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CAMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
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PROTOCOLO N'
2183/2025 16 de tetembro de 2026 12:14:10 MOÇÃO DE APLAUSO O/^ /2025.
Assunto: Moção de Aplausos para os
Defensores Públicos de Primavera do Leste
devido vossos relevantes serviços prestados ao
município.
A Câmara Municipal de Primavera do Leste, por intermédio do vereador abaixoassinado, propõe à Mesa Diretora, nos termos do Regimento Interno, que seja
consignado em Ata e feito constar dos Anais desta Casa de Leis, MOÇÃO DE
APLAUSOS, com entrega de Certificado do Poder Legislativo, aos Defensores Públicos
de Primavera do Leste devido ao relevante serviço prestado ao município.
Câmara Municipal de Primavera do Leste, 16 de setembro de 2025
y.
Eraldo Gonçalves Fortes
Vereador PSB
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
JUSTIFICATIVA
A Defensoria Pública é uma instituição essencial à garantia dos direitos fundamentais,
tendo como missão promover o acesso à justiça para as pessoas em situação de
vulnerabilidade, assegurando a defesa dos direitos humanos e individuais de forma
gratuita e integral.
Em Primavera do Leste, os defensores públicos têm se destacado pela atuação
comprometida, ética e incansável na proteção dos direitos da população mais carente,
enfrentando diariamente desafios estruturais, alta demanda de atendimentos e
complexidades jurídicas com dedicação exemplar.
Além do atendimento jurídico, os defensores públicos do município exercem um papel
fundamental na promoção da cidadania, realizando mutirões, ações sociais, orientações
jurídicas, mediações e diversas iniciativas voltadas à pacificação de conflitos e á
efetivação de direitos, contribuindo de forma significativa para a justiça social e para o
fortalecimento da democracia.
Diante disso, esta Moção de Aplausos é uma forma legítima de reconhecer e valorizar
publicamente o trabalho desenvolvido por esses profissionais, que, com sensibilidade,
competência e senso de justiça, têm impactado positivamente a vida de milhares de
cidadãos de Primavera do Leste.
Que esta homenagem sirva como símbolo de gratidão e respeito à atuação dos
defensores públicos e à importância da Defensoria Pública como pilar do Estado
Democrático de Direito.
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BIOGRAFIAS
Dr. Cristiano Bruno é Defensor Público do Estado de Mato Grosso, cuja trajetória
profissional é marcada pela seriedade, comprometimento com a justiça social e dedicação
ao serviço público. É casado com Ketien Caroline Ulmer Bruno, professora, com quem
compartilha os valores da educação e da cidadania.
Formou-se em Direito pelas Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo, em
Presidente Prudente (SP), no ano de 2004. Em continuidade à sua formação jurídica,
concluiu em 2021 a pós-graduação em Direito Processual Civil pela Faculdade CERS -
Centro de Ensino Renato Saraiva, aprofundando-se em temas fundamentais à atuação
defensora.
Iniciou sua carreira profissional como advogado, atuando de forma autônoma e com
inscrição na OAB-SP no período de 2005 a 2010, acumulando experiência prática e
desenvolvendo uma visão ampla sobre os desafios do sistema judiciário brasileiro.
Em 2010, ingressou na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, assumindo
inicialmente a Defensoria Pública Única da Comarca de Paranatinga, onde permaneceu
até 2019. Durante quase uma década, construiu uma sólida reputação pela defesa dos
direitos fundamentais, pelo atendimento humanizado á população vulnerável e pela
atuação combativa em favor da justiça social.
Desde 2019, é titular da 1^ Defensoria Pública de Primavera do Leste, onde continua
exercendo suas funções com elevado zelo institucional, ética profissional e compromisso
com os princípios que regem a Defensoria Pública. Sua atuação é amplamente
reconhecida na comarca pela seriedade, competência técnica e dedicação aos assistidos.
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Cristiano Bruno é exemplo de servidor público comprometido com a promoção da
cidadania e com o fortalecimento das instituições democráticas, sendo uma referência na
defesa dos direitos dos que mais necessitam do amparo do Estado.
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PRIMAVERA DO LESTE
Dr. Danilo Augusto Rocha Pinheiro é defensor público do Estado de Mato Grosso, com
uma trajetória marcada pelo compromisso com a justiça social, a defesa dos direitos
humanos e o fortalecimento da cidadania.
Natural de Goiás, é casado com a advogada Tatiany Lorena Vieira, com quem tem dois
filhos: Danilo Augusto Rocha Pinheiro Filho e Maria Beatriz Vieira Pinheiro.
Graduou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) no ano
de 2003, e também possui formação em Ciências Sociais pela Universidade Federal de
Goiás (UFG), onde iniciou sua caminhada acadêmica em 2001. Dando continuidade à sua
formação, concluiu pós-graduação em Direito Penal e em Direito Processual Penal,
ambas pela Universidade Federal de Goiás, áreas nas quais sempre teve forte atuação e
interesse.
Antes de ingressar na Defensoria Pública, construiu uma sólida experiência no serviço
público e na advocacia. Atuou como analista judiciário no Tribunal de Justiça do Estado de
Goiás (TJ-GO), com passagem pela Assessoria da Presidência do Tribunal. Também
exerceu, por curto período, o cargo de agente de polícia na Polícia Civil do Distrito
Federal (PC/DF), além de atuar como advogado inscrito na OAB-GO, sendo integrante da
Comissão de Direito Penitenciário e Sistema Prisional da seccional.
Em sua trajetória na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, exerceu diversas
funções e atendeu diferentes comarcas, sempre com dedicação e excelência. Atuou nos
núcleos de:
• Balcão da Cidadania (Cuiabá)
• Núcleo Fundiário (Cuiabá)
• São José do Rio Ciar
• Nova Mutum
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• Lucas do Rio Verde
• Tangará da Serra
Atualmente, é titular da 5^ Defensoria Pública de Primavera do Leste, onde segue
atuando com ética, sensibilidade e firme compromisso com os princípios constitucionais
que regem a Defensoria Pública. Sua experiência multidisciplinar e seu olhar social têm
sido fundamentais para a promoção da cidadania e o atendimento de qualidade à
população vulnerável do município.
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PRIMAVERA DO LESTE
Dr. Eduardo Silveira Ladeia é natural de Belo Horizonte, Minas Gerais, e atua como
Defensor Público do Estado de Mato Grosso, exercendo com excelência e compromisso
uma carreira marcada pela defesa intransigente dos direitos humanos e pela promoção do
acesso á justiça.
Graduado em Direito, possui especialização em Processo Civil, área na qual construiu
uma base sólida de conhecimento técnico e jurídico, que sustenta sua atuação qualificada
e sensível frente as demandas sociais. Sua trajetória profissional inclui experiências
relevantes nas esferas pública e privada, tendo atuado como advogado, assessor de juiz
e procurador municipal cargos que contribuíram para uma visão abrangente e
estratégica do sistema de justiça.
Em 2013, ingressou na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, iniciando sua
jornada institucional na Comarca de Nova Xavantina. Desde então, tem demonstrado
elevado zelo pelo interesse público, pautando sua atuação pela ética, pelo respeito à
dignidade do ser humano e pelo compromisso com os princípios constitucionais.
Desde o ano de 2020, está lotado no município de Primavera do Leste, onde ocupa
posição de destaque na defesa dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade,
consolidando-se como uma referência na região pelo seu trabalho acessível, técnico e
profundamente humanizado.
Com postura serena, competência jurídica e dedicação inabalável á causa pública,
Eduardo Silveira Ladeia representa com honra os valores e a missão da Defensoria
Pública, contribuindo de forma expressiva para o fortalecimento da cidadania e para a
construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
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Dr. Leonardo Frederico Lopes é Defensor Público do Estado de Mato Grosso, com uma
trajetória marcada pela dedicação à advocacia, pelo compromisso com a promoção da
justiça e pela defesa intransigente dos direitos da população vulnerável.
Natural de Garça, interior de São Paulo, nasceu em 17 de dezembro de 1976. Graduouse em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru/SP, tendo colado grau no dia 26 de
junho de 1999. Logo após sua formação, iniciou sua atuação na advocacia privada,
exercendo a profissão de forma ética e comprometida no periodo de julho de 1999 a maio
de 2013.
No dia 26 de junho de 2013, tomou posse no cargo de Defensor Público do Estado de
Mato Grosso, iniciando uma nova etapa em sua carreira, voltada integralmente à
promoção do acesso à justiça e à defesa dos direitos fundamentais.
Desde então, atuou em diversas comarcas do interior do estado, passando por
Guiratinga, Rondonópolis e Canarana, onde se destacou pelo atendimento humanizado,
pelo profundo conhecimento jurídico e pela capacidade de diálogo com as comunidades
locais e instituições públicas.
Atualmente, integra a equipe da Defensoria Pública de Primavera do Leste, onde segue
desempenhando suas funções com elevado senso de responsabilidade empatia e
compromisso social. Sua experiência e postura firme no exercício da função pública
fazem dele uma referência entre os colegas e um agente ativo na promoção da cidadania.
Com mais de duas décadas de atuação jurídica, Leonardo Frederico Lopes é reconhecido
pelo profissionalismo, equilíbrio e dedicação ao ideal de justiça, pilares que sustentam sua
atuação como defensor público e servidor da sociedade.
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Dr. Nelson Gonçalves de Souza Junior é Defensor Público do Estado de Mato Grosso,
profissional de destacada trajetória no serviço público, cuja formação acadêmica e
atuação jurídica refletem profundo compromisso com a promoção da justiça, a proteção
dos direitos humanos e a garantia do acesso á cidadania.
É graduado em Direito pela Faculdade de Direito Antônio Eufrásio de Toledo, de
Presidente Prudente (SP), uma das mais tradicionais instituições jurídicas do país. Além
disso, possui graduação em Administração Pública pela Universidade Federal de Mato
Grosso, 0 que lhe confere uma visão ampla e estratégica da gestão pública e das políticas
institucionais.
Com forte dedicação à qualificação contínua, é especialista em Direito e Processo Penal
pela Universidade Estadual de Londrina (PR), Direito Constitucional pela Fundação
Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Inteligência
Estratégica pelas Faculdades Impactos Brasil, áreas que consolidam sua formação
técnica e sua capacidade de atuação em contextos complexos e multidisciplinares.
Atualmente, é mestrando em Direitos Humanos pela Universidade Regional do Noroeste
do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ), aprofundando sua reflexão crítica e acadêmica
sobre as estruturas de proteção da dignidade humana, da equidade e da justiça social
Brasil contemporâneo.
Como Defensor Público, tem atuado com firmeza, ética e sensibilidade na defesa dos
direitos da população em situação de vulnerabilidade, sendo reconhecido por sua
competência técnica, postura humanizada e espírito público. Sua trajetória é marcada
pela busca constante da excelência no serviço prestado à sociedade, sempre guiado
pelos princípios constitucionais que regem a Defensoha Pública como instituição
essencial à justiça e à democracia.
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Dra. Patrícia Vieira dos Santos Fernandes é Defensora Pública do Estado de Mato
Grosso, professora, palestrante e escritora, com uma trajetória profissional marcada pelo
compromisso com a justiça, a educação e a promoção dos direitos humanos.
Natural de Uberlândia, Minas Gerais, formou-se em Direito pela Universidade Federal de
Uberlândia (UFU), instituição onde também concluiu seu mestrado na área de Direito
Penal. Sua formação acadêmica é notável e profundamente voltada à seara criminal, com
quatro especializações na área, incluindo Direito Penal, Criminologiae Tribunal do Júri, o
que a torna uma das referências no tema dentro e fora do estado.
Antes de ingressar na Defensoria Pública, atuou como advogada e docente em
faculdades de Direito na cidade de Uberlândia, contribuindo para a formação de novos
profissionais do Direito com seu conhecimento técnico e olhar humanizado sobre o
sistema de justiça.
Há 11 anos, integra os quadros da Defensoria Pública de Mato Grosso, sendo titular da 3®
Defensoria Pública de Primavera do Leste. Atua diretamente junto á V Vara Criminal da
comarca, no Tribunal do Júri e na Execução Penal, prestando assistência jurídica gratuita
á população em situação de vulnerabilidade com ética, firmeza e sensibilidade.
Além de sua atuação jurídica. Patrícia é reconhecida por seu papel como educadora e
autora. Publicou dois livros, ampliando o alcance de seu saber jurídico e contribuindo
os debates acadêmicos e práticos na área criminal. Com frequência, também participa
como palestrante em eventos jurídicos, compartilhando sua experiência com estudantes,
operadores do Direito e a sociedade em geral.
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E casada com Genival Fernandes Júnior e mãe de duas filhas, Isadora e Sofia,
compartilha os valores da justiça, da empatia e da dignidade humana.
Patrícia Fernandes representa, com excelência, os ideais da Defensoria Pública:
competência técnica aliada ao compromisso social, fazendo da sua atuação um
verdadeiro instrumento de transformação e esperança para aqueles que mais precisam.
com quem
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Dr. Rafael Rodrigues Pereira Cardoso nasceu em 21 de fevereiro de 1985, na cidade de
Monte Carmelo, no estado de Minas Gerais. Graduou-se em Direito pela Universidade de
Uberaba, concluindo sua formação acadêmica em julho de 2008.
Iniciou sua carreira na Defensoria Pública em 19 de agosto de 2010, demonstrando desde
então um compromisso contínuo com a promoção do acesso à justiça e a defesa dos
direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade.
Durante o biênio de 2015 a 2016, integrou o Conselho Superior da Defensoria Pública,
contribuindo de forma significativa para o aprimoramento institucional e para a formulação
de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da atuação da Defensoria no estado.
É pós-graduado em Direito das Famílias e Sucessões, área na qual possui vasta
experiência, além de ser membro do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias (jBDFAM),
reconhecido nacionalmente por sua atuação na defesa e no estudo das relações
familiares contemporâneas.
Desde janeiro de 2017, atua no município de Primavera do Leste, onde exerce com
excelência a titularidade da 7^ Defensoria Pública, vinculada ao Balcão da Cidadania. Ao
longo dos anos, tem se destacado por seu comprometimento, ética e sensibilidade no
atendimento à população, sendo referência local em humanização, mediação dê conflitos
e defesa intransigente dos direitos fundamentais.
Seu trabalho, pautado pelo zelo, empatia e profundo conhecimento jurídico, tem
contribuído de forma relevante para a promoção da justiça social no município' e para o
fortalecimento da Defensoria Pública como instituição essencial á democracia.
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
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Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT i Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
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