materia nº 41804/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
PRlimiERA DO LESTE
EMENDA MODIFICATIVA N” 00'll/2025
AO PROJETO DE LEI N“ 1804/2025
PROCESSO LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI: n° 1804/2025
AUTOR DO PROJETO: EXECUTIVO MUNICIPAL
AUTOR DA EMENDA: RAFAEL PEREIRA DE ABREU
Art. r - Modifica a ação 1042 Modernização e Expansão da Frota do Transporte
Escolar - Planejamento Orçamentário - LDO - 0016 do Programa de Educação básica muni
cipal de qualidade, a ação na forma que Tipo: Projeto; Produto: Veiculo Adquirido; Função:
12 Educação; Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Unidade Executora: 020602 - Departamento Pedagógico.
Atividade: Aquisição de 05 ônibus escolares para o aumento da frota.
Custo Financeiro para o Exercicio: R$ 1.900.000,00 (um milhão e
novecentos mil reais);
vi'
ísrr'-^ protocolo n- "
2471/2025 3 d* outubro d» 2025 12:39:62 ALTERAÇÃO/MODIFICATIVA
Art. 1® - Inclui na ação 0025 Juventude, Inclusão e Protagonismo - Planejamento
Orçamentário - LDO - do Tipo: Projeto / Ação 1023 - Família Hip Hop nas Escolas; Produ
to: Escolas com núcleos de Hip Hop/Breaking; Função: 13 Cultura; Sub Função: 392 Difu
são Cultural, inclui:
“Unidade Executora: 021104 - Departamento de Cultura e Juventu
de.
Atividade: Construção da Casa do Hip Hop no bairro Primavera III.
Custo Financeiro para o Exercício: R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais);
Primavera do Leste - MT, 03 de outubro de 2025
RAFAEL P IRA DE ABREU
VEREADOR-UB
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II. CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tei.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
www.primaveradoleste.mt.ieg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE aim
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda Modificativa à Lei de Diretrizes Orçamentárias tem por finalidade
realocar o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) da Ação 1042 - Modernização e
Expansão da Frota do Transporte Escolar, destinada à aquisição de ônibus, para a Ação 1023
- Família Hip Hop nas Escolas, com a execução da construção da Casa do Hip Hop no bairro
Primavera III, vinculada ao Departamento de Cultura e Juventude.
Tal medida se justifica diante da necessidade de ampliar os investimentos em políticas
públicas culturais voltadas à juventude, em especial no bairro Primavera III, região que con
centra expressiva população de adolescentes e jovens, mas que carece de equipamentospúbli
cos destinados à difusão cultural e ao fortalecimento do protagonismo juvenil.
A construção da Casa do Hip Hop possibilitará que jovens e adolescentes tenham
acesso a atividades de formação, oficinas de dança, música, grafite, estudo e demais expres
sões culturais contribuindo diretamente para: Redução do tempo ocioso e da vulnerabilidade
social; Promoção da disciplina e do senso comunitário através da cultura; Oportunidade de
socialização e fortalecimento de vínculos; Valorização da identidade cultural e inclusão soci
al; Fomento à cidadania e à participação ativa da juventude.
Embora o transporte escolar seja de relevância inquestionável, o Município já possui
investimentos consolidados nessa área, além de emendas parlamentares e recursos governa
mentais e, portanto, a realocação parcial do recurso não comprometerá o serviço, ao passo
que possibilitará atender a uma demanda emergente e estratégica de promoção da cultura e
inclusão social.
Assim, a presente alteração orçamentária busca equilibrar os investimentos entre Edu
cação e Cultura, assegurando aos jovens do município - em especial os residentes no bairro
Primavera III - oportunidades concretas de acesso a políticas públicas que contribuam para o
seu desenvolvimento integral.
Diante disso, solicita-se a aprovação da presente emenda, por seu caráter social, edu
cativo e cultural, com impactos diretos na formação da juventude e na redução de desigualda
des no acesso às atividades culturais em Primavera do Leste.
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II. CEP 78850-000
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