Ftãma ra M umcTpãTPvã doTjfste-M CÂMARA MUNICIPAL DE Rub
PRIMAVERA DO LESTE
PROJETO DE LEI N /2025
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PROTOCOLO N* Institui o Programa Municipal “Homem que se Cuida é
Mais
Forte”, voltado à promoção da saúde física e mental masculina,
no âmbito do Município de Primavera do Leste, e dá outras
providências.
2573/2025
30 d* outubro d* 2026 11:11:06
A Câmara Municipal de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, aprovou, e eu. Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte lei;
Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Município de Primavera do Leste, o Programa Municipal
“Homem que se Cuida é Mais Forte”, com o objetivo de promover a saúde física e mental dos
homens, por meio de ações preventivas, educativas e de incentivo à busca por cuidados
médicos e psicológicos.
Art. 2° O Programa será desenvolvido anualmente, durante o mês de novembro,
simultaneamente com a campanha mundial de conscientização sobre a saúde masculina, com
foco na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de próstata, também denominando-se
“Novembro Azul” e incluirá, entre outras iniciativas:
I - Campanhas educativas sobre saúde masculina e saúde mental;
II - Ações itinerantes denominadas “Pit Stop Azul”, com atendimentos e orientações;
III - A realização da “Caminhada Azul - Homem que se Cuida é Mais Forte”;
IV - Parcerias com instituições de saúde, universidades, empresas e entidades civis;
V - Divulgação de informações sobre prevenção ao suicídio e incentivo à procura de ajuda
profissional.
Art. 3“ As ações do Programa poderão ser realizadas em parceria com órgãos públicos,
entidades privadas e organizações da sociedade civil, visando ampliar o alcance, a visibilidade
e a efetividade da campanha.
Art. 4° As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5“ O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.
Art. 6“ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II - CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | TeL: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
www.primaveradoieste.mt.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE iCdmaraMunicipdl Pva do l/.le-M!
FL.n? Rub PRIMAVERA DO LESTÉ^
Sala das Sessões, 28 de Outubro de 2025
AUTOR: MARCONDES MARTIGNAGO - PSDB
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
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CÂMARA MUNICIPAL DE fl. n? Rub
PRIMAVERA DO LESTB^
JUSTIFICATIVA:
A iniciativa desse Projeto de Lei, visa despertar nos homens os cuidados
com a saúde em geral e, especialmente, a mental, e
será desenvolvida durante o mês de
Novembro de cada ano, conjuntamente com a campanha de prevenção e do diagnóstico do
câncer e também se chamará “Novembro AzuP’.
A saúde do homem é historicamente negligenciada por fatores culturais que
associam o cuidado com fragilidade.
Tal comportamento tem reflexos alarmantes: os homens vivem, em média,
sete anos a menos que as mulheres e representam cerca de 80% dos casos de suicídio no
Brasil, segundo o Ministério da Saúde.
Mas, a afirmação “homem que se cuida é mais forte” é verdadeira, pois o
autocuidado físico e mental é um sinal de força, responsabilidad e e disciplina e não de
fraqueza, sendo crucial para a longevidade e o bem-estar.
Homens que cuidam com seriedade da própria saúde, vivem, em média, 7
anos a mais do que aqueles que não o fazem, além de ter menos chances de ter doenças em
estágios avançados.
A relutância em procurar ajuda para questões de saúde mental, pode agravar
sintomas de depressão, por exemplo, além de levar a outros problemas de saúde mental e
física.
A ideia de que “homem não chora” e não precisa ir ao médico, é um mito
cultural, que só prejudica a saúde masculina, pois o homem que cuida de si mesmo, está
melhor preparado cuidar de sua família e de seu trabalho, eis que, sua própria saúde em
ordem, contribui para o bem-estar daqueles que estão ao seu redor, sendo mais responsáveis
por sua própria vida, o que lhes permite ter um propósito mais claro e viver na plenitude.
O Programa “Homem que se Cuida é Mais Forte”, propõe ações integradas
de conscientização, cuidado e acolhimento, aproximando os homens dos serviços de saúde e
quebrando o tabu em torno da vulnerabilidade emocional.
Em resumo, ao homem é preciso se cuidar mais para viver melhor, como
fazem as mulheres, que aprendem que é importante se cuidar desde muito cedo.
Com o devido respeito, submeto este Projeto de Lei à apreciação desse
Poder Legislativo, esperando que a proposição mereça a mais ampla acolhida, convertendo-se
em Lei, com a brevidade possível.
Sala das Sessões, 28 de Outubro de 2025
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
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