materia nº 1068/2025

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INDICAÇÃO
Autor: Lucas Telles dos Passos
Senhor Presidente e Senhores Vereadores e Vereadoras,
Respaldado nas diretrizes do Regimento Interno vigente desta nobre casa de leis, 
pelo presente, requeiro que após apreço do soberano plenário, seja dado conhecimento da 
presente indicação ao Chefe do Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal 
de Educação, de maneira que seja realizado estudo técnico e financeiro visando à 
implantação de um adicional específico aos professores que desempenham 
funções de atendimento direto a estudantes com deficiência (PCD) na rede 
pública municipal de ensino.
JUSTIFICATIVA:
A atuação dos professores que trabalham diretamente com estudantes com 
deficiência (PCD) exige preparação diferenciada, formação continuada, adaptação de 
estratégias pedagógicas e, principalmente, um comprometimento adicional para garantir a 
plena inclusão escolar. Esses profissionais lidam diariamente com desafios que demandam 
maior dedicação, estudos específicos e uma carga emocional significativa, assegurando que 
os alunos tenham acesso ao aprendizado de forma equitativa.
Atualmente, embora existam políticas de inclusão, não há incentivo específico
que reconheça financeiramente o esforço desses educadores, que muitas vezes atuam em 
condições mais complexas e com demandas pedagógicas ampliadas. A criação de um 
adicional salarial contribuirá para valorizar o trabalho desses professores, estimular a 
formação continuada, reduzir a rotatividade e fortalecer a política municipal de educação 
inclusiva.
Tal medida está alinhada aos princípios da igualdade de oportunidades, da 
inclusão social e da valorização do profissional da educação, previstos na legislação federal 
e nas diretrizes nacionais para a educação especial, assim como ocorre desde 27/10/2022 
em Juiz de Fora - MG. Norma que define o acesso ao adicional de 20% para professores e 
especialistas da educação que lecionam para alunos com deficiência na rede municipal de 
ensino
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Diante do exposto, solicita-se a análise da viabilidade da proposta, entendendo 
que o investimento na valorização dos professores que atendem estudantes PCD representa 
um passo fundamental para uma educação mais justa, humana e inclusiva.
Agradeço antecipadamente pela atenção dispensada e coloco-me à disposição 
para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Sala das Sessões, 26 de novembro de 2025.
LUCAS TELLES DOS PASSOS – PRD