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INDICAÇÃO
Autor: Lucas Telles dos Passos.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores e Vereadoras,
Respaldado nas diretrizes do Regimento Interno vigente desta nobre casa de leis,
pelo presente, requeiro que após apreço do soberano plenário, seja dado conhecimento
da presente indicação ao chefe do executivo municipa com cópias a Secretaria de obras,
que faça o estudo de viabilidade técnica para implantação de uma rotatória
no cruzamento da Avenida São Sebastião com a Avenida da Mata Fria, no
Bairro Vertente das Águas.
O Vereador que a presente subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e pela Lei Orgânica do Município, indica ao Poder
Executivo Municipal que determine aos órgãos competentes a realização de estudo de
viabilidade técnica, urbanística e de tráfego para a possível implantação de uma
rotatória no cruzamento da Avenida São Sebastião com a Avenida da Mata Fria,
localizado no Bairro Vertente das Águas, encaminhando-se cópia desta indicação à Secretaria
Municipal de Obras.
A presente indicação fundamenta-se no fato de que o local mencionado
constitui encontro direto entre duas vias de grande fluxo, ambas com
características de avenidas estruturantes do bairro, o que naturalmente intensifica
o volume de veículos, amplia os conflitos de tráfego e eleva o risco de acidentes,
sobretudo em horários de pico.
A inexistência de dispositivo adequado de ordenamento viário no referido
cruzamento tem provocado manobras arriscadas, retenções no fluxo e insegurança
tanto para condutores quanto para pedestres, situação que tende a se agravar com o
crescimento urbano e o adensamento populacional da região.
A implantação de rotatória, precedida de estudo técnico, mostra-se
alternativa eficiente para organizar o fluxo de veículos, reduzir pontos de
conflito, moderar a velocidade, além de promover maior fluidez e segurança viária,
especialmente em cruzamentos de avenida com avenida, conforme boas práticas de
engenharia de tráfego.
Destaca-se que a presente proposição não impõe a execução imediata
da obra, limitando-se à solicitação de estudo de viabilidade, a fim de que o Poder
Executivo avalie aspectos técnicos, geométricos, orçamentários e de impacto no trânsito
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local, adotando a solução mais adequada ao interesse público.
Diante do exposto, indica-se que o Poder Executivo Municipal proceda à
análise técnica do local e, sendo constatada a viabilidade, inclua a intervenção no
planejamento urbano e viário do município.
JUSTIFICATIVA:
A presente Indicação tem por objetivo provocar o Poder Executivo Municipal a
realizar estudo de viabilidade técnica, urbanística e de tráfego para a possível
implantação de uma rotatória no cruzamento da Avenida São Sebastião com a
Avenida da Mata Fria, no Bairro Vertente das Águas.
O local em questão configura-se como encontro direto entre duas avenidas,
ambas de relevante importância para a mobilidade urbana do bairro, concentrando fluxo
intenso de veículos e funcionando como eixo de ligação entre vias principais da região. Tal
característica acentua os conflitos de tráfego, aumenta o risco de acidentes e compromete a
fluidez do trânsito, sobretudo nos horários de maior circulação.
Atualmente, a ausência de dispositivo adequado de ordenamento viário tem
gerado situações de insegurança, com manobras arriscadas, dificuldades de conversão e
retenções no fluxo, afetando diretamente motoristas, ciclistas e pedestres. Essa realidade
tende a se agravar diante do crescimento urbano e do adensamento populacional do Bairro
Vertente das Águas, o que torna necessária a adoção de soluções técnicas preventivas.
A implantação de rotatória, quando tecnicamente viável, é reconhecida como
medida eficaz de engenharia de tráfego, pois reduz pontos de conflito, organiza
prioridades de circulação, diminui a velocidade média dos veículos e promove
maior segurança viária, especialmente em cruzamentos entre avenidas. Além disso,
contribui para a fluidez do trânsito e para a redução de acidentes com maior gravidade.
Ressalta-se que a presente Indicação não impõe a execução imediata de
obra, limitando-se à solicitação de estudo técnico, respeitando a discricionariedade
administrativa do Poder Executivo. O estudo permitirá a análise criteriosa de aspectos como
geometria da via, volume de tráfego, impacto urbano, viabilidade orçamentária e adequação
da solução ao planejamento viário municipal.
Dessa forma, a iniciativa revela-se oportuna, preventiva e alinhada ao
interesse público, buscando promover melhorias na mobilidade urbana, aumentar a
segurança dos usuários das vias e contribuir para o desenvolvimento ordenado do Município
de Primavera do Leste.
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Por tais razões, a presente Indicação revela-se necessária, oportuna e plenamente
alinhada ao interesse público.
Sala das Sessões, 15 de dezembro de 2025.
LUCAS TELLES DOS PASSOS
VEREADOR– PRD
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