INDICAÇÃO
AUTOR:
MARCONDES MARTIGNAGO – PSDB
Senhor Presidente;
Senhoras e Senhores Vereadores:
Com fundamento no que estatui os dispositivos do Regimento Interno vigente em nossa Câmara
Municipal, requeiro a Mesa, com a anuência do soberano plenário, seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura,
ao Secretário Municipal de Cultura, Turismo, lazer e Juventude e as Secretárias Municipal de
Assistência Social e de Saúde, indicando aos mesmos, a análise e aprovação da presente
Indicação, visando a construção, implantação e manutenção da Casa de Apoio ao Índio
em nosso município.
JUSTIFICATIVA:
É de conhecimento público que nosso município não possui nenhuma Aldeia
indígena no interior de seus limites territoriais, porém, é do conhecimento de todos, a quantidade
de indígenas dos municípios circunvizinhos que circulam transitoriamente e diariamente pelas
ruas de nossa cidade na busca de resolução de seus problemas pessoais.
A presente proposição tem como finalidade, criar e manter um espaço que
sirva como centro de apoio para a comunidade indígena, para garantir o acolhimento e o
suporte aos indivíduos e famílias indígenas, que, porventura, visitem nossa cidade, na busca de
resolução de algum tipo de problema que os afligem, promovendo, desta forma, a integração e a
preservação de suas tradições.
Para tanto, no nosso entender, seria de bom alvitre, envolver para participar
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
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das discussões, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI, a Fundação Nacional da
Saúde Indígena – FUNASA e outras entidades que tenham correlação com os indígenas,
buscando também, o envolvimento das lideranças e comunidades indígenas regionais, na
concepção e implantação desse espaço, assim como na definição do formato e da localização
do mesmo na cidade.
A criação desta Casa de Apoio, atenderá às necessidades de apoio,
acolhimento e desenvolvimento das comunidades indígenas da região, garantido o acesso a
serviços de saúde e educação diferenciada, e promovendo a valorização de suas tradições,
conforme prevê a legislação brasileira.
Nossa proposta, visa, acima de tudo, dar suporte e amparo aos povos
tradicionais, que ficam desassistidos quando em trânsito entre as diversas aldeias regionais e
nossa cidade, sobretudo quando, por motivo justo e necessário, não podem retornar as suas
aldeias no mesmo dia, tendo que pernoitar por aqui, muitas vezes, dentro de veículos ou em
locais em que ficam vulneráveis a ação de pessoas mal-intencionadas, estando afetos, ainda, a
discriminação e a falta de acesso a serviços básicos, como a higiene pessoal, por exemplo.
Propomos, portanto, que a administração municipal, estude a possibilidade de
buscar recursos, com o apoio de parceiros e do orçamento municipal, para a construção e
manutenção dessa Casa de Apoio, que servirá como ponto de referência cultural e social para
os povos indígenas regionais fortalecendo, assim, a inclusão e o respeito à diversidade.
Solicitamos ao Poder Executivo Municipal, por meio de suas secretarias
competentes, que e estude a viabilidade de buscar e destinar recursos e espaços adequados
para a construção e implantação dessa instituição em nossa cidade.
Sala das Sessões, 30 de Setembro de 2025.
MARCONDES MARTIGNAGO – PSDB
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