materia nº 11804/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE f ^ T
PRIMAVERA DO LESTE
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 1.804/2025
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PROTOCOLO N*
EMENDA ADITIVA N" OOi /2025
PROCESSO LEGISLATIVO N” 198/2025
PROJETO DE LEI N" 1.804/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
AUTOR DA EMENDA: MARCO AURÉLIO SALES FERREIRA DE MORAES
2469/2025
3d« outubro d«2026 12:32:36
Cria Programa e Acrescenta Dotação Orçamentária no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais),
na forma que indica:
1) Ação: Programa de Combate à Obesidade Grave, voltado a usuários do Sistema Único
de Saúde (SUS) em Primavera do Leste
O recurso necessário à readequação orçamentária é oriundo da anulação, da dotação abaixo
discriminada:
1) Ação: 1030 - Apoio à Criação e Sustentação de Empresas Locais
Descrição/Objeto: Promover campanhas, feiras e eventos de divulgação do comércio
local, da agricultura familiar e dos produtos primários, bem como facilitar capacitações ao
setor comercial e produtivo.
Unid. Executora: 021203 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Tipo: Atividade
Produto: Evento Realizado
Função: 23 Comércio e Serviços
Sub Função: 691 Promoção Comercial
Sala das Comissões, 03 de outubro de 2025
MARCO AURÉLIO SALE RA DE MORAES
Vereador
fKM. Primavera, 300. Bairro Primavera II. CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
www.primaveradoleste.mt.ieg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE j y
PRIMAVERA DO LESTE ^'^ããAssZ
JUSTIFICATIVA
Prezados Vereadores e Vereadoras,
Em tempo de cumprimentá-los, sirvo-me do presente para apresentar a
presente Emenda Aditiva, tem por finalidade incluir o Programa de Combate à Obesidade
Grave, voltado a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Primavera do Leste - MT.
O medicamento "Mounjaro" foi aprovado pela Anvisa, além da estruturação
de um atendimento completo com acompanhamento médico especializado, nutricional e físico,
integrando diversas frentes para garantir um tratamento eficaz aos pacientes com obesidade
grau 2 e 3.
Esse programa é sobre saúde pública, não estética. Estamos falando de salvar
vidas, de prevenir doenças como hipertensão, diabetes e problemas cardíacos. O cidadão
comum não pode pagar R$ 1.700 por um tratamento como esse.
O programa será acompanhado por nutrólogos ou endocrinologistas,
nutricionistas, educadores físicos e estagiários de universidades parceiras. Um Centro
Integrado de Qualidade de Vida, o espaço fixo para execução do projeto. Enquanto isso, a
Prefeitura deve anunciar uma unidade de saúde de referência onde a triagem e o atendimento
inicial acontecerão.
O valor da destinação do repasse de R$ 100.00,00 (cem mil reais), é o
adiantamento da parte das Emendas Impositivas deste Vereador do Exercício 2026.
Diante do exposto, e considerando a necessidade legal e administrativa, na
certeza de contarmos com a colaboração dos nobres Vereadores para a aprovação por
unanimidade, manifesto votos de elevadas estimas e consideração.
É a justificativa.
Sala das Sessões, 03 de outubro de 2025
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II. CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
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