materia nº 3/2026

INDICAÇÃO
Autor: ERALDO GONÇALVES FORTES
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Vereadoras,
O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem respeitosamente indicar, na forma regimental, após
ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, que seja encaminhado
expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem como
as secretarias competentes, solicitando o aumento do número de
reeducandos participantes do Projeto Segunda Chance, destinados
a execução de serviços públicos no âmbito do Município.
Justificativa:
O Projeto Segunda Chance configura-se como relevante política
pública de ressocialização, ao proporcionar aos reeducandos a
oportunidade de reintegração social por meio do trabalho, promovendo
dignidade, disciplina, qualificação profissional e responsabilidade cidadã.
A ampliação do projeto, com o aumento do número de
reeducandos envolvidos na execução de serviços públicos, contribuirá
significativamente para o fortalecimento das ações de reinserção social,
para a redução da reincidência criminal e para a ampliação da
capacidade operacional do Município na prestação de serviços
essenciais à população.
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II. CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 e (66) 3498-1734
www.primaveradoleste.mt.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
Trata-se de medida que concilia interesse público, inclusão social e
eficiência administrativa, promovendo a otimização dos recursos
públicos e reafirmando o compromisso do Município com políticas
públicas humanizadas, eficazes e socialmente responsáveis.
Diante da relevância da matéria e dos benefícios coletivos dela
decorrentes, solicito especial atenção do Poder Executivo para o
atendimento da presente indicação.
Sala das Sessões, 12 de Janeiro de 2026.
ERALDO GONÇALVES FORTES
VEREADOR (PSB)
CONT RS SRD RA A AD ai o e
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