materia nº 1019/2025

Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
www.primaveradoleste.mt.leg.br
INDICAÇÃO
Autora: Vereadora Gislaine Alves Yamashita
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Respaldados nas diretrizes do Regimento Interno vigente desta Augusta Casa de 
Leis, pelo presente, requeiro que após apreço do soberano Plenário, seja dado conhecimento 
da presente Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de Educação, 
e Secretaria Municipal de Infraestrutura para que promova a “manutenções e adequações 
estruturais na Escola Municipal de Educação Infantil Lar Maria de Nazaré” 
contemplando:
A) Manutenção dos canos de escoamento da calha e do ralo localizados aos fundos 
da cozinha (anexo I), visando corrigir problemas de drenagem e evitar o 
acúmulo de água e possível mau cheiro no local;
B) Construção de uma saída de emergência aos fundos da escola (anexo II), a fim 
de atender às normas de segurança para o bom funcionamento da unidade 
escolar;
C) Adaptação do banheiro localizado ao lado da sala nº 12 (anexo III), com a 
instalação de uma porta de acesso direto à sala e a adequação das instalações 
sanitárias para uso de crianças menores.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação busca corrigir problemas estruturais relevantes e atender 
exigências legais que impactam diretamente na segurança, funcionalidade e qualidade do 
ambiente escolar.
A manutenção dos canos de escoamento da calha e do ralo nos fundos da cozinha 
é fundamental para evitar infiltrações e alagamentos, que vem ocorrendo e que comprometem 
a salubridade do ambiente de preparo e distribuição da merenda. A cozinha é um espaço 
sensível e essencial dentro da escola, exigindo condições sanitárias adequadas para garantir a 
segurança alimentar das crianças.
A ausência de uma saída de emergência configura um ponto crítico para o 
funcionamento da unidade. A construção dessa saída é uma medida urgente de segurança, 
indispensável para a proteção de alunos, professores e servidores em casos de necessidade de 
evacuação rápida, conforme normas do Corpo de Bombeiro.
Por fim, a adaptação do banheiro ao lado da sala nº 12 visa proporcionar maior 
conforto e acessibilidade às crianças de menor idade, permitindo que o uso do sanitário ocorra 
de forma mais prática e segura, sob acompanhamento direto dos professores. Essa adequação 
vem no intuito de proporcionar uma melhora na educação infantil, visando um ambiente mais 
adequado à faixa etária e à rotina pedagógica dos alunos.
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
www.primaveradoleste.mt.leg.br
Na certeza de contar com a atenção e sensibilidade do Poder Executivo Municipal, 
reitero protestos de elevada estima e consideração.
Câmara Municipal de Primavera do Leste, 28 de outubro 2025.
__________________________________
GISLAINE ALVES YAMASHITA
VEREADORA (PL)
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
www.primaveradoleste.mt.leg.br
ANEXO I
Manutenção dos canos de escoamento da calha e do ralo localizados aos fundos da cozinha
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
www.primaveradoleste.mt.leg.br
ANEXO II
Construção de uma saída de emergência aos fundos da escola
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
www.primaveradoleste.mt.leg.br
ANEXO III
Adaptação do banheiro localizado ao lado da sala nº 12