materia nº 1016/2025

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INDICAÇÃO
Autora: Vereadora Gislaine Alves Yamashita
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Respaldados nas diretrizes do Regimento Interno vigente desta Augusta Casa de 
Leis, pelo presente, requeiro que após apreço do soberano Plenário, seja dado conhecimento 
da presente Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de Assistência 
Social, para que ocorra a “disponibilização de um Núcleo de Atendimento para Mulheres 
em todos os eventos de grande porte realizados ou apoiados pelo Município, como shows, 
congressos, feiras e apresentações públicas”.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem por objetivo garantir a segurança, o acolhimento e a 
proteção das mulheres em espaços de grande circulação de pessoas, onde muitas vezes ocorrem 
situações de assédio, importunação sexual ou outras formas de violência.
O Núcleo de Atendimento para Mulheres deve funcionar como um ponto de apoio 
especializado, composto por profissionais capacitados, podendo contar com psicólogas, 
assistentes sociais e apoio das forças de segurança pública. O local serviria tanto para acolher 
denúncias e prestar orientação imediata, quanto para divulgar informações sobre os serviços da 
Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher existentes no Município.
A iniciativa reforça as políticas públicas de proteção à mulher, promovendo um 
ambiente mais seguro e respeitoso em eventos públicos, evidenciando o compromisso da 
administração com a defesa dos direitos das mulheres.
Na certeza de contar com a atenção e sensibilidade do Poder Executivo Municipal, 
reitero protestos de elevada estima e consideração.
Câmara Municipal de Primavera do Leste, 28 de outubro 2025.
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GISLAINE ALVES YAMASHITA
VEREADORA (PL)