materia nº 932/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
INDICAÇÃO
Autor: Lucas Telles dos Passos.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores e Vereadoras,
Respaldado nas diretrizes do Regimento Interno vigente desta nobre casa de leis,
pelo presente, requeiro que após apreço do soberano plenário, seja dado conhecimento
da presente indicação ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal
de Assistência Social, que seja realizado, no mês de outubro, em especial no Dia
das Crianças (12 de outubro), um evento voltado às famílias de baixa renda
do município, contemplando a doação de brinquedos e/ou a disponibilização
de um espaço com atividades recreativas, culturais e esportivas para as
crianças.
JUSTIFICATIVA:
O mês de outubro é tradicionalmente marcado pela celebração do Dia das
Crianças, data que simboliza cuidado, carinho e atenção ao público infantil. Contudo, muitas
famílias de baixa renda não têm condições de proporcionar presentes ou momentos de lazer
diferenciados aos seus filhos nesta ocasião.
Nesse contexto, a realização de eventos especiais com entrega de brinquedos e
atividades recreativas representa uma importante ação de inclusão social, garantindo que as
crianças do município tenham a oportunidade de vivenciar um dia de alegria, diversão e
valorização de sua infância.
Além disso, tais ações estão em consonância com a Política Nacional de Assistência
Social, que prevê medidas de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários,
assegurando proteção integral à criança e ao adolescente, conforme previsto no Estatuto da
Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).
Promover atividades lúdicas, esportivas e culturais no Dia das Crianças reforça o
compromisso do Poder Público com a justiça social, ampliando o acesso de todas as famílias
a momentos de lazer e cidadania.
Assim, esta indicação busca sensibilizar o Executivo e a Secretaria de Assistência
Social para a importância da realização deste evento, que pode se tornar uma tradição anual,
fortalecendo os laços comunitários e levando alegria às crianças de Primavera do Leste.
Câmara Municipal de Primavera do Leste —- MT
Sala das Sessões, 02 de outubro de 2025.
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nd DOS PASSOS
ADM = PK
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