materia nº 982/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
INDICAÇÃO
Autor; Vereador Rafael Pereira de Abreu (UB)
Co- autor: Rubia Graciela Longhi (MDB)
Senhor Presidente,
Senhores Vercadores e Vercadoras,
Respaldados nas diretrizes do Regimento Interno vigente desta Augusta Casa de
Leis, pelo presente, requeiro que após apreço do soberano Plenário, seja dado conhecimento
da presente Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, com cópia a Secretária Municipal de
Educação, Luciani de Almeida Cunha, e a Chefe de Gabinete, Alana Gatto, de maneira que
“Solicitamos a implantação de um modelo de descentralização de recursos financeiros,
repassando anualmente um valor fixo a cada unidade escolar do município, a ser
administrado pela própria direção escolar”.
JUSTIFICATIVA:
A presente Indicação tem por objetivo sugerir à Secretaria Municipal de Educação
que inicie a implantação de um modelo de gestão descentralizada de recursos, permitindo que
cada escola da rede municipal receba um repasse financeiro anual, destinado a custear pequenas
manutenções, aquisições emergenciais e ações pedagógicas.
Atualmente, todas as demandas escolares — desde consertos simples até a compra de
materiais de uso imediato — precisam ser encaminhadas à Secretaria de Educação, o que gera
lentidão nos atendimentos e dificulta a execução ágil das atividades escolares.
Com a descentralização dos recursos, cada unidade poderá atuar conforme suas
necessidades reais e específicas, respeitando o princípio da autonomia escolar e garantindo
maior eficiência € transparência na aplicação dos recursos públicos.
Este modelo já é aplicado pela Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso, por
meio da instrução normativa 006/2018 e 002/2024 às escolas da rede estadual, com sucesso,
demonstrando resultados positivos na gestão administrativa e pedagógica das escolas.
Diante do exposto, solicitamos especial atenção do Poder Executivo para o estudo e
implantação desta medida, que certamente trará melhorias significativas na qualidade do ensino
e na gestão escolar municipal. Agradeço antecipadamente pela atenção e coloco-me à
disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Sala das Sessões, 17 de outubro de 2025
No» Primo
RUBIA GRACIELA LONGHI
RAFAEL PEREIRA DE ABREU
VEREADOR - UB VEREADORA - MDB
AUTOR CO - AUTORA
Av. Primavera, 300, Bairro Primavera II. CEP 78850-000
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