materia nº 1106/2025

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INDICAÇÃO
Autor: Lucas Telles dos Passos.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores e Vereadoras,
Respaldado nas diretrizes do Regimento Interno vigente desta nobre casa de leis, 
pelo presente, requeiro que após apreço do soberano plenário, seja dado conhecimento
da presente indicação ao chefe do executivo municipal, que sejam adotadas as 
providências necessárias para a manutenção, reparo e ativação da
iluminação pública existentes na Rua Giratinga, especialmente no trecho 
próximo ao murão do Condomínio Cidade Verde, localizado no Bairro
Primavera II.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação decorre de reiteradas reclamações de moradores e 
usuários da via, que relatam a inoperância das luminárias públicas na Rua 
Giratinga, situação que tem causado prejuízos à segurança pública, à mobilidade 
urbana e ao bem-estar da população local.
A ausência de iluminação adequada favorece a ocorrência de atos ilícitos, 
aumenta a sensação de insegurança, além de comprometer a visibilidade 
noturna, expondo pedestres, ciclistas e motoristas a riscos desnecessários. Ressalte￾se que se trata de via próxima a área residencial, com fluxo frequente de pessoas, o 
que reforça a urgência da intervenção.
Do ponto de vista jurídico-administrativo, a manutenção da iluminação 
pública constitui dever do Poder Público Municipal, por se tratar de serviço 
essencial, vinculado aos princípios da eficiência, segurança, dignidade da pessoa 
humana e interesse público, nos termos da Constituição Federal e da legislação 
municipal aplicável.
Diante disso, a realização da manutenção e ativação das luzes na referida via 
é medida simples, de baixo custo e alto impacto social, contribuindo 
significativamente para a melhoria da qualidade de vida da população do Bairro 
Primavera II.
Sala das Sessões, 16 de dezembro de 2025.
LUCAS TELLES DOS PASSOS
VEREADOR– PRD