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PREFEITURA DE
Executivo Primai/era
Municipal do
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N" / 2.026.
Dispõe sobre a transformação da Escola Municipal
de Educação Infantil Galiléia em Escola Municipal
de Ensino Fundamental Prof* Maria Eugênia Godoy
da Silva, e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO
GROSSO, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. r Fica transformada a Escola Municipal de Educação Infantil Galiléia em Escola
Municipal de Ensino Fundamental Prof Maria Eugênia Godoy da Silva, integrante da
Rede Municipal de Ensino de Primavera do Leste/MT.
Art. V A unidade escolar permanence localizada na Rua Formosa, n" 0, Quadra 47,
Lote I, Bairro Jardim Luciana, neste Município.
Art. 3" Ficam mantidos o INEP n° 51089211 e o CNPJ n" 11.226.601/0001-33,
preservando-se a identidade administrativa da unidade escolar.
Art. 4“ A denominação da unidade escolar homenageia a Professora Maria Eugênia
Godoy da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à educação
pública municipal, conforme biografia constante do Anexo Único desta Lei.
Art. S^As adequações pedagógicas, administrativas e funcionais necessárias à execução
desta Lei serão realizadas pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 6” Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 12 de janeiro de 2026.
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SÉRGIO MACHNIC
PREFEITO MUNICIPAL
(60)3500-^500
Rua Maringá W-Centro
Primavera do Leste • MT ■ CEP 78850-000
primavefadoleste.nit.gov.br
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PREFEITURA DE
Executivo Prímai/ero
Municipal do
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI N” /2026
Senhor Vereador Presidente,
Ilustres Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem por finalidade promover a
reorganização da Rede Municipal de Ensino de Primavera do Leste, por
meio da transformação da Escola Municipal de Educação Infantil Galiléia
em Escola Municipal de Ensino Fundamental, bem como proceder à sua
denominação oficial como Escola Municipal de Ensino Fundamental Prof
Maria Eugênia Godoy da Silva.
A proposição decorre de demanda técnica e administrative
identificada pela Secretaria Municipal de Educação, visando à adequação
da oferta educacional às necessidades da comunidade local, garantindo a
ampliação do atendimento ao ensino fundamental e a continuidade do
processo educacional dos alunos na mesma região do Município.
Ressalta-se que a material foi submetida à análise do Conselho
Municipal de Educação de Primavera do Leste, tendo sido devidamente
apreciada e aprovada, conforme pareceres e documentos instrutórios que
acompanham o presente Projeto de Lei, atendendo às normas do sistema
municipal de ensino e às exigências legais aplicáveis.
A transformação da unidade escolar, com preservação de sua
identidade administrativa, revela-se juridicamente adequada, permitindo a
manutenção dos registros institucionais junto aos órgãos competentes,
inclusive quanto ao INEP e ao CNPJ, além de assegurar a continuidade
administrativa, pedagógica e funcional da unidade.
A denominação proposta presta homenagem à Professora Maria
Eugênia Godoy da Silva, reconhecendo os relevantes serviços prestados à
educação pública municipal, cuja trajetória profissional e contribuição
social encontram-se descritas na biografia constante do Anexo Único deste
Projeto de Lei, previamente aprovada pelo Conselho Municipal de
Educação.
Destaca-se que a aprovação célere da presente proposição se mostra
imprescindível, razão pela qual se requer sua tramitação em caráter de
urgência, uma vez que a definição legal da etapa de ensino e da
denominação da unidade escolar é condição necessária para o início do
(66)3500^500
Ruq Maringá W-Centro
Primavera do Leste - MT • CEP 78850^
pfimaveradoleste.nit.gov.br
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PREFEITURA DE
Executivo PrimaiAera
Municipal do
período de matrículas, a adequada organização do ano letivo, a
formalização de atos administrativos, o correto planejamento orçamentário
e financeiro, bem como a adoção das providências pedagógicas e
administrativas indispensáveis ao funcionamento regular da escola.
Diante do exposto, considerando o interesse public envolvido, a
regularidade do procedimento junto ao Conselho Municipal de Educação e
a necessidade de garantir a continuidade dos Services educacionais,
submete-se o presente Projeto de Lei à apreciação dos nobres Vereadores,
confidante em sua aprovação.
Primavera do Leste/MT, 12 de janeiro de 2026.
Assinado de forma digital por
SERG» SÉRGIO
MACHNIC:387217 machmk::3B72177S9is
Dados; 2026.02.05 09;04:30 75915 ■040)
SÉRGIO MACHNIC
PREFEITO MUNICIPAL
(66)350(W500
Rua Maringá W-Centro
Primavera do Leste ■ MT • CEP 78850000
primDveradolest0.mt,gov.br
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(DS
PREFEITURA DE
Executivo Primai/era
Municipal
ANEXO ÚNICO
BIOGRAFIA DA HOMENAGEADA
Professora Maria Eugênia Godoy da Silva nasceu em 1° de junho de 1959, no
município de Engenheiro Beltrão, Estado do Paraná, sendo criada na cidade de Peabiru.
Filha de José Bueno de Godoy e Guiomar Marques de Godoy, cresceu em um ambiente
familiar pautado por valores como honestidade, respeito, solidariedade e fé, princípios
que nortearam sua trajetória pessoal e profissional.
Concluiu o Magistério no ano de 1987, na Escola Estadual Olavo Bilac, em
Peabiru/PR, iniciando sua carreira no magistério em 1988, atuando no programa de
alfabetização de jovens e adultos (EJA), experiência que marcou o início de sua
dedicação à educação e ao compromisso com a formação humana.
Em 1991, mudou-se para o Município de Primavera do Leste/MT, onde passou a
integrar a rede pública de ensino, atuando como professor primária na Escola João
Ribeiro Vilela. Destacou-se por sua dedicação aos alunos, pela atenção individualizada
e pela busca constante de práticas pedagógicas que valorizassem o desenvolvimento
integral da criança.
Ao longo de sua trajetória profissional, Maria Eugênia também participou
ativamente de ações comunitárias, projetos escolares e eventos culturais, fortalecendo a
relação entre escola, família e comunidade. Posteriormente, integrou o Conselho Tutelar
de Primavera do Leste, exercendo com responsabilidade e sensibilidade a missão de
defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Após aprovação em concurso público municipal, atuou ainda no Clube do
Amiguinho e, a partir de 1997, na Escola Novo Horizonte, onde permaneceu até o
encerramento de sua carreira, consolidando uma trajetória marcada pelo compromisso
ético, pela dedicação à educação pública e pelo reconhecimento da comunidade escolar.
Mesmo diante de adversidades pessoais, demonstrou firmeza, serenidade e fé,
deixando como legado uma história de dedicação ao ensino, à proteção da infância e ao
fortalecimento da educação municipal. Faleceu em dezembro de 2016, permanecendo
sua memória vinculada à história educacional de Primavera do Leste.
A denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Prof Maria Eugênia
Godoy da Silva constitui forma de reconhecimento public pelos relevantes Services
prestados à educação municipal e pela contribuição significativa à formação de gerações
de alunos.
(66)3500^500
Rua Maringá. W-Centro
Primavera do Leste - MT - CEP 78850-000
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BIOGRAFIA
Professora Maria Eugênia Godoy da Silva
Maria Eugênia Godoy da Silva nasceu em T de junho de 1959, no município de Engenheiro Beltrão (PR),
sendo criada na cidade vizinha de Peabiru. Filha de José Bueno de Godoy e Guiomar Marques de Godoy, e
irmã de José Nézio de Godoy, cresceu em um lar simples, mas profundamente enraizado em valores como
princípios que orientaram toda a sua trajetória de vida. honestidade, respeito, generosidade e fé
Desde muito jovem, Maria Eugênia demonstrava sensibilidade, empatia e amor ao próximo, sempre atenta às
necessidades das pessoas ao seu redor. Seu comportamento solidário e acolhedor já revelava a vocação para o
magistério e o desejo de transformar vidas por meio da educação.
Concluiu o 2° grau - Magistério (atual Ensino Médio com habilitação para docência) na Escola Estadual Olavo
Bilac, em Peabiru, no ano de 1987. Logo no ano seguinte, em 1988, iniciou sua carreira como professora no
programa de alfabetização de jovens e adultos (EJA), na mesma cidade. Nessa época, os estudantes iam até a
casa da professora para participar das aulas — um gesto de comprometimento mútuo que tomava os encontros
cheios de aprendizado, proximidade e alegria. Maria Eugênia sempre recordava esse período com carinho,
descrevendo-o como uma fase divertida, desafiadora e muito especial de sua vida profissional.
Mulher de fé, mãe dedicada e exemplo de afeto, Maria Eugênia construiu uma linda família. Foi mãe de três
filhos biológicos e de um filho adotivo, além de uma avó amorosa e presente. Em seu convívio familiar,
cultivava o diálogo, a paciência e o carinho, transmitindo aos filhos e netos valores como solidariedade,
respeito, responsabilidade e amor pelos estudos.
Em 1991, mudou-se para Primavera do Leste (MT), levando consigo o sonho de contribuir com a formação
das novas gerações. Pouco tempo depois, iniciou sua trajetória profissional na Escola João Ribeiro Vilela, onde
atuou como professora primária. Seu trabalho se destacava pela dedicação individual a cada aluno, pela crença
no potencial único de cada criança e pela busca constante de metodologias que tomassem o aprendizado mais
significativo e prazeroso.
Fora da sala de aula, Maria Eugênia participava ativamente das atividadescomunitáriase culturais, como festas
juninas, projetos sociais e eventos escolares. Sua presença era sempre marcada por alegria, entusiasmo e
espírito colaborativo, fortalecendo os vínculos entre escola, famílias e comunidade.
Com 0 passar dos anos, ampliou sua atuação social ao integrar o Conselho Tutelar de Primavera do Leste,
desempenhando com responsabilidade e sensibilidade a missão de defender os direitos das crianças e
adolescentes. Sua postura ética, justa e acolhedora fez dela uma conselheira respeitada e admirada.
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Após ser aprovada em concurso público municipal, Maria Eugênia passou a trabalhar no Clube do Amiguinho,
espaço de apoio pedagógico e recreativo no contraturno escolar. Nesse ambiente, continuou a exercer seu papel
transformador, contribuindo para o desenvolvimento integral de inúmeras crianças.
Em 1997, ingressou na Escola Novo Horizonte, onde permaneceu até o fim de sua trajetória profissional. Nessa
instituição, construiu amizades sólidas, conquistou o respeito dos colegas e deixou marcas profiindas no
coração de todos que tiveram o privilégio de conviver com ela.
Reconhecida como uma professora exemplar, Maria Eugênia não se limitava à transmissão do conteúdo
escolar. Eia educava com o coração, promovendo valores, inspirando sonhos e oferecendo apoio emocional a
seus alunos. Sua prática pedagógica era pautada pelo cuidado, pela empatia e pela valorização do ser humano
em sua totalidade.
Mesmo durante sua luta contra o câncer, manteve-se firme, serena e confiante, demonstrando coragem e fé
inabaláveis diante das dificuldades. Sua postura diante da vida e da doença serviu de lição de força e esperança
para todos ao seu redor.
Em dezembro de 2016, Maria Eugênia despediu-se da vida terrena, deixando um legado de bondade, dedicação
e amor pela educação pública. Como forma de reconhecimento e gratidão, seu nome será eternizado na Escola
Municipal Maria Eugênia Godoy da Silva, garantindo que sua memória e seus ensinamentos continuem
inspirando gerações.
Símbolo de ternura, compromisso e vocação, a professora Maria Eugênia permanece viva na lembrança e no
coração da comunidade escolar, sendo lembrada como um verdadeiro exemplo de amor, fé e dedicação à
educação.