| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1821 / 2025 |
| Date | 2025-09-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação externa às autoridades policiais dos casos de violência interpessoal contra a mulher constatados por unidades de saúde no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências. |
| native_id | 5499 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-02-26 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada conforme solicitação da autora. |
| 2026-02-26 | Proposição arquivada | — | Considerando o requerimento do autor projeto, determino arquivamento. |
| 2026-02-24 | Aguardando Despacho da Presidência | — | Recebo processo nº 220/2026, e nesta data remeto os autos conclusos para despacho de arquivamento, a pedido do autor e juntado em documentos assessórios Comunicação Interna nº 005/2026 de autoria vereadora Gislaine Yamashita. |
| 2026-02-24 | Proposição retirada pelo autor | — | Comunicado Interno nº 005/2026 - Assunto arquivamento de projeto. |
| 2025-10-21 | Proposição retirada pelo autor | — | Solicita devolução do projeto de lei, a fim de proceder às devidas readequações no texto do projeto. Após as devidas alterações. o referido projeto será apresentado para nova tramitação. |
| 2025-10-21 | Aguardando encaminhamento de matéria | — | — |
| 2025-10-16 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | — | — |
| 2025-10-16 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Incluir na Pauta |
| 2025-10-16 | Aguardando Despacho da Presidência | — | — |
| 2025-10-16 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2025-10-16 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2025-10-16 | Aguardando parecer da comissão | — | — |
| 2025-10-16 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2025-10-16 | Aguardando parecer da comissão | — | — |
| 2025-10-13 | Aguardando parecer da comissão | — | — |
| 2025-10-10 | Inclusa na Pauta para Leitura | — | — |
| 2025-10-10 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Incluir na Pauta |
| 2025-10-10 | Aguardando Despacho da Presidência | — | — |
| 2025-10-10 | Parecer Jurídico Favorável | — | — |
| 2025-09-23 | Aguardando Parecer Jurídico | — | — |
| 2025-09-23 | Aguardando encaminhamento de matéria | — | — |
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