texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
www.primaveradoleste.mt.leg.br 1
INDICAÇÃO
Autora: MARIA GARZELLA
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores;
Com fundamento nos dispositivos regimentais em vigor nesta Casa de Leis, art. 64,
inciso IV, (RICM), requeiro à Mesa Diretora após apreço do soberano Plenário, que seja enviada
correspondência indicativa ao Chefe do Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal
de Infraestrutura, na qual, solicita ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade,
juntamente a concessionária responsável e os órgão de aviação, para melhoria da segurança
de pouso no Aeroporto Municipal de Primavera do Leste/MT.
JUSTIFICATIVA:
A proposição tem como objetivo indicar ao Poder Executivo Municipal que
determine aos setores competentes a realização de estudos de viabilidade técnica voltados à
melhoria das condições de segurança nas operações de pouso no Aeroporto Municipal de
Primavera do Leste/MT, especialmente no que tange à análise da rede de alta tensão existente às
margens da BR-070, nas proximidades do aeródromo.
O Aeroporto Municipal desempenha papel estratégico para o desenvolvimento
regional, proporcionando apoio às atividades agrícolas, empresariais, de saúde e de segurança
pública. Entretanto, foi sinalizado por operadores aeronautas e usuários que a rede de alta tensão
instalada ao longo da BR-070, nas imediações da cabeceira do aeroporto, pode interferir na
segurança das aproximações e dos pousos, configurando potencial obstáculo às superfícies
limitadoras de obstáculos adotadas pelas normas aeronáuticas.
Diante disso, faz-se necessária a realização de estudos técnicos especializados,
envolvendo o levantamento preciso das alturas e posicionamentos da rede, bem como a análise de
alternativas como rebaixamento da estrutura, adequação do traçado ou outras soluções que
garantam o atendimento aos requisitos de segurança da aviação, conforme orientações de órgãos
reguladores como ANAC e DECEA.
A adoção dessas medidas permitirá ao Município identificar a solução mais eficaz e
economicamente viável, preservando a segurança das operações aéreas e assegurando que o
aeroporto continue cumprindo sua função pública com confiabilidade.
Sala das Sessões, 19 de novembro de 2025.
MARIA GARZELLA
VEREADORA (MDB)
open original →