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INDICAÇÃO
Autora: MARIA GARZELLA
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores;
Com fundamento nos dispositivos regimentais em vigor nesta Casa de Leis, art. 64,
inciso IV, (RICM), requeiro à Mesa Diretora após apreço do soberano Plenário, que seja enviada
correspondência indicativa ao Chefe do Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal
de Infraestrutura, na qual, solicita ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade,
para que toda a rede elétrica do Aeroporto Municipal de Primavera do Leste/MT seja
implantada ou readequada em sistema subterrâneo.
JUSTIFICATIVA:
O Aeroporto Municipal de Primavera do Leste passa por um importante processo
de revitalização e modernização, iniciativa que fortalece sua capacidade operacional e amplia a
segurança das operações aéreas. Nesse contexto, a adequação da infraestrutura elétrica por meio
da instalação de rede subterrânea representa uma medida essencial para elevar o nível de
segurança dos pousos e decolagens, reduzir interferências visuais e se alinhar às boas práticas e
normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
A substituição da rede aérea por cabeamento subterrâneo reduz significativamente a
presença de obstáculos próximos às áreas operacionais do aeródromo, contribuindo para uma
maior margem de segurança nas aproximações, além de proteger a infraestrutura elétrica contra
intempéries, ventos, descargas atmosféricas e interrupções inesperadas. Trata-se de investimento
que melhora tanto a confiabilidade energética quanto a segurança operacional, beneficiando
pilotos, usuários, empresas e a nossa própria cidade de Primavera do Leste.
Considerando que o Município já está realizando intervenções estruturais no
aeroporto, este é o momento ideal para incorporar essa melhoria, evitando custos futuros e
garantindo que o aeródromo avance para um padrão mais moderno, eficiente e seguro, alinhado à
legislação aeronáutica e às diretrizes de desenvolvimento econômico da região.
Diante do exposto, apresenta-se esta indicação com o objetivo de fortalecer a
infraestrutura do aeroporto, elevar o padrão de segurança e contribuir para a continuidade do
desenvolvimento deste Município.
Sala das Sessões, 19 de novembro de 2025.
MARIA GARZELLA
VEREADORA (MDB)
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