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← Primavera do Leste (MT)

materia nº 987/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 987 / 2025
Date 2025-10-20
EmentaSugere ao Poder Executivo Municipal a criação da Política Municipal de Atenção à Saúde Mental dos Servidores Públicos Efetivos de Primavera do Leste – MT.
native_id5647

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Tramitação Concluída
2025-11-12 Inclusa na Pauta para Leitura
2025-10-20 Aguardando a inclusão na ordem do dia

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
INDICAÇÃO
Autora: MARIA GARZELLA
Senhor Presidente;
Senhores Vercadores;
Com fundamento nos dispositivos regimentais em vigor nesta Casa de Leis, art. 64,
inciso IV, (RICM), requeiro à Mesa Diretora após apreço do soberano Plenário, que seja enviada
correspondência indicativa ao Chefe do Executivo Municipal, na qual, sugere ao Poder
Executivo Municipal a criação da Política Municipal de Atenção à Saúde Mental dos
Servidores Públicos Efetivos de Primavera do Leste - MT.
JUSTIFICATIVA:
Encaminho a presente indicação com a finalidade de que seja avaliada a viabilidade
de criação da Política Municipal de Atenção à Saúde Mental dos Servidores Públicos, com o
objetivo de promover ações de prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e reabilitação de
questões de saúde mental relacionadas ao trabalho.
A implementação de uma política voltada à saúde mental dos servidores representa
uma medida de cuidado essencial, considerando o aumento de casos de adoecimento emocional e
psicológico relacionados às pressões do ambiente de trabalho. O bem-estar mental dos
profissionais é fator determinante para o desempenho eficiente das funções públicas e para a
qualidade do atendimento à população.
O programa proposto pode contemplar campanhas de conscientização, atendimento
psicológico, capacitações e programas de escuta e acolhimento, de forma contínua e integrada às
ações já desenvolvidas pelo município. Além disso, reforça o compromisso da administração
com a valorização e o cuidado com o servidor público, garantindo condições adequadas de
trabalho e fortalecendo a estrutura organizacional.
Diante da relevância do tema, solicitamos ao Poder Executivo que estude a
viabilidade da criação da referida Política Municipal, com vistas a fortalecer o cuidado integral
com os profissionais que atuam na administração pública, garantindo-lhes condições adequadas
de trabalho, acolhimento psicológico e suporte institucional
Sala das Sessões, 16 de outubro de 2025.
MARIA GARZELLA
VEREADORA (MDB)
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II. CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 » (66) 3498-1734
www.primaveradoleste.mt.leg.br 1
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