INDICAÇÃO
AUTOR: MARCONDES MARTIGNAGO – PSDB
Senhor Presidente;
Senhoras e Senhores Vereadores:
Nos termos do Regimento Interno vigente em nosso insigne Legislativo
Municipal, requeiro a Mesa, com a aquiescência do soberano plenário, seja endereçada
correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a Secretaria Municipal de Assistência Social e
a Secretaria de Procuradoria Jurídica, indicando seja encaminhado a apreciação da Câmara
Municipal, Projeto de Lei versando sobre a destinação pelo Município, de auxílio
financeiro para pessoas comprovadamente carentes, como alunos da Escola Municipal
de Danças, pertencentes ao Conviver, CTG, APEC, APJ e outros, destinado ao custeio na
aquisição de paramentos, uniformes ou vestimentas especiais, quando da participação da
entidade, como um todo, ou representantes, nas apresentações em eventos
comemorativos a alguma data especial, ou ocasiões consideradas importantes para a
sociedade primaverense.
JUSTIFICATIVA:
A presente Indicação, tem como objetivo, encontrar alternativa quanto a
destinação de auxílio financeiro a pessoas em vulnerabilidade social, para aquisição de
vestimentas, para uso na participação em eventos que represente a entidade que frequenta,
comemorativas a alguma data importante para o município ou alusivas a comemorações das
entidades das quais fazem parte, como, por exemplo, a Escola Municipal de Danças, o
Conviver, o CTG, a APEC, etc…
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Em muitas oportunidades, pessoas são escolhidas, eleitas ou tem o desejo
de participar em determinados eventos, em acontecimentos nos quais são exigidos o uso de
paramentos especiais, como nas apresentações da Escola Municipal de Danças, por ocasião do
aniversário do município; a coroação da Rainha do Carnaval; da Expoprima; a vovó ou vovô do
ano, do Conviver, dentre outros, em cujas ocasiões, são recomendados o uso de uma
vestimenta especial, diferenciada, para marcar sua participação.
Porém, a confecção ou compra desses paramentos, que, as vezes, são
considerados caros, estando fora do alcance financeiro da(o) candidata(o) escolhida(o), definido
ou eleito pela entidade. Esse fato, coloca a família ou os responsáveis por esse participante em
grandes dificuldades, pois, precisam enfrentar a falta de recursos financeiros e ao mesmo
tempo, a frustração que pode se abater sobre esse indivíduo, seu ente quarido, por querer e não
poder participar do evento.
Nossa Indicação visa atender demandas de pessoas que nos chamaram a
algumas dessas entidades, para nos expor sobre essas dificuldades que algumas pessoas ou
famílias enfrentam, pedindo nossa intervenção, como legislador, na busca de alternativas para
solucionar a questão.
Certo da especial atenção da administração municipal com o assunto,
antecipo agradecimentos em nome de todos que represento neste parlamento municipal
Sala das Sessões 17 de Outubro de 2025.
AUTOR - MARCONDES MARTIGNAGO – PSDB
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