materia nº 986/2025

WB CAMARA MUNICIPAL DE
E PRIMAVERA DO LESTE
INDICAÇÃO
Autora: MARIA GARZELLA
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores;
Com fundamento nos dispositivos regimentais em vigor nesta Casa de Leis, art. 64,
inciso IV, (RICM), requeiro à Mesa Diretora após apreço do soberano Plenário, que seja enviada
correspondência indicativa ao Chefe do Executivo Municipal, na qual, sugere ao Poder
Executivo Municipal a criação de um programa de Gratificação por Titulação Acadêmica
aos servidores públicos municipais de Primavera do Leste.
JUSTIFICATIVA:
A vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, indica ao Poder
Executivo Municipal de Primavera do Leste — MT que seja estudada a viabilidade de implantação
de uma Gratificação por Titulação Acadêmica destinada aos servidores públicos efetivos do
município que comprovarem conclusão de cursos de nível superior, pós-graduação, mestrado ou
doutorado reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).
A medida tem por finalidade estimular a capacitação continuada e valorizar o
conhecimento técnico e acadêmico dos servidores municipais, contribuindo diretamente para o
aprimoramento dos serviços prestados à população e para o fortalecimento da administração
pública.
A valorização do servidor é um dos pilares para o bom funcionamento da máquina
pública. A concessão de gratificação por titulação é prática adotada em diversos municípios e
estados brasileiros, reconhecendo o esforço e o investimento do servidor em sua formação. Além
disso, o incentivo à qualificação promove reflexos positivos na produtividade, na eficiência e na
qualidade do atendimento ao cidadão.
Coma implementação desse benefício, o município reafirma seu compromisso com
a valorização profissional e o desenvolvimento institucional, promovendo uma gestão pública
moderna, eficiente e baseada no mérito.
Sala das Sessões, 16 de outubro de 2025.
MARIA GARZELLA
VEREADORA (MDB)
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera Il. CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 * (66) 3498-1734
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