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materia nº 441/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 441 / 2019
Date 2019-08-08
Ementaindica ao chefe do executivo, bem como secretário da SINFRA, implantação do espaço "PET" nos espaços públicos, locais esses exclusivos aos animais de estimação, bem como incluir este espaço ao projeto de ampliação do Lago Municipal.
native_id559

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-27 Tramitação Concluída Tramitação concluída.
2019-08-09 Incluso na Pauta para Leitura incluso na Pauta para Leitura.
2019-08-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia Encaminhado para Assessoria Legislativa

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-08-12T18:11:06.165210-04:00 Leitura em Plenário 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
O Legislativo mais perto de você!
INDICAÇÃO
Protocolo nº q ) Cor
Data: O) 7 0% 14019
Hora: 09 / 7Rra
Funcionário: NO O UAI
Autor: Elton Baraldi (NHONHO)
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores;
Com fundamentos nos dispositivos regimentais em vigor nesta Casa de Leis,
Art. 64. Inc. IV (RICM), requeiro a mesa Diretora, para que seja endereçada correspondência
indicatória ao Chefe do Executivo Municipal, para que providencie e anexe junto ao projeto
de ampliação do lago Municipal, bem como, em demais projetos de praças públicas, possa
disponibilizar o “ESPAÇO PET” para que pessoas possam levar seus animais de
estimação com segurança em um espaço exclusivo para circulação de animais.
JUSTIFICATIVA
É uma indicação que vem se tornando comum em outras cidades, ter o espaço pet
em locais públicos. Ocorre que em outras cidades, há um espaço PET nos parques
municipais e até praças, para aonde os proprietários de cães, podem levar seus
animais para passear, soltando-os para brincar e se exercitar. Os animais de porte
maior, ou de raças mais agressivas, deverão estar obrigatoriamente de focinheira,
para evitar acidentes e agressões aos demais animais e seres humanos.
Também no mesmo espaço, deverá ser disponibilizado um local para pegar sacos
plásticos ou outro material, a fim de coletar as fezes dos animais, assim como um
local destinado para a colocação dos mesmos, evitando, dessa forma, sujeira, mau
cheiro e contaminação. Tal ação atrairia ainda mais pessoas, que ao passearem ou
se exercitarem no
local, poderiam levar, de forma segura e adequada, seus animais de estimação,
com espaço próprio e conveniente para os mesmos. Tal espaço deverá ser cercado
e fechado com portão duplo, para evitar fugas e inconvenientes e dar maior
segurança aos usuários. |
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