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INDICAÇÃO
Autora: MARIA GARZELLA
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores;
Com fundamento nos dispositivos regimentais em vigor nesta Casa de Leis, art.
64, inciso IV, (RICM), requeiro à Mesa Diretora após apreço do soberano Plenário, que seja
enviada correspondência indicativa ao Chefe do Executivo Municipal, na qual, solicita ao
Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de fomentar a adequação ou
instalação de frigorífico destinado ao abate de ovinos no município.
JUSTIFICATIVA:
A presente sugestão decorre da crescente demanda observada na ovinocultura
local e regional, cuja expansão tem demonstrado potencial significativo para geração de renda,
diversificação produtiva e fortalecimento da economia rural. Entretanto, a falta de uma
estrutura de abate específica para ovinos configura obstáculo relevante para o
desenvolvimento da atividade, resultando em custos elevados de transporte, dificuldades de
regularização da produção e limitação do acesso a mercados formais.
Considerando esse cenário, a realização de estudos pelo Executivo poderá
apontar caminhos viáveis, seja por meio da instalação de nova unidade frigorífica, seja por
meio da avaliação da possibilidade de aproveitamento ou adequação de estruturas já existentes
no município, desde que haja interesse dos responsáveis pelas unidades, respeito às normas
legais aplicáveis e condições sanitárias compatíveis com o abate de ovinos.
Tal abordagem permite que o Município identifique alternativas eficientes e
economicamente viáveis, estimulando o desenvolvimento da cadeia produtiva da ovinocultura
sem interferir na autonomia de empreendimentos privados, ao mesmo tempo em que abre
espaço para parcerias, incentivos e articulações com entidades como SEBRAE, SENAR,
produtores rurais e cooperativas.
Diante da relevância econômica e social da proposta, solicita-se a especial
atenção de Vossa Excelência para a adoção das providências necessárias ao atendimento desta
Indicação.
Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2025.
MARIA GARZELLA
VEREADORA (MDB)
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