457185
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SÉRGIO MACHNIC
PREFEITO MUNICIPAL
THIAGO CAMPOS RAMALHO
CONTADOR
VANDERLEI FRANCISCONI TOLFO
SECRETÁRIO DE FAZENDA
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Câmara Municipal Pva do Leste-MT
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01974088/0001-05
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2026
153
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Ano LDO: 2026
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art, 4’, § 2°, inciso V) R$1,00
T a'. EVENTOS Valor Prevítto
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNOEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
Redução Permanente de Despesa (11)
Margem Bruta (III) = (l+ll)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (lll-IV) 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [22215], PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
Notas Explicativas
A estimativa da **Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado** integra o Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias de
2026, em atendimento ao disposto no artigo 4”, §2°, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar n® 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nos termos do artigo 17 da mesma Lei, considera-se como despesa obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato
administrativo normativo que imponham ao ente público a obrigação legal de sua execução por período superior a dois exercícios financeiros. A apuração dessa margem
objetiva verificar a capacidade da Administração Municipal em suportar a criação ou ampliação dessas despesas de forma compatível com a suslentabilidade fiscal,
No Município de Primavera do Leste, a projeção da margem de expansão leva em conta:
- A trajetória projetada de crescimento da receita corrente líquida, refletindo as perspectivas de evolução da atividade econômica local, bem como os efeitos da
atualização dos cadastros tributários e da melhoria nos instrumentos de arrecadação.
- A consideração da política de pessoal e encargos sociais, uma vez que a maior parte das despesas obrigatórias de caráter continuado decorre de folha de pagamento,
benefícios legais e encargos previdenciários
- As restrições oriundas dos limites constitucionais e legais em saúde e educação, que impactam diretamente na composição da despesa continuada.
- A necessidade de observância das regras de equilíbrio fiscal previstas na LRF, de modo a preservar a consistência das metas de resultado primário e nominal fixadas
nesta LDO,
Adicionalmente, informa-se que, para o exercício de 2026, não há previsão de criação, ampliação ou início de novas despesas obrigatórias de caráter continuado,
conforme determina o Manual de Demonstrativos Fiscais, permanecendo válidas apenas aquelas já existentes nos exercícios anteriores.
Dessa forma, a margem de expansão projetada para 2026 decorre do equilíbrio esperado entre a evolução das receitas e a manutenção do nível de despesas obrigatórias.
A previsão sugere espaço fiscal compatível com o crescimento moderado da economia regional, garantindo a execução das políticas públicas essenciais e o cumprimento
das obrigações legais já instituídas, sem comprometer a responsabilidade na gestão fiscal e a solvência das contas municipais.
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SÉRGIO MACHNIC
PREFEITO MUNICIPAL
THIAGO CAMPOS RAMALHO
CONTADOR
VANDERLEI FRANCISCONl TOLFO
SECRETÁRIO DE FAZENDA
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