materia nº 6/2026

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INDICAÇÃO
Autor: Lucas Telles dos Passos.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores e Vereadoras,
Respaldado nas diretrizes do Regimento Interno vigente desta nobre casa de leis, 
pelo presente, requeiro que após apreço do soberano plenário, seja dado conhecimento da 
presente indicação ao chefe do executivo municipala, por meio da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura, que seja realizado estudo de viabilidade técnica para cercamento da 
Arena de Cross e do parquinho infantil, localizados na área central da rotatória 
formada pelas Avenidas Coxilha, São João Bosco e Dona Bibiana, com o objetivo de 
aumentar a segurança dos frequentadores e prevenir acidentes veiculares.
Justificativa
JUSTIFICATIVA
A presente indicação decorre da necessidade de reforçar a segurança em espaço público 
de lazer e convivência, considerando que a Arena de Cross e o parquinho infantil estão situados em 
área central de uma rotatória com intenso fluxo de veículos, onde se verifica tráfego em alta 
velocidade, especialmente nos períodos de menor fiscalização.
A ausência de barreiras físicas de proteção expõe crianças, adolescentes e demais 
usuários do espaço a riscos potenciais de acidentes, seja por invasão acidental de veículos, seja por 
perda de controle automotivo nas proximidades da rotatória. O cercamento adequado, com critérios 
técnicos e visuais compatíveis com o espaço urbano, constitui medida preventiva, proporcional e 
amplamente adotada em áreas de lazer inseridas em vias de alto fluxo.
A iniciativa encontra respaldo nos princípios da prevenção e da proteção integral, 
especialmente quando se trata de áreas destinadas ao público infantil, além de estar alinhada ao 
dever do Poder Público de zelar pela segurança, mobilidade urbana e ordenamento do espaço 
público, nos termos da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e das normas de urbanismo 
e trânsito vigentes.
Ressalta-se que a presente indicação propõe, de forma responsável, a realização de 
estudo de viabilidade, permitindo à Administração Municipal avaliar aspectos técnicos, estruturais, 
estéticos e orçamentários, assegurando que a eventual implantação seja feita de forma adequada e 
integrada ao projeto urbanístico do local.
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Dessa forma, a medida visa reduzir riscos, preservar vidas e garantir maior 
tranquilidade às famílias que utilizam o espaço, fortalecendo o caráter seguro e acolhedor da área 
de lazer.
Sala das Sessões, 14 de janeiro de 2026
LUCAS TELLES DOS PASSOS 
VEREADOR – PRD