CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
INDICAÇÃO
AUTOR:
MARCONDES MARTIGNAGO — PSDB
COAUTORES:
SARGENTO TELLES — PRD
HERBERT VIANA — UNIÃO BRASIL
REPÓRTER ANDERSON SILVA - REPUBLICANOS
Senhor Presidente;
Senhoras e Senhores Vereadores:
Respaldado nos dispositivos do Regimento Intemo vigente em nossa Câmara Municipal,
requeiro a Mesa, com a anuência do soberano plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, com cópia à Secretária Municipal de Educação, ao Secretário Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente e a Secretária Municipal de Assistência Social, indicando aos
mesmos a necessidade de realizar estudos de viabilidade, sobre a “Criação e Implantação
de Praças Agroecológicas” onde for possível, no município de Primavera do Leste.
Essas “Praças Ecológicas”, são, na verdade, jardins comestíveis, uma
possível e viável iniciativa do município, que pode transformar espaço em praças públicas
em canteiros de plantas alimentares, fornecendo alimentos orgânicos gratuitos para a
população e promovendo a agroecologia, a alimentação saudável e a sustentabilidade, com
foco em aproximar os moradores da agricultura urbana.
Também pode-se adotar esse sistema em áreas de reserva legal não
utilizadas pela municipalidade e até terrenos particulares, desde que autorizado pelo
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II. CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 e (66) 3498-1734
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PRIMAVERA DO LESTE
dates”
proprietário, para o mesmo propósito, se assim for decidido pela administração.
O objetivo do programa é produzir alimentos orgânicos, fornecendo frutas,
verduras e legumes, diretamente aos moradores, especialmente, os do entorno das praças,
promover a agroecologia, introduzindo práticas agrícolas sustentáveis na cidade,
incentivando a alimentação saudável e oferecendo 'comida de verdade”, frescas e orgânicas
para a comunidade, além de promover a segurança alimentar, conscientizando a população
e envolvendo os cidadãos em ações de agricultura urbana e sustentável.
Essas praças ecológicas funcionam nesses espaços públicos, que são
transformados em locais de plantios de hortaliças diversas, com colheitas programadas
para acontecer periodicamente, promovendo, desta forma, a educação ambiental e
buscando aproximar a população da natureza e da sustentabilidade, fortalecendo, ainda, os
laços sociais.
Estamos apresentando esta proposição, por acreditar que a agroecologia
é o caminho para os municípios, mesmo os considerados ricos, como o nosso, pertencente
ao eixo de produção em alta tecnologia e grande escala de soja. milho e algodão.
Dessa forma comprometeremos, assim, o município com as políticas
voltadas à segurança alimentar, sustentabilidade e as questões climáticas, pois, está se
tratando de uma agricultura urbana, que é agroecológica por princípio, ou seja, não só se
produz perto do consumidor, mas de forma absolutamente sustentável e com respeito aos
ciclos da natureza e aos limites planetários.
Outro ponto a ser considerado, é a conscientização do uso do espaço
urbano, do direito de cada cidadão a usar a cidade, a plantar na cidade, a ter espaços
públicos funcionais e que sejam utilizados para questões críticas a uma vida mais saudável
& harmônica com a natureza, como a alimentação de qualidade e a educação ambiental.
Ressaltamos, ainda, a importância de iniciativas como das Praças
Ecológicas virarem política pública, construída em parceria com a sociedade civil, com
metas claras, equipes dedicadas, garantia de orçamento, transparência e formas de
monitoramento. Ai sim, teremos garantia de escala e perenidade, numa intervenção pública
de fato, vetorizada para a soberania alimentar.
Solicito, portanto, o apoio dos nobres pares nesta Casa de Leis, como das
demais autoridade municipais envolvidas com a causa, as quais, agradeço em nome dos
que honrosamente represento nesta edilidade.
Sala das Sessões 26 de Setembro de 2025.
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Documento assinado digitalmente
MARCONDES MARTIGNAGO
Data: 29/09/2025 13:00:21-0300
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AUTOR - MARCONDES MARTIGNAGO - PSDB
Documento assinado digitalmente
LUCAS TELLES DOS PASSOS
Data: 29/09/2025 13:13:33-0200
verifique em https://validar itigov.br
COAUTOR - SARGENTO TELLES — PRD
COAUTOR — HERBERT VIANA — UNIÃO BRASIL
Documento assinado digitalmente
ANDERSON CARDOSO DA SILVA
Data: 02/10/2025 14:24:24-0300
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COAUTOR — REPÓRTER ANDERSON SILVA - REPUBLICANOS
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