materia nº 922/2025

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INDICAÇÃO
Autora: MARIA GARZELLA
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores;
Com fundamento nos dispositivos regimentais em vigor nesta Casa de Leis, art. 64,
inciso IV, (RICM), requeiro à Mesa Diretora após apreço do soberano Plenário, que seja enviada
correspondência indicativa ao Chefe do Executivo Municipal, na qual, sugiro a elaboração de
um Plano Municipal de Saneamento Básico, com a criação de um comitê gestor.
JUSTIFICATIVA:
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, indica ao
Poder Executivo Municipal a necessidade de elaboração de um Plano Municipal de Saneamento
Básico para Primavera do Leste, visando atender às diretrizes da Política Nacional de
Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/2007), bem como às exigências de planejamento e
universalização dos serviços essenciais de água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos.
O crescimento populacional e territorial de Primavera do Leste tem gerado impactos
diretos sobre a infraestrutura urbana, exigindo planejamento técnico e integrado que garanta
qualidade de vida à população e preservação ambiental. O saneamento básico é condição
essencial para saúde pública, desenvolvimento sustentável e competitividade do município.
A implementação de um Plano Municipal de Saneamento Básico possibilitará a
organização de metas e ações de curto, médio e longo prazo, contemplando investimentos
necessários e garantindo que a cidade esteja preparada para enfrentar os desafios atuais e futuros.
Além disso, o Plano permitirá que o município tenha acesso facilitado a recursos federais e
estaduais destinados ao setor, uma vez que muitos editais exigem a existência desse instrumento
de planejamento.
É igualmente importante que seja instituído um Comitê Municipal de Saneamento
Básico, composto por representantes da administração pública, sociedade civil organizada,
órgãos ambientais, usuários e setor técnico, para acompanhar a execução do Plano. Esse comitê
terá papel fundamental na promoção da transparência, no controle social e na definição de
prioridades alinhadas às reais necessidades da população.
Dessa forma, a elaboração do Plano e a criação de um Comitê de acompanhamento
representam medidas estratégicas para que Primavera do Leste avance de forma planejada,
garantindo qualidade de vida, respeito ao meio ambiente e gestão eficiente dos serviços públicos.
Sala das Sessões, 30 de setembro de 2025.
MARIA GARZELLA
VEREADORA (MDB)