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materia nº 1093/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1093 / 2025
Date 2025-12-11
EmentaA construção ou locação de um imóvel adequado para a instalação e funcionamento do Setor de Controle de Zoonoses, garantindo condições apropriadas para o desenvolvimento das atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças relacionadas a animais.
native_id5856

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-04 Tramitação Concluída
2026-02-27 Inclusa na Pauta para Leitura
2025-12-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia

Documents (1)

texto original #

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Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II. CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
www.primaveradoleste.mt.leg.br
INDICAÇÃO
Autor: Lucas Telles dos Passos
Coautor: Maria Garzella
Senhor Presidente e Senhores Vereadores e Vereadoras,
Respaldado nas diretrizes do Regimento Interno vigente desta nobre casa de leis, 
pelo presente, requeiro que após apreço do soberano plenário, seja dado conhecimento da
presente indicação ao Chefe do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, a 
construção ou locação de um imóvel adequado para a instalação e 
funcionamento do Setor de Controle de Zoonoses, garantindo condições 
apropriadas para o desenvolvimento das atividades de vigilância, prevenção e 
controle de doenças relacionadas a animais.
JUSTIFICATIVA:
O serviço de Zoonoses é fundamental para garantir a segurança sanitária da 
população, atuando no controle e prevenção de doenças transmissíveis entre animais e 
seres humanos. No entanto, atualmente o município não possui estrutura pública destinada 
a esse atendimento, contando apenas com serviços particulares para demanda relacionada 
a animais errantes, resgates e situações de risco sanitário.
Essa ausência de um espaço público impede que o município realize, de forma 
organizada, atividades essenciais como triagem, observação, cuidados básicos, manejo de 
animais suspeitos de zoonoses e ações educativas voltadas à prevenção. Além disso, a 
dependência exclusiva de serviços privados limita a capacidade de resposta diante de 
emergências e dificulta o atendimento de famílias de baixa renda.
A construção ou locação de um imóvel próprio para a Zoonoses permitirá que o 
município:
Execute diretamente suas atribuições legais no controle de zoonoses e proteção 
da saúde pública;
Atenda a população com maior eficiência, evitando riscos e ampliando o alcance 
do serviço;
Disponha de espaço adequado para procedimentos técnicos, armazenamento de 
insumos e atuação das equipes;
Organize campanhas e ações preventivas, reduzindo a incidência de doenças e 
fortalecendo o bem-estar animal.
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II. CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
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Diante da urgência e da relevância para a saúde pública, solicita-se especial 
atenção do Poder Executivo para a implantação de uma estrutura municipal destinada ao 
setor de Zoonoses.
Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2025.
LUCAS TELLES DOS PASSOS 
VEREADOR PRD
MARIA GARZELLA –
VEREADORA MDB

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