materia nº 4/2026

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INDICAÇÃO
Autora: MARIA GARZELLA
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores;
Com fundamento nos dispositivos regimentais em vigor nesta Casa de Leis, art. 64, inciso IV, (RICM), requeiro à Mesa Diretora após apreço do soberano Plenário, que seja
enviada correspondência indicativa ao Chefe do Executivo Municipal, na qual, solicita ao
Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade para instalação de abrigos (casinhas)
destinados a animais em situação de rua no Município. JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem por finalidade sugerir a adoção, em nosso Município, de
política pública que consiste na instalação de casinhas para animais em situação de rua, em
pontos estratégicos previamente identificados. A iniciativa sugerida poderá integrar um conjunto mais amplo de ações voltadas ao
bem-estar animal, à organização do cuidado com cães e gatos comunitários e à melhoria do
convívio nos espaços urbanos, funcionando como abrigo especialmente nos períodos de chuva
e frio, além de permitir maior controle, acompanhamento e mapeamento dos animais existentes
no município.Sugere-se ao Executivo que cada ponto possa contar com uma cuidadora
cadastrada, responsável pela manutenção do espaço e acompanhamento dos animais, o que
fortalecerá o vínculo com protetores independentes, voluntários e a própria comunidade, além
de permitir ao Poder Público obter dados mais precisos sobre a população animal em situação
de rua. Importante destacar que tal iniciativa se mostra plenamente alinhada às políticas já
desenvolvidas em Primavera do Leste, como as ações de controle populacional por meio de
programas de castração, campanhas educativas de tutela responsável e parcerias com protetores
e entidades da causa animal, podendo atuar de forma complementar a essas medidas. Além do viés de proteção e bem-estar animal, a medida também contribui para a
saúde pública, para a organização do espaço urbano e para a redução de conflitos envolvendo
animais soltos em vias públicas, fortalecendo uma abordagem humanizada, responsável e
sustentável. Por fim, a presente Indicação visa tão somente sugerir ao Poder Executivo o estudo
técnico e a eventual implementação de tal projeto, respeitando-se a autonomia administrativa
da gestão municipal e os critérios de viabilidade técnica, financeira e operacional.
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Diante dos relevantes impactos positivos que tal intervenção pode proporcionar, solicita-se a devida análise técnica quanto à viabilidade da proposta. Sala das Sessões, 14 de janeiro de 2026. MARIA GARZELLA
VEREADORA (MDB)