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materia nº 10/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 10 / 2026
Date 2026-01-23
EmentaQue seja implantado sistema de identificação dos postes de iluminação pública por meio de plaquinhas contendo QR Code, vinculadas ao código individual de cada lâmpada/poste, possibilitando que o cidadão, ao escanear o código, seja direcionado automaticamente ao WhatsApp oficial da Prefeitura, para registro de solicitação de troca de lâmpadas queimadas ou com defeito, bem como para acompanhamento e notificação da conclusão do serviço.
native_id5913

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-24 Tramitação Concluída
2026-03-20 Inclusa na Pauta para Leitura
2026-01-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II. CEP 78850-000 
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734 
www.primaveradoleste.mt.leg.br
INDICAÇÃO
Autor: Lucas Telles dos Passos.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores e Vereadoras,
Respaldado nas diretrizes do Regimento Interno vigente desta nobre casa de leis, 
pelo presente, requeiro que após apreço do soberano plenário, seja dado conhecimento 
da presente indicação ao chefe do executivo municipal, em conjunto com a Secretaria 
Municipal responsável pela Iluminação Pública, que seja implantado sistema de 
identificação dos postes de iluminação pública por meio de plaquinhas contendo QR 
Code, vinculadas ao código individual de cada lâmpada/poste, possibilitando que o 
cidadão, ao escanear o código, seja direcionado automaticamente ao WhatsApp 
oficial da Prefeitura, para registro de solicitação de troca de lâmpadas queimadas ou 
com defeito, bem como para acompanhamento e notificação da conclusão do 
serviço.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa modernizar e tornar mais eficiente o sistema de manutenção 
da iluminação pública no Município de Primavera do Leste, por meio da adoção de solução 
tecnológica simples, de baixo custo e já amplamente utilizada em diversos municípios 
brasileiros.
O sistema proposto funciona mediante a afixação de plaquinhas com QR Code em cada 
poste de iluminação pública, contendo identificação individual e georreferenciada. Ao 
realizar a leitura do código com a câmera do celular, o munícipe é automaticamente 
direcionado ao canal oficial de atendimento via WhatsApp da Prefeitura, onde o chamado 
é aberto de forma imediata, com localização precisa do poste, eliminando falhas comuns 
como erro de endereço, falta de referência ou demora no atendimento.
Trata-se de ferramenta que promove:
 Agilidade no registro das demandas;
 Eficiência operacional, com deslocamento assertivo das equipes de manutenção;
 Facilidade de uso, utilizando tecnologia amplamente acessível à população;
 Transparência, com possibilidade de notificação ao cidadão após a execução do 
serviço;
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 Melhoria da segurança pública, já que iluminação adequada impacta diretamente 
na prevenção de delitos.
Experiências exitosas demonstram a viabilidade da medida, já adotada ou em fase de 
implementação em municípios como Tupã/SP, Porto Seguro/BA, Santa Izabel do 
Oeste/PR e Cariacica/ES, evidenciando que a iniciativa é tecnicamente possível, 
economicamente viável e administrativamente eficiente.
Além disso, a proposta se alinha aos princípios da eficiência, publicidade e inovação na 
administração pública, previstos no art. 37 da Constituição Federal, bem como à 
competência municipal para organizar e prestar serviços de interesse local, conforme o 
art. 30, incisos I e V, da CF/88.
Diante disso, a indicação revela-se oportuna, moderna e alinhada às demandas da 
população, contribuindo para a melhoria dos serviços públicos e para uma gestão mais 
próxima, ágil e resolutiva.
Sala das Sessões 14 de janeiro de 2026
LUCAS TELLES DOS PASSOS 
VEREADOR – PRD

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