materia nº 1055/2025

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Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
Indico, à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal de Primavera do Leste – MT, com cópia ao Secretário Municipal de
Administração, recomendando a revisão e atualização das disposições referentes a 
insalubridades constantes no Estatuto do Servidor Público Municipal de Primavera do Leste - 
MT.
Justificativa:
A presente Indicação tem como objetivo demonstrar a preocupação desta vereadora com as 
condições de trabalho dos servidores públicos municipais, especialmente daqueles que atuam 
em ambientes sujeitos a agentes insalubres.
O Estatuto do Servidor Público Municipal, em vigor desde 2001, não passou por atualizações 
significativas em relação às normas que tratam da insalubridade, o que evidencia a 
necessidade de revisão e modernização para adequá-lo às condições e exigências atuais do 
serviço público.
A atualização dessas disposições é fundamental para assegurar a valorização do servidor, a 
proteção à saúde ocupacional e o cumprimento das normas de segurança do trabalho, 
garantindo um ambiente mais justo, seguro e conforme a legislação vigente.
Dessa forma, esta vereadora solicita ao Poder Executivo Municipal que realize um estudo 
técnico e jurídico para revisar os critérios e percentuais de insalubridade, promovendo assim 
melhorias nas condições de trabalho e reconhecimento do esforço dos servidores públicos de 
Primavera do Leste.
Sala das Sessões, 13 de Novembro 2025.
KARLA JACKELINE DA SILVA SOUZA 
VEREADORA – MDB
INDICAÇÃO
Autores: KARLA JACKELINE DA SILVA SOUZA
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